Edição 43 - Autoridade Tributária de Moçambique

Continuação ..::
Quem o disse foi Salimo
Abdula, Presidente daquela
agremiação do Sector Privado,
para quem o Governo no
seu todo e particularmente a
Autoridade Tributária, estão
de parabéns por tão ousada
iniciativa, que, de tempos
àquela parte, era um sonho.
Abdula informou que a sua
agremiação, através do Pelouro
da Política Fiscal, Aduaneira
e Comércio Internacional,
em parceria com a AT tem
estado a desenvolver acções
de formação, anualmente, em
todas as capitais provinciais,
sobre várias matérias afins.
Nas referidas formações
são abordados o Código
do IVA, sensibilidade na
necessidade do cumprimento
da obrigação de facturação
em IVA, procedimentos sobre a
fiscalização de mercadorias em
circulação, o Regime Geral de
Infracções Tributárias, Normas
de Relato Financeiro, aquisição
do NUIT entre outros.
Salimo Abdula,
Presidente da CTA
O timoneiro da CTA explicou
que as acções que a sua
agremiação tem vindo a
levar a cabo, no âmbito
da Educação Fiscal, visam
sensibilizar e mobilizar o
Sector Privado a cumprir com
as suas obrigações fiscais.
Mais adiante, Abdula
exortou para a necessidade
de se adaptar o sistema de
impostos à realidade do País,
um sistema que permita que
mais pessoas, mais empresas se
sintam atraídas a cumprir com
as obrigações fiscais. Dai a
necessidade da simplificação
dos procedimentos de
pagamento dos impostos,
a redução do número dos
impostos, a redução do
tempo de pagamento e da
modernização do sistema.
Abdula explicou ainda que se
por um lado estas campanhas
visam desenvolver nos cidadãos
a cultura de pagamento dos
impostos, suas necessidades
e objectivos, por outro, os
contribuintes devem sentir
que suas contribuições estão
sendo devidamente aplicadas
através da visibilidade do
desenvolvimento do País.
Finalmente o Presidente
da CTA manifestou a
disponibilidade do Sector
Privado, por si representado, em
continuar a colaborar com o
Governo de Moçambique para
que cada vez mais empresas
que ainda se encontram no
sector informal transitem para
o sistema formal e cumpram
devidamente com as
obrigações fiscais, por que afinal
o País é de todos nós, rematou.
O ALARGAMENTO OBJECTIVO
E SUBJECTIVO DA BASE
TRIBUTÁRIA
O Ministro das Finanças,
Manuel Chang enquadrou a
Campanha no vasto conjunto
de acções previstas no Plano
Quinquenal do Governo para
o período 2010 – 2014, no
âmbito das Políticas Fiscal e
Orçamental do Governo, as
quais prevêem três acções
fundamentais a saber:
•Incrementar o nível de
cobrança de receitas anuais em
0.5% em percentagem do PIB;
•Promover a Educação Fiscal
e Aduaneira e Popularização
do Imposto, tendo em vista o
alargamento da base tributária,
que inclua os operadores
do sector informal; e,
•Garantir a afectação
de recursos aos programas
prioritários para a redução e
combate à pobreza e para a
materialização dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio.
::.. Continua
BI 43•ABR•10
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