TERMO DE ADESÃO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ... - Cassi

08. Essa autorização médica deverá ser feita:
a) Quando do acesso do participante ao PAF;
b) Para renovação da autorização;
c) Sempre que houver alteração na prescrição já autorizada, para obtenção
de nova autorização; e
d) Sempre que houver necessidade de confirmação diagnóstica para nova
doença crônica relacionada ao acesso ao PAF.
09. As autorizações têm vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de
sua liberação pela autorização médica.
10. O participante deve comparecer à Unidade CASSI com no mínimo 30
(trinta) dias de antecedência do término da autorização vigente para sua
renovação, ou para os casos explicitados no item 08, alíneas “c”e “d”.
11. Para a autorização médica, o participante deverá apresentar os documentos
abaixo especificados, devidamente preenchidos:
a) Declaração do Médico Assistente (DMA), disponível no sítio da CASSI
(www.cassi.com.br)
e/ou nas Unidades CASSI, quando a prescrição for
de médico da rede credenciada;
b) Prescrição (receita) original, para os medicamentos sujeitos a Controle
Especial; e
c) Resultados de exames clínico-laboratoriais e/ou relatórios médicos que
subsidiem a autorização, conforme orientações da CliniCASSI.
Nota: A apresentação da Declaração do Médico Assistente (DMA) na Unidade CASSI
é opcional, ficando a critério do participante e/ou do médico assistente o
preenchimento dessa declaração.
12. Para as localidades onde os materiais descartáveis de uso domiciliar e os
medicamentos já estejam sendo providos com a intermediação da CASSI, a
utilização do Sistema de Livre Escolha para aquisição dos referidos
materiais e medicamentos, apenas será permitido nas seguintes situações:
a) Primeira aquisição de determinado medicamento pela PAF, sendo
reembolsada apenas a aquisição para o tempo máximo de 30 (trinta) dias
de uso. As demais aquisições deverão ser feitas com a intermediação da
CASSI;
b) Indisponibilidade do material descartável de uso domiciliar e/ou do
medicamento na empresa que atua conjuntamente com a CASSI. Nesses
casos, a autorização para o reembolso será o equivalente ao período da
indisponibilidade; e