Revista de Dezembro 2011 - Aciro

Comércio 3
“Excessiva concentração”...
…na distribuição provoca “encerramento
maciço” de Estabelecimentos Comerciais
O presidente da CCP foi no dia 22 de novembro a Belém alertar Cavaco Silva para as consequências da excessiva
concentração no área da distribuição alimentar, que está a provocar o “encerramento maciço” de pequenas empresas.
“Portugal, nos últimos anos, desregulou uma série de setores da economia. As consequências foram a excessiva concentração
de operadores que, ainda por cima, hoje são dos principais importadores, em contra ciclo com as necessidades do país”,
disse o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, no final de uma audiência
com o Presidente da República. Vieira Lopes esclareceu a seguir que é este o caso do setor da distribuição alimentar,
onde “neste momento dois operadores representam mais de 50 por cento do mercado” ao mesmo tempo que estão entre
os dez maiores importadores nacionais. “Neste momento, as consequências da crise e da concentração revelam-se no
encerramento maciço de pequenos operadores do comércio e serviços com consequências brutais no desemprego”, disse
Vieira Lopes, acrescentando que em muitos casos se trata de pessoas excluídas do acesso aos subsídios de desemprego
ou outras prestações sociais. “Gostaríamos que houvesse maior regulação em termos do funcionamento global [do setor], da
concorrência saudável, das práticas desleais”, disse ainda. Vieira Lopes voltou a apontar números que a CCP tem revelado
nas últimas semanas: diariamente encerram 100 estabelecimentos comerciais ou de serviços ao mesmo tempo que abrem
apenas 20 a 30, estimando que este ano o setor tenha perdido entre 20 a 30 mil postos de trabalho.
Outras das preocupações que a direção da CCP transmitiu a Cavaco Silva foi o impacto que terá na restauração um aumento
do IVA como o que está previsto no Orçamento do Estado de 2012 que o Governo enviou à Assembleia da República. Para a
confederação, esta medida levará também a encerramentos no setor e ao aumento do desemprego. Quanto à possibilidade
do aumento da jornada de trabalho em meia hora, a CCP transmitiu ao Presidente que não se opõe à medida, mas que
considera “preferível” a abolição de alguns feriados, das pontes e de três dias de férias.
Segundo a CCP, estas medidas teriam “o mesmo efeito” e seria mais fácil um acordo a nível da concertação social. Vieira
Lopes ressalvou, porém, que o aumento do horário de trabalho “interessa a vários setores” que a CCP representa, onde
há muita mão-de-obra ou que pagam muitas horas extraordinárias e, por isso, “se o Governo avançar, não se oporá”. O
presidente da CCP explicou que comunicou ainda a Cavaco Silva as preocupações que tem em relação ao financiamento da
economia: “Temos empresas viáveis que têm de encerrar as portas por falta de capacidade de terem dinheiro para as suas
tesourarias e, muito menos, para investimentos”.
Esta questão, acrescentou, é “extremamente preocupante” para a confederação porque “sem a economia a funcionar, em
particular o mercado interno”, haverá grandes dificuldades para o setor. Por outro lado, “grande parte dos países” para onde
Portugal exporta está também em crise e por isso a CCP está “muito cética” em relação à estratégia de se apostar nas
exportações “a 100 por cento” para recuperar a economia.
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