Edição 43 - Autoridade Tributária de Moçambique

Continuação ..::
•Do universo dos NUITs
em 31/3/2010, 992,786 são
de pessoas singulares (mais
de 96%), contra 31,151 de
pessoas colectivas (menos
de 4%); do total das pessoas
singulares, 46,719 (cerca de
5% em 992,786), exercem
actividade por conta própria;
•Os 1,023,937 NUITs já
atribuídos (que incluem 13,610
em ISPC – Imposto Simplificado
para os Pequenos Contribuintes)
representam sensivelmente
apenas 10% da população
economicamente activa do
Pais.
CENÁRIO ACTUAL DO
AMBIENTE FISCAL EM
MOÇAMBIQUE
•Noventa porcento
do universo potencial de
contribuintes (ou seja, em
idade fiscal activa) não estão
registados como contribuintes;
•Há mais pessoas singulares
em conta própria, do que
pessoas colectivas (+15,568);
•Há mais unidades
económicas em conta própria,
não registadas;
•Há mais unidades
económicas como pessoas
colectivas, não registadas;
•Há pessoas singulares acima
do mínimo não tributável,
seguramente, não registadas
e, por isso, não pagam o
imposto (mínimo em ISPC = 36
salários mínimos do mínimo mais
elevado, em cada ano fiscal),
e ainda, paralelamente,
•Há aquisições nos
estabelecimentos comerciais,
sem emissão de facturas,
exigidas por lei;
•Há “rendimentos turbos”
(múltiplos rendimentos),
de pessoas singulares,
não declarados e não
Quadros da AT presentes
na cerimónia
globalizados;
•Há auto-liquidação de
contribuintes, prestando
declarações falsas;
•Há deduções não previstas
por lei, em responsabilidade
social, visando a dedução
deliberada da matéria
colectável;
•Há mecanismos fraudulentos
de sonegação de vendas, e
outras irregularidades.
Todos estes cenários nos
remetem a uma profunda
reflexão colectiva, sobre a
necessidade e estratégia de
reversão da situação, visando o
alargamento da base tributária,
e a recuperação das perdas
fiscais, em todas as frentes.
Em todo o Pais, estão
programados para 2010,
pelo menos 200,000 Novos
Contribuintes, incluindo 20,000
a registar em sede do ISPC, e
várias acções de fiscalização
e auditoria, essencialmente
de carácter educativo e
preventivo.
Serão redobrados esforços
de recuperação das perdas
fiscais, decorrentes quer
da elisão, quer da fraude
e da grande evasão fiscal,
através do aperfeiçoamento
e formação especializada de
quadros afectos a fiscalização,
auditoria, investigação e
inteligência tributária, no
combate aos crimes fiscais e
aduaneiros, de natureza vária.
Os vectores de produtividade
fiscal não se limitarão, assim,
tão-só ao alargamento da base
tributária, por via de registo de
Novos Contribuintes em todo o
Pais.
O IV Seminário de Execução
da Politica Fiscal e Aduaneira,
que teve lugar recentemente,
e pela primeira vez, sob os
auspícios das instalações
do Centro de Internacional
de Conferências Joaquim
Chissano, com uma activa
participação do Senhor
Ministro das Finanças, adoptou
a máxima de “tolerância zero
a evasão fiscal, a todos os
níveis”.
::.. Continua
BI 43•ABR•10
7