Edição 43 - Autoridade Tributária de Moçambique

•Garantir a afectação
de recursos aos programas
prioritários para a redução e
combate à pobreza e para a
materialização dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio.
Chang mencionou que o
Governo incluiu estes desafios
na preparação da proposta
do Orçamento de Estado para
o ano 2010, o que conduziu à
programação da arrecadação
de receita interna do Estado na
ordem de 57.432 mil milhões de
meticais, dos quais 56.160 mil
milhões em receitas correntes.
Este nível de realização da
receita em 2010, bem assim
os incomensuráveis desafios
que se nos colocarão nos
anos seguintes, devem ser
materializados mediante um
forte envolvimento massivo de
todos os cidadãos e actores
da economia nacional, na
perspectiva do alargamento da
base tributária, tanto subjectiva
como objectiva, explicou o
Ministro.
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Continuação ..::
BI 43•ABR•10
Ou seja, segundo Chang, o
alargamento subjectivo da
base tributária pressupõe a
garantia da integração de
mais e novos contribuintes no
sistema tributário, incluindo
todos os cidadãos em idade
económica activa e os que
operam no Sector Informal.
De forma objectiva, a
expansão da base tributária é
a integração de maior volume
de valores tributáveis por via do
combate enérgico à evasão e
sonegação fiscais.
O Ministro referiu-se igualmente
ao défice orçamental fixado
em cerca de 60.454 mil milhões
de meticais.
A apreciação da dimensão
deste défice deixa bem clara a
grandeza do esforço que o País
tem que empreender, para
proporcionar a sua redução, de
modo que torna-se fundamental
e decisiva a Campanha
de consciencialização,
mobilização e educação sobre
a cidadania fiscal de todos os
actores no processo produtivo
de renda, rematou.
Aires Ali, Primeiro
Ministro da República
de Moçambique
UM ESTADO SÓ É FORTE
QUANDO ALCANÇA
AUTONOMIA PLENA
Na sua locução, o Primeiroministro,
Aires Ali, explicou ao País,
o evento estava a ser transmitido
em directo pela STV, que o
imposto não deve ser entendido
como mera obrigação do
cidadão, e sim como o exercício
de cidadania. A cidadania
fiscal pressupõe que o cidadão
tenha consciência das suas
obrigações fiscais, cumprindo
com todos os deveres como
contribuinte e, simultaneamente,
esteja ciente do seu papel no
acompanhamento da correcta
aplicação dos recursos públicos.
Por outro lado, prosseguia o
Primeiro-ministro, o exercício
da cidadania fiscal requer
uma perfeita e permanente
interacção entre o cidadão e a
administração fiscal, de tal ordem
que impõe o desenvolvimento
de uma relação de empatia
entre o Estado e o contribuinte
no sentido da reciprocidade
de direitos e deveres entre as
partes.
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