Edição 43 - Autoridade Tributária de Moçambique

Continuação ..::
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e, mais propriamente, na
transição do sec XX para o sec
XXI (destacam-se, por exemplo
a introdução da tributação
ad-valorem, ou de taxas
específicas para determinados
produtos importados e
desembaraçados, muitas vezes
ao largo, no alto mar, antes da
atracagem dos navios).
OS EFEITOS DA
MODERNIZAÇÃO
Assiste-se aos êxitos da
digitalização dos sistemas
tributários, com a expanção da
modernidade, à velocidade
de cruzeiro. A criação da
Autoridade Tributária de
Moçambique, pr lei 1/2006, de
22 de Março, da Assembleia
da República, se inscreve no
quadro dos esforços do Governo
para essa modernidade,
Membros do Governo
presentes na cermónia
visando essencialmente:
•A melhoria contínua da
administração tributária, fiscal
e aduaneira;
•A melhoria da capacidade
de arrecadação das receitas
públicas, fiscais e aduaneiras,
nos limites fixados anualmente
por lei Orçamental da
Assembleia da República.
Seguindo-se à sua criação
e entrada em funcionamento,
o Conselho Superior Tributário
definiu, dentre outros, cinco
pilares estratégicos, plasmados
nos planos estratégico, táctico
e operacional da instituição, a
saber:
•Formação e Capacitação
Institucional, viradas ao
desenvolvimento estratégico
dos recursos humanos
(destaca-se aqui, a criação e
operacionalização, em fase
experimental adiantada, do
Instituto de Finanças Publicas e
Formação Tributaria);
•Sustentabilidade da carteira
da arrecadação fiscal (destacase,
aqui, o sobre cumprimento
contínuo das metas anuais
da Lei Orçamental, desde a
entrada em funcionamento
da instituição em 2006, bem
como da media acumulada
do primeiro trimestre de 2010,
com base nas projecções
da Tabela de Receitas);
•Prosseguimento e
aceleração das acções
de Reforma do Sistema
Tributário, visando a uma
cada vez maior simplificação,
a promoção do pagamento
voluntário, e a prevenção dos
crimes fiscais e aduaneiros;
•Modernização do
Sistema Tributário, através
do desenvolvimento de
tecnologias de informação e
comunicação (destacam-se os
estágios de desenvolvimento
dos projectos de e -tributação,
Bancarização do imposto,
janela única electrónica,
instalação e expansão de
dispositivos de inspecção nãointrusiva
de bens e mercadorias,
e fronteira única – caso
Ressano Garcia/Lebombo), e,
•Melhoria de infra-estruturas
sociais de trabalho e residência
dos funcionários, com destaque
para os locais mais recônditos,
de carácter estratégico. A
expansão das áreas fiscais,
postos de cobrança e estâncias
aduaneiras, em curso, a par
do projecto da Bancarização
da economia gerido pelo
Banco Central, exercem um
papel promotor da actividade
económica local, fundamento
primário da fiscalidade.
::.. Continua
BI 43•ABR•10 5