FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL - FPF

TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DOS PODERES INTERNOS
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 4º - A FEDERAÇÃO é constituída pelas associações de prática desportivas
(clubes de futebol profissional e não profissional (amador) e pelas entidades de
administração municipal (ligas), ingressados no seu quadro de filiados de
conformidade com as exigências das regras e da Legislação Desportiva vigente.
Parágrafo Único — A admissão aos quadros de filiados da FEDERAÇÃO deverá ser
requerida por escrito ao Presidente, do qual conste declaração expressa segundo a
qual se compromete a sempre se submeter e a cumprir o estatuto, normas,
regulamentos e decisões da FEDERAÇÃO, da FIFA e da CBF, cabendo, única e
exclusivamente, a FEDERAÇÃO decidir sobre o deferimento ou não do pedido de
inscrição.
Art. 5º - Todas as entidades de prática de futebol filiadas a FEDERAÇÃO, devem
abster-se de postular ou recorrer ao Poder Judiciário por si, ou fazendo uso de
terceiro, ou de interposta pessoa física ou jurídica para dirimir eventuais litígios de
natureza desportiva ou que tenham ou venham a ter com a FEDERAÇÃO e com
outras entidades congêneres, comprometendo-se a aceitar e acatar, como definitivas
e não sujeitas a recurso, as decisões tomadas pelos órgãos e autoridades
competentes da CBF e da FEDERAÇÃO.
Art. 6º - As obrigações contraídas pela FEDERAÇÃO não se estendem aos seus
filiados, assim como as obrigações contraídas pelos seus filiados não se estendem a
FEDERAÇÃO, nem criam vínculos de solidariedade.
Art. 7º - Nos casos de urgência comprovada e em caráter preventivo, a FEDERAÇÃO
poderá decidir sobre o afastamento de qualquer pessoa física ou jurídica a ela direta
ou indiretamente vinculada que infrinja ou tolere que sejam infringidas as normas
constantes deste ou dos estatutos da CBF, bem como as normas contidas na
legislação brasileira.
Art. 8º - Em caso de vacância dos cargos dos poderes em qualquer dos filiados
diretos, sem o respectivo preenchimento nos prazos estatutários, a FEDERAÇÃO
através de delegado credenciado, providenciará a realização dos atos necessários e
indispensáveis à normalização da vida institucional desportiva e administrativa da
entidade a ela jurisdicionada.
Art. 9º - As entidades filiadas a FEDERAÇÃO, devem preencher cumulativamente os
seguintes requisitos:
Secretaria Geral - FPF
5