PD 18 - Fundação Astrojildo Pereira

A necessidade da
Reforma Política

Fundação Astrojildo Pereira
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Política Democrática – Revista de Política e Cultura – Brasília/DF:
Fundação Astrojildo Pereira, 2007.
Nº 18, julho de 2007
202 p.
1. Política. 2. Cultura. I. Fundação Astrojildo Pereira. II. Título.
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Podem ser livremente veiculados desde que identificada a fonte.

Política Democrática
Revista de Política e Cultura
Fundação Astrojildo Pereira
A necessidade da
Reforma Política

Sobre a capa
Participando das comemorações do centenário da xilogravura,
apresentamos em nossa capa e contracapa algumas
criativas obras xilográficas de Francisco (Xico) Carvalho.
Nascido em João Pessoa/PB, em 1949, Xico é gravador e escultor,
autodidata por excelência, filho de família tradicional de
gravadores do município de Itabaiana/PB.
Iniciou-se em xilogravura, ainda criança, quando recebeu
influência da chamada gravura popular, por meio de trabalhos
de artistas populares nas capas de folhetos de cordel.
Xico faz parte do grupo fundador do Clube de Gravura da
Paraíba, em 1984, tendo participado de suas principais exposições
coletivas.
Suas obras podem ser encontradas nos acervos de galerias,
museus e colecionadores de arte, no Brasil e no exterior, sendo
alvo de estudo por parte de pesquisadores e artistas brasileiros
e estrangeiros.
Além de participar, com suas gravuras, da antologia poética
do famoso poeta paraibano Leandro Gomes de Barros
(Editora Universitária da UFPB, 2001), tem ilustrado livros de
poesia, além de criar capas para cordéis de inúmeros autores
nordestinos.
Utilizando-se da Oficina Jaguaribe, aí ele tem realizado suas
mais recentes experiências em cores, o que o faz integrar-se definitivamente
à gravura contemporânea brasileira.
Leiam, na página 165, o excelente ensaio quase crônica do
seu primo, o cineasta, jornalista e também xilogravador Vladimir
Carvalho, primeiro presidente da Fundação Astrojildo
Pereira.

Sumário
I. Apresentação
Cláudio Vitorino de Aguiar ........................................................................................................11
II. Conjuntura – A necessidade da Reforma Política
Perspectivas da reforma política
Caetano Araujo ........................................................................................................................17
Uma reforma sempre adiada
Luiz Carlos Azedo ....................................................................................................................30
Sobre o conteúdo da Reforma Política
Rubens Otoni ..........................................................................................................................40
III. Observatório Político
O Estado Novo do PT
Luiz Werneck Vianna ...............................................................................................................45
Sobre o aquecimento global
Sergio Augusto de Moraes ........................................................................................................54
Um país (um mundo) de sinais trocados
Marcos Costa Lima ..................................................................................................................62
IV. No compasso das reformas
Colisão de direitos fundamentais no debate sobre aborto
Arryanne Queiroz .....................................................................................................................71
Penas alternativas e política pública
Márcia de Alencar ....................................................................................................................75
Feminismo e nova esquerda: um diálogo em construção
Almira Rodrigues .....................................................................................................................80
V. Batalha das Idéias
Uma busca inglória
Iraci del Nero da Costa .............................................................................................................89

Considerações acerca de um sistema equivocado
(cotas raciais nos vestibulares)
Fábio Santa Cruz .....................................................................................................................95
Estado Democrático & Segurança Pública
Oscar d´Alva e Souza Filho ....................................................................................................108
Crime, castigo, determinismo socioeconômico
João Manoel Pinho de Mello .................................................................................................. 103
VI. Ensaio
A esquerda italiana e o reformismo no século XX
Giuseppe Vacca .................................................................................................................... 111
VII. Mundo
Sarkozy segundo a ordem das razões
Ruy Fausto ........................................................................................................................... 129
ALCA: negociações, impasses e resistências
Marcelo Santos ..................................................................................................................... 138
A governabilidade democrática como espaço idôneo para conciliar as
políticas econômicas com as políticas sociais
Amália D. García Medina ...................................................................................................... 148
O golpe de Gaza: a islamização está chegando
Walid Salem .......................................................................................................................... 154
A paz após a tomada de Gaza pelo Hamas
Galia Golan .......................................................................................................................... 159
VIII. Vida Cultural
Folhetim da viagem (xilográfica) ao Reino do Primo Xico
Vladimir Carvalho ................................................................................................................. 165
IX. Documento – Ano Caio Prado Jr
A revolução agrária não camponesa no Brasil
Caio Prado Jr ........................................................................................................................ 171
X. Memória
João Saldanha
Ivan Alves Filho .................................................................................................................... 179

Gramsci, 70 anos depois
Gilvan Cavalcanti de Melo ............................................................................................... 182
XI. Resenha
O pensamento livre
Luiz Bernardo Pericás ..................................................................................................... 151
Presente na encruzilhada
Francisco Alambert ......................................................................................................... 195
Síntese de ritmos
Fernando Marques .......................................................................................................... 197

I. Apresentação
Cláudio Vitorino de Aguiar
Pós-graduado em História pela Universidade Federal
de Pernambuco, professor de História Moderna
e editor-adjunto da Política Democrática

Em sua edição de nº 18, Política Democrática tem como tema central
o debate sobre alguns aspectos cruciais da reforma política brasileira.
Os textos, alguns de caráter acadêmico, produzidos por especialistas,
como o do professor da UnB, Caetano Araújo, mas também os
produzidos no ‘calor da hora’, como o do jornalista Luiz Carlos Azedo,
buscam levantar os elementos mais relevantes de nosso atual sistema
político-partidário, destacando suas evidentes fragilidades e as dificuldades
de superarmos a inércia do presente modelo.
Importante destacar que as diversas contribuições referentes à reforma
política, aqui publicadas, foram escritas antes que o plenário
da Câmara sepultasse, mais uma vez, nova possibilidade de efetivas
mudanças em nosso sistema político-eleitoral. De todo modo, PD não
se furtou a destacar, por meio dos ensaios reunidos, os elementos
centrais que a reforma política representa para o aprofundamento e
ampliação de nosso processo democrático, e os riscos envolvidos em
sua não realização.
Na seção Observatório Político, chamamos especial atenção ao agudo
ensaio do professor Luiz Werneck Vianna que trata do ‘Estado Novo
do PT’ e seu “projeto pluriclassista” de controle do Estado, ancorado
nos movimentos sociais, mormente MST e CUT, transformados em
acessórios do poder realizado pelo PT no governo federal. Destaquese
que a visão crítica do Governo Lula revela os profundos aspectos
de uma certa concepção de esquerda que se acomodou ao papel de
gerente do condomínio estatal, relevando as necessárias mudanças
político-sociais em função de seu projeto de poder.
Um outro artigo muito importante apresentado, na mesma seção,
trata da cruciante questão ambiental. O engenheiro Sérgio Augusto
de Moraes faz um pequeno levantamento histórico da questão em seu
ensaio “Sobre o aquecimento global” destacando o impacto representado
pelo desenvolvimento do capitalismo, a partir do século XIX, e
as profundas transformações havidas na relação homem-natureza e
a exacerbação dos aspectos negativos dessa relação que hoje colocam
em questão a própria existência da humanidade.
11

I. Apresentação
De suma importância reveste-se o artigo da socióloga e feminista
Almira Rodrigues sobre “Feminismo e nova esquerda: um diálogo em
construção”, na seção No compasso das reformas, espaço que dedicamos
às questões e temas que necessitam de novas abordagens e/ou
práxis, buscando superar os impasses que persistem no plural campo
da esquerda.
Outro ensaio muito importante, que trazemos ao conhecimento
de nossos leitores, é de autoria do professor Ruy Fausto, um dos
mais importantes estudiosos do marxismo, no Brasil, autor de obras
que se tornaram referência sobre o tema. Escrito originalmente em
francês, o artigo comenta a vitória de Nicolas Sarkozy, nas eleições
presidenciais francesas, e analisa o discurso do candidato conservador
quando de sua posse. Centrando suas considerações na ‘apropriação’
de temas e referências clássicas da esquerda por parte dos
conservadores, aponta para as implicações teórico-políticas de tal
atitude, para a compreensão dos aspectos ideológicos implícitos na
luta política contemporânea.
O presente número, além de conter outros artigos instigantes na
seção Batalha das idéias, de que são exemplos “Uma busca inglória”,
do pensador paulista Iraci del Nero da Costa e “Estado Democrático
& Segurança Pública” do professor Oscar d’Alva e Souza Filho, traz,
em uma nova seção, Ensaio, excepcional texto do italiano Giuseppe
Vacca, intelectual que preside Gramsci e é dirigente dos Democratici
de la Sinistra, no qual analisa o longo processo de discussão da
esquerda reformista italiana em busca de melhor adequar-se à contemporaneidade.
Destaque-se, por fim, a homenagem ao político e intelectual italiano
Antonio Gramsci, maior referência teórica da esquerda democrática,
nos setenta anos de sua morte, em artigo assinado por Gilvan
Cavalcanti. A PD também homenageia dois brasileiros militantes, que
dignificaram a política como exercício de discussão e conhecimento
da realidade, bem como de transformação das condições da vida em
sociedade. Comprometidos, ambos, com a luta pelo socialismo, dedicaram
suas vidas, cada um à sua maneira, ao desafio de transformar
uma nação marcada pelo mandonismo de suas classes dirigentes em
uma nação de todo o povo, sem privilégios nem preconceitos. Referimo-nos
a Caio Prado Jr. e João Saldanha.
De Caio Prado relembramos, sobretudo para as novas gerações,
uma curta passagem de seu livro A revolução brasileira, publicado
em 1966, pela Editora Brasiliense, que trata da ‘questão camponesa’
discutindo a singularidade do capitalismo brasileiro, enfrentan-
12
Política Democrática · Nº 18

Apresentação
do a questão teórica, e equivocada, do feudalismo e antiimperialismo
sustentada então por largas parcelas do PCB. Adotando uma outra
perspectiva, Caio Prado não só inovava a questão do papel do mundo
agrário e sua importância no desenvolvimento do capitalismo brasileiro,
como acentuava uma nova abordagem da própria reforma agrária,
tida então como elemento fundamental de transformação das relações
sociais no campo e de uma nova relação do mundo urbano e rural, na
definição de uma nova correlação de forças políticas.
Quanto a João Saldanha, em um carinhoso artigo do historiador e
escritor Ivan Alves Filho, é lembrado seu percurso de formação e militância
no PCB, desde sua pequena Alegrete, no interior do Rio Grande
do Sul, até o Rio de Janeiro, então capital da República. Jornalista
esportivo que marcou época, destacou-se como técnico de futebol por
imprimir nos clubes em que atuou, inclusive na própria seleção brasileira,
nas eliminatórias da Copa de 1970, um estilo marcado por uma
técnica sofisticada e vigor físico, que se celebrizou como ‘as feras de
Saldanha’. Como afirma o autor, “pode-se dizer que poucos jornalistas
estiveram em tão profunda sintonia com a alma popular” como ele.
*
13

II. Conjuntura
A necessidade da
reforma política

Autores
Caetano Araujo
Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e consultor
legislativo do Senado Federal.
Luiz Carlos Azedo
Jornalista, observador e comentarista político.
Rubens Otoni
Deputado federal pelo PT-GO e membro da Comissão Especial de Reforma Política que
existe na Câmara Federal, desde 1995.

Histórico
Perspectivas da reforma política
Caetano Araujo
A discussão sobre reforma política no país é repleta de singularidades.
Primeiro, teve início com a Constituição de 1988. De certa
maneira a nova Carta – ao invés de estipular um sistema de regras
acabado – impôs a continuidade da discussão ao prever o plebiscito
sobre regime e sistema de governo. Passado o plebiscito, a experiência
com o funcionamento das regras, acumulada a cada eleição, estimulou
o surgimento de propostas de reforma e sua discussão.
Em segundo lugar, acontece em duas arenas diferentes, embora
em permanente comunicação: o Congresso Nacional e a comunidade
acadêmica.
Em terceiro lugar, desenvolveu uma dinâmica regular. Depois de
cada eleição, no início de cada governo, o tema volta à discussão. O
Legislativo despende um esforço significativo na formulação e tramitação
de propostas, mas a votação final em plenário é sempre obstruída.
A coligação reformista, mesmo com o apoio do Executivo, não consegue
aprovar a reforma. Os conservadores, por sua vez, não conseguem
impedir o retorno da questão à pauta. O equilíbrio de forças que provoca
esse vai-vem perdura há pelo menos 12 anos.
Finalmente, o debate caracteriza-se por acumular enormes dissonâncias
cognitivas e valorativas. Partidários e opositores da reforma
divergem radicalmente não apenas sobre benefícios e custos das re-
17

II. Conjuntura
gras em discussão, na perspectiva da democracia, mas sobre questões
de fato. Problemas que são importantes para uns, simplesmente não
existem para outros.
Mas afinal, qual o cerne da controvérsia? Quais os argumentos em
jogo? Um bom começo de resposta é o exame da trajetória da discussão
no Congresso Nacional.
Na Legislatura 1995-1999, por inspiração da bancada governista,
foram criadas comissões especiais para analisar a matéria e propor
alternativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Comissão
da Câmara não concluiu seus trabalhos. A do Senado, após
inúmeros debates, nos quais foram ouvidos representantes do Poder
Executivo, da Justiça Eleitoral e de partidos políticos, concluiu, em
1998, pela apresentação de uma série de sugestões, na forma de Propostas
de Emendas à Constituição e Projetos de Lei do Senado 1 .
As alterações mais importantes propostas pela Comissão eram: a
substituição do sistema de voto proporcional em listas abertas pelo
sistema conhecido como distrital misto; a proibição de coligações nas
eleições proporcionais; a instituição da fidelidade partidária, ou seja,
a previsão de perda de mandato para o parlamentar que mudasse
de partido ou incorresse em falta disciplinar grave; o estabelecimento
de prazos mais dilatados para a filiação e o domicílio eleitoral de
candidatos; o voto facultativo; o financiamento público exclusivo de
campanha; e a cláusula de barreira, regra que estipulava a exclusão
dos partidos, que não atingissem o desempenho mínimo, do rateio do
tempo de propaganda no rádio e na televisão.
O diagnóstico da Comissão, que fundamentava esse conjunto de
propostas, tinha como foco a constatação da “fragilidade da vida partidária
brasileira”, fruto de uma legislação que enfraqueceria os partidos,
de um lado, e, de outro, reforçaria a atuação individual de personalidades,
as quais tenderiam a uma situação de independência
frente aos partidos.
O exame do conjunto de propostas revela três problemas distintos –
cuja solução era procurada –, todos eles derivados da fraqueza dos partidos
e da excessiva personalização das eleições. Em primeiro lugar, a
regra produziria, na avaliação da Comissão, um problema de representatividade.
Haveria uma separação radical entre o período de campanha
1 Importa lembrar que além dos projetos de reforma amplos, resultado dos trabalhos
dessas comissões, deputados e senadores apresentaram, constantemente, um
número expressivo de propostas pontuais de alteração das regras eleitorais e partidárias
ao longo do período. Em 2004, Santos (2004) localizou 266 proposições em
tramitação sobre reforma política.
18
Política Democrática · Nº 18

Perspectivas da reforma política
e eleição e o período posterior à posse dos eleitos, ao ponto de as ações
dos representantes ganharem autonomia absoluta frente às intenções
dos representados. Em outras palavras, os votos dos eleitores teriam
conseqüências por ele não previstas e até mesmo indesejadas.
O exemplo mais claro de distorção da vontade do eleitor é a migração
de cerca de um terço dos deputados para outras legendas no decorrer
de seus mandatos. O movimento ocorre, basicamente, de partidos
da oposição para partidos da situação e ganha em intensidade nos
meses posteriores à eleição de um novo presidente. Esse fato ganha
em significação quando constatamos que muito poucos deputados
conseguem sua eleição exclusivamente com os próprios votos. Quase
todos dependem dos votos dados a seus partidos e coligações. A mudança
de partido afeta, portanto, não apenas os eleitores do deputado
migrante, mas todos os eleitores do seu partido. Todos contribuíram
para a eleição do deputado, numa campanha articulada com as siglas
e candidaturas identificadas com a oposição e todos serão representados
nos quatro anos seguintes por um deputado da situação.
A liberdade de coligação no sistema de voto proporcional com listas
abertas é vista como um mecanismo adicional de distorção da vontade
do eleitor. Nesse sistema, o cidadão sabe em quem vota, mas não sabe
a quem elegerá. Pode ser outro candidato menos votado do mesmo
partido, mas a liberdade de coligação permite que seja um candidato
de outro partido, até mesmo de um partido situado em campo oposto
na política nacional, embora coligado no plano local. Para citar um
exemplo extremo: votos dados a uma campanha “pacifista”, centrada
no controle da circulação e do uso de armas de fogo, podem, a depender
do arranjo da coligação local, eleger um candidato “belicista”,
defensor do direito irrestrito ao porte de armas, da redução da maioridade
penal, da pena de morte.
Para enfrentar o problema da representatividade, a Comissão propôs
a mudança do sistema eleitoral, a proibição de coligações nas
eleições proporcionais e a instituição da fidelidade partidária, para
impedir a mobilidade de parlamentares entre os partidos.
Em segundo lugar, a regra teria o efeito de criar condições de competição
desigual entre os candidatos. No ambiente de eleições por ela
criado, o peso do poder econômico estaria livre para atuar e influir
decisivamente no resultado das eleições. Haveria necessidade de uma
nova regra que assegurasse, ao mesmo tempo, eqüidade e transparência
no financiamento das campanhas. A Comissão terminou, como
vimos, por propor o financiamento público exclusivo de campanha.
19

II. Conjuntura
O terceiro problema alvo das propostas da Comissão refere-se à governabilidade,
ou seja, às possibilidades de o Executivo construir uma
sólida maioria no Congresso, capaz de garantir o apoio indispensável
à consecução de sua agenda. Na situação presente, a governabilidade
seria ameaçada, simultaneamente, pelo excesso de partidos e por sua
fraqueza. Muitos partidos tornam complicadas as negociações para a
formação da maioria. Partidos fracos tornam-nas insuficientes, uma
vez que frações e grupos intrapartidários têm a capacidade de reivindicar
uma negociação adicional em separado. Na visão da Comissão,
a redução do número de partidos seria obtida com a cláusula de barreira,
e seu fortalecimento, com a mudança do sistema eleitoral e com
a fidelidade partidária.
Ao final da legislatura, em 31 de janeiro de 1999, todas as proposições
originadas da Comissão foram arquivadas. Na legislatura seguinte,
as lideranças dos partidos da base governista decidiram alterar
sua estratégia. Como a mudança radical, em bloco, havia-se revelado
de difícil aceitação, o caminho adequado seria a mudança paulatina,
com ênfase nas mudanças passíveis de serem apresentadas na forma
de projeto de lei. Como resultado dessa estratégia, diversos projetos
foram aprovados pelo Senado Federal e encaminhados à Câmara dos
Deputados. Os mais importantes foram: a proibição de coligações nas
eleições proporcionais, a cláusula de barreira, a criação da federação
de partidos, o voto proporcional em listas fechadas e o financiamento
público exclusivo de campanhas.
No início de 2002, a reforma política voltou à pauta do Congresso
Nacional, mais uma vez por inspiração dos partidos governistas. Nova
Comissão com essa finalidade foi formada na Câmara dos Deputados,
e seu relatório foi apresentado pela Comissão ao final do ano. Os projetos
aprovados pelo Senado na legislatura anterior tiveram influência
significativa nas conclusões da Comissão.
O diagnóstico, de início, foi em tudo semelhante. Os problemas
cruciais do sistema eleitoral brasileiro foram assim apresentados no
relatório: “a deturpação do sistema eleitoral causada pelas coligações
partidárias nas eleições proporcionais; a extrema personalização do
voto nas eleições proporcionais, da qual resulta o enfraquecimento
das agremiações partidárias; os crescentes custos das campanhas
eleitorais, que tornam seu financiamento dependente do poder econômico;
a excessiva fragmentação do quadro partidário; e as intensas
migrações entre as legendas, cujas bancadas no Legislativo oscilam
substancialmente ao longo das legislaturas”.
20
Política Democrática · Nº 18

Perspectivas da reforma política
As principais propostas de mudança contemplavam a instituição
do voto em listas partidárias pré-ordenadas, a criação das federações
partidárias, o financiamento público exclusivo de campanha e a cláusula
de barreira. As principais diferenças em relação à proposta original
do Senado foram a opção pelo voto em listas fechadas e a criação
da figura da federação partidária, como meio de atenuar a proibição
de coligações nas eleições proporcionais. Com a federação, a coligação
eleitoral deve ser mantida após as eleições por um período mínimo de
três anos. Mesmo essas diferenças, no entanto, constavam de projetos
encaminhados anteriormente pelo Senado.
O projeto da Comissão enfrentou forte resistência, principalmente
entre partidos da base governista. Pronto para ir a plenário, foi
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cuja
manifestação foi solicitada por requerimento assinado pelos líderes do
PTB, PP, PL e PMDB, aos quais se somou, no último momento, o líder
do PT. A manobra protelatória foi resultado evidente da pressão dos
demais partidos sobre o governo. Nessa situação, a opção foi sacrificar
os esperados benefícios futuros da reforma em prol da manutenção da
base de apoio presente na Câmara e no Senado.
Na última década, portanto, a discussão da reforma política nas
duas Casas do Congresso Nacional apresentou uma linha de continuidade
clara, em termos de diagnóstico, argumentos e propostas de
mudança. Apesar disso, as propostas não prosperaram. É preciso,
portanto, qualificar os campos políticos separados pelas propostas de
reforma. Quem apoiou a reforma, reiteradamente, na década que passou?
Quem a ela se opôs?
Parece claro, de início, o interesse do Poder Executivo na promoção
das mudanças. Vimos que essa foi uma preocupação constante
das lideranças do governo Fernando Henrique Cardoso, assim como
do Presidente Lula, no primeiro ano de seu governo. Em segundo lugar,
parece igualmente claro que as iniciativas reformistas conseguem
aprovação nas Comissões criadas para esse fim e fracassam na tentativa
de chegar ao plenário. Ou seja, as forças da conservação da regra
fazem-se ouvir no momento da decisão final.
Qual o critério a dividir os partidos nessa questão? A dicotomia
situação/oposição não parece útil, uma vez que, no atual governo
e no anterior, havia situacionistas e oposicionistas nos dois lados
da questão. Uma suposta polarização ideológica tampouco parece
eficiente para compreender a situação, pois partidos e parlamentares
de direita e de esquerda, qualquer que seja a definição utili-
21

II. Conjuntura
zada, encontram-se igualmente entre os apoiadores e os opositores
da reforma.
A posição dos partidos no episódio do requerimento que evitou a
votação em plenário do projeto de reforma da Câmara é um bom indicador
da divisão que vigora nessa questão 2 . No primeiro momento,
fora do requerimento, ou seja, favoráveis à reforma, estavam PSDB,
PT, PFL, PSB, PDT e PPS. Assinavam o requerimento, ou seja, pretendiam
obstruir a reforma, PMDB, PTB, PP e PL. Qual o traço comum
a esses partidos em cada um dos campos? A meu ver, a relação com
o Poder Executivo. Partidos favoráveis à reforma haviam apresentado
ou trabalhado, nas eleições anteriores, candidaturas a Presidente
da República. Partidos contrários à reforma não haviam cogitado em
candidatos próprios a presidente. No máximo ofereceram candidaturas
a vice-presidente. Um grupo de partidos, portanto, argumentava
a partir da perspectiva de Executivo, ou seja, da posição de quem demanda
apoio no Legislativo. Outro grupo descartava essa perspectiva
e encarava a questão do ponto de vista de quem oferta esse apoio.
As mesmas propostas eram vistas por um grupo como fortalecimento
dos partidos e avanços democráticos; para outros, como a ditadura
ilegítima de burocracias partidárias sobre mulheres e homens “bons
de voto”.
Argumentos, contra-argumentos e vazios no debate
Uma segunda questão diz respeito ao peso dos argumentos que
cada lado levanta. É digno de nota o fato de diagnóstico, argumentos
e propostas de mudança, tal como formulados no âmbito do Congresso
Nacional, serem objeto de polêmica também acirrada fora dele.
Cientistas políticos, assim como outros acadêmicos e analistas, têmse
manifestado repetidamente sobre o tema, como mostra a série de
coletâneas publicadas nos últimos anos especificamente sobre reforma
política (FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER, 2003; BENEVIDES,
VANUCHI e KERCHE, 2003; SOARES e RENNÓ, 2006; ANASTÁSIA e
AVRITZER, 2006), sua temática geral (AVELAR e CINTRA, 2004), assim
como artigos isolados (COELHO, 2006). A divergência sobre todas
as propostas aqui relatadas é profunda e não se restringem à oportunidade
das medidas ou ao caminho da transição para elas: diverge-se
sobre o diagnóstico dos problemas, a necessidade das medidas e até
sobre seu caráter democrático ou autoritário. Antes de recapitular su-
2 Coelho (2006) discute o histórico do projeto de reforma da Câmara dos Deputados e a
posição dos diferentes partidos sobre ele.
22
Política Democrática · Nº 18

Perspectivas da reforma política
cintamente os argumentos de cada parte, vale assinalar uma primeira
lacuna no debate.
Lacuna 1: a posição dos atores políticos a respeito da reforma,
posição que, como vimos, mantém uma relativa regularidade nos últimos
12 anos, tende a não ser considerada.
Diversos autores tendem, em medida diversa, a subestimar as
razões desses partidos e parlamentares, ao invés de considerá-las
parte do problema, um dado a ser incluído na pesquisa. Assim, os
defensores do predomínio completo do Executivo sobre o Legislativo,
da Mesa e das lideranças sobre os parlamentares têm dificuldade
em lidar com o evidente interesse do Executivo nas reformas. Esse
interesse precisa, nessa perspectiva, ser ignorado ou desqualificado
como uma espécie de ambição ditatorial de presidentes que já detém
todo o poder possível.
Do outro lado, autores que partilham das críticas comuns ao sistema
e encampam propostas de reforma não refletem sobre o caráter da
resistência conservadora, assimilada implicitamente à sobrevivência
de padrões arcaicos da política brasileira.
Em ambos os casos, o problema parece estar na tendência à inserção
do cientista no debate no mesmo plano que os demais atores.
A questão de quem defende qual ponto perde importância face à comparação
entre as propostas apresentadas e os modelos normativos de
democracia implícitos nas considerações de cada autor.
Retornemos aos argumentos. Os três grandes problemas do sistema,
tal como apontados pelos reformistas, valem como roteiro dessa discussão,
uma vez que todas as propostas partem desse diagnóstico: representatividade,
eqüidade na competição eleitoral e governabilidade.
Há um problema de representatividade no sistema político brasileiro?
A migração partidária ao sabor da conveniência eleitoral de cada
parlamentar resulta, como visto, numa Câmara dos Deputados muito
diferente daquela que saiu das urnas (Santos, 2006). Na prática, a intenção
de voto oposicionista de milhões de eleitores é convertida, sem
consentimento ou aviso prévio, em apoio ao governo. Defensores da
regra, por sua vez, podem argumentar que a troca de partidos é feita
às claras, sob as vistas dos eleitores, que, ao cabo de quatro anos, irão
avaliar esses parlamentares e punir com a recusa do voto aqueles que
não tenham correspondido a suas expectativas.
Na verdade, mais importante que discutir as opiniões e posições
favoráveis e contrárias seria tentar verificar o que pensam os próprios
eleitores acerca do sistema. Poucas pesquisas de opinião perguntam
23

II. Conjuntura
especificamente sobre a troca de partidos e a questão do pertencimento
do mandato. Muitas, inclusive aquelas produzidas e divulgadas pelo
Latinobarómetro, registram, ano a ano, a avaliação desfavorável dos
eleitores brasileiros sobre a política e seus representantes. De modo
geral, a política é mal-vista e, no seu mundo, a visão sobre Legislativo,
partidos e parlamentares é ainda mais negativa que aquela sobre o
Executivo. É difícil deixar de levantar a hipótese de que essa percepção
amplamente majoritária tem forte relação com as evidências cotidianas
de inconseqüência do voto dado.
Lacuna 2: a literatura discute a massa de dados acumulada sobre
descrédito da política e dos políticos a partir da hipótese de insatisfação
com a democracia, sem testar a hipótese de insatisfação com a
regra da representação.
A linha predominante, desde o trabalho de Moisés (1995), aponta
para a fragilidade da cultura democrática no Brasil 3 . O trabalho com
a hipótese alternativa permitiria separar o que nos dados se deve a
um suposto déficit em cultura democrática do que poderia ser uma
demanda reprimida por reforma política.
Há um problema de eqüidade nas condições de competição eleitoral?
Em outras palavras, o peso do poder econômico seria, entre nós,
muito superior ao verificado em outros países? Há evidência forte nesse
sentido. O cientista político David Samuels (2003 a e b) comparou
os gastos eleitorais declarados no Brasil e nos Estados Unidos, na
década de 1990. A soma dos gastos de todos os candidatos foi igual ou
superior no Brasil, em torno dos U$ 3,5 bilhões. A leitura desse dado
exige algumas considerações. Em primeiro lugar, vivia-se na época
uma quase paridade entre as moedas real e dólar, paridade que pode
ter inflacionado os gastos brasileiros. No entanto, é preciso ver que
os gastos americanos incorporavam a compra de tempo de televisão,
assegurado gratuitamente no Brasil, além da campanha nas prévias,
mecanismo que não existe entre nós. O desconto desses dois fatores
nos gastos americanos faria aumentar em muito a diferença em favor
do Brasil. Finalmente, se o gasto for relacionado à população, ao número
de eleitores ou ao montante do PIB, muito menores no Brasil,
nossa vantagem aumentaria ainda mais.
Tudo isso com relação aos gastos declarados. Sabemos, no entanto,
que a prática da subnotificação de gastos é comum nas eleições
brasileiras, onde é conhecida como caixa 2. Variam muito as estimativas
dos gastos não declarados no Brasil, entre duas e oito vezes o
3 Santos (2000) e Araújo (2000) discutem as características da cultura política brasileira
a partir de pesquisa realizada no Distrito Federal.
24
Política Democrática · Nº 18

Perspectivas da reforma política
montante dos gastos declarados. Os poucos indícios que vêm a público
apontam em favor da diferença maior. Vimos recentemente a
divulgação na imprensa de gravações telefônicas em que um deputado
recém-eleito declarava gastos de R$ 5 milhões, apenas 8% da quantia
oficialmente assumida. Em todo caso, é razoável supor que o caixa 2
no Brasil seja superior ao norte-americano, o que faria pender a comparação
dos gastos ainda mais a nosso favor.
Quais as razões de as eleições no Brasil serem tão caras? A primeira
delas deriva diretamente da regra eleitoral. No sistema de voto proporcional
em listas abertas, cada candidato torna-se o centro de uma
campanha autônoma, em competição aberta com candidatos de partidos
adversários e, principalmente, com candidatos do próprio partido,
com quem disputa o voto na mesma faixa de opinião. Cada candidato,
portanto, é um centro de arrecadação de recursos e gastos de campanha.
Os partidos, por sua vez, são estimulados pela regra a lançarem
o maior número de candidatos possível, para aumentar o percentual
de votos a conseguir e, com ele, o número de cadeiras. Temos cerca de
20 partidos registrados, e cada qual pode apresentar um número de
candidatos igual a 1,5 vezes o número de vagas em disputa. As coligações
diminuem esse número, mas, em compensação podem apresentar
ainda mais candidatos. Para simplificar, vamos supor que não se
formem coligações. O número total máximo de candidatos à Câmara
dos Deputados seria, nessa situação de 513 x 1,5 x 20, ou seja, de
15.390 candidatos.
A segunda razão é o tamanho das circunscrições eleitorais. Um número
grande de candidatos compete em circunscrições (as unidades da
Federação) extensas e populosas. Qualquer unidade adicional de recursos
de campanha permite a ampliação da campanha para um município
novo e pode produzir os votos determinantes para a vitória.
Sistemas eleitorais alternativos, por comparação, tendem a produzir
eleições mais baratas. No voto proporcional com listas fechadas,
a unidade da campanha, de arrecadação de recursos, portanto, é o
partido, não o candidato. No nosso caso teríamos, no máximo, 20 listas
por estado. No voto distrital, as circunscrições são menores e há,
também, apenas um candidato por partido.
A relação entre custos de campanha e sistema eleitoral levou as
Comissões da Câmara e do Senado a proporem o financiamento público
com a mudança da regra eleitoral. Na vigência da regra atual,
o financiamento público seria insuficiente e tenderiam a ser eleitos
aqueles candidatos que aceitassem o expediente do caixa 2.
25

II. Conjuntura
Lacuna 3: o esforço de pesquisa tem ignorado a questão da lógica
dos gastos eleitorais.
É verdade que há boas razões para tanto. Candidatos e partidos
não falam sobre caixa 2 e poucos países exigem o registro de doações
e gastos eleitorais. O foco da discussão, portanto, tem sido o financiamento
e não o custo das campanhas. Apesar disso, contudo, pesquisas
podem ser realizadas. Um exemplo de especulações antagônicas:
Samuels sugere que o sistema distrital produziria campanhas mais
caras, uma vez que a restrição do universo de eleitores e a competição
acirrada estimulariam o investimento eleitoral sem limites. Alternativamente,
poder-se-ia argumentar que a restrição do universo de eleitores
faria decair o patamar a partir do qual a unidade de investimento
passaria a produzir resultados eleitorais decrescentes. No distrito, ao
contrário do que ocorre no Brasil, o candidato que produzir 20 peças
de propaganda por eleitor não terá condições maiores de vitória que
aquele que, por exemplo, produzir 5.
Finalmente, vamos ao problema da governabilidade. Neste ponto,
a polêmica é ainda mais acirrada. Afinal, o presidente da República
encontra ou não problemas na formação e manutenção de sua base de
apoio no Congresso Nacional?
Há todo um leque de respostas a essa pergunta. Nos pólos, os
argumentos extremos que afirmam, de um lado, a virtual impossibilidade
de formação de maioria a um custo aceitável, na linha das
conclusões das diversas Comissões encarregadas da questão da reforma
política, e, de outro, a eficiência do sistema, do ponto de vista da
formação da maioria governista, em função dos poderes do presidente
da República combinados com as regras de funcionamento das Casas
do Congresso Nacional.
No meio acadêmico, Barry Ames representaria a posição de crítica
mais contundente ao sistema político brasileiro, sob esse aspecto
(apud RENNÓ, 2006). Na sua visão, Poder Executivo e líderes dos
partidos governistas encontram-se na posição de procurar, constantemente,
o apoio dos parlamentares para a agenda do governo. Esse
apoio é obtido pontualmente, muitas vezes caso a caso, em troca de
liberação de emendas orçamentárias e de cargos no governo. O sistema
consumiria um esforço significativo para apresentar resultados
pífios em termos de mudança. O grande exemplo seria o governo de
Fernando Henrique Cardoso que, a despeito de contar com uma base
de apoio formal de até 70 % da Câmara dos Deputados, teve enorme
dificuldade na aprovação de sua agenda de reformas.
26
Política Democrática · Nº 18

Perspectivas da reforma política
No outro extremo encontra-se a posição de diversos cientistas políticos
brasileiros de peso (LIMONGI, 2006). Para eles, os dados disponíveis
mostram que o Congresso Nacional não constitui empecilho
algum para a aprovação da agenda do governo. A grande maioria da
legislação aprovada é de iniciativa do Executivo e cerca de 70 % de
suas propostas são aprovadas. Raros são os casos de rejeição pelo
legislativo de propostas do Executivo. Conclusão: as coalizões partidárias
de apoio ao governo existem e funcionam; os parlamentares
seguem disciplinadamente as orientações de seus líderes; o sistema
assemelha-se ao parlamentarismo e funciona tão bem quanto
os melhores de seus exemplos; a reforma política, portanto, não é
necessária.
As duas posições dão ênfase, como assinala Rennó, a elementos
diferentes do sistema político. Os críticos assinalam os elementos descentralizadores,
a multiplicação de atores dotados de capacidade de
veto, o custo do apoio conseguido, a necessidade de renovar esse apoio
em diferentes momentos, o poder dos parlamentares de direcionar o
conteúdo das propostas originadas do Executivo e de impor sobre ele
seu poder de veto. Aqueles que afirmam o bom funcionamento do presidencialismo
no Brasil, por sua vez, enfatizam seus elementos centralizadores,
os poderes do presidente, a centralização na organização
dos trabalhos das Casas do Congresso, ou seja, o poder da Mesa e dos
líderes na formação da pauta. Observam o resultado e não questionam
os meios utilizados para chegar a eles. Nas palavras de Limongi
(2006): “A aprovação dos projetos presidenciais é fruto do apoio sistemático
e disciplinado de uma coalizão partidária”, uma vez que “parlamentares
seguem as orientações de seus líderes”.
Outras lacunas aparecem nessa discussão. Do ponto de vista daqueles
que enfatizam as dificuldades da formação da coalizão governamental,
seu custo político, que levam a sério, portanto, o discurso
reformista do Poder Executivo, o ponto a ser explicado é a situação
pré-1964.
Lacuna 4: dada a mesma regra eleitoral, como explicar a passagem
da situação de indisciplina partidária para a de disciplina atual?
Ou seja, se a alegada concentração de poderes nos líderes, decorrente
de mudanças no funcionamento interno do Legislativo não
explica a mudança, que outro fator a explicaria?
Uma possibilidade de investigação reside em outra mudança, posta
pela Constituição de 1988: o voto do analfabeto. Lembro que em 1945
participaram da eleição 6 milhões de eleitores, 13% da população. Em
1960, foram 15,5 milhões de eleitores ou 22% do total. Hoje temos
27

II. Conjuntura
120 milhões de eleitores sobre 188 milhões de habitantes, ou seja
63% do total. No interregno democrático anterior a 1964, a maioria do
eleitorado vivia no campo e tinha seu voto sujeito às redes de clientela
locais. O eleitorado urbano era pequeno e exigia pouco investimento
eleitoral relativo dos candidatos ao Legislativo vencedores. Hoje, a
maioria do eleitorado é urbana e pode escolher o objeto de seu voto ou
engajamento 4 . Em síntese, para se elegerem, deputados não precisavam,
antes de 1964, de controle sobre cargos, liberação de emendas,
acesso a verbas outras, ou seja da benevolência do Executivo, com a
premência de hoje.
Se essa perspectiva demonstrar algum fundamento nos dados,
teríamos uma situação interessante: avanços democráticos inegáveis,
como o fim da imposição do bipartidarismo e o sufrágio universal,
revelam vulnerabilidades do sistema eleitoral não percebidas na
situação anterior.
Por outro lado, na perspectiva dos que defendem a facilidade do
Executivo, os pontos a explicar são outros.
Lacuna 5: como é possível que os líderes consigam controlar os
votos dos liderados e simultaneamente não consigam controlar a permanência
desses liderados no partido?
Qual a força desses partidos que age seletivamente e deixa escapar
o principal, ou seja, a manutenção dos deputados na sigla? A
hipótese alternativa seria a força de gravidade do governo, que acionaria
o remanejamento partidário e alocaria os novos apoiadores em
partidos do governo. Nessa linha, deputados não apóiam o governo
porque recebem incentivos de seus líderes, mas recebem incentivos
do governo para deslocar-se para aquela sigla ou nela permanecer e
votar com os líderes.
Lacuna 6: qual a importância dos incentivos nas mãos dos líderes,
tais como participação em comissões e relatorias de projetos, num
quadro de amnésia eleitoral comprovada do brasileiro?
Ou seja, quando o eleitor não se recorda do nome do seu candidato
(ALMEIDA, 2006), como iria se lembrar de projetos por ele apresentados,
relatados ou de sua participação em comissões?
4 A título de ilustração: Marco Antônio Coelho, militante desconhecido do PCB, elegeu-se
deputado federal pela Guanabara, em 1962, pelo PST, em coligação com o
PSD. A campanha durou apenas 15 dias e foram usados 300 mil exemplares de um
único panfleto. Marco Antônio conseguiu 22 mil votos e conquistou a segunda vaga
da coligação. O ponto é este: se o patamar de votos necessários à eleição é esse,
candidatos que não contam com meios de campanha adicionais fornecidos pelo
executivo permanecem competitivos.
28
Política Democrática · Nº 18

Perspectivas da reforma política
Este artigo procurou mapear a discussão sobre reforma política,
num momento em que a questão ganha atualidade, com a votação na
Câmara dos Deputados das propostas apresentadas pela Comissão
Especial. Mais uma vez, as propostas caminham para a derrota. Uma
vez que os problemas do sistema não dão sinal algum de solução, é de
se prever o reinício do ciclo, com a discussão e votação no médio prazo
de uma nova leva de propostas, talvez com foco na linha que aparenta
encontrar menor resistência entre deputados e senadores: ao invés
das listas fechadas, alguma forma de voto distrital misto.
*
29

II. Conjuntura
30
Uma reforma sempre adiada 1
Luiz Carlos Azedo
Deputados e senadores da República devem uma resposta à sociedade.
Por que os escândalos envolvendo desvio de recursos
da União, dos estados e municípios quase sempre são protagonizados
por parlamentares? É uma pergunta que se repete a cada
legislatura e nunca é respondida. E arrasta para a lama os políticos,
os partidos e a política propriamente dita.
É óbvio que isso não é bom para a democracia. Quem mais
perde com a desmoralização do Congresso e o desgaste do Judiciário
– obrigado a desagradar à opinião pública para assegurar
o princípio da presunção da inocência – é a própria sociedade.
Nada garante também que o Executivo funcionará melhor com a
desmoralização da política. Acabará tutelado pelo Ministério Público,
devassado pela Polícia Federal. O “guardião”, moderno sistema
digital de espionagem eletrônica, é capaz de grampear simultaneamente
centenas de ligações telefônicas e mensagens pela
internet, mas não substitui o sistema político representativo.
O velho patrimonialismo brasileiro, descrito por Sérgio Buarque
de Holanda em Raízes do Brasil, por mais arraigado que esteja no
comportamento dos políticos, tem dias contatos. Não só pelo fato
de que vivemos numa sociedade mais moderna, sob uma ordem
política democrática. Mas também pela conjugação de outros três
fatores: os novos meios de comunicação, que desnudam a atuação
dos políticos em tempo real; os recursos tecnológicos disponíveis
para o controle financeiro e fiscal, que fazem a arqueologia dos desvios
de recursos públicos; e o surgimento de instituições capazes de
defender o Estado com certa eficácia, como a Controladoria Geral
da União, a Receita Federal, a Polícia Federal e, sobretudo, o Ministério
Público.
Por que, então, o velho patrimonialismo é tão atual, com sua legião
de “homens cordiais”, que perambulam pelo Congresso, finan-
1 Colagem de artigos publicados no jornal Correio Braziliense, com expressa permissão
do seu autor. Em dois momentos em que se eliminam algumas palavras a editoria
utiliza (...) já que se referem a fatos datados.
Política Democrática · Nº 18

Uma reforma sempre adiada
ciam campanhas e mimam os políticos? A cultura política brasileira
do pós-guerra, cujo ápice foi o glamour do governo “bossa nova” de
Juscelino Kubitschek, foi resultado de um jogo de oposições e contrastes,
que parecia impedir o dogmatismo e promover soluções mais
dialéticas. Mas desaguou na crise de 1964, no regime militar. Agora,
mais de vinte anos depois da eleição de Tancredo Neves, esse legado
exige uma apreciação crítica para separar o joio do trigo. Porque a cultura
política brasileira ainda hoje busca sua identidade naqueles anos
1950. É o flerte com o populismo, o desenvolvimentismo e o transformismo
patrimonialista, a partir da simbiose entre negócios, atividade
parlamentar e gestão administrativa. Não há a menor chance de isso
dar certo, pois se trata de um padrão esgotado, que prende o país ao
passado e ao atraso.
É por isso que a atual legislatura (...) está na berlinda. Outro escândalo
envolve os políticos com desvio de recursos públicos, superfaturamento
e fraudes. As investigações se assemelham à pesca com
tarrafa. É só esperar o cardume e jogar a rede, que vem de tudo, do
badejão ao peroá. Agora, para o cidadão, quase todos os políticos são
suspeitos, até que se prove o contrário. A culpa é deles mesmos, que
construíram um sistema de financiamento de campanha eleitoral viciado,
onde a eleição depende de “estruturas”, de contratos e obras. É
legítimo que parlamentares disputem posições de mando no Executivo
e fatias dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para
beneficiar seus eleitores. Mas não é legítimo que o façam para aparelhar
e o serviço público financiar suas campanhas, pagar as velhas
dívidas eleitorais. Muito menos para formar patrimônio e enriquecer.
Para sair momentaneamente da berlinda, os políticos costumam
cortar na própria carne. Basta escolher o colega com mais cara de mau
para a degola. Mas isso não resolve o problema. Outros escândalos
surgirão, enquanto outros esquemas existirem. É só jogar a tarrafa,
que eles aparecem. A resposta a ser dada à sociedade é uma reforma
política que fortaleça os partidos, melhore a qualidade da representação
e garanta o financiamento público das campanhas mais baratas.
A outra alternativa seria a solução americana: quem quiser misturar
negócios com a política tem que fazer tudo às claras e, depois, enfrentar
as conseqüências eleitorais de servir a determinadas empresas e
não ao bem comum dos cidadãos.
É a luta pelo poder
Por que a reforma política, (...) não começa logo a ser votada? A
resposta é simples: porque mexe com as estruturas de poder, ou me-
31

II. Conjuntura
lhor, com a forma pela qual se estrutura nossa ordem democrática. E
esse é um problema complexo, ainda mais no Brasil, onde a vida republicana
teve pelo menos duas grandes interrupções (a revolução de 30,
que gerou o Estado Novo; e o golpe de 1964, que manteve os militares
no poder por duas décadas). No caso atual, a reforma política tem dois
aspectos complicados, um aberto e outro velado.
A questão mais transparente em discussão na Câmara é o sistema
eleitoral. Fidelidade partidária, financiamento público de campanha e
fim das coligações são temas relativamente simples, mas que perdem
qualquer sentido estruturante sem a alteração do nosso sistema de
eleições proporcionais com votação nominal. É uma mudança difícil
por causa da tradição eleitoral brasileira, que vem do Império. As mudanças
nas eleições proporcionais, gradativas ao longo do tempo, não
alteraram o fundamental: o voto é no candidato; o voto das legendas
serve apenas para a distribuição das vagas entre os partidos.
A introdução do voto distrital é uma revolução na política brasileira
porque radicaliza o voto no candidato, pelo sistema majoritário,
como uma eleição de senador num colégio eleitoral menor. Mas poderá
colocar em xeque a eleição da maioria dos atuais deputados. Por isso,
votar a reforma é mais ou menos como chamar o peru para a ceia de
Natal. Hoje, funciona a lei de Murici: cada um cuida de si. A escolha
do partido e do cargo a ser disputado é um cálculo eleitoral. Por isso, é
tão comum um deputado federal disputar a eleição de prefeito sabendo
que vai perder, para ter chance de se reeleger; ou senador concorrer
ao governo do estado e pagar mico com o mesmo objetivo. O trocatroca
de partido também é determinado pelo problema eleitoral, muito
mais do que por nomeações no governo (mesmo quando o sujeito deixa
a oposição para ser governista). O voto em lista mantendo o sistema
proporcional não mudaria muita coisa, embora reforce a burocracia
partidária. O que pode realmente mudar tudo é a criação dos distritos
eleitorais, o que exige uma emenda à Constituição.
O aspecto mais obscuro dessa discussão é aquele que verdadeiramente
move a reforma: o fim da reeleição, com mudança do calendário
eleitoral. Por trás dessa questão estão as forças que disputam o poder
político no Brasil, o PT e o PSDB, e seus principais aliados. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado que não pretende disputar
um terceiro mandato, até porque sempre foi contra a reeleição. E
defende mandatos de cinco anos para os cargos executivos. A mudança
no calendário eleitoral, teoricamente, viria para ajustá-lo aos novos
mandatos. Com estas hipóteses: 1) separação das eleições legislativas
das de prefeitos, governadores e do presidente, com eleições gerais
a cada 20 anos; ou 2) ampliação dos mandatos parlamentares para
32
Política Democrática · Nº 18

Uma reforma sempre adiada
cinco anos, com exceção dos senadores, cujos mandatos passariam
de oito para dez anos; ou 3) prorrogação dos mandatos de prefeitos e
vereadores, para coincidência geral das eleições.
Do ponto de vista da qualidade da representação política, a proposta
não muda nada. Só interessa aos políticos. Facilitaria um acordo
entre os dois possíveis candidatos do PSDB, os governadores de
São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves. E criaria um cenário
mais favorável à volta de Lula ao poder, sem ter que enfrentar um presidente
candidato à reeleição, situação que ele hoje conhece dos dois
lados do balcão.
Mas a luta pelo poder é o centro da reforma. Não se pode descartar
a possibilidade de a reforma política permitir que o presidente
Lula concorra ao novo mandato, já agora de cinco anos.
Se os políticos têm dúvidas, basta fazer um plebiscito para saber
se o povo gosta da idéia. Afinal, uma das propostas avançadas
da reforma política é ampliar a democracia com a participação
direta do povo nas decisões polêmicas, por meio de referendos.
O Congresso está acuado
O Congresso Nacional não sabe o que fazer para evitar a desmoralização
que sofre com os sucessivos escândalos protagonizados por
seus integrantes. Depois do desgaste com os casos dos “mensaleiros”
e das “sanguessugas”, o escândalo da empreiteira Gautama – que
para a maioria ainda é uma caixa-preta – mantém na berlinda deputados
e senadores. Sabe-se que é apenas a ponta de um iceberg que
envolve a relação de empreiteiras com o Executivo e o Legislativo, por
causa do atual padrão de financiamento eleitoral. Por isso, há um
certo consenso de que uma reforma política é cada vez mais necessária,
porém não há acordo com relação ao conteúdo das propostas.
Cada cabeça é uma sentença na hora de discutir o sistema eleitoral
e o funcionamento dos partidos.
Um grupo de cardeais do Senado – Tião Viana (AC) e Aloizio Mercadante
(SP), do PT; Tasso Jereissati (CE), Sérgio Guerra (PE) e Arthur
Virgílio (AM), do PSDB; José Sarney (AP) e Jarbas Vasconcelos
(PE), do PMDB; e Antonio Carlos Magalhães (BA), Heráclito Fortes
(PI) e José Agripino (RN), do PFL, dentre outros – chegou a fazer um
pacto para tentar uma reação. A idéia era articular as cúpulas dos
grandes partidos para promover a reforma política e enfrentar os
problemas que viciam o sistema eleitoral, o regime partidário e o financiamento
das campanhas.
33

II. Conjuntura
O caso Gautama é encarado como um aviso de que o Congresso
pode ser desmoralizado ainda mais, caso a relação existente entre os
políticos e as empreiteiras continue a ser devassada pelo Ministério
Público e a Polícia Federal. A avaliação corrente é de que as emendas
parlamentares são café pequeno diante do que acontece com a execução
do Orçamento da União, dos estados, dos municípios e até das
estatais. O volume de recursos a ser movimentado pelas empreiteiras
só tende a aumentar com o crescimento da economia e a execução das
obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os caciques do Senado, entretanto, foram imobilizados pela representação
do pequeno PSol contra o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que virou o centro das preocupações da Casa. Houve
um acordo para protegê-lo, mas o preço a ser pago está ficando alto
demais. E arrasar a liderança política dos senadores, com a perda de
autoridade junto à sociedade para pressionar a Câmara a aprovar a
reforma política.
A proposta de reforma política esboçada na Câmara trombou com
as propostas aprovadas no Senado, sob inspiração do senador Marco
Maciel (PFL-PE), que defende a redução do número de partidos, o voto
distrital e a fidelidade partidária. O presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP), no vácuo político criado pelo desgaste de Renan
Calheiros, patrocinou o arquivamento das propostas aprovadas no
Senado. Mas não conseguiu colocar nada no lugar. Chegou a articular
um projeto de mudanças, com o vice-líder do governo Henrique
Fontana (PT-SP), mas houve uma rebelião – com adesão em massa
do baixo clero – contra o voto em lista, o financiamento público, a fidelidade
partidária, a cláusula de barreira e o fim das coligações. Até
agora nada foi votado. A única possibilidade de avançar com a reforma
é uma roleta russa: colocar a proposta em votação ponto a ponto e
aprovar por maioria cada mudança, sem saber o que vai dar. O mais
provável é a geração de um monstrengo, um modelo político-eleitoral
pior ainda do que o atual. É por isso que a reforma política empacou
na Câmara, cujos integrantes vivem a angústia de não saber avaliar as
conseqüências da situação que eles mesmos criaram: se correr o bicho
pega, se ficar o bicho come. É a crise.
O problema é que vem mais uma eleição aí pela frente: a escolha de
vereadores e prefeitos, em 2008. Todos sabem que algo precisa ser feito
antes disso. O pleito municipal poderia ser uma oportunidade para
a reestruturação na vida política do país, de baixo para cima, com os
partidos testando as novas regras. Haveria tempo ainda para corrigilas
e melhorá-las em caso de defeito de fabricação. É óbvio que essa visão
mais otimista, que aposta na reação do Congresso, não tem ainda
34
Política Democrática · Nº 18

Uma reforma sempre adiada
massa crítica no Congresso, nem lideranças capazes de construí-la. A
tendência atual é a adoção de mudanças meramente cosméticas, mesmo
com o surgimento de novos escândalos, que enfraquecerão ainda
mais o Congresso.
A política em desconstrução
Um dos temas atuais da antropologia é a desconstrução do sujeito
moderno, sociológico, acelerada pela globalização, mas não somente
em sua conseqüência. Seria um processo semelhante ao que ocorreu
com o sujeito iluminista – “penso, logo existo” -, diante da emergência
da sociedade industrial, marcada pela estruturação de classes sociais
definidas a partir das relações de produção capitalistas, que arrasou
com a idéia de que os poderosos tinham sangue azul. No mundo de
hoje, os políticos não estão à margem desse processo, no qual as idéias
pautadas pelo Estado-nação e pela luta de classes estão em xeque.
Talvez por isso invoquem com tanta freqüência o “espírito republicano”,
palavra mágica que serviria para separar as boas ações dos maus
costumes políticos.
A política do século passado foi marcada por um formidável embate
entre as idéias liberais e socialistas, que ainda hoje impregnam a
atuação dos políticos profissionais. No campo das idéias liberais, um
dos textos mais célebres é do sociólogo Max Weber, numa conferência
famosa intitulada A política como vocação. Nele, afirma que há duas
formas de fazer da política uma vocação: “Ou se vive para a política,
ou se vive da política”. Para ele, “quem vive para a política a torna o
fim da sua existência por prazer ou por uma causa”. Já aquele que vê
na política uma forma permanente de rendas, “vive da política como
vocação”. Na ordem capitalista, esses seriam os dois tipos de políticos,
com maior ou menor refinamento.
“Em condições normais, deve o homem político ser economicamente
independente das rendas que a ação política lhe possa proporcionar.
Isso significa que o político deve ser rico ou contar com uma fonte
de rendas independentemente de sua qualidade de político”, adverte
Weber. Em condições anormais, o jogo seria outro: vivem de saques,
roubos, confiscos, emissão de bônus sem lastro etc.
Um outro conceito, radicalmente diferente, é o do político revolucionário
que exerce uma ação de vanguarda para subverter a ordem
e transformar a sociedade. É a idéia do militante a serviço das classes
subalternas. O russo Vladimir Lênin, líder da Revolução de 1917
(O que fazer?), e italiano Antônio Gramsci (Maquiavel, a política e o
35

II. Conjuntura
Estado moderno), que morreu na prisão, levaram às últimas conseqüências
a tese marxista de que a classe operária, ao se libertar, libertaria
todas as demais classes exploradas e oprimidas da sociedade. A
missão seria orientar e organizar essa ação. O partido revolucionário
seria a parte consciente da classe, organizado de cima para baixo,
por homens unidos por fortes laços de camaradagem (Lênin). O novo
“príncipe” seria um “ser coletivo”, integrado por “intelectuais orgânicos”,
capazes de unir os trabalhadores e edificar um novo consenso na
sociedade (GRAMSCI).
A terceira revolução industrial liquidou com a idéia de “classe geral”,
calcada no “ser operário!” como protagonista da construção da
sociedade nova. A grande produção industrial, que serviu de alavanca
da economia estatal, foi substituída por sistemas de produção flexíveis,
que tornaram obsoletas as economias do chamado “socialismo
real”. Foi a dêbacle dos partidos comunistas e operários.
Mas o que tem a ver os dois conceitos com a crise que se abate
sobre o Congresso brasileiro. Muita coisa. Não só políticos tradicionais
foram ultrapassados pela desconstrução do sujeito moderno,
os militantes revolucionários também. Os conceitos e as práticas que
orientaram suas ações estão sendo rejeitados pela sociedade da informação.
Ficaram fora de moda, embora sirvam ao status quo social e
ao establishment porque não existe democracia sem partidos políticos.
A política desnudada revela todas as inconformidades e deformações.
Os que as simbolizam, ao terem sua imagem desconstruída, perdem a
representação da sociedade. Isso vale tanto para o ex-deputado José
Dirceu (PT-SP), que pautou sua vida por objetivos revolucionários e foi
cassado no auge do prestígio, como também vale para o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cuja opção foi ser um político
moderado e ascender por vias tradicionais.
Identidades perdidas
A desconstrução da identidade dos partidos, em primeiro lugar, é
uma crise de imagem provocada por escândalos sucessivos. Os exemplos
são quase diários. Ao ser apresentado o relatório do senador Epitácio
Cafeteira (PTB-MA) sobre o caso do presidente do Congresso,
Renan Calheiros, no Conselho de Ética do Senado, tivemos um bom
exemplo de como esse desgaste ocorre. Porém, tais fatos – que estão
na esfera da pequena política – decorrem de causas mais profundas.
Não é só a velha política brasileira, patrimonialista e clientelista, que
se reproduz pelo nepotismo, que está esgotada. Também estão em
xeque os paradigmas que distinguiam os liberais e os conservadores,
36
Política Democrática · Nº 18

Uma reforma sempre adiada
os reformistas e os revolucionários, a direita e a esquerda. Os partidos
são vistos por prismas em pedaços, como espelhos quebrados, o que
complica ainda mais a reconstrução dos valores e projetos políticos.
Os partidos políticos no Brasil nunca tiveram a força de seus congêneres
europeus ou norte-americanos. Nunca tiveram muito compromisso
com os respectivos programas, pois seus políticos são prisioneiros
dos interesses imediatos que representam. No Império, liberais e
conservadores eram escravocratas em sua maioria e se uniram contra
as reformas, com sua política de conciliação. Os republicanos surgiram
como a incipiente classe média, mas na República Velha representaram
as oligarquias. Contra elas quem se insurgiu foi o movimento
tenentista, que desaguou na Revolução de 30.
A política partidária propriamente dita renasceu das cinzas em
1945 sob o signo da guerra fria. Foi com esse paradigma que os principais
partidos políticos atuaram no Brasil até o golpe de 1964, que
marcou o esgotamento de um ciclo político. O populismo havia assinalado
a entrada em cena política dos trabalhadores assalariados, muito
mais do que a fundação do Partido Comunista em 1922. Curiosamente,
a aliança entre pessedistas, trabalhistas e comunistas na eleição
de Juscelino Kubitschek proporcionou o melhor momento da Segunda
República e um contraponto à influência póstuma de Getúlio Vargas.
A tentativa de implantar o bipartidarismo na marra, durante o regime
militar, fracassou por dois motivos. O primeiro era óbvio: não
havia liberdade. O segundo, perdura até hoje: a influência européia na
política brasileira sempre foi maior do que a norte-americana, apesar
da falta de assimetria com as nossas relações econômicas. Com o fim
da guerra fria, a crise dos partidos brasileiros se aprofundou. Muito
mais em conseqüência das mudanças que ocorrem no mundo do que
por causa do ambiente político interno. Em tese, a democratização da
vida nacional, com o restabelecimento das eleições diretas em todos
os níveis, seria um fator de fortalecimento dos partidos junto à sociedade.
Está acontecendo exatamente o contrário.
Na verdade, a globalização dos mercados mudou o nexo das políticas
nacionais em todo o mundo. O fim da União Soviética, a formação
da União Européia, a emergência das potências asiáticas e o enfraquecimento
da hegemonia econômica norte-americana, em que pese
sua ação militar, contribuíram decisivamente para isso. Além disso, a
terceira revolução industrial e as reformas econômicas que provocou
contribuíram para romper a identificação das massas trabalhadoras
dos países industrializados com seus partidos tradicionais, o que gerou
uma nova direita na Europa, populista e nacionalista.
37

II. Conjuntura
O impacto dessas mudanças no Brasil ainda não foi suficientemente
analisado, mas atinge em cheio os partidos. Ocorre, sobretudo,
na esfera da grande política. O efeito mais evidente é a blindagem
da política econômica, que a rigor foi iniciada pelo ex-presidente Fernando
Collor de Mello com a abertura da economia. Essa política se
consolidou com o Plano Real no governo Itamar Franco e ganhou força
hegemônica nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso,
com um caráter social-liberal. Ao ser encampada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, atraiu para sua esfera o PT, a força política que
poderia levar adiante um vigoroso reformismo democrático e social.
Da mesma forma como antes a política econômica havia assimilado
o projeto social-democrata do PSDB. O preço pago é a obstrução da
renovação dos costumes políticos, o enfraquecimento e a descaracterização
dos partidos.
Ensaio de uma reforma de mentirinha
Não há, na história política do Ocidente, nenhuma crise política
que não tenha como estopim uma crise parlamentar, daquelas
que somente os políticos, com a sua criatividade, são capazes de
aprontar. A mais famosa foi o golpe de Estado de dezembro de 1851
na França, conhecido como o 18 Brumário de Luís Bonaparte, que
restaurou a monarquia. Não passou de uma grande farsa da aristocracia
francesa, pois o capitalismo já estava consolidado e a ordem
burguesa se tornara indispensável. Porém, serviu para revelar como
um parlamento é capaz de se descolar dos interesses que deveria
representar e virar fumaça.
No Brasil, podemos colecionar mais de uma dezena de crises políticas,
todas com a formidável colaboração do parlamento. A mais
trágica teve como estopim a atitude de um único parlamentar, Márcio
Moreira Alves, cujo discurso contra os militares precipitou o endurecimento
do regime militar, com o famigerado Ato Institucional
nº 5. O episódio, porém, foi o desfecho de um processo iniciado bem
antes, por ocasião da renúncia do presidente Jânio Quadros, em
1961, vista por muitos como uma manobra golpista que deu errado.
À época, o vice-presidente João Goulart, que deveria assumir a Presidência,
estava em viagem diplomática na China. Setores políticos e
militares conservadores tentaram impedir a sua posse. Para viabilizála,
se fez um acordo político no Congresso, que adotou o regime parlamentarista,
sendo João Goulart empossado como chefe de Estado.
Em 1963, por meio de plebiscito, o povo brasileiro votou pela volta do
regime presidencialista. Jango finalmente assumiu a presidência com
38
Política Democrática · Nº 18

Uma reforma sempre adiada
amplos poderes, mas estava criado o cenário para o golpe de 1964 e
para a implantação progressiva do regime militar que durou até 1985.
Os caminhos de uma crise política são complexos, tortuosos e inesperados.
Os nexos de uma crise parlamentar com a sociedade quase sempre
precisam de um fio para serem encontrados, no labirinto da luta
política. Mas eles sempre existem, porque o poder político é expressão
direta da força social real dos grupos e classes em pugna. Em determinados
momentos, nesse embate, os partidos políticos se descolam
completamente dos interesses que originalmente representavam.
Luís Bonaparte, sobrinho ambicioso do ex-imperador, foi mais
feliz ao identificar os interesses das elites francesas do que os representantes
populares no parlamento, autismo que Marx chamou de
“cretinismo parlamentar”. Os políticos viviam num mundo imaginário
e haviam perdido “todo sentido, toda recordação, toda compreensão
do rude mundo exterior”. É um pouco o que está acontecendo no
Congresso brasileiro, diante da desmoralização provocada pela sucessão
de escândalos envolvendo os partidos e os políticos. Agora, os
grandes partidos ensaiam uma reforma política de mentirinha, que,
na verdade, é um esquema para garantir a reeleição quase vitalícia
da maioria dos congressistas. Listas fechadas encabeçadas pelos
atuais detentores de mandato, financiamento público que favorece
os grandes partidos e fidelidade partidária subordinam os mandatos
à vontade de governadores e prefeitos, sem falar na do presidente
da República. É a gestação de uma nova casta a serviço do poder,
cuja existência é incompatível com uma sociedade democrática.
A proposta que poderia realmente aproximar o Congresso dos seus
representados, o voto distrital puro ou misto, está fora de consideração
na reforma. O mais grave, porém, é que a pseudoreforma cria
condições favoráveis para projetos continuístas no Executivo – basta
surgir um novo “queremismo” –, mantido o ambiente de bonança
econômica internacional. Em outro contexto econômico, porém, pode
provocar uma crise institucional com sinal trocado, como costuma
acontecer no Brasil.
*
39

II. Conjuntura
40
Sobre o conteúdo
da Reforma Política
Rubens Otoni
A
necessidade da reforma política não decorre de um impulso
colonial de transplantar para o Brasil fórmulas utilizadas nos
países desenvolvidos. Nosso sistema político eleitoral é, sob
muitos aspectos, melhor que os sistemas adotados na Europa e nos
Estados Unidos.
Tendo claro que não há um sistema perfeito, salta às vistas que
o sistema eletrônico brasileiro de votação e a apuração das eleições
é invejável por sua agilidade e eficácia. Alguns, os mais pessimistas,
dirão que ele pode permitir fraudes. A esses, cabe lembrar que não
existe obra humana que não seja sujeita a fraude. Mas cabe também
acrescentar que ele é de longe o menos vulnerável.
O sistema brasileiro de repartição proporcional dos tempos de
cada partido na televisão e no rádio é igualmente exemplar. Assegura
de forma justa o acesso dos partidos ao conjunto da população.
Também o sistema de eleições proporcionais para os cargos do
Legislativo, embora contendo imperfeições pontuais, é mais justo e
democrático do que o sistema distrital adotado em alguns países da
Europa e nos Estados Unidos.
O sistema proporcional assegura a representação das minorias,
na medida em que as vagas do Legislativo são preenchidas proporcionalmente
à votação de cada partido. Infelizmente, aqui no Brasil,
esta proporcionalidade não é absoluta, mas pode e deve ser aperfeiçoada.
É democrático lutar pela adoção do princípio de que a cada
eleitor corresponde um voto, independentemente do lugar onde vive
no território nacional.
Mesmo assim, nosso sistema proporcional é muito mais justo que
o claramente antidemocrático sistema de voto distrital. A título de
ilustração vamos tomar o caso da Inglaterra, pátria-mãe do sistema
distrital. Lá, na última eleição para o Parlamento, setembro de 2005,
os trabalhistas obtiveram 35,3% dos votos e levaram 356 cadeiras,
os conservadores obtiveram 32,3% dos votos e levaram 198 cadeiras.
Política Democrática · Nº 18

Sobre o conteúdo da Reforma Política
A discrepância é muito grande. 35,3% dos votos elegeram 62% das
vagas, enquanto 32,3% elegeram 34% das cadeiras. Estes números
falam por si, o sistema é injusto e antidemocrático. Tony Blair prometeu
reformá-lo. Ainda não o fez, talvez porque o sistema interessa
a trabalhistas e conservadores. Mas certamente não deve interessar
aos liberais.
Ainda a título de ilustração, registro a informação de Jairo Nicolau,
em Sistemas Eleitorais: “O Partido Liberal do Reino Unido tem
sido freqüentemente prejudicado, pois o percentual de cadeiras que
recebe é sempre inferior ao seu percentual de votos. O partido foi subrepresentado
em todas as eleições para a Câmara dos Comuns no pós-
1945: com uma média de 12,4% dos votos obteve uma média de 1,9%
das cadeiras. A diferença mais acentuada ocorreu em 1983, quando
recebeu 25,04 % dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes”.
Não há exagero em afirmar que este sistema é aberrante.
Aliás, o sistema inglês é tão ruim que recentemente a imprensa
anunciou que a composição da Casa dos Lordes, o Senado deles, vai
deixar de ser feita pelo critério da hereditariedade. Os senadores, que
lá têm também poderes judiciários, passarão a ser eleitos. Convenhamos,
para o começo do século XXI, está um pouco tarde. O sistema
americano também padece dos defeitos do voto distrital, herdado da
Inglaterra. Além disso, os americanos conseguiram organizar uma
perfeita bagunça em suas eleições. As duas últimas eleições presidenciais
tiveram seus resultados contestados na Justiça.
Na Alemanha, para atenuar as deformações produzidas pelo sistema
distrital, foi adotado o sistema de listas para eleger a metade
do parlamento. A outra metade é eleita pelo antidemocrático sistema
distrital. Dir-se-ia que a elite alemã, consciente de seu passado nada
exemplar em matéria de democracia, resolveu permitir que pelo menos
metade de seu parlamento fosse eleita de forma democrática.
Explicar outros defeitos do sistema distrital demandaria muito espaço.
Vou apenas enumerar alguns: ele paroquializa o debate, favorece
o abuso do poder econômico, serve para perpetuar caciques, bloqueia
a renovação das bancadas parlamentares, não fortalece os partidos
e cria um problema insolúvel sobre a redefinição periódica do mapa
dos distritos; o que provocaria uma guerra permanente entre partidos,
personalidades e caciques em busca de uma demarcação ideal do distrito,
aquela que mais se aproximasse de seu interesse eleitoral. Ou
seja, qualquer sistema de voto distrital seria um retrocesso.
41

II. Conjuntura
Os principais problemas do sistema eleitoral brasileiro foram diagnosticados
pela Comissão Especial que tratou da matéria e podem ser
resumidos nos seguintes pontos:
a) a distorção da vontade do eleitor causada pela permissão de coligações
nas eleições para o Legislativo;
b) a extrema personalização do voto nas eleições legislativas, da
qual decorre o enfraquecimento dos partidos;
c) os crescentes custos da campanhas eleitorais, que tornam o seu
financiamento refém do poder econômico;
d) a excessiva fragmentação do quadro partidário, que fragiliza os
partidos;
e) as intensas migrações entre legendas, cujas bancadas no Legislativo
oscilam substancialmente ao longo das legislaturas.
Para enfrentar estes problemas reais, a Comissão Especial antes
referida, aprovou, por maioria significativa, uma proposta mais tarde
referendada pela Comissão de Constituição de Justiça, que contém
alguns pontos importantes:
• A adoção do voto em lista, para equacionar o problema da excessiva
personalização do voto e dar racionalidade ao debate eleitoral.
• A introdução do financiamento público exclusivo de campanha
para superar o abuso do poder econômico e a proibição de coligações
proporcionais.
Aos que temem o sistema de lista, argumentando que ele favorecerá
a oligarquização e o caciquismo dentro dos partidos, cabe explicar
que atualmente a maioria dos partidos já padece destes males. A solução
para estes males está na aprovação de uma legislação que estabeleça
regras democráticas para a confecção das listas e no estímulo
a uma cultura democrática no interior de cada agremiação. Aliás, o
mais provável é que os partidos que adotem métodos autoritários para
a confecção de suas listas não consigam sobreviver.
Aos que argumentam que o financiamento público exclusivo não
bloqueia totalmente a intervenção do financiamento privado, cabe
lembrar que ele pelo menos o inibe, e cria mecanismos de punição.
Com relação à fidelidade partidária, parece que existe quase uma unanimidade
sobre sua necessidade. Resta apenas discutir os termos.
Caso venhamos a aprovar a Reforma Política, estaremos dando um
grande passo no sentido de aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro,
sem prejuízo de outras matérias igualmente importantes.
42
Política Democrática · Nº 18

III. Observatório
Político

Autores
Luiz Werneck Vianna
Sociólogo e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), é
autor de várias obras, dentre elas Esquerda brasileira e Tradição republicana.
Sergio Augusto de Moraes
Engenheiro, diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Marcos Costa Lima
Professor e atual coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política/
UFPE. Pós-Doutorado na Université Paris XIII/Villetaneuse; Doutor em Ciências Sociais,
Unicamp/São Paulo.

O Estado Novo do PT
Luiz Werneck Vianna
A
crer nos indicadores dos dois períodos presidenciais de Fernando
Henrique, mas, sobretudo a partir do mandato de Lula, o
capitalismo brasileiro encontrou um caminho de expansão e de
intensificação da sua experiência. Contudo, tem sido agora que se vê
conduzido por um projeto pluriclassista e com a definida intenção de
favorecer uma reconciliação política com a história do país, contrariamente
à administração anterior, mais homogênea em sua composição
de interesses e decididamente refratária ao que entendia ser o legado
patrimonial da nossa herança republicana.
Com efeito, estão aí, neste governo Lula, guindadas a Ministérios
estratégicos, as lideranças das múltiplas frações da burguesia brasileira
– a industrial, a comercial, a financeira, a agrária, inclusive os
cúlaques que começaram sua história nas pequena e média propriedades,
e que, com a cultura da soja, atingiram o reino do grande capital
–, lado a lado com o sindicalismo das grandes centrais sindicais
e com a representação dos intelectuais do Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra (MST). De outra parte, estão aí a revalorização da
questão nacional, do Estado como agente indutor do desenvolvimento,
o tema do planejamento na economia, a retomada do papel político
da representação funcional, da qual é ícone institucional a criação do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Se, antes, a ruptura com o passado fazia parte de um bordão comum
ao PSDB e ao PT – o fim da Era Vargas –, sob o governo Lula,
que converteu Celso Furtado em um dos seus principais ícones, e
45

III. Observatório Político
em que ressoam linguagens e temas do chamado período nacionaldesenvolvimentista
em personagens destacados da sua administração,
como José de Alencar, Dilma Roussef e Luciano Coutinho, todos
em posições-chave, menos que de ruptura o passado é mais objeto de
negociação. Assim, o governo que, no seu cerne, representa as forças
expansivas no mercado, naturalmente avessas à primazia do público,
em especial no que se refere à dimensão da economia – marca
da tradição republicana brasileira –, adquire, com sua interpelação
positiva do passado, uma certa autonomia quanto a elas, das quais
não provém e não lhe asseguram escoras políticas e sociais confiáveis.
Pois, para um governo originário da esquerda, a autonomia diante do
núcleo duro das elites políticas e sociais que nele se acham presentes,
respaldadas pelas poderosas agências da sociedade civil a elas
vinculadas, somente pode existir, se o Estado traz para si grupos de
interesses com outra orientação.
A composição pluriclassista do governo se traduz, portanto, em
uma forma de Estado de compromisso, abrigando forças sociais contraditórias
entre si – em boa parte estranhas ou independentes dos
partidos políticos –, cujas pretensões são arbitradas no seu interior, e
decididas, em ultima instância, pelo chefe do poder executivo. Capitalistas
do agronegócio, MST, empresários e sindicalistas, portadores
de concepções e interesses opostos em disputas abertas na sociedade
civil, encontram no Estado, onde todos se fazem representar, um outro
lugar para a expressão do seu dissídio. Longe do caso clássico em
que o Estado, diante da abdicação política das classes dominantes,
se erige em “patrão” delas para melhor realizar os seus interesses, a
forma particular desse Estado de compromisso se exprime na criação,
no interior das suas agências, de um parlamento paralelo onde
classes, frações de classes, segmentos sociais, têm voz e oportunidade
no processo de deliberação das políticas que diretamente os afetam.
Nesse parlamento, delibera-se sobre políticas e se decide sobre sua
execução. À falta de consenso, o presidente arbitra e decide.
Contorna-se, pois, o parlamento real e o sistema de partidos na
composição dos interesses em litígio, que somente irão examinar da
sua conveniência, em fase legislativa, quando couber. Com essa operação,
a formação da vontade na esfera pública não tem como conhecer,
salvo por meios indiretos, a opinião que se forma na sociedade
civil, e as decisões tendem a se conformar por razões tecnocráticas.
A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, agência
criada nos começos do primeiro mandato, no curso do qual não
desempenhou papel relevante, mas que, agora, parece destinada a
cumprir de fato as funções de câmara corporativa a mediar as relações
46 Política Democrática · Nº 18

O Estado Novo do PT
entre o Estado e a sociedade civil organizada, reforçam ainda mais as
possibilidades de ultrapassagem da representação política. A afirmação
da representação funcional como forma de articulação de interesses,
sob a arbitragem do Estado, é mais um indicador da intenção de
se despolitizar a resolução dos conflitos em favor da negociação entre
grupos de interesses.
Com esse movimento, o Estado avoca a sociedade civil para si,
inclusive movimentos sociais como os de gênero e os de etnias. Tudo
que é vivo gira e gravita em torno dele. Boa parte das organizações
não-governamentais (ONGs) são dele dependentes e sequer lhe escapam
os setores excluídos, difusamente distribuídos no território do
país, os quais incorpora por meio de programas de assistência social,
como o bolsa-família, com o que se mantém capilarmente articulado
à sua sociedade.
O governo, que acolhe representantes das principais corporações
da sociedade civil, ainda se vincula formalmente a elas pelo CDES.
A representação funcional lhe é, pois, constitutiva. A ela se agrega,
nos postos de comando na máquina governamental, os quadros extraídos
da representação política. Contudo, uma vez que, pela lógica
vigente de presidencialismo de coalizão, a formação de uma vontade
majoritária no Congresso é dependente da partilha entre os aliados de
posições ministeriais, os partidos políticos no governo passam a viver
uma dinâmica que afrouxa seus nexos orgânicos com a sociedade civil,
distantes das demandas que nela se originam. Tornam-se partidos
de Estado, gravitando em torno dele e contando com seus recursos de
poder para sua reprodução nas competições eleitorais.
A dupla representação – a política e a funcional –, operando ambas
à base de movimentos de cooptação realizados pelo Executivo, não somente
amplia a autonomia do governo quanto às partes heterogêneas
que o compõe, ademais reforçada por sua capacidade constitucional
de legislar por meio de medidas provisórias, como criam condições
para o seu insulamento político quanto à esfera pública. As múltiplas
correias de transmissão entre Estado e sociedade funcionam em um
único sentido: de cima para baixo. Nesse ambiente fechado à circulação
da política, a sua prática se limita ao exercício solitário do vértice
do presidencialismo de coalizão, o chefe do Estado.
Tal couraça de que se reveste o Executivo se acha qualificada pelos
notórios avanços da centralização administrativa nos marcos institucionais
do país, em que pese a Carta de 1988, de espírito federativo e
descentralizador. Com razão, a bibliografia brasileira, desde o publicista
Tavares Bastos no Império, associa a opção pela centralização
47

III. Observatório Político
administrativa à natureza autoritária do nosso sistema político, justificada
à época pela necessidade de preservar a unidade nacional, tida
como ameaçada pelos impulsos separatistas do poder local no período
da Regência. Essa associação foi confirmada pelos dois longos períodos
ditatoriais do regime republicano – o de 1937-45 e o de 1964-85
–, que, em nome da busca dos fins da modernização econômica, extremaram
a centralização administrativa e a prevalência da União sobre
a Federação. A reação ao autoritarismo político, que culminou com a
democratização do país, atualizou as demandas pela descentralização
e pela afirmação do poder local, que se fizeram presentes, como é sabido,
no texto constitucional de 1988.
Desde aí se vem confirmando o diagnóstico clássico de que a centralização
administrativa também pode ser filha da democracia. As
crescentes demandas por políticas públicas orientadas por critérios de
justiça social, como as da agenda da saúde, educação e segurança, têm
conduzido, na busca da eficácia e da racionalização das suas ações, à
centralização do seu planejamento e ao controle da sua execução. De
outra parte, a política tributária, nessa última década, tem privilegiado
a União sobre a Federação, sobretudo os estados, que, em nome
da racionalização, foram obstados de emitir dívidas, privatizados os
seus antigos e poderosos bancos, e a Polícia Federal cada vez mais se
comporta como a suprema guardiã de todo o aparato civil de segurança.
Centralização que, nessa estrita dimensão, ainda se reforça com a
recente criação de uma força de segurança nacional, subordinada ao
Ministério da Justiça e com sede operacional na capital federal.
Registro forte a confirmar a intensidade e a abrangência do atual
processo de centralização está indicado na criação do Conselho Nacional
de Justiça, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,
assim elevado à posição, até então desconhecida entre nós, de
vértice do Poder Judiciário, destinando-se esse Conselho, dotado do
poder de estabelecer sanções sobre tribunais e juízes, federais e estaduais,
ao controle da administração do sistema da Justiça. Na mesma
direção, consagrou-se, com a introdução da súmula com efeito vinculante,
o princípio da primazia das decisões dos vértices do Poder
Judiciário sobre os juízes singulares, em sua maioria, originários das
justiças estaduais. A ação do Ministério Público participa do mesmo
movimento, em especial no controle que exerce, pela via das ações diretas
de inconstitucionalidade, sobre as leis estaduais.
Tem-se daí que o novo curso da centralização, ao contrário de períodos
anteriores, está associado à crescente democratização social e às
necessidades de racionalização da administração, inclusive a do Judiciário
e do sistema de segurança pública, que dela derivam. Mas esse movi-
48 Política Democrática · Nº 18

O Estado Novo do PT
mento, por sua própria natureza – atua de cima para baixo –, prescinde
da participação dos cidadãos, uma vez que decorre da ação das elites
ilustradas, selecionadas à margem dos interesses sistêmicos e das corporações
que os representam, elites que encontram no governo a oportunidade
de realização das suas agendas de democratização social, móvel
normativo que presidiu sua formação nos movimentos de resistência ao
regime militar. Se o Estado pretendeu, nos idos do Estado Novo, sob a
iniciativa das suas elites intelectuais, como Gustavo Capanema, Francisco
Campos, Agamenon Magalhães, entre tantos, ser mais moderno que
sua sociedade, as elites desse novo Estado, que toma corpo com a vitória
do PT, pretendem que ele se torne mais justo que ela.
Sob essa formatação, em que elites dirigentes de corporações integram
o comando da política econômica, em que as centrais sindicais
tomam assento no governo, em que se valoriza a representação funcional
– caso conspícuo o ministro do Trabalho, alçado a essa posição
na condição de presidente da CUT – em que se faz uso instrumental
das instituições da democracia representativa, em que se reforçam os
meios da centralização administrativa, e, sobretudo, em que se quer
apresentar o Estado como agência não só mais moderna que sua sociedade,
como também mais justa que ela, o que se tem é uma grossa
linha de continuidade com a política da tradição brasileira. Aí, os
ecos da Era Vargas e do Estado Novo, decerto que ajustados à nova
circunstância da democracia brasileira. Também aí um presidente da
República carismático, acima das classes e dos seus interesses imediatos,
cujos antagonismos harmoniza, detendo sobre eles poder de
arbitragem, cada vez mais apartidário, único ponto de equilíbrio em
um sistema de governo que encontrou sua forma de ser na reunião de
contrários, e em que somente ele merece a confiança da população.
Nada, portanto, do discurso dos tempos de origem e de confirmação
do PT como partido relevante na cena contemporânea. Elo perdido a
sistemática denúncia do populismo e das alianças políticas entre partidos
representativos de trabalhadores com os de outra extração, assim
como desvanecidos os outrora fortes vínculos com a obra de interpretação
do país que se aplicava em assinalar a necessidade de uma ruptura
com aquela tradição – Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes
e Raimundo Faoro eram, então, as principais referências.
Se, no começo da sua trajetória, o PT se apresentava como portador
da proposta de um novo começo para história do país, na pretensão
de conformá-la a partir de baixo em torno dos interesses e valores dos
trabalhadores – a parte recriando uma nova totalidade à sua imagem
e semelhança –, a reconciliação com ela, levada a efeito pelo partido
às vésperas de assumir o poder, conduziu-o aos trilhos comuns da
49

III. Observatório Político
política brasileira. A totalidade adquire precedência sobre os interesses
das partes, ponto enunciado claramente pelo próprio presidente
da República, nos seus primeiros dias de governo, em marcante discurso
às lideranças sindicais, quando reclamou delas que, em suas
reivindicações, levassem em conta o interesse nacional. Nessa chave,
conceitua-se o próprio desenvolvimento do capitalismo no país e sua
inscrição no chamado processo de globalização como processos a serem
subsumidos ao interesse nacional, cuja representação tem sede
no seu Estado. De fato, para uma orientação desse tipo, o melhor repertório
se encontra em nossa tradição republicana.
Mas essa opção não foi feita a frio. O programa do PT era, com suas
variações, o de uma esquerda brasileira clássica, e, como tal, se orientava
no sentido de preconizar reformas estruturais que permitissem
dirigir os rumos da economia para as necessidades da sua população e
a favorecer um desenvolvimento auto-sustentado das forças produtivas
nacionais. Ainda no período eleitoral, a reação a esse programa veio sob
a forma de uma rebelião do mercado, de que o descontrole no preço do
dólar foi apenas um indicador. Nesse sentido, tentar realizá-lo, depois
de oito anos de governo FHC, que não só levara o país a debelar a crônica
inflação brasileira e rebaixara dramaticamente, sob consenso geral
das elites econômicas, a presença do Estado na economia, em clara
inclinação favorável às forças de mercado, continha in nuce as possibilidades
de se inscrever o país na lógica das revoluções.
A opção do governo recém-eleito, como se sabe, foi a de ceder à contingência,
abdicar do seu programa e das veleidades revolucionárias
de amplos setores do seu partido e de se por em linha de continuidade
com a política econômico-financeira do governo anterior. A inovação
viria da política. Em primeiro lugar, instituindo o Estado como um
lugar de condomínio aberto a todas as classes e principais grupos de
interesses. Em segundo, pela recusa a um modelo de simplificação do
Estado, que preponderava no governo anterior, o que importou uma
aproximação, mais clara à medida que o governo aprofundava sua
experiência, com temas da agenda da tradição republicana – o nacional-desenvolvimentismo
de Dilma Roussef e de Luciano Coutinho, por
exemplo – e com seu estilo de fazer política.
O caráter do governo como condomínio entre contrários encontra
sua expressão paradigmática nas relações entre o capitalismo agrário
e os trabalhadores do campo, aí incluído o MST, ambos ocupando,
pelas suas representações, posições fortes na Administração. Os duros
e constantes conflitos que os envolvem, no terreno da sociedade
civil, em torno de questões que vão da propriedade da terra ao uso de
transgênicos na agricultura, não têm impedido a permanência dos
50 Política Democrática · Nº 18

O Estado Novo do PT
seus representantes no governo. Prevalece a política, salvo em matérias
tópicas, de procurar conciliar pragmaticamente as controvérsias
que os opõe, legitimando, ao menos no plano simbólico – isso mais no
caso do MST –, a validade das suas pretensões. A mesma relação com
idênticas conseqüências, se reitera no caso das lideranças empresariais
e sindicais com assento em ministérios, em litígio aberto na sociedade
civil no que se refere a questões previdenciárias, da legislação
trabalhista e da sindical.
Esse Estado não quer se apresentar como o lugar da representação
de um interesse em detrimento de outro, mas de todos os interesses.
Essa a razão de fundo porque o governo evita a fórmula de poder decisionista
e também se abstém de propor mudanças legislativas em
matérias estratégicas, como a tributária, a da reforma política e a da
legislação sindical e trabalhista, que, com sua carga potencialmente
conflitiva, poderiam ameaçar a unidade de contrários que intenta
administrar. Pragmático, desde a primeira vitória eleitoral, negocia e
compõe com os interesses heterogêneos que convoca para seu interior,
manobra com que se evadiu do caminho de rupturas continuadas
aberto à sua frente.
A forma benigna com que a esquerda chegou ao poder – a via eleitoral
– não tinha como escamotear, até com independência da consciência
dos atores sobre sua circunstância, de que se estava no limiar
de uma revolução. Começadas as grandes mudanças estruturais,
seguir-se-ia o momento da mobilização popular e da sua contínua intensificação.
Nesse contexto hipotético, o front dos conflitos agrários,
sem dúvida, comporia o cenário mais dramático para o seu desdobramento.
A rigor, as forças da antítese não quiseram assumir os riscos
da sua vitória, reencontrando-se com o adversário que acabara de
derrotar. São as forças da antítese que se apropriam do programa das
forças da tese, contra as quais tinham construído sua identidade. Não
havia contradição a ser superada. A dialética sem síntese da tradição
política brasileira, mais uma vez, restaura o seu andamento.
Invertem-se, porém os termos da revolução passiva clássica: é o
elemento de extração jacobina quem, no governo, aciona os freios a
fim de deter o movimento das forças da revolução, decapita o seu antagonista,
comprometendo-se a realizar, sob seu controle, o programa
dele, e coopta muitos dos seus quadros, aos quais destina a direção
dos rumos sistêmicos em matéria econômico-financeira. Mas será dele
o controle da máquina governamental e o comando sobre as transformações
moleculares constitutivas à fórmula do conservar-mudando,
direcionadas, fundamentalmente, para a área das políticas públicas
51

III. Observatório Político
aplicadas ao social. Decididamente, o desenlace de 2002 não foi o de
uma contra-revolução.
Os setores subalternos não são mobilizados, e se fazem objetos
passivos das políticas públicas, que, em muitos casos, incorporam à
malha governamental lideranças de movimentos sociais, apartando-as
de suas bases. Os partidos de esquerda e os movimentos sociais institucionalizados,
quase todos os presentes no governo, retidos nessas
suas posições, aderem ao andamento passivo e se deixam estatalizar,
abdicando de apresentarem rumos alternativos para o desenvolvimento,
demonstrando, nessa dimensão, anuência tácita com a herança
recebida dos neoliberais da administração econômica do governo FHC.
O ator definha, e os protagonistas são, por assim dizer, os fatos.
Mas, a inversão da lógica da revolução passiva não obedece à mesma
pauta da sua forma canônica. Nessa sua forma bizarra, não são as
forças da conservação que se encontram na posição de mando político
legítimo, não contando, pois, com plenos recursos para administrarem
a fórmula do conservar-mudando. Exemplar disso o fato de que
a agenda de reformas – a tributária, a da previdência e a da legislação
sindical e trabalhista –, que essas forças compreendem como necessárias
à estabilização e ao aprofundamento do capitalismo brasileiro,
não venha encontrando passagem para sua implementação, barradas,
ao menos até agora, pela ação combinada dos movimentos sociais com
a sua representação no governo.
Assim, mesmo sob o império dos fatos, persistem papéis para um
ator que, presente na coalizão governamental, invista na mudança, em
particular na ação de resistência a políticas publicas que lhe sejam
adversas e na democratização da dimensão do social, desde que não
atinja a região estratégica do mundo sistêmico, blindado às intervenções
originárias de territórios estranhos aos seus. Eventualmente, e
na margem, pode-se mais mudar que conservar. Com os antagonismos
sociais importados da sociedade para o seu interior, o Estado
de compromisso que procura equilibrá-los é um lugar de permanente
tensão, cuja coesão depende unicamente do prestígio popular do seu
chefe. Daí que, contraditoriamente, a política em curso, cujo programa
parece limitar-se à adaptação à sua circunstância, dependa tanto da
intervenção carismática do ator, que é, afinal, o cimento dessa, além
de bizarra, frágil construção.
A sua fragilidade conspira contra a sua permanência. Cada classe,
fração de classe ou grupamento de interesse, nesses cinco anos de
governo em condomínio, aprendeu, por lição vivida, nos seus litígios
no interior da máquina governamental, que a melhor forma de vencer
52 Política Democrática · Nº 18

O Estado Novo do PT
– ou de não perder tudo – está em sua capacidade de arregimentar forças
na sociedade civil. Tal arregimentação, por sua vez, repercute no
interior do governo e dificulta o processo de composição dos interesses
contraditórios em que se acha empenhado permanentemente. A
esquerda tem como alvo principal a administração do Banco Central,
caixa-preta da política econômico-financeira do país, a direita encontrou
o seu na presença do PMDB na coalizão política que sustenta o
governo, sem a qual ele perde força no Congresso e na sociedade.
E mais, a construção tem prazo de validade: o fim do mandato presidencial
em 2010. Os antagonismos, à medida que essa data já se põe
no horizonte, começam a procurar formas próprias de expressão, em
um cenário com partidos em ruínas e instituições políticas, como o Parlamento,
desacreditadas pela população. Tal tendência, ameaça virtual
ao Estado Novo do PT, deverá se confirmar quando as campanhas eleitorais
– a primeira, em 2008 – vierem a reanimar a agenda contenciosa
das reformas institucionais (a da previdência à frente). Mas, já se faz
sentir, entre tantos sinais, no mundo sindical, com o anúncio de rompimento
do PCdoB, um partido integrante do governo, com a CUT, em
nome de uma ação sindical mais reivindicadora, e, no mundo agrário,
com a contestação do MST à política do agronegócio do etanol.
De qualquer sorte, da perspectiva de hoje, já visível o marco de
2010, não se pode deixar de cogitar sobre as possibilidades de que o
condomínio pluriclassista que nos governa venha a encontrar crescentes
dificuldades para sua reprodução, em particular quando se tornar
inevitável, na hora da sucessão presidencial, a perda da ação carismática
do seu principal fiador e artífice. Na eventualidade, no contexto
de uma sociedade civil desorganizada, em particular nos seus setores
subalternos, e do atual desprestígio de nossas instituições democráticas,
a política pode se tornar um lugar vazio, nostálgico do seu homem
providencial, ou vulnerável à emergência eleitoral da direita, brandindo
seu programa de reformas institucionais, entre as quais a de simplificar
ao máximo o papel do Estado, a ser denunciado como agência
patrimonial, fonte originária da corrupção no país. Impedir isso é a
tarefa atual da esquerda. Mas, ela somente reunirá credenciais para
tanto, se, rompendo com o estatuto condominial vigente, for capaz
de reanimar seus partidos, aí compreendido o PT, e de estabelecer
vínculos concretos com os movimentos sociais, sempre na defesa da
sua autonomia, em torno de suas reivindicações. E, sem preconceitos,
favorecer alianças, nas eleições e fora delas, com todos os partidos,
associações e personalidades de adesão democrática, em favor de um
programa centrado no objetivo de destravar os entraves ao crescimento
econômico e de promover a justiça social.
53

II. Conjuntura
54
Sobre o aquecimento global
Sergio Augusto de Moraes
A relação homem-natureza na pré-história
Houve um tempo em que grupamentos humanos se preocupavam
com os efeitos, para as próximas gerações, de sua relação com a natureza.
Por exemplo, os índios sioux, que viviam numa parte do território
dos atuais EEUU antes do descobrimento, caçavam búfalos pensando
em preservar essa fonte de proteína até a futura sétima geração. Claro,
os sioux trabalhavam com um modelo primitivo que manejava algumas
poucas variáveis (taxa de reprodução da população sioux, idem
dos búfalos etc.) e não conheciam a propriedade privada.
Os homens do paleolítico (período que vai, aproximadamente, do
ano 265.000 a.C a 10.000 a.C) tinham, ao mesmo tempo, relações de
temor, de respeito e de aprendizado com a natureza. Ela dominava
tanto o seu presente quanto seu futuro. Mas também lhes aportava
preciosos ensinamentos: apagar o fogo com água foi um dos primeiros
recursos aprendidos com ela. Nesse período, de mais ou menos
255.000 anos, a população humana cresceu de 125.000 a aproximadamente
5 milhões de pessoas.
A revolução neolítica (entre 10 e 5.000 a.C) muda radicalmente a
relação do homem com a natureza. O homem domestica os animais e as
plantas o que lhe permite passar da fase de coleta ao sedentarismo. Da
fase de penúria de alimentos à produção de um excedente, o que permite
o surgimento da propriedade privada. O homem passa a ter uma
relação com a natureza intermediada pelo proprietário da terra, surge
a divisão social de classe entre amos e escravos, e o escravo vê também
no seu amo um outro dono de sua vida e morte, além da natureza.
A população humana passa de 5 milhões a 90 milhões.
A revolução industrial e o capitalismo
Com o passar dos anos aumenta o domínio do homem sobre a
natureza. Mas isso não significa uma “aproximação amigável”. Marx
aponta nos Grundrisse:
Política Democrática · Nº 18

Sobre o aquecimento global
(...) não é a UNIDADE (grifo meu, SAM) da humanidade viva e
ativa com as condições naturais, inorgânicas, da sua troca metabólica
com a natureza e daí sua apropriação da natureza, que
requer explicação ou é um resultado de um processo histórico,
mas a SEPARAÇÃO (grifo meu, SAM) entre essas condições inorgânicas
da existência humana e esta existência ativa, uma separação
que só é completamente postulada na relação do trabalho
assalariado com o capital. 1
A questão mais difícil é portanto:
(...) a compreensão da evolução das inter-relações materiais (o
que Marx chamava de “relações metabólicas”) entre os seres
humanos e a natureza ...” ; assim “... de um ponto de vista materialista
consistente a questão não é antropocentrismo VER-
SUS ecocentrismo – a rigor tais dualismos pouco nos ajudam a
entender as condições materiais reais, em perene mudança, da
existência humana no interior da biosfera- mas uma questão de
CO-EVOLUÇÃO. 2
Em O Capital, Marx usa o conceito de METABOLISMO para definir
o processo de trabalho “... como um processo entre o homem e a
natureza , um processo pelo qual o homem, através de suas próprias
ações, MEDEIA, REGULA E CONTROLA o metabolismo entre ele e a
natureza”. Mas uma falha irreparável surgiu nesse metabolismo em
decorrência das relações de produção capitalistas e da separação
antagonista entre cidade e campo. Daí ser necessário, na sociedade
de produtores associados, quer dizer, na sociedade comunista “... governar
o metabolismo humano com a natureza de modo racional”, o
que excede completamente as capacitações da sociedade burguesa. 3
No capitalismo o que governa a relação entre o homem e a natureza,
entre o capital e o trabalho, é a obtenção de lucro máximo o que,
em última instância, exclui aquele “governo racional”.
Quando se inicia a revolução industrial, nos meados do século
XIX, essa separação da natureza, essa irracionalidade, não representava
ainda uma ameaça às condições de vida no planeta. Ao contrário,
era um fator de progresso, comparado com as condições de
1 Citado por John Bellamy Foster em A Ecologia de Marx, Ed.Civilização Brasileira,
RJ, 2005, p. 13
2 Idem, p. 23
3 Idem, p. 201.
55

III. Observatório Político
servidão que existiam antes. Mas o modo de produção capitalista não
podia avançar sem criar novos mercados, sem revolucionar permanentemente
as forças produtivas atrás de maiores lucros.
Para a população então existente, algo em torno de 800 milhões
de pessoas, a natureza parecia inesgotável, o “progresso” não a ameaçava.
Hoje, qualquer pessoa razoavelmente informada sabe que não
é bem assim.
População e meio ambiente
Em 1850 a população mundial passou de 1 bilhão, em 1950 atingiu
2,5 bilhões, em 2000 alcançou 6 bilhões, em 2005 chegou a 6,4
bilhões. O campo se esvaziou e as cidades cresceram exponencialmente:
o homem se afasta mais e mais da natureza.
As causas deste crescimento exponencial da população mundial
tem várias fontes, desde o declínio da mortalidade infantil até à produção
de antibióticos. A principal, porém, é o modo de produção
capitalista, que concentra capital, amplia permanentemente o mercado,
aumenta e concentra o número de trabalhadores, amplia as
desigualdades, cria as megalópolis. É isso que está na origem da
agressão ao meio ambiente que presenciamos hoje.
A degradação ambiental vem de há muito sendo objeto de preocupação
e denuncia por parte de cientistas, organizações e personalidades
no mundo inteiro. Na década de 1980, Jacques Cousteau e um
grupo de estudiosos das universidades norte-americanas já haviam
anunciado que os recursos do planeta não seriam suficientes para
sustentar o padrão de consumo dos EEUU se ele fosse estendido a
todo o mundo. Não haveria petróleo, aço, alumínio e outros materiais
para satisfazer a demanda que seria criada.
No limiar do século XXI, a situação se agravou. Diz a revista The
Economist:
56
O principal impacto da China no mercado mundial é a mudança
dos preços relativos. Os produtos exportados pela China empurram
os preços para baixo e os produtos importados por ela
puxam os preços para cima, nomeadamente petróleo e matérias
primas. A China é hoje o maior consumidor de alumínio, aço,
cobre e carvão, e o segundo em petróleo... como o consumo per
capita de petróleo na China é ainda 1/15 daquele dos EEUU é
Política Democrática · Nº 18

Sobre o aquecimento global
inevitável que a demanda de energia cresça no futuro, juntamente
com o aumento da renda. 4
O que se descortina hoje é que com base nos recursos naturais
conhecidos e prospectados no mundo e com a atual tecnologia nem
a China poderia alcançar o nível de consumo dos EEUU sem provocar
um desastre ecológico.
A questão do aquecimento global
Em 1992, representantes de quase todos os países do mundo
reuniram-se no Rio de Janeiro para elaborar a “Carta da Terra”,
assinada por 175 países, que abarcava três convenções: Biodiversidade,
Desertificação e Mudanças Climáticas, uma Declaração de
Princípios e a Agenda 21, base para que cada país elaborasse seu
plano de conservação do meio ambiente.
O Protocolo de Kioto (1997) foi mais adiante: estabeleceu metas
para a emissão de gases poluentes, dentre os quais o dióxido de
carbono (CO2) e o metano (CH4), que, além de outros gases, contribuem
para aumentar o “efeito estufa”. Este protocolo conta com a
participação de 163 nações e prevê que até 2012 seus signatários
reduzam as emissões combinadas a níveis 5% abaixo dos índices de
1990. A eficácia do acordo, contudo, é limitada, pois até o momento
os Estados Unidos, maior emissor mundial de dióxido de carbono,
não ratificaram o pacto. Especialistas acreditam que as resoluções
de Kioto apenas combatem a camada mais superficial do problema
do aquecimento.
O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC),
promovido pela ONU, realizado em Paris, em abril deste ano (2007),
com a participação de 2.500 cientistas e estudiosos, acendeu o sinal
vermelho. Segundo o “Quarto Relatório de Avaliação do GT1:
(...) a concentração atmosférica global de dióxido de carbono
aumentou de um valor pré-industrial (1750) de cerca de 280
ppm para 379 ppm em 2005. 5
4 “The Economist”, 30/07/05, p. 62,63.
5 ppm, partes por milhão, é a razão do número de moléculas de gases de efeito estufa
em relação ao número total de moléculas de ar seco; ppb, idem, idem, bilhão.
57

III. Observatório Político
A concentração atmosférica de dióxido de carbono em 2005 ultrapassa
em muito a faixa natural dos últimos 650.000 anos (180 a
300 ppm) como determinado a partir de testemunhos de gelo. A taxa
de aumento de concentração anual de dióxido de carbono foi mais
elevada durante os últimos dez anos (média de 1995 a 2005: 1,9 ppm
por ano) do que desde o início das medições atmosféricas contínuas
(média de 1960 a 2005: 1,4 ppm por ano) embora haja variações de
um ano a outro nas taxas”. E acrescenta, adiante:
58
(...) a principal fonte de aumento da concentração atmosférica de
dióxido de carbono desde o período pré-industrial se deve ao uso
de combustíveis fósseis, com a mudança do uso da terra contribuindo
com uma parcela significativa, porém menor. 6
Sabe-se que o efeito estufa é indispensável à vida na Terra. Entretanto,
a partir de um certo valor da concentração dos gases, a temperatura
na Terra aumentaria a ponto de produzir catástrofes ecológicas
como amplamente divulgado pelos jornais após a publicação do relatório
do IPCC.
A matriz do aquecimento
As principais fontes de gases do aquecimento global são (em %):
Transportes .......................................................................... 13,5
Eletricidade .......................................................................... 24,6
Outras formas de queima de combustível ............................... 9,0
Indústria .............................................................................. 10,4
Emissões acidentais ............................................................... 3,9
Processos industriais .............................................................. 3,4
Uso da terra ......................................................................... 18,2
Agricultura ........................................................................... 13,5
Lixo e rejeitos ......................................................................... 3,6
Desse total, 77% corresponde ao CO2, 14% ao metano (CH4), 8%
ao óxido nitroso (N2O) e 1% a outros. 7
Daqui é fácil concluir que o maior contribuinte desses gases é a
indústria petrolífera. Não é por acaso que o American Enterprise Institute
(AEI), um instituto financiado pela gigante petrolífera ExxonMobil
6 Quarto Relatório de Avaliação do GT1 do IPCC, Sumário Para os Formuladores de
Política (em português), p. 5
7 “O Globo” de 3/02/07, p. 42.
Política Democrática · Nº 18

Sobre o aquecimento global
com “ligações estreitas com o governo Bush” – ofereceu US$ 10 mil
para que cientistas e economistas publicassem artigos que duvidassem
das constatações do relatório do IPCC. 8
Quem são os responsáveis?
Mas a discussão sobre os responsáveis não para aqui. Alguns
estudiosos vêm concentrando a discussão na quantificação da parcela
desse aumento dos gases do efeito estufa. Afinal, dizem eles,
qual seria a contribuição do homem e qual a da natureza, aqui incluídos
fatores do planeta e do sistema solar, nesse aumento?
O que os cientistas que elaboraram o relatório do IPCC dizem é
que há 90% de chance de que o aumento observado após a revolução
industrial cabe ao homem. Outros argumentam que seria prepotência
dos seres humanos atribuírem às suas atividades o poder
de mudar o clima do planeta.
Há que notar que a humanidade vem influindo sobre o meio ambiente
há milênios. A destruição da floresta que havia na Zona da
Mata alterou o clima do nordeste brasileiro e no mundo os exemplos
de tal interferência são inúmeros. Mas, diriam aqueles, uma coisa
é alterar o clima em regiões localizadas outra é alterar as condições
da atmosfera que afetam o planeta.
Até o fim da guerra fria, nos últimos anos da década de 80 do
século passado, uma guerra nuclear entre os EEUU e a União Soviética
era uma possibilidade real. Se isso tivesse acontecido, diziam
os cientistas, seria criado um “inverno nuclear” com efeitos semelhantes
àquele criado pela queda de um meteoro que há milhões de
anos destruiu os dinossauros.
O buraco na camada de ozônio é um exemplo instrutivo: na
medida em que os países ricos reduziram ou eliminaram a emissão
dos CFCs (gases que destroem aquela camada) o buraco reduziu-se
significativamente.
Os principais responsáveis pelo aquecimento global são os países
ricos que, com uma população de 20% da humanidade, consomem
hoje 80% do que é produzido no planeta (aqui incluído a energia),
enquanto os outros 80% ficam apenas com 20% .O desafio não
é fazer com que esses 80% mais pobres consumam (e desperdicem)
a mesma coisa que os ricos, mas sim que haja uma redistribuição
de renda aliada a um desenvolvimento ecologicamente correto para
8 Idem , idem, p. 40.
59

III. Observatório Político
que possamos chegar a uma co-evolução, a uma relação racional
com a natureza. Esse é talvez o maior e mais urgente desafio para
a democracia.
Gente, tecnologia e tempo
A humanidade levou mais ou menos 120.000 anos para chegar
ao primeiro bilhão de seres humanos (em torno de 1800 d.C). E, a
partir daqui, somente 200 anos para chegar a 6 bilhões. Entretanto,
se olharmos mais de perto esse número não cresceu e não cresce
igualmente em todos os períodos nem nos diversos continentes. Na
Europa, a taxa de crescimento populacional foi de 1,7 entre 1750 e
1850, passou para 1,98 deste ano até 1950, decresce para 1,32 desta
data até 2000 e daqui passa a ser menor que 1, decrescendo de 727,9
milhões em 2000 para 724,7 milhões(mi), em 2005. Na Ásia, só entre
1950 e 2000 a população passa de 1,39 bilhões (bi) para 3,67 bi, uma
taxa de reprodução de 2,63 em 50 anos. E lá a taxa continua a ser
maior que 1. 9
O que se nota é que enquanto o capitalismo industrial e as técnicas
fordistas e tayloristas dominaram a Europa o crescimento de sua
população foi acentuado. A partir da década de 60 do século passado
os trabalhadores europeus atingem um alto grau de organização e de
luta, a competição com o sistema socialista ganha novas cores, começa
a revolução técnico-científica e as atividades industriais intensivas
em mão de obra passam a ser transferidas para os países subdesenvolvidos,
como foi o caso da indústria automobilística no Brasil.
Os métodos anticoncepcionais se desenvolvem e a pílula passa a
jogar um papel decisivo na taxa de reprodução da população. As populações
da Europa e dos EEUU passam a concentrar a produção de
conhecimentos, a taxa de reprodução pode cair.
Como dissemos acima, mesmo com a atual população mundial e
se alguma fada fizesse com que as relações de dominação mudassem
os recursos do planeta não seriam suficientes para atender um consumo
do padrão dos norte-americanos para toda a população mundial.
Entretanto, o esgotamento progressivo dos recursos não significaria
um limite físico para o capitalismo, para o crescimento da sua produtividade
social. Porque as mudanças tecnológicas permitiriam sua
sobrevida nas novas condições: a General Motors já desenvolveu pro-
9 “Crescimento Populacional”, Wikipédia em http//t.wikipedia.org/wiki/Crescimen-
60
to_populacional
Política Democrática · Nº 18

Sobre o aquecimento global
tótipos de carros elétricos, idem de hidrogênio etc. E o sistema solar
mal começou a ser explorado. Claro, as reservas de petróleo que a
natureza levou milhões de anos para produzir seriam esgotadas e o
aquecimento global já teria derretido a calota polar. Já existem notícias
de que o preço do metro quadrado no Alaska está subindo. As
regiões frias do norte se transformariam em temperadas e as tropicais
em desertos.
Isso não será assim, dizem alguns, porque a próxima glaciação vai
mudar tudo. Mas o que se sabe é que não há indícios desse fenômeno.
Os mais de cinqüenta modelos matemáticos construídos para explicar
esses ciclos ainda não permitem prever o tempo em que tal fenômeno
se dará.
Nessas circunstâncias, as relações de exploração e desigualdade
continuariam e se expandiriam para outras fronteiras porque isso é
inerente ao capitalismo.
Os desafios e limites para os que querem estabelecer uma relação
racional com a natureza não são físicos, são políticos.
*
61

III. Observatório Político
62
Um país (um mundo)
de sinais trocados
Marcos Costa Lima
Chame o ladrão, chame o ladrão!
Chico Buarque de Holanda
O
trecho antológico do samba Acorda, amor de Chico Buarque é
expressão da ironia, da astúcia e da atualidade desse grande
músico e poeta brasileiro. Evidencia um país de sinais trocados,
onde a lei é excludente, rigorosa, madrasta, sobretudo para os
mais fracos, os destituídos de poder.
Vive-se numa sociedade em que a impunidade do colarinho branco
é a regra, em que é raro o relacionamento de igual para igual, em que
a esfera pública é marcada por privilégios de toda natureza. Ampliamse,
ano a ano, a espacialização das classes sociais e os guetos, seja
no sentido dos condomínios luxuosos das altas rendas, dos shopping
centers reluzentes, seja das palafitas e favelas dos trabalhadores informais.
Privatiza-se boa parte do Estado e declara-se, sem maiores
discussões, a eficiência do mercado. Ou, como diria em tom de ironia
o historiador Perry Anderson (2004), o aprofundamento das “assimetrias
entre a rua e o palácio”.
O padrão de conduta dominante é o individualismo, é o salve-se
quem puder, pois vigora um sistemático darwinismo social a cada dia
mais generalizado, que impregna pouco a pouco todo o imaginário e o
tecido social.
No cotidiano urbano, privilegiam-se os automóveis, e não as pessoas,
com avenidas a permitirem a celeridade dos carros, que desconfiguram
edificações de valor histórico. Asfaltam-se antigas áreas
verdes, impedindo ou dificultando o caminhar dos pedestres, sujeitos
a ruas sem calçadas, barulhentas, com os esgotos estourados atentando
contra a saúde pública. E raros são os espaços públicos de
convivência, de sociabilidade, uma vez que a pobreza desloca-se a pé
ou de ônibus, jamais de automóveis de passeio de uso das classes
médias, que vão de uma “ilha urbana” à outra, rumo a espaços cli-
Política Democrática · Nº 18

Um país (um mundo) de sinais trocados
matizados e de conforto. Em muitas metrópoles brasileiras, até o pão
cotidiano compra-se de automóvel, por medo de assaltos, e nos meios
abastados, quando é procurado a pé, o é por intermédio das domésticas.
Evidentemente anula-se, pela residência em altos edifícios, o
sentido da vizinhança, para não dizer o de compartilhar.
Viver exclusivamente para si e os familiares mais próximos é, principalmente,
ignorar os outros, é pensar nos prazeres e nas facilidades
individuais, custe o que custar. Se o objetivo é chegar mais cedo à
casa ou ao trabalho, jamais se cede a vez, jamais se pratica um gesto
cordial, considerado atitude de “otário”, que não sabe levar vantagem,
que desconhece que o homem é o lobo do homem. Portanto, quem não
se adapta, quem não é “forte”, quem não decide, quem não é eficiente
é um perdedor, talvez a palavra mais ofensiva na língua dos norteamericanos,
o loser.
Já na filosofia de Platão encontrava-se a crítica social, pois seu
idealismo não podia admitir um mundo material onde os homens e as
coisas se defrontassem como mercadorias. A ordem justa da alma seria
destruída pela cobiça da riqueza, que controla os homens a ponto
de não terem mais tempo para nada além da preocupação com suas
propriedades. O cidadão se empenha nisso com toda a sua alma, de
modo que não tem tempo para pensar em nada mais do que no ganho
diário, no acúmulo de riquezas.
Segundo Herbert Marcuse (2001), na época burguesa, a teoria da
relação entre o necessário e o belo, entre o mundo dos sentidos e o
mundo das idéias, entre o trabalho e o prazer experimentou mudanças
substantivas. Em primeiro lugar, desapareceu a idéia de que a
preocupação com os valores supremos seria apropriada como profissão
por determinados setores sociais. Em seguida, surge a tese da
universalidade geral da “cultura”. No entanto, mantém-se e afirma-se
a dicotomia entre cultura e civilização; quer dizer, de um lado um
mundo espiritual melhor, essencialmente diferente da res extensa, da
luta cotidiana pela existência. Os grupos da burguesia fundavam sua
exigência de uma nova liberdade social mediante a razão humana universal,
mas ela logo se revelava excludente:
[...] numa sociedade que se reproduz pela concorrência
econômica, a simples exigência de uma existência feliz do
todo já representava uma rebelião [...] A exigência de felicidade
contém um tom perigoso em uma ordem que resulta
em opressão, carência e sacrifício para a maioria. (MAR-
CUSE, 2001)
63

III. Observatório Político
Uma sociabilidade unidimensional, como diria nosso filósofo, é resultante
de uma sociedade em ruptura, em que a cultura foi engolida
pela civilização, em que a perda da percepção dos outros, o alheamento
individual é uma exigência pragmática de sobrevivência. Mas
é também uma perda de sentido mais geral – vive-se apenas para a
conquista de bens materiais, mesmo à custa da perda de convivência
com filhos, amigos, parentes. Aí reside o fetichismo da mercadoria.
Vive-se como um moto-contínuo, sem questionamentos, sem se perguntar
para que, por que, para quem. O outro, nessa perspectiva,
é sempre percebido como um adversário, jamais como alguém com
quem se possa dialogar, trocar, aprender e, menos ainda, como uma
parceria criativa. Perde-se a dimensão de projeto, de objetivos comuns
e instaura-se a fragmentação, o curto-prazo, o imediatismo.
O conjunto desses comportamentos, analisados com acuidade por
Lasch (1970; 1995), foi por ele intitulado de “ética da sobrevivência
narcísica”, em que o sentido do que é coletivo e público esfuma-se,
para dar lugar a uma privatização acentuada das esferas da saúde,
da educação, da segurança. Lasch, imunizado contra o culto da economia,
do progresso, da modernização, põe em questão o movimento
tido como inelutável, que submete ao “reino da economia” todas as
sociedades e o processo de emancipação efetiva dos indivíduos e dos
povos.
No mesmo sentido, Jean-Claude Michéa (2003) afirma que o “pretendido
realismo da ciência econômica repousa sobre uma representação
metafísica do homem, cuja aplicação prática e irrefletida é terrivelmente
destrutiva para a humanidade real”. Na cultura da indiferença,
conforme a lúcida reflexão de Jurandir Freire da Costa, a guerra é de
todos contra todos e, nesse embate, morte e vida se equivalem.
Não foi justamente Adam Smith quem entronizou a idéia segundo
a qual o bem-estar material de “toda a sociedade” é garantido quando
todos podem seguir o seu próprio interesse particular? Albert Hirschman
(2002) ressalta que o autor de A Riqueza das Nações torna
sinônimos os termos “interesses” e “paixões”, que tinham significados
antagônicos na literatura até a elaboração de sua opus magna.
Quais são os grandes problemas que têm acometido a sociedade
contemporânea e os indivíduos? Observando o mundo contemporâneo
a partir da interpretação freudiana, que trata o processo civilizatório
como um confronto entre o instinto de vida (Eros) e o instinto de morte
(Thanatos), no entendimento dos fluxos simbólicos, das pulsões produtivas
da atualidade, Thanatos estaria momentaneamente vitorioso,
e não é difícil perceber quatro dimensões articuladas daquilo que re-
64
Política Democrática · Nº 18

Um país (um mundo) de sinais trocados
presenta esse mal-estar civilizatório, dimensões que ressaltam a falência
do paradigma atual e a necessidade de construirmos alternativas
à crise vigente.
A primeira delas é a dimensão global, que tem como características
mais salientes um sistema financeiro dominante, que exige retornos
predatórios à dinâmica do setor produtivo, estimulando uma acentuada
“oligopolização” do poder das grandes corporações transnacionais;
a utilização privativa, mercantil e exclusiva da ciência; a obsolescência
programada da produção de artefatos; a ampliação da dominação sobre
a periferia do capitalismo; uma sociedade de consumo excludente:
o incremento da pobreza mundial; uma crise ambiental generalizada;
uma ideologia da Via Única; a vertigem da velocidade e o excesso de
informação.
A segunda é a dimensão doméstica, dos costumes e da cultura,
na qual o individualismo prevalece sobre o coletivo; a mudança no interior
da família; o consumo conspícuo e ostensivo; o excessivo poder
da imagem; o narcisismo e o exibicionismo; o voyeurismo e a “espetacularização”;
a solidão dos indivíduos e das massas; a predominância
do curto prazo e do hedonismo; a falta de compromisso; a falta de ética
nas relações; a falta de perspectivas; as drogas enquanto “paraísos
artificiais”; a perda da auto-estima pela fragilidade dos princípios; o
sexo como mercadoria; a intolerância. Não é por nada que boa parte da
ciência política contemporânea assume, derrisoriamente, as premissas
do individualismo metodológico ou da intitulada “escolha racional”.
A terceira dimensão é aquela da produção: a crise e a precarização
do trabalho; a insegurança quanto ao futuro; o desemprego estrutural
e a robótica; o trabalhador descartável; a quebra dos padrões legais de
proteção vigentes; o risco e o medo do fracasso.
Finalmente, a dimensão da cidadania: a crise do Estado; o Estado
autoritário; o Estado mínimo privatizado; o retorno das questões e
conflitos religiosos e étnicos; a descrença generalizada na política; a
formalização dos direitos e a impunidade; a explosão da violência concreta
e simbólica; o “humanismo militar” 1 .
Jurandir Freire da Costa (1977) diz que “[...] através do imaginário
social, podemos entender a construção da subjetividade historicamente
contingente e socialmente determinada”. E esse imaginário está
condicionado pela exploração econômica e física da classe trabalhadora,
pela concentração de renda, pela brutalidade e violência cotidiana,
1 Expressão utilizada por Perry Anderson para designar a violência expressa nas hegemonias
dos países centrais, notadamente aquela dos Estados Unidos da América.
65

III. Observatório Político
em que os políticos sinalizam para um descompromisso com o interesse
coletivo; em que a polícia, enquanto agente público da segurança,
comete todo tipo de arbitrariedade – da corrupção ao extermínio –, em
que os pobres e miseráveis não são percebidos enquanto sujeitos, enquanto
pessoas morais, enquanto cidadãos, e essa desqualificação do
sujeito como ser moral provoca a indiferença e anula o outro em sua
humanidade, como nos lembra Hannah Arendt. Se as elites ignoram
os pobres, ou fazem semblante, estes, por sua vez, negam seu pertencimento
a um povo, classe ou nação (COSTA, 1994); e o banditismo
incruento das Cidades de Deus, dos Jardineiros Fiéis é extrapolado
para os espaços luminosos e refrigerados das cidades maravilhosas,
daqui e d’além mar.
É grave o crescente problema da violação dos direitos humanos
coletivos e individuais no cotidiano, numa sociedade em que as instituições
mediadoras estão, se não ausentes, omissas ou coniventes
com a produção da violência, ao não reconhecerem os direitos da
“gente miúda”, das camadas populares que não são aceitas como
sujeitos sociais e políticos. Desta forma há que se trabalhar o papel
emancipatório da educação e da aprendizagem conjunta na elaboração
de uma educação para os direitos humanos, levando em conta
as determinações materiais necessárias à vida social como condição
para o avanço dos espaços alternativos de construção de outros saberes,
indispensáveis para que uma nova prática seja implantada, a
começar pela recuperação da democracia. Este não é um processo
simples e pode exigir a desobediência civil, a exemplo do que têm
demonstrado os “sem terra”.
Os gregos na antiguidade atribuíam à paidéia o sentido da formação
e educação de seu povo, pois:
66
“[...] estavam convencidos de que a educação e a cultura
não constituem arte formal ou uma teoria abstrata, distinta
da estrutura histórica objetiva da vida espiritual de
uma nação. [...] Os gregos viram pela primeira vez que a
educação tem de ser também um processo de construção
consciente [...] e só a este tipo de educação se pode aplicar
com propriedade a palavra formação, tal qual a usou Platão
em sentido metafórico, aplicando-a à ação educadora
[...]” (JAEGER, 1975).
Com as devidas mediações, isso está em sintonia com a educação
para a liberdade, de Paulo Freire, que implica descolonizar saberes
estabelecidos, respeitar o saber do educando, rejeitar qualquer forma
Política Democrática · Nº 18

Um país (um mundo) de sinais trocados
de discriminação, aceitar o novo, tomar o conhecimento como uma
construção de pontes, uma dialógica entre o ir e o vir, com padrões de
respeito à dignidade do próximo.
Uma educação transformadora para uma população majoritariamente
desprovida de direitos, porque desprovida de poder, nos reporta
à significativa obra de Amartya Sen (1997) sobre a pobreza. O
economista indiano introduz um conceito de alta relevância, que é o
conceito de efetivação 2 . Os elementos constitutivos da vida são entendidos
como combinações de várias efetivações. A relação das efetivações
será tanto maior quanto maiores forem as possibilidades de
um sistema social. Existem efetivações elementares, como evitar a
morte precoce, alimentar-se adequadamente, o direito de transitar, ou
até efetivações mais complexas, como desenvolver o auto-respeito, a
auto-estima, participar da vida comunitária de forma ampla (COSTA
LIMA; LEITE, 2001).
Comentando a assertiva de Montesquieu segundo a qual a vida dos
povos era governada por leis e costumes, Hannah Arendt nos alerta
que “a falência das nações tem início com a destruição gradual da legalidade,
seja porque o governo no poder abusa das leis, seja porque
as leis nascem de uma autoridade que se torna questionável”. Como
resultado, a nação acaba por perder, além da crença em suas próprias
leis, sua capacidade de ação política responsável: “As pessoas deixam
de ser cidadãs no sentido estrito do termo. [...] Só se pode confiar na
tradição para impedir o pior durante um período limitado de tempo”.
Em nossa tradição autoritária e oligárquica, a fragilidade de nosso
Estado democrático de Direito é cotidianamente exposta, é uma quase
figura de retórica.
Ao concluir estas reflexões sobre este país (mundo) de ponta-cabeça,
onde é próprio do capitalismo mundializado aprofundar as desigualdades
e as injustiças (GADREY, 2000; PLIHON, 2003), uma reflexão
do jurista Fábio Konder Comparato (2004) chama a atenção para
o fato de que no Brasil o sistema democrático tem funcionado em sentido
inverso, pois a soberania tem pertencido de fato aos governantes
“que vivem numa espécie de estratosfera ou círculo celeste”, região ou
domínio onde só são admitidos os que detêm poder econômico ou, no
máximo, aqueles carismáticos que possuem poder simbólico, que se
2 Também conhecido como enfoque da habilitação (entitlement). Para participar da
distribuição de renda social, é necessário estar habilitado por títulos outros, seja
de propriedade, seja pela inserção qualificada no sistema produtivo, pelo comércio,
pelo trabalho por conta própria, pela herança. Cada elo na cadeia das relações de
efetivação legitima um conjunto de propriedades (títulos) em relação a outros.
67

III. Observatório Político
transfigura em votos junto à opinião pública; de fato são expressões de
poder que caminham juntas. Por quanto tempo mais? A democracia,
muito ao contrário, “pressupõe a atribuição efetiva (e não apenas simbólica)
da soberania ao povo, devendo os órgãos estatais atuar como
meros executores da vontade popular”.
Referências
ANDERSON, Perry. “A batalha das idéias na construção das
alternativas”. In: Atílio Borón. Nova Hegemonia Mundial. Buenos
Aires: Clacso, p. 46, 2004.
ARENDT, Hannah. A Dignidade da Política. Rio de Janeiro:
Relume-Dumará, 1993.
COSTA, Jurandir Freire da. “Ética e democrática e seus inimigos: o
lado privado da violência pública”. In: Nascimento, Elimar Pinheiro
(org.). Ética. Rio de Janeiro; Brasília, DF: Garamond/Codeplan.
(Coleção Brasília, Capital do debate: o Século XXI), 1997.
COSTA LIMA, Marcos; LEITE, Maria de Jesus de Britto. “O conceito
de pobreza e a sua mensuração: uma pluralidade de abordagens”.
Política Hoje, ano 7, n. 11, jul., Recife, 2001.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à
prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
GADREY, Jean. Nouvelle Économie, nouveau mythe? Paris:
Flammarion, 2000.
HIRSCHMAN, Albert O. As paixões e os interesses. Rio de Janeiro:
Record, 2002.
JAEGER, Werner. Paidéia: a formação do homem grego. São
Paulo: Martins Fontes, p. 2, 13, 1975.
LASCH, Christopher. A rebelião das elites e a traição da
democracia. Rio de Janeiro: Ediouro, 1995.
MARCUSE, Herbert. Cultura e psicanálise. São Paulo: Paz e Terra,
p. 7-77, 2001.
MICHÈA, Jean-Claude. Impasse Adam Smith: brèves remarques
sur lº impossibilité de dépasser le capitalisme sur la gauche.
Paris: Climats, p. 40, 2002.
68
Política Democrática · Nº 18

IV. No compasso
das reformas

Autores
Arryanne Queiroz
Analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, pesquisadora da Anis: Instituto de
Boética, Direitos Humanos e Gênero
Márcia de Alencar
Psicóloga com pós-graduação em Sociologia, consultora em Penas Alternativas,
especialista em Gestão Pública e membro da diretoria executiva do Instituto Brasileiro
de Execução Penal (Ibep).
Almira Rodrigues
Doutora em Sociologia pela UnB e feminista.

Colisão de direitos fundamentais no
debate sobre aborto
Arryanne Queiroz 1*
A
discussão sobre o aborto provoca os limites da tolerância moral,
ética e religiosa das pessoas. Infelizmente, boa parcela da humanidade
ainda se vale da religião como justificativa absoluta
para praticar atos truculentos contra seus estranhos morais, optando
pelo fanatismo religioso em detrimento da lucidez religiosa; assumindo
o compromisso missionário de fazer valer uma única verdade, como
se a pluralidade de pensamentos não fizesse parte da essência do ser
humano.
No Brasil, o debate público sobre o aborto tem sido marcado pela
intolerância religiosa de congregações radicais, que, amparados pelo
direito fundamental à liberdade de expressão, e em nome da causa
antiaborto, se valem da violência à imagem e à honorabilidade alheios
para tentar impor silêncio. O mecanismo eleito para desqualificar, segregar
e intimidar quem ousa divergir é a imputação da palavra ‘abortista’
contra quem promove o dissenso ético e democrático no debate
sobre o aborto.
É preciso descascar as várias camadas de significado do termo
‘abortista’. A expressão é pejorativa e grosseira, além de estar associada
a figuras depreciativas como caveiras ou a morte. Não faz parte do
léxico corrente da língua portuguesa, a tal ponto que não foi inserida
1 Analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, pesquisadora da Anis: Instituto
de Boética, Direitos Humanos e Gênero.
71

IV. No compasso das reformas
nos dicionários oficiais do idioma. Não é conceito moralmente neutro,
sendo que, dentro das comunidades onde adquire reconhecimento,
validade, eficácia e aplicabilidade, constitui ofensa gravíssima. Nenhuma
pessoa adepta da bandeira ‘pró-vida’ – absolutamente contrária a
toda justificativa para o aborto – toleraria ser taxada como ‘abortista’,
certamente porque essa tipificação atingiria sua honra e sua imagem,
com conclusões nefastas sobre sua índole e seu caráter. A palavra é
usada tanto como adjetivo quanto como substantivo, sempre implicando,
nas duas acepções, insulto, com pesos negativos similares na
perspectiva do ofendido e do ofensor.
O emprego da palavra estimula um sentimento de aversão e de
repugnância, principalmente, porque o tema ainda não deixou de ser
tabu na sociedade brasileira. Tem conotação torpe e infame, não se
prestando simplesmente a evidenciar a adoção partidária de corrente
ideológica sobre o aborto. É a tradução panfletária de ‘assassino de
bebês’: um slogan religioso de impacto político criado para angariar
forças para o front de uma luta ‘santa’ (imaginária) contra qualquer
convite público de reflexão sobre a eticidade e a humanidade da abreviação
terapêutica da gestação, desde a perspectiva da saúde emocional,
mental, psíquica e física da gestante.
Afora isso, enseja uma visão distorcida e caricata do indivíduo,
induzindo à conclusão equivocada de que sua discordância quanto à
posição oponente ao aborto compromete a idoneidade de sua conduta.
O uso da expressão serve a um propósito demarcatório simplificado
de identidades, em que, de um lado, são postas as pessoas más (‘abortistas’)
e, de outro, as pessoas boas (não ‘abortistas’), contrapostas,
respectivamente, entre o satânico e o divino, valores espirituais importantes
para a sociedade.
A ligação do nome, da imagem e da profissão de uma pessoa ao
vocábulo tem por fim enfraquecer e escarnecer seu discurso e pôr em
cheque a seriedade de sua linha de pesquisa, desviando, de forma rasteira,
o foco de atenção, da atividade intelectual, para a personalidade
do indivíduo. As pessoas que não reconhecem no aborto um pecado
contra Deus nem uma transgressão de preceitos religiosos ou dogmas
de fé, mesmo sem serem agnósticas ou descrentes, são etiquetadas
como ‘abortistas’, tornando-se vítimas de um reducionismo perverso
sobre sua efetiva compreensão acerca da moralidade do aborto.
A associação de uma pessoa ao termo ‘abortista’, que traz implícito
em seu sentido uma acepção vil, expõe os predicados inerentes
à personalidade humana a uma situação de vulnerabilidade incompatível
com o ordenamento constitucional, que tem por fio condu-
72 Política Democrática · Nº 18

Colisão de direitos fundamentais no debate sobre aborto
tor o princípio da dignidade da pessoa humana. A imputação isolada
do termo ‘abortista’ não denota o exercício honesto do direito
de crítica assegurado pela liberdade de expressão, porque ignora o
postulado da máxima transparência próprio das relações de boa-fé.
Assim como todas as palavras ofensivas e ultrajantes da língua portuguesa,
a palavra ‘abortista’ sempre estará disponível para quem dela
quiser lançar mão. Não faz sentido proibir a pronúncia e o uso de
qualquer palavra pelas pessoas. Isso seria dar espaço para lógica do
impossível. Contudo, a certeza de que a censura prévia é incompatível
com a democracia e a vida civilizada não significa que a livre expressão
não possa e não deva ser judicialmente punida quando infringe valores
individuais, difusos e coletivos de respeito mútuo vigentes nestas
sociedades, com a incitação ao ódio, ao apartheid e ao preconceito. Nenhuma
palavra é proibida, mas toda palavra pode ser alvo de repreensão
judicial quando servir como instrumento para atingir a felicidade e
o bem-estar alheio, causando constrangimento, angústia, sofrimento
e dissabor significativos ao ofendido.
Se, por um lado, o preceito fundamental de liberdade de expressão
permite a qualquer pessoa, religiosa ou não religiosa, defender publicamente
a abreviação de gestação como uma extensão dos direitos à
dignidade humana, à autonomia da vontade e à saúde em sua acepção
mais ampla, por outro, também autoriza outras pessoas a exporem
seu repúdio ao aborto com base na premissa da santidade e da
intocabilidade da vida humana. Todos têm resguardado, em princípio,
o direito à liberdade de opinião. Em qualquer caso, porém, o direito
à livre expressão não se coaduna com violência, que funciona senão
como um fator de descaracterização desse direito.
O uso da palavra ‘abortista’ fomenta a marginalização social,
constituindo um neologismo perigoso para a coexistência pacífica
entre estranhos morais, porque alimenta a falsa premissa de que as
pessoas não adeptas da razão ‘pró-vida’ são nocivas ao bem-estar da
humanidade.
As liberdades públicas não são incondicionais, e, portanto, ninguém
pode exceder os limites impostos pela boa-fé e pelos bons costumes
no gozo de quaisquer direitos. O abuso que coloque em risco
direito alheio, de mesma natureza ou não, faz surgir a responsabilidade
civil para o autor dos danos, como expõe o Código Civil, motivo pelo
qual, inclusive, a Constituição Federal veda o anonimato. Segundo
precedentes do STF, os direitos fundamentais pressupõem uso harmônico
por parte de seus titulares, sob pena de grave lesão à ordem
jurídica.
73

IV. No compasso das reformas
Nenhuma religião pode servir como escudo protetor para a prática
de atos ilícitos ou de desrespeito aos sentimentos alheios. O diálogo
pacífico entre oponentes ideológicos é possível, desde que, no exercício
da liberdade de opinião, o princípio do respeito mútuo seja observado
como virtude fundamental, o que não requer renúncia nem abandono
de convicções pessoais nem institucionais, mas, apenas, tolerância ao
próximo. A liberdade de expressão não garante liberdade para insultar,
até porque é direito que não se orienta pelo princípio feyerabandiano
do tudo vale.
*
74 Política Democrática · Nº 18

Penas alternativas e política pública
Penas alternativas e política pública
Márcia de Alencar
A contextualização da execução penal alternativa
A execução penal alternativa aproxima o Direito das Ciências Humanas
e Sociais. Trata-se de um processo de execução penal dinâmico,
onde o mundo jurídico composto da lei como fonte formal básica
interage necessariamente com o mundo social, a partir dos fatos ocorridos
durante a execução da pena ou medida alternativa. Esses fatos
se apresentam como fonte material permanente.
Demanda da execução penal alternativa é indiscutivelmente jurídica
e fundamentada no discurso legal. O processo dessa execução, por
sua vez, guarda muita especificidade, uma vez que ele acontece na arena
social, no seio da comunidade e recebe um tratamento psicossocial
e psiquiátrico especializado. O corpo técnico estabelece uma relação
interdisciplinar, simultaneamente, com o juízo e a comunidade para
viabilizar as condições e garantir os procedimentos técnicos e jurídicos
suficientemente indicados e necessários para aquele caso concreto.
Resulta, desta feita, um produto de natureza jurídico-social com o
objetivo de assegurar o controle social pelo Estado e pela sociedade.
Essa interdisciplinaridade representa, portanto, a base de sustentação
dessa prática jurídica, onde o discurso legal e o discurso técnico
durante a execução das alternativas penais estabelecem uma relação de
complementaridade, através de conceitos correspondentes e não concorrentes,
entre o mundo jurídico e o mundo social. Dentre eles, destacamse:
conduta/comportamento; fiscalização/acompanhamento; coercitividade/volição;
cumprimento da sanção/reinserção ou inclusão social.
O método aplicado tanto pelo discurso legal como pelo discurso técnico
recorrem ao mesmo recurso: a hermenêutica. O primeiro interpreta
a realidade objetiva através da prova e o segundo interpreta a realidade
subjetiva através da personalidade. E ambos constroem uma linguagem
singular que viabiliza a efetividade da execução penal alternativa.
Nas penas alternativas, o discurso legal busca caracterizar o fato
jurídico, através da incidência sobre as leis 7.210/84, 9.009/84,
9.714/98, 10.259/01 e as Regras de Tóquio com base na Resolução
75

IV. No compasso das reformas
da ONU/1990; enquanto o discurso técnico busca compreender o fato
social, identificando o perfil individual, a dinâmica familiar e o contexto
social daquele sujeito implicado com o delito.
O monitoramento das alternativas penais
Enquanto nas varas criminais e nos juizados especiais criminais
são aplicadas penas e medidas alternativas pelos operadores do Direito
seja no processo de condenação e/ou na transação penal; a equipe
de apoio técnico capta, cadastra e capacita entidades parceiras para
que os órgãos da execução (juiz e Ministério Público) credenciem a
rede de apoio local, pública e/ou de interesse social.
Quando o processo criminal entra na fase de execução propriamente
dita, há a intimação, através de uma audiência. No caso das
varas de execução, após a audiência é realizada a avaliação psicossocial
pela equipe de apoio técnico. No caso dos juizados especiais,
criminais, a avaliação ocorre durante a audiência.
Quando se trata de avaliação de situações de baixa e média complexidade
não necessita de avaliação psiquiátrica. Quando se trata de
situação de alta complexidade, o assistente social e o psicólogo sugerem
uma avaliação psiquiátrica aos órgãos da execução. Em geral, os casos
de alta complexidade envolvem o tratamento da dependência química
ou uma manifestação aguda de uma psicose durante a execução.
Concluída a avaliação e resguardados os sigilos profissionais da
área de saúde mental, a equipe registra um sumário psicossocial
como uma súmula ou parecer nos autos do processo, com a indicação
da entidade parceira mais adequada para receber aquele beneficiário
da pena ou medida alternativa determinada. Essa entidade,
por sua vez, é consultada previamente pelo corpo técnico para o devido
registro.
O juiz da vara de execução homologa a decisão com base no sumário
psicossocial. No juizado especial criminal, o promotor propõe a transação
penal que, uma vez aceita, é também homologada pelo juiz.
A homologação consta dos condicionantes da pena ou medida alternativa
imposta: o local de cumprimento da pena ou medida alternativa,
o volume de horas para prestar serviço à comunidade, ou o tempo
da limitação de fim de semana, a freqüência do tratamento de Justiça
Terapêutica se assim tiver sido determinado, além do comparecimento
em juízo nos casos de prestação pecuniária.
76 Política Democrática · Nº 18

Penas alternativas e política pública
Uma vez encaminhado o beneficiário da pena ou medida alternativa,
inicia-se a fiscalização do cumprimento da sanção penal e o acompanhamento
da execução.
Durante o acompanhamento, a equipe de apoio técnico monitora as
situações vividas pelo beneficiário, estabelecendo um contato permanente
entre o juízo e a entidade parceira, através de visitas, reuniões,
entrevistas, grupos de discussão, seminários e oficinas de trabalho com
os próprios beneficiários e os responsáveis daquela instituição.
As entidades parceiras emitem relatórios e preenchem fichas de
controle e freqüência, através de instrumentos de trabalhos repassados
pelo juízo desde o momento do credenciamento daquela instituição
com a vara de execução ou juizado especial criminal. Concluído o
tempo determinado para cumprimento da pena, é extinta a punibilidade
e arquivado o processo.
Caso se caracterize uma situação de incidente, a equipe de apoio
técnico registra nos autos do processo ou dialoga, diretamente, com
os órgãos da execução para que possa ser realizada uma audiência de
advertência, onde nela se confirme ou se caracterize o descumprimento
da pena ou medida.
Esse procedimento jurídico pode implicar em um novo encaminhamento
ou, no caso das varas de execução em uma conversão de pena
alternativa para pena privativa de liberdade.
Em síntese, o sistema de monitoramento das alternativas penais
envolve quatro procedimentos técnicos 1 fundamentais:
• a captação, cadastramento e capacitação das entidades parcerias
para formação da rede social de apoio;
• a avaliação psicossocial e psiquiátrica, em casos de alta complexidade;
• o encaminhamento do beneficiário para cumprimento da sanção
penal determinada; e
• o acompanhamento da execução penal alternativa.
Durante a execução penal alternativa, o juízo e a comunidade realizam
o monitoramento da administração do sistema de justiça cri-
1 Estes procedimentos técnicos encontram-se descritos na Metodologia de Apoio Técnico
elaborada pela consultora Márcia de Alencar Araújo Mattos, através do convênio
068/2002 do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) com
o Ministério da Justiça; e adotada no Manual de Monitoramento das Penas Alternativas
editado pela Secretaria Nacional de Justiça, Cenapa, em novembro de 2002.
77

IV. No compasso das reformas
minal, através da fiscalização do cumprimento da sanção penal e do
desenvolvimento de programas de reinserção e inclusão social.
E, desta forma, Estado e sociedade civil exercem seus respectivos
papéis institucionais no controle social dessa política pública criminal
e diante do combate à impunidade e à violência.
As penas alternativas e a prevenção criminal
As práticas criminosas de baixo e médio potencial ofensivo guardam
características específicas e necessitam de um manejo diferenciado
e especializado do Estado e da sociedade civil organizada para o
efetivo exercício do controle social. Para tais condutas, o Estado impõe
um tratamento penal alternativo onde o autor do fato ou condenado
não sofre reclusão, permanece na comunidade por não representar,
em princípio, risco ou perigo à comunidade.
No Brasil, as penas alternativas vêm se materializando nos últimos
15 anos, junto com a reforma do Estado, onde a passagem de um
Estado burocrático para um Estado gerencial gerou ações públicas
baseadas em contratos de gestão. O Estado passa a executar a política
pública e a sociedade a monitorar seus resultados, de acordo com os
princípios do Estado Democrático de Direito.
É necessário frisar que a sanção penal de baixa e média criminalidade,
no momento da aplicação, baseia-se nos princípios da proporcionalidade
e razoabilidade da pena e que, no momento da execução,
o princípio da punibilidade se apresenta com o cumprimento da pena
ou medida alternativa imposta.
A impressão de que as penas alternativas punem menos são enganosas,
elas punem melhor e hierarquizam o grau da sanção diante da
tipologia do crime, gerando coerência na administração do sistema de
justiça criminal. A ação criminosa de alta periculosidade guarda outra
lógica dentro do campo da criminologia. O Estado e a sociedade não
podem, portanto, oferecer a mesma resposta penal.
Para além do mundo jurídico, as alternativas penais pertencem
ao campo das políticas públicas criminais e sua conceituação, portanto,
envolve o tema da responsabilização da esfera pública. Espaço
onde o Estado e sociedade civil organizada estabelecem diálogo e
acordo sobre as garantias dos direitos civis, sociais, econômicos e
culturais; e sobre o modo particular como o direito penal está sendo
processado, frente ao acelerado quadro de impunidade e violência do
78 Política Democrática · Nº 18

Penas alternativas e política pública
país; e qual o seu grau de convergência com as políticas públicas em
execução no país.
Quase 60% dos beneficiários desse instituto penal são pobres e
mais de 50% têm ensino fundamental incompleto 2 e cometeram uma
infração que justifica uma pena restritiva de direitos e não uma pena
privativa de liberdade.
Para reprimir esse crime o juízo e a comunidade interagem no momento
da execução penal para assegurar o fiel cumprimento da sanção
penal, através de uma relação interdisciplinar previamente legitimada
com procedimentos técnicos e jurídicos que envolvem a avaliação, o
encaminhamento à entidade parceira, o acompanhamento e a fiscalização
do beneficiário daquela pena ou medida alternativa determinada
de forma individualizada.
Diante desse tipo de crime, e visando prevenir a violência, o juízo
e a comunidade passam a formar uma rede de apoio local, seja pública
ou de interesse social, para assegurar programas de inclusão
social de tratamento, escolarização, profissionalização e geração de
emprego e renda.
Para promover o bem-estar social, o Estado e a sociedade civil organizada
estabelecem pactos no âmbito da esfera pública para que os
agentes públicos e sociais daquela comunidade assegurem o controle
social, através do resgate e exercício da justiça, democracia, cidadania
e paz social.
A incapacidade do Estado em promover bem-estar social e prevenir
a violência tem gerado uma necessidade exagerada de reprimir o crime,
esvaziando o papel das instituições que compõem o Poder Executivo
e colocando o Poder Judiciário em xeque com a responsabilidade
de eliminar o mal com os remédios previstos e revistos no ordenamento
jurídico. Como se a justiça do caso concreto, individualizada, que
reflete factualmente apenas aquele delito, pudesse dar conta do descompasso
entre a realidade jurídica e o real social brasileiro.
A sociedade é chamada para participar como primo pobre e, compulsoriamente,
recebe os riscos e as responsabilidades transferidas
pelo estado, onde seus fracassos são punidos pelo próprio Estado, que
se omitiu na origem; e seus sucessos são credenciados ao governo ou
ao mandato que permitiu essa engenhosa gestão.
2 Fonte: Central Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa) da Secretaria
Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Brasília, novembro de 2003.
79

IV. No compasso das reformas
Feminismo e nova esquerda:
um diálogo em construção
Almira Rodrigues
Este texto analisa algumas contribuições dos movimentos feminista
e de mulheres para a construção da democracia no
Brasil; reflete sobre a sua interlocução com outros sujeitos e
instâncias políticas; e desenvolve mediações entre o ideário feminista
e a perspectiva de construção de nova(s) esquerda(s).
O feminismo da segunda metade do século XX trouxe contribuições
teórico-práticas para o avanço da democracia, entre as quais destacamos
especialmente duas. A perspectiva feminista coloca que a situação
das mulheres, bem como as representações e relações de gênero
constituem um eixo estruturante das desigualdades e discriminações
sociais. Entende que este eixo não corre em paralelo aos demais, mas
se articula com outras bases que sustentam essas desigualdades e
discriminações, como as relações de produção e de trabalho e as relações
interétnicas e raciais. Nessa medida, distende as noções de
conflito e opressão social para aquém e para além da relação capitaltrabalho,
ainda considerada por muitos como a categoria central ou
exclusiva na compreensão e luta por mudança social, particularmente
nas sociedades capitalistas.
Outra contribuição substantiva se traduz nas bandeiras de luta “o
pessoal é político” e “democracia na rua e em casa”. O feminismo faz
o resgate das relações na esfera privada – relações sociais e de poder
tanto quanto as relações de trabalho e as relações políticas institucionalizadas
– promovendo a sua politização, publicização e construção
enquanto objeto de legislação, de políticas públicas e de aprofundamento
da cidadania. Com esta visão, o movimento alerta para a conexão
das esferas pública e privada: em ambas circulam relações de poder
que variam de relações mais simétricas, de diálogo e negociação,
a relações de opressão, autoritarismo e abusos de todas as formas; as
práticas democráticas e de dominação que circulam nessas esferas se
reforçam mutuamente. Ao resgatar o cotidiano e as relações de reprodução
social, o movimento trouxe para a agenda política as dimensões
de subjetividade, de auto-estima e empoderamento das mulheres, e o
80 Política Democrática · Nº 18

Feminismo e nova esquerda:
cenário de possibilidade de construção de relações igualitárias e fraternas
entre homens e mulheres.
Desde os anos setenta no Brasil, os movimentos feminista e de
mulheres vêm construindo uma das experiências mais ricas de diálogo
interno, isto é, no âmbito do próprio movimento. Há trinta anos
era comum se falar “a mulher brasileira”, hoje não. Nessas três últimas
décadas o ideário feminista de superação da discriminação,
marginalização, exploração e opressão vivenciadas pelas mulheres e
de construção de relações igualitárias difundiu-se para segmentos diversificados:
mulheres brancas, negras, índias e orientais; mulheres
jovens, adultas e idosas; mulheres analfabetas e com distintos graus
de instrução; mulheres solteiras, casadas e em coabitação; mulheres
mães e não-mães; mulheres com deficiência ou não; mulheres trabalhadoras
urbanas e rurais, empregadas domésticas, donas de casa e
empresárias; mulheres hetero, homo e bissexuais; mulheres travestis
e transsexuais; mulheres prestadoras de serviços sexuais; mulheres
religiosas e agnósticas/atéias.
Nesse processo de acolhimento e transmissão do ideário feminista,
as mulheres se organizaram em grupos os mais diferenciados: desde
aqueles que congregam mulheres em condições similares até outros
que reúnem mulheres vinculadas a problemáticas específicas como
educação, saúde, trabalho, moradia, violência, desenvolvimento sustentável
e política. Estas organizações também apresentam diversas
naturezas: muitas são autônomas e se articulam em redes e fóruns
locais, regionais, nacionais e internacionais; outras se vinculam a instituições
abrangentes como associações de bairro, profissionais, sindicatos,
centrais sindicais, universidades e partidos políticos. Estes
agrupamentos realizaram suas próprias sínteses, e não sem tensões,
afirmaram e afirmam sua singularidade, juntamente com a possibilidade
de diálogo e articulação a partir de toda essa diversidade. Os
movimentos têm conseguido gerir os conflitos e as desigualdades que
recaem sobre as próprias mulheres sem submergir às clivagens de
classe, culturais, sexuais, étnicas, raciais, religiosas e político-ideológicas.
Têm enfrentado duros embates, entre os quais se destacam
aqueles em torno dos direitos sexuais e direitos reprodutivos – particularmente
pelas propostas de regulamentação da educação sexual
nas escolas, da livre expressão sexual, da parceria civil entre pessoas
do mesmo sexo, dos serviços sexuais, da cirurgia para mudança de
sexo, do aborto e da reprodução humana assistida – e do aumento de
recursos para as políticas sociais.
No âmbito do movimento social, 1975 foi um marco na segunda
onda do feminismo, declarado como Ano Internacional da Mulher
81

IV. No compasso das reformas
pela ONU, o que desencadeou comemorações em todo o mundo. Outro
marco especialmente para o movimento no Brasil foi o ano de 1995,
pela realização da IV Conferência Mundial sobre Mulher, Desenvolvimento
e Paz, em Beijing, também convocada pela ONU, motivando um
processo de preparação e articulação das mulheres brasileiras.
Mas não só o diálogo consigo próprio tem sido produtivo e enriquecedor.
Também tem sido profícuo o diálogo com o Estado brasileiro e
com outros movimentos sociais, tendo em vista o caráter fortemente
propositivo dos movimentos feminista e de mulheres e a receptividade
e a disposição políticas dessas instituições. No âmbito do Estado
brasileiro, um marco substantivo foi o ano de 1985 com a criação do
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão governamental e paritário,
expressando o reconhecimento da necessidade e importância
da formulação de políticas públicas para mulheres, no contexto da
redemocratização brasileira. A este instrumento inicial, reproduzido
em muitos estados e municípios, seguiu-se, por reivindicação dos movimentos
e mais recentemente, a criação de órgãos executores dessa
política (secretarias e coordenações). Estes órgãos, em âmbitos nacional,
estadual e municipal, têm a função de coordenação e implementação
de programas e projetos em diversas frentes e de forma cada vez
mais transversal à estrutura e gestão governamental. Nesse processo
de interlocução, merecem registro: a criação da Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres, vinculada à Presidência da República, com
status de Ministério, em 2003; a realização da I Conferência Nacional
de Políticas para Mulheres, em 2004, que originou o Plano Nacional de
Políticas para Mulheres; e a preparação da II Conferência Nacional, a
ser realizada em agosto deste ano, precedida por conferências estaduais
e municipais já em curso.
A Constituição Federal de 1988 é outra conquista expressiva à
medida que assegurou a igualdade jurídica entre homens e mulheres
em direitos e deveres, além de inúmeras outras conquistas. No âmbito
do Legislativo federal, desde 1986, com a eleição pela primeira vez de
uma Bancada Feminina mais numerosa (26 parlamentares, sendo que
em 2006 foram eleitas 45 deputadas), desenvolve-se a experiência de
reunião das parlamentares de diferentes partidos em torno de uma
plataforma dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. A Bancada
Feminina vem desenvolvendo um bom diálogo com os movimentos
feminista e de mulheres o que tem propiciado avanços legislativos
e iniciativas de controle e monitoramento das políticas públicas.
Apesar de muitas propostas apresentadas pelos movimentos terem
sido incorporadas por legisladores/as, governantes e gestores públicos,
este diálogo e negociação apresentam embates, entre os quais
82 Política Democrática · Nº 18

Feminismo e nova esquerda:
destacamos a dificuldade de inserção da perspectiva de gênero no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária
Anual, que, de fato, garantem e concretizam direitos conquistados
na lei, ao sustentar a implementação de políticas públicas mediante a
implantação de programas de variados tipos e alcance social.
No que tange ao diálogo dos movimentos feminista e de mulheres
com outros movimentos – a exemplo dos movimentos de direitos humanos,
ambientalista e de desenvolvimento sustentado, de igualdade
racial, de livre expressão sexual, entre outros –, este tem sido aprofundado
gerando caminhos convergentes e solidários na luta por inclusão
social, contra as desigualdades e todas as formas de discriminação
social. Cada vez mais estes movimentos estabelecem alianças e reciprocidades
entre si no apoio a agendas de luta pela construção de um
novo mundo. Apontam para projetos de curto e longo prazo, defendendo
condições de existência digna para as atuais e futuras gerações.
Os movimentos feministas e de mulheres têm provocado o Estado e
a sociedade civil organizada para a necessidade de que as instituições
elaborem políticas de gênero em um chamamento para que considerem:
a história e o cotidiano diferenciado de homens e mulheres com
seus desdobramentos objetivos e simbólicos; os efeitos e impactos das
ações públicas segundo o gênero; a importância de atuação no sentido
de minorar e superar as desigualdades de gênero, expressas em relações,
condições e representações sociais, em geral constrangedoras,
adversas e restritivas ao desenvolvimento e realização das capacidades
e potencialidades das mulheres.
A interlocução dos movimentos feminista e de mulheres nas duas
frentes mencionadas – Estado e demais movimentos sociais – tem sido
mais satisfatória comparativamente à interlocução com os partidos
políticos. Dos 29 partidos registrados no TSE são poucos os que têm
demonstrado uma sensibilidade para a questão e menos ainda os que
adotaram uma política de gênero, ainda que tímida. Como elementos
integrantes dessa política podemos mencionar: a definição de uma
plataforma pela igualdade de gênero e cidadania das mulheres; a criação
de instâncias partidárias específicas para dinamizar esta política
(Secretaria, Departamento, Coordenação de Mulheres/Gênero); a
destinação de recursos financeiros para a realização do trabalho de
promoção da participação feminina e das plataformas feministas; a
destinação de tempo de propaganda partidária na mídia para difundir
a importância da participação política das mulheres; e a adoção de
cotas por sexo para a composição de instâncias de direção partidária,
além da indicação das mulheres para atividades e funções expressivas
de representação partidária.
83

IV. No compasso das reformas
Nessa medida, cabe o questionamento do por quê ocorre a dificuldade
generalizada dos partidos (de esquerda, de centro, de direita) no
que tange à formulação e implementação de uma política de gênero,
em âmbito partidário, e de sua defesa junto ao Estado e à sociedade.
Alguns partidos até acolhem uma plataforma feminista, mas apresentam
fortes resistências a desenvolver iniciativas que efetivamente promovam
e ampliem a participação das mulheres em âmbito partidário
e de representação política. Os partidos políticos são historicamente
instituições masculinas e funcionam a partir de uma lógica que acaba
por restringir e/ou excluir a participação das mulheres. A adoção de
uma política de gênero, particularmente em âmbito partidário, aponta
para o compromisso, em alguma medida, de superar esta concentração
de poder; e significa, também, se comprometer com a divisão e
o compartilhamento de responsabilidades e decisões sobre os rumos
de desenvolvimento do país, e de construção da cidadania. Este é um
horizonte promissor em termos de ampliação e democratização da política
representativa que, no entanto, ainda não foi devidamente vislumbrado
por militantes e dirigentes partidários.
Consideramos que a crise da política, dos políticos e dos partidos
têm muito a ver com este fechamento e quase exclusividade da participação
masculina. Esta situação é mais grave ainda, considerando-se
que os partidos detêm o monopólio da representação política no Brasil
como na quase totalidade dos países. A participação política das mulheres
enfrenta adversidades decorrentes da cultura patriarcal, que
naturaliza a vinculação deste segmento à esfera privada e dos homens
à esfera pública. Outra adversidade refere-se a uma condição muito
objetiva, a restrição do tempo das mulheres para a ação política à medida
que as responsabilidades pelas tarefas domésticas e pelo cuidado
das crianças, das pessoas idosas, doentes e com deficiências físicas
e transtornos mentais recaem sobre elas. Estas funções não são divididas
com os parceiros que coabitam com mulheres (embora já cerca
de 30% das famílias sejam monoparentais femininas), tampouco são
assumidas pelo Estado mediante a implementação de políticas públicas
expressivas de educação infantil e de assistência à saúde voltadas
para as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade física
e mental. A estas dificuldades mencionadas, somam-se outras no
âmbito da política representativa, entre as quais se destaca a situação
de imensa dificuldade das mulheres de dispor e reunir recursos para
o financiamento de campanhas eleitorais, que no Brasil é privado. O
sistema político brasileiro é excludente, viciado e perverso, beneficiando
explicitamente as candidaturas com poder político e econômico e
com influência para a arrecadação de fundos, que ocorre em grande
84 Política Democrática · Nº 18

Feminismo e nova esquerda:
parte por meio de mecanismos ilícitos, de tráfico de influência e de
apropriação de recursos públicos.
Os movimentos feminista e de mulheres vêm colocando que a saída
para esta crise implica um conjunto de mudanças em várias frentes.
Entre elas, são essenciais: ampliar a compreensão da ação política
para todas as relações e tempos da existência humana; reconstruir
os partidos como instituições que considerem o cotidiano de sujeitos
concretos, como espaços de enriquecimento humano e canais de construção
de “novos cenários de futuro”, cooperadamente com outros;
fortalecer todos os espaços de expressão da cidadania e promover o
engajamento de segmentos sub-representados na política institucionalizada,
a exemplo das mulheres, da população negra e dos jovens;
realizar mudanças no sistema político brasileiro mediante uma reforma
política ampla e democrática.
Especificamente no que se refere à formação de uma nova esquerda,
ou de novas esquerdas, sintonizadas com os novos tempos, é mister
considerar que sua construção e desenvolvimento não podem ser
uma prerrogativa de certos partidos políticos que se auto-nomeiam
como tal. Uma perspectiva e prática de esquerda é fruto: do desenvolvimento
de determinadas compreensões sobre a existência e o viver
em sociedade; da realização de formas de inserção social, alinhadas
com determinados afetos, valores e práticas; do estabelecimento de
compromissos com certas mudanças no status quo. Nessa medida,
podem ocorrer em múltiplos espaços e relações.
Tais perspectivas e práticas exigem a constante formação e desenvolvimento
de seres humanos que possam afirmar relações éticas,
de reciprocidade e respeito às diferenças. Exigem o enfrentamento
constante de práticas perversas, narcísicas, de retaliação e de
aniquilamento do “Outro”. Exigem a distinção entre espaço público e
espaço privado; o respeito à coisa pública, de todas/todos, portanto
um Estado com suas políticas, instâncias e recursos de caráter efetivamente
público.
A partir dessas reflexões, entendemos que a construção de um
projeto democrático e de esquerda para o Brasil exige a incorporação
de uma perspectiva feminista e de gênero, sem o quê está fadado, a
priori, ao fracasso, por uma desconexão com os tempos em que vivemos
e que buscamos transformar. Que a experiência de diálogo dos
movimentos feminista e de mulheres em seu próprio âmbito possa
contribuir e reforçar a importância do diálogo entre as esquerdas
nesse processo de renovação e atualização histórica. Que a experiência
de diálogo dos movimentos feminista e de mulheres com o Estado
85

IV. No compasso das reformas
e com os demais movimentos sociais possa ser aprofundada pelas
forças de esquerda no país.
Que as forças de esquerda não sucumbam frente a clivagens partidárias
e a projetos de poder excludentes e comprometedores da pluralidade
político-ideológica e da união de forças democráticas necessárias
para o efetivo enfrentamento das desigualdades e exclusões sociais.
Que as esquerdas no Brasil e no mundo se fortaleçam, se ampliem e se
articulem. Que tenham vida nova e vida longa. Este é o nosso desejo,
nossa luta e esperança.
*
86 Política Democrática · Nº 18

V. Batalha
das Idéias

Iraci del Nero da Costa
Autores
Economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP.
Fábio Santa Cruz
Mestre em História pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de História na
Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Oscar d´Alva e Souza Filho
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Diretor da Escola
Superior do MP do Ceará. Professor de Ética e de Filosofia do Direito, na Unifor. Livre
Docente em Filosofia do Direito. Email: oscardalva@uol.com.br
João Manoel Pinho de Mello
Ph.D. em economia por Stanford, é professor-assistente do Departamento de Economia
da PUC-Rio.

Uma busca inglória
Iraci del Nero da Costa
A
nosso ver, alguns pensadores marxistas ainda se prendem ferrenhamente
à idéia de que uma eventual mudança socioeconômica
radical dependerá, necessariamente, da liderança ideológica
e da condução política de uma classe social revolucionária.
Dadas as transformações ocorridas no seio do velho proletariado,
alguns buscam um novo “sujeito revolucionário” no seio de segmentos
mais bem preparados do ponto de vista intelectual e profissional;
integrantes de tais segmentos, aptos a chegarem a um refinamento
ideológico mais sofisticado, aglutinar-se-iam numa elite politicamente
atuante a qual viria a comandar as esperadas mudanças radicais. Já
outros, procuram esse “indivíduo universal” nos estratos menos abonados
da sociedade, entre os que “não têm nada a perder, a não ser as
correntes que os agrilhoam”.
De toda sorte, estejam onde estiverem, tais elementos terão de estar
em algum lugar de nossa complexa sociedade de inícios do século
XXI. Tudo se passa como se o momento tido como “objetivo” tivesse
preeminência absoluta sobre o elemento considerado de ordem “subjetiva”.
A nosso juízo, a permanência de tal visão cediça, que já se
mostrava limitada e ultrapassada no passado, é muito perniciosa e
impede que se “limpe o terreno do pensamento marxista” a fim de que
possamos formular novas formas de encarar a realidade atual e de
atuar sobre ela; realidade essa fundamente marcada e alterada, tanto
objetiva como subjetivamente, pela derrocada do assim chamado “socialismo
real”.
89

V. Batalha das Idéias
Uma das mudanças significativas decorrentes da experiência
histórica acumulada no correr dos últimos cento e cinqüenta anos
talvez tenha sido a de liberar uma eventual revolução social futura
das amarras que, como se supunha, a prendiam a uma dada
classe social.
Segundo pensamos, o papel ativo e historicamente significativo
do proletariado culmina e se esgota com a formulação da crítica
do capital efetuada por Marx. Pode-se dizer que a classe operária
desempenhou papel fundamental para indicar à humanidade (aqui
personalizada em Marx), de uma parte, a possibilidade de se subverter
a sociedade burguesa, e, de outra, a de evidenciar a direção
básica dessa mudança: a supressão da propriedade privada sobre os
meios de produção.
A contar da obra de Marx, a revolução deixa de ser uma tarefa
desta ou daquela classe e se torna um programa de mudanças que se
impõe a toda a humanidade. Tal alteração no caráter de uma eventual
revolução futura não é aleatório, pois resulta tanto de causas de ordem
objetiva como de razões de ordem subjetiva. Vejamos, inda que
superficialmente, alguns desses condicionantes.
A concepção de um descolamento da mudança revolucionária
de corte socialista com respeito à classe operária, ou a uma dada
classe social, parece-nos muito incipiente e está a demandar uma
sistematização teórica de largo fôlego; embora saibamos que não
estamos pessoalmente preparados para efetuá-la, sentimos que
podemos intuir sua necessidade e cremos que elementos teóricos
embrionários de tal descolamento já se encontram presentes no
pensamento de Marx, Engels e Lukács. Assim, lê-se no Manifesto
Comunista:
90
Todas as classes dominantes anteriores procuraram garantir sua
posição submetendo a sociedade às suas condições de apropriação.
Os proletários só podem se apoderar das forças produtivas
sociais se abolirem o modo de apropriação típico destas e, por
conseguinte, todo o modo de apropriação em vigor até hoje. Os
proletários nada têm de seu para salvaguardar; eles têm que destruir
todas as seguranças e todas as garantias da propriedade
privada até aqui existentes. (MARX & ENGELS, 1998, p. 18-19)
Coube a Georg Lukács lançar luz sobre essa observação de Marx e
Engels, destarte, em Historia y consciencia de clase, encontramos, calcada
na citação acima posta, uma longa explanação sobre as tarefas
de novo tipo que se imporiam ao proletariado:
Política Democrática · Nº 18

Um busca inglória
Pues las clases que en anteriores sociedades se vieron llamadas
al dominio y, por lo tanto, fueron capaces de realizar revoluciones
victoriosas, se encontraron subjetivamente ante una tarea
mucho más fácil, a causa precisamente de la inadecuación de
su consciencia de clase respecto de la estructura económica
objetiva, o sea, a causa de su inconsciencia respecto de su propia
función en el proceso del desarrollo social. Les bastó con
imponer sus intereses inmediatos mediante la fuerza de que
disponían, y el sentido social de sus acciones les quedó siempre
oculto, entregado a la ‘astucia de la razón’ en el proceso
social determinado. Pero como el proletariado se encuentra en
la historia con la tarea de una transformación consciente de
la sociedad, tiene que producirse en su consciencia de clase la
contradicción dialéctica entre el interés inmediato y la meta última,
entre el momento singular y el todo. Pues el momento singular
del proceso, la situación concreta con sus concretas exigencias,
es por su naturaleza inmanente a la actual sociedad,
a la sociedad capitalista, se encuentra sometida a sus leyes y
a su estructura económica. Y no se hace revolucionaria más
que se inserta en la concepción total del proceso, cuando se
introduce con referencia al objetivo último, remitiendo concreta
y conscientemente más allá de la sociedad capitalista. Pero eso
significa, subjetivamente considerado, para la consciencia de
clase del proletariado, que la relación dialéctica entre él interés
inmediato y la acción objetiva orientada al todo de la sociedad
queda situada en la consciencia del proletariado mismo, en vez
de desarrollarse, como ocurrió con todas las clases anteriores,
más allá de la consciencia (atribuible), como proceso puramente
objetivo. La victoria revolucionaria del proletariado no es pues,
como para las demás clases anteriores, la realización inmediata
del ser socialmente dado de la clase, sino – como ya lo vio y formuló
agudamente el joven Marx – la autosuperación de la clase.
El Manifiesto Comunista formula esa diferencia del siguiente
modo: ‘Todas las clases anteriores que conquistaron para sí el
dominio intentaron asegurar la posición que ja havian logrado
en la vida sometiendo la sociedad entera a las condiciones de su
logro. Los proletarios no pueden conquistar para sí las fuerzas
sociales de producción más que suprimiendo su propio anterior
modo de apropiación y, con ello, todo modo de apropiación existido
hasta ahora.’ (LUKÁCS, 1975, p. 77-78).
Como se vê imediatamente, o cerne da questão repousa no caráter
totalmente original das transformações a serem implementadas.
Não se trata mais da subordinação de uma ou mais classes sociais
91

V. Batalha das Idéias
aos interesses imediatos de um segmento social dominante, mas da
própria superação das classes sociais; não se trata de impor uma
nova forma de expropriação, mas de eliminar a possibilidade de que
a exploração possa ocorrer. Este elemento de ordem objetiva empresta
um conteúdo novo à própria idéia de revolução, tornando-a uma
tarefa aberta à participação de todas as classes e segmentos sociais,
enfim de toda a parcela da Humanidade favorável à emergência de
uma sociedade mais equânime, ademais, confere um novo status ao
momento subjetivo.
Encontramo-nos, de fato, em face de uma situação limite na qual
o elemento de ordem objetiva deixa de ter um caráter transformador
per se e o elemento subjetivo assume papel determinante, pois o passo
transformador definitivo depende agora, necessariamente, da ação
consciente dos homens.
Para nós, como apontado em trabalhos anteriores realizados juntamente
com José Flávio Motta, o desenvolvimento das formas mercadoria,
dinheiro e capital conhece seu ponto culminante com a emergência
da mercadoria força de trabalho, ou seja, com o estabelecimento do
capitalismo, no âmbito do qual se dá o pleno amadurecimento de tais
formas. Estabelecido em espaço geográfico considerável passou ele a
operar de maneira a subordinar e recriar, à sua feição, todo o espaço
social, econômico e físico com o qual entrava em contato. Observa-se,
assim, não só a emergência da história universal, mas, também, de
uma mudança qualitativa na própria história da humanidade; a partir
de então só persiste o modo de produção capitalista – que a tudo ilumina,
como se diria em termos clássicos – tudo subordinando, condicionando
e determinando.
De outra parte, justamente por ter ocorrido o desenvolvimento
superior daquelas formas, chega-se à derradeira forma de sociabilidade
natural da humanidade; a partir de então – e à medida que
o capital industrial traz implícitas as condições de sua reprodução,
de sua reposição – apenas um movimento do espírito, da ação conscientemente,
poderá conduzir à superação das condições dadas, vale
dizer, do capitalismo, o qual, caso contrário, repor-se-á indefinidamente.
O primeiro passo necessário à sua superação estará, pois, no
estabelecimento da crítica teórica das condições dadas, estudo este
que deverá fundamentar a ação consciente no sentido da negação do
status quo; assim, a crítica da lógica de funcionamento do capital industrial
e do capitalismo define-se como pressuposto imprescindível
à aludida superação.
92
Política Democrática · Nº 18

Um busca inglória
A nosso ver, as análises cujo apogeu atingiu-se com a elaboração
e a publicação de O Capital representaram o primeiro momento do
referido movimento do espírito indispensável à criação das condições
subjetivas para que a humanidade pudesse propor-se a negação do
capitalismo e, portanto, passar a empenhar-se nessa tarefa.
Do exposto, infere-se a existência de dois elementos que estão a
condicionar a possibilidade de se superar o modo de produção capitalista.
Um primeiro, óbvio, de ordem objetiva: a constituição e a
universalização do próprio capitalismo. Outro de ordem subjetiva: a
crítica do sistema (da lógica de funcionamento do capital industrial) e
a formulação, ainda que num mero bosquejo, de uma nova forma de
sociabilidade, a primeira a se assentar inteiramente no espírito e que,
portanto, terá de ser por ele sustentada (isto é, terá como suporte a
ação consciente de homens livremente associados).
Como afirmado, a história natural do homem esgotou-se, chegou
à sua forma superior com a existência do modo de produção capitalista;
impõe-se, agora, sua história “cultural”, uma história propriamente
humana uma vez que posta pelo “espírito” e não uma simples
decorrência da acomodação do homem à situação objetiva que, embora
sendo fruto de sua ação, lhe aparece como algo dado, como uma
criação que lhe é exterior; não como um fato social, mas como um
fato natural.
Já não basta aos homens perseguirem seus interesses imediatos
para dar-se a transformação revolucionária, é preciso que eles transcendam
seus eventuais interesses “egoísticos”, para usar uma linguagem
própria de Antonio Gramsci; o “político” sobrepõe-se ao “econômico”,
o “subjetivo” sobrepuja o “objetivo”. Quais elementos deveriam,
afinal, estar presentes no bosquejo acima referido? Sem pretendermos
sequer arranhar a resposta definitiva a esta questão, não nos furtamos
a tecer os breves comentários que se seguem com o intuito de
encaminhar a discussão. Em primeiro lugar, considerando que terá
de haver livre assentimento com respeito à nova forma de sociabilidade,
é indispensável uma ambiência democrática, vale dizer, a democracia
e os direitos que expressam a cidadania têm de prevalecer,
absoluta e irrestritamente, e a ambos, obviamente, há de estar aliado
o maior grau possível de liberdade pessoal e coletiva. Em segundo,
tal sociedade terá de se erigir com base na negação da propriedade
privada sobre os meios de produção, uma vez que não pode haver, por
hipótese, qualquer mediação entre a produção de bens e serviços e
sua distribuição consoante às necessidades dos indivíduos. Em terceiro,
para a gestão da vida econômica dessa sociedade “pós-capitalista”
precisar-se-á de uma engenharia econômica que não se confunde com
93

V. Batalha das Idéias
a(s) engenharia(s) de hoje, nem com a administração como a conhecemos,
nem com a economia como a praticamos nos dias correntes; a
essa nova engenharia cumprirá estabelecer as relações que vincularão
a produção física com os recursos e as técnicas disponíveis e com as
demandas de caráter individual e social.
Em suma, temos, no capitalismo, um sistema “natural” integrado,
auto-regulado, no qual até mesmo as formas de pensar (a seu favor)
encontram-se “naturalmente” delineadas. De outra parte, deparamonos
com o embrionário pensamento da esquerda, ainda incapaz de
compor um quadro coerente e articulado do que deverá vir a ser, em
idéia, o sistema pelo qual almejam os críticos radicais do capitalismo.
Pensamento este que nos parecerá muito mais rudimentar se tivermos
presente o quanto lhe resta por avançar, pois, por se tratar de
algo “antinatural”, tudo, ou quase tudo, ainda está por ser elaborado.
Pensamento que, por esta mesma causa, defronta-se com o fato de
que não há nenhuma razão de ordem natural conducente ao estabelecimento
e à persistência no tempo de uma nova forma de sociabilidade
humana (as questões aqui sumariadas, como avançado, são tratadas
mais detidamente nos seguintes trabalhos: MOTTA & COSTA, 2000 e
MOTTA & COSTA, 2004).
Talvez seja oportuno lembrar a esta altura desta nota que o empuxo
transformador de caráter objetivo devido à ação da classe operária
e do campesinato é bastante para colocar o capitalismo em xeque,
mas, na ausência do elemento subjetivo aqui referido, o movimento
revolucionário passa a “patinar” e sua direção pode ser empolgada
por grupos políticos que conduzem o corpo social a situações em que
domina o elemento repressivo ou totalitário e nas quais podem vir a
predominar aparelhos burocráticos corruptos e/ou em que a ineficiência
se mostra generalizada. Exemplos de casos como tais encontramos
na URSS, nos países do leste Europeu, na China e em nossa tão
desventurada Cuba.
Se as opiniões acima reportadas estiverem corretas é forçoso reconhecer
que a tarefa colocada ao pensamento de esquerda não é a
de encontrar uma “nova classe redentora”, mas a de mobilizar consciências
para a execução de um projeto político-ideológico consistente
e abrangente, projeto este que nos cabe formular, pois ele ainda nem
sequer foi esboçado em todas as suas dimensões.
94
Política Democrática · Nº 18

Considerações acerca de um sistema equivocado
Considerações acerca de
um sistema equivocado
(cotas raciais nos vestibulares)
Fábio Santa Cruz
No vestibular da Universidade de Brasília, parte das vagas disponíveis
se destina a estudantes negros. E há uma comissão que decide,
analisando as fotos dos vestibulandos, quem pode e quem não
pode concorrer a estas vagas. Trata-se, então, de uma comissão que tem
a atribuição de decidir quem é e quem não é negro. É, sem dúvida, uma
atribuição polêmica. Mas um caso impressionante e absurdo aumentou
ainda mais as dúvidas em relação à legitimidade das decisões tomadas
por tal comissão. Após inscreverem-se no mesmo vestibular da Universidade
de Brasília, dois irmãos solicitaram a sua inclusão no grupo de candidatos
que deveria concorrer àquelas vagas reservadas aos estudantes
negros. Embora os dois irmãos sejam gêmeos idênticos, apenas um deles
teve a sua solicitação atendida.
Pode-se tentar entender o que aconteceu neste caso. Talvez um
examinador (ou um grupo de examinadores) tenha analisado a foto
de um dos irmãos gêmeos e outro examinador (ou outro grupo de
examinadores) tenha analisado a foto do outro irmão, chegando cada
um destes dois examinadores (ou cada um destes dois grupos de examinadores)
a conclusões diferentes acerca das fotos de duas pessoas
idênticas. Caso tenha sido isso o que aconteceu, percebe-se como pode
variar de examinador para examinador (ou de grupo de examinadores
para grupo de examinadores) a conclusão acerca da condição racial de
um estudante. O procedimento, assim, mostra-se claramente inexato,
defeituoso e injusto.
Caso as fotos dos dois irmãos gêmeos tenham sido analisadas pelo
mesmo examinador (ou pelo mesmo grupo de examinadores), a situação
é ainda mais problemática. Significa que uma mesma pessoa (ou
um mesmo grupo de pessoas) pode achar que um sujeito é negro e
que, por outro lado, alguém idêntico a este mesmo sujeito não é. Neste
caso, sobressai ainda mais a inexatidão, a defeituosidade e a injustiça
do que está sendo feito na Universidade de Brasília.
95

V. Batalha das Idéias
O caso é grave, pois demonstra que um sistema visivelmente
equivocado e, portanto, acintosamente injusto está influenciando
de forma decisiva o processo de admissão de novos alunos em
uma das mais importantes universidades públicas do Brasil. Tendo
em vista o que aconteceu no caso destes irmãos gêmeos idênticos,
é provável que, em outros vestibulares, jovens que não foram
vítimas de racismo ao longo de suas vidas tenham sido considerados
estudantes negros pela Universidade de Brasília. E é provável
que tenha ocorrido o inverso também. Enfim, este sistema de análise
de fotos, que já era duvidoso e controverso, caiu em total descrédito
após a divulgação deste escandaloso caso de duas pessoas fisicamente
iguais que foram consideradas diferentes do ponto de vista racial.
Qualquer outro procedimento que tente dividir a população
brasileira em grupos raciais diferentes também terá problemas
sérios para se sustentar. É muito difícil (talvez seja impossível)
estabelecer critérios justos e exatos para definir qual a raça das
pessoas, ainda mais em um país de tamanha miscigenação como
o Brasil. Melhor seria pensar em um país em que todos pudessem
ser cidadãos com direitos iguais, tenha cada um a estrutura genética
que tiver. Este, aliás, era um dos principais anseios de grandes
anti-segregacionistas que entraram para a história, como Martin Luther
King. Sua luta foi para que cada pessoa pudesse ser tratada pelo
Estado sem que se levasse em consideração a cor de sua pele, o seu
tipo de cabelo ou qualquer outra característica de sua aparência externa.
O que a Universidade de Brasília está fazendo, vestibular após
vestibular, é justamente o contrário.
No Brasil, o sistema de cotas raciais no processo de admissão a algumas
instituições públicas de ensino superior foi proposto e, depois, oficialmente
instituído sem que houvesse grande resistência por parte da
sociedade. As manifestações contrárias a tal sistema foram reduzidas e
tímidas. Por seu caráter notavelmente polêmico e complexo, o assunto
deveria ser tratado de forma bem mais detida, mas parecia que havia algo
dificultando a realização de um debate mais amplo e franco, que avaliasse
atenciosamente o que estava sendo proposto e qual seria, sob
diversos aspectos, o seu impacto. O que estava dificultando este debate
era o temor de que qualquer palavra dita contra este sistema de
cotas raciais fosse tratada como uma imprecação contra a raça negra.
Segmentos progressistas da sociedade brasileira não tinham coragem
de se opor a esta proposta porque temiam ser chamados de racistas,
reacionários e antipopulares. Parte dos brasileiros foi tomada por um
certo sentimento de culpa coletiva pelo nosso passado escravista e,
96
Política Democrática · Nº 18

Considerações acerca de um sistema equivocado
portanto, achava reprovável opor-se às reivindicações dos movimentos
de defesa da raça negra.
Passados alguns anos, há cada vez mais resistência ao sistema de cotas
raciais nos vestibulares. Não é difícil entender porque isto está acontecendo.
Depois de instaurado este sistema, a injustiça e a defeituosidade
que o caracteriza vem se mostrando indisfarçável. Tão indisfarçável
que há cada vez mais descontentamento e indignação contra tal sistema.
Descontentamento e indignação que, lamentavelmente, podem dar
origem a um aguçamento da rivalidade entre pessoas que têm a pele
mais clara e mais escura (este, aliás, é outro problema decorrente da
descabida tentativa de dividir os brasileiros entre negros e brancos).
Já se sabe o que precisa ser feito para que jovens advindos de
segmentos marginalizados da sociedade passem a ingressar com
maior freqüência no ensino superior público e se dê início, destarte,
a uma grande mudança de caráter popular e democrático em nosso
país. O que pode promover tamanha mudança (que seria uma verdadeira
revolução silenciosa) é o melhoramento amplo e contínuo das
escolas públicas de nível fundamental e médio, onde estuda grande
parte dos injustiçados do Brasil. O sistema de cotas raciais nos vestibulares,
ao contrário, promove mudanças pífias, pois não faz mais
do que criar um atalho para que alguns jovens de pele mais escura
(mas, em sua maioria, de classe média) ingressem com maior facilidade
no ensino superior público. Além disso, pode-se dizer que este sistema
possui aspectos simbólico-emocionais (uns se sentem vingados, outros
aliviam a culpa que sentem por terem ascendentes escravistas) e também
pode ser uma ótima oportunidade para se satisfazer intentos demagógico-populistas.
Não são, certamente, argumentos que justifiquem
a adoção deste sistema. Trata-se, afinal, de um sistema evidentemente
equivocado e injusto, do qual podem surgir casos tão bisonhos e ridículos
como este dos irmãos gêmeos idênticos revelado pela imprensa.
*
97

V. Batalha das Idéias
Introdução ao tema
98
Estado Democrático &
Segurança Pública
Oscar d´Alva e Souza Filho
O Estado de Direito é uma construção do idealismo alemão, de
fonte kantiana, preconizadora da necessidade de uma ordem jurídica
coercitiva que garantisse tudo aquilo que a lei moral indicava como
bem comum, mas não podia realizar, à míngua de força impositiva.
O Direito seria, pois, o império da razão legisladora do Estado,
normatizando e disciplinando as relações sociais, com imparcialidade
e generalidade, de modo a conseguir uma ordem comunitária eficaz e
plena.
Ocorreu, contudo, que a “ratio” ou lógica jurídica editada pelo poder
político do Estado se viu trombando com os muros da realidade
social, esta, contraditória e dialética, trazendo em seu bojo classes
sociais antagônicas e com interesses concretamente inconciliáveis,
burguesia e proletariado.
O Direito perdeu, de logo, sua feição racionalista e ideal de agente
produtor de legislação disciplinadora e pacificadora. Assumiu a postura
de ordenação, de comando e de mandamento legalista, traduzindo,
sem rodeios, uma vontade política dominante. Vontade da classe
dominante, pois.
A partir de então, com acentuado sentido classista, o Direto Positivo
deixou de ser uma “ratio” e aceitou de bom grado ser uma vontade,
uma “voluntas”. Ao invés de se basear numa idéia de dever, baseou-se
na realidade de seu poder policial, de sua capacidade de constranger.
Mas não renunciou a nenhuma explicação ideológica legitimadora de
seu papel: manter a ordem, a paz e a felicidade dos homens. Essa
a cantilena ideológica do Estado Moderno e do seu Direito Positivo.
Nenhum sistema positivo ousa dizer com clareza que sua base original
é a força política real, impositiva, sua capacidade de constranger.
O limite jurídico do poder político é a força do grupo ou da classe governante.
Tal como ensinaram Maquiavel, Hobbes, Spinoza e Marx.
Política Democrática · Nº 18

Estado Democrático & Segurança Pública
A partir do Estado moderno já se evidencia que a violência gerada
pelos problemas sociais que consumaram o episódio da Comuna de
Paris (1870) seria respondida pela violência legal do próprio Estado,
através de seu poder de polícia.
Alguns estados especializam seu aparelho policial repressivo como
solução formal e material de manter a ordem e a paz políticas. Cria-se
a concepção segundo a qual a questão social deve ser resolvida com
medidas policiais adequadas.
Nos países europeus surgem elogios ao modo investigador da polícia
inglesa e à objetividade prática da polícia francesa. Depois na
Itália, também em 1870, César Lombroso explica a criminalidade a
partir das características inatas de alguns indivíduos que nasceriam
destinados ao crime...
É a fase áurea do chamado jus-positivismo ou positivismo jurídico,
doutrina do Direito que o identifica e o restringe ao espectro normativo.
Lei e Direito significariam a mesma coisa.
A experiência brasileira
No Brasil, a tendência prática-objetiva da polícia francesa (que
desvendava o crime no primeiro ato do inquérito, o interrogatório)
predominou no Rio de Janeiro, em São Paulo e depois em todas as
capitais federadas. A capacidade de “conseguir confissões” mediante
instrumentos de tortura física e psicológica marcou e ainda hoje marca
a identidade de nossa polícia. Tudo conforme a ideologia e a prática
autoritária de nossas elites.
Nos dias atuais, verificamos uma mudança considerável na estrutura
geral do Estado e do poder da sociedade civil. Temos uma proposta
legislativa ideologicamente democrática, baseada na idéia grega de
isonomia formal, ou seja, a igualdade abstrata de todos os cidadãos
de nossa República.
A Carta constituinte de 1988 foi publicada num instante político
de grande aspiração de liberdade e ainda sob suspiros de um intenso
sofrimento advindo da experiência dos governos militares de 1964 a
1985. Por isso nossa Carta Magna foi desenhada com ideologizações
humanistas e progressistas que se assentaram em nossa Carta Maior
como uma Intenção principiológica, eis que, na prática, nada mais se
permitia ao povo que essa faculdade ingênua de sonhar, de aspirar.
Devolvido o poder à sociedade civil, iniciamos uma fase nova chamada
de Nova República, onde mais uma vez o povo republicano foi
99

V. Batalha das Idéias
substituído por “representantes” que se haviam credenciado na luta
democrática de resistência ao militarismo. PMDB & Cia. PDT, PTB,
PCdoB, PSDB, PT et caterva. Todos seguindo o ensinamento maquiavélico
segundo o qual “o Partido deve lutar pelo poder”, o “governo
deve lutar para mantê-lo”...
Deu no que deu. Revelaram-se “farinha do mesmo saco”. Diferentes
na expressão do discurso dialógico e iguais nas atitudes intestinas
em prol da posse do poder político e econômico.
A decepção com a Nova República e a falência do
governo civil
A Nova República revelou-se tão velha como a anterior. De Sarney
a Collor de Melo. De Fernando Henrique a FHC. De Lula da Silva
conciliador das elites e do FMI ao Lula que não sabe de nada, que
desconhece o que fazem seus ministros e assessores diretos. O Lula
do mensalão, dos sanguessugas e das promessas de PACs e outras
matreirices...
A constatação objetiva é que o Estado brasileiro ruiu. Faliu, não
cumpriu com sua finalidade institucional e foi substituído nos maiores
estados federados por outra trupe de corruptos que, pelo menos,
não enganam. Não se dizem representantes do nosso povo. Tão bandidos
como os nossos 300 picaretas, mas bem armados, com uma infraestrutura
econômica e financeira alimentada pelo mercado internacional
de drogas e de contrabando de armas. E de sobra com capacidade
financeira para comprar deputados estaduais, federais, e pagar a toda
uma corporação da Polícia Militar, como se viu no Rio de Janeiro.
O poder paralelo, de um Estado-bandido, não-representativo e
contra a lei positiva instituída, se afirma a cada dia, de dentro dos Presídios
ou nas favelas, através de organizações complexas e eficientes
em seus propósitos, como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro
Comando da Capital).
De um lado, a corrupção absoluta dos poderes políticos e das instituições
do Estado republicano. Registremos o esforço indigente de
alguns setores do DPF, do MPF e dos juízes pela democracia. De outro
lado, a falta de assistência à sociedade. O primeiro emprego é dado
pelo tráfico de drogas. O Estado civil não cumpre seu papel. Faltam
escolas, falta habitação, falta emprego, falta saúde. Sobra dinheiro
de uma tributação selvagem e imoral que é desviado, dia a dia para a
corrupção demagógica dos poderes instituídos. O que fazer?
100
Política Democrática · Nº 18

Estado Democrático & Segurança Pública
A Nova República repete o discurso do início da época moderna
e das nossas primeiras experiências republicanas: “polícia na rua”,
mais viaturas, mais tanques, mais armamentos. Ou de outro modo:
leis mais severas etc. Como se a questão fosse policial ou legislativa.
A solução democrática para a Segurança Pública
Só um choque de democracia pode salvar o nosso pretenso Estado
Democrático.
A Segurança Pública é uma questão da sociedade brasileira e do
nosso Estado. É necessário que haja um diálogo entre as instituições
do Estado responsáveis pela Segurança Pública (delegados de polícia
civil e federal, polícias militares, ministérios públicos: federal dos Estados
e territórios, juízes federais e estaduais e defensores públicos).
Todas essas autoridades deverão calçar as “sandálias da humildade”
e conversar com a sociedade civil, que é a destinatária da Segurança
Pública. É imperativo que as associações comunitárias, os sindicatos,
os clubes sociais de serviços, a juventude, as mulheres, as lideranças
de bairro, políticos, religiosos, gregos e troianos, todos enfim se irmanem
nesse esforço social de paz e de construção solidária.
Será que ninguém entendeu uma coisa tão óbvia? Que se criem
Centros Integrados de Defesa Social (que podem ser edificados com
dinheiro dos municípios ou com verbas retiradas da corrupção) onde
ali funcionem diariamente juizados cíveis e criminais, junto a promotorias
cíveis e criminais, ao lado de defensorias públicas, de delegacias
civis, de polícias militares, todos fiscalizados pela comunidade, pela
imprensa democrática, por rádios comunitárias. Com controle social e
democrático dos poderes públicos.
E nada impede que ao lado desses Centros funcionem escolas com
dois turnos de funcionamento para nossa infância e juventude, clubes
de serviços etc. Hospitais, centros de artesanato, programas municipais
e estaduais de qualificação de mão-de-obra etc.
Observe-se que o mais difícil e mais caro já existe dentro da estrutura
do Estado: polícias, promotores, juízes e defensores públicos.
Só que estão afastados e separados da sociedade civil a que deveriam
servir. Falta apenas um plano democrático, uma vontade política,
para mudar, revolucionar, transformar. Mas tem que ser com o povo
participando... Esse é o grande problema, nossos partidos, nossa
esquerda, nossos políticos consideram-se auto-suficientes como representantes
do povo, e nessa condição descartam a necessidade de
ouvir a população.
101

V. Batalha das Idéias
Nossa República representativa se basta na representação legislativa
e nos partidos autoritários e corruptos que temos. Não há solução
democrática sem a participação popular. Ou estamos cometendo uma
heresia?
102
*
Política Democrática · Nº 18

Crime, castigo, determinismo socioeconômico
Crime, castigo, determinismo
socioeconômico
João Manoel Pinho de Mello
O
assassinato do garoto João Hélio Fernandes causou indignada
reação da sociedade civil, clamando por ações enérgicas. Talvez
esse crime chocante possa ensejar, finalmente, um debate
sério sobre segurança pública no Brasil. Que a emoção do momento
sirva de propulsor da ação, impedindo que a última de muitas atrocidades
não caia no esquecimento, algo infelizmente provável. Mas que
prevaleça a racionalidade. Necessitamos de soluções que sejam viáveis
e que funcionem.
Ao apresentar parte da evidência científica produzida na literatura
econômica a respeito dos determinantes da criminalidade, espero
que este artigo contribua para o debate. É importante enfatizar o
caráter científico da evidência. Criminalidade é assunto sério, que
também merece o rigor e o distanciamento da ciência.
Separemos os crimes em dois grandes grupos: os racionais e os
emocionais. Comecemos pelos últimos, com um exemplo ilustrativo
da importância do rigor científico: a relação entre consumo de álcool
em bares e crime. A revista Veja, de 11/2/2007 reporta, com
a chancela de “especialistas ouvidos”, uma queda de 68% na taxa
de homicídio em Diadema, município da Grande São Paulo, supostamente
devida à adoção de restrições ao funcionamento de bares e
restaurantes em determinados períodos do dia (“lei seca”). De fato, se
compararmos as taxas de homicídio de Diadema antes e depois dessa
providência, chegaremos a algo próximo daquele número. Há, no
entanto, duas complicações. Diadema adotou simultaneamente várias
outras medidas de contenção da criminalidade. E nesse período
os homicídios estavam em queda livre na Grande São Paulo em geral.
Olhando somente para Diadema, é praticamente impossível saber se
a queda alardeada se deve à “lei seca”, às demais medidas, ou ao fato
de que os homicídios já estavam em queda na Grande São Paulo e,
portanto, cairiam com ou sem a “lei seca”.
Há, no entanto, outras cidades da Grande São Paulo que adotaram
a “lei seca” e, mais importante, outras tantas que não adotaram.
103

V. Batalha das Idéias
Comparando a dinâmica da taxa de homicídio entre cidades que adotaram
e que não adotaram a “lei seca”, Ciro Biderman, Alexandre
Schneider e eu contornamos os problemas descritos e chegamos a
um número menor, mas ainda impressionante: a “lei seca” causa
uma queda de 15% nos homicídios. Ora, se a conclusão é a mesma,
a discussão não é meramente acadêmica? Não, porque, além de ter
certeza, é importante saber a magnitude da queda.
Se é de 68%, então temos uma panacéia: fechar os bares e - por
que não, por extensão? - ilegalizar o consumo de álcool. Assim, no
mínimo 68% do problema estaria resolvido. Fácil, não? Aí, adotamos
a lei e alguma outra coisa que aumenta os homicídios ocorre
simultaneamente. Se o efeito é de somente 15%, essa força contrária
pode muito bem anular o benefício da “lei seca”. Desapontamo-nos
e voltamos atrás. Resultado: por imaginar que tínhamos a solução
mágica, deixamos de colocar em prática uma política pública que
funcionaria.
As declarações públicas sugerem que há dois grupos de opinião,
aparentemente antagônicos. O primeiro é o “lei-e-ordem”, associado
à “direita”, para quem a solução é reprimir com penas cada vez mais
duras. O segundo é o “razões-de-fundo”, geralmente “esquerdista”,
segundo o qual a questão criminal é eminentemente social, ou seja,
falta de renda, educação, perspectiva de modo geral. Esse debate somente
se aplica aos crimes cometidos por razões racionais. Contudo,
tal conflito de opiniões é tão artificial quanto a dicotomia esquerda/
direita.
Lei e ordem e razões de fundo são faces de uma mesma moeda:
determinam o “lucro” com atos criminosos. Lei e ordem determinam
o custo de cometer atos ilegais. Mais policiamento ostensivo aumenta
a chance de a pessoa ser presa - o que sai mais caro se as chances de
condenação são altas e longas as penas. As razões de fundo afetam
o benefício líquido do crime, ou seja, quanto o criminoso recebe na
atividade criminosa, descontado o que ele ganharia se não estivesse
na criminalidade. Por exemplo, se a pessoa é mais educada, seu salário
tende a ser maior na atividade legal e, conseqüentemente, menor
seu ganho líquido da atividade criminal, supondo que educação não
ajuda na “profissão” marginal. Esse arcabouço ajuda a organizar o
raciocínio. Mais interessante ainda, porém, é a evidência empírica.
Primeiro, os temas referentes a lei e ordem. Para não perder tempo
com debates já resolvidos, coloquemos um ponto final na polêmica
sobre se policiamento diminui ou não a criminalidade. O bom
senso diz que sim e há vasta evidência empírica a esse respeito. A
104
Política Democrática · Nº 18

Crime, castigo, determinismo socioeconômico
dificuldade em verificar empiricamente essa relação vinha do fato de
que há mais polícia em lugares onde há mais crime. Ou seja, polícia
causa queda no crime, mas crime causa aumento do policiamento.
Nesse caso, não é claro como fica a relação crua entre as duas variáveis.
Uma contribuição importante dos economistas para compreensão
dos determinantes da criminalidade foi trazer uma metodologia
empírica poderosa para “separar” efeitos contrários, como é o caso
polícia-crime.
Se não me crêem, lembrem-se do pandemônio, em Nova Orleans,
que se seguiu ao Katrina, quando a autoridade pública desapareceu.
Um alerta: como seria de esperar, policiamento afeta de maneira
mais relevante os delitos mais “racionais”, como furto e roubo.
Homicídio, que muitas vezes ocorre por razões emocionais (veja-se o
exemplo da “lei seca”), não é muito afetado por policiamento. O efeito
é praticamente nulo sobre estupro, crime cuja motivação é basicamente
emocional. Mas tragédias como a de João Hélio Fernandes,
um latrocínio, seriam menos prováveis.
Além da possibilidade de o criminoso ser pego, o “custo” do crime
aumenta quando a probabilidade de condenação e a pena são maiores.
Fato amplamente documentado: maiores penas estão fortemente
associadas com menor criminalidade. Há dúvida, no entanto, se o
efeito é o “desestímulo” ou a “incapacitação”. O primeiro é auto-evidente.
O segundo pode ser entendido como “um delinqüente a mais
na cadeia é um bandido a menos na rua”. Em dois exemplos de boa
ciência, o economista americano Steven Levitt mostrou que ambos os
efeitos são relevantes, mas o efeito “desestímulo” é mais importante.
Para separar os dois efeitos, dois procedimentos engenhosos foram
usados. Em um dos trabalhos (em co-autoria com Daniel Kessler),
Levitt usou o aumento no tempo de sentenças para estimar
o efeito “desestímulo”: no curto prazo, o aumento da sentença não
produziria o efeito “incapacitação”, que somente seria sentido lá na
frente, nos anos adicionais.
Em outro trabalho, Levitt usou o fato de que, se o efeito “incapacitação”
é o relevante, aumentos de sentença para um tipo de crime
diminuiriam os outros tipos de crime. Se o relevante é o efeito “desestímulo”,
mais dureza em um tipo de crime aumenta os outros
tipos de crime, porque seria de esperar que os marginais trocassem o
caro pelo barato. Novamente, o interesse em distinguir os dois efeitos
não é uma curiosidade intelectual. Se o efeito “desestímulo” é mais
importante, como foi documentado, é preciso aumentar todas as sentenças
uniformemente.
105

V. Batalha das Idéias
O efeito “desestímulo” tende a ser mais importante para os níveis
baixos de pena. Por exemplo, aumentar a pena de 5 para 20 anos
desencoraja mais do que aumentar de 30 para 45. Por quê? Talvez
porque 30 anos já seja um horizonte tão longínquo para a maioria
das pessoas que a adição de outros 15 não faz grande diferença.
Por exemplo, não há documentação para um efeito “desestímulo” da
pena de morte nos EUA. Não chega a surpreender, porque o efeito é
provavelmente nulo.
Crimes para os quais se aplicaria a pena de morte seriam punidos,
de outro modo, com 30 anos de encarceramento ou com prisão
perpétua. O custo adicional é baixo. Outra razão é que os crimes para
os quais a sociedade americana está disposta a usar a pena de morte
têm, na maioria esmagadora das vezes, uma forte raiz irracional. No
nosso caso, não sabemos muito bem se a prisão perpétua terá algum
efeito além do que se verificaria com 30 anos de prisão. Se eu tivesse
que apostar diria que não, pela mesma razão de que pena de morte,
aparentemente, não detém a criminalidade.
Isso indica que, apesar de o aumento das penas funcionar, está
longe de ser o cura-tudo. Mais importante é fazer valer as punições
atuais, de modo que se cumpram as penas já estabelecidas e se acabem
com os subterfúgios - 1/6 da pena, apelação em liberdade, progressões
para regime semi-aberto e outros artifícios que fazem com
que as punições sejam, em média, muito brandas.
Como o efeito “desestímulo” é forte para penas relativamente baixas,
e praticamente não há pena para uma faixa etária especialmente
problemática, entre 15 e 18 anos, a antecipação da maioridade
penal provavelmente diminuiria a criminalidade. Mas, novamente,
isso não deve ser visto como panacéia. A assimetria na punição de
maiores e menores tem dois efeitos: “substituição” e “geral”. O primeiro
ocorre quando os criminosos colocam os menores para cometer
atrocidades.
Se a maioridade penal fosse diminuída, parte desses atos continuaria
a ser cometida, mas agora pelos mais brutais e não pelos
legalmente menores. A outra parte se refere ao efeito “geral”, advindo
do fato de que, tudo o mais permanecendo constante, a punição
média aumentou. Pode-se argumentar, no entanto, que, mesmo que
somente houvesse o efeito “substituição”, ainda assim seria desejável
diminuir a maioridade penal, pois os mais velhos passariam a cometer
os crimes, o que por si só seria “bom”.
Passemos às “razões de fundo”. Surpreendentemente, a relação
entre crime e desemprego é ambígua. Enquanto há alguma evidên-
106
Política Democrática · Nº 18

Crime, castigo, determinismo socioeconômico
cia de que altíssimos níveis de desemprego estão empiricamente associados
à maior ocorrência de crimes, essa relação não sobrevive
em níveis de emprego mais mundanos. Também surpreendente é a
dificuldade de documentar uma relação incontestável entre educação
e crime. Usando dados individuais, alguns estudos chegam à
relação, mais esperada, de que os criminosos são, em média, menos
educados. Com dados agregados, no entanto, encontrou-se a relação
contrária.
Desigualdade de renda causa crime, mesmo levando-se em conta
que, para um mesmo nível de renda média, desigualdade maior significa
mais gente abaixo da linha de pobreza. Das “razões de fundo”,
demografia talvez seja aquela mais fortemente ligada à criminalidade.
Quanto maior a proporção de jovens do sexo masculino entre 15
e 25 anos, maior será a criminalidade.
Nos grandes centros urbanos brasileiros, é difícil dissociar criminalidade
do tráfico de entorpecentes. Nesse caso, a própria ilegalidade
provoca ainda mais ilegalidade. Uma razão é a falta de meios
legais para resolução de conflitos. Como o vendedor não pode processar
o cliente ou distribuidor inadimplente, reputação se torna a
alma do negócio. A ameaça de assassinato, que às vezes tem que ser
cumprida, torna-se instrumento de cobrança. Além disso, não há
comprovação de que a proibição diminui o consumo de psicotrópicos.
Apesar de não conclusivo, o fato de que, ao que tudo indica, o
consumo de álcool não caiu na década de 1920 nos EUA é bastante
sugestivo de que a proibição pouco ajuda.
Em resumo, com base na evidência empírica da literatura econômica,
parece que, de fato, nos faltam lei e ordem: investir em policiamento
ostensivo, discutir a questão da maioridade penal, aumentar
as penas (principalmente aquelas atualmente muito baixas)
e, sobretudo, rever o processo penal, para que as punições atuais
sejam cumpridas (por todos, ricos e pobres). Melhorar a distribuição
de renda também diminuiria a criminalidade, mas demoraria a surtir
efeito. Esperar que as mudanças demográficas nos salvem seria
suicídio. Legalizar as drogas não parece ser o caminho mais prático,
politicamente.
É importante lembrar que prevenção não é a única razão que deveria
nortear a decisão a respeito da severidade da pena. Pode haver,
por exemplo, razões normativas de justiça para aumentar as penas,
inclusive para evitar que a justiça seja feita à revelia do Estado; ou
razões sociais, para proteger as crianças e os adolescentes. Essas
outras dimensões devem ser levadas em conta, naturalmente.
107

V. Batalha das Idéias
Finalmente, enquanto as “razões de fundo” são pouco flexíveis no
curto prazo, as variáveis que afetam o “custo” da atividade criminal
podem ser ajustadas rapidamente. Mesmo que concluíssemos que as
“razões de fundo” são mais importantes, vem à mente a analogia do
médico de plantão. O paciente chega com enfarte, ele opera. Nesse
momento, há que salvar o paciente, e não perguntar sobre sua dieta.
O Brasil está tendo um enfarte na segurança pública.
108
*
Política Democrática · Nº 18

VI. Ensaio

110
Autores
Giuseppe Vacca
Presidente da Fundação Intituto Gramsci, em Roma.

A esquerda italiana e o
reformismo no século XX 1
Giuseppe Vacca
Na segunda metade dos anos 1990, uma singular sincronia
eleitoral fez com que, em treze dos quinzes países da União
Européia, partidos socialistas ou coalizões de centro-esquerda
se encontrassem pela primeira vez no governo ao mesmo tempo.
O acontecimento era de alcance extraordinário: nos anos oitenta,
em todos os países europeus o reformismo socialista havia registrado
uma crise de consenso e, em 1989, fora desafiado pela orgia em
torno da “morte do comunismo”, de que a opinião pública mundial
parecia ter se convencido. Para compreender como teve origem tal
acontecimento, pode ser útil fazer uma comparação entre o “velho”
reformismo, que travou suas batalhas no horizonte da política nacional,
e o “novo” reformismo, que enfrenta os desafios da supranacionalidade.
A comparação terá uma inflexão particular, uma vez
que o foco do discurso recai sobre a Itália, que, como se sabe, não
conheceu e ainda não conhece a existência de um partido reformista
de nível europeu.
1 Este texto é o prólogo do livro Il riformismo italiano — dalla fine della guerra fredda
alle sfide future (2006) e foi também publicado em La Insignia. Por razões estritas de
espaço, a editoria foi obrigada a eliminar as notas referenciais de obras em italiano.
O texto original está em Gramsci e o Brasil – www.gramsci.org.
111

VI. Ensaio
A crise dos anos trinta e as primeiras experiências de
governos reformistas
Os sujeitos políticos se definem através dos desafios a que tentam
responder com base nos valores, nas visões e nos interesses que os caracterizam.
Em outras palavras, definem-se reciprocamente com base
nos diferentes modos pelos quais se referem aos processos históricos
gerais. Portanto, devemos estabelecer preliminarmente qual é o termo
de comparação do reformismo e o gênero próximo a que se refere. O
tema não é banal, antes de mais nada porque nos anos mais recentes
o termo “reformismo” sofreu uma dilatação semântica despropositada,
de modo que, especialmente na linguagem jornalística, ele é empregado
para indicar qualquer tipo de governo – de esquerda, de centro ou
de direita – que implemente reformas. No entanto, em sentido próprio,
a “questão do reformismo” diz respeito à história do socialismo. Mas,
para focalizar o problema, esta delimitação do campo não basta. Ainda
se deve ajustar contas com a idéia muito difundida de que os movimentos
políticos distinguem-se com base na sua identidade, definida
de uma vez por todas; de tal sorte, é opinião corrente que o socialismo
encarne a idéia de igualdade, de conteúdos variáveis, mas sempre
igual a si mesma como valor. Na “eterna” contraposição entre direita
e esquerda, ela identificaria a esquerda e, portanto, o reformismo, que
é uma parte essencial desta esquerda. Na realidade, as coisas não são
assim: direita e esquerda redefinem-se reciprocamente no tempo e no
espaço com base na mudança de critérios de realinhamento das forças
sociais e políticas determinados pelas vicissitudes nacionais e mundiais.
Mas, mesmo depois desta especificação, o conceito ainda não
está inteiramente esclarecido. Com efeito, na Itália ainda prevalece a
idéia de que reformismo seja sinônimo de “gradualismo”: os reformistas
representariam aquela parte da esquerda que aceita subordinar
seus fins aos ritmos e compatibilidades do “jogo democrático”: seu
oposto seriam os “revolucionários”, que, ao contrário, não aceitariam
tais condições. Esta definição é patentemente anacrônica: está presa
ao grande debate do final do século XIX, no qual o socialismo europeu
se dividiu entre “reformistas” e “revolucionários” com base em dois modos
diferentes de conceber o fim último (a “superação do capitalismo”).
Como se sabe, a divisão se tornou dilaceradora com o nascimento do
movimento comunista e o abandono do “fim último” por parte dos reformistas.
Mas, de um ponto de vista histórico, já no curso dos anos
vinte o movimento comunista pôs de lado a perspectiva da “revolução
mundial”, e não se pode negar que desde então, na Europa, também
tenha sido “gradualista”. A divisão, pois, ficou limitada aos meios.
112
Política Democrática · Nº 18

A esquerda italiana e o reformismo no século XX
Apesar disso, permaneceu uma contraposição radical, uma vez
que passava pelo reconhecimento ou pelo desconhecimento da democracia
como regra absoluta do jogo. Sua aceitação por parte da socialdemocracia
não era só uma “escolha de valor”, mas também decorria
de uma visão da “estabilização capitalista”: ela a percebia não só
como a hipótese mais provável (depois da catástrofe da guerra), mas
também a mais desejável, e a punha como base de uma “estratégia
de compromisso”, destinada a favorecer a estabilidade, em troca da
democracia e do Welfare. Ao contrário, para o movimento comunista,
a estabilização capitalista não interrompia a “crise geral do capitalismo”
e tornava inteiramente transitórias (além de circunscritas aos
países capitalistas mais desenvolvidos) as “situações democráticas”.
De todo modo, desde os anos trinta do século XX, a distinção entre
“reformistas” e “revolucionários” torna-se anacrônica. Por outro lado,
a disputa sobre o “fim último” baseava-se num equívoco. A idéia da
“superação do capitalismo” nascia da contraposição entre capitalismo
e socialismo, que é histórica e conceitualmente infundada. Capitalismo
e socialismo referem-se a dois planos diversos da realidade e não
são comparáveis: o capitalismo é um modo de produção, o socialismo
é um critério de regulação do desenvolvimento econômico, que, portanto,
não se contrapõe ao primeiro, mas propõe-se orientá-lo. Para
superar este falso dilema, foi necessário elaborar o conceito de regulação,
e, naturalmente, não estamos falando de elaboração puramente
intelectual, mas de experiência histórica concreta. Aproximamo-nos,
assim, do ato de nascimento do reformismo: a crise dos anos trinta e
a invenção de um “modo de regulação” do desenvolvimento alternativo
ao do velho liberalismo, que entra em colapso.
Portanto, o termo de comparação do reformismo foi e ainda é o
maximalismo. O reformismo é programa e ação de governo; o maximalismo,
diferentemente daquilo que geralmente se considera, não
é tanto radicalismo social ou antagonismo “de classe” (até Turati era
“classista”), quanto, sobretudo, indiferença em relação à responsabilidade
de governo. Mas, para um partido, desenvolver capacidade de
governo não é só questão de vontade. Seu ponto de amadurecimento
é o alcance da capacidade de interpretar o interesse nacional, que, por
natureza, está em disputa. De reformismo socialista só podemos falar,
de modo circunstanciado, a partir de quando, elaborando programas
representativos do “interesse nacional”, alguns partidos socialistas
chegaram ao governo nos seus países. Isto aconteceu pela primeira
vez na Grã-Bretanha, na Suécia e na Bélgica, entre o fim dos anos
vinte e o início dos anos trinta, numa passagem crucial da história
do século XX. Diante dos efeitos explosivos da crise de 1929-1932, foram
aqueles partidos operários que elaboraram soluções mais válidas
113

VI. Ensaio
do que as propostas pelos partidos liberais ou conservadores para os
problemas do próprio país e conquistaram seu governo. Na verdade,
não foi a primeira experiência de governo em termos absolutos: tinha
havido a República de Weimar; mas os socialistas que governaram a
Alemanha nos anos vinte fracassaram precisamente na capacidade de
enfrentar a Grande Depressão, abrindo assim caminho para a vitória
de Hitler. Ao contrário, nos três casos que lembrei, os socialistas venceram
o desafio porque ocorreu uma mudança fundamental da sua
cultura política: uma mudança de paradigma, que constitui o verdadeiro
ato de nascimento do reformismo.
O salto de qualidade consistia no fato de que aqueles partidos
mostravam-se capazes de agir pela primeira vez não só em nome da
classe, mas também em nome da nação. Foram assim lançadas as
bases do reformismo nacional. Em outras palavras, de uma cultura de
governo dos socialistas que, ao evoluir ainda mais, seria capaz de promover,
depois da Segunda Guerra Mundial, um consenso reformista
majoritário num número crescente de países europeus.
Entre os elementos que deram origem a esta evolução, deve-se salientar,
antes de mais nada, a nova capacidade de análise do capitalismo,
emancipada da visão catastrófica das suas crises. Nos anos
trinta, as três socialdemocracias que recordei mostram consciência de
que as crises são o processo natural do desenvolvimento capitalista e,
portanto, trata-se de aprender a governá-las. No caso específico, elas
interpretaram a Grande Depressão como uma crise de subconsumo
e elaboraram respostas eficazes que a cultura liberal então refutava:
políticas de sustentação da demanda efetiva, desenvolvimento da economia
mista, compromisso entre as organizações sindicais dos trabalhadores
e das empresas, reconhecendo a legitimidade do comando
capitalista na fábrica mas contratando suas modalidades, acordo sobre
a relação entre salários e produtividade, forte impulso às políticas
sociais. São os elementos básicos daquilo que muitos anos depois se
chamaria de “compromisso keynesiano” ou “regulação fordista”.
As frentes populares. Os Cadernos do cárcere
A importância histórica daquelas experiências também residia na
demonstração de que, diante da dissolução da civilização liberal, a alternativa
entre bolchevismo e fascismo não era inexorável. Depois da
vitória de Hitler na Alemanha, este parecia ser o destino da Europa.
No entanto, aquelas experiências começaram a alimentar o antifascismo
com propostas positivas e concretas. Este foi o quadro em que,
também no movimento comunista, abriu-se um espaço para a conci-
114
Política Democrática · Nº 18

A esquerda italiana e o reformismo no século XX
liação entre classe e nação. Para tanto, foi decisiva a experiência da
Frente Popular na França, nascida da colaboração entre comunistas
e socialistas. Na Itália, deve-se recordar o pacto de unidade e ação de
1934, que também nascia da revisão de análises e programas que animaram
a investigação socialista depois da derrota de 1919-1922, bem
como da elaboração do PCI sobre o fascismo. Ainda que de modo limitado
à necessidade de combater o fascismo, também os comunistas
resolviam o problema da participação em governos de coalizão para
enfrentar os perigos da guerra, defender a democracia e renovar seus
conteúdos através da realização de reformas econômicas e sociais. A
“virada” foi aprovada no VII Congresso da Internacional, que retificou
a equação entre socialdemocracia e fascismo. Restava o limite insuperável
da subordinação dos partidos comunistas à política da URSS, de
modo que o que deveria ter sido uma virada estratégica foi só uma virada
tática, logo sepultada pelo desencadeamento do Grande Terror e
pelo pacto Molotov–Ribbentrop. Mas era de grande importância o fato
de que, através da elaboração de um programa concreto de luta contra
o fascismo, também os comunistas enfrentassem o nó das relações
entre classe e nação, e isso contribuiria de modo significativo para valorizar
seu papel na Europa, durante a Segunda Guerra Mundial.
Na Itália, o problema de conciliar classe e nação fora formulado por
Antonio Gramsci desde 1924. A solução do problema, pois, inscreviase
numa perspectiva revolucionária e não na reformista. Mas deve-se
chamar a atenção para a revisão dos fundamentos teóricos do bolchevismo
que Gramsci elaborou nos Cadernos do cárcere. Partindo
da análise da crise de 1929, ele chegava a uma verdadeira teoria geral
das crises, que continha também a explicação das origens da Grande
Guerra. A partir das últimas décadas do século XIX, com a formação
de uma “economia mundial”, crises e guerras tinham origem no contraste
cada vez mais gritante entre o “cosmopolitismo” da economia e o
“nacionalismo” da política. O primeiro não podia difundir seus influxos
benéficos porque se via obstaculizado pela existência de uma ordem
internacional baseada nos Estados-nação, que, com suas prerrogativas
(o princípio de soberania, a decisão exclusiva sobre a guerra e
a paz), monopolizavam a política. Mas o princípio de soberania fora
definitivamente abalado pelos eventos da Primeira Guerra Mundial,
que deflagrou uma crise irreversível do Estado-nação. A virada isolacionista
da política soviética (a opção de “construir o socialismo num
só país”) pôs fora de jogo o movimento comunista, uma vez que ele
identificava o socialismo com o destino da URSS. Mas nos Estados
Unidos se estava desenvolvendo um novo tipo de industrialismo, destinado
a expandir-se em nível mundial e a mudar os espaços da política.
Neste processo Gramsci entrevia a possibilidade de encaminhar
115

VI. Ensaio
a solução daquela antinomia, orientando nacionalmente a aliança entre
operários e camponeses para um “novo cosmopolitismo”, voltado
para a “reconstrução da economia segundo um plano mundial”. Etapa
intermediária da nova ordem mundial, a criação de “agrupamentos”
econômicos supranacionais.
Gramsci escrevia num cárcere fascista, mas não há quem não veja
como sua elaboração atinja em cheio os fundamentos do bolchevismo:
a teoria da “crise geral do capitalismo”, a consideração do imperialismo
como “fase suprema do capitalismo” e, portanto, a idéia da inevitabilidade
da guerra. Depois da queda do fascismo, sua investigação
influenciaria de modo determinante a política do PCI, inspirada na
perspectiva do antifascismo.
A guerra antifascista e a redefinição do reformismo
As primeiras três décadas do segundo pós-guerra registraram a
ascensão do “reformismo nacional” e, na Itália, único país da Europa
Ocidental, o crescimento constante do peso eleitoral e do papel do
PCI. Para analisar esta “anomalia”, é necessário que nos detenhamos
brevemente nas características da Segunda Guerra Mundial a partir
de 1941, isto é, a partir de quando, com a intervenção dos Estados
Unidos e o surgimento da Grande Aliança, ela se tornou a guerra antifascista.
Devemos, pois, considerar as mudanças por ela produzidas.
Deve-se chamar a atenção para o universalismo rooseveltiano e a
visão que a elite do New Deal tinha da nova ordem internacional a
ser construída depois da derrota do nazismo. Ela propugnava uma
reorganização do mercado mundial que também incluísse a URSS,
um ordenamento das relações internacionais baseado na cooperação
entre as potências antifascistas, uma abordagem multilateral dos problemas
internacionais, a criação de espaços econômicos supranacionais
abertos, a construção de novos organismos internacionais para o
governo da economia, o nascimento das Nações Unidas como embrião
de um governo mundial. Não foi possível realizar este projeto não só
por causa da morte de Roosevelt e da mudança do bloco de poder que
o sucede à frente dos Estados Unidos, mas também, e talvez sobretudo,
por causa da indisponibilidade da URSS a aceitar este desafio.
Na elite staliniana, dominava a percepção da insegurança da URSS, e
isso fazia com que buscasse novas garantias territoriais. Era a projeção
da “política de segurança” que Stalin havia começado na segunda
metade dos anos trinta e que, logo depois do parêntese da “guerra pa-
116
Política Democrática · Nº 18

A esquerda italiana e o reformismo no século XX
triótica”, induziu-o a restaurar o “Estado de segurança total”. Aquela
visão leva a impor aos países da Europa Central e do Leste, libertados
pelas forças soviéticas, um regime de ocupação permanente voltado
para estender as fronteiras da URSS até as fronteiras desses países e
a neles instaurar o sistema político e econômico da própria URSS. Era
a criação de uma esfera de influência totalitária baseada em critérios
militares e na divisão da Europa, com o erguimento do que Churchill
batizou como “cortina de ferro”.
Portanto, caminhavam pari passu a ruptura da aliança antifascista
e o nascimento da guerra fria. Mas as mudanças originadas da
Segunda Guerra Mundial tiveram igualmente uma relevância epocal.
Para ficar nas que se referem ao nosso tema, recordo a criação, por
parte dos Estados Unidos, de um espaço econômico supranacional
que se estendia a todo o Ocidente, o lançamento de “políticas de produtividade”
voltadas para estabilizá-lo, favorecendo a reconstrução da
Europa Ocidental, a divisão do mundo em dois campos contrapostos
dominados pelas duas maiores potências, o início da integração européia.
Nascia assim uma nova “estrutura do mundo”, na qual interdependência
econômica e interdependência política caminhavam paralelamente.
Criava-se um sistema de relações internacionais, no qual
o Estado-nação não era mais o único protagonista. As duas maiores
potências alcançaram rapidamente uma capacidade de destruição recíproca
que limitava sua própria soberania, uma vez que a decisão da
guerra não era mais prerrogativa unilateral de uma ou de outra. Em
medida bem maior, este elemento constitutivo da soberania do Estado
moderno desaparecia em todos os demais países. No plano econômico,
em todo o Ocidente se instaurava uma ordem dúplice, que, para retomar
a feliz metáfora de Robert Gilpin, baseava-se num “compromisso
entre Smith e Keynes”, isto é, na predominância da regulação de mercado
na economia internacional e da regulação política na economia
nacional. Isso favorecia o que Alan Milward chama de “renascimento
do Estado-nação na Europa”, uma vez que os mercados nacionais
eram os centros propulsores da difusão internacional do novo industrialismo
e da “economia dos consumos”, que constituíam a base da
hegemonia americana mas também do desenvolvimento dos países
aliados, e a regulação política do mercado interno era a alavanca do
“desenvolvimento nacional”. Sua promoção, somada à construção do
Welfare State, tornou-se o principal objetivo das esquerdas em todas
as democracias ocidentais. Esta combinação virtuosa de fatores políticos
nacionais e internacionais iria durar até a crise dos anos setenta.
Mas, voltando à Segunda Guerra Mundial e à Itália, a Grande
Aliança antifascista permitiu ao Partido Comunista assumir um papel
117

VI. Ensaio
eminente na Resistência e na guerra de Libertação, e tornar-se o principal
partido do movimento operário italiano. Tomava forma assim um
reformismo nacional comunista, que, caso único na Europa, demonstrou
uma capacidade de resistência e de evolução destinada a incidir
profundamente na vida política e civil do país até os anos setenta.
Baseava-se, precisamente, na conciliação entre classe e nação, a partir
da missão que coube à classe operária na Resistência e na guerra
de Libertação; graças a ela, o PCI conseguiu ter um papel relevante
na fundação da República, na elaboração do pacto constitucional e
na construção do sistema político, e, do ponto de vista programático,
desempenhou um papel comparável àquele que, nos outros países europeus,
tiveram as grandes socialdemocracias. Pode-se dizer que, caso
talvez único entre os partidos comunistas europeus, o PCI jamais se
afastou do antifascismo como fundamento de uma política nacional
reformista. A Constituição republicana tornou-se seu “programa fundamental”.
No entanto, tratava-se de um tipo de reformismo nacional
incompleto, que, sob a roupagem de um partido comunista, não podia
ser levado a cabo.
O “partido novo” de Togliatti era concebido como “partido de governo
da classe operária”, e seu programa, resumido na fórmula da
“democracia progressiva” (se levarmos em conta as particularidades
de um país derrotado, que havia vivido a experiência do fascismo e,
com o colapso deste último, também o colapso do Estado; e, além disso,
havia experimentado uma guerra civil sangrenta, a divisão entre a
República Social e o Reino do Sul, o risco de ruptura da unidade nacional),
não estava em nível inferior ao dos programas de reconstrução
sustentados pelos partidos socialistas nos outros países da Europa
Ocidental. Mas, terminada a Grande Aliança, o pertencimento ao movimento
comunista internacional e a fidelidade à URSS privavam o PCI
da legitimação para governar. Esta não lhe era vedada pela força, mas
pela falta de consenso, uma vez que, enquanto a Democracia Cristã
dispunha de um nexo internacional virtuoso no qual inserir o desenvolvimento
do país, a “dupla lealdade” do PCI não lhe permitia fazer o
mesmo. No mundo do pós-guerra, a política nacional era o resultado
de determinadas “combinações” de forças nacionais e de condicionamentos
internacionais. Na esfera ocidental, em que a Itália estava solidamente
inserida, não estava dada ao PCI a possibilidade de elaborar
uma própria “combinação” daqueles fatores que o pusesse em condições
de desafiar a DC (e seu sistema de alianças) quanto ao governo
do país. Em outros termos, no nexo entre política interna e política
internacional, o PCI estava bloqueado por uma contradição insanável,
derivada da sua lealdade a uma coalizão internacional contraposta
àquela em que estava inserida a Itália, que impedia o desdobramento
118
Política Democrática · Nº 18

A esquerda italiana e o reformismo no século XX
do núcleo reformista do seu projeto. Isto também bloqueou a evolução
da sua cultura política, privando-o de recursos fundamentais na
gestão do “compromisso keynesiano” — sobretudo na concepção das
“relações industriais” — e atribuindo-lhe um papel inferior ao que, em
outros países europeus, tinham as socialdemocracias. Finalmente, a
emergência da guerra fria cristalizou as divisões existentes no reformismo
italiano, uma parte do qual - os dossettianos, os republicanos
e Saragat - se colocava no governo, enquanto a outra - socialistas e
comunistas - estava na oposição, reduzindo-lhe drasticamente o papel
e a eficácia. No sistema da guerra fria, identificavam-se a “democracia
bloqueada” e a impossibilidade de unir num só partido de governo
as correntes do reformismo italiano: e isso, na Itália do segundo pósguerra,
iria marcar toda a experiência do “reformismo nacional”.
O fim do sistema de Bretton Woods e o “conflito econômico
mundial”. Surgimento do europeísmo socialista
Os arranjos internacionais originados da Segunda Guerra Mundial
entraram em crise no final dos anos sessenta. Para ter um quadro
exaustivo dos fatores de mudança e dos processos que tiveram
início nos anos setenta, também deveríamos considerar a evolução
das relações Norte-Sul. Mas, para os fins do nosso argumento, podemos
deixá-las de lado, mesmo porque estavam condicionadas pelas
relações Leste-Oeste e pelas dinâmicas da guerra fria. Vamos considerar,
pois, em primeiro lugar, a crise do sistema de Bretton Woods.
No final dos anos sessenta, a economia americana não era mais capaz
de desempenhar um papel hegemônico na economia ocidental.
A convertibilidade do dólar e o regime de câmbio fixo tinham garantido
a reconstrução européia e a ascensão de duas outras potências
econômicas capazes de cooperar, mas também de competir com a
economia americana: o Japão e a República Federal da Alemanha.
Os Estados Unidos, que no final da guerra representavam 53% da
riqueza mundial, por volta de 1970 representavam cerca de um terço
desta riqueza. Não podiam mais arcar com o peso das despesas
militares decorrentes do papel de “gendarme” internacional do Ocidente
e perdiam competitividade também por causa do peso social
alcançado pelas classes trabalhadoras. Este aspecto dizia respeito,
em modos diferentes, a todas as democracias industriais, que haviam
atingido a maturidade do “ciclo fordista”. Os Estados Unidos
decidiram pôr fim à convertibilidade do dólar (1971) e ao regime de
câmbio fixo (1973), destruindo o sistema de Bretton Woods. O significado
desta decisão resume-se ao objetivo de tirar das mãos dos
governos o controle dos fluxos financeiros internacionais e entregá-
119

VI. Ensaio
lo a mãos privadas. Assim, da velha ordem econômica internacional
passava-se a um regime que só na aparência era de “desordem”: na
realidade, ocorria a passagem de um sistema hegemônico, vantajoso
também para os aliados dos Estados Unidos, para um conflito econômico
mundial regulado pela lei do mais forte. Entre os motivos daquela
escolha, deve-se recordar a vontade de valer-se da senhoriagem
do dólar para financiar o desenvolvimento da “economia da informação”,
apoiando-se no complexo militar-industrial com o objetivo
de reconquistar a competitividade perdida em benefício da economia
alemã e da japonesa. Objetivo não secundário era o de favorecer,
também em nível nacional, o predomínio da regulação de mercado
para facilitar a difusão da “economia da informação”. Em síntese,
soava a hora final do “compromisso entre Smith e Keynes” e iniciavase
um novo ciclo de globalização assimétrica da economia mundial,
entregue à regulação de mercado. Por outra parte, nos anos setenta
também entra em crise o bipolarismo, e se a URSS, pensando aproveitar
a derrota americana no Vietnã, tentou relançar o próprio papel
internacional com uma agressiva política expansionista no Terceiro
Mundo, os EUA responderam com o lançamento de uma “nova guerra
fria”, voltada para excluir a União Soviética da terceira revolução
industrial. A passagem de um bipolarismo baseado na estabilidade
das esferas de influência, bem como no domínio de cada superpotência
no interior destas esferas, para um bipolarismo antagonista
provocou o colapso da URSS, uma vez que ao seu poderio militar não
correspondia um igual poderio industrial e tecnológico, que lhe permitisse
resistir ao desafio americano.
Mas, voltando aos anos setenta, o fim de Bretton Woods, o início
de um “conflito econômico mundial”, o lançamento de uma “nova
guerra fria” mudaram radicalmente a natureza do vínculo externo.
Antes de mais nada, desaparecia a autonomia relativa das economias
nacionais; em segundo lugar, a estas economias se apresentavam
problemas agudos de reconversão industrial e de especialização
competitiva; em terceiro lugar, a passagem do industrialismo
mecânico ao neo-industrialismo informático mudava rapidamente a
composição demográfica dos países mais desenvolvidos. Estas mudanças
faziam desaparecer as vantagens da regulação política das
economias nacionais e reduziam sensivelmente os recursos financeiros
necessários para sustentar as redes de proteção social construídas
nas décadas precedentes (a “crise fiscal do Estado”); além
disso, diferenciavam cada vez mais as demandas de Welfare e enfraqueciam
o parceiro sindical do “compromisso neocorporativo”. Era o
início do fim da identificação entre movimento operário e socialismo,
e fechava-se o ciclo do “reformismo nacional”. Como recordamos no
120
Política Democrática · Nº 18

A esquerda italiana e o reformismo no século XX
início, nos anos oitenta se registrou uma crise generalizada do “consenso
reformista”.
Mas a Europa Ocidental não sofreu passivamente as conseqüências
do unilateralismo econômico americano. Fracassada, por causa
da oposição dos Estados Unidos, a primeira tentativa de criar uma
moeda única, os governos europeus aceleraram o processo de integração,
criando (1979) o Sistema Monetário Europeu (SME). Por
seu turno, os dirigentes mais lúcidos do socialismo europeu (Brandt,
Palme, Kreisky) haviam empreendido uma busca destinada a renovar
profundamente a cultura política dos respectivos partidos. Protagonistas
da construção européia no pós-guerra foram a cultura política
católica e a liberal. Os partidos operários, tanto as socialdemocracias
quanto os partidos comunistas, restaram por muito tempo vinculados
ao nacionalismo econômico. Isto se explica com o fato de que a
regulação política do mercado nacional e o “compromisso neocorporativo”
eram seus principais recursos políticos. Ao contrário, não é
justificável sua dificuldade para compreender o valor progressista
do regionalismo econômico e da integração supranacional. Quanto
aos comunistas, em particular, deve-se salientar a incapacidade de
compreender que a integração européia não era apenas um pilar da
guerra fria, mas também um processo que, iniciado neste contexto,
tendia a superar a lógica bipolar e a criar um ator político que poderia
contribuir para sua superação. Mas já nos anos sessenta os
principais partidos operários da Europa Ocidental começaram uma
revisão das suas posições em relação ao Mercado Comum Europeu.
Nos anos oitenta, a busca de novas respostas à crise do consenso
reformista levou ao surgimento de um europeísmo socialista. Entre
os partidos comunistas, o mais avançado era o PCI, que, no que se
refere a estes temas, seguiu uma parábola análoga à das socialdemocracias,
apesar dos limites derivados do caráter contraditório das
suas ligações internacionais. E eles foram muito rapidamente evidenciados
pelo rápido esgotamento do período do “eurocomunismo”.
No curso dos anos oitenta, a resposta européia ao desafio americano
aprofundou-se e, com o Ato Único (1986), começou a tomar
forma o projeto de uma União política. O tema se tornaria plenamente
atual depois de 1989, quando, com o fim da guerra fria, a
incorporação da Alemanha Oriental pela Ocidental e o colapso da
URSS, surgiram novos problemas acerca da “globalização de mercado”
da economia mundial e se apresentou concretamente o problema
de unificar o velho continente.
121

VI. Ensaio
Fim da guerra fria e “globalização assimétrica”. O ciclo
político dos anos noventa
Voltamos assim ao ponto de partida das nossas reflexões: o ciclo
político dos anos noventa, que, depois da vitória de Clinton nas eleições
presidenciais de 1992, registrou a vitória das esquerdas não só
na maioria dos países europeus, mas também em países importantes
da América Latina. Gostaria de tentar dar uma interpretação deste
ciclo que, na Europa, teve como protagonista um novo reformismo.
À explosão da globalização dos mercados e ao fim da URSS a Europa
Ocidental reagiu com o Tratado de Maastricht (1991) e a decisão
de “ampliar” a União aos países da Europa Central e Oriental (e, numa
perspectiva a mais longo prazo, também aos Bálcãs, à Turquia e a outros
países mediterrâneos). Teve início assim a construção da União
política européia e se lançaram as primeiras bases da unificação do
velho continente. O objetivo prioritário era criar, com o surgimento de
uma moeda única, o espaço econômico indispensável para enfrentar
os desafios da “competição global”. Mas a meta da União política é
muito mais ambiciosa: com efeito, visa a transformar a Europa num
novo ator político global. Nos países europeus, a globalização dos mercados
e o processo de Maastricht mudaram o nexo internacional das
políticas nacionais e deram origem a novos critérios de agrupamento
de forças. O problema que se apresenta às elites nacionais é fazer
frente aos novos condicionamentos da economia e da política mundial.
A alternativa de fundo refere-se aos modos pelos quais cada país pode
participar do processo de integração supranacional e, portanto, à repartição
dos custos e dos benefícios entre os diferentes grupos sociais.
A visão do interesse nacional torna-se parte integrante da percepção do
interesse comum europeu. E tanto um quanto outro são determinados
em modos diversos segundo as diferenças de interesses, de culturas e
de valores que atravessam a sociedade.
Para tornar mais acessível a argumentação, limitar-me-ei à Itália.
O primeiro problema que, no início dos anos noventa, se apresentou
era honrar ou não os compromissos assumidos com a assinatura do
Tratado de Maastricht. Para isto acontecer, a Itália devia mudar o
rumo. Nos quinze anos anteriores, ela fora governada com critérios
divergentes daqueles seguidos nas outras grandes democracias européias.
Dívida pública, déficit orçamentário, altas taxas de juros, diferencial
de inflação, política de gastos, protecionismo econômico, modelo
televisivo, atraso dos sistemas de rede e “democracia bloqueada”
impediam nosso país de desempenhar o papel que dele se esperava.
Logo em seguida à assinatura do Tratado de Maastricht, começaram
pressões significativas das instituições européias para que a Itália
122
Política Democrática · Nº 18

A esquerda italiana e o reformismo no século XX
mudasse as orientações de governo. Além disso, na década anterior,
tais orientações produziram uma crescente discrepância entre Norte e
Sul do país até o ponto de solapar sua unidade.
Em 1992, quem quer que vencesse as eleições se veria diante da
necessidade de dar início à convergência com os parâmetros de Maastricht
e de propor aos cidadãos “grandes sacrifícios” para sanear a
economia. O saneamento podia ser buscado mediante escolhas unilaterais,
impostas pelo núcleo exportador dos grupos econômicos muito
mais amplos que haviam sustentado a coalizão pentapartidária 2* ,
ou então mediante a promoção de políticas de concertação que redistribuíssem
seus custos de modo equânime. Nem as forças de governo
nem as de oposição percebiam a questão em jogo. Mas a velha aliança
de governo chegara ao fim da linha, uma vez que as forças que a
sustentaram estavam divididas pelos novos desafios da integração
européia. Depois das eleições, o crescimento da Liga Norte, a explosão
de Tangentopoli e as vicissitudes dos movimentos referendários
propiciaram um rápido processo de deslegitimação da classe política
de governo. Ao mesmo tempo, a Itália foi alcançada por uma crise da
moeda que impôs uma pesada desvalorização da lira e o abandono do
SME. Enquanto o sistema de partidos se desfazia, formava-se uma
nova coalizão de forças e de interesses decididos a guiar o país até
a “Europa de Maastricht”. Fato de absoluta relevância, tanto com o
governo Amato (1992), quanto com o governo Ciampi (1993), aquelas
forças buscaram um entendimento com o movimento sindical e
com a oposição de esquerda, pondo fim a uma orientação histórica
das classes dirigentes italianas, que jamais haviam reconhecido à
esquerda a legitimação para governar. Formava-se, pois, uma coalizão
europeísta, que pretendia incluir a esquerda no governo do país.
Mas ela não era majoritária e se via combatida por um amplo alinhamento
anti-Maastricht, cujo denominador comum era o nacionalismo
econômico e cujas orientações ideais também se alimentavam de uma
difusa aversão aos valores da modernidade. Por causa dos erros da
esquerda, entre 1993 e 1994, estas forças coagularam-se rapidamente
e, favorecidas pelos humores “antipolíticos” propagados pelos
grupos do establishment que manipularam a “revolução” das Mãos
2 No período final da “Primeira República”, entre 1980 e 1992, os governos italianos
compunham-se de uma coalizão de cinco partidos: a DC, o PSI e três agremiações
menores, que reuniam socialdemocratas, republicanos e liberais (PSDI, PRI e PLI). O
“pentapartido” conclui-se com o conjunto de investigações e procedimentos judiciais
conhecido como Operação Mãos Limpas, que desvenda a Tangentopoli, gigantesco
sistema de corrupção incrustado no sistema de poder democrata-cristão e socialista.
[N. do T.]
123

VI. Ensaio
Limpas, recolheram-se em torno de Silvio Berlusconi, sob a bandeira
do novo partido por ele fundado no início de 1994. Assim, enquanto
a esquerda buscava confusamente uma nova identidade, nascia
uma nova direita, populista, plebiscitária, xenófoba e antieuropéia.
Ela era heterogênea em termos de interesses e programas; mas, fato
único na Europa, revelou uma capacidade extraordinária de agregar
um amplo consenso majoritário e venceu as eleições de 1994.
Interesse nacional e interesse comum europeu
Com esta realidade teve de haver-se o PDS [Partido Democrático
de Esquerda], nascido em 1991 a partir da dissolução do PCI. Em
1992-1993, ele representava quase tudo o que restava da esquerda
reformista e foi obrigado, antes de mais nada, a ajustar contas consigo
mesmo, uma vez que as bases programáticas sobre as quais surgira
eram exíguas e a cultura política da qual se nutria era subalterna e
ambígua. Não dispunha de uma análise apropriada das mudanças
dos últimos vinte anos e estava permeado de humores maximalistas.
Ambos os elementos tornavam-no antes o continuador do PCI dos
anos oitenta do que uma força do novo reformismo europeu. Todavia,
com a “virada” da Bolognina fora dado o passo decisivo: a parte mais
consistente do PCI saíra do estado de menoridade a que a ligação com
a URSS o havia condenado e, com a entrada na Internacional Socialista,
dispunha pela primeira vez de conexões internacionais mais úteis.
Além disso, a dissolução do PCI liberalizara o mercado político, e o PDS
estava desafiado a completar sua evolução reformista para poder aspirar
ao governo. Com a mudança do seu líder, em 1994, produziu-se
uma significativa mudança de estratégia.
A primeira inovação foi introduzida no plano da análise. Tratavase,
antes de tudo, de compreender as razões da derrota. Estas foram
sintetizadas na incapacidade de propor um novo “pacto social” que
substituísse a velha “aliança dos produtores”, na qual se baseara o
consenso da esquerda nos anos do ciclo fordista e da construção do
Welfare. Apontou-se como conteúdo deste pacto uma articulação entre
as reformas do sistema econômico e a reforma do Estado social,
tendo em vista a modernização do país e sua reinserção entre os protagonistas
da integração européia. Isto significava dar uma perspectiva
política à coalizão de forças europeístas que, a partir de 1992, havia
dirigido o país abalado pela crise do velho modelo de desenvolvimento
e pelo colapso do sistema de partidos, bem como precisar as alianças
que permitissem ao PDS assumir um papel de governo. Aos conteúdos
econômico-sociais do “novo pacto” correspondia uma aliança da
124
Política Democrática · Nº 18

A esquerda italiana e o reformismo no século XX
esquerda reformista com o centro católico-democrático. Por outra parte,
um capítulo fundamental da europeização do país era constituído
pela reforma do sistema político e pela realização de uma democracia
da alternância. Diante de uma direita que assumia as características
sumariamente descritas, deviam se unir as forças cujas raízes residiam
nas culturas políticas que marcaram a história da República.
Em terceiro lugar, o panorama das forças políticas que emergiam delineava
o cenário de um bipolarismo de coalizões, e o centro-esquerda,
em particular, não podia ser concebido como uma aliança eleitoral
entre partidos, mas devia assumir os traços de uma coalizão não passageira,
protagonista do desafio em torno do governo. Lançavam-se,
assim, as premissas de um “novo reformismo”, uma vez que o modo
pelo qual se interpretava o interesse nacional estava estreitamente
ligado à perspectiva de um papel destacado da Itália na definição do
interesse comum europeu. Por motivos históricos que remontam a todas
as vicissitudes do século XX, na última década o intérprete deste
reformismo não foi um novo partido, mas uma coalizão não ainda
bem definida: a Oliveira. Investigar suas origens, seguir seu percurso
e tentar perscrutar seu futuro é o tema que pusemos no centro das
páginas que se seguem.
(Tradução: Luiz Sérgio Henriques)
*
125

VII. Mundo

128
Autores
Ruy Fausto
Doutor em Filosofia pela Université de Paris 1 (1981), e graduado em Filosofia (1956) e
em Direito (1960) pela Universidade de São Paulo. Dentre suas obras destaca-se Marx:
lógica e política.
Marcelo Santos
Professor de Ciência Política da Unesp, Campus de Araraquara/SP.
Amália D. García Medina
Governadora do Estado de Zacatecas, México. Foi deputada e senadora e Presidente
Nacional do Partido de la Revolución Democrática.
Walid Salem
Diretor do “Panorama”, Centro Palestino para Disseminação da Democracia e
Desenvolvimento Comunitário, ONG baseada em Jerusalém Oriental. É autor de vários
livros e artigos sobre democracia, sociedade civil, juventude, refugiados e estudos sobre
a paz. Foi jornalista e membro do Conselho Nacional Palestino.
Galia Golan
Professora emérita da Universidade Hebraica de Jerusalém e da Escola de Governo
do Centro Interdisciplinar de Herzlia. É uma das principais líderes do Movimento PAZ
AGORA.

Sarkozy segundo a ordem
das razões 1
Ruy Fausto
O
discurso pronunciado por Nicolas Sarkozy no dia 14 de janeiro
de 2007, por ocasião da sua investidura como candidato às
eleições presidenciais foi objeto de numerosas alusões, principalmente
por parte dos seus adversários, mas, de um modo surpreendente,
ele não foi examinado até aqui de maneira pelo menos
um pouco sistemática. E, entretanto, a candidata socialista Ségolène
1 O presente texto foi escrito originalmente em francês em março desse ano, e deveria
ser publicado na França, o que acabou não acontecendo. Como Política Democrática
se interessou, em princípio, por ele, eu o traduzi, e o ponho aqui à
disposição do público brasileiro. Acho que o artigo pode ter certo interesse, porque
as questões envolvendo as últimas eleições presidenciais francesas têm em parte
alcance universal. O artigo comenta o discurso de investidura de Nicolas Sarkozy
como candidato da UMP (União por um Movimento Popular) – partido gaulista na
origem –, candidato que se elegeu presidente, no segundo turno, com uma maioria
de 53%, contra 47% da candidata socialista. A campanha de Sarkozy se caracterizou
por dois traços aparentemente contraditórios. Por um lado, ele se apresentou
como candidato de uma direita que se afirma como tal, sem complexos, mas de
outro, como alguém que não hesita em evocar nomes – e também temas, ou temas
supostos – da tradição da esquerda. Tento fazer uma “explicação de texto” do discurso
de investidura de Sarkozy, discurso que não foi escrito por ele, mas que o
candidato assumiu, e que foi objeto de muitos comentários, não muito profundos,
entretanto. Se o leitor quiser mais algumas informações sobre as eleições presidenciais
francesas, permito-me indicar os artigos que publiquei na Folha de São
Paulo, nos dias 7 de abril e 20 de maio de 2007. A versão do texto, que ofereço
aqui, com alguns adendos e modificações, é a maior delas. Optei por ela, porque
as outras freqüentemente omitiam as implicações de caráter mais universal que,
precisamente, nos interessam mais de perto.
129

VII. Mundo
Royal, disse recentemente, a propósito do discurso, que “seria preciso
pô-lo a nu (décortiquer)...”.
Como se sabe, trata-se de um documento curioso, em que um candidato
de direita invoca o nome de alguns ícones da esquerda, como
Léon Blum e Jean Jaurès. Como isso foi possível? Quais são as operações
que tornaram possível esse seqüestro? Em que medida o documento
é rigoroso e, à sua maneira pelo menos, conseqüente? São
questões importantes que nos levam bem longe, para além de uma
simples avaliação da “sinceridade“ ou da “honestidade“ do candidato.
A que título, e com que justificações, o candidato Sarkozy reivindica
figuras tutelares da esquerda? Por que não invoca homens políticos
de direita, do século XX ou do XIX? Sem dúvida, o texto nos fornece
uma justificação. É que “durante muito tempo, a direita ignorou o
trabalhador” (p. 8). A esquerda de outrora representaria, assim, uma
referência melhor. Mas a esquerda de hoje não seria ela a herdeira
natural desse passado? De jeito algum: “a esquerda, que outrora se
identificava” com o trabalhador, “acabou traindo” (id), e com isso, perdeu
o direito à herança. O principal exemplo dessa traição seria a lei
que limita o tempo de trabalho regular semanal a 35 horas.
A esquerda teria traído “o trabalhador”.“Trair” é um termo pesado
que valeria a pena explicitar. Se tentarmos reconstituir como o texto
desenvolve essa tese e a justifica, perceberemos, em primeiro lugar,
que ele fala tanto do “trabalhador” como do “trabalho”. Ou, mais exatamente,
que fala antes do trabalho – é o seu leitmotiv – do que do trabalhador.
A “... esquerda imóvel não respeita mais o trabalho” (p. 4).
“O objetivo da República é o reconhecimento do trabalho como fonte
da propriedade, e [o reconhecimento da] propriedade como representação
do trabalho” (p. 5). “[A república virtual] é aquela que proclama
que o trabalho é um valor, mas que faz tudo para desencorajá-lo” (p.
6). 2 “Com a crise do valor trabalho, é a esperança que desaparece”
(p. 7). “Quero propor aos franceses uma política cuja finalidade será
a revalorização do trabalho” (p. 8). “O trabalho é uma emancipação,
é o desemprego que é uma alienação” (id). “É o trabalho que cria o
trabalho” (id) etc. 3 Sem dúvida, fala-se também de “trabalhador”, mas
muito menos : é como se houvesse um deslizamento da significação
“trabalhador” para a significação “trabalho”. Por isso, para tentar revelar
o conteúdo da suposta “traição” por parte da esquerda, conviria
2 O trabalho é a liberdade, é a igualdade de oportunidades, é a promoção social” (p.
7). “O trabalho é o respeito, é a dignidade, é a cidadania real” (id).
3 Como indiquei no segundo dos meus artigos para a Folha, onde faço uma crítica da
campanha de Ségolène Royal, a noção ambígua de “valor trabalho” fora enunciada
originalmente pela candidata socialista, e constava do seu programa.
130
Política Democrática · Nº 18

Sarkozy segundo a ordem das razões
(e é legítimo) substituir “trabalhador” por “trabalho”, e escrever que,
segundo Sarkozy, a esquerda traiu o trabalho. Mas há na realidade
um jogo entre as duas significações, que seria preciso desmontar, e
que constitui o segredo desse discurso.
A dificuldade remete principalmente a duas questões. Por um lado,
é preciso se perguntar qual foi a atitude da esquerda, no passado e
qual é a sua atitude hoje, tanto em relação ao trabalho como em relação
ao trabalhador. Por outro lado, já que quase ninguém poria em
dúvida que o trabalhador é um “valor” – no sentido de que ele merece
pelo menos o respeito que merecem todos os humanos – seria necessário
se perguntar (o que não é a mesma coisa), em que medida o próprio
“trabalho” é um valor.
Tomando as duas questões num mesmo movimento, observar-se-á
que se, hoje como ontem, a esquerda se apresentou como defensora
dos trabalhadores, e se essa defesa incluía, de um modo ou de outro,
“a garantia de emprego (ou de um emprego) ao trabalhador”, tal atitude
não implicou no passado, nem implica hoje, numa idealização do
“trabalho”. De fato, seria possível afirmar de um modo geral, e sem
precisões de ordem quantitativa e qualitativa, que o próprio trabalho
é um valor? A defesa do trabalhador implicou freqüentemente na exigência
de redução quantitativa do tempo de trabalho, e a condenação
de certas formas de trabalho.
A luta histórica da esquerda, que foi, em medida considerável, paralela
à luta dos trabalhadores, visava, entre outras coisas, limitar a
jornada de trabalho, e, nesse sentido, a esquerda nunca foi “favorável
ao trabalho” se isto significar “maximização do tempo de trabalho”.
Tratava-se antes de uma defesa do trabalhador diante do trabalho,
atitude que se traduzia, de modo só aparentemente paradoxal, na exigência
de menos trabalho. A mesma coisa no plano qualitativo: o trabalho
em “cadeia de produção”, e outras formas brutais, consideradas
normais pelo sistema, foram combatidas pela esquerda.
Dir-se-á que se tratava de trabalho excessivo, ou de formas violentas,
mas a noção de trabalho excessivo, ou inumano, se desloca continuamente.
Primeiro se lutou pela jornada de 10 horas, isto na época
em que a direita pregava a jornada “normal” de 12 horas; depois lutouse
pela jornada de 8 horas, que, segundo os ideólogos da época, seria
incompatível com o lucro. Depois houve a introdução das 40 horas semanais
(Blum, o inimigo do trabalho!) e, mais recentemente, votou-se a
lei das 35 horas semanais. No plano qualitativo, o trabalho em “cadeia
de produção”, por exemplo, que seria o máximo em matéria de modernidade
e de progresso, acabou sendo proscrito, em muitos casos.
131

VII. Mundo
Claro que se pode discutir – limitando-nos ao problema da quantidade
– se as condições atuais permitem ou não que se introduzam,
com vantagem, as 35 horas. Todo argumento visando mostrar que,
nas condições atuais, não é conveniente introduzir aquela redução,
é um argumento que, verdadeiro ou falso é em si mesmo, honesto. A
mesma coisa não pode ser dita, entretanto, desse jogo sofístico entre
“trabalho” e “trabalhador”, que se fundamenta na lenda de uma traição
ao “trabalho” praticada pela esquerda. Porque, resumindo, “trabalho”
se diz em dois sentidos, e a confusão entre eles é o segredo do jogo
de linguagem sarkoziano : o termo pode significar “trabalhador” (em
geral, em oposição a “capital”), mas pode significar também “tempo de
trabalho”. Na primeira acepção, a esquerda sempre apoiou o “trabalho”
e, nem ontem nem hoje, o traiu; na segunda, pelo contrário, ela
nunca lhe foi “favorável”, isto é, nunca foi, nem poderia ser, partidária
da maximização do tempo de trabalho. 4
O texto se refere certo número de vezes à “democracia”, várias vezes
à “República”, mas é bastante discreto em relação às denominações
que conviriam à organização econômica atual. Entretanto, há
uma passagem, à qual voltarei mais adiante, em que ele fala em “capitalismo”.
E há uma temática constante (que, como se verá, poderia
ter uma relação com aquela a que acabo de me referir), a da diferença
entre “república virtual” e “república real” (ver p. 6),
A diferença entre “república virtual” e “república real” também parece
ter alguma coisa a ver com o discurso da esquerda, e lhe ter sido
tomada de empréstimo. Mesmo se o marxismo, e pior ainda, o totalitarismo
leninista e depois stalinista, utilizaram mal a distinção entre
uma “democracia formal” e uma democracia real (ou mais exatamente
“efetiva” ou “efetivamente real”), infletindo-a no sentido de uma desvalorização
da democracia (“formal” se tornou sinônimo de “irreal”, com
as conseqüências que se sabe) – a oposição entre democracia formal e
democracia real guarda uma importância considerável.
4 Trabalho“, no segundo sentido, “tempo de trabalho”, se opõe a “tempo livre”, que
constitui a verdadeira riqueza, como dizia um anônimo genial citado por Marx. De
fato, se o trabalho é uma exigência social, e se certos trabalhos produzem prazer, na
maioria dos casos, na sua forma atual, ele representa uma “pena”, o que significa
que ele é, em geral “trabalho alienado”, razão pela qual não há por que idealizá-lo.
Observe-se en passant, como sugeri anteriormente, que “emprego” – cujo oposto é
“desemprego”, um oposto negativo – é uma noção cujo uso com sinal positivo oferece
muito menos risco do que a imprudente idealização do “trabalho”. Mas o documento
rejeita explicitamente (p. 8) a defesa do emprego, sob pretexto de que quer defender
não o emprego mas o trabalhador...
132
•
Política Democrática · Nº 18

Sarkozy segundo a ordem das razões
Vivemos numa sociedade que não podemos caracterizar nem simplesmente
como “capitalista”, nem simplesmente como “democrática”.
Trata-se de uma “democracia capitalista”, de uma democracia, mas...
capitalista. Porém exatamente porque a democracia, mesmo nos limites
do capitalismo, é o contrário de uma ilusão, a democracia está
sempre em tensão, no que se refere às suas relações com o capitalismo.
A democracia afirma valores de igualdade e de liberdade, que são
mais ou menos postos em cheque (ou “virtualizados”) pelo capitalismo.
O que não significa que se possa liquidar o capitalismo por um
movimento de varinha mágica revolucionária. Aquilo de que se trata
hoje é, antes, de obter controle sobre o capital, neutralizar seus efeitos
negativos, o que, ao contrário do que se supunha, se revelou no fundo
menos utópico e principalmente muito menos perigoso do que o caminho
revolucionário.
A distinção sarkozista entre “república virtual” e “república real”
remeteria à oposição utilizada pela esquerda entre “democracia formal”
e “democracia real”, e desembocaria, no mesmo sentido, numa
exigência de luta pela neutralização dos efeitos negativos do capitalismo?
Em primeira aproximação, isto seria pensável, seja por causa
da proximidade que existe entre os dois pares de expressões, seja
também a partir da leitura de uma passagem, já indicada, em que se
fala do capitalismo e da necessidade de “moralizá-lo”: “Eu quero ser o
presidente que se esforçará por moralizar o capitalismo, porque não
acredito na sobrevivência de um capitalismo sem moral e sem ética...”
(p. 8). Nicolas Sarkozy parece de novo enveredar na direção de um discurso
crítico. Mas assim como a defesa dos trabalhadores se revelou
de fato uma justificação do “trabalho alienado”, os temas da realização
efetiva da democracia e da moralização do capitalismo se invertem em
elogio da realização “plena” do capitalismo, o que significa recuo da
democracia, pelo menos no campo econômico. Para mostrar isto, seria
preciso examinar algumas das medidas econômicas e sociais que ele
propõe. Há na realidade dois tipos de questões a analisar. Na primeira
série, temos uma defesa praticamente aberta do capitalismo, na sua
forma mais inegalitária. Na outra, há um fundo de problemas reais,
mas tratados de tal modo (tomando o secundário como principal ou
propondo remédios perigosos), que, de novo, é o sistema econômico
sob a sua forma mais dura e injusta que sai reforçado.
Moralizar o capitalismo só poderia significar, por um lado, reduzir
as desigualdades, as quais, na França, sem atingir dimensões estratosféricas
de certos paises do terceiro mundo, são, de qualquer modo,
importantes. Ora, qual seria o efeito de medidas como a redução de
60% a 50% do chamado “escudo fiscal” (o máximo de imposto global
133

VII. Mundo
que cada contribuinte poderia ser obrigado a pagar), “escudo” que afeta
essencialmente os mais ricos? Qual poderia ser o sentido da quase
liquidação dos impostos sobre sucessões e doações, a qual, de novo,
beneficiaria essencialmente as grandes fortunas? (Nota: a acrescentar
o custo, para o Estado, dessas medidas. Só a redução do imposto sobre
sucessões e doações implicaria numa sangria da ordem de uns 5
bilhões de euros...). Para justificar essas medidas, o texto apela para
uma tese simplista sobre a relação entre trabalho e propriedade, por
trás da qual há uma leitura mistificada da relação entre trabalho e
capital. Assim, o esvaziamento dos impostos de sucessão e doação é
justificado, através da exigência, feita em nome da justiça, de poder
transmitir à sua descendência “os frutos de uma vida de trabalho” (p.
8). Ora, não é verdade que as grandes fortunas sejam produto do trabalho.
No melhor dos casos, há um trabalho de organização da produção,
mas a riqueza apropriada é incomensurável com o que se pagaria
por ele, por muito que se pagasse, se fosse retribuído enquanto tal. E
esse é o melhor dos casos. As grandes fortunas não provêm apenas
de trabalho de outrem diretamente apropriado pelo capitalista. Elas
vêm das operações especulativas, dos “investimentos” nas bolsas etc.
Sob esse aspecto, a relação da riqueza com o trabalho é ainda mais
remota. A riqueza, “a grande riqueza”, tem mais a ver com o jogo do
que com o trabalho.
Há uma segunda série de questões, nas quais problemas reais são
utilizados de forma transfigurada, de maneira a servir à ideologia do
candidato. Assim, o documento critica os grevistas por causa dos efeitos
negativos que teriam as greves sobre o bem-estar dos usuários, os
dos meios de transporte, principalmente. O candidato propõe que uma
lei imponha um voto secreto por parte de todos os membros de uma
empresa, administração ou universidade, aos oito dias da deflagração
de uma greve, para decidir da continuação ou não do movimento. Sem
dúvida, as greves dos transportes públicos são às vezes muito duras
para os usuários, embora a sua freqüência não seja a que sugere a
direita. De qualquer modo, retomando uma opinião expressa há algum
tempo por Daniel Cohn-Bendit, acho que seria desejável que, no
momento de deflagrar um movimento, se ouvisse sempre um representante
dos usuários. Quanto ao voto secreto, ele não é em princípio
inadmissível, mas se deveria recorrer a ele nas assembléias, onde o
problema é discutido. Mas o que é inadmissível no projeto do candidato
é que tudo isso seria imposto por uma lei, lei que, além de tudo,
fixaria prazos imperativos. O caráter de domesticação do movimento
sindical que têm as propostas é evidente, e tanto mais, se pensarmos
que elas se inserem num programa que não revela nenhum empenho
em melhorar a condição dos pequenos e médios assalariados.
134
Política Democrática · Nº 18

Sarkozy segundo a ordem das razões
O texto critica aqueles que “não querem fazer nada” (p. 5), e diz que
só os que ajudam a si mesmos merecem ser ajudados. Que existam
aqui e ali abusos no uso das alocações do Estado – único caso em que
o texto poderia ter alguma verdade –, gente que recebe indevidamente
indenizações desta ou daquela espécie, é inegável. Mas, o fenômeno
é certamente secundário. O essencial são as enormes dificuldades,
criadas pelo novo capitalismo, no interior do qual, o assalariado está
submetido às exigências leoninas dos acionistas, às imposições do
capitalismo financeiro propriamente dito, e à concorrência internacional.
Ora, no documento, esses problemas desaparecem, ou passam
para o segundo plano, diante do mote culpabilizante do “assistencialismo
generalizado” (p. 6, cf p. 8), ou do “trabalhador que vê aquele que
é objeto de assistência (l’assisté) se sair melhor do que ele ao acertar
as contas no final do mês” (p. 7). Esta última argumentação é propriamente
indigna. Ela joga aqueles que têm um emprego contra os que
não o têm, estigmatizando esses últimos e, naturalmente, absolvendo
e idealizando o sistema. Aí aparece a verdadeira figura do documento
e do candidato.
Assim, o grande texto de entronização do candidato da UMP se
revela, sem exagero, um tecido de “anfibologias”. Uma pequena obra
prima ideológica da direita francesa dos nossos dias. O pano de fundo
é a velha fábula ideológica, segundo a qual, o trabalho seria a “fonte da
propriedade” e a propriedade a “representação” do trabalho (p. 5). Os
que ousam duvidar dessa fábula seriam os cultores da “França imóvel”
(p. 4). Como outros assinalaram, o menor dos paradoxos dessa
ideologia não é o de chamar de “reforma” o que representa uma contra-reforma,
ou de falar de movimento a propósito de um movimento
de regressão. Sem dúvida, a marcha à ré também é um movimento.
A acrescentar alguns toques de cinismo puro e simples, como o de se
apresentar como defensor do pleno emprego (p. 6), incongruência gritante,
no interior de um discurso cuja preocupação central não é essa,
e cujas medidas propostas não vão certamente nessa direção.
O apelo aos nomes de Blum e de Jaurès convida a uma reflexão
final. Trata-se de uma demagogia eleitoral sem-vergonha. Poderíamos
nos perguntar se tal evocação é tão absurda como seria a invocação,
por parte da candidata da esquerda, dos nomes de Poincaré, de Tardieu,
de Thiers ou de Guizot. Sim e não. Por um lado, teríamos nesse
último caso um absurdo análogo, pois se reivindicaria simetricamente
figuras tutelares que não encarnaram no passado nem podem encarnar,
hoje, os valores (de esquerda), assumidos. Mas subsiste um
problema. Se, embora ao preço de chicanas retóricas, o candidato de
•
135

VII. Mundo
direita pode se servir, sem escrúpulos, da galeria dos homens políticos
de esquerda, é improvável, com muito poucas exceções, que a candidata
de esquerda, venha a fazer apelo ao Panteão dos homens políticos
de direita. Por quê?
A utilização dos grandes ícones da esquerda pela direita não deve
ser considerada propriamente como um motivo de alegria para a esquerda,
como alguns assumiram um pouco rapidamente. A confusão
não é inocente e, por grosseira que seja, representa, diante de certo
público, um sério perigo. Mas ela mostra certamente que é a esquerda
e não a direita que encarna o progresso social (não falo do totalitarismo
de esquerda, que como o de direita é sempre regressivo, mas da
esquerda democrática diante da direita “republicana”). A despeito de
tudo – das regressões sempre possíveis, como a que a direita prepara
agora – há uma linha de progresso social. E, mesmo se em certos casos,
por razões de interesse político, a direita se associou à esquerda e
mesmo a precedeu (cf. a legislação social de Bismarck, por exemplo),
na maioria deles, foi a esquerda (continuo me referindo só à esquerda
democrática), que encarnou claramente esse movimento. Ora, a direita
atual não pode deixar de reivindicar o progresso social no que se
refere ao passado, mesmo se ela apresenta um projeto para o futuro
que vai à contramão do progresso. As referências de Sarkozy a Blum
e a Jaurès são assim um pouco a homenagem do vício à virtude. Na
realidade, para qualquer homem político do século XXI – menos da
extrema-direita – é muito difícil invocar as grandes figuras da direita.
Fora algumas exceções, a história da direita e principalmente a história
da direita européia do século XIX e do início do século XX não
é suscetível de plena apropriação, mesmo por parte de seus descendentes
naturais. É preciso renegar os seus ancestrais e buscar outros,
de extração diferente. O que não quer dizer que não haja afinidade,
entre a direita dos séculos XIX e XX, e a direita de hoje. É como se, no
plano pontual das medidas, a direita de hoje fosse obrigada a invocar
a esquerda do passado. (A direita de hoje concorda com a esquerda
de 1936; a direita de 1936 estava de acordo com as principais propostas
dos revolucionários de 1848, e assim por diante...). Mas, no
plano dos princípios, o acordo é profundo. Sobre o que se faz silêncio.
Na realidade, os ideólogos do século XIX idealizavam o “trabalho” e
naturalizavam o sistema como fazem os seus herdeiros, só que de um
modo que é, sem dúvida, excessivamente brutal e grosseiro para as
exigências da direita de hoje. Vejamos, por exemplo, como soava, no
ano da graça de 1849, a tese da unidade indissolúvel entre o esforço
individual e a constituição de capital, tese cujo corolário é a culpabilização
dos vencidos na luta econômica: “Uns, através da inteligência e
da boa conduta, criam um capital e entram na via de uma vida cômo-
136
Política Democrática · Nº 18

Sarkozy segundo a ordem das razões
da (aisance) e do progresso. Os outros, limitados ou preguiçosos, ou
desregrados, permanecem na condição estreita e precária das existências
que se baseiam unicamente no salário” (GUIZOT, Da Democracia
francesa, 1849, p. 76). Estaríamos tão longe da distinção sarkozista
entre “aquele que quer progredir” e “aquele que não quer fazer nada”?
Tudo somado, tem-se a impressão de que esses verdadeiros ancestrais
da direita francesa de hoje, cuja sombra permanece ausente-presente
na fala dos seus herdeiros, nela reconheceriam, apesar de tudo, a sua
própria mensagem. Quem não é preguiçoso nem desregrado cria um
capital; trabalhe mais se quiser ganhar mais. De Guizot a Sarkozy,
a letra variou um pouco, mas a melodia é a mesma. Infelizmente, só
uma parte dos milhões de franceses que vivem do seu trabalho se deu
conta isto.
Boulogne-Billancourt (França), 3 de junho de 2007
*
137

VII. Mundo
138
ALCA: negociações, impasses e
resistências
Marcelo Santos
A
interrupção das negociações do projeto norte-americano da
Área de Livre Comércio das Américas (Alca), desde novembro
de 2005, deve-se sobretudo à atuação da diplomacia brasileira
na defesa dos interesses nacionais e regionais. Ao contrário da política
externa do governo FHC, que privilegiou as relações com os EUA, a
atual política externa brasileira apostou na articulação dos países do
sul para enfrentar as políticas comerciais preconizadas pelas grandes
potências mundiais, tal como ocorreu no surgimento do Grupo dos 20,
na reunião da OMC em Cancún, e nas tentativas de estreitar os laços
de integração com os países latino-americanos. Porém, do lado norteamericano,
a paralisação das negociações da Alca não significa que
esse país tenha desistido desse projeto. Sob outras siglas e acordos
bilaterais, o governo Bush vem tentando avançar nesse plano. Nesse
sentido, esclarecer as questões que estão em jogo nesse projeto tornase
uma tarefa fundamental, principalmente para os que se empenham
pela construção de um mundo multipolar e mais soberano para os
países do sul. Também deve servir para manter o debate político e intelectual
com os partidários de uma integração mais subordinada às
políticas de Washington.
O projeto norte-americano da Alca
O primeiro passo para a criação do projeto norte-americano da Alca
foi dado em 27 de junho de 1990, quando o governo de George Bush
anunciou oficialmente a “Iniciativa para as Américas”, que previa a
formação de uma área de livre comércio no continente. Tal projeto
concentrava-se em três áreas fundamentais: comércio, dívida externa
e investimento. Na questão comercial, o objetivo era a eliminação das
barreiras comerciais entre os países signatários e a adoção de uma
legislação que envolvia, entre outros aspectos, a garantia total para a
livre circulação de bens, serviços e capitais e a proteção da propriedade
intelectual. Em relação à dívida externa, a proposta dos EUA era de
Política Democrática · Nº 18

ALCA: negociações, impasses e resistências
um abatimento pequeno da dívida e a garantia de novos empréstimos
para os países latino-americanos, desde que esses estados se comprometessem
com os programas de ajustes estruturais ditados pelo FMI
e o Bird. E no que se refere aos investimentos, os EUA propuseram a
criação de um fundo de investimentos para a região que deveria ser
administrado pelo BID e pelo Bird (VIGEVANI e MARIANO, 2003). Dois
anos depois do lançamento da “Iniciativa para as Américas”, o governo
Bush assinou juntamente com o Canadá e o México, o tratado do Nafta,
que serviu de modelo para as futuras negociações da Alca.
Em dezembro de 1994, o presidente Bill Clinton conseguiu reunir,
na Primeira Cúpula das Américas, em Miami, 33 chefes de Estados
das Américas, com exceção de Cuba, para firmar o compromisso da
região com a construção de uma área de livre comércio que deveria se
estender do “Alasca à Terra do Fogo” – a Alca. Depois de Miami seguiram-se
as reuniões ministeriais de comércio de Denver (1995), Cartagena
(1996), Belo Horizonte (1997), San José (1998), Toronto (1999),
Buenos Aires (2001), Quito (2002), Miami (2003), Puebla (2004) e as
reuniões de Cúpula das Américas de Santiago (1998), Quebec (2001),
Monterrey (2004) e Mar del Plata (2005) nas quais foram se estabelecendo
a estrutura institucional, as diretrizes, o cronograma e as negociações
da Alca. Ao longo desse processo foram criados nove Grupos
Negociadores, envolvendo os seguintes temas: acesso a mercados; investimentos;
serviços; compras governamentais; solução de controvérsias;
agricultura; direitos de propriedade intelectual; subsídios, antidumping
e direitos compensatórios; e política de concorrência. Esses
grupos passaram a receber apoio administrativo de um secretariado e
o apoio técnico de um Comitê Tripartite, formado pela OEA, pelo BID
e pela Cepal. No Plano de Ação ficou estabelecido que as negociações
para a criação da área de livre comércio hemisférica deveriam estar
concluídas até 2005.
O projeto de integração previsto pelos EUA não é simplesmente a
formação de uma área de livre comércio tradicional com a eliminação
dos entraves ao trânsito de bens, mas, mais do que isso, ele prevê
também a institucionalização de regras comuns para temas como serviços,
investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual,
etc. Note-se que a liberalização proposta pelos norte-americanos
possui uma série de ressalvas e exceções que preservam os instrumentos
de defesa comercial dos EUA como sua legislação antidumping
e sua política de proteção à agricultura. Ao mesmo tempo, as negociações
não incluem temas como a unificação monetária e criação de um
banco central comum, programas de financiamento para os países e
regiões mais atrasadas e a livre circulação de trabalhadores (BATISTA
139

VII. Mundo
JR., 2002). Para tornar mais evidente o tipo de integração econômica
que os EUA propõem à região, vale a pena, nesse momento, destacar
algumas de suas propostas nessas negociações.
Na questão da propriedade intelectual, a diplomacia norte-americana,
a serviço de suas grandes corporações do setor farmacêutico e
de alta tecnologia, já havia conseguido incluir no documento final da
Rodada Uruguai do GATT o acordo sobre TRIPs (Trade Related Aspects
of Intellectual Property Rights – Aspectos Comerciais dos Direitos da
Propriedade Intelectual). Nesse acordo foi ampliada significativamente
a proteção às patentes em âmbito mundial. Através de instrumentos
jurídicos internacionais garantiram-se às corporações transnacionais
a proteção de suas tecnologias privadas, suas invenções, suas posições
monopolistas e a extração rentista de royalties. O TRIPs incluído
no GATT-OMC limitou significativamente o acesso à tecnologia,
ao conhecimento e ao progresso técnico para os países periféricos.
Não plenamente satisfeitos com o TRIPs, as pretensões norte-americanas
na Alca nessa área vão além dos compromissos assumidos na
OMC, ampliando ainda mais a proteção sobre o copyright, os segredos
comerciais, as patentes, as marcas comerciais e as indicações
geográficas. De acordo com Rubens Ricupero (2003, p. 56), dentre os
aspectos em que os EUA querem avançar mais do que no atual acordo
do TRIPs, incluem-se: ... a possibilidade de patentear organismos
vivos, com implicações negativas e dispendiosas para a agropecuária;
e a limitação ao máximo do recurso à “licença compulsória”, no caso
de medicamentos. Direito reconhecido por todas as convenções sobre
propriedade intelectual e pelo Acordo TRIPs, a licença compulsória é
a possibilidade de romper a patente, quando existe abuso do titular,
que se recusa a manufaturar o medicamento no país ou cobra por
ele preço abusivo. O país-vítima pode também utilizar a “importação
paralela”, isto é, em caso de necessidade, importar de fabricante nãoautorizado.
Foi graças à possibilidade de recorrer a tais mecanismos
que o Ministério da Saúde conseguiu no Brasil que os laboratórios
reduzissem em até 70% o preço dos remédios do coquetel anti-Aids. Se
estivesse em vigor o capítulo proposto pela Alca, o governo brasileiro
não teria obtido tal vitória.
Nas propostas sobre investimentos, as pretensões dos EUA no âmbito
da Alca são as mesmas do Acordo Multilateral de Investimentos
(AMI). Esse acordo, que os norte-americanos e alguns aliados não
conseguiram aprovar nas negociações da OCDE devido à resistência
da França e dos movimentos sociais, pretendia liberalizar os investimentos
mundiais, oferecendo inúmeros direitos e nulas obrigações
às corporações transnacionais e, ao mesmo tempo, impor duríssimas
140
Política Democrática · Nº 18

ALCA: negociações, impasses e resistências
restrições aos Estados nacionais para regulamentar minimamente o
movimento dos investidores e seus capitais. Estava previsto inclusive
o direito dos investidores estrangeiros acionarem a arbitragem internacional
contra os Estados nacionais para serem ressarcidos de prejuízos
supostamente ocorridos devido a medidas tomadas pelos poderes
públicos. Ao retomar a legislação do fracassado Acordo Multilateral de
Investimentos, o projeto da Alca pretendido pelos EUA prevê: a proibição
dos governos praticarem políticas que favoreçam os investidores
nacionais em detrimento dos investidores externos; a garantia de livre
transferência de capitais de um país ao outro a uma taxa de câmbio de
mercado, impedindo os governos de controlarem os fluxos de capitais;
a impossibilidade dos governos estabelecerem metas ou requisitos de
desempenho a serem cumpridos pelos investidores externos; a obrigação
dos Estados-membros a indenizarem os investidores estrangeiros
em situações nas quais as decisões soberanas das autoridades nacionais
sejam consideradas “equivalentes a uma expropriação” etc.
Nas negociações do setor de serviços, novamente os EUA retomaram
a agenda que tem enfrentado resistências na OMC e demais
fóruns econômicos multilaterais, para tentar impô-la aos países da
região. Os EUA, que são os maiores exportadores de serviços do planeta,
pretendem incluir na Alca a liberalização completa de todos os
tipos de serviços, tais como financeiros, telecomunicações, previdência,
seguros, turismo, indústria editorial, postais, transportes, água,
energia, assistência médica, etc. Também estão incluídas na proposta
norte-americana todas as garantias previstas aos investidores externos
que estão colocadas no capítulo sobre investimentos. Além disso,
pretende-se proibir os estados de oferecerem serviços não sujeitos a
uma rigorosa lógica econômica, a menos que sejam gratuitos e não
compitam com os do setor privado. O processo de negociação do Acordo
Geral Sobre Comércio de Serviços (Gats) criado em 1994 durante
a conclusão da Rodada Uruguai do GATT já havia deixado claro que
a pretensão dos países centrais era a completa liberalização do setor
de serviços e a restrição à atuação dos governos nessa área, porém,
a resistência dos países periféricos levou a um acordo que optou pela
liberalização gradual do setor. Ficou acordado que a liberalização dos
serviços ocorreria mediante “listas positivas”, nas quais os países destacavam
as áreas que queriam liberalizar, embora o acordo já tivesse
garantido a abertura das áreas de serviços financeiros e serviços básicos
de telecomunicação. Pois bem, na ALCA os EUA retomam a agenda
da liberalização ampla dos serviços, com poucas exceções, como já
acontece no Nafta.
141

VII. Mundo
No que se refere às compras governamentais ou contratos públicos
de governo, a proposta norte-americana para a Alca é evitar que os governos
dêem tratamento preferencial às empresas nacionais devendo
oferecer o mesmo tratamento para as empresas fornecedoras de bens
e serviços de todos os países pertencentes a área.
Sob esses aspectos, pode-se dizer que o projeto norte-americano
da Alca pretende institucionalizar normas que garantam a liberalização
comercial, financeira e dos investimentos de acordo com os interesses
de seus capitalistas, impedindo os demais países da região
de modificarem suas políticas econômicas nacionais. Nesse sentido, o
projeto Alca é a complementação e a consolidação jurídica do processo
de reformas liberalizantes promovidas na região nas últimas décadas
sob monitoramento de Washington. Em conjunto, a maior parte das
políticas, das reformas e das instituições recomendadas pelos EUA
significa negar aos países da região a possibilidade de utilizarem instrumentos
de política econômica que os próprios norte-americanos e
os demais países centrais usaram durante seus respectivos processos
de desenvolvimento.
Negociações, impasses e resistências
As negociações para a constituição da Alca, a despeito das divergências
envolvendo alguns países, cumpriram até novembro de 2002
todo o cronograma estabelecido na Quarta Reunião Ministerial de San
José em março de 1998, sobretudo no que diz respeito à questão processual
como a montagem da estrutura institucional. A partir da Sétima
Reunião Ministerial, realizada em Quito, em novembro de 2002,
na qual a presidência das negociações foi transferida do Equador para
a co-presidência de Brasil e EUA, a Alca entrou na fase de definição
das regras de seu funcionamento em que o embate passou a ser em
torno das propostas para o acesso ao mercado nas áreas de agricultura,
indústria, investimentos, serviços e compras governamentais. Foi
nesse momento que a ALCA entrou num ritmo mais lento marcado
pela discordância de propostas entre os EUA e o Mercosul, o que levaria
a um impasse nas futuras negociações de tal forma que a previsão
oficial de inaugurar a área de livre comércio até dezembro de 2005 não
se cumpriu.
O Brasil, respaldado principalmente pela Argentina no Mercosul,
passou a defender aquilo que ficou conhecido como “Alca light”, na
qual temas de maior importância seriam discutidos no esquema “4+1”
(bloco do Mercosul e os EUA) e os temas sensíveis como propriedade
intelectual, serviços, investimentos e compras governamentais deve-
142
Política Democrática · Nº 18

ALCA: negociações, impasses e resistências
riam ser tratados na OMC. Ao contrário, a posição norte-americana foi
a de defesa da “Alca abrangente” que deveria envolver todos os assuntos,
inclusive os relacionados a investimentos, propriedade intelectual
e compras governamentais, porém, assuntos como política antidumping
e apoio interno aos produtores agrícolas são considerados pelos
EUA como temas sistêmicos que devem ser tratados na OMC e não na
Alca. Em fevereiro de 2003, novamente Mercosul e EUA entraram em
rota de colisão quando os norte-americanos apresentaram suas propostas
de redução de tarifas em produtos industriais e agrícolas sob a
forma de quatro listas diferentes dividindo os 34 países do hemisfério
ocidental em Caribe, América Central, Grupo Andino, Mercosul. Em
tese, todos os produtos foram incluídos nas quatro listas, mas os itens
e os prazos para a liberalização total, isto é, para eliminar a totalidade
das tarifas até chegar a zero, variaram de acordo com os interesses
de grupos internos norte-americanos. Por exemplo, para os países do
Mercosul, os EUA propuseram a supressão total das barreiras para
58% das manufaturas e 50% dos bens agrícolas, não contemplando
itens agrícolas de interesse do bloco, principalmente do Brasil.
Uma outra divergência envolvendo brasileiros e norte-americanos
aconteceu durante a Quinta Conferência Ministerial da Organização
Mundial do Comércio, realizada em Cancún em setembro de 2003,
quando a diplomacia brasileira liderou um bloco de países (G-21) que
inviabilizou a rodada de negociações devido à agenda do encontro contemplar
apenas os interesses dos EUA e da União Européia, que recusavam
discutir os subsídios agrícolas oferecidos aos seus produtores
agrícolas. Depois de o representante do comércio exterior dos EUA
(USTR), Robert Zoellick responsabilizar o Brasil pelo fracasso das negociações
em Cancún, os norte-americanos acabaram concordando
a contragosto em formular um acordo mais flexível para a ALCA, na
Oitava Reunião Ministerial de Comércio em Miami, em novembro de
2003. Na declaração de Miami ficou decidido que os países poderiam
assumir níveis de compromissos distintos na Alca prevendo dois níveis
de negociação. Enquanto no primeiro nível ficaria estabelecido
um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações, aplicáveis
a todos os países, no segundo, era facultativo aos países definirem
obrigações e benefícios adicionais no âmbito da Alca por meio de negociações
plurilaterais. 1 Evitando os temas mais polêmicos, que poderiam
ser negociados com o tempo, a declaração de Miami procurava
impedir um novo choque entre as posições do Mercosul e as dos EUA
1 Ver Declaração Ministerial de Miami, 18 de novembro de 2003. Em: http//www.ftaaalca.org.
143

VII. Mundo
na medida em que tornava facultativa a participação dos países em
áreas consideradas por eles problemáticas.
É importante destacar que os EUA, o Canadá, o México, o Chile e
outros países não se contentaram com o acordo “light” estabelecido
em Miami. Dessa forma, as divergências não demoram em reaparecer
nas negociações, como ocorreu na Reunião do Comitê de Negociação
Comercial, principal órgão técnico da ALCA, em Puebla, fevereiro de
2004. Nas negociações, para se chegar a um formato final para a constituição
da Alca, ocorreram novas divergências e a reunião fracassou
nos seus propósitos. Novamente as questões ligadas aos subsídios
norte-americanos à agricultura, aos temas da propriedade intelectual,
políticas de concorrência, antidumping e direitos compensatórios e o
debate entre Alca “light” ou abrangente levaram a reunião a um impasse.
Note-se que, nessa reunião, os EUA, Canadá, Chile e México
articularam o G14, grupo de países sintonizados com as propostas
norte-americanas da Alca.
Um mês depois do fracasso da reunião de Puebla, em 4 de março
de 2004, o USTr, em documento enviado ao Congresso dos EUA, deixou
clara a intenção de insistir nas negociações da Alca abrangente.
Como relata o documento:
144
Algumas delegações que negociam a Alca vêm questionando esses
princípios e objetivos, propondo que a Alca fique concentrada
apenas no acesso a mercados... A Alca deve ser abrangente e
incluir um conjunto comum de direitos e obrigações a ser aplicado
para todos os países em todas as áreas que estão sendo
negociadas. 2
Com a interrupção das negociações da Alca em Puebla devido às
divergências com o Mercosul, o governo Bush, valendo-se do Trade
Promotion Authority ou fast track passou a privilegiar acordos bilaterais
e plurilaterais com os demais países do continente nos mesmos
termos da Alca abrangente. Pode-se dizer que, com essa ofensiva, os
EUA pretendem minar a resistência do Mercosul à Alca e, ao mesmo
tempo, bloquear avanços de integração regional latino-americana fora
da sua liderança. Nos últimos dois anos os EUA fecharam o acordo do
Cafta-DR com a América Central e a República Dominicana, iniciaram
as negociações de um acordo bilateral com o Panamá, tentaram
iniciar uma discussão com o Paraguai e o Uruguai e, de certa forma,
conseguiram desestruturar a Comunidade Andina de Nações com as
2 Fragmento publicado no jornal Folha de S.Paulo em 5 de março de 2004.
Política Democrática · Nº 18

ALCA: negociações, impasses e resistências
negociações do Tratado de Livre Comércio Andino com a Colômbia, o
Equador e o Peru (a Bolívia chegou a participar como observadora).
Desses países andinos, Peru e Colômbia já assinaram o TLC com
os EUA, faltando apenas a ratificação dos Congressos nacionais, enquanto
que as negociações com o Equador estão suspensas e a Bolívia
passou a se opor ao TLC Andino.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em 8 de janeiro de 2006, o
subsecretário de Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano,
Thomas Shannon fez uma avaliação dessa estratégia:
Enquanto a Alca vem nesse caminho mais longo, temos pressionado
fortemente essa agenda que resultou em acordos com
o Chile, a Cafta-DR (Área de Livre Comércio da América Central
e República Dominicana), o Peru e, esperamos, num futuro
próximo, com Equador, países andinos, Colômbia e Panamá.
Quando se combinam todos os países com os quais já firmamos
acordo mais os que estamos negociando seriamente, isso cobre
cerca de dois terços do PIB do hemisfério, o que é significativo.
Vale lembrar mais uma vez que, nesses acordos, os EUA utilizam
a sedução da oferta de acesso a seu mercado, a fragilidade econômica
e a dependência dos demais países para impor somente as cláusulas
de seu próprio interesse. Também cabe reafirmar que a estratégia
de acordos bilaterais e plurilaterais adotada pelos EUA não significa
que esse país tenha desistido da Alca. Tanto que na Quarta Reunião
de Cúpula das Américas, realizada em novembro de 2005 em Mar
del Plata, os EUA queriam incluir no documento final o compromisso
dos demais países para retomar as discussões da Alca a partir de
abril de 2006. O Mercosul e a Venezuela se opuseram à inclusão de
qualquer menção que implicasse prazos para negociar a Alca. Diante
do impasse para retomar as negociações, a Colômbia chegou a
cogitar uma proposta, que foi logo apoiada pelo México, de criar a
Alca para os 29 países que não se opõem ao acordo. Essas contradições
também demonstram a divisão dos países latino-americanos
em relação ao projeto Alca. Deve-se notar ainda que, embora muitos
governos estejam negociando com os EUA, isso não implica que em
suas sociedades não existam resistências, como vem ocorrendo em
quase toda a região andina.
Quando se observam as razões que levaram a um impasse na Alca,
torna-se necessário recuar no tempo e refletir sobre a seguinte questão.
A Alca foi lançada durante um período de euforia das elites dominantes
e governantes latino-americanas com as reformas disseminadas pelos
145

VII. Mundo
EUA, acreditando que liberalizando, privatizando e estabilizando esses
países teriam uma melhor inserção num mundo em que se anunciava
como “um novo século americano” com uma nova ordem mundial
pós-guerra fria, baseada nos princípios e valores norte-americanos da
democracia de mercado e na força convergente da globalização. Ocorre
que as crises econômicas e os resultados extremamente desiguais da
globalização foram deixando mais claro para os movimentos sociais e
alguns governantes da região os verdadeiros significados da adesão
incondicional às diretrizes dos EUA. Mais do que isso, nessas negociações
da Alca ficou evidente a histórica visão Pan-americanista dos
EUA, na qual a soberania dos países latino-americanos é duramente
violentada. Baseado na idéia de unidade das Américas e buscando
receptividade aos seus projetos, os EUA mais uma vez partiram do
pressuposto da existência de uma comunidade e unidade de objetivos
e interesses econômicos, políticos, culturais e militares de todos os
países do hemisfério ocidental. Porém, paradoxalmente, divulgando os
princípios de igualdade, cooperação, solidariedade e parceria, os EUA
foram deixando claro durante as negociações que o acordo deveria
ocorrer fundamentalmente em conformidade com os seus interesses
geoeconômicos, o que para a América Latina significaria restringir ainda
mais sua capacidade de traçar políticas autônomas de desenvolvimento,
como, por exemplo, praticar políticas industriais ativas.
Tudo isso acabou gerando resistências de determinados governos
e movimentos sociais à Alca, que, em alguns casos, passaram a exigir
uma reformulação das propostas dos EUA e, em outros, iniciaram
campanhas pelo fim das negociações do acordo. Daí decorrem algumas
iniciativas tais como a tentativa de fortalecer o Mercosul; a criação da
Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa) com a aproximação dos
países sul-americanos com alguns países da Comunidade Andina; a
entrada da Venezuela no Mercosul; a Campanha Continental contra a
Alca, envolvendo vários movimento sociais de diversos países, inclusive
dos EUA; e o projeto da Alternativa Bolivariana das Américas (Alba), lançado
por Hugo Chávez da Venezuela e Fidel Castro de Cuba em dezembro
de 2004, que propõe uma integração regional alternativa à Alca.
Ao mesmo tempo em que essas iniciativas têm procurado demonstrar
que a Alca não é inevitável, não é a melhor opção para a América
Latina e que existe vontade e disposição para uma outra integração,
elas padecem ainda das dificuldades que estiveram presentes em todas
as tentativas de integração regional latino-americana, que, como
indica o processo histórico, mantiveram-se aprisionadas a modelos, a
instrumentos e as formas de mobilização que não conseguiram colocar
o desenvolvimento econômico a serviço dos povos da região.
146
Política Democrática · Nº 18

Referências
ALCA: negociações, impasses e resistências
BATISTA JR, P. N. A Alca e o Brasil. Estudos Avançados,
Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados. São
Paulo: IEA. v. 17. n. 48. p. 267-293, 2002.
CHANG, HA-J. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento
em perspectiva histórica. São Paulo: Editora Unesp, 2004.
DUPAS, G. A América Latina e o novo jogo global. In: DUPAS,
G. (Coord.) América Latina no início do século XXI: perspectivas
econômicas, sociais e políticas. Rio de Janeiro: Fundação Konrad
Adenauer; São Paulo: Editora Unesp, 2005.
RICUPERO, R. A Alca. São Paulo: Publifolha, 2003.
SHIVA, V. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
VIGEVANI, T., MARIANO, M. P. Alca: O gigante e os anões. São
Paulo: Editora Senac São Paulo, 2003.
*
147

VII. Mundo
148
A governabilidade democrática como
espaço idôneo para conciliar as
políticas econômicas com
as políticas sociais
Amália D. García Medina
Os países da América Latina estão insatisfeitos com os resultados
das políticas econômicas aplicadas nos últimos anos. Sob
múltiplos âmbitos tem se questionado as conseqüências do
programa para o desenvolvimento que, em 1990, o economista John
Williamson denominou o “Consenso de Washington”. O mesmo Williamson
1 não duvida em qualificar como “decepcionantes” os resultados
destes últimos anos, referindo-se aos resultados das reformas para
o desenvolvimento – predominantemente econômicas – promovidas e
aplicadas na América Latina desde os finais dos anos oitenta.
O fracasso do Consenso de Washington
Colocadas em marcha as chamadas “reformas de primeira geração”
– como o denominam os economistas – deveriam ser o remédio para que
os países em desenvolvimento pudessem enfrentar seus compromissos
de pagamento da dívida externa – no marco da reestruturação da mesma
com os organismos internacionais – e evitar, conjunturalmente, a
potencial instabilidade e quebra do sistema financeiro internacional.
Em sua recapitulação pública do ano 2003 John Williamson resumiu
em dez proposições as medidas de política econômica que estavam sendo
aplicadas nos países latinos americanos e que acabaram configurando
seu já famoso “Consenso de Washington”. Ao continuar, enumerou
dez reformas: “Disciplina fiscal; reordenamento das prioridades do
gasto público; reforma tributária; liberalização das taxas de juros; tipo
de câmbio competitivo; liberalização do comércio; liberação dos investimentos
estrangeiros diretos; privatização; desregulamentação e direitos
1 1 John Williamson. No hay consenso em el significado. Reseña sobre el Consenso
de Washington y sugerencias sobre los pasos a dar. Finanzas & Desarrollo, p. 12;
setiembre de 2003.
Política Democrática · Nº 18

A governabilidade democrática como espaço idôneo
para conciliar as políticas econômicas com as políticas sociais
de propriedade”. 2 Ao aplicar estas reformas o desemprego aumentou em
muitos países, a pobreza se estendeu e a ênfase na abertura fez com
que os países se tornassem vulneráveis aos efeitos mais negativos da
globalização; os economistas questionaram o ritmo e a seqüência das
reformas. 3 Nos desenlaces deste período se destaca a unanimidade em
uma conclusão que resume o atual panorama desolador da América
Latina: nenhum país pode reduzir a pobreza ou a desigualdade, nem
melhorar a qualidade e o nível de vida da população. 4
As crises políticas, sociais e financeiras que estalaram nos distintos
países latinos americanos durante a segunda parte da década de
1990, o aumento no número de pobres e o colapso argentino no fim de
2001 (país considerado pelos atores de Washington como exemplo a
seguir) foram fatos que ajudaram a confirmar a sensação de fracasso
que deixou a implementação destas políticas na maioria dos países da
região. O mesmo Williamson, no documento já aludido, – se bem que
ainda defende com certo dogmatismo, o programa do Consenso de
Washington – não deixa de reconhecer que, no que se refere à renda,
“América Latina ... possui as distribuições mais desiguais do mundo”
e, em sua quarta recomendação advoga para que “os pobres tenham
acesso aos meios que lhes permitam sair da pobreza”. 5
No entanto, já desde meados da década de 90, na literatura sobre
a economia do desenvolvimento, se reconhecia a importância das
instituições para permitir que uma economia funcione com eficácia e
equidade. “As reformas de segunda geração desenvolvidas por Moisés
Naím (1995), são as que por meio do fortalecimento das instituições
do Estado, tem propiciado um crescimento econômico maior e uma
distribuição mais eqüitativa deste crescimento entre a população. De
acordo com esta visão o fortalecimento institucional é a base para solucionar
os problemas das políticas públicas e o desenvolvimento”. 6
Também, neste conjunto de reformas se ressalta que um dos objetivos
é conseguir que o crescimento econômico beneficie a todos. Nas
chamadas reformas de primeira geração nem sequer se colocavam a
redução da desigualdade e da pobreza como objetivos explícitos, já
que se supunha que o crescimento econômico seria suficiente para
diminuí-las. A discussão chegou a um ponto em que extrapolou o âmbito
dos especialistas para irromper no debate político: trata-se de
conseguir um enfoque de longo prazo para por em prática as reformas
2 Ídem, p. 10-11.
3 Gemma Cairó u Céspedes. FMI, reforma y desarrollo. Publicado em COSTAS, A. y
CAIRO, G. (2003) Cooperación y Desarrollo. Hacia una Agenda compreensiva para el
desarrollo. Pirámide, Madrid.
4 Jorge G. Castañeda. Es la política. Diario Reforma, 03 de febrero de 2003.
5 John Williamsonm. Ibíd., p. 13.
6 José Luis Hernández Nuñez. Boletín económico, p. 21, BCR. El Salvador, 2004.
149

VII. Mundo
sociais postergadas. É um tema pertinente para o espaço da política,
pois, – como o assinalam os especialistas –, para a criação e fortalecimento
de instituições, não existem teorias desenvolvidas, testadas e
estabelecidas, portanto é um campo novo e aberto à criatividade.
Na atualidade, com distintas posturas e interpretações, o debate
das reformas está presente em quase toda a região. A urgência do crescimento
é assumida, e vários governos se interrogam como fazê-lo com
maior equidade levando em conta que os que sustentam o Consenso
de Washington, finalmente, acabaram por admitir: as reformas econômica
tem implicado altos custos sociais que ameaçam a governabilidade
democrática. Neste contexto, entendemos a governabilidade como
a capacidade dos governos para exercer o poder político democrático
de forma continuada, em condições de legitimidade, especialmente em
circunstâncias de crise.
A governabilidade democrática
A recuperação democrática dos anos noventa na América Latina é
muito ilustrativa.
150
Na democracia adquirem visibilidade e liberdade de expressão as
demandas cidadãs que, como sistematicamente mostram todas
as pesquisas de opinião, priorizam os problemas de pobreza, de
emprego, educação, saúde e segurança cidadã. Não existe programa
de candidato que dispute democraticamente os votos que
não inclua propostas para tais demandas. Esse é o espaço da
legitimidade das políticas destinadas ao desenvolvimento social.
Da mesma maneira, a frustração destas demandas, quer dizer,
políticas destinadas a dar soluções às demandas sociais da cidadania
que sejam insuficientes, débeis, inadequadas ou ineficientes,
põem em questão, por sua vez, a governabilidade democrática
e geram crises institucionais. E, uma vez eleitos os governantes,
a cidadania se converte em avalista de suas propostas, se as instituições
democráticas funcionam e se, além das desigualdades
econômicas dos cidadãos ou dos pesos corporativos de interesses
em jogo, prima a representação de maiorias e minorias, com
parlamentos efetivos que permitam dirimir entre estes interesses
particulares em função dos mais coletivos. Em suma, a capacidade
dos sistemas democráticos para processar as demandas e
dar espaço aos diversos interesses é o que faz a diferença na qualidade
das políticas econômicas e sociais a que pode obrigar, em
maior ou menor medida, a sua necessária articulação. Impostos,
legislações trabalhistas, reformas sociais, políticas de igualdade
de gênero e territoriais, entre outras, devem passar pela prova do
Política Democrática · Nº 18

A governabilidade democrática como espaço idôneo
para conciliar as políticas econômicas com as políticas sociais
escrutínio público e ser parte da deliberação política. Mas, igualmente
importante é entender que para articular adequadamente
políticas econômicas e sociais orientadas a políticas ativas de
inclusão e maior equidade social, se requer um aprofundamento
da democracia que permita atribuir um maior peso ao valor
da cidadania que ao valor econômico, bem como à estabilidade
e legitimidade de suas instituições políticas que permitam que
tal cidadania exerça efetivamente seus direitos. Instituições que
funcionem além dos processos eleitorais, como são os parlamentos
e os partidos; com uma sociedade civil forte e constituída;
com transparência informativa, liberdade de expressão e pluralismo
nos media; e com um sistema judicial independente, probo
e expedito capaz de processar as muitas demandas sociais que
crescentemente canalizam a população para a justiça. 7
A crescente revalorização do local redefine o papel exercido pelas
instituições econômicas, políticas e sociais nos governos democráticos
locais para dar resposta ao incremento das demandas
sociais. As instituições se constituem nas instâncias mediadoras
que vinculam as políticas macroeconômicas com os agentes
econômicos e sociais bo âmbito do desenvolvimento local que se
relaciona com a esfera pública, particularmente na dotação dos
bens e serviços públicos requeridos. A participação dos diferentes
atores políticos, sociais e os agentes econômicos mediante
processos de distribuição de poder para solucionar os conflitos
de interesses, incide na formação dos arranjos institucionais. 8
A América Latina tem patrocinado o aprendizado recente nas relações
entre economia, sociedade e democracia: hoje é visível que não
existe uma relação automática e unidirecional entre crescimento econômico
e geração de emprego e tampouco existe uma relação mecânica
e vertical entre crescimento econômico e superação da pobreza e que
crescimento econômico não é garantia de maior desenvolvimento, entendido
este desde uma perspectiva mais ampla e multidimensional;
por fim, temos aprendido que a democracia pode ser um grande espaço
para combinar as políticas econômicas com as políticas sociais.
7 Clarisa Ardí. Algunas reflexiones sobre la relación entre políticas económicas y sociales.
Colección Ideas. Año 5, n. 39., enero 2004. Presentación preparada para el
encuentro “La Articulación de las Políticas Económicas y las Políticas Sociales: desafío
para el crecimiento sostenible e incluyente”, organizado por el Instituto Interamericano
para el Desarrollo Social (INDES), del Banco Interamericano de Desarrollo.
BID. 1 y 2 de Diciembre 2003. Washington D.C.
8 José Guadalupe Vargas Hernández. Implicaciones de los procesos de globalización
económica en las reformas de las economías locales. Centro Universitario del Sur.
Universidad de Guadalajara. Prol. Colón SN. Cd. Guzmán, Jalisco, 49000, México.
151

VII. Mundo
A estratégia do desenvolvimento humano
152
A inexistência de automatismos, crescimento econômico-desenvolvimento
humano tem sido bem explicitada pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) quando afirma
que, apesar do crescimento econômico ampliar a base material
para a satisfação das necessidades básicas, o grau em que estas
são satisfeitas depende da distribuição dos recursos e o aproveitamento
e a distribuição das oportunidades. A seqüência desejável
de política econômica, para que o vínculo crescimento-desenvolvimento
seja virtuoso, é priorizar primeiro o desenvolvimento
humano – fundamentalmente educação primária e melhoria do
saneamento básico – para posteriormente investir em crescimento
econômico. Neste caso tratar-se-ia de ampliar a noção de
desenvolvimento à esfera política – o papel da democracia e as
instituições –, no âmbito social – a preocupação pela equidade
e o nível de bem estar das pessoas – e a dimensão ecológica – a
incorporação da sustentabilidade ambiental; enfatizando a necessidade
de incluir no projeto a experiência e o conhecimento
dos agentes locais, para assim lograr uma participação mais consensuada
sobre os objetivos e os instrumentos das políticas. 9
Esta é, justamente, a visão que temos escolhido para impulsionar
o desenvolvimento no Estado de Zacatecas, no México.
Nossa estratégia coincide, parcialmente, com a perspectiva explícita
da Declaração de Nuevo Leon, de 2002. No preâmbulo daquele
documento destacam-se os seguintes propósitos dos signatários:
(...) afirmamos que o bem-estar de nossos povos requer sucesso
em três objetivos estreitamente vinculados e interdependentes:
crescimento econômico com equidade para reduzir a pobreza, desenvolvimento
social e governabilidade democrática”. 10
Trata-se do enriquecimento da vida e das liberdades das pessoas,
quer dizer, o desenvolvimento humano. Só uma visão compartilhada
do Estado, a economia e a sociedade que se deseja alcançar pode permitir
saídas progressistas para todos os homens e mulheres.
9 Gemma Cairó i Céspedes. FMI, reforma y desarrollo. P. 17-21. Publicado em COS-
TAS, A. y CAIRO, G. (2003) Cooperación y desarrollo. Hacia una agendacompreensiva
para el desarrollo. Pirámide, Madrid.
10 Declaración de Nuevo León”. Monterrey, 2002.
Política Democrática · Nº 18

A governabilidade democrática como espaço idôneo
para conciliar as políticas econômicas com as políticas sociais
Entretanto, há, pelo menos, duas críticas que se formulam contra
o conceito geral do desenvolvimento humano sustentável: uma postura
que desde uma “perspectiva crítica, se entende que, sem superar as
limitações da forma de desenvolvimento capitalista, sem considerar a
estrutura econômica onde este desenvolvimento deve realizar-se, é impossível
“construir uma síntese entre globalidade e humanidade” já que
é impossível que esta ocorra sob “condições capitalistas de produção,
distribuição e consumo” e a segunda sublinha “a semelhança dos paradigmas
do desenvolvimento humano com o do Consenso de Washington
e os identifica como dois paradigmas aparentemente alternativos”. 11
Sobre a primeira crítica desejo insistir que, justamente, trata-se
de encontrar um caminho alternativo e divergente – que beneficie as
pessoas – dentro das condições definidas pelo capitalismo; a questão
é que não existe outro cenário.
Sobre a segunda crítica é quase ocioso estabelecer algo que, talvez,
psicologicamente se assume: não existe a originalidade radical; insisto:
escolhemos a democracia – a governabilidade democrática – como
o espaço idôneo para conciliar a política econômica com as políticas
sociais. Esse é nosso programa.
Se me permitem, terminarei com duas citações que me parece,
descrevem com perfeição a filosofia que nos anima. Diz Aung San Suu
Kyi – Prêmio Nobel da Paz, 1991 – que:
(...) o respeito à dignidade humana implica um compromisso
para criar condições nas quais os indivíduos possam desenvolver
um sentido de autoestima e de segurança. A verdadeira dignidade
provém da capacidade de colocar-se à altura dos desafios
inerentes à condição humana. 12
Por desgraça, durante o século XX a dignidade humana foi assolada
sem misericórdia; por isso quero concluir com quatro versos do
poema Fim de século 13 do poeta mexicano José Emilio Pacheco:
Não quero nada para mim.
Só anseio
o possível impossível:
um mundo sem vítimas.
11 Gemma Cairó i Céspedes. FMI, reformas y desarrollo. Hacia una agenda compreensiva
para el desarrollo. Pirámide, Madrid.
12 Aung San Suu Kyi. Premio Nóbel da Paz 1991
13 José Emilio Pacheco. Fin de siglo. P. 90. Lecturas mexicanas. Fondo de cultura económica.
México, 1984.
153

VII. Mundo
154
A crise no Oriente Médio
O golpe de Gaza:
a islamização está chegando 1
Walid Salem
Em resposta aos recentes eventos em Gaza, o dr. Sa’eb Erekat,
chefe do Departamento de Negociações da Organização para a
Libertação da Palestina, disse, no dia 14 de junho, que “este
é o pior fato assistido pela Palestina, desde a derrota na guerra de
1967”. Do outro lado, Sami Abu Zuhri, porta-voz do Hamas, em Gaza,
declarou candidamente numa emissão da Rádio Hamas, no dia seguinte,
que havia ocorrido a segunda libertação da Faixa de Gaza:
“A primeira libertação foi das hordas dos colonos israelenses, e esta
segunda é das hordas dos colaboradores de Israel”.
Outros líderes do Hamas costumavam chamar aqueles que foram
derrotados como os “Lahdis” (referindo-se a Antoin Lahd, chefe
do antigo Exército do Sul do Líbano, que era ligado a Israel), e até
diferenciavam entre esses “Lahdis” e a Fatah, dizendo que as lutas
se deram apenas contra os “Lahdis”, e de nenhuma maneira com a
Fatah.
Erekat e todas as facções da OLP expressaram reações muito pessimistas
sobre os eventos em Gaza, enquanto o Hamas festejou e até
organizou marchas e encontros públicos para celebrar a segunda
libertação de Gaza...
A OLP e a era do programa nacional palestino estão em declínio,
enquanto a nova era da islamização está em ascensão. Esta nova
era começou com a vitória do Hamas nas eleições de 2006, e ganhou
maior impulso com o controle unilateral do Hamas sobre Gaza desde
o dia 15 de junho último.
1 O original deste artigo (inglês) foi publicado em 20/06/2007 pelo MEW (Mid
EastWeb for Coexistence) www.mideastweb.org, e traduzido por Moisés Storch para
o Paz Agora|BR (www.pazagora.org) e a Revista Espaço Acadêmico.
Política Democrática · Nº 18

O golpe de Gaza: a islamização está chegando
A questão agora é se isso será ou não um primeiro passo para a
tomada da Cisjordânia (ou possivelmente do Egito) pelo Hamas ou a
Irmandade Muçulmana. Os fatos futuros responderão.
Islamização versus nacionalismo
Na era do nacionalismo palestino, a agenda nacional palestina
era a prioridade, e o trabalho em função dessa agenda para chegar a
um Estado Palestino tomava praticamente todos os esforços da OLP
e suas facções.
Hoje isso mudou. A questão nacional palestina é apenas um ponto
da agenda do Hamas. Como parte dos grupos da Irmandade Muçulmana,
seu principal tema é a criação de um sistema de califado
islâmico. Assim o que deverá se seguir à sua tomada de Gaza não é
necessariamente uma tomada da Cisjordânia, se a situação lá não
for tão favorável. Poderá, por exemplo, ser o Egito, se este já estiver
mais maduro que a Cisjordânia para a islamização. Os grupos
da Irmandade Muçulmana, incluindo o Hamas, irão trabalhar pela
islamização, onde ela for primeiramente possível, sem restringir-se
a uma certa agenda nacional, pois acreditam que sua agenda transcende
o nacionalismo.
É por isso que o Hamas não está assustado com questões como
a separação de Gaza da Cisjordânia e o impedimento da criação de
um Estado Palestino, como as facções da OLP o acusam de estar
fazendo. Simplesmente esses temas não são parte de sua agenda
principal. Entretanto, o Hamas como o ramo da Irmandade Muçulmana
em Gaza, e também na Cisjordânia, também irá trabalhar para
tomar a Cisjordânia após Gaza para evitar separar uma da outra.
Isso posto, deve-se acrescentar que a Irmandade Muçulmana foi
fundada em 1928 para recriar o sistema de califado islâmico. Desde
aquele tempo, foram incapazes de consegui-lo em qualquer dos
países islâmicos. Portanto, eles não hesitarão em fazê-lo em Gaza,
estabelecendo lá um semi-califado na forma de um emirado islâmico.
A destruição das casas de Yasser Arafat (e de Abu Mazen), em Gaza,
como maiores símbolos do nacionalismo palestino, são sinais nesta
direção, e o que virá será bem maior.
O processo de islamização
Como irá se realizar o processo de islamização da Faixa de
Gaza?
155

VII. Mundo
Será importante acompanhá-lo, pois será a primeira vez que um grupo
da Irmandade Muçulmana estará no poder, e será um ensaio para o
que eles farão em outros países quando os tomarem futuramente.
Ainda não existe uma resposta completa para esta questão, mas
algumas declarações feitas por alguns líderes do Hamas, em Gaza,
estão sinalizando sobre a disposição dessa liderança em impor leis
islâmicas em Gaza. No dia 15/6, o sheikh Ismail Hannieh pediu em
discurso às Brigadas Al-Qassam para tratar seus reféns das forças
de segurança derrotadas da AP de acordo com as normas de “tolerância
islâmica”, que obviamente toleram aqueles que não mataram
membros do Hamas antes, mas que também ditam que devem ser
executados aqueles que mataram ou atacaram membros do Hamas.
Em outro exemplo, o sheikh Nizar Rayyan, um líder do Hamas,
disse que o que aconteceu em Gaza foi um conflito entre o Islã e a
apostasia, que estava concluindo com o fechamento da era do secularismo
e ateísmo naquela faixa. Acrescentou que irá transformar o
quartel-general das forças de segurança da AP em Gaza numa mesquita,
e que faria uma pregação especial na Muntada (o complexo
presidencial de Abbas, em Gaza).
Se adicionarmos a essas declarações as crescentes atividades de
vários grupos salafitas em Gaza, apoiados por algumas alas do Hamas,
e que agem contra os Internet Cafés e mulheres que não cobrem
suas cabeças com véus e contra cristãos, então a tendência
para se impor o Islã sobre todos os gazanos, incluindo aqueles que
não crêem nele, ficará mais clara. O que se dará depois é uma medida
do tipo de islamização que será implementada com base nas diferenças
de posições de diversas alas do Hamas. Mas este é um mero
detalhe, que não influenciará a direção principal que é no rumo da
islamização.
A resposta direta a esse processo de islamização não foi apenas
que algumas pessoas do Fatah estejam tentando sair de Gaza, mas
também que os seculares, os intelectuais, os empresários do setor
privado, os líderes de ONGs e a maior parte dos democratas progressistas
estão saindo por causa das ameaças às suas vidas. Lamentavelmente,
por outro lado, isso irá acelerar o processo de imposição
das normas do Hamas, em Gaza.
A vida do povo em Gaza
Além do processo de islamização que será acelerado em Gaza, a
outra questão é: Como irá o povo viver em Gaza de agora em diante?
156
Política Democrática · Nº 18

O golpe de Gaza: a islamização está chegando
a. Segurança: A ironia aqui é que as pessoas irão agora se sentir
mais seguras nas ruas com o controle unilateral do Hamas sobre
Gaza, mas ao mesmo tempo a violência irá continuar, incluindo assassinatos
extra-judiciais por vingança e contra-vingança, e execuções
daqueles que forem considerados como apóstatas ou “colaboradores”.
A palavra “colaborador” na linguagem do Hamas não se refere
apenas aos que passam informações a Israel. Para eles, existem outros
tipos de colaboradores, como colaboradores políticos, culturais,
econômicos e o colaborador por desvio de comportamento, como detalhado
num trabalho escrito pelo dr. Saleh Abdel, em 1988.
Outra questão que influenciará a segurança será a contradição
entre as forças de segurança do Hamas e aquelas que receberão ordens
de Ramalá. Esta é uma contradição futura porque no curto
prazo o Hamas terá total autoridade sobre Gaza.
b. O mapa político interno de Gaza mudará. O próprio Hamas
assistirá a uma crescente influência de suas alas extremistas e ideológicas
que desejam islamizar a sociedade, enquanto a Fatah, em
Gaza, já perdeu (ao menos temporariamente) sua ala disposta a esmagar
o Hamas (esta tendência foi derrotada nos eventos da semana
passada). Duas outras facções da Fatah crescerão agora em Gaza.
Uma é liderada por Ahmad Hilles, ex-secretário-geral da Fatah, em
Gaza, que evitou que seus apoiadores combatessem o Hamas, apoiado
por Ibrahim Abu Naja. Eles tentarão chegar a um compromisso
com o Hamas sobre assuntos da vida diária, levando em consideração
o novo contexto. A outra tendência na Fatah irá se adaptar
completamente à nova estrutura de poder em Gaza, tentando encontrar
soluções para problemas pessoais e individuais dentro da nova
estrutura de poder.
A nova oposição ao Hamas em Gaza será agora a Jihad Islâmica,
com sua agenda nacional pela contínua resistência à ocupação
israelense, sem respeito ao cessar-fogo que o Hamas propôs várias
vezes. Porém mais perigosas são as novas organizações do tipo da Al-
Qa’eda, como Suyuf Al-Alhaq (Espadas dos Justos), Jaish Al-Islam
(Exército do Islã) e Kata’eb Al-Jihad Al-Muqaddas (Brigadas da Jihad
Santa), as quais também são apoiadas pelas alas mais extremistas
do Hamas.
O Hamas, por si, será dividido entre aqueles que são mais ideológicos
(Mohamad Zahar e Nizar Rayan) e os que são mais políticos
(como Ghazi Hamad, porta-voz do governo, que silenciou totalmente
durante as recentes semanas de ataques). Hanieh está liderando assumindo
a posição intermediária entre essas duas correntes, porque
157

VII. Mundo
precisa de ambas. Ele precisa da posição ideológica para islamizar a
sociedade, e também da política para poder falar com o mundo mais
amplo.
Finalmente, a ala da Fatah que foi derrotada deve continuar suas
tentativas de reagir, mas isto será refletido em incidentes menores, aqui
e ali, após terem perdido suas bases e suas armas para o Hamas.
c. Economia e sustento: na ausência de uma economia real em
Gaza após a eleição do Hamas em janeiro de 2006, e as sanções internacionais
que se seguiram, o contrabando tornou-se a economia
e a forma de muitos garantirem sua sobrevivência ali. Agora, com o
fechamento de todas as passagens de fronteiras com Gaza após a tomada
do Hamas, o contrabando aumentará, incluindo armas e todos
os bens, a não ser que o lado egípcio seja autorizado por Israel (contradizendo
o acordo de Camp David) a alocar massivamente forças
no lado egípcio para impedir esse contrabando.
Por outro lado, os empregados da AP em Gaza continuarão recebendo
seus salários. Ou do novo governo de emergência de Salam
Fayyad (o novo primeiro-ministro) composto no dia 17 de junho, ou
(caso seja nomeado por Hanieh após a decisão de Abu Mazen de
demiti-lo de sua posição, com a qual não concorda) do Hamas, que
continuará a receber fundos dos ramos da Irmandade Muçulmana
em todos os países islâmicos, e também do Irã, e provavelmente indiretamente
de alguns países árabes como provavelmente o Qatar.
Contudo, os problemas mais sérios serão aqueles relacionados
à subsistência diária da população, e serão exacerbados principalmente
se Israel continuar fechando as passagens de fronteiras, o que
significaria não apenas desconectar completamente Gaza da Cisjordânia,
mas também impedir que a assistência humanitária das organizações
da ONU e outras cheguem ao povo necessitado de Gaza.
Mais ainda, se Israel impedir a importação de bens para Gaza por
intermédio dos portos israelenses.
158
*
Política Democrática · Nº 18

A paz após a tomada
de Gaza pelo Hamas 1
Galia Golan
A paz após a tomada de Gaza pelo Hamas
Não é muito difícil enxergar como chegamos onde estamos hoje
com respeito aos palestinos. Sucessivos governos israelenses
sistematicamente destruíram ou enfraqueceram lideranças palestinas
moderadas. Desde a destruição da Frente Nacional Palestina
(os primeiros promotores nos territórios da solução de Dois Estados)
em meados dos anos 70, até a total ausência de quaisquer medidas
que pudessem ter fortalecido Abu Mazen (Mahmoud Abbas) como primeiro-ministro
ou presidente aos olhos do seu povo, e incluindo a
recente prisão dos poucos líderes do Hamas dispostos a falar com
Israel.
Acrescente-se a isto o exitoso esforço do premier Ariel Sharon em
enfraquecer e dispersar a Autoridade Palestina, assim como a política
não-declarada de Israel para separar Gaza da Cisjordânia, e chegamos
à situação que hoje enfrentamos.
A Fatah obviamente tem também sua parte de responsabilidade
pela situação, por causa de suas próprias divisões internas, corrupção
e indecisões. Não esqueçamos, porém, do assunto mais crítico
subjacente: o fato de Israel não ter acabado a ocupação que, por todos
esses 40 anos, vem aumentando o sofrimento, a pobreza, a frustração,
a perda de terras e vidas e a desesperança das populações pela qual o
Hamas e a Fatah competem.
A questão é: podem esses (e muitos mais) erros do passado proporcionar
algumas dicas para que possamos proceder melhor no futuro?
Com um “governo” dissolvido oficialmente pelo presidente da
Autoridade Palestina, mas ainda reinando sobre Gaza, um novo governo
de emergência nomeado por Abu Mazen, um Conselho Legislativo
dominado pelo Hamas - mas possivelmente também dissolvido sob
regulamentos de emergência (se existirem) -, uma força de segurança
em Gaza e uma outra aparentemente mantendo sua supremacia na
1 Publicado na www.bitterlemons.org em 12/06/2007 a traduzido por Moisés Storch
para o Paz Agora|BR (www.pazagora.org) e a Revista Espaço Acadêmico.
159

VII. Mundo
Cisjordânia, e as opiniões políticas visivelmente divididas mesmo dentro
do Hamas e da Fatah - é difícil ter respostas precisas.
Mas, teoricamente ao menos, existe uma série de opções para
Israel (e para os EUA e a comunidade internacional). Entre elas
estão:
a. introdução de uma força internacional em Gaza (alguns adicionariam
também na Cisjordânia - algo que ofereceria estabilidade
para todos os territórios e se daria concomitantemente com a retirada
israelense para linhas temporárias);
b. relacionamento exclusivo com Abu Mazen, e seu fortalecimento,
acompanhado do total isolamento do Hamas com boicote e
pressão sobre Gaza;
c. apoio a esforços para reconstrução do governo de união nacional,
incluindo o levantamento do boicote ao Hamas, sujeito à
demonstração do seu controle sobre as várias milícias islâmicas em
Gaza e concomitante com o fortalecimento de Abu Mazen; e
d. abertura de negociações para um acordo abrangente por meio
da intermediação da Liga Árabe.
Intervenção internacional?
A primeira opção, de uma força internacional, aparece como a
mais atraente, aliviando tanto Israel quanto os palestinos da responsabilidade
pela população palestina. Se isso incluísse a Cisjordânia,
significaria o fim da ocupação. Israel, claro, jamais mostrou
qualquer interesse nesse tipo de arranjo, mas poderia levar a uma
saída também para a Cisjordânia.
A força internacional foi uma alternativa aberta por Israel como
opção para Gaza, agora que o Hamas detém o controle da Faixa.
Mas exatamente por isso, ela também não funcionaria: o Hamas
não concordaria com tal limitação ao seu poder, e nenhum órgão
internacional estaria disposto a assumir tal tarefa sob essas condições.
Seria razoável que os egípcios concordariam com o fortalecimento
internacional dos seus contingentes na fronteira (travessia
de Rafah, etc.), mas sem um acordo com o Hamas ou outro órgão
com controle sobre Gaza, a comunidade internacional possivelmente
temeria arriscar uma presença física.
160
Política Democrática · Nº 18

Isolar o Hamas?
A paz após a tomada de Gaza pelo Hamas
A opção já adotada por Israel e os Estados Unidos (que possivelmente
será logo acompanhada pelo resto do Quarteto) é fortalecer Abu
Mazen e isolar Haniyeh. A idéia é fornecer os meios (principalmente
financeiros, mas possivelmente também materiais) para que a Fatah
demonstre seu valor para a população palestina em comparação com
o Hamas. Isto seria feito pelo levantamento dos bloqueios sobre a Autoridade
Palestina e a liberação de fundos palestinos retidos, assim
permitindo o pagamento desesperadamente necessário para os funcionários
públicos (embora não seja claro se isso incluiria os servidores
em Gaza).
Mas para ganhar a simpatia da população, mais medidas seriam
necessárias. Fala-se de abrir alguns checkpoints e aliviar um pouco a
ocupação para os palestinos da Cisjordânia. Mas a medida de “construção
de confiança” mais eficaz para valorizar a Fatah perante a população
seria uma ampla soltura de prisioneiros (obviamente excluindo
prisioneiros do Hamas). Tal medida poderia demonstrar que Abu
Mazen pode “trazer resultados” - mitigando, talvez, as acusações de
“colaboração” de Fatah com Israel (e os EUA).
Um grande risco nesta política, porém, é o reconhecimento e possível
institucionalização da separação da Cisjordânia de Gaza, ou seja
a idéia de Três Estados que na verdade iria sabotar a criação de um
Estado Palestino e a solução do conflito com Israel.
O jogo seria que Abu Mazen deveria encontrar um jeito de trazer
benefícios para a população de Gaza (salários para servidores civis,
por exemplo) sem que isto fosse creditado ao Hamas ou facilitasse o
domínio do Hamas. A Fatah precisa contar com a incapacidade do
Hamas para governar (como fez após as eleições de 2006), mas o isolamento
e sofrimento do povo de Gaza já se provaram mais benéficos do
que prejudiciais ao Hamas vis-à-vis a Fatah entre os gazanos.
Fatah + Hamas?
Por essa razão, a terceira opção - ressuscitar o governo de união
nacional e tratar também com o Hamas - pode ser necessária. Claramente
não é uma solução ideal para Israel. Na verdade é a que o governo
israelense menos apoiaria. Mas é uma opção que alguns na Fatah
(e no mundo árabe) ainda acreditam ser razoável. Seria uma idéia
promissora se fosse alcançada após um significativo fortalecimento
de Abu Mazen e/ou a emergência de uma liderança da Fatah unida e
161

VII. Mundo
forte. Caso contrário, iria simplesmente repetir a luta pelo poder que
acabamos de presenciar em Gaza.
Assumindo que ambas as opções deverão no final dar lugar a novas
eleições na Autoridade Palestina, a escolha deveria ser a que pudesse
proporcionar uma melhor chance de enfraquecer o Hamas.
Iniciativa árabe de paz
A última opção traz a questão de um domínio dividido dentro dos
territórios ocupados e está baseada na hipótese de que o fim da ocupação
poderia mudar todo o cenário político.
Os palestinos, na forma da OLP, são parte da Liga Árabe (listados
como o “Estado da Palestina”) onde são representados por Abu Mazen.
Caso Israel concordasse em entabular negociações com base na
Iniciativa Árabe de Paz, e se fosse alcançado um acordo de paz, poderíamos
esperar uma série de coisas.
Primeiro, o Hamas teria dificuldade em ganhar uma maioria contra
um acordo que pusesse um fim à ocupação com base na solução de
Dois Estados.
Segundo, uma força internacional de manutenção de paz nas fronteiras
seria muito mais viável no contexto de um acordo de paz.
Terceiro, seria muito difícil - se não impossível - que uma minoria
que rejeita a proposta persistisse significativamente enquanto os países
de todo o mundo árabe estivessem apoiando a normalização, os
arranjos de segurança e a paz com Israel.
É evidente que esta opção já poderia ter sido escolhida bem antes,
e sem a vitória do Hamas em Gaza.
162
Mas ela ainda existe.
*
Política Democrática · Nº 18

VIII. Vida Cultural

Autores
Vladimir Carvalho
Jornalista e cineasta, primeiro presidente da Fundação Astrojildo Pereira.

Folhetim da viagem (xilográfica) ao
Reino do Primo Xico
Vladimir Carvalho
Contemplo uma gravura e – estranhamente – é como se ouvisse
vozes: e num passe de mágica sou obduzido pela força de seu
corte, de sua textura e de sua cor. A imaginação entra pelos
sulcos da madeira adentro e, de fato, o que escuto, meio ao longe, são
vozes ancestrais, ecos de mitos adormecidos, numa remota cantilena,
e o que se segue cada vez mais audível é todo um rumor e burburinho
de uma imensa feira nordestina, o grande palco semanal das gentes
sertanejas de antigamente. Uma feira (de Itabaiana, de Campina
Grande, de Caruaru ou do Juazeiro do Padre Cícero?) que não existe
mais, a não ser na lembrança de meu mundo infantil e que era quase
como um circo repleto de atrações, embalado numa música forrozeira
de sanfona, zabumba e ganzá, no ritmo do triângulo.
Esse é um cenário a céu aberto, fervilhante de vida, encharcado de
pregões, cantorias de cegos, de repentistas e camelôs, passando pelas
barracas onde se vendiam os folhetos de feira (o cordel de hoje), com o
chão coberto de bonecos de barro e de montes de mané gostosos feitos
de pau; com as árvores enfeitadas de gaiolas de passarinhos. À noite,
aqueles que pernoitassem por ali poderiam assistir e até participar
de uma espécie de prolongamento do espetáculo da feira, em alguma
ponta de rua: era a vez da brincadeira do cavalo marinho, do pastoril
na zona de mulheres e do mamulengo também chamado de babau, e
a coisa podia avançar até madrugada alta.
165

VIII. Vida Cultural
É justamente na visão das figuras por vezes fesceninas e debochadas
desses folguedos que me detenho e volto á tona desse sonho
remissivo, dessa viagem a um reino encantado que fiz ao embarcar na
contemplação das xilogravuras de Xico Carvalho. E retomo nas mãos
sua nova série, na qual as suas criaturas emergem do forte colorido
do fundo, de amarelos quentes como labaredas de fogo, suavizando
em cor de rosa somente vez por outra nas cenas mais “líricas”, e por
essa via descubro de novo o profundo parentesco de sua arte com a
imaginação popular que domina aqueles folguedos tão meus conhecidos.
Tão conhecidos que sonho até hoje com “mateus”, “biricos” e
“catirinas” do cavalo marinho, com o palhaço Bedegueba dos pastoris
da rua do Carretel.
E nesse lance está todo o gosto do povo pelo deboche e a irreverência,
com seu tanto de picaresco como estão também a sua doçura e inocência.
Aliás, em termos de picaresco, esse muitas vezes beira o grotesco nas
pequenas e saborosas obscenidades de que o povo é capaz na sua verve
criadora. Tudo isso perpassa essa galeria de tipos e de criaturas estranhas
nessas cenas que Xico vai buscar com a maestria de sua goiva no
fundo de suas tábuas de umburana e cedro nativos. Basta enumerar os
títulos com que batizou algumas dessas criações para se sentir o espírito
gaiato das feiras e das ruas. “O Mestre Língua”, “A Mulher Cobra”, “O
Homem Cobra Chic”, “O Padre e a Moça”, entre outros.
E por falar em “língua”, esse é o elemento que é “trabalhado” e visualizado
intensamente nessa coletânea insólita da gravura brasileira.
À primeira vista, ela – a língua – deixa de ser parte do órgão fonador
e ultrapassa em muito aquilo que o vulgo chama de língua ferina,
ferramenta do desaforo, e não do diálogo, e toma forma semelhante a
um chicote ou flecha que parece servir mais a uma espécie de justa
em que cavalheiros se engalfinham como cobras, gritando eloqüências
escatológicas ou malcriações que o povo não quer calar.
Pinta aqui então um clima de espetáculo do mamulengo/babau – e
esse é o ponto máximo revelador das relações dessas xilos com a poética
popular – em que surgem as movimentadas arengas e os disparates
do negro Benedito e da Catirina, na pequena boca de cena e na
cadência do som roufenho da rabeca. Mas pode também não ser nada
disso, que o Xico é homem de boa paz: o que se vê talvez seja conversa
branda e coloquial, algumas até muito persuasivas e amorosas, com a
língua soltando beijos e se alongando até quase acariciar o interlocutor,
como é o caso desses estranhos “Gêmeos” ou desse Padre e dessa
Moça, da mesma natureza e talhe do que se vê nas capas de folhetos
românticos (vide a história de Coco Verde e Melancia, por exemplo)
vendidos até hoje por aí.
166
Política Democrática · Nº 18

Folhetim da viagem (xilográfica) ao Reino do Primo Xico
Enfim, essa remessa do Xico que agora sai da prensa é preciosa e,
para nós, sinaliza o auge de um artista que no seu oficio vem produzindo
uma arte que se pretende ingênua – no conceito conhecido – de corte
propositalmente primitivo, bebido na fonte pura do inconsciente coletivo
e sugere pelo estranhamento de alguns temas (bichos, aves, peixes
e serpentes dialogando com seres humanos) um tipo de “surrealismo”
popular com tudo que essa expressão tenha de impróprio neste caso.
Uma arte que não é indiferente ao encantamento com o mundo de sua
infância trazido de novo à luz, mas como se o visse pela primeira vez,
um pouco coincidente com a visão do homem da caverna.
Agora, a bem da verdade, devo dizer que jamais fui apresentado a
Xico Carvalho, misterioso e invisível personagem que vem maneiro e
sutil espalhando seu rastro e seus fluidos pelo bairro de Jaguaribe,
em João Pessoa, sem jamais ter sido visto, e que diz pertencer ao clã
do velho Martim Caco, meu avô, dos Carvalho de Itabaiana. Isto é o
que dizem afiançar Unhandeijara Lisboa, esse, sim, meu primo legítimo
na linhagem, inclusive, de meu tio Floripes Carvalho, ourives e
gravador de talhe doce em ouro, estabelecido na Barão do Triunfo com
sua joalheria. Mas o primo Nandi, como é conhecido, sempre desconversa
toda vez que o interpelo a esse respeito. “O Xico anda pelo meio
do mundo”, diz dando de ombros e mudando de assunto. Manuel Clemente,
que é seu discípulo e comparsa no ateliê do Clube da Gravura,
não arreda o pé de seu proverbial mutismo (a última vez que se fez
ouvir foi em sala de aula, assim mesmo por obrigação acadêmica), e
da última vez que o intimei a esclarecer o caso, riu um risinho maroto,
engasgou-se, correu ao banheiro e não mais voltou. Saiu por alguma
porta falsa, talvez a mesma que oculta as fugas convenientes do Xico.
Martinho Campos, um dos mentores do Clube e iminência parda do
fabuloso movimento da xilogravura na Paraíba, abordado, me fez uma
verdadeira conferência, na verdade longa conversa “de cerca Lourenço”
para me despistar. Resultado é que me deixou na mesma, nada
sabendo do paradeiro do ensombrecido xilógrafo...
De minha parte, resta-me o consolo de uma conclusão, talvez
apressada, mas conseqüência natural e até certo ponto inconsciente
de uma comparação que, aos poucos, venho fazendo entre a lavra visível
do Xico com a do primo Nandi. Uma, perdoem-me, é quase um decalque
da outra. Principalmente nos últimos anos em que na medida
que Xico se torna mais “presente” Nandi vem se esquivando cada vez
mais de produzir e se retira de cena. É uma coincidência muito grande
e ninguém me convence de que esse Xico Carvalho não é uma artimanha,
uma “ficção” do neto de Floriano Rodrigues Carvalho. “Uma
bolação Unhandeijara”, como ele próprio dizia antigamente.
167

IX. Documento –
Ano Caio Prado Jr.

Autores
Caio Prado Jr (1907-1990)
Historiador, filósofo e geógrafo que formou, ao lado de Sérgio Buarque de Hollanda e
Gilberto Freyre, a corrente renovadora dos estudos sobre a sociedade brasileira a partir
dos anos 1930. Autor de 16 livros, fundou a editora Brasiliense em 1943, mesmo ano
em que publicou sua obra capital, Formação do Brasil Contemporâneo. Em 1931,
entra no Partido Comunista, e inicia seus estudos de Marx e de Engels. Em 1945, foi
eleito Constituinte estadual pelo PCB. Teve seu mandato cassado em 1948. Em 1966 é
agraciado com o Prêmio Juca Pato. Recebeu em 1968 o título de professor livre-docente na
USP, sendo cassado no mesmo ano pelo governo militar.

A revolução agrária não
camponesa no Brasil 1
Caio Prado Jr.
A
caracterização do sistema econômico dominante na agropecuária
brasileira, conforme se faça ou não no sentido de sua
assimilação ao agrarismo feudal, leva respectivamente num e
noutro caso a conclusões de ordem prática essencialmente distintas
e da maior significação. Não é por simples luxo teórico e preocupação
acadêmica que estamos aqui insistindo nesse ponto e procurando
mostrar o desacerto que consiste em interpretar a nossa economia
agrária e as relações de produção e trabalho nela presentes como
derivações ou remanescentes de obsoletas e anacrônicas formas e
1 O título acima foi usado em Raimundo Santos. Política e agrarismo sindical no PCB.
Brasília: Fundação Astrojildo Pereira, 2002. Reproduzimos aqui um trecho de A revolução
brasileira, no qual Caio Prado Jr. apresenta o sentido político-prático do seu
agrarismo, marco na consolidação da práxis agrária dos comunistas brasileiros, empenhados
desde meados dos anos 1950 na construção da rede sindical nacional que
se afirmaria na Contag, fundada em 1963. Publicado originariamente em 1966, o livro
A revolução brasileira foi lido como uma desconstrução das teses da feudalidade e
do antiimperialismo. Caio Prado Jr. radicava sua reflexão na debilidade do nosso capitalismo
pouco incorporador dos grandes contingentes populares. A fórmula caiopradiana
de uma revolução nacional e agrária sugeria um processo ao modo americano
no sentido de um Oeste-mercado interno (mundo rural) complementar de um Lesteindustrial.
Caio Prado Jr. pensava em um renovamento do mundo rural assentado na
proteção de direitos na “generalidade do país”. A lei trabalhista – à época, o Estatuto
do Trabalhador Rural – viria universalizar processos sociais por meio dos sindicatos à
frente de reivindicações salariais e do emprego nos grandes setores da agropecuária,
onde estava o núcleo estratégico capaz de difundir impulsos transformadores sustentáveis:
os empregados agrícolas. (RAIMUNDO SANTOS)
171

IX. Documento – Ano Caio Prado Jr.
estruturas feudais. Uma interpretação como essa leva naturalmente
à conclusão – e é realmente o que se tem verificado no caso da defeituosa
teoria da revolução brasileira até hoje consagrada – que a
luta dos trabalhadores rurais brasileiros teria essencialmente por
objetivo (como seria o caso se se tratasse de fato de camponeses) a
livre ocupação e utilização da terra que hoje trabalham a título de
empregados da grande exploração. E se dirigiria assim no sentido da
reivindicação dessa terra. [...]
Ora, isso vai frontalmente de encontro aos fatos mais evidentes da
realidade brasileira; e mostra como essa errônea interpretação teórica
pode conduzir, como de fato tem conduzido no Brasil, à desorientação
na prática. As aspirações e reivindicações essenciais da grande
e principal parte da massa trabalhadora rural do país não têm aquele
sentido apontado. Refiro-me naturalmente à parcela maior e mais
expressiva dos trabalhadores rurais brasileiros que se concentram
nas grandes explorações agrárias do país – da cana-de-açúcar, do
café, do algodão, do cacau e outras da mesma categoria. Não é pela
ocupação e utilização individual e parcelária dessa terra onde hoje
trabalham coletivamente entrosados no sistema da grande exploração,
que aqueles trabalhadores procuram solucionar seus problemas
de vida e superar as miseráveis condições de existência que são as
suas. Nos maiores e principais setores da agropecuária brasileira,
naqueles que constituem em conjunto o cerne da economia agrária
do país e onde se concentra a maior parcela da população rural, os
trabalhadores, como empregados que são da grande exploração, simples
vendedores de força de trabalho, portanto, e não “camponeses”,
no sentido próprio, aquilo pelo que aspiram e o que reivindicam, o
sentido principal de sua luta é a obtenção de melhores condições de
trabalho e emprego. [...]
A reivindicação da terra e utilização dela pelo próprio trabalhador,
manifestando-se de maneira apreciável e não apenas através
de vagas aspirações desacompanhadas de qualquer ação e pressão
efetivas, isso se circunscreve no Brasil praticamente a três setores
apenas, todos eles de importância relativa e secundária. E o que é
mais, assumindo em dois deles pelo menos (para não dizer todos
três) formas e aspectos particulares e específicos que nada têm a ver
nem podem ter com sistemas agrários feudais ou derivados, e eventuais
restos e remanescentes de tais sistemas. 2 [...]
2 O autor se refere a: 1) áreas intermediárias entre a zona da mata e o agreste, onde
a propriedade se acha relativamente subdividida e se desenrolavam as atividades
das Ligas Camponesas; 2) áreas de ocupação de terras virgens em zonas pioneiras,
particularmente Oeste paranaense e Centro-Norte de Goiás; trata-se de regiões de
172
Política Democrática · Nº 18

A revolução agrária não camponesa no Brasil
Esgotam-se, com essas situações de conflitos sociais no campo
brasileiro que acabamos de enumerar, praticamente todos os casos
expressivos em que se propõe a questão da terra, e onde a reivindicação
dessa terra pelos trabalhadores e produtores se apresenta
com potencialidade revolucionária. Mas potencialidade essa que
nada tem a ver, como notamos, com a “eliminação de restos feudais”,
ou que diga respeito a uma presumida revolução agrária antifeudal
em germinação no processo histórico-social da atualidade brasileira.
A reivindicação pela terra se liga entre nós, quando ocorre, a circunstâncias
muito particulares e específicas de lugar e momento. E tem
sua solução, por isso, em reformas ou transformações também de
natureza muito particular e específica. Não se pode, portanto, legitimamente
generalizá-la para o conjunto da economia agrária brasileira,
como expressão de contradição essencial e básica. E numa interpretação
dessas fundamentar toda a teoria e prática da revolução
brasileira no campo. Isso é tanto menos legítimo que a reivindicação
pela terra está longe, muito longe de ter a expressão quantitativa e,
sobretudo, qualitativa de outras pressões e tensões no campo brasileiro
que dizem respeito a condições de trabalho e emprego na grande
exploração rural — fazenda, engenho, usina, estância... É aí que se
situa o ponto nevrálgico das contradições no campo brasileiro. Isso
já vem de longa data, desde sempre, pode-se dizer. [...]
Numa revolução democrático-burguesa e antifeudal, o centro nevrálgico
do impulso revolucionário se encontra na questão da posse
da terra reivindicada por camponeses submetidos a jugo feudal ou
semifeudal. É o que ensina o figurino europeu, e da Rússia czarista
em particular. Assim, portanto, havia de ser no Brasil também. E
essa conclusão apriorística faz subestimar, se não muitas vezes até
mesmo oblitera por completo o que realmente se apresenta na realidade
do campo brasileiro. A saber, a profundidade e extensão da luta
reinvidicatória da massa trabalhadora rural por melhores condições
de trabalho e emprego.
Os documentos oficiais do Partido Comunista do Brasil são a esse
respeito, entre outros, altamente ilustrativos. Veja-se, por exemplo, o
Programa de 1954, particularmente importante porque é o primeiro,
na fase mais recente do pós-guerra, aprovado em Congresso. [...] As
relações de emprego na agropecuária brasileira acham-se colocadas
nesse Programa em segundo e apagado plano. E trata-se aí de uma
questão única: a do salário. Os autores do Programa achavam-se,
conflitos entre “posseiros” e “grileiros”; e 3) o “alto interior do país” (os sertões do
Nordeste, da Bahia e de Minas Gerais, onde o avanço da pecuária gerava conflitos
com os pequenos agricultores).
173

IX. Documento – Ano Caio Prado Jr.
aliás, tão alheados da realidade brasileira que inscrevem no Ponto 40
uma reivindicação já na época, e havia muito, incorporada à legislação
brasileira que, na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943
(onze anos antes, portanto), assegurava ao trabalhador rural o salário
mínimo. A questão, pois, não estava mais em legalizar o mínimo
salarial, e sim torná-lo efetivo. [...]
Que dizer então de outras questões relativas à extensão da legislação
social-trabalhista ao campo? Também disso não se cogita
no Congresso e no Programa de 1954. Como se sabe, o trabalhador
rural foi excluído da incidência da legislação social-trabalhista até o
advento do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 4.214 de 2 de março
de 1963), salvo no caso de uns poucos dispositivos que, devido
em parte a essa mesma excepcionalidade, permaneceram letra morta.
Era assim o caso, evidentemente, de lhes dar vida. E sobretudo
de ampliar a extensão da legislação trabalhista em geral ao campo.
Abriam-se aí, portanto, largas perspectivas de ação. [...] Os fatos se
incumbiriam de comprovar aquela importância e fecundidade das
reivindicações trabalhistas no campo brasileiro com as ocorrências
verificadas, particularmente no Nordeste, em 1963, e até o golpe de
abril do ano seguinte, quando na base da luta pela aplicação do Estatuto
do Trabalhador Rural se desencadeou uma das maiores batalhas,
se não a maior delas, jamais verificada no campo brasileiro.
Sobreleva-a unicamente a campanha abolicionista. [...]
Abre-se, nessa insistência no erro, uma pequena exceção, infelizmente
sem maiores conseqüências, como logo veremos. Trata-se da
Resolução Política aprovada em Convenção Nacional do PCB realizada
em 1960. Embora mantendo a tradicional e falseada posição teórica
do Partido acerca da natureza da revolução brasileira, a Resolução
Política de 1960 introduz uma réstia de bom senso no capítulo das
normas de ação prática. É assim que, na primeira parte de seu item
25, é estabelecido o seguinte: “A fim de impulsionar a organização
das massas do campo é necessário dar atenção principal aos assalariados
e semi-assalariados agrícolas. Sua organização em sindicatos
deve constituir a base para a mobilização das massas camponesas”.
Note-se bem que a Resolução de 1960 aconselha nesse texto “atenção
principal” aos assalariados e semi-assalariados, e considera como
base e principal fator de mobilização das massas do campo a organização
e, pois, a luta daqueles trabalhadores. Isso constitui reconhecimento
implícito, mas sem dúvida bem caracterizado, de que a revolução
no campo brasileiro não tem sua mola mestra em nenhuma
luta antifeudal e não se dirige contra nenhum resto semifeudal.
174
Política Democrática · Nº 18

A revolução agrária não camponesa no Brasil
Talvez por isso mesmo a tese inscrita no citado texto do item 25
da Resolução não tenha passado de um cochilo dos seus redatores.
Não se encaixa coerentemente no conjunto da Resolução e está em
completo desacordo com o restante de seu texto; e naturalmente,
em particular, com as suas premissas teóricas. [...] Tanto que logo
em continuação imediata a ele, sempre no mesmo item, e sem ao
menos abrir um novo parágrafo, passa a Resolução, em flagrante
incoerência e inconsistência, a assunto distinto, não cogitando mais
de questões ligadas à relação de emprego que constitui o tema do
trecho anterior. Esse texto é o seguinte: “A organização dos camponeses
deve partir das reivindicações mais imediatas e viáveis como
a baixa das taxas de arrendamento, a prorrogação dos contratos, a
garantia contra os despejos, a permanência dos posseiros na terra e
a legitimação das posses, etc.” De uma frase para outra, esquecemse
por completo os autores da Resolução de 1960 que, segundo eles
próprios acabavam de declarar, “a base da mobilização das massas
camponesas se deveria constituir da organização dos assalariados
e semi-assalariados”, cujas reivindicações, é claro, nada têm a ver
com aquelas inscritas na segunda passagem citada. [...] Interessante
observar que, para enquadrar as contradições e conflitos derivados
das relações de emprego na teoria da reforma agrária antifeudal, os
defensores dessa teoria, não podendo mais ignorá-la, como antes
faziam, e sendo obrigados pela prática a reconhecer sua importância
decisiva, pois é na base dessas contradições que se processa a parte
substancial e mais significativa das lutas no campo brasileiro, os teóricos
do antifeudalismo introduziram a esdrúxula concepção de que
as reivindicações dos trabalhadores naquela luta (a saber, pela melhoria
das condições de trabalho e emprego) seriam “reivindicações
imediatas”, que precederiam e preparariam a reforma “radical” destinada
a superar os restos semifeudais presentes na economia agrária
brasileira. “Reforma radical” essa que consistiria fundamentalmente
na eliminação do latifúndio “feudal”. [...]
A ação revolucionária se torna vacilante e insegura, não se fixando
em objetivos precisos e bem definidos. Daí a ausência de suficiente
acentuação e estímulo daquelas forças e situações em que se localizam
as contradições essenciais e fundamentais presentes no campo
brasileiro, e onde, portanto, se encontram os pontos nevrálgicos do
processo revolucionário em curso. A saber, a luta reivindicatória dos
trabalhadores rurais por melhores condições de trabalho e emprego.
Embora se reconheça, diante da evidência dos fatos, a necessidade
dessa luta, não se apanha o seu alcance e significação profundos,
porque isso é embaraçado por concepções teóricas em que ela não se
ajusta convenientemente e tem de ser incluída através de artifícios e
175

IX. Documento – Ano Caio Prado Jr.
ajeitamentos mais ou menos arbitrários. Ou então se deixa simplesmente
ao acaso das improvisações.
De uma ou de outra forma, perde-se o impulso e a força necessários
para uma ação fecunda e uma mobilização eficiente da massa
trabalhadora rural. E isso precisamente naquele terreno de maior
conteúdo e potencialidade revolucionários. Temos a prova cabal disso
nestes vinte e tantos anos decorridos desde quando a Consolidação
da Legislação Trabalhista de 1943 assegurou alguns direitos e
vantagens aos trabalhadores, entre outros o salário mínimo, sem que
nada se fizesse, a não ser muito recentemente, e assim mesmo, salvo
em Pernambuco, muito pouco para tornar efetivas aquelas disposições
legais. Nenhum passo foi dado, nenhuma medida foi tomada
para esclarecer a massa trabalhadora rural de seus direitos, para
lhe abrir perspectivas, estimulá-la em sua luta. E essa inércia não
se explica unicamente nem principalmente pelas dificuldades, sem
dúvida consideráveis, mas longe de insuperáveis, de acesso ao campo,
nem tampouco, também, pela subestimação da questão agrária,
que também existiu. A razão principal por que não se mobilizou ou
pelo menos tentou seriamente mobilizar a massa trabalhadora rural
na base de reivindicações por melhores condições de trabalho e emprego,
se deveu ao fato de essas reivindicações não se considerarem
essenciais, nem mesmo suficientemente importantes no processo revolucionário
do campo brasileiro, que deveria obedecer, segundo a
teoria oficial consagrada e indiscutivelmente aceita, ao esquema da
revolução antifeudal: supressão das relações semifeudais de produção,
em particular e diretamente pela destruição do latifúndio. Num
esquema como esse, a luta por reivindicações imediatas, que dizem
respeito a relações de emprego, essa luta tem papel quando muito
secundário. Chegou-se mesmo, muitas vezes, a tachar seus propugnadores
de “reformistas” (no sentido pejorativo e anti-revolucionário
que esse termo tem no vocabulário marxista), pois a insistência deles
numa reivindicação considerada de expressão revolucionária mínima,
se não inexistente, podia obscurecer e, pois, embaraçar a proposição
e o progresso da verdadeira luta do “camponês”, a saber, pela
terra e contra a opressão “feudal”.
176
*
Política Democrática · Nº 18

X. Memória

Autores
Ivan Alves Filho
Historiador, autor, dentre outros, do clássico Memorial de Palmares.
Gilvan Cavalcanti de Melo
Cientista político, ensaísta e membro do conselho editorial da Revista Política
Democrática.

João Saldanha
Ivan Alves Filho
Se vivo fosse, João Saldanha teria completado, no dia 3 de julho,
90 anos de idade. Nascido em Alegrete, no Rio Grande do Sul,
em 1917 – ano da Revolução Russa – e morto em Roma, em
1990, em plena Copa do Mundo, foi um homem combativo politicamente
e respeitado em sua condição de jornalista e escritor.
Aderiu ao Partido Comunista Brasileiro ainda no Estado Novo, no
início dos anos 40, muito provavelmente, sendo um dos responsáveis,
na clandestinidade, pela Juventude Comunista. Isso, no Rio de Janeiro,
então capital da República e cidade para a qual se mudou ainda
na adolescência. Após a anistia política e a redemocratização do país,
em 1945, no fim da ditadura Vargas, Saldanha assumiu a secretaria
geral da Juventude Comunista, trabalhando em estreita ligação com
Apolônio de Carvalho, Marcos Jaimovitch, Zuleika Alambert e outras
lideranças do movimento estudantil e juvenil do Partido. Desde essa
fase, ele já cuidava de arregimentar jovens para o PCB com base na
organização de grupos esportivos, sobretudo equipes de futebol. Para
Saldanha, o esporte possuía uma carga agregadora tremenda.
Conforme testemunho do líder camponês comunista Hilário Pinho
à série documental Brasileiros e Militantes, uma iniciativa da Fundação
Astrojildo Pereira, João Saldanha participou das lutas de autodefesa
camponesa de Porecatu, no norte do Paraná, entre o final da década
de 40 e o início da de 50. Nessa região, por 22 meses ininterruptos,
os camponeses em armas, com o auxílio do PCB, forçaram as autoridades
governamentais do Paraná a negociar a implementação de uma
ampla política de distribuição de terras, a qual resultou na primeira –
179

X. Memória
e, até aqui, única – luta vitoriosa pela reforma agrária no Brasil. João
Saldanha dirigia então, com outros companheiros, o Comitê Regional
do Partido no estado. Dessa luta vitoriosa também participaram líderes
respeitados do PCB, como Agliberto Vieira de Azevedo e Gregório
Bezerra, ambos oriundos do levante militar-aliancista de 1935, mais
exatamente no Rio de Janeiro e no Recife.
Com o recrudescimento da repressão aos comunistas no governo
Dutra (1946-1950), que sucedera àquele de Getúlio Vargas, João Saldanha
chegou a ser baleado nos pulmões, no Rio de Janeiro. Conseguiu
fugir de forma espetacular de um hospital carioca, pulando pela
janela do quarto em que se encontrava convalescendo, antes que a
polícia política o prendesse. Isso, apenas 24 horas após a cirurgia para
a extração da bala...
Eleito em seguida para o Comitê Central do PCB, João Saldanha pediu
afastamento do cargo no IV Congresso, realizado clandestinamente
em 1954, por divergir da forma como determinados dirigentes estavam
conduzindo a política partidária. Ao que tudo indica, sua divergência
tinha que ver com o mandonismo já presente no Partido nessa ocasião.
Eram os duros tempos dos desvios stalinistas, diga-se de passagem.
No entanto, Saldanha não deixaria de militar no Partido. Apenas
passou a dividir mais seu tempo entre o PCB e o futebol, outra grande
paixão sua. Jogador e depois técnico do Botafogo, no ano de 1957,
João dedicou-se ainda, com extraordinário afinco e sucesso, ao jornalismo
esportivo, como comentarista de rádio e cronista do Jornal
do Brasil, então o órgão de imprensa de maior prestígio no país. Seus
comentários, que começavam invariavelmente pelo bordão “Meus amigos...”
marcaram época no rádio brasileiro. Pode-se dizer que poucos
jornalistas estiveram em tão profunda sintonia com a alma popular
como Saldanha. Aquela era uma época em que o Brasil iniciava uma
espetacular arrancada para a conquista do seu primeiro título mundial
de futebol, o que se daria na Suécia, no ano seguinte, em 1958. Os
bons tempos de Pelé, Garrincha, Didi, Gilmar e Nilton Santos.
E, nesse mesmo ano de 1958, o PCB também dava início a uma
política transformadora, materializada na Declaração de Março, que
propunha a superação do capitalismo no terreno da própria democracia
e não mais pela via armada, conforme ditava o Manifesto de
Agosto de 1950, corroborado ainda pelas propostas do IV Congresso
de 1954. João Saldanha se alinhava entre aqueles que aceitaram as
teses democráticas da Declaração de Março, apesar de não ter mais
responsabilidades na direção partidária.
180
Política Democrática · Nº 18

João Saldanha
Durante os governos JK (1956-1960) e Jango (1961-1964), sobretudo
neste último, bem mais conturbado, Saldanha atuou sempre no
sentido de aplicar a linha política de massas do PCB. Em 1964, opôsse
resolutamente ao golpe militar, integrando-se à ampla luta de resistência
que o Partido, desde a clandestinidade, começava a coordenar
com o propósito de isolar o novo regime. E, paralelamente, prosseguia
com seu trabalho profissional, comentando jogos, escrevendo crônicas
e livros. Temperamento altivo, por vezes até mesmo “estourado”, como
se diz, Saldanha era conhecido pela população como João sem Medo.
Em 1969, em plena vigência do Ato Institucional n.5, João Saldanha
passou a dirigir a Seleção Brasileira, da qual se afastaria no
ano seguinte, por imposição da ditadura militar: ele teria declarado
na ocasião “que o presidente (o ditador Médici, no caso) escala o seu
ministério; eu escalo a minha equipe...” Foi o suficiente para seu afastamento
da Seleção. Mas o Brasil ganhou a Copa de 70 com as chamadas
“feras do Saldanha”. Isso, ninguém retiraria dele.
Durante a ditadura militar, mesmo em seus períodos mais terríveis,
João Saldanha sempre colaborou com o PCB, inclusive financeiramente,
ajudando vários companheiros perseguidos, em dificuldades.
Melhor: doou ao Partido boa parte de uma herança que recebera
dos pais. Seu desprendimento assombrava os amigos mais próximos,
que conheciam sua generosidade.
Com a volta de Luiz Carlos Prestes do exílio, em 1979, Saldanha
cedeu seu apartamento ao líder comunista, secretário-geral do PCB
desde a Conferência da Mantiqueira, em 1943. Apesar de sua ligação
pessoal com Prestes, João Saldanha nunca se afastou do Partido, concorrendo,
inclusive, à prefeitura do Rio de Janeiro, em 1985, ao lado
de outra figura muito respeitada da resistência democrática, o advogado
Marcello Cerqueira.
João Saldanha era um extraordinário contador de histórias. Costumava
dizer que havia no céu três bilhões de estrelas e que se alguém
porventura duvidasse, que contasse, pois ele o fizera... Homem culto
– falava diversos idiomas, inclusive –, Saldanha era, acima de tudo,
amigo dos seus amigos. Foram seus companheiros de jornada Oscar
Niemeyer e Nelson Werneck Sodré, entre outras personalidades da
vida brasileira. Querido por todos, um verdadeiro mito nacional, João
Saldanha foi o que se poderia chamar de um cidadão exemplar.
*
181

X. Memória
182
Gramsci, 70 anos depois 1
Gilvan Cavalcanti de Melo 2
Seremos marxistas?
Existirão marxistas?
Tolice, só tu és imortal.
(Gramsci)
Em 27 de abril de 1937, morria aos 46 anos, Antonio Gramsci,
o mais importante, talvez o maior pensador da tradição
marxista-ocidental do século passado. A morte o derrotou no
instante em que conseguira a liberdade: dois dias antes recebera o
documento com a declaração de que não havia mais qualquer medida
de segurança em relação a ele, assinado pelo Juiz do Tribunal
Especial de Roma. Foi preso por ordem de Mussolini, em 8 de novembro
de 1926. No processo farsa, montado pelo Estado Fascista,
o acusador pediu aos juizes sua condenação e diante de Gramsci,
sentenciou: ‘é preciso impedir este cérebro de funcionar’. Condenaram-no
é verdade mas, não conseguiram impedir que, de dentro da
prisão, fosse escrita uma obra monumental.
Encarcerado fez com que sua inteligência penetrasse na densidade
sombria da realidade. Recusou a vaidade demagógica de uns e
o dogmatismo degenerado de outros. Não pensou em formular uma
nova e original concepção da práxis. Só mais tarde manifestou a
consciência do valor de sua produção intelectual. Ousou, de dentro
do cárcere, na solidão e solitário politicamente, desafiar a ignorância
e as banalidades stalinistas. Foi, também, por muito tempo negligenciado
e desconsiderado, inclusive, por muitos companheiros os
quais, deveriam tê-lo valorizado e amado mais intensamente. Em
primeiro lugar se comovido por aquele homem frágil, sofredor e perseguido.
Em segundo, admiração por sua coragem e combatividade.
Em terceiro, por seu pensamento denso, profundo. Finalmente, por
seus ensinamentos e visão inovadora sobre a filosofia de Marx.
1 Gramsci se referia a Marx. Citado no artigo “A reforma Gramsciana da Política de
Valentino Gerratana”, revista Presença n. 17 – nov.1991/mar. 1992, Rio de Janeiro.
2 Membro efetivo dos Diretórios Nacional e Regional/RJ do PPS e do Conselho Editorial
da revista Política Democrática.
Política Democrática · Nº 18

Gramsci, 70 anos depois
Nada mais justo ao se completar 70 anos de sua morte recordar algumas
contribuições daquele pensamento inovador na tradição de Marx.
Há uma controvérsia sobre o porquê da recusa de Gramsci em
usar o termo materialismo ou marxismo. Parte de estudiosos lhe atribuem
o fato como uma maneira de ultrapassar a rigidez da censura.
Entretanto, é preciso ressaltar que aqueles termos estavam relacionados
a uma leitura economicista, dogmática e ortodoxa de Marx.
O símbolo mais conhecido era o Manual Ensaio Popular de Nicolau
Bukarin. Em defesa do novo conceito foi buscar o exemplo de Marx
no prefácio de O Capital. Ali estava explicitado ‘dialética racional’ e
‘dialética mística’ em vez de dialética materialista e dialética idealista.
O próprio Marx se recusava a se identificar com o materialismo
vulgar.
Há outra convicção: o uso do termo filosofia da praxis foi consciente
no sentido da revalorização da atividade cultural e da dimensão
ético-política. Ao mesmo tempo em que travava uma batalha contra
os dogmáticos, não deixou de considerar, também, que a ‘filosofia da
praxis’ deveria reconquistar a força criadora da qual se apoderara
o pensamento moderno, preconceituoso e desfavorável a priori, em
relação a Marx: Bérgson, Sorel, Croce, Weber, Veblen, Freud, Wiliam
James e através de Spengler, também, Nietzsche.
Seria interessante relacionar a crítica que ele fez às duas correntes
filosóficas existentes: uma chamada ortodoxa e outra eclética. A
primeira tendência era representada por Plekhanov, cujo ensaio mais
conhecido era Os problemas fundamentais do marxismo. A obra não
foi poupada por Gramsci, chamado-a de materialismo vulgar e típica
do método positivista. A segunda queria ligar a “filosofia da práxis”
ao kantismo ou outras correntes não positivistas e não materialistas,
representada por Otto Bauer o qual chegou a afirmar que o marxismo
poderia ser fundamentado e integrado por qualquer filosofia. Daí
a sua preocupação em colocar em circulação o pensamento de outro
italiano: Antonio Labriola. Era o contraponto ao grupo intelectual
alemão que exercia uma forte influência em determinada leitura de
Marx, na Rússia. Por isso, Gramsci valorizava a idéia de Labriola de
que a filosofia da práxis era independente de qualquer outra filosofia,
sendo auto-suficiente.
Qual o núcleo central do pensamento gramsciano? A palavra chave
era o homem como bloco histórico, categoria que ele adquiriu de
Sorel e deu-lhe outra dimensão. Discutiu o tema e se contrapôs à
teoria da dualidade, inclusive, com George Lukács. E, assim se expressou:
“Deve-se estudar a posição do professor Lukács em face da
183

X. Memória
filosofia da práxis. Lukács, ao que parece, afirma que só se pode falar
de dialética para a história dos homens, não para a natureza. Pode
estar equivocado e pode ter razão. Se sua afirmação pressupõe um
dualismo entre a natureza e o homem, ele está equivocado porque
cai em uma concepção da natureza própria da religião e da filosofia
greco-cristã, bem como do idealismo, que realmente não consegue
unificar e relacionar o homem e natureza mais do que verbalmente.
Mas se a história humana deve ser concebida também como história
da natureza (através também da história da ciência), como então a
dialética pode ser destacada da natureza? Lukács, talvez, por reação
às teorias barrocas do Ensaio Popular, caiu no erro oposto, em uma
forma de idealismo”. 3
Reafirmou sua concepção unitária do homem, quando escreveu:
“É possível dizer que cada um transforma a si mesmo, se modifica,
na medida em que transforma e modifica todo o conjunto de relações
do qual ele é o ponto central. Neste sentido o verdadeiro filósofo
é – e não pode deixar de ser – nada mais do que o político, isto
é, o homem ativo que modifica o ambiente, entendido por ambiente
o conjunto das relações de que o indivíduo faz parte. Se a própria
individualidade é o conjunto destas relações, conquistar uma personalidade
significa adquirir consciência destas relações, modificar
a própria personalidade significa modificar o conjunto destas
relações”. 4 Ai, também, está presente uma leitura antipragmática,
uma reelaboração inovadora da teoria do conhecimento expressa
por Marx na tese onze sobre Feuerbach: “Os filósofos de limitaram
a interpretar o mundo diferentemente, cabe transformá-lo”. 5 Isto é,
o conceito unitário: conhecer a realidade e transformá-la.
O bloco histórico está presente na relação entre intelectuais e
não intelectuais, através dos conceitos senso-comum/bom senso.
Gramsci evidenciou que todos homens são filósofos, de forma inconsciente
e definiu os limites e as características dessa peculiaridade.
Esta singularidade está contida, em primeiro lugar, na própria
linguagem, isto é, um conjunto de conceitos com conteúdos,
ou seja, em qualquer simples manifestação intelectual fica explicita
uma concepção de mundo. Em segundo lugar, a religião popular,
com todo o sistema de crenças, superstições, etc. E, encontrou a
chave para unificar, criticamente, esse conjunto de filosofia. Resol-
3 Gramsci, Antonio - Concepção Dialética da História , pág. 173 , 3ª edição 1978 -
Civilização Brasileira, Rio de Janeiro.
4 Idem, pág.40
5 Marx, Karl - Tese sobre Feuerbach - Os Pensadores , pág. 53 , 2ª edição. 1978 - Abril
Cultural
184
Política Democrática · Nº 18

Gramsci, 70 anos depois
veu a questão de maneira muito original. Estabeleceu uma relação
entre a passagem do saber ao compreender, ao sentir e vice-versa.
E, simultaneamente, do sentir ao compreender, ao saber. Destacou
que o popular sente, mas nem sempre compreende ou sabe. O intelectual
sabe, mas nem sempre compreende e, em especial, sente.
É indispensável, portanto, reconciliar senso-comum e bom-senso.
Sem essa conexão entre intelectuais e a grande maioria da população
não se faz política.
Essa relação unitária perpassa todo o trabalho e formação de outros
conceitos e categorias. Está presente, também, no estudo da estrutura
e superestrutura. Outro exemplo claro é quando ele se refere
às “ondas” dos movimentos históricos: de um lado, chamou a atenção
para o exagero do economicismo ou do doutrinarismo pedante e, de
outro lado, o limite extremo de ideologismo. Essa separação poderia
levar a graves erros na arte política de construir a história presente e
futura e daria lugar a fórmulas infantis de otimismo e bobagens.
Outra contribuição importante: estabeleceu uma distinção metodológica
de dois momentos para a análise de uma situação concreta,
circunstância ou conjuntura: a) um momento unido à estrutura,
objetiva, o grau de desenvolvimento das forças materiais de
produção. A formação dos agrupamentos sociais, suas funções e
posição na produção. Essa realidade permite investigar se em uma
determinada sociedade já existe as condições indispensáveis e suficientes
para sua transformação; b) outro momento é a relação das
forças política, avaliação do grau de homogeneidade, autoconsciência
e de organização adquiridas pelos diferentes grupos sociais. Na
vida real, entretanto, considerou que estes momentos se confundiam
reciprocamente.
E com base na análise de conjuntura procurou resolver duas
questões apresentadas por Marx no prefácio à Crítica da Economia
Política: a) “uma formação social nunca perece antes que estejam desenvolvidas
todas as forças produtivas para as quais ela é suficientemente
desenvolvida, e novas relações de produção mais adiantadas
jamais tomarão o lugar, antes que suas condições materiais de existência
tenham sido geradas no seio mesmo da velha sociedade”; b) é
por isso que a humanidade só se propõe as tarefas que pode resolver,
pois, se se considera mais atentamente, se chegará à conclusão de
que a própria tarefa só aparece onde as condições materiais de sua
solução já existem, ou, pelo menos, captadas no processo do seu
185

X. Memória
devir”. 6 Na sua enorme pesquisa fragmentada apresentou e desenvolveu
a categoria de revolução passiva. Inferiu-a dos dois princípios
estabelecidos por Marx, no prefácio de 1859. Reportando-o à descrição
daqueles dois momentos que podiam distinguir a situação concreta
e o equilíbrio das forças com a máxima valorização do segundo
momento. 7
A chave bloco histórico serviu-lhe para resolver um falso problema
da separação entre Estado/Sociedade Civil, separação que só
existe metodologicamente. Mas, deixou muito bem explicitado que
esta relação dialética exigia um reconhecimento do terreno nacional.
Entretanto, ao analisar as formações sociais pouco desenvolvidas e
comparando com as mais desenvolvidas chegou a uma conclusão importante:
nas primeiras, o Estado é tudo, a sociedade civil é primitiva,
gelatinosa, sem consistência; nas segundas, há entre o Estado e a
sociedade civil uma relação de disputa, pendência e qualquer tremor
ou oscilação do Estado, imediatamente, descobre-se uma poderosa
estrutura da sociedade civil. O Estado é apenas um posto avançado,
por trás do qual se situa uma poderosa rede de proteção blindada.
Dessa leitura reexaminou o conceito leniniano de hegemonia. E,
entre os elementos força e consenso, deu ênfase aos ordenadores
do sistema de hegemonia: a) as organizações e instituições políticas
e culturais, nas quais esse sistema se materializou; b) os sujeitos,
forças sociais e instituições que o construiram e se reproduziram.
Mas, demonstrou, também, que os sistemas hegemônicos não eram
eternos, mas históricos. Bem como, salientou os processos e possibilidades
de se construir novas hegemonias político-morais.
Através de uma série de problemas examinados por Gramsci
dentro do pensamento filosófico, no início da década 30, foi possível
antecipar as novas contradições das sociedades modernas, suas
complicações, crises econômicas e morais e a passagem do velho
individualismo econômico para a economia programática, uma nova
hegemonia. Vislumbrou as grandes transformações capitalistas. Com
Americanismo e Fordismo, ele demonstrou sua enorme capacidade
de olhar o mundo além do seu tempo.
A mesma coerência unitária esteve presente na sua visão de partido
político. Recusou um tipo de organização oriental, burocrática.
Iniciou sua análise partindo do questionamento da necessidade his-
6 MARX, Karl. Para a Critica da Economia Polícia. Prefácio – Os Pensadores, p. 130, 2.
edição, 1978. Abril Cultural
7 VIANNA, Luiz Werneck. A Revolução Passiva – Iberismo e americanismo no Brasil,
p. 28-88. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997.
186
Política Democrática · Nº 18

Gramsci, 70 anos depois
tórica da sua existência e propôs algumas condições, entre elas a
possibilidade de seu triunfo ou, pelo menos, em vias de alcançá-lo.
Mas, para isso era necessária a unidade de três grupos de elementos:
a) um elemento de homens comuns, cuja participação seja oferecida
pela disciplina e fidelidade; b) o elemento principal de coesão, que
unifique o campo nacional, torne eficiente e poderoso um conjunto
de forças. Este grupo é dotado de determinadas premissas como
criatividade, perspectiva e unido; c) um elemento médio, que articule
o primeiro grupo com o segundo, os colocando em sólido contato intelectual
e moral.
Seu pensamento avançava por fragmentos, abandonados logo em
seguida e em outros casos aperfeiçoava-o por outros. Não era uma
obra sistemática. Por isso, há estudiosos e especialistas de sua obra
que tentam diversidades de interpretações: uns com matizes, formas
e graus diferentes colocam-na no campo exclusivo do leninismo;
outros interessados, fundamentalmente, nas inovações que ele introduziu
nas análises das superestruturas; os terceiros que o preferem
como o filósofo da sociedade industrial. A controvérsia é natural
numa obra inconclusa.
O que é o homem? Era a grande questão para Gramsci. E destacou
que esta é a primeira e principal pergunta da filosofia. E questionou:
como respondê-la? Sua conclusão foi resumida em ritmo de novas
perguntas, mais ou menos assim: o que o homem pode se tornar,
se o homem pode controlar seu próprio destino, se ele pode se fazer,
se ele pode criar sua própria vida? E, concluiu, portanto, o homem
é um processo, exatamente, o processo de seus atos. Em suma, a
humanidade se reflete em cada individualidade e é composta de distintos
elementos: a) o individuo; b) os outros homens; c) a natureza. 8
Isto é, em outras palavras, o bloco histórico. Só metodologicamente
é possível fragmentá-lo.
Não deixou de polemizar com o pensamento mais rigoroso e mais
fecundo que formavam grandes correntes de opinião. Assim o faz
quando estudou o conceito de classe política de Gaetano Mosca, e
relacionando-o com o conceito elite de Vilfredo Pareto. Foi Benedetto
Croce seu principal interlocutor. O conjunto dos Cadernos do Cárcere,
na verdade, é um combate em duas frentes: contra o pensamento
especulativo e idealista (Croce) e a chamada ortodoxia vulgar e positivista
do marxismo.
8 GRAMSCI, Antonio. Concepção Dialética da História, p. 39, 3. ed., 1978, Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira.
187

X. Memória
E, hoje, as categorias gramscianas são reconhecidas e estudadas,
nos meios acadêmicos e políticos como instrumentos de análise da modernização
conservadora brasileira e suas complexas superestruturas.
Sua vida pelo modo, lugar e tempo de sua concretização, poderia
ser designada como a de um homem derrotado. Na ignorância de uma
época fez iluminar a extraordinária força moral e o rigor intelectual do
homem que, sem se deixar abater, fez de suas derrotas, novas fontes
de energia para recomeçar e avançar. Suportou o seu destino, com
coragem e sobriedade intelectual, sem concessões ao vulgar e patético,
conservando sempre o controle racional dos sentimentos.
Diante disso como resistir à tentação de falar sobre Gramsci e sua
obra tão rica, fecunda, dando-lhe, ao mesmo tempo, o papel de herói,
no mundo cheio de vilões teóricos? Referindo-se a Marx, Noberto Bobbio
dizia que para garantir um lugar entre os clássicos, um pensador
deve obter reconhecimento nestas três qualidades: a) deve ser considerado
como tal intérprete da época em que viveu que não se possa
prescindir de sua obra para conhecer o “espírito do tempo”; b) deve ser
sempre atual, no sentido de que cada geração sinta necessidade de
relê-lo e, relendo-o, de dedicar-lhe uma nova interpretação; c) deve ter
elaborado categorias gerais de compreensão histórica das quais não
se possa prescindir para interpretar uma realidade mesmo distinta
daquela a partir da qual derivou essas categorias e à qual as aplicou. 9
Esta afirmação caberia, também para Gramsci?
Ninguém, hoje, duvida que deva ser considerado um clássico na
história do pensamento.
Finalmente, nessa pequena homenagem, não poderia faltar um
trecho de sua carta de 10 de maio de 1928, enviada para a mãe:
188
(...) Querida mamãe, gostaria muito de lhe abraçar bem apertado
para que sentisse o quanto eu gosto de você e como gostaria de
lhe consolar por esse desgosto que lhe dei, mas não podia agir de
outro modo.A vida é assim, muito dura, e os filhos algumas vezes
têm de dar grandes desgostos às suas mães, se querem conservar
a sua honra e a sua dignidade de homens. 10
9 BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política – A filosofia Política e as Lições dos Clássicos,
p. 114. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000.
10 FIORI, Giuseppe. A vida de Antonio Gramsci, p. 360, Rio de Janeiro: Editora Paz e
Terra, 1979.
Política Democrática · Nº 18

XI. Resenhas

Autores
Luiz Bernardo Pericás
Escritor e historiador, autor de Che Guevara e o Debate Econômico em Cuba, entre
outros.
Francisco Alambert
Professor de história social da arte e história contemporânea na USP.
Fernando Marques
Jornalista e doutor em Literatura Brasileira pela Universidade de Brasília

O pensamento livre 1
Luiz Bernardo Pericás
No apêndice da segunda edição de Sociologia do Materialismo, publicada
em 1959, Leôncio Basbaum afirmava que “a tarefa que
se levanta para nós, marxis tas de hoje, consiste em libertar o
marxis mo dos dogmatismos, para que o atraso que ele apresenta em relação
ao desenvol vimento histórico possa ser superado. Es sa tarefa soa:
dialetizar o marxismo... A re visão do marxismo precisa ser executada
diariamente, referindo-o aos fatos, aos novos conhecimentos científicos,
às mu danças da realidade social. Talvez seja precisamente essa tarefa
a herança mais importante de Marx. Precisa mos tentar alcançar para
nós, mar xistas, o direito de criticar o marxis mo, especialmente o marxismo
ho je em voga, sem sermos, por isso, excluídos ou expurgados”.
Esse trecho significativo de Bas baum (importante teórico, político
marxista, militante do PCB) ilus tra bem a reação de alguns intelectuais
de esquerda de nosso país às normas doutrinárias e esquematismos
teóricos propugnados pelo marxismo ortodoxo oficial soviético,
divulgados e copiados pelos dirigentes comunistas de outros paí ses,
inclusive os brasileiros.
Entre aqueles que mais se destacaram na tentativa de romper com
essa tradição ne fasta e se empenharam em “nacionalizar” o marxismo
no Brasil (até mesmo, déca das antes), figura o exímio historiador
paulista Caio Prado Júnior (1907/1990). É bom lembrar que gerações
de militantes eram formadas pelos antigos “manuais” de economia
1 Publicado originariamente na revista semanal Cartacapital, edição de 21 de fevereiro
de 2007, p. 58 e 59)
191

X. Resenhas
política da Academia de Ciências da União Soviética, importa dos diretamente
de Moscou.
Textos pouco sofisticados, como os de Afanassiev ou Strumilin,
eram lidos e dis cutidos em reuniões acaloradas: represen tavam, na
prática. a versão oficial do “ver dadeiro” marxismo que o PCUS queria
ex portar para o resto do mundo. Mas a im posição daqueles “fundamentos”
dogmá ticos e mecanicistas (que deveriam servir para todas as
realidades, obrigando a en quadrar os processos históricos regionais,
inclusive o brasileiro, dentro de seus mo delos pré-fabricados), teve
como conse qüência, em última instância, a falta de uma avaliação
correta do desenvolvimen to histórico nacional e derrotas sucessivas
na luta política ao longo de várias décadas.
O autor de Evolução Política do Brasil (1933), Formação do Brasil
Contemporâ neo (1942), História Econômica do Brasil (1945), Dialética
do Conhecimento (1952) e Esboços dos Fundamentos da Teoria Econômica
(1957), ainda que membro do PCB, por seu lado, nunca se
submeteu às normas rígidas impostas pelo stalinismo latente no partido.
Junto de Daniel De León (o primeiro teórico marxista origi nal do
Hemisfério Ocidental) e do jorna lista peruano José Carlos Mariátegui,
Prado Júnior pode ser considerado, cer tamente, um dos mais importantes
e pro fundos teóricos marxistas de nosso con tinente. Outros, no
Brasil e no resto das Américas, deram importantes contribui ções para
o estudo das diferentes reali dades nacionais, mas poucos chegaram
tão longe quanto ele.
Caio foi um homem complexo: mem bro do PCB, dirigente da ANL,
fun dador da Revista Brasiliense e da Edi tora Brasiliense, publisher,
fotógrafo amador, geógrafo, filósofo, deputa do estadual por São Paulo
(eleito em 1947 e cassado em 1948), mem bro do Clube de Artistas Modernos
(CAM), ensaísta, articulista, pales trante, ganhador do Prêmio
Juca Pa to, da União Brasileira de Escritores (1966), historiador de
primeira. Mesmo sendo notoria mente um personagem multiface tado
e de altíssimo nível intelectual, esse verdadeiro outsider também teve
todas as portas do meio acadêmico fechadas para ele. Ainda hoje, é
visto com restrição por alguns historiadores “profissionais”...
Apesar dos críticos, Prado Júnior foi um dos autores que “fizeram a
cabeça” de vários estudantes e ativistas de esquerda “heterodoxos”, principalmente
a partir da década de 1960, estimulando, ao mesmo tempo,
por meio de seus livros, intelectuais importantes como Jacob Gorender,
Nelson Werneck Sodré, Fernando Novais, João José Reis e tantos outros,
a “dialo gar”, direta ou indiretamente, com sua obra, e fazer avançar os
estudos sobre o processo de formação histórica do Brasil.
192
Política Democrática · Nº 18

O pensamento livre
Ao contrário de politiqueiros profis sionais “oportunistas” (que
sempre prio rizaram a disputa por cargos e posições de destaque nas
cúpulas partidárias), Caio, filho de uma tradicional e aristo crática família
paulista, preferiu atuar de maneira distinta e construiu, gradualmente,
o monumento que foi sua vasta obra bibliográfica. Mas
não sem sofrer críticas intensas, tanto da direita (que o considerava
um traidor de clas se), como da própria esquerda, que o via, muitas
vezes, como um herege. Flexível, eclético e aberto a diferentes idéias,
CPJ bebia de diversas fontes. É possível en contrar distintas influências
em seus li vros. Talvez por isso mesmo sem pre houvesse aqueles
que se recusa ram a considerá-la marxista...
Ele integrava um grupo de homens notáveis, de diversos matizes
ideológicos, que pensavam e acreditavam em nosso país (homens de
uma estirpe ética, e .moral cada vez mais rara no Brasil), como Celso
Furtado, Antonio Candido, Florestan Fernandes, Antônio Houaiss,
Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, entre tantos outros. Sua contribuição
foi verdadeiramente estimulante.
Viajante inveterado, Pra do Júnior conheceu di versos países (inclusive,
vários do mundo socialista) e os recantos mais profundos do
Brasil. Ia pessoalmente, em seu velho Fusca, para o in terior do país,
para, o sertão, para os vilarejos em cada canto da na ção: fotografava,
conversava com o po vo local, levantava documentos, anali sava dados
estatísticos e depois dedi cava horas e horas por dia a colocar no papel
os resultados de suas pesquisas. Não era apenas um historiador
de ga binete. Mesmo assim, entre os mais proeminentes “intérpretes”
do Brasil, como Gilberto Freyre ou Sérgio Buar que de Holanda, Caio
foi, durante bastante tempo, o que teve menos visibilidade dentro das
universidades.
As comemorações dos cem anos de seu nascimento podem ser um
bom motivo para trazer de volta o debate em torno desse grande teórico.
E, principalmente, têm potencial para criar um interesse renovado
em sua obra no público jovem. Diversas exposições, palestras, conferências
e a publicação de livros sobre CPJ estão pro gramadas para
este ano.
O destaque fica para Uma Trajetória Intelectual: Caio Prado Júnior,
de Paulo Teixeira Iumatti (a ser lançada pela Editora Brasiliense), uma
interessante biografia intelectual do autor de A Revolução Brasileira.
Originalmente parte de uma tese de doutorado defendida no Departamento
de História da USP em 2001, essa obra deixa de lado qualquer
viés hagio gráfico ou laudatório, e percorre os cami nhos trilhados por
Caio em todas as suas diferentes formas de atuação.
193

X. Resenhas
Assim, é possível acompanhar o per curso de Prado Júnior da década
de 1920 ao fim dos anos 1970, e ver como o am biente político-cultural
interno e externo, assim como suas leituras, contribuiram para a
produção científica; entender a atuação como militante e teórico marxista;
e, finalmente, compreender também o lado pessoal e familiar.
Dessa for ma, Iumatti (que já havia sido o responsá vel pela publicação,
anos atrás, dos diários políticos de CPJ pela mesma. editora); tenta
apresentar o personagem da ma neira mais completa possível, entrelaçando
a dimensão humana com a política e a intelectual. Para isso, o
autor re correu a entrevistas, a arquivos de fami liares e de universidades,
assim como a cartas e livros do próprio Prado Júnior.
No deserto intelectual em que se encon tra o Brasil, país que parece
patinar no mesmo lugar, sem grandes ambições nem perspectivas
nítidas de crescimento econômico ou justiça social, o centenário de
Caio Prado Júnior pode ser uma boa provocação e um excelente motivo
para repensar e reavaliar nossas prioridades, nos sa visão de nós
mesmos e nosso futuro como nação. Escrito numa linguagem leve,
direta e sem academicismos, o livro de Iu matti certamente ajudará
nessa tarefa.
Sobre a obra: Uma trajetória intelectual: Caio Prado Junior, de Paulo
Teixeira Inmatti, São Paulo: Brasiliense, 280 p., 2007.
194
*
Política Democrática · Nº 18

Presente na encruzilhada
Francisco Alambert
Presente na encruzilhada
Desde a crise da invasão da reitoria da USP, o movimento estudantil
voltou, até segunda ordem, ao centro do problema
brasileiro. Depois das crises, do neoliberalismo do governo
Fernando Henrique Cardoso/e da mudança do PT rumo ao centro
político e à direita econômica, isso era inevitável.
Pensar o papel dos estudantes e os impasses na educação trazidos
pelo fim de um projeto nacional orgânico é o assunto de duas
coletâneas lançadas à beira da crise atual. Uma delas, Movimento
Estudantil Brasileiro e a Educação Superior, trata sobretudo do passado
do movimento, enquanto que a outra, Política Pública de Educação
no Brasil, trata dos impasses do presente.
Em ambos os casos, a maioria dos autores vem do Norte e do
Nordeste do Brasil. Movimento Estudantil Brasileiro traz diversos
pesquisadores e intelectuais que analisam e dão depoimentos sobre
o movimento a partir dos anos 1950.
Nos diversos textos, muitos temas são tratados, sobretudo a partir
do forte movimento político pernambucano, no contexto do governo
de Miguel Arraes e da militância de Paulo Freire.
Aprendemos que, desde pelo menos 1958 até 1968, as questões
centrais da busca de um ensino superior público esbarravam em
problemas de toda ordem: a questão da autonomia, a insuficiência
de recursos, a busca por aumento de vagas, a necessidade de criar,
em âmbito federal, uma universidade orgânica partindo de uma base
precária – as escolas superiores isoladas.
O novo movimento estudantil nasceu de uma necessária tomada
de posição diante dessas questões. No final da década de 50, como
mostra o texto de Maria de Lourdes Favero, o debate em torno da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional colocou os intelectuais
e os estudantes à frente da defesa da escola pública, sobretudo no
contexto das “reformas de base” que antecederam o golpe militar.
Como explica Lauro Morhy, a questão hoje é que, depois do período
militar, esse debate não voltou. No seu lugar veio a crise eco-
195

X. Resenhas
nômica, em torno da qual os debates sobre a questão encontravam
seu limite.
Entre os depoimentos recolhidos e editados, destacam-se os de
Luiz Costa Lima e Jurandir Freire Costa, apontando a influência das
propostas de Paulo Freire em suas vidas estudantis. Ambos notam
que a militância recifense se dava intelectualmente contra as idéias e
a influência de Gilberto Freyre – a quem Costa Lima acusa de o haver
delatado como “marxista”, coisa que o levou a sua primeira prisão
pela ditadura.
Entretanto Freire Costa, que estudava medicina, afirma que, mais
ou menos, todos se inspiravam nas idéias marxistas.
O ensaio Análise do Discurso do Novo Movimento Estudantil tenta
trazer as discussões para o presente. Escrito por três estudantes,
analisa o “discurso” de uma chapa estudantil, buscando entender o
que é o “jovem” estudante atual.
Sua conclusão, após volteios um tanto confusos, é que o estudantado
de hoje “une” parte do ideário da esquerda dos anos 60 e
70 com reivindicações de “atuações mais individualizadas”. Diante
de certos procedimentos dos estudantes que ocuparam a reitoria da
USP, defendendo a autonomia universitária com as armas da organização
coletiva, sem que partidos políticos tivessem a hegemonia no
processo, essa conclusão pode ser problematizada. Política Pública
traz o problema para o centro da crise aberta pelo neoliberalismo da
última década e seus impasses estruturais.
Em diferentes campos do saber educacional (desde as dificuldades
de gestão até os impactos do neoliberalismo no ensino de
educação física), os textos nos mostram as ressignificações ditadas
pela lógica neoliberal e sua estratégia de privatização do conhecimento
e de produção da educação (e dos alunos) como mercadoria.
Embora boa parte dos artigos se preocupe em apresentar os problemas
dessa situação, não se furtam também a procurar alternativas,
na busca de uma nova significação para a idéia de ensino público,
constantemente dinamitada pelos governos e que, parece, só está
sendo defendida na prática pelos estudantes, custe o que custar.
Sobre as obras: Movimento Estudantil Brasileiro e a Educação Superior,
Michel Zaidan Filho e Otávio Luiz Machado (org.), Editora Universitária
UFPE, 260 p.
Política Pública de Educação no Brasil, Antônio Cabral Neto, Ilma Vieira do
Nascimento e Rosângela Novaes Lima (org.), Editora Sulina, Porto Alegre, 350 p.
196
Política Democrática · Nº 18

Síntese de ritmos
Fernando Marques
Síntese de ritmos
Há mais semelhanças entre o Brasil e os Estados Unidos do
que em geral se supõe. Por exemplo: o samba e o jazz têm afinidades
históricas. De saída, ambos os estilos tomam forma
em cenários urbanos. O samba nasce no coração do Rio de Janeiro,
nos bairros onde se concentram os baianos vindos do Recôncavo,
nas décadas seguintes à Abolição. Nos Estados Unidos, o jazz surge
na região boêmia de Nova Orleans, extremo Sul do país.
Ao longe, podem-se ver as raízes rurais dessas populações, as do
cacau no Brasil, as do algodão nos EUA. Ressalta a herança africana,
aqui ou lá, com os ritmos que entortam os desenhos mais lineares
da métrica européia, enriquecendo-a. Samba e jazz são gêneros de
síntese.
Veja-se ainda que Rio de Janeiro e Nova Orleans, por serem cidades
portuárias, favorecem o trânsito de pessoas e produtos que anima
a vida noturna, estimulando a oferta de cultura e entretenimento.
Por fim, samba e jazz nascem com o século 20 e emplacam, ambos,
seu primeiro registro em disco no mesmo ano de 1917. É pouco?
Muito. No entanto, faz-se necessário o zelo inteligente de um
grande estudioso desses dois estilos musicais para reuni-los num
único livro, caso de Samba, jazz e outras notas, coletânea de artigos
do crítico e historiador carioca Lúcio Rangel (1914-1979). Organizado
pelo jornalista Sérgio Augusto, que também responde por amplo
e ótimo prefácio, o livro ganha em ser lido ao lado da Coleção Revista
da Música Popular, outro lançamento recente, que reproduz os 14
números da revista que o mesmo Lúcio Rangel editou, à frente de colaboradores
ilustres, nos anos 1950. De fato, estamos redescobrindo
Lúcio que, além de cronista musical, foi um sujeito singular, bemhumorado,
sarcástico, idiossincrático.
É paradoxal que o jornalista, freqüentador de inúmeros veículos
(do Jornal de Letras ao Correio da Manhã, de A Cigarra a Senhor),
tenha deixado um único livro. O volume se chama Sambistas e chorões
e é de 1962; acha-se (“acha-se” é força de expressão) esgotado
há tempos. Também por isso, o contato com as pesquisas rigorosas
197

X. Resenhas
e o estilo transparente do autor, propiciado pela coletânea recémlançada,
revela-se oportuno. Os artistas que destacam sua intransigência
purista (em ambos os gêneros), seu amor ao detalhe soam
como lições a serem meditadas pelo apressado jornalismo nosso de
cada dia.
Para tentar descrever o método crítico de Lúcio Rangel, digamos que
ele costumava analisar a obra e a trajetória dos artistas relacionandoas
ao desenvolvimento do gênero que esses artistas ajudavam a criar,
ou de que eram expoentes. Lúcio percebe, com razão, que a evolução dos
estilos é duplamente motivada: desdobra-se conforme razões históricas,
mas também decorre, claro, de imponderáveis méritos individuais.
A noção materialista, em princípio certeira, de que a história é que
faz os indivíduos, e não o contrário, desmente-se em parte pela observação
do real, no setor ultra-sensível da música. Ou seja: a história
dirige as pessoas; mas os fatos históricos dependem também de
decisões particulares, de acasos, de encontros e desencontros imprevistos.
E dependem um bocado das parcerias, previsíveis ou não.
Nesse sentido, exemplo tirado da primeira seção do livro, dedicada ao
samba, envolve acaso que não foi bem acaso: o encontro entre Sinhô
e Mário Reis, a que Lúcio atribui enorme importância.
Antes de contar o episódio, o crítico lembrava que a técnica e os trejeitos
da ópera, sobretudo italiana, haviam influído sobre o canto dos
artistas populares brasileiros. Estes procuravam transpor a estética
da grande voz – que implica o grande personagem, o grande drama
– para a interpretação de gêneros como o maxixe, música buliçosa,
sensual, dirigida mais ao corpo do que à cabeça. Não podia dar certo.
Por isso, Rangel bendiz o dia em que Mário Reis, jovem grã-fino que
gostava de cantar, procurou Sinhô, para ter aulas de violão com o
compositor famoso. Escreve Lúcio, relatando o encontro: “O jovem
declarou admirar extraordinariamente os sambas de Sinhô. Só conhecia
alguns, disse. E depois de alguma relutância cantou, a pedido
do mestre, que o acompanhava ao violão”, um dos sucessos da hora.
A música era “Que vale a nota sem o carinho da mulher?” e, quando
Mário “acabou de cantar o samba então em grande voga, Sinhô estava
deslumbrado”. O compositor descobria “o intérprete ideal para os
seus sambas”. O rapaz estrearia em disco na semana seguinte, com
duas músicas de Sinhô. O ano era o de 1928.
As qualidades de Mário Reis têm parte com a espontaneidade,
sem dispensar perícia e precisão: o intérprete, ao pronunciar “admiravelmente
as palavras do samba, com extraordinária noção de ritmo
e uma personalidade marcante, deu lição de mestre aos cantores da
198
Política Democrática · Nº 18

Síntese de ritmos
época, todos mais ou menos influenciados pelos tenores italianos”.
Para Lúcio, o gênero achava a sua voz coloquial.
“Nenhum cantor popular brasileiro deixou, desde então, de sofrer,
direta ou indiretamente, a influência de Mário Reis”, afirma o
crítico. Mesmo Chico Alves, que tinha imenso cartaz e era de fato
grande cantor, “aprimorou sua dicção e refreou suas tendências para
a ópera”. O próprio Lúcio viria a promover outro encontro essencial
na história da música popular: o de Vinicius de Moraes e Tom Jobim,
parceiros pela primeira vez nas canções da peça Orfeu da Conceição,
escrita pelo poeta em meados dos anos 50.
Lúcio Rangel era também apaixonado por música instrumental. Não
tocava, mas, depois de tomar uns goles, encantava e divertia os amigos
com seu trombone imaginário (tinha boa voz e talvez fizesse carreira
como cantor, se o pai não brecasse as suas pretensões artísticas). De
fato, as matérias destinam bom espaço ao choro e ao jazz instrumentais.
Ao falar da figura de Pixinguinha, Rangel descreve com certa minúcia
a situação familiar do jovem, esboçando o quadro social onde o artista
evolui. O menino era filho de violonista, tendo sido incentivado
pelo pai, que lhe confiou uma das duas flautas que havia em casa;
aos 15 anos, fazia sua estréia profissional, numa choperia do bairro
da Lapa, no Rio.
Pixinguinha cresceu em sobrado amplo, movimentado e musical,
residência nada modesta, mas dotada de “oito quartos e quatro
salas”. O lugar chamava-se “Pensão Viana”, pela hospitalidade que
dispensava aos amigos (não custa reparar que, se o samba nasce
nessas casas amplas e festivas, ele não nasce da pobreza, mas da
fartura). O perfil do grande artista se encerra pela resposta encabulada,
quando lhe perguntaram se preferia tocar, compor ou escrever
arranjos: “Gosto mesmo é de fazer minha musiquinha”, disse o líder
dos Oito Batutas.
Outra grande admiração do crítico dedicava-se ao compositor Noel
Rosa, que o menino Lúcio chegou a ver e ouvir em espetáculos na
década de 30. Noel morreu há exatos 70 anos (que se completaram
a 4 de maio), e uma parcela de sua obra cai em domínio público a
partir do ano que vem – é o caso das canções que fez sozinho ou com
parceiros também desaparecidos há mais de sete décadas (segundo
lembra o professor Wellington Diniz, da Escola de Música).
O crítico se enganou ao atribuir ao compositor a autoria “de 180
a 190 peças”, refutando pesquisador que chegara a relacionar 300
canções feitas por Noel, só ou com parceiros. Lúcio imaginava que o
exagero se devesse, em parte, ao fato de várias músicas terem rece-
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X. Resenhas
bido dois títulos (artifício de que Noel se valia, às vezes, para atender
à demanda por canções inéditas). Os biógrafos João Máximo e Carlos
Didier afinal recensearam cerca de 250 músicas assinadas por Noel,
só ou acompanhado.
Seja como for, é interessante ler a lista, preparada por Lúcio, das
canções que Noel fez sem parceiros (o mais importante deles foi Vadico,
com quem escreveu os definitivos Feitio de oração e Feitiço da
Vila). Sozinho, o garoto de Vila Isabel compôs Com que roupa?, João
Ninguém, Gago apaixonado, Não tem tradução e Último desejo, entre
outras, transitando do humor de Com que roupa? à ironia triste desta
última.
Importante ainda, além dos dados factuais diligentemente relacionados
pelo crítico, é a visão que dá de Noel, poeta e músico sofisticado,
mas intuitivo: “Houve quem visse em Noel Rosa a influência da
moderna poesia que a Semana de Arte de São Paulo começa a espalhar
por todo o Brasil. Não acredito nisso, Noel não era um livresco,
certamente ignorava os versos dos dois andrades, de Bandeira e de
Guilherme de Almeida”. Pouco adiante, define: “Sua poesia buscava-a
na vida cotidiana, nas situações criadas pelos seus íntimos e por ele
mesmo, nas ruas, nos cafés populares, em contato com o povo. Nem
por isso deixou de ser grande”.
Menos extensa que a primeira, a segunda seção do livro trata de
música norte-americana, com ênfase na figura do trompetista, cantor
e líder de banda Louis Armstrong, representante do estilo tradicional.
A “orquestra ideal” de jazz soma “um trompete, um trombone e
uma clarineta, com o apoio da seção rítmica, composta de piano, guitarra,
contrabaixo (ou tuba) e bateria”. A improvisação é a tônica dos
grupos desse gênero, “sem arranjos preestabelecidos ou partituras”,
tudo correndo por conta do “talento inventivo dos executantes”.
Lúcio descrê das “grandes orquestras pretendendo fazer música
de jazz” e, mais ainda, abomina o be-bop de Charlie Parker
e Dizzy Gillespie (embora admire Parker), tendência que não se
cansa de ironizar, presumivelmente pela atitude cerebral que o
bop vem impor a um estilo espontâneo. O oportunismo de músicos
ou empresários brancos que se apropriam do trabalho de artistas
negros recebe, mais que a ironia, o desprezo de Lúcio.
O leitor não especialmente interessado nos detalhes da história da
música popular, no Brasil e nos EUA, talvez se canse diante de alguns
textos, pródigos em dados de catálogo – Lúcio era um obsessivo
da informação, no que foi beneficiado pelo amor a seus assuntos e
pela boa memória, apoiada em biblioteca e discoteca fartas. Esse
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Política Democrática · Nº 18

Síntese de ritmos
traço não cancela a qualidade e mesmo a delícia dos perfis que faz
de Pixinguinha, Noel ou Armstrong, para citar alguns dos melhores
textos.
É engraçado, afinal de contas, que sujeito intelectualmente tão
organizado, metódico e produtivo fosse também um boêmio, piadista
e pândego. Mostrava-se capaz de tiradas agudas, devidas à inteligência
ágil ou ao efeito do uísque, ou a ambos (nem sempre contraditórios),
como se percebe nos episódios seguintes, colhidos no prefácio.
O primeiro deles: Lúcio e um amigo sentam-se à mesa de um
botequim, e o companheiro sugere que peçam algo para beliscar.
Lúcio, de cara limpa, retruca: “Você tem razão. Mas primeiro vamos
beber alguma coisa, porque eu não como de estômago vazio”.
Outra tirada deve ter sido dita em pleno porre e é nonsense puro,
genuíno, escocês. A seleção brasileira de futebol acabara de vencer
o campeonato mundial na Suécia, em 1958, e havia patrícios amontoados
num bar em Ipanema (como por todo o Rio). O clima era de
alegria, naturalmente, mas algo atrapalhava a festa: as moscas inumeráveis
que se multiplicavam em torno dos copos.
Um patriota impaciente dobrou o jornal do dia e saiu caçando os
insetos, esmagando alguns deles. Lúcio, tomado de bíblica piedade,
subiu na cadeira e, com os olhos fixos no assassino de insetos, gritou:
“Deixe as mosquinhas em paz! Elas também são campeãs do
mundo!”. Além de boêmio, Lúcio Rangel foi um de nossos melhores e
mais férteis cronistas de música popular.
Sobre a obra: Samba, Jazz e outras notas – Coletânea de artigos do crítico
e historiador Lúcio Rangel. Organização e prefácio de Sérgio Augusto.
Agir. 240 p.
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