Trabalho de Campo -23-12-09.pdf - Home • Ronaldo Celso Messias ...

Universidade Estadual Paulista
“Julio de Mesquita Filho”
Campus de Presidente Prudente
Trabalho de Campo
A relação cidade/campo e a processualidade sócio-territorial
Presidente Prudente
2009

Adriana Caramêz
Adriano Quirino de Oliveira
Alessandro Donaire de Santana
André Aparecido Bernardo
André Felipe Vilas de Castro
Audrey Ferreira Rosa
Bruna Cristina dos Santos
Bruno Cesar G. Veiga
Caio Felipe de Oliveira
Camila Ferracini Origuéla
Claudinei da Silva Pereira
Dablys Tadeu Comini Boaventura
Elenira de Jesus Souza
Érica Liberato da Rocha
Erika Akemi Shimabukura
Felipe Cesar A. da Silva
Felipe Ribeiro Garcia
Fernando Cesar Almeida de Freitas
Gerson de Souza Oliveira
Gilmar dos Santos Soares
Gustavo Batel Marques
Gutierre Paschoa Catrolio da Silva
Inaua Marina Daltro Rosa
Italo Franco Ribeiro]
Janaina Soares
Jaqueline da Silva Oliveira
Jefferson Hiroshi Hanhu
Jokasta Aparecida Valezi
Jorge Augusto Brandão Rosan
José Ricardo da Silva Ferreira
José Sobreiro Filho
Juan Felipe Fernandes Gomez Rodriguez
Juliana da Luz Rocha
Juliane Silva Ribeiro
Karime Pechutti Fante
Leiliane Cristine Ferraz Xavier
Lucas Junior Pereira da Silva
Lucinete Ferreira de Andrade
Manoela Yara F. de Lima
Marcela Galizia Domingues
Marlon Altavini de Abreu
Martha Esthela dos Santos Silva
Maurício Toma
Messias Alessandro Cardoso
Michele Balbin
Nallígia Tavares De Oliveira
Paulo Henrique Pereira Souto
NOME DOS INTEGRANTES
2

Paulo Vinicios dos Santos Maffi
Philipe Andrade Ferreira
Rafael Gotardi Brússolo
Renata Pereira Prates
Robson Sanches Salgueiro
Rodolfo Creres de Cristofaro
Rodolfo Delbone Perez
Rodrigo Cesar de Lima Souza
Sidney Querino Junior
Sueli Aparecida de Souza
Thamara Almeida Barbosa Silva
Thays Domingues De Souza
Thiago Barbosa F. Vilas Boas
Valmir José de Oliveira Valério
Verônica Araujo M. Medeiros
Vitor Silva de Andrade
Ximenes França de Medeiros
Yara Manfrin Garcia
Yuri Cavazin
3

ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 ‐ Localização dos municípios que fazem parte do Tabuleiro de Russas no Estado do Ceará. 77
Figura 2 ‐ Localização do Baixo Jaguaribe em relação a alguns dos principais centros consumidores e
portos do Nordeste brasileiro ............................................................................................................... 79
Figura 3 ‐ Localização das comunidades e da Barragem Figueiredo ................................................... 131
Figura 4 ‐ Localização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém na Região Metropolitana de
Fortaleza .............................................................................................................................................. 148
Figura 5 ‐ Articulação portuária do CIPP com o mercado global ........................................................ 156
Figura 6 ‐ Croqui da localização dos canais de transposição em relação à área de aridez crítica no
Estado do Ceará .................................................................................................................................. 159
4

ÍNDICE DE FOTOS
Foto 1 ‐ Presença do Exército no canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco
(Cabrobó/PE) ......................................................................................................................................... 29
Foto 2 ‐ Funcionários do Ministério da Integração Nacional e Tenente do Exército no canteiro de
obras da transposição do Rio São Francisco (Cabrobó/PE) .................................................................. 31
Foto 3 ‐ Canal do eixo norte da transposição do Rio São Francisco em Cabrobó/PE ........................... 31
Foto 4 ‐ Ponto de tomada de água do Rio São Francisco para o canal do eixo norte da transposição. 32
Foto 5 ‐ Maquete da Vila Produtiva Rural do Junco .............................................................................. 34
Foto 6 ‐ Moradias da Vila Produtiva Rural do Junco ............................................................................. 34
Foto 7 ‐ Comunidade da Lapa ............................................................................................................. 136
Foto 8 ‐ Açude construído pela comunidade ...................................................................................... 137
Foto 9 ‐ Obras da Barragem Figueiredo, município de Alto Santo/CE ................................................ 141
Foto 10 ‐ Obras da Barragem Figueiredo, município de Alto Santo/CE .............................................. 142
Foto 11 ‐ Moinhos à beira‐mar ........................................................................................................... 151
Foto 12 ‐ Entroncamento das águas: obra que permite o controle da disponibilidade hídrica por meio
da ligação entre os canais da “integração” (acima) e do trabalhador (abaixo) .................................. 160
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 ‐ Evolução da área plantada (ha) na lavoura branca temporária no Trabuleiro Irrigado de
Russas .................................................................................................................................................... 90
Gráfico 2 ‐ Evolução da área plantada (ha) na fruticultura no TI de Russas ......................................... 91
Gráfico 3 ‐ Participação da Região Metropolitana de Fortaleza na produção do PIB cearense ......... 152
5

ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 - Área das Residências oferecidas ao reassentados pelo Projeto Castanhão no
município de Nova Jaguaribara (CE) .............................................................................................. 55
Quadro 2 ‐ Características técnicas do Açude Figueiredo ................................................................... 143
Quadro 3 ‐ Laudo de Avaliação do proprietário Geraldo Antônio de Moura ..................................... 144
6

ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 ‐ Pessoas ocupadas por atividades econômicas ‐ 2000 .......................................................... 23
Tabela 2 ‐ Principais culturas agrícolas ‐ 2007 ...................................................................................... 23
Tabela 3 ‐ Efetivo dos Rebanhos e produção animal ‐ 2007 ................................................................. 23
Tabela 4 ‐ PIB Municipal de Cabrobó/PE ‐ 2006 ................................................................................... 24
Tabela 5 ‐ Instrução da população por faixas etárias. 1991 ‐ 2000....................................................... 25
Tabela 6 ‐ Domicílios por forma de abastecimento d'água, com banheiro ou sanitário, e destino do
lixo ......................................................................................................................................................... 25
Tabela 7 ‐ Fluxo de Admissão e Desligamento em Cabrobó/PE – Jan a Ago ........................................ 37
Tabela 8 ‐ Ocupações que mais admitiram em Cabrobó/PE. Período de Jan/2008 à Jan/2009. .......... 38
Tabela 9 ‐ Formação dos comitês de bacias hidrográficas ate 2006 ................................................... 110
7

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 10
2. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 14
3. TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO EM TEMPOS DE PAC .................................................... 21
3.1 Cabrobó no contexto da transposição ................................................................................ 22
3.2 O Projeto São Francisco: “Água a quem tem sede”? .......................................................... 26
3.3 Gestão da Água e Relações de Trabalho no Processo de Construção do Canal da
Integração......................................................................................................................................... 37
4. DAS ÁGUAS TRANSPOSTAS ÀS ÁGUAS DISPOSTAS: O AÇUDE CASTANHÃO E AS NOVAS
CONDIÇÕES DE NOVA JAGUARIBARA ................................................................................................... 44
4.1 A Cidade de Jaguaribara ........................................................................................................ 45
4.2 A Construção do Açude Castanhão ..................................................................................... 47
4.3 A Cidade de Nova Jaguaribara ............................................................................................ 51
4.4 Reassentamentos ................................................................................................................. 55
4.5 Comunidade do Desterro .................................................................................................... 56
4.6 Comunidade Baixa dos Cajueiros ....................................................................................... 58
4.7 Comunidade de Mineiro ...................................................................................................... 60
4.8 Comunidade Mandacaru ..................................................................................................... 64
4.9 Comunidade Lajes ................................................................................................................ 65
4.10 Comunidade do Sossego ...................................................................................................... 66
4.11 Comunidade Curupati ......................................................................................................... 71
4.12 Comunidade Barra II ........................................................................................................... 73
4.13 Comunidade Caroba ............................................................................................................ 74
5. TERRITÓRIO EM DISPUTA – CONTROLE E ACESSO À ÁGUA NO PERÍMETRO IRRIGADO DO
TABULEIRO DE RUSSAS/CE .................................................................................................................... 77
5.1 A mercantilização da água e a constuição do agrohidronegócio ..................................... 80
5.2 Discurso e poder ideológico do capital .............................................................................. 82
8

5.3 Comunidade de Tomé: a visão dos moradores.................................................................. 85
5.4 Comunidade Lagoa dos Cavalos ......................................................................................... 86
5.5 Do Castanhão ao Tabuleiro Irrigado de Russas: acesso à água para quem? ................... 89
6. O MUNICÍPIO DE PACAJUS NO NOVO CONTEXTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA:
INDUSTRIALIZAÇÃO COMO FATOR DINAMIZADOR DO ESPAÇO ........................................................... 93
6.1 Pacajus no novo contexto da Região Metropolitana de Fortaleza ................................... 96
6.2 Alguns determinantes históricos e a estrutura da obra ................................................... 97
6.3 O processo de industrialização e as novas articulações cidade‐região ......................... 101
6.4 As formas de controle e utilização da água no entorno do canal do trabalhador e do eixo
da integração ‐ trechos 4 e 5 entre pacajus e pecém .................................................................. 106
6.5 A formação e organização dos comitês de bacias hidrográficas do estado do ceará e da
bacia metropolitana de fortaleza .................................................................................................. 108
6.6 Bacia metropolitana de Fortaleza .................................................................................... 112
6.7 Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará ........................................... 116
7. AÇUDE FIGUEIREDO: DA AMEAÇA À CONCRETIZAÇÃO DA EXCLUSÃO TERRITORIAL!
(COMUNIDADES LAPA E BOA ESPERANÇA) ......................................................................................... 122
7.1 A problemática da água ..................................................................................................... 124
7.2 O papel do Governo/Estado e das políticas públicas ...................................................... 127
7.3 O açude e as comunidades ................................................................................................ 130
7.4 Comunidades Lapa e Boa Esperança ................................................................................ 132
5.1.1 Comunidade Lapa ............................................................................................................... 135
5.1.2 Comunidade Boa Esperança ............................................................................................... 138
7.5 Açude Figueiredo ............................................................................................................... 140
8. O COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E A REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA COMO PÓLO CENTRALIZADO DA ECONOMIA E REFLEXO DA DESIGUALDADE NO ESPAÇO
CEARENSE: OS USOS DA ÁGUA ........................................................................................................... 146
8.1 O Porto do Pecém e o “corredor das águas”: enunciados e significados ....................... 154
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 166
10. BIBLIOGRAFIA ................................................................................. Erro! Indicador não definido.
9

1. INTRODUÇÃO
No âmbito dos principais debates acerca do Nordeste brasileiro, a “questão
da água” ocupa lugar de destaque, frequentemente, presente nos veículos de
comunicação, muitas vezes de forma estereotipada. Desse modo, seca e fome
periódicas, em consórcio com uma “leitura pronta”, contribuem para a conformação
do ideário que associa a dificuldade da vida sertaneja à existência de obstáculos
naturais, mascarando os verdadeiros processos procedentes de estruturas
econômicas defeituosas, originadas no âmbito dos interesses do capitalismo
globalizado. Os anseios do “Brasil moderno” esbarram no atraso de políticas que por
mais que se julguem “integradoras”, na realidade deixam transparecer o quadro de
aguda desigualdade e injustiça sociais, no qual a fome aparece como síntese de um
movimento social que privilegia o econômico em detrimento do social.
Para que a realidade seja desvendada de forma a denunciar as estruturas
que conformam o movimento do espaço na dimensão dos territórios, destacando
atores e setores no âmbito das contradições inerentes à apropriação do espaço no
bojo da atual fase de desenvolvimento do capitalismo, faz-se necessário ir além da
aparência dada pelos mecanismos midiáticos de manipulação ideológica ou do
“progressismo” do discurso institucional. Desse modo, a experiência da realização
do Trabalho de Campo no Nordeste do Brasil possibilitou-nos reunir uma diversidade
de referenciais que, tendo origem nos próprios moradores do lugar espalhados pela
caatinga cearense, dão voz àqueles que conhecem na prática os significados da
engenharia das águas na vida dos habitantes comuns; homens e mulheres que,
mais que um “pedaço de terra”, tem no lugar onde vivem o lastro do seu modo de
vida.
A viabilização metodológica das propostas de intervenção na realidade à
qual pretendíamos entender foi moldada ao sabor dos desafios postos no decorrer
da viagem. Assim, em cada localidade escolhida para estudo, novos elementos
foram adicionados ao planejamento inicial, sendo necessário à utilização de
recursos de transporte (motocicleta, caminhão, caminhonete) para a
operacionalização de deslocamentos onde o ônibus não acessaria. Tal recurso
logístico possibilitou-nos a divisão em equipes de forma a cobrir um maior número
10

de comunidades, o que permitiu um enriquecimento quanto à relevância dos estudos
de caso.
O trajeto que compõe o que consideramos o “caminho das águas”, da cidade
de Cabrobó/PE a Pecém/CE, permite vislumbrar, de um extremo a outro, múltiplas
dimensões da barbárie advinda da filiação do Estado cearense às diretrizes da
reestruturação produtiva do capital. Nesse contexto, buscando evidenciar a dinâmica
territorial inerente ao processo histórico de consolidação do Estado do Ceará, faz-se
necessário uma análise, mesmo que breve, do processo de formação econômicoterritorial
do Estado.
Identificamos o início da ocupação e, por conseguinte, a inserção econômica
da região, na criação de gado e no cultivo da cana-de-açúcar. Estas atividades
foram beneficiadas principalmente pelas características físicas como clima e relevo.
Desta maneira, o território passou a se definir e se redefinir consoante aos
interesses de ambas as atividades, juntamente com as relações de poder
associadas aos interesses econômicos.
É no processo de criação e recriação do território cearense que o
clientelismo, paternalismo e o coronelismo, materializados em ações como a
consolidação do latifúndio, tornam-se elementar para compreendermos as relações
sociais que apresentam reflexo de atraso até os dias atuais, onde relações
socioeconômicas passadas mesclam-se às atuais.
No século XIX, o algodão surge como cultura economicamente viável se
integrando ao ritmo da pecuária extensiva e da cultura da cana-de-açúcar como
principais atividades comerciais agroexportadoras, abastecendo os mercados norteamericano
e europeu. É com o advento da cultura algodoeira que o território passa a
ser dotado de infra-estruturas específicas, potencializando a fluidez da produção e
exercendo, também, atração de capitais inclusive internacionais. Dentre os impactos
que potencializaram os fluxos em prol das relações econômicas no espaço cearense
destaca-se a criação de trapiches (pré-portos) e as estradas boiadeiras que
antecederam as principais vias de comunicação.
A despeito da aparente transformação técnica propiciada pelos períodos
mais próximos, a indústria nordestina tem suas origens no final do século XIX, com
suas bases assentadas no poder das oligarquias familiares e a produção de
charutos, cigarros, chapéus, carroças, peles e couros, cimento e grande produção
industrial açucareira, têxtil e óleos vegetais (PEREIRA JR. apud ANDRADE, 1981).
11

As oligarquias desempenhavam o controle social e político da época com o objetivo
da manutenção da estrutura de produção tradicional e avessa aos mecanismos do
mercado.
A inserção na lógica seletiva da flexibilização da economia e do
desenvolvimento desigual e combinado peculiar ao capitalismo do tipo tardio 1 da
indústria cearense, têm início a partir das políticas de integração nacional nos anos
1960, especialmente com a criação das Superintendências, no caso a
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), além de organismos
internacionais como a Comissão Econômica para a América latina (CEPAL)/ONU e,
posteriormente, reforçado por iniciativas do Poder Executivo Estadual na década de
1980.
Balizado pelo discurso desenvolvimentista, o Estado, por meio da SUDENE,
traça um projeto para o fortalecimento de seu parque industrial com a construção de
bases territoriais para localização de estabelecimentos industriais na Região
Metropolitana de Fortaleza. Há, portanto, uma significativa alteração do cenário
produtivo do estado como um todo, passando de um modelo agrário-exportador para
o setor industrial e terciário (PEREIRA JR., 2005).
Neste contexto, inicia-se uma nova fase na organização política no Estado
do Ceará, promovida pelo chamado “Governo das Mudanças”, que tem como
principais nomes Tasso Jereissati e Ciro Gomes. Ambos figuraram como
Governadores do Estado do Ceará nos períodos de 1987 a 1991, 1995 a 2002 e
1991 a 1994, respectivamente, sendo responsáveis pela materialização de alianças
políticas entre o poder público e o capital privado para romper com as antigas
formas de relação socioeconômica de domínio dos coronéis para uma “ampliação da
infra-estrutura cearense, atração de investimentos internos e externos e na
reestruturação do Estado baseada numa política de privatização” (PEREIRA JR.,
2005, p. 45).
Considerada na lógica do modo capitalista de produção, a água passa de
recurso natural vital, a fator de produção para o acionamento do processo de
valorização do capital. Assim, a “questão da água” é representativa das atuais
dinâmicas sócio-espaciais que dotam o território cearense dos fixos necessários ao
aparelhamento técnico voltado ao atendimento das demandas do capital que, por
1 Cf. MANDEL, 1982.
12

sua vez, se ligam às demandas do mercado e comércio internacionais. Dentro dessa
perspectiva, o Estado age como um regulador das ações de grandes empresas,
sobretudo transnacionais, pois inserem novas localidades na lógica da produção
globalizada, tornando-as propícias à atração do capital e imprescindíveis no
processo de reprodução ampliada.
De um extremo a outro dos canais de transposição das águas, por mais que
o discurso institucional tente impor uma leitura de que as obras não causariam
impactos aos habitantes dos diversos lugares “premiados” com a sorte de estarem
no “caminho das águas” e que o objetivo de tal empreendimento teria como
finalidade matar a sede de milhões de pessoas atingidas pela aridez, a realidade dos
fatos expõe de maneira clara os verdadeiros objetivos ocultos no véu do
“desenvolvimentismo” estatal em consórcio com os interesses privados, agravando
ainda mais a profunda concentração fundiária que, no nordeste do Brasil, conforma
o cenário que permite também a privatização da água, excluindo e marginalizando
populações inteiras do acesso aos fatores básicos para o pleno desenvolvimento da
vida.
13

2. APRESENTAÇÃO
A disciplina Trabalho de Campo: a relação cidade/campo e a
processualidade sócio territotial, direcionada aos alunos do terceiro ano é
considerada popularmente “optatória”, em função de burocraticamente ser optativa,
mas que pela importância adquirida, enquanto oportunidade de vivenciar na prática
os conhecimentos geográficos, se faz indispensável para qualquer aluno.
Este presente relatório é resultado de uma verdadeira soma de esforços
acumulados no período de dois anos e meio, o qual movimentou não somente as
ações práticas para sua realização, mas também disputas no plano políticopedagógico,
que envolveram inúmeros debates no ambiente interno da Geografia
por àqueles que protagonizam o desenvolvimento das atividades deste curso
intramuros unespianos.
No ano de 2007, em uma disciplina obrigatória do segundo semestre do
curso forjaram-se algumas propostas para realização de um trabalho de campo que
seria conduzido pelo então Professor desta mesma disciplina.
Foi no âmbito da Geografia do Brasil, por meio dos conteúdos e trabalhos
realizados nesta disciplina que tivemos os primeiros contatos com assuntos
referentes às políticas públicas estaduais e federais e, sobretudo, com o tema água,
sob a coordenação do Professor "capa" Thomaz Jr, docente responsável pelas
disciplinas Geografia do Brasil e Trabalho de Campo.
Em principio, o tema visava compreender as questões relacionadas às
políticas públicas de transposição das águas do Rio São Francisco, porém com o
amadurecimento da idéia o tema centrou-se em seguir os caminhos da água e,
conseqüentemente, os impactos socioambientais destas ações governamentais. O
percurso a ser trilhado para desvendar a teia de relações que envolvem o tema
"água" foi realizado no chamado eixo Norte; partindo de Cabrobó/ PE, ponto inicial
do mega projeto de transposição, que por meio de canais, cifões, adutoras e até
mesmo aquedutos, transpõe parte da vazão das águas do São Francisco para o
abastecimento dos estados do Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará,
este último, local onde concentrou-se nossas investigações e análises.
14

Diante de tal objetivo, o primeiro estorvo enfrentado pela equipe foi viabilizar
financeiramente o trabalho, posto que sempre fora do entendimento de todos os
envolvidos nesta empreita, garantir a presença de todas as pessoas matriculadas na
disciplina, mesmo sabendo das deliberações contrastantes de muitos dos membros
que compõem o departamento de Geografia desta instituição. Cabia ao grupo,
portanto, angariar recursos para sua realização, e ai começa de fato a jornada de
mobilização dos alunos que iriam participar, elemento esse fundamental, pois desde
o principio foi uma forma de aproximar os mais dispersos à idéia, situação que gerou
frutos significativos e , conseqüentemente, montou-se comissões de trabalho, que
começaram os atividades ainda no ano de 2008. O carro chefe dessa arrecadação
foram as camisetas vendidas, a destacar o símbolo estampado, os continentes
formando a copa de uma árvore acoplada ao tronco, enfatizando o enraizamento do
ser Geografia, também foram realizadas rifas, caixinhas, festas, doações pessoais,
repasses de verbas institucionais e arrecadação entre os participantes.
Para o projeto levantar vôo, duas comissões eram fundamentais, a comissão
de logística responsável por definir o melhor trajeto e a comissão de contatos
responsável pela confirmação da viabilidade do mesmo, ambas começaram a
trabalhar incessantemente desde o primeiro semestre de 2009 até o final da viagem
em outubro do ano corrente. Logo no inicio das atividades da disciplina foi
organizada também a comissão de redação, encarregada de elaborar o projeto do
trabalho, contendo os objetivos a serem alcançados. Em setembro, foram definidas
novas comissões, as responsáveis em apoiar o grupo durante a viagem, sendo elas:
comissão de abastecimento de água, limpeza, alimentação, e as comissões que
auxiliariam na coleta de material para a elaboração do trabalho final e que
caminhariam até o final das atividades, a comissão de apoio, direcionada a coleta de
dados de primeira ordem, através do GPS na viagem, o pessoal do áudio visual, das
fotografias, que ao final teve apoio de todos que tinham a disponibilidade de registrar
os momentos vividos, nessa experiência.
Enquanto seres humanos, era indispensável para todos os envolvidos no
trabalho descansar e para tanto, ao final de cada dia de viagem havia um espaço
conseguido pelas duas comissões fundamentais. São os casos dos alojamentos
formados na universidade UNICERP no município de Patrocínio/MG e da escola
estadual Abdias Menezes no município de Vitória da Conquista/BA.
15

No município de Cabrobó/PE, a cidade sede do primeiro ponto de estudo do
projeto, o grupo de trabalho de campo ficou alojado em uma residência grande, mas
que não deu conta da massa de pessoas (em torno de 65 pessoas), onde muitos
dormiram na garagem, no quintal, e meninas mesmo com o privilégio de ficarem com
a suíte, o maior de todos os cômodos, não escaparam ao destino que lhes pregou
uma peça. Todos nós, com o objetivo de investigar a água no NE, ou a seca, para
clarear as idéias, eis que no meio da madrugada, por volta das 4 horas da manhã,
especificamente, período imprescindível e muito esperado por boa parte dos
integrantes para realizarem suas necessidades tidas como primeira, o sono, eis que
vem a surpresa, a suíte fora alagada, mulheres gritando e correndo, nada podia ser
entendido e o líder do bando, Thomaz Jr, estabeleceu um comando de operação de
evacuação e averiguação dos fatos. Colchonetes pendurados, aquele caos instalado
e então a revelação, a água tinha acabado, devido a um cidadão deveras esperto,
deixaste a torneira do banheiro aberta, causa de uma verdadeira enchente que
aguçara os humores, para mais ou para menos, de todos os componentes da
equipe, mas que não refletira na consecução dos trabalhos daquele dia. Questão
resolvida, entretanto, quanto ao cidadão, somente a vida poderá concertá-lo.
No município de Nova Jaguaribara/ CE centraram os principais esforços de
averiguação e análise dos impactos sociais efetivados pela grandiosa obra de
transposição.
A estada nesta localidade nos revelou o quanto nós, seres até àquele
momento, tidos como "civilizados", cidadãos "metropolitanos", universitários, temos
muito que aprender com a vida e internalizar novos valores de sociabilidade, coisas
que a universidade jamais poderia nos oferecer se não fosse a efetivação deste
trabalho. Em todo período que permanecemos nesta cidade singular, fomos muito
bem recebidos, acomodados e mesmo servidos por pessoas realmente incríveis.
Inúmeros relatos feitos pelos membros de nossa equipe revelaram a prestatividade e
auxílio do povo cearense para conosco em um momento de intenso trabalho.
Permanecemos em Nova Jaguaribara por três dias. Ela foi o ponto
estratégico que utilizamos para realizarmos nossas incursões diárias ao encontro
das "populações difusas", termo polissêmico, utilizado por muitos pesquisadores de
maneira ideológica, mascarando o que para nosso entendimento se trata de
comunidades ameaçadas e impactadas pelas obras de armazenamento de água, os
açudes, e pela construção dos canais que irão carrear as águas da transposição do
16

Rio São Francisco, enfim, por toda infra-estrutura que já se faz presente e/ou em
vias de execução no Estado do Ceará.
Ao todo, foram onze pontos visitados durante o período em que ficamos
alojados no projeto ABC, em Nova Jaguaribara. Tais visitas foram acompanhadas de
perto por pesquisadores de outras instituições, estudantes de Pós-Graduação e
membros de movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens
do Ceará. A metodologia empregada nessas visitas foi a divisão interna dos
membros da equipe em diversos grupos com o intuito de focar assuntos específicos
e realizar entrevistas com a população local.
Em uma de nossas incursões adentro da caatinga, com o objetivo de visitar
algumas comunidades e reassentamentos, foi necessário a utilização de outros
meios de transporte, pois os ônibus que até àquele momento nos tinham
proporcionado completo apoio logístico, foram impossibilitados de serem usados
devido às condições do terreno. É nesse momento que lançamos mão, novamente
aos bolsos, e o grupo fez o "rateio dos pau-de-araras". Caminhonetes, caminhões,
carros e motos foram utilizados como veículos de transporte de toda equipe, em
uma verdadeira manobra de operação de guerra, ou mais condizente à nossa
realidade, guerrilha.
Embora a maioria das pessoas envolvidas nessa empreita puderam se
acomodar nos veículos, um grande colega, um dos maiores animadores do grupo,
por sua imensa capacidade de expressar-se e de sociabilidade incrível, não
conseguiu se afeiçoar ao novo meio de transporte e, ao primeiro solavanco do "paude-arara",
vai ao chão. Nem mesmo o grande esforço de alguns colegas para tentar
mantê-lo na caçamba da caminhonete pode conter seu peso somado à força do
tranco. Conquanto não tivéssemos elaborado uma comissão de resgate, não houve
ferimentos ou escoriações, somente mais um fato para alimentar inúmeras
gargalhadas.
No caminho para a capital Fortaleza/CE, fizemos uma breve parada na
famosa praia de Canoa Quebrada, local onde pudemos, com nossos calcanhares,
verificar a temperatura das águas daquele imenso e maravilhoso mar.
Ficamos hospedados na UECE (Universidade Estadual do Ceará). Neste
local contamos com a incomensurável presença do Professor Emérito Luiz Cruz
Lima, que nos acompanhou em todo percurso efetivado na cidade de Fortaleza, no
entorno da Região Metropolitana até o porto de Pecém. Não poderíamos deixar de
17

fazer uma menção àquela tarde de muito trabalho a beira mar, que regados a
camarão e cerveja, exercitamos em diálogos profundos com nossos pares toda
nossa "musculatura" teórica acumulada até aquele momento.
Após a conclusão dos pontos de trabalho, uma nova e grandiosa viagem,
que durou três dias, mas não menos empolgante que a totalidade do trabalho.
A primeira parada foi em Juazeiro do Norte. Em uma verdadeira
demonstração de agradecimento e devoção, de alguns, foi feito o pedido de
proteção e a concessão da benção da figura sacra de Padre Cícero. Os ônibus
saíram de Juazeiro do Norte com algumas bugigangas a mais, presentes para a
família, como por exemplo, a imagem do padre, fez parte da lista de compras do
pessoal.
No caminho para Petrolina, cidade na qual pernoitamos, passamos por
Exú/PE, especificamente, no Parque Asa Branca, onde se localiza o Museu do
Gonzagão, homenagem ao músico Luiz Gonzaga, rei do baião, o qual inspirou por
toda a viagem o bando de músicos de plantão, e colaborou para a formação do mais
novo grupo do cenário musical totalmente amador, "Os Desencontrados do Baião",
batizado por Thomaz Jr. e com uma apresentação ao vivo dentro do museu.
Ainda que o intuito dessa vigem, sobretudo, no plano da sociabilidade,
também objetivasse a aproximação e maior contato entre a "galera", não podemos
negligenciar, ao menos neste pequeno parágrafo, a monotonia e o ambiente
enfadonho que se encontrara, em vários momentos, o interior do Pruda Express –
ônibus do campus de Presidente Prudente. Em situação totalmente contrastante em
relação ao Rosanão Express – ônibus do campus de Rosana – que entre batuques
dos Desencontrados do Baião, festas intermináveis, jogos de azar, um triângulo que
propagou um som estridente de Salinas-MG à Vitória da Conquista-BA, e sua
conseqüente extinção, proporcionaram momentos de intensa excitação, garotagem
e mesmo "azaração".
A caminho de Barreiras-BA, ocorreu mais um dos vários problemas
mecânicos com um dos ônibus que segurou o grupo por quase toda a madrugada. E
eis que mais uma vez o elemento surpresa se fez presente entre a equipe.
Nas bordas da Chapada Diamantina, distante uns 100km, aproximadamente,
de toda e qualquer mancha urbana, ocorreu uma baixa. Um indivíduo dos mais
robustos e saudáveis de toda equipe, totalmente visível pela sua forma bem
equilibrada em seus 110kg bem distribuídos pelos seus quase 1,75m de altura, fora
18

abatido por um perigosíssimo componente do ecossistema terrestre com incidência
em todos os continentes, inseto pertencente à ordem Hymenoptera, da superfamília
Apoidea e do subgrupo Anthophila, ou simplesmente abelha. Este inseto, de
aproximadamente dois gramas derrotou um sujeito de 110kg.
O resultado dessa representação épica foi novamente a divisão do grupo.
Um ônibus levou o indivíduo vitimado ao hospital, devido a uma possível reação
alérgica, juntamente com quase a totalidade das mulheres. Aos demais restou uma
bela madrugada em um posto de gasolina, no interior da Bahia e ainda, sem o
principal, o banho, pois o chefe da manada, imperativo, e no uso de seus poderes e
atribuições de "capa", proibiu essa prática burguesa para os integrantes
malcheirosos do grupo naquela noite.
Deixando essas linhas ligeiramente cômicas e em tom de brincadeiras,
queremos realmente agradecer muitos companheiros que nos ajudaram a direcionar
o foco da investigação, com a clareza de suas experiências. 1) Destacamos a
participação da querida Cíntia, Professora de Geografia da UECE, campus de
Sobral e do Juscelino, atualmente fazendo doutorado em Geografia na Unesp/PP,
que percorreu quase todo o percurso com o grupo; 2) o pessoal do MAB (Movimento
dos Atingidos por Barragem), particularmente ao Yuri, por sua luta e disposição; 3)
os colegas do projeto ABC, de Nova Jaguaribara, que abriu as portas para nos
acolher em seu espaço, cancelando inclusive as aulas para nossa estada; 4) à Irmã
Bernadete que com toda sua graça cativou nossos corações e demonstrou com
firmeza a razão de luta dos povos submetidos ao contra-senso do poder publico; 5)
às irmãs do Retiro das Freiras, Barreiras/Ba, que nos abrigou em suas confortáveis
instalações em um momento crucial de nossa viagem.
Nosso agradecimento também a todas as pessoas que disponibilizaram
casas, escolas e universidades, como foram nas cidades de Patrocínio-MG, Vitória
da Conquista/BA, Cabrobó/PE, Nova Jaguaribara/CE, Fortaleza/CE, Petrolina/PE e
o convento em Barreiras/BA.
Os caminhos que percorremos apresentaram, como era previsto, muitos
imprevistos. Um deles foi o transporte, sendo necessário em alguns momentos partir
para meios alternativos como o pau-de-arara e caminhonetes, assim como a moto
sem freio do Yuri, não deixando de ressaltar o capacete, equipamento indispensável
para o tráfego de motocicletas, não faz parte da indumentária do motociclista nas
pequenas cidades do interior Nordestino, que, inclusive, por inúmeras vezes,
19

transporta o máximo de pessoas que puderem se equilibrar neste pequeno veículo,
fato experenciado por alguns "oreia" de nosso grupo.
Os desentendimentos que surgiram, em um ambiente com muitas pessoas
convivendo em condições adversas fez aflorar em dadas circunstâncias sentimentos
e emoções de difícil controle pessoal, situações em que a razão era deixada de lado
a fim de extravasar tal sentimento, e nessa hora o líder por comoção, Thomaz Jr,
cumpriu com firmeza seu papel e pediu de forma contundente como ele diz “usem os
neurônios e deixem de lado esses sentimentos pequenos, se tem algo que você não
gosta da forma que está sendo feita, nada, exatamente nada, te proíbe de
participar”, essa foi uma saída para as questões pessoais e trouxe ao grupo coesão,
através do reconhecimento mutuo e reflexivo.
Um agradecimento em especial é feito aos excelentes motoristas (Edvaldo,
Fábio e Pedro) dos ônibus. Os quais, por todo o percurso, mantiveram o
profissionalismo e acurácia no desempenho de suas atividades e sendo, durante
toda a viagem, compreensíveis com os jovens futuros professores e geógrafos. A
estes, que prontos a qualquer hora e lugar, nosso muito obrigado.
Todas as comissões trabalharam imensamente para a realização desse
trabalho, isso não quer dizer que todas as pessoas participaram plenamente, pois
assim não poderia ser, se não onde ficaria a discordância no mundo e suas regras, a
todos os grupos foram dadas tarefas árduas, mas todas foram superadas com muita
firmeza e trazendo à cada um, crescimento enquanto pessoa e profissional de valia
imensurável, haja visto que o trabalho em grupo é algo poucas vezes visto, mas
pode-se dizer que nesse caso foi assim que aconteceu.
Por fim agradecemos a esta instituição pelos recursos repassados, a chefia
do Departamento, ao Reitor desta Universidade, ao Professor Antonio Thomaz
Júnior, e principalmente, a todos que colaboraram para que esse grande projeto se
realizasse. Esperamos ter alcançado objetivos, no mínimo, com uma boa qualidade,
e seus resultados, fruto de muito trabalho e dedicação, serão arrolados e discutidos
por todos nós ao longo deste relatório.
20

3. TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO EM TEMPOS DE
PAC
O primeiro ponto de trabalho da nossa investigação de campo nos envolveu
no semi-árido nordestino e na polêmica em torno da transposição do rio São
Francisco e a integração de suas águas às bacias do Nordeste Setentrional ou como
o denomina o governo: Projeto São Francisco – Água a quem tem sede, viabilizado
pelo Programa da Aceleração do Crescimento (PAC).
Quando consideramos as políticas públicas voltadas para a região semiárida
do Nordeste brasileiro, notamos que, a fragmentação político-administrativa
aliada à força política e a aparente união dos grupos dominantes tradicionais e
emergentes sustenta a venda da imagem do subdesenvolvimento regional. A partir
disso, como aponta Corrêa (2005) as portas estão abertas para a obtenção de
“recursos públicos que, se não resolvem os problemas da região, contribuem para
manter os grupos dominantes no poder”.
Neste contexto, para evidenciar a atuação do governo na região Nordeste
faz-se necessário uma caracterização do Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas (DNOCS). Principal órgão responsável pela gestão e materialização dos
projetos de construção de açudes e demais formas de disponibilização de água, o
DNOCS se constitui na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste.
Criado sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas - IOCS através do
Decreto 7.619 de 21 de outubro de 1909 editado pelo então Presidente Nilo
Peçanha, depois recebeu o nome de Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas -
IFOCS antes de assumir sua denominação atual, que lhe foi conferida em 1945
(Decreto-Lei 8.846, de 28/12/1945), vindo a ser transformado em autarquia federal,
através da Lei n° 4229, de 01/06/1963. Chegou a se constituir na maior empreiteira
da América Latina na época em que o Governo Federal construía, no Nordeste, suas
obras por administração. Além de grandes açudes, como Orós, Banabuiú, Araras,
podemos registrar a construção da rodovia Fortaleza-Brasília e o início da
construção da barragem de Boa Esperança (OLIVEIRA, 1985).
Para Francisco de Oliveira (1985), em momento anterior às obras
faraônicas, que nos chamou atenção, o DNOCS dedicou-se, sobretudo, à
21

construção de barragens para o represamento da água, para utilização em períodos
de seca, e ao construí-las nas propriedades de grandes fazendeiros: não eram
barragens públicas, na maioria dos casos, apesar de utilizarem de recursos públicos.
Serviam, sobretudo, para sustentação do gado desses fazendeiros, e apenas
marginalmente para a implantação de pequenas “culturas de subsistência” de
várzeas, assim chamadas as ribeiras das barragens.
Com isso, temos que o processo de desenvolvimento do Brasil era
totalmente desigual e, portanto, havia a necessidade de implementar políticas de
desenvolvimento regional para “desenvolver” e dar conta da desigualdade gerada
pelo desenvolvimento da região sudeste impulsionada pelo crescimento industrial de
São Paulo, que teve na sua fonte, a acumulação do capital pelo setor cafeeiro.
Diante desse quadro, a criação do DNOCS objetivou levar desenvolvimento
para região Nordeste, tendo como base a política de desenvolver e integrar esta ao
conjunto do país. Hoje essa é ainda uma das principais funções do DNOCS e
também do Ministério da Integração Nacional (MIN), que atuam diretamente e
interligados nas obras do Projeto de Transposição do Rio São Francisco que,
segundo os depoimentos dos diretores do órgão e funcionários de alto escalão do
Ministério, “visa o desenvolvimento do Semi-Árido nordestino a partir da
possibilidade de resolução da problemática da seca”. (Informação verbal 2 ).
3.1 Cabrobó no contexto da transposição
Segundo os dados do IBGE, o município de Cabrobó tem aproximadamente
28.851 habitantes sendo que 17.696 habitantes vivem na área urbana,
representando 61,34% da população total e 11.155 residem no meio rural,
constituindo, portanto, 38,66% da população total. A população é composta por
13.965 homens sendo 48,40% da população e as mulheres representam 14.637,
totalizando 50,73% da população.
2
Informação concedida por funcionário do Ministério da Integração nas obras da Embocadura do
canal no município de Cabrobó/PE.
22

O aumento populacional entre os anos de 2007 (28.888) e 2008 (31.2000)
está correlacionado à oferta de empregos gerados diretamente pelas empreiteiras
que ganharam licitação para realizarem partes do trecho inicial da obra de
Transposição, juntamente com o Exército.
Entretanto, mesmo com a forte atuação de empresas do setor da construção
civil no município, a atividade agropecuária continua como a maior fonte de renda
(Tabela 1).
Tabela 1 ‐ Pessoas ocupadas por atividades econômicas ‐ 2000
Atividades Econômicas TOTAL %
Agropecuária 5.249 51,8
Comércio, reparação de veículos,
objetos pessoais e domésticos 1.421 14,0
Outras atividades 3.460 34,2
TOTAL 10.130 100.00
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 – Resultados da
Amostra
O número de estabelecimento e de empregados, de 2007, do setor formal da
economia mostra que os principais ramos de atividade econômica são constituídos
pela administração pública e pelo comércio varejista.
O principal produto da agricultura é o plantio da cebola (Tabela 2) e na
pecuária o criatório de caprinos (Tabela 3).
Tabela 2 ‐ Principais culturas agrícolas ‐ 2007
Culturas
Área
colhida
(ha)
Quantidade
Produzida (t)
Rendimento
médio
(kg/ha)
Valor
(R$ 1.000)
Cebola 1.300 23.400 18.000 16.380
Arroz (em
casca) 1.500 9.000 6.000 2.610
Melancia 200 7.000 35.000 2.007
Banana 60 1.500 25.000 525
Coco-da-baía 1 110 1.500 13.636 488
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal
(1) Quantidade produzida em mil frutos e rendimento médio em frutos por
hectare
Tabela 3 ‐ Efetivo dos Rebanhos e produção animal ‐ 2007
Especificação
Quantidade
(cabeças)
Efetivo dos rebanhos
Caprino 39.000
23

4).
Ovino 18.000
Bovino 16.000
Suíno 12.600
Equino 1.200
Asinino 700
Muar 120
Galos, frangos, frangas, pintos 18.500
Galinhas 13.800
Produção animal
Leite produzido (1.000 litros) 1.958
Ovos de galinha (1.000 dúzias) 85
Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal, 2007.
No entanto, o setor de serviços representa 72,37% do PIB municipal (Tabela
Tabela 4 ‐ PIB Municipal de Cabrobó/PE ‐ 2006
Discriminação Valor
PIB Municipal 1 (R$ 1000,00) 103.572
Participação % no PIB de PE 0,19
Composição Setorial (%)
Agropecuária 14,77
Indústria 12,76
Serviços 72,37
Fonte: IBGE e Agência CONDEP/FIDEM
(1) PIB a preço de mercado
Já no que tange à educação o município apresenta altos índices de
analfabetismo, apesar de estar com uma leve tendência de queda. Pode-se
evidenciar, portanto, que a quantidade de anos de estudo da maioria da população
de Cabrobó, principalmente as pessoas que têm idade para exercer atividades
remuneradas, reflete na baixa qualificação profissional e, conseqüentemente,
submete-os à intensa exploração da mão-de-obra. (Tabela 5).
24

Tabela 5 ‐ Instrução da população por faixas etárias. 1991 ‐ 2000
Discriminação
Taxa de
analfabetismo
% com menos
de 4 anos de
estudo
% com menos
de oito anos
de estudo
Média de anos
de estudo
7 a 14 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 ou mais
1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000 1991 2000
56 28 42 16,9 27,8 8,72 31 15,3 49,8 39,2
- - 75,5 63 55,5 27,1 47,5 33,7 71,8 58,2
- - - - 92,6 84,8 80,3 69,6 89,9 82,7
- - - - - - - - 2,43 3,54
Fonte: PNUD/IPEA/FJP, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Sobre o saneamento básico dos 6.137 domicílios registrados de Cabrobó,
em 2000, só 68% e abastecido por água da rede geral, 57,24% tem banheiro ou
sanitário e 52,60 % do lixo e coletado pelo município. (Tabela 6).
E quanto ao abastecimento de água por rede geral, fica explícito a
indefinição das políticas públicas. Situado às margens do rio São Francisco, um dos
maiores do Brasil em extensão e potencialidade hídrica, o município de Cabrobó
ainda sofre com problemas de abastecimento hídrico da população local, sobretudo,
as comunidades rurais, revelando a má gestão e distribuição de um bem natural
básico necessário para a manutenção da vida.
Tabela 6 ‐ Domicílios por forma de abastecimento d'água, com banheiro ou sanitário, e destino do lixo
Abastecimento d’água Banheiro ou sanitário Destino do lixo
Total de
domicílios
Rede
geral
Poço ou
nascente Outra
Tinham
Total
Não
Coletado
tinham
Outro
destino
Rede
Geral
6.137 4.173 657 1.307 3.513 2.966 2.624 3.228 2.909
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 – Resultados do Universo
Diante da realidade vista in loco, pudemos perceber que o maior problema
da região Nordeste em relação à água, não é a sua escassez, mas as barreiras
sociais, econômicas que dificultam e impedem o acesso e utilização deste bem
pelos mais pobres. Nada de novo, mas o aumento dos indicadores de renda, e com
uma estrutura fundiária baseada em grandes latifúndios, que mantém a submissão
das pessoas carentes e ditam a forma pela qual é apropriada e utilizada a água.
25

3.2 . O Projeto São Francisco: “Água a quem tem sede”?
A Região Nordeste apresenta em seu território grande diversidade climática,
mas as áreas de clima semi-árido ou o Polígono das Secas abrangem a maior parte
de todos os oito estados. São aproximadamente 86,48% de toda a região na qual a
questão da água se faz presente no cotidiano das populações que lá vivem.
O clima semi-árido na Região Nordeste no Brasil é resultado da conjunção
de diversos fatores, como: a diferença de temperatura entre as águas do Atlântico
Norte, que são mais quentes, e as do Sul, mais frias; o deslocamento da Zona de
convergência intertropical para o Hemisfério Norte, quando há o aumento da
temperatura no Sul; o aparecimento do fenômeno El Niño, caracterizado pelo
aumento de temperatura no Oceano Pacífico; e a topografia acidentada que acaba
inibindo a ocorrências de chuvas.
As condições climáticas que têm gerado, historicamente, episódios de seca
de média e longa duração, aliadas à inexistência de uma política eficiente e
continuada de gestão dos recursos hídricos na região acabam impactando
negativamente o desenvolvimento regional, com graves conseqüências para a
população, sendo, pois, uma das principais conseqüências, ainda no século XXI a
migração para outras Regiões do país.
Com isso tem-se a continuidade do que já foi mais contundente nas décadas
anteriores, ou seja, a manutenção da precariedade das condições de vida, diante do
amontoamento dessas populações nas periferias das cidades receptoras, o aumento
do número de desempregados e os problemas relacionados a não possibilidade de
obtenção de renda nas áreas urbanas.
Posto essa descrição partimos para a compreensão da alternativa imposta
pelo Poder Público como capaz de solucionar efetivamente a questão da seca do
Nordeste brasileiro mediante o Projeto São Francisco.
Entender o Projeto São Francisco no âmbito da política pública voltada para
a gestão hídrica na Região Nordeste é imprescindível para que possamos entender
sua abrangência significativa, devido a sua extensão, aos investimentos públicos e a
quantidade de pessoas envolvidas, seja no desenvolvimento das obras seja nos
reflexos causados por elas. Sem dúvida alguma, nenhuma outra obra pública
relacionada à seca no semi-árido nordestino conseguiu atingir tamanha
26

expressividade na mídia e no cotidiano da população brasileira como o Projeto São
Francisco.
O Governo Federal, enquanto criador, e o Ministério da Integração Nacional,
na condição de executor da intervenção mais grandiosa voltada à questão hídrica já
implementada no Nordeste Setentrional, classificam o Projeto São Francisco como a
alternativa mais efetiva de combate à seca na região e como a única alternativa
capaz de garantir segurança hídrica para 12 milhões de brasileiros
permanentemente. Além do Governo Federal e do Ministério da Integração, diversos
órgãos públicos atuam diretamente no Projeto, como o DNOCS.
O Projeto está orçado em R$5 bilhões, destinados pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), e emprega entre 8 e 10 mil trabalhadores em
suas frentes de trabalho espalhados ao longo do traçado do Canal da Integração. As
ações irão atingir, em 2025, período definido pelos mentores do Projeto para o
término de todas as obras e regularização do uso da água, 12 milhões de pessoas
que vivem em 390 municípios entre os estados do Pernambuco, Paraíba, Rio
Grande do Norte e Ceará, e tem o intuito de garantir segurança hídrica a estas
pessoas a partir da integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do
Nordeste Setentrional.
Segundo o secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração
Nacional, João Reis Santana Filho, a prioridade do Projeto de Integração será
fornecer água para consumo humano e animal. Em segundo plano, em caso de
sobra da água, cada Governo Estadual beneficiado com o Projeto poderá usá-la, da
forma como achar melhor, em atividades que visem o desenvolvimento econômico
de seu Estado.
Outro objetivo do Projeto de Integração de Bacias é manter os açudes do
Nordeste Setentrional (Castanhão – CE, Armando Ribeiro Gonçalves – RN, Epitácio
Pessoa – PB, Poço da Cruz – PE e outros) com uma capacidade de água suficiente
para garantir o fornecimento de água para cidades e perímetros de irrigação nos
períodos de seca. Para isso, nos diversos estados beneficiados com o Projeto já
estão em andamento obras que visam construir e ampliar sistemas de distribuição
de água dos reservatórios estratégicos, não restringindo o Projeto à construção dos
canais.
Ainda, o Ministério da Integração afirma que o Projeto é benéfico, pois ao
mesmo tempo em que garante o abastecimento por longo prazo de grandes centros
27

urbanos (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru,
João Pessoa) e de pequenas e médias cidades do Semi-árido, também irá atingir
positivamente áreas do interior do Nordeste que possuem certo potencial
econômico, possibilitando assim uma política de desconcentração do
desenvolvimento, polarizado pelas capitais dos estados. Além disso, os benefícios
também se estendem para a área rural, com o abastecimento de água para a
população rural, através da manutenção dos rios nos períodos de seca e da
construção de adutoras para o atendimento de um conjunto de localidades na área
rural (ABREU et al, 2008).
A integração do rio São Francisco às bacias dos rios intermitentes do semiárido
será feita com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4%
da vazão do rio, por meio de dois canais, os Eixos Norte e Leste, sem desvio do
curso do rio. As bacias receptoras, ou seja, aquelas que receberão água do rio São
Francisco são: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste em
Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu no Rio
Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na Paraíba.
A obra do Projeto de integração do São Francisco está dividida em 14 lotes
e cada um deles se encontra em estágio diferente, sendo o Exército e algumas
empreiteiras os responsáveis pela execução das obras. Cada empreiteira, ou
consórcio é responsável pela construção de 2 lotes e o Exército é responsável pela
construção dos canais de aproximação dos dois eixos: 1) Norte, o reservatório
Tucutu (Cabrobó), 2) Leste, a Barragem de Areias (Floresta). Os dois canais já estão
em construção, cada um com estágio diferente de andamento nas obras, e tem
direções distintas: o Eixo Norte levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará,
Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Eixo Leste beneficiará parte do sertão e a região
agreste de Pernambuco e Paraíba.
O Eixo Norte, objeto da nossa investigação, irá captar a água do rio São
Francisco nas proximidades da cidade de Cabrobó, no estado do Pernambuco. Ele
terá cerca de 400 km e conduzirá água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará;
Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte.
Este Eixo disponibilizará água para três sub-bacias do rio São Francisco: Brígida,
Terra Nova e Pajeú. O Eixo Norte opera com vazão contínua, no entanto, quando
houver volumes excedentes de água no rio São Francisco parte dela será
armazenada em reservatórios estratégicos das bacias receptoras: Atalho e
28

Castanhão, no Ceará; Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no
Rio Grande do Norte; Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba; e Chapéu e
Entre Montes, em Pernambuco.
Foto 1 ‐ Presença do Exército no canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco
(Cabrobó/PE).
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
A intervenção do Exército nas obras é limitada, pois, segundo informações
extraídas em entrevista no canteiro de obras do canal de aproximação nas
proximidades de Cabrobó, a tecnologia necessária para executar o Projeto ainda
não é de domínio do Exército Brasileiro, sendo então necessária a contratação de
empresas especializadas.
Com a efetivação do projeto, mesmo sem um amplo debate com a
sociedade, no sentido de reunir posicionamentos sobre essa obra e a inserção das
reivindicações das populações atingidas por esta infra-estrutura, a função do
exército na consecução do ponto inicial deste mega-projeto, aponta para uma
atuação que vai além dos aspectos econômicos de contenção de gastos que está
contido no discurso dos representantes do Governo Federal. Visto o caráter
imperativo por parte do Governo brasileiro para com a realização das obras, houve
uma forte mobilização de amplos setores da sociedade civil, sobretudo, movimentos
29

sociais, com o objetivo de ampliar o debate acerca da transposição das águas do
Rio São Francisco, denunciar os reais interesses que estão por trás dessa obra
faraônica e os seus impactos sociais e ambientais. Nesse contexto, o exército
brasileiro assume uma importância estratégica para a concretização deste projeto,
qual seja o de mediar e, principalmente, estabelecer uma relação desigual de forças
entre o Governo e os atores sociais que protagonizam um embate de idéias e ações
contra a implementação desta obra.
O poder e autoridade exercida e a demonstração do aparato bélico do
exército na área de construção do canal impõe uma sujeição aos sujeitos sociais
envolvidos nessa trama de relações e gera a impotência de ações que doravante
possam empreender frente a manifestação da força e intimidação.
Portanto, o atuação do exército brasileiro na construção de alguns lotes da
parte inicial do canal, que permitirá a transposição de parte da vazão do Rio São
Francisco, em Cabrobó, revela o caráter autoritário do Governo Federal na
implementação das políticas públicas, pois age de forma antidemocrática no
momento em que se fecha às reivindicações da sociedade, impõe seus projetos
políticos, maquia o jogo de interesses e as alianças estratégicas estabelecidas entre
o público e o privado e, sobretudo, na forma como está atuando com as milhares de
pessoas que foram atingidas e impactadas por esta obra. A função primordial do
exército na concretização da obra é garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos
de construção do canal, seja pela coação dos sujeitos envolvidos, ou até mesmo, a
repressão pelo uso da força.
30

Foto 2 ‐ Funcionários do Ministério da Integração Nacional e Tenente do Exército no canteiro
de obras da transposição do Rio São Francisco (Cabrobó/PE).
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
As empreiteiras que atuam nas obras no município de Cabrobó são
lideradas pelo Consórcio Construtor Águas do São Francisco, formado pelas
empresas: Christiani Nielsen Engenharia S/A, Serveng Civilsan S.A, Empresas
Associadas de Engenharia e S.A Paulista de Construções e Comércio. Todas são de
capital nacional proveniente dos estados da Região Sudeste. O valor global do lote
vencido pelo consórcio é de R$ 238,8 milhões.
Foto 3 ‐ Canal do eixo norte da transposição do Rio São Francisco em Cabrobó/PE.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
Já no Eixo Leste a captação da água será feita a partir do lago da barragem
de Itaparica, no município de Floresta, também no estado de Pernambuco. O canal
terá 220 km até o rio Paraíba, no estado da Paraíba, e alimentará as bacias do
31

Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Da mesma forma que o Eixo
Norte, o Leste também terá vazão contínua e em momentos de aumento da vazão,
com conseqüente surgimento de excedente hídrico na Usina Hidrelétrica de
Sobradinho, teremos o armazenamento da água em reservatórios existentes nas
bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa, na Paraíba.
Além dos Eixos e reservatórios, o Projeto prevê a construção de aquedutos,
nos locais onde existem rios e riachos, estações de bombeamentos, nas áreas em
que o terreno tem altitude mais elevada, e barragens, que servem como
reservatórios de compensação, permitindo o desligamento das estações de
bombeamento. Estão previstas 9 estações de bombeamento: 3 no Eixo Norte, com
elevação total de 180m, e 6 no Eixo Leste, com altura total de 300m, e 30 barragens,
permitindo o fluxo de água nos canais no período em que as estações de
bombeamento serão desligadas.
Essas são as principais informações referentes ao Projeto São Francisco
que são divulgadas pelo Governo Federal e o Ministério da Integração Nacional.
Parecem claros os objetivos do Projeto e a justificativa de distribuir a água do rio
São Francisco para as áreas menos privilegiadas.
Foto 4 ‐ Ponto de tomada de água do Rio São Francisco para o canal do eixo
norte da transposição.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
No entanto, o Projeto, apesar de tecnicamente bem estruturado, deixa a
desejar pela falta de informação referente a gestão dos recursos hídricos ou, quem
sabe, pela não existência de uma gestão já definida para esses recursos. É, de certo
modo, contraditório um Projeto que objetiva fornecer água a população ainda não ter
32

definido os custos e as formas de se levar a água até essas pessoas. Afinal, há
perguntas essenciais para serem respondidas a um morando da área: como a água
chegará até a população? Quem será responsável pela distribuição dessa água?
Quais os custos para a população?
Para se firmar como um Projeto social, que visa atender as necessidades
mais gritantes da população que vive no Semi-Árido nordestino, é de fundamental
importância definir quais serão os usos do excedente da água, quem poderá ser
beneficiado com esse excedente e criar condições reais para que a população da
área rural tenha acesso a água em suas pequenas propriedades. Ou então,
novamente o Estado será o agente que arca com os investimentos pesados em
infra-estrutura para dar sustentação às ações do capital privado que tem interesse
em garantir, nesse caso, o acesso à água de seus latifúndios. As lacunas do Projeto
sobre as perspectivas sobre a gestão das águas dos Eixos de Integração parecem
ser uma forma sutil de abrir possibilidades para privilegiar as ações do grande
capital que tem interesses econômicos no semi-árido nordestino.
Além das lacunas sobre a gestão dos recursos hídricos, pouco se sabe
sobre os reflexos no cotidiano das populações atingidas diretamente pelas obras e
sobre a ação do Governo junto às populações atingidas pelas obras dos dois eixos,
reservatórios e açudes. Em campo, percebeu-se claramente, a partir das entrevistas
que existe certo descaso do poder público, que não fornece informações precisas
sobre o que ocorrerá com os habitantes que estão nas áreas que serão atingidas.
Muitos já têm, há meses, a informação de que terão que sair de suas casas, mas
não existem prazos para a retirada da população da área a ser atingida, tampouco
para o pagamento das indenizações ou a mudança para as Vilas Produtivas Rurais
(VPR), no caso de Cabrobó.
O Projeto visa a construção de 18 VPR, que são compostas por 55 casas de
tamanho padrão, com banheiro, sala, cozinha e 3 quartos, podendo cada casa ser
habitada por até 3 famílias e pretende abranger um total de 793 famílias. A Vila é
composta por um núcleo habitacional e um núcleo produtivo, sendo que cada família
receberá um lote de no mínimo 5 hectares. Vale lembrar que ao menos 1 desses
hectares é irrigado, o que segundo o discurso governamental faz com que as Vilas
sejam uma “exceção” à regra, já que o destino da água é para abastecimento
humano e dessedentação animal. Segundo a técnica do Ministério da Integração
33

Nacional no Junco os moradores das Vilas são os principais beneficiados, porque o
principal objetivo da água é o abastecimento humano e a exceção são as VPR.
Foto 5 ‐ Maquete da Vila Produtiva Rural do Junco.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
Foto 6 ‐ Moradias da Vila Produtiva Rural do Junco.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
Até o momento, não existe nenhuma VPR concluída e a em estágio mais
avançado é a do Junco, que, uma semana após o trabalho de campo na área, foi
inaugurada de forma simbólica pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e realizado
o sorteio das casas para as primeiras famílias.
Em uma análise mais aprofundada sobre as VPR, podemos notar a relação
de identidade e território das famílias que vão vir a habitá-las. São famílias que
nasceram, cresceram e constituíram outras famílias nas terras que habitavam a
priori da construção do canal. Sobre isso, Haesbaert diz:
34

O território envolve sempre, ao mesmo tempo (...), uma dimensão simbólica,
cultural, por meio de uma identidade territorial atribuída pelos grupos
sociais, como forma de controle simbólico sobre o espaço onde vivem
(sendo também, portanto, uma forma de apropriação), e uma dimensão
mais concreta, de caráter político-disciplinar: a apropriação e ordenação do
espaço como forma de domínio e disciplinarização dos indivíduos
(HAESBAERT, 1997, p.42).
Podemos entender que ao realocar essas famílias, que já tinham uma
relação de identidade com o território que habitavam, se cria uma dissociação dessa
identidade com o local que vão morar. As famílias não puderam optar em ficar nas
suas casas, não puderam optar em serem realocadas em uma região próxima a sua
antiga residência, estão sendo realocadas por sorteio, estão sendo realocadas em
uma casa com outras famílias, sem ser levado em conta afinidade ou conhecimento
prévio dos mesmos.
Vemos uma clara precarização na qualidade de vida dessas famílias, um
descaso para com os mesmo por parte do Governo, um ato puramente político que
visa apenas mostrar resultados para um problema gerado pela construção do canal,
não levando em conta a identidade, as relações de convívio, o espaço individual e o
próprio controle de cada família sobre o local que vai habitar. Os VPR são uma arma
governamental para ser usada para propaganda, como vimos na reportagem do
globo do dia 16 de outubro, cujo qual foi reportado que o sorteio realizado pelo
presidente Luis Inácio Lula da Silva, que também foi transmitida por outros jornais e
redes de televisão.
Esse aspecto nos estimula discutir o que é central nesse Trabalho de
Campo, ou seja, as contradições do caminho das águas integradas ou transpostas,
no Ceará. Percebemos que o Canal da Integração não alimenta as áreas de real
escassez, nas quais a população passa por dificuldade e o abastecimento se dá por
carros pipa e cisternas, mas sim áreas onde se desenvolve a fruticultura de
exportação, com atuação de empresas agroexportadoras, como, por exemplo, a
multinacional Del monte Fresh e diversas outras de capital nacional, que atuam,
sobretudo, no cultivo de mamão, melão, melancia, goiaba, banana. É importante
ressaltar que no ponto final do canal da integração está previsto a instalação de
indústrias transnacionais, nesse caso, uma empresa norte coreana do setor mínerometalúrgico
que irá fixar-se no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP),
demandando grande quantidade hídrica, que será suprida pelas águas advindas do
canal da integração. Isso confirma que o real destino dessas águas seja mesmo o
35

“abastecimento” do grande capital, dentro de um contexto geral que também pode
ser classificado de agrohidronegócio.
De acordo com Thomaz Jr. (2008):
A monopolização da terra e da água são, definitivamente, elementos
indissociáveis para o capital. A água historicamente vinculada ao
acionamento dos pivôs-centrais e a irrigação das grandes plantações para
exportação, num ritmo de destruição sem limites, mais recentemente
também se inscreve na produção de energia elétrica. É dessa complexa e
articulada malha de relações que estamos entendendo esse processo no
âmbito do agrohidronegócio, por onde nos propomos entender os
desafios da dinâmica geográfica da reprodução do capital no século XXI
(THOMAZ, 2008, p. 9).
Diante disso, as ações governamentais parecem caminhar nesse sentido.
Ações como a criação de uma Associação de Moradores já parecem encaminhadas,
porém é fato que apenas constar no projeto não basta, já que a história nos mostra
que a população mais carente fica à margem das ações governamentais. Para
ilustrar, basta que analisemos as políticas destinadas à concessão de subvenções
feitas pelo governo para a agricultura familiar, ações estas que beneficiam
impreterivelmente os grandes proprietários, que têm sua produção destinada ao
mercado internacional.
As experiências em diferentes regiões do país mostram que somente
assentar famílias e constituir cooperativas não é o suficiente, se não tiver
intervenção técnica e extensionista, através de técnicos e formação para o pequeno
agricultor com o objetivo do aprimoramento operacional e manutenção das famílias
na terra. Outra prerrogativa para aperfeiçoar as ações do projeto é o financiamento
para estimular a produção desse pequeno agricultor. Sem essas prerrogativas jogar
o trabalhador num local sem acesso à água e recursos básicos para o desempenho
de suas atividades é desperdiçar dinheiro público.
Partindo dessas perspectivas, muitos questionamentos podem ser feitos se
analisarmos as políticas públicas relacionadas à água e o seu acesso, como
também a questão da identidade e território. Essas famílias e outras serão
reassentadas pelo ‘simples’ fato de uma grande obra ocorrer em suas terras. No
entanto percebemos que esses fatos se devem à vontade do Estado implementar o
dito ‘desenvolvimento’ com foco na expansão econômica, assim beneficiando o
agronegócio que cada vez mais se intensifica não só no Nordeste, como no território
brasileiro de forma geral, abrangendo todos biomas existentes.
36

3.3 . Gestão da Água e Relações de Trabalho no Processo de
Construção do Canal da Integração
Aprofundando a questão da população atingida pelas obras, temos que levar
em consideração a divulgação de dados sobre a criação de postos de trabalho
devido ao Projeto São Francisco. Segundo dados oficiais, são empregados entre 8 e
10 mil pessoas nas obras, o que é visto de forma positiva pela opinião pública, pelos
trabalhadores que estão envolvidos nas obras e colocado pelo Poder Público como
um dos pontos mais interessantes do Projeto. Assim, o Projeto é aceito também
como uma forma de gerar empregos em nosso país. No entanto, a realidade vivida
nas áreas onde estão ocorrendo as obras da integração das bacias é muito
diferente, como podemos ver nos estudos realizados por Juscelino Bezerra sobre as
relações de trabalho.
Bezerra 2009 afirma que na cidade de Cabrobó a população local tem um
discurso de que a obra leva desenvolvimento para região, esquecendo que ao final
das obras os empregos e a sensação de desenvolvimento vão desaparecer como
um grão de areia que o vento leva embora. Diante disso, o autor afirma que essa
nova dinâmica de emprego movimenta o município de forma nunca vista
anteriormente e que o setor responsável pelo salto no número de emprego é o da
construção civil. (Tabela 7).
Tabela 7 ‐ Fluxo de Admissão e Desligamento em
Cabrobó/PE – Jan a Ago
Ano Admitidos Desligados Saldo
2007 101 94 7
2009 1.532 580 952
Fonte: TEM/CAGED
O autor aponta ainda para onde foram direcionadas as vagas que surgiram
tendo o servente de obras como o maior agente impulsionador de vagas (Tabela 8).
37

Tabela 8 ‐ Ocupações que mais admitiram em Cabrobó/PE. Período de Jan/2008 à Jan/2009.
Frequência
Admissões Desligamentos Saldo
Servente de obras 175 91 84
Motorista operacional de guincho 86 8 78
Vendedor de comércio varejista 51 39 12
Pedreiro 45 33 12
Operador de máquinas de
construção civil e mineração 29 12 17
Operador de motoniveladora 29 14 15
Apontador de mão de obra 28 12 16
Operador de britador de
mandíbulas 26 5 21
Faxineiro 20 6 14
Mestre (construção civil) 18 6 12
Carpinteiro de obras 16 7 9
Auxiliar de escritório, em geral 14 9 5
Frentista 14 9 5
Técnico de segurança do trabalho 10 8 2
Mecânico de manutenção de maq.
de terraplanagem 10 2 8
Zelador de edifício 9 5 4
Motorista de carro de passeio
Motorista de caminhão (rotas
8 4 4
regionais e internacionais) 7 3 4
Carregador (armazém) 7 7 0
Trabalhador agropecuário em geral
Fonte: MTE/CAGED, 2009.
6 3 3
Durante exposição de uma das técnicas do Ministério da Integração
Nacional, responsável pela obra, fomos informados de que as empresas que
ganharam a licitação para execução das obras tiveram dificuldade para contratar
mão de obra, pois a população local não tinha formação básica e carteira de
trabalho. Outro ponto que a técnica ponderou foi que no contrato de concessão,
existe uma cláusula que determina que os trabalhadores contratados têm que ser da
região de onde a obra está sendo construída. Mas como vimos o trabalho reservado
para a população de Cabrobó é de baixa qualificação, até pelo que já vimos na
descrição do município o grau de instrução da população não é elevado sobrando a
esta, trabalhos com braçais e de baixa remuneração.
38

Assim, percebemos claramente que ocorreram alterações expressivas nas
relações de trabalho nos locais onde as obras estão ocorrendo, além das mudanças
no cotidiano das pessoas envolvidas, o que podemos entender melhor a partir dos
trabalhos publicados por Bezerra (2009):
Do ponto de vista dos trabalhadores a perspectiva de emprego muda o seu
referencial de identidade do trabalho. Segundo informações da técnica do
Ministério da Integração Nacional quando do início das obras e da
contratação dos trabalhadores houve algumas dificuldades, pois os
trabalhadores não tinham a carteira de trabalho. Para muitos, esta foi uma
mudança significativa cuja proporção necessita ser avaliada teoricamente
sem preconceitos de classificarmos esta relação como mera dádiva
temporária do capital ou classificarmos autoritariamente estas relações
como relações de alienados que não percebem que a carteira assinada é
apenas mais um instrumento de cooptação do trabalhador ao universo dito
“salubre” da legislação trabalhista (BEZERRA, 2009, p.7-8).
Assim, utilizar a questão da criação de postos de trabalho como propaganda
a favor do Projeto é, na realidade, uma tentativa de manipular a opinião pública em
favor das obras de transposição, sendo que um olhar mais atento sobre o tema
evidenciará o caráter temporário dos empregos criados e da noção de
desenvolvimento.
Outra lacuna que o Projeto apresenta e podemos notar facilmente é a falta
de informações sobre a afirmação de ser esta a forma mais viável e eficiente de se
minimizar os efeitos da seca no Semi-Árido nordestino, já que não são
disponibilizadas pesquisas feitas sobre os possíveis pontos positivos e negativos de
alternativas para atingir a segurança hídrica na região.
Discorrer sobre esses apontamentos se torna essencial para compreender o
Projeto São Francisco e seu significado dentro do processo de transformação do
espaço em curso na região Nordeste, e mais especificamente no Semi-Árido. Mas,
mais importante do que isso é conseguir identificar os interesses do Poder Público
nesse processo e suas relações com outros agentes, analisando o Projeto São
Francisco como mais um elemento da política pública voltada ao crescimento
econômico regional, expandindo, assim, nossa análise para a própria compreensão
das diretrizes da política nacional brasileira.
As propostas intervencionistas, ou de planejamento, que vem sendo
elaboradas para a região que envolvem a problemática dos recursos hídricos e,
conseqüentemente, o Projeto São Francisco são: a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR) e uma de suas propostas específicas para o
39

Semi-Árido: o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido
(PDSA), de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, em conjunto com
a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR) e a Agência de
Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
Em documento que indica num primeiro momento as definições da PDSA,
elaborado em 2005 pelo Governo Federal para ser discutido e posteriormente
modificado e aprovado, temos algumas indicações do que seria o desenvolvimento
da região Semi-Árida para o Governo e quais setores da economia os investimentos
públicos pretendem privilegiar.
O PDSA, enquanto desdobramento da PNDR, por ser uma política que
engloba toda a região e por elaborar estratégias regionalizadas representa um
grande avanço na concepção de planejamento adotada pelo Governo Federal e os
órgãos que ser responsabilizam por tais intervenções, já que procura entender os
entraves ao desenvolvimento como um todo, não privilegiando apenas pontos
específicos do espaço Nordestino. Ele aborda diversos setores da economia, a infraestrutura
regional e, claro, dá maior destaque e importância a questão hídrica, pois
grande parte de seus projetos estão vinculados a este recurso mal distribuído e
escasso na região. As principais apostas do PDSA são: Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco; Integração de Bacias Hidrográficas; Hidrovia do São Francisco;
Ferrovia Transnordestina; Agricultura Irrigada: Agronegócio e Revitalização de
Perímetros Públicos; Energia Alternativa: Biodiesel, Gás Natural e Outras Fontes
Não-fósseis de Energia; Mineração; e Refinaria da Petrobrás.
O que fica evidente ao ler as propostas de intervenção que buscam o
desenvolvimento da região Semi-Árida e as principais apostas do PDSA é o grande
peso dado às questões de criação e ampliação de atividades econômicas que
acabam por favorecer apenas grandes empresas e grandes proprietários rurais, pois
poucas são as alternativas de desenvolvimento voltadas à alteração da realidade
vivida pelos pequenos proprietários que praticam a agricultura de subsistência e
representam os reais afetados com a questão da seca no semi-árido. Essa
tendência pode ser vista na introdução do PDSA, extraída de textos do político
nordestino Ciro Gomes, onde vemos claramente a opinião do Governo sobre a
subsistência no semi-árido, a possibilidade de resolução da problemática da seca e
do subdesenvolvimento:
40

A questão da seca está colada no imaginário coletivo como a terrível
condicionante da miséria de massa na região. Há aqui uma verdade e um
erro fundamental: a verdade é que há uma dramática escassez de recursos
hídricos na área, problema de solução concreta absolutamente viável com
as tecnologias modernas de formação e manejo de águas, postas à
disposição dos tomadores de decisão pela técnica moderna; o erro grave de
atitude é insistir na imaginação de que a agricultura de subsistência (...)
poderia algum dia servir de base a um modelo sustentável de
desenvolvimento (Gomes, 2002, p. 110.).
Assim, podemos afirmar claramente qual a definição de planejamento e
desenvolvimento adotada pelo Governo Federal na elaboração de suas principais
políticas públicas para a região Nordeste. Vemos que tais políticas visam à
expansão do grande capital e a transformação do espaço nordestino, e em especial
o espaço rural, em áreas dinâmicas, que atraiam investimentos e com intenso uso
de tecnologia. Só que para atingir esse objetivo se faz necessário a implantação de
uma infra-estrutura que dê sustentação as atividades econômicas que poderão se
instalar e possibilitem a expansão das já existentes.
A proposta de planejamento para o Nordeste e, logo, para o semi-árido é
pautada basicamente em setores econômicos dominados pelo grande capital,
deixando a margem de suas ações o grande contingente de pequenos proprietários
rurais que vive na região e é constantemente ameaçado pela seca e falta de
oportunidades para a transformação de suas atividades econômicas.
Como a questão dos recursos hídricos é um ponto crítico que inviabiliza a
expansão do capital, o centro das preocupações dessas políticas está na
problemática da falta de água em algumas regiões específicas, pois sem a
disponibilidade deste recurso seria impossível criar e expandir atividades agrícolas
no semi-árido e, logo, seria um entrave ao crescimento econômico.
Por essa razão, o elemento chave da política de planejamento no semiárido,
que visa o crescimento econômico e a criação de áreas dinâmicas para o
investimento de capital, é o Projeto São Francisco. Somente com a construção de
uma infra-estrutura que possibilite a distribuição dos recursos hídricos pelo Semi-
Árido, financiada pelo Governo, o crescimento econômico nos moldes da atual
sociedade capitalista poderá ser atingido, e é exatamente a construção dessa infraestrutura
que o Projeto São Francisco oferece ao grande capital, é o investimento
público financiando a reprodução do capital das grandes empresas e grandes
proprietários rurais.
41

Temos aí uma contradição nas ações do poder público: se o PDSA e a
PNDR têm como objetivo o crescimento econômico a partir das atividades
dominadas pelo grande capital, como pode o Projeto São Francisco ter como
objetivo principal matar a sede de 12 milhões de nordestinos que vivem no Polígono
das Secas e, ao mesmo tempo, ser uma das principais apostas do planejamento
para a região? Como o Projeto São Francisco pode ao mesmo tempo oferecer
recursos hídricos para a expansão do agrohidronegócio e levar água para a
população rural que vive no semi-árido? Seria impossível um mesmo Projeto
conseguir atingir positivamente grandes e pequenos proprietários, pois com a
expansão do agrohidronegócio no semi-árido nordestino teremos como
conseqüência a diminuição dos pequenos proprietários que não têm possibilidade de
acesso ao capital necessário para modernizar sua base produtiva para poder se
manter em suas terras.
Concluindo, afirmar ser o Projeto São Francisco um projeto que objetiva
matar a sede de 12 milhões de pessoas que vivem no semi-árido e que tem em
segundo plano a intenção de transformar em áreas dinâmicas parte da região
Nordeste é um equívoco. Já que a análise dos documentos produzidos pelos órgãos
responsáveis pelo Projeto e por ações de planejamento que o englobam trazem
outra realidade a tona, na qual os principais objetivos se voltam para o crescimento
econômico e não para a solução da problemática as seca. Além das informações
extraídas dos veículos de comunicação do poder público que comprovam os reais
objetivos do Projeto, a experiência vivida em campo vem para reafirmar essa
constatação.
Como comprova a história das políticas públicas voltadas para a questão da
água no Nordeste, as intervenções do poder público acabam sempre por acirrar os
conflitos sobre a água e inviabilizam a obtenção de água por parte da população
menos privilegiada, acabando por se tornar mais um instrumento nas mãos do
grande capital que busca áreas onde haja possibilidades de reprodução do capital.
Por conta disso alguns autores já classificam a água como uma mercadoria
conforme aponta Torres (2007) em sua dissertação de mestrado:
Como ferramentas econômicas da gestão, a lei propõe a outorga e a
cobrança do uso dos recursos hídricos. A outorga é a licença para uso da
água, que gera uma contrapartida, um custo financeiro regulado através do
segundo instrumento, a cobrança pelo uso da água, que estabelece valor
financeiro pelo uso de determinados volumes de água.
42

Na medida em que são implementadas a outorga e a cobrança na gestão
das bacias hidrográficas, é possível que aconteçam repercussões,
transformações e consolidações de novas territorialidades a nível
econômico e/ou social, que emergiram com a aplicação desses
instrumentos da lei 9.433/97 no Brasil. A referida lei ao atribuir a água valor
econômico, torna ela passível de manobras que instituam uma gestão
participativa ilusória. Assim, por questões sociais, culturais e regionais, a
representatividade da comunidade pode ser manipulada de diversas
maneiras, inclusive via dominação do território (TORRES, 2007, p.12-13).
Pudemos constatar também que se essa água chegasse aos
reassentamentos, criados devido às construções do canal, o uso seria cobrado,
entretanto, anteriormente, os moradores atingidos pelas obras tinham, em suas
terras, disponibilidade hídrica de graça, coletando esse bem natural dos corpos
d'água e pequenos açudes. Com toda certeza, os serviços de distribuição e
abastecimento serão cobrados e, nesse caso, a mercadoria água teria seu acesso
restrito, pois seu consumo estaria reservado a quem tem condições de pagar. A
terra de outrora, território de um pequeno agricultor, camponês, agora é território da
reprodução do capital, transformando a água que corre pelos canais seu elemento
central no processo de acumulação, pois a água, para os grandes agentes
econômicos e para o Estado, passa de um bem natural, a um recurso natural, não
mais disponível a todos, mas vendido como mercadoria, inserida na lógica de
reprodução do capital em escala internacional.
43

4. DAS ÁGUAS TRANSPOSTAS ÀS ÁGUAS DISPOSTAS: O AÇUDE
CASTANHÃO E AS NOVAS CONDIÇÕES DE NOVA
JAGUARIBARA
O Estado do Ceará possui mais de 90% do seu território inserido no domínio
semi-árido, caracterizado por clima quente e seco, com duas estações definidas, a
seca e a úmida. As chuvas concentram-se em sua maioria em três a quatro meses
do ano na estação úmida, acarretando um déficit negativo no balanço hídrico no
decorre do ano com elevado índice de aridez. (SOUZA, 2000).
As chuvas irregulares e as condições climáticas da região resultam em uma
escassez natural de água, que é considerada relativa já que em outras regiões do
Estado, essa característica não é uma irregularidade. Os rios escoam água de três a
quatro meses no ano durante a estação úmida, entre os meses de fevereiro a maio,
porém permanece seco durante os meses seguintes, o que chamamos de rios
intermitentes. Os rios do Estado do Ceará só são perenes em seu baixo curso
devido a ação do mar, nas regiões estuárias.
Os recursos hídricos superficiais no Ceará constituem na principal fonte de
abastecimento humano, animais e para as atividades agrícolas. O aproveitamento
desse recurso tem sido feito em cima do discurso da seca e da cheias que ocorrem
em anos chuvosos, com construção de açudes e barragens com o intuito de acabar
com a escassez de água e para acabar com as cheias na região do baixo Jaguaribe,
como foi o caso da construção da barragem do Castanhão. No entanto, a barragem
não acabou nem com a seca e nem as cheias no baixo Jaguaribe. A análise desse
fato, nos levam a refletir sobre o papel do Estado e suas articulações na inserção de
políticas públicas de desenvolvimento econômico que visa favorecer o capital, e que
põe em conflito a população em relação ao uso da terra e o acesso à água.
É nesse contexto, que se da no nordeste brasileiro através da intervenção
da União, pelo governo federal a construção de obras faraônicas promovidas pelos
militares almejando a integração no nordeste, onde as discussões pautam-se em
entorno da questão da água denominada como um “ouro azul” devido a sua raridade
em alguns países e regiões brasileiras.
Silveira (2009) lembra que:
44

A água como recurso natural não-renovável tem preocupado, no nosso
século, diversas nações do planeta. Nas regiões semi-áridas esse problema
é bem mais antigo. No caso brasileiro, séculos de estudos e execução de
políticas públicas no semi-árido revelam uma má combinação de técnica e
política, ou, talvez, uma manipulação política da técnica, transformando uma
peculiaridade da natureza em problema social. Tal fato tem justificado
historicamente os projetos de açudes e barragens no sertão. Inicialmente
essas represas não passavam de projetos. Depois, passam a concretizar-se
em propriedades privadas, para privilégio de alguns. No presente, em
espaços públicos, desalojando populações (SILVEIRA, 2009, p. 01).
A partir dos anos de 1960, temos a formulação dos Planos de Integração
Nacional que associado as medidas governamentais de cunho progressistas,
voltadas para o desenvolvimento das zonas “ditas inóspitas” do cenário brasileiro.
Num primeiro momento, cria-se o primeiro Plano Integrado de Intervenção
Governamental do Sertão Nordestino e o Código das Águas em 1934 3 e em meados
dos anos de 1959, o plano é fortalecido com a criação da SUDENE
(Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), no governo de Juscelino
Kubitschek, que ganha força com a presença de políticas neoliberais adotadas a
partir da década de 1970, no Brasil.
A construção de barragens tem provocado grandes questionamentos sobre
o destino da água no Estado do Ceará. Um exemplo dessa tendência pode ser
identificado na construção da barragem do Castanhão no Ceará.
4.1 . A Cidade de Jaguaribara
Jaguaribara situava-se no Médio Jaguaribe, entre as coordenadas
geográficas aproximadas 5º 10’ e 5º 45’ Sul e 38º 45’ Oeste. Tinha uma área de 731
km² e limitava-se ao norte com o município de Alto Santo, ao sul com Jaguaribe, a
leste com Iracema e a oeste com o município de Jaguaretama, constituindo a
Região Administrativa numero 11 do Estado do Ceará. O Único distrito, Poço
Comprido, hoje se encontra incorporada à sede da Nova Jaguaribara, que se
3 Para a instrumentalização desse processo, em face da complexidade e abrangência dos problemas
das águas, foi gerada uma grande quantidade de leis, decretos, portarias, regulamentos e normas
sobre uso e proteção do ambiente, alguns dos quais se tornaram inclusive objeto de disposições
constitucionais.
45

localizava a 18 km da antiga cidade e a população correspondia a 8.730 habitantes.
(NASCIMENTO, 2003).
O povoado de Jaguaribara surge no final do século XVIII com a denominação
de Riacho do Sangue, passando a chamar-se depois de Santa Rosa. Os primeiros
habitantes da região foram os índios paiacus e os jaguaribararas, que deram origem
ao nome do município, que etimologicamente significa Moradores do Rio das Onças.
(NASCIMENTO, 2003).
O município sobrevivia da pesca no rio Jaguaribe, que passava dentro do
antigo distrito-sede. A agricultura de subsistência era a principal fonte de renda, e
era nas margens do rio (agricultura de vazante), que se plantava arroz, milho e
feijão. No município, ainda contava com os pequenos e médios criadores de gado
bovino. A atividade industrial, era representada pelas industrias de beneficiamento
de produtos alimentares,(casa de farinha, os engenhos e fabricação de queijos e
manteigas) e atividades de serviços e comércio.
Com quarenta anos de emancipação política e dois séculos de história, em
1985, os moradores de Jaguaribara receberam a notícia da construção da Barragem
do Castanhão, tendo como grande impacto o desaparecimento da cidade. Os
municípios de Jaguaribe, Jaguaretama e Alto Santo (município da Bacia hidrográfica
do Médio Jaguaribe), também teriam parte de suas terras inundadas pelo açude.
Com a inundação da cidade de Jaguaribara a preocupação da população se
concentrou na conservação do patrimônio histórico até então ameaçado com a
construção da barragem. Os símbolos culturais e religiosos, de grande afetividade e
significados, que marcam a historia e a memória do povo jaguaribarenses são eles:
O marco do Tristão Gonçalves de Alencar Araripe (Chefe da Confederação do
Equador no Ceará); a Igreja de Santa Rosa de Lima; as primeiras residências; a
igreja de São Vicente Férrer no distrito de Poço Comprido, construída na década de
30 e o Riacho do Sangue, palco das resistências dos povos indígenas da região.
(DINIZ, 1993).
Quanto aos aspectos do ecossistema, a vegetação da área que foi inundada
caracterizava pela presença da vegetação do tipo Caatinga hiperxerofita (perde as
folhas durante a estação seca), esse tipo de vegetação esta associada a regime
hidrológico da área, caracterizada por longos períodos de estiagem. Enquanto a
geomorfologia da área do projeto é caracterizada pela depressão sertaneja e
planície fluvial.
46

As depressões sertanejas se caracterizam por rochas do embasamento
cristalino e marcados por feições topográficas planas e levemente onduladas,
oriundas de processos erosivos, quanto as rochas apresentam maior resistência a
esses processos. As litologias que compõem as depressões são geralmente
representadas por rochas do complexo gnáissico magmático e plutônico granulares.
Enquanto, a planície fluvial do Rio Jaguaribe e seus tributários são formados
essencialmente por depósitos de areia, silte e argilas.
A cidade de Jaguaribara encontrava-se localizada tanto na unidade
geomorfológica, depressão sertaneja de terrenos cristalinos, como na planície fluvial
(aluviões), inundação da obra do Castanhão.
Toda a área para a construção do açude foi desapropriada pelo Estado e a
população local foi utilizada como mão-de-obra. Muitos trabalhadores deixaram
suas ocupações, voltadas para agricultura e para a pesca, e se submeterem ao
trabalho temporário na construção civil. Após o termino da obra, quase que a
totalidade dos trabalhadores contratos foram demitidos, pouco permaneceram para
manutenção da obra. De acordo com Lins (2008), dos 1.200 trabalhadores contratos
apenas 12 permaneceram após construção da obra trabalhando na manutenção da
mesma.
4.2 . A Construção do Açude Castanhão
A construção do açude do Castanhão se inicia a partir dos anos de
1980 4 , quando no Brasil começam a ser desenvolvidas as políticas públicas voltadas
para o atendimento das espacialidades locais e, com isso, temos o rompimento das
velhas oligarquias reinantes na estruturação governamental brasileira.
Com a crise econômica dos anos de 1973, e por toda a década dos anos de
1980, o Estado passa a intervir diretamente na economia, dessa forma as bases
estruturalistas centralizadoras começam a perder as forças e apoio (o Estado). Sob
4 A política de gestão dos recursos hídricos no Ceará é intensificada a partir da década de 1980,
momento em que se criam instituições públicas de gestão, elaboram-se inúmeros programas e
projetos associados à consecução de um verdadeiro sistema de objetos associados aos recursos
hídricos, criando novas territorialidades.
47

pressão dos movimentos sociais, que almejavam uma participação mais proativa na
elaboração dos projetos sociais de atuação horizontal, com um olhar para as
realidades locais; por volta dos anos de 1990 temos a descentralização das políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento local, decorrentes da crise de
governabilidade.
Assim Tonella (2006) diz que:
As inúmeras articulações ocorridas no campo social levaram o país a
transformação no campo político, no sentido da redemocratização e da
ampliação da participação social. Os movimentos procuraram expressar por
meio de propostas a serem incorporadas a constituição de 1988 (TONELLA,
2006, p. 27-28).
Nesse período tivemos pela primeira vez a participação dos agentes sociais
na elaboração dos projetos governamentais, graças à constituição de 1988 5 . Com
isso, aquele autoritarismo e o clientelismo, reinante da verticalização das políticas
públicas em suas diferentes escalas a favor dos grandes empresários, latifundiários,
que compunham o complexo agroindustrial brasileiro, começa a ser questionada a
eficácia e a centralidade, principalmente com a participação de novos agentes
sociais, em detrimento do desenvolvimento das políticas locais, aproveitando as
potencialidades regionais.
Diante destes episódios nacionais, que ao longo dos anos fortificaram-se no
Brasil, as atitudes governamentais em benefício da minoria clientelista, que acabam
acatando os projetos elaborados, pensados e desenvolvidos de maneira
centralizadora não respeitando, as diversidades locais, os agentes sociais e
principalmente o meio ambiente, que é diretamente afetado pelos os impactos
causados pela construção de grandes obras, como a barragem do Castanhão.
A barragem do Castanhão foi construída no médio curso do Rio Jaguaribe,
localizado em uma área denominada Boqueirão da Cunha, situado
aproximadamente a 9.5 km ao sul do povoado Castanhão, no município de Alto
Santo no Estado do Ceará. O Rio Jaguaribe é o principal curso d’água no Estado.
A Bacia hidrográfica ocupa uma área de cerca de 51% no Estado do Ceará,
situado sobre os terrenos de formação geológica predominante cristalina, o que
5 A constituição de 1988 reconhece formalmente uma serie de direitos, cria novos mecanismos de
participação política ao lado dos tradicionais da democracia representativa, o que realmente temos
em mente é que: as instituições participativas criadas pela Carta de 1988 saíram do papel e se
espalharam por todo o país nos três níveis de governo.
48

possibilita maior escoamento da água. A rede de drenagem é do tipo dentrítica e
possui uma área de 72.440 km². (DINIZ,1993).
Na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguaribe estão localizados alguns dos
maiores açudes do Nordeste, o de Orós, Arrojado Lisboa (Banabuiú) e de Pedras
Brancas. No ano de 1993, existia cercam de 900 açudes, estima-se que esse
número tenha aumentado, por conta da inserção de políticas de públicas para o
desenvolvimento do nordeste, e cerca de 80% destes representam apenas 8% do
volume d’água é armazenada pelo conjunto. (DINIZ, 1993).
A barragem do Castanhão foi proposta ainda em 1911, pelo IFOCS
(Inspetoria de Obras Contra a Seca), que identificou o Boqueirão (ou Buraco do
Doutor, como é chamado na região), como o local ideal para a construção da
barragem. Em 1980, setenta anos depois, a barragem Castanhão foi então projetada
pelos dirigentes do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS),
empresa sediada no Rio de Janeiro. Com a extinção da empresa, a construção da
obra passou a ser responsabilidade do Ministério da Irrigação, em Brasília, criado
pelo presidente João Figueiredo. Porém o Ministério da Irrigação também foi extinto,
passando a obra para a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (DNOCS), no ano de 1989, sediada na cidade de Fortaleza. (DINIZ,
1993).
No mês de agosto de 1985 foram divulgadas em Jaguaribara, as primeiras
noticias sobre a construção do açude Castanhão. Nesse período a construção da
barragem tinha os seguintes objetivos: irrigar 75.000 Hectares na Chapada do Apodi
e evitar as inundações no baixo Jaguaribe protegendo as cidades de Alto Santo,
Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Russas, Quixeré,
Itaiçaba, Jaguaruana e Aracati.
A Construção provocou inquietações nas comunidades do vale e gerou
polêmicas entre os técnicos e políticos locais. Estudiosos sobre o assunto na época,
contestaram e desaconselharam à construção da barragem, não apenas pelo
desperdício de recursos financeiros que poderiam levar a resultados duvidosos, mas
por entenderem que os recursos que seriam investidos na construção alcançariam
resultados mais significativos, com uma serie de pequenos e médios açudes
espalhados na região, caso a construção fosse mesmo para beneficiar aquela área.
(DINIZ, 1993).
49

Sobre os projetos de irrigação que envolvia a construção do Açude
Castanhão, alguns estudiosos afirmavam que na Chapada do Apodi não dispõe de
75.000 hectares de solos propícios para esse fim. Outro aspecto de contestação
seria a grande extensão do espelho d’água da barragem que implicaria na
evaporação de um volume de água correspondente ao Açude Pentecoste (volume
de 395 milhões de metros cúbicos) por ano. Para a irrigação chegar até a Chapada
do Apodi, seria necessário um volume morto (sem utilização equivalente ao Açude
Banabuiú – volume de 1 bilhão de metros cúbicos).
Quanto às inundações do Baixo Jaguaribe, a proposta na época era que
esse problema seria resolvido com a construção de quatro açudes menores,
aproveitando assim os recursos hídricos dos vales cearenses, no lugar de obras tão
grandes.
Alguns estudos realizados por ambientalistas, engenheiros e geógrafos
destacaram a inviabilidade da obra, que de acordo com Nascimento (2003, p.30) as
principais implicações foram:
A construção da obra em uma área já perenizada pelo Orós, embora
fornecendo uma mesma vazão (12 m³); a salinização dos solos do Baixo
Jaguaribe, resultando no empobrecimento de importantes terras cultiváveis
do Ceará; a evaporação anual equivalente a um açude Banabuiú, dados os
6,8 bilhões de metros cúbicos de água estimados.
A construção do açude do Castanhão consiste na viabilização do
fortalecimento da infra-estrutura hídrica, sendo os sistemas fixos (rios, lagos e
lagoas) e artificiais (açudes, barragens, canais e adutoras) do Estado do Ceará, o
foco da viabilização de tais projetos, que irá possibilitar um desenvolvimento
hidroagrícola e o reforço no abastecimento d'água na região da Grande Fortaleza.
Além de controlar as enchentes do Vale do Jaguaribe, o projeto tem por objetivos
incrementar a piscicultura, gerar energia elétrica e a instalação de pólo turístico, para
a geração de renda para a população local que sofre constantemente com os
episódios da seca no sertão cearense.
A população local das cidades que seriam atingidos pela construção do
açude, juntamente com os pescadores e trabalhadores rurais da locais atingidos
pela construção, tiveram que ser realocada para a construção do açude do
Castanhão. O governo desalojou um grande número de moradores das cidades de
Jaguaribe, Jaguaretama, já que nessas localidades grandes partes das suas áreas
seriam inundadas.
50

O órgão gestor da obra e pela realocação da população, no caso o DNOCS,
com apoio do Ministério da Integração Nacional e Secretárias dos Recursos Hídricos
(SRH), Quintiliano (2008), não levaram em consideração questão da identidade, que
removeram as populações da cidade antiga para a nova cidade de cunho
modernista 6 , Nova Jaguaribara e reassentamentos rurais.
Dessa forma Quintiliano (2008, p.135) lembra que:
A barragem é polêmica, devido ao acesso restrito da comunidade a projetos
piscicultura e agrícolas, deixando parte da população do entorno do canal
sem acesso água para plantio. Deve-se o fato à falta de recursos dos
excluídos que não podem se equipar e atender as exigências de uso do
recurso hídrico, evitando desperdícios e otimizando a produção.
Dessa maneira, o que esta se presenciando no local é o fruto de uma
relação de poder, que com a tomada do espaço socialmente ocupado pela ação
intervencionista da “União” o produto passa a ser questionado coexistindo uma
relação de luta entre os diferentes agentes sociais 7 envolvidos, que atuam na
produção do espaço cearense, que na sua relação com a matéria, nota-se que esta
é uma relação de poder que está inserida no campo político por intermédio do modo
de produção capitalista. (RAFFESTIN, 1993).
A construção do Açude Castanhão faz parte de um processo territorialmente
seletivo e socialmente excludente pelo fato de que foi construído em uma área que
possui maior potencial hídrico e ao mesmo tempo uma maior demanda para o
desenvolvimento da atividade agrícola.
4.3 . A Cidade de Nova Jaguaribara
Para a Construção do Açude Castanhão foi necessário inundar 2/3 da
cidade de Jaguaribara, o que levou a construção de uma nova cidade.
6 A cidade de Nova Jaguaribara, mesmo com uma população pequena, foi denominada como
município, mas o interessante esta no padrão de planejamento encontrado, com ruas largas, todas
em paralelas e perpendiculares, ruas cobertas com paralelepípedo (ter uma maior absorção de água).
Mesmo com todo esse padrão desenvolvimentista, a cidade que era para ser considerado um grande
centro regional não recebeu o grande número de população esperada.
7 Os principais atores sociais envolvidos são os seguintes: Estado, os usuários da água (pequenos e
grandes empresários agrícolas, industriais e piscicultores), os membros dos Comitês de Bacia, os
movimentos sociais e toda a população atingida pela implantação dos fixos necessários a captação
de água.
51

A remoção da população da cidade de Jaguaribara para um novo espaço foi
anunciada pelo Governo do Estado no ano de 1995. Essa mudança interrompe uma
história, a dos jaguaribarenses com o seu lugar de vivência, seu espaço coletivo das
praticas sociais, econômicas, culturais e políticas. (NASCIMENTO, 2003).
A mobilidade para a nova cidade deu início ao Movimento “Não ao
Castanhão” pela comunidade jaguariberense na tentativa de evitar que a cidade de
Jaguaribara fosse inundada pela construção do açude. Segundo Lins (2008), o
movimento foi iniciado a partir das audiências públicas realizadas com o DNOCS,
que tinha por objetivo discutir os impactos com a construção do açude, a empresa
detinha apenas informações de impactos positivos sobre a obra, sem referência
sobre os impactos negativos mencionados pelos estudiosos.
As comunidades ao se depararem com a irreversibilidade do projeto
apresentaram um importante papel em favor do retardamento da obra, a fim de
conquistarem neste período benefícios que amenizassem suas perdas, como:
definição do novo espaço territorial do município de Jaguaribara e o distrito de Poço
Comprido; infra-estrutura social e econômica de uma cidade padrão; proximidade da
nova cidade com as águas do Jaguaribe; acesso às principais rodovias federais e
estaduais; reassentamento da população rural com ou sem terras e que tenham o
acesso a projetos irrigados; Que a população de produtores rurais com ou sem terra
do município de Jaguaribara tenha prioridade no assentamento em terras
agricultáveis da Bacia Hidrográfica da Barragem; entre outros benefícios voltados à
defesa da memória da cidade e assistência a população atingida. Umas séries de
criticas foram feitas à obra e segundo Perote (2006):
A principal polêmica gerada em torno do empreendimento baseou-se na
tese defendida por diversos técnicos que questionavam afrontosamente os
cálculos da barragem. O super dimensionamento do Castanhão é posto em
discussão, devido ao fato de gerar impactos, podemos salientar, além da
inundação de mais de dois terços do município de Jaguaribara, a erosão
fluvial a jusante da barragem; a alteração no regime sedimentológico de
transporte de material na planície fluvial e ambiente marinho, o que impacta
a atividade pesqueira, qualidade da água a jusante, do reservatório em
função da vazão defendida para a barragem e dos usos d’água em vista da
irrigação e depósitos finais de dejetos; a salinização dos solos agricultáveis,
devido o rebaixamento do lençol freático, o que permite a intrusão de águas
e muitos outros listados no EIA/RIMA e nos pareceres da consultoria.
Para manter a identidade com lugar mesmo em uma nova cidade a
comunidade jaguaribarense criou a Casa da Memória, fundada em 1998 com o
apoio do Instituto de Memória do Povo Cearense – IMOPEC. A Casa de Memória foi
52

um espaço construído para que as pessoas pudessem deixar objetos que marcaram
suas vidas na antiga cidade, uma memória capaz de reviver o passado, preservar a
riqueza dos significados e fortalecer a comunidade na construção do lugar.
A escolha da localização da cidade de Nova Jaguaribara levou-se em
consideração alguns fatores importantes, segundo a SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura
do Estado do Ceará), entre eles podemos destacar:
Proximidade com o Açude Castanhão;
A área apresenta um relevo suave, e estende-se pelo Chapadão até a cota 110;
Condições geomorfológicas favoráveis, boas condições pedológicas da área
que não apresenta processos erosivos e instabilidades de taludes, facilitando
assim a drenagem superficial naturalmente. Os solos na maior parte são
profundos e com excelente permeabilidade;
Terreno elevado, que permite a visualização da região do lago, da barragem e
do rio Jaguaribe e elimina o risco de inundações;
Possibilidade da realização de projetos de irrigação nas vizinhanças do sítio;
Inexistência de barreiras para a circulação dos ventos, levando-se em
consideração que se trata do sertão semi-árido do Nordeste;
O fácil acesso à BR-116, estrada que liga o estado ao sul do país, de
fundamental importância para o escoamento da produção, além de favorecer o
intercâmbio com os principais municípios vizinhos;
A localização geográfica privilegiada dentro do estado do Ceará, servindo de
ponto central entre importantes municípios, como Morada Nova, Jaguaretama,
Alto Santo e Iracema.
De acordo com o discurso da SEINFRA, o projeto urbanístico da cidade foi
concebido de forma a aproveitar ao máximo o potencial da área, em seus aspectos
físicos, paisagísticos, sociais e econômicos.
Como relatam os autores dos projetos de construção da Nova Jaguaribara, a
concepção das edificações da nova cidade observou os parâmetros definidos no
Plano Urbanístico no que diz respeito à localização, às visuais, à pluviosidade da
região, à insolação e à ventilação. Consideram as características regionais quanto à
forma e quanto aos materiais empregados, observando suas características,
disponibilidade e facilidade de fabricação, no intuito de fomentar e apoiar as
53

atividades das pequenas empresas regionais na geração de emprego e renda
(PEROTE, 2006).
Na Nova Jaguaribara, os moradores possuem serviços urbanos de
comunicação, abastecimento de água, sistemas de coleta e tratamento de esgoto e
eletrificação.
No discurso do governo sobre a construção da nova cidade, mencionava
que iriam melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer a cidadania e o
que os laços de vizinhança e amizade não se alterariam, porém, percebe-se essa
alteração e assim relata Nascimento (2005, p.44):
As relações de proximidade, importante suporte material na construção da
memória e do patrimônio histórico, foram suplantadas, uma vez que nem
todos os moradores mantiveram suas redes de vizinhança, agora
condicionadas pelo desenho urbano. A imposição dessa arquitetura é mais
patente para os velhos, que, em sua condição natural de retraimento, são os
que sofrem mais profundamente: as casas dos amigos ficam mais
afastadas, as distâncias a percorrer mais longas.
As obras do açude Castanhão tiveram seu término no ano de 2003 e o
discurso político em sua defesa era que o açude serviria principalmente ao
abastecimento humano, garantindo o fornecimento de água durante os períodos
mais críticos de seca, controlar as cheias em épocas de grandes volumes de
precipitações, possibilitar o cultivo agrícola através de projetos de irrigações, entre
outros.
Diante de tantas controvérsias, a construção do açude Castanhão, deve
servir de exemplo a outras obras que ainda estão por vir ou em fase inicial
(Barragem do Figueiredo e própria transposição do Rio São Francisco, que também
foram visitados em campo) dentre as quais se pode ressaltar que a participação
social que foi de suma importância pra que houvesse um retorno (mesmo que
apenas material) por parte do governo para essas populações atingidas e que a
população brasileira deve sempre repensar em quais são as verdadeiras intenções
por parte do governo quando por vezes quer impor o seu discurso
“desenvolvimentista” .
No ano de 2000 inicia-se a transferência dos moradores para a nova cidade
e no ano de 2001 é inaugurada pelo Governo do Estado do Ceará a cidade de Nova
Jaguaribara, que ficava localizada a 55 km da Jaguaribara. O município passa a ter
os seguintes limites: ao norte, o município de Morada Nova; a leste, os municípios
de Alto Santo e Iracema; ao sul, Jaguaribe e a oeste o município Jaguaretama. A
54

área territorial é de 595,60 km² e a população residente de 8.730 habitantes. (IBGE,
2000). Foram realocados para a cidade de Nova Jaguaribara 3.300 habitantes do
distrito-sede de Jaguaribara, e 120 habitantes do distrito de Poço Comprido, e 220
moradores de um bairro da cidade de Jaguaretama e Alto Santo. Aos moradores
realocados foram oferecidos três modelos de residências cujo tamanho baseou-se
nas antigas moradias. O quadro a seguir da Secretaria de Turismo e Comunicação
Social, elaborado por LINS (2008) apud Nascimento (2003) e de Isac (2007)
mostram os três modelos das residências em Nova Jaguaribara.
Tamanho das
casas
Tamanho dos
Lotes
Condição
50m² 360m² Moradores que viviam em casa de taipa ou alvenaria.
75m² 360m² Moradores que viviam em casa entre 51 a 75m²
100m² 540m² Moradores que viviam em casas entre 76 a 100m²
125m² 540m² Moradores que viviam em casa entre 101 e 125 m²
150m² 720m² Moradores que viviam em casas maiores que 125m²
Quadro 1 - Área das Residências oferecidas ao reassentados pelo Projeto Castanhão no município
de Nova Jaguaribara (CE). Fonte: LINS, 2008.
Os principais impactos na vida dos moradores foram os cortes com os laços
culturais com a cidade antiga e com o rio Jaguaribe, já que algumas famílias viviam
da pesca do rio, como a nova cidade ficou distante essa atividade não são mais
possíveis de serem desenvolvidas. Outro aspecto negativo com a saída da cidade
antiga refere-se a conservação da vizinhança, que não foi respeitada em muitos
casos pelo projeto, por conta da distância entre as residências na nova cidade.
(LINS, 2008).
4.4 . Reassentamentos
As pequenas comunidades que viviam da pratica da pesca e agricultura,
foram removidas das áreas que seriam inundadas pela construção do açude,
receberam um lote de terra nos projetos de reassentamentos, porém uma grande
parte ficou sem produzir, já eu o governo não ofereceu os subsídios necessários
para o desenvolvimento das atividades agrícolas, como a distribuição de sementes,
55

acompanhamento técnico e a captação de água. Além da criação da Cidade de
Nova Jaguaribara, foram instalados vinte projetos de reassentamento divididos entre
os municípios de Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaretama e São João do Jaguaribe,
entre eles foram visitados nove reassentamentos Trabalho de campo, tais como: a
comunidade do Desterro, Baixa dos Cajoeiros, Mineiro, Mandacaru, Lajes, Sossego,
Curupati, Barra 2 e Caroba.
As populações reassentadas durante a construção do Açude do Castanhão
vem sofrendo com o não cumprimento das deslumbrantes promessas feitas pelo
governo, das indenizações não pagas durante os processos de (re) assentamento
dos moradores, nas comunidades alocadas no interior da cidade de Nova
Jaguaribara, desde o término das obras do Açude do Castanhão. Há promessas,
quer saíram do papel, por exemplo, as indenizações referentes aos antigos imóveis
dos moradores, que hoje tem valor bem inferiores ao de mercado.
4.5 . Comunidade do Desterro
A comunidade do Desterro está localizada no município de Jaguaretama
(CE) e é composta por dez residências. Destas, oito pertencem os moradores de
uma mesma família, que antes de se tornarem reassentados viviam em uma mesma
fazenda trabalhando na plantação de cana-de-açúcar. As duas restantes vieram de
outras comunidades. A comunidade vivia onde hoje está construída a torre da
barragem, portanto, foram umas das primeiras famílias a serem realocadas. A priori,
as famílias não receberam residências e passaram cerca de três meses vivendo em
condições subumanas. Para estas, foi disponibilizado apenas um barracão, sem
energia e água encanada.
As famílias do reassentamento não possuem nenhum tipo de renda fixa. A
renda das famílias se resume basicamente aos programas assistencialistas do
governo, dentre os quais citamos o Bolsa Família, além da pesca no açude
localizado nas proximidades do reassentamento e do trabalho informal. Um aspecto
importante a ser destacado é que parte dos moradores trabalha na sede do
56

município de Jaguaretama ou nas cidades vizinhas durante toda a semana, voltando
para casa apenas nos finais de semana.
Parte dos moradores que moram permanentemente no reassentamento,
trabalham junto ao MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), no projeto de
criação de gado bovino e no projeto de apicultura. No total são 10 apicultores, sendo
que cada um deles é responsável por 20 colméias, o que dá uma renda aproximada
de R$ 60,00. Sendo que esta renda só é possível no período chuvoso, já que no
período de estiagem as abelhas não produzem.
A partir do trabalho de campo e ao conversarmos com Zilda Torquato,
moradora da comunidade há 9 anos e ex-presidente do assentamento, verificamos
que foi instalada uma adutora para que o projeto de reassentamento fosse
abastecido de água. Mas o fato é que a CAGECE (Companhia de Água e Esgoto do
Estado do Ceará) considera essa instalação inviável economicamente pelo fato de
que o reassentamento conta apenas com dez famílias.
A adutora está pronta, porém encontra-se desativada pelo fato de que a
população não tem condições de arcar com as despesas referentes à energia para o
bombeamento da água. Atualmente, cada família dispõe de uma cisterna de placa e
também é abastecida por carro-pipa nos períodos de estiagem. O Estado oferece
seis tickets de carro-pipa para a comunidade e quando os mesmos acabam, as
famílias precisam arcar com essas despesas. Os tickets são distribuídos
mensalmente e liberados apenas nos períodos de seca.
Algumas famílias da comunidade do Desterro tem encontrado muitas
dificuldades em pagar pela água oferecida pelo carro-pipa que chega a custar 50,00
reais, porém sua água é salobra, o que faz com que essa água seja utilizada apenas
para lavar roupas, para o banho e para os animais, sendo imprópria para o consumo
humano.
Além da falta de água e de renda, os moradores da comunidade do
Desterro, também ressaltaram a dificuldade de transporte, já que as crianças
precisam ir à cidade estudar e o transporte só circula no período da tarde,
dificultando o acesso desses moradores a cidade.
Quanto a identidade do local, os moradores têm muito receio de considerar
as casas como sendo suas residências, devido à falta de escritura das mesmas e,
caso queiram ir para outro lugar tentar a sorte, estão arriscados a perder a casa que
já possuem para outra família.
57

4.6 . Comunidade Baixa dos Cajueiros
A comunidade da Baixa dos Cajueiros está localizada no município de Nova
Jaguaribara, na margem esquerda do Canal da Integração. O Canal da Integração
faz parte do Complexo Castanhão e está inserido no Programa de Gerenciamento e
Integração dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – PROGERIRH, implantado
pelo Governo Estadual e Federal, com financiamento do Banco Mundial.
Os moradores dessa comunidade residem no local a mais de cinqüenta
anos, já que as terras geralmente foram herdadas de parentes e/ou fazendeiros.
Tais moradores levam um modo de vida camponês e sobrevivem da agricultura de
sequeiro, principalmente da plantação de milho e feijão, e da criação de gado
bovino. Todo o excedente da produção é vendido nas cidades vizinhas.
Um dos principais problemas enfrentados pela população da comunidade diz
respeito ao acesso à água, já que os córregos e rios existentes nas proximidades do
local são intermitentes e o açude mais próximo localiza-se a três quilômetros de
distância da comunidade. Antes da construção do Canal, os moradores da
comunidade retiravam água desse açude e a mesma era transportada por carroças
ou animais de tração. Essa água era utilizada para lavar roupas, tomar banho,
cozinhar e para o gado. Não existiam cisternas e os carros-pipa só chegam até a
comunidade uma vez a cada mês, o que prejudicava até mesmo a saúde desses
moradores.
A partir da década de 90 o Estado do Ceará juntamente com o Governo
Federal na implantação de políticas públicas de acesso à água, passou a realizar
programas para o controle e a distribuição dos recursos hídricos, que resultaram em
projetos que visavam diferentes fontes de recursos e a distribuição por determinados
espaços do território.
A construção do Canal da Integração, uma das medidas governamentais em
prol do acesso a água no nordeste e que pode ser explicada pelo governo como
forma de desenvolvimento e possibilidades de surgimento de um pólo hidroagrícola
nas áreas de tabuleiro da Bacia do rio Jaguaribe, promovendo o atendimento aos
projetos de irrigação no decorrer do seu traçado.
A forma de gestão se faz territorialmente seletiva e socialmente excludente
pelos problemas que se encontram nas comunidades no entorno do canal.
58

Comunidades que ficam a 50 metros do canal e não conseguem a garantia do
governo de ter água encanada para o seu consumo, porém os fluxos desses canais
aumentam e conseguem chegar a inúmeras áreas de acordo com os interesses de
grupos econômicos. (LINS, 2008).
No entanto, após o começo da construção do Canal, com o apoio do
Governo Municipal de Nova Jaguaribara, as casas da Comunidade Baixa dos
Cajueiros, começaram a possuir encanamentos. A água que passa pelo canal é uma
água considerada “bruta”, e não tratada, sendo imprópria para o consumo humano e
o seu uso fica restrito para as irrigações e trabalhos domésticos. A população dessa
região utiliza-se de cisternas para o abastecimento da casa e para beber.
De acordo com os depoimentos de moradores da Baixa dos Cajueiros, o
Estado não teve a preocupação de fazer com que essa água chegasse às
residências dos sertanejos e tão pouco na qualidade dessa água, o que demonstra
que as políticas públicas de acesso a água pelo Estado não estão diretamente
relacionada ao abastecimento humano e dessedentação de animais, e sim para
atender as indústrias e o agronegócio.
Para que essa água seja utilizada apenas de acordo com os interesses do
Estado e do grande capital, o Governo do Estado investiu em um sistema de
monitoramento 24horas, com seguranças armados que circulam pelo canal e com
câmeras que possuem um zoom de até 2km, conectadas a um sistema central em
Nova Jaguaribara e em Fortaleza.
Logo no período da inauguração do primeiro trecho do Canal, o acesso à
estrada que cortava o canal, bem como à água era completamente proibido. Hoje os
moradores das comunidades vizinhas conseguem retirar águas com baldes pelo fato
de que os seguranças foram trocados e os que trabalham nessa atividade
atualmente são pessoas de comunidades próximas, o que, de certa forma, acabou
favorecendo aos moradores
O Estado, na implantação dessas obras não teve a preocupação com a
população atingida a fim de preservar suas identidades culturais ou de promover um
crescimento econômico dentro dessas comunidades.
O modelo de gestão que o Estado implanta em obras, como o canal da
integração, se faz em benefício somente aos possuidores de capital, e não sendo
como políticas públicas em favorecimento a grande parte da população, como diz
LINS (2008) ao analisar tais construções:
59

Obras de importância estratégicas para o”crescimento econômico” da região
Nordeste e do Ceará, mas que pouco contribuirão para o desenvolvimento
econômico e social da população nordestina, já que a mesma é realizada
com o intuito de favorecer a poucos, concentrados em uma única classe
social: a dos detentores do capital, enquanto a maioria da população fica
completamente desprovida desse recurso de fundamental importância à
existência humana”. (LINS, 2008)
Como pode ser observado, o Estado implanta suas políticas no território
favorecendo somente a quem lhe interesse economicamente e ignorando sua
população, os depoimentos de moradores da comunidade da Baixa dos Cajueiros
tem consciência de que a água que percorre a comunidade não está disponível para
abastecer a população local e sim as atividades agroindustriais. Foi possível
observar que alguns dos moradores nem sabem o porquê do canal nessas
localidades.
4.7 . Comunidade de Mineiro
A Comunidade Mineiro contempla uma área de reassentamento, da qual os
moradores foram acometidos pelos processos de desapropriação para a
construção do açude Castanhão. Gomes e Khan (2003) enfatizam que o
deslocamento compulsório de comunidades e famílias é geralmente conseqüência
inevitável da construção de infra-estruturas, especialmente no caso da infraestrutura
hídrica, onde açudes e canais são construídos em terras e ao longo de rios
altamente populosos. Assim, milhares de famílias que vivem geralmente no meio
rural são praticamente obrigadas a deixarem suas terras para viverem em outras
que na maioria das vezes se apresentam improdutivas.
Não fugindo às regras que parecem gerais aos reassentamentos
apresentam diversas dificuldades no quesito produção. As famílias que vivem nesse
reassentamento são todas de pequenos agricultores que viviam na área rural dos
municípios no entorno da antiga Jaguaribara. Hoje sobrevivem, na maioria das
vezes, dos programas assistencialistas do Governo Federal, tais como Bolsa
Família, Bolsa Escola, além da aposentadoria e do emprego público, geralmente nas
60

prefeituras. Atualmente são cerca de 140 famílias vivendo nessa comunidade, a
maioria dos moradores reclamam da falta de emprego, já que a área cedida pelo
DNOCS não é suficiente para o pastoreio ou para se produzir qualquer alimento.
A associação de moradores dessa comunidade funciona há cerca de oito
anos, mas o que observamos a partir das entrevistas realizadas durante o trabalho
de campo, é que suas ações não são eficazes quanto antes pelo fato de que muitos
moradores perderam o interesse em participar das reuniões e das ações
desenvolvidas pela mesma. Mas mesmo sem o interesse da população em participar
de tais reuniões, a associação de moradores trouxe vários benefícios para a
comunidade, dentre os quais citamos a energia elétrica, embora o custo seja
elevado.
Conforme relatos, percebemos que os índices de desemprego na
Comunidade Mineiro são muito altos, as pessoas não têm terras para cultivar e nem
espaço para a criação de gado leiteiro. Alguns saem para trabalhar fora das
comunidades, e mesmo assim os ganhos são insuficientes, pois se trata, na maioria
das vezes de trabalhos temporários em lavouras vizinhas ao reassentamento. Um
fato de relevante significado foi à cobrança pela água. Alguns moradores afirmaram
em depoimentos que, quando ainda viviam onde hoje é o açude Castanhão, tinham
água em abundância e não pagavam pela mesma. Atualmente pagam pela água e
segundo afirmações, pagam caro. Algumas pessoas que não tem empregos, já
tiveram sua conta cortada por falta de pagamento. A água utilizada (e paga) pelos
moradores é bombeada do Açude Castanhão. Porém, antes da construção do
mesmo, a água utilizada pelos moradores era extraída de poços artesianos e não
existia nenhum tipo de taxa para a sua utilização.
A comunidade Mineiro é um antigo bairro da cidade de Jaguaribara,
existente e povoado antes de sua inundação do açude Castanhão. A partir das
entrevistas realizadas no trabalho de campo, observamos que existiram dois
processos de ocupação dessa área. O primeiro veio do projeto São José – um
projeto antigo de assentamento executado pelo então governo do Estado em
parceria com a prefeitura de Jaguaribara. Posteriormente, há cerca de sete anos,
sob administração do DNOCS, chegaram os atingidos pela barragem do açude.
Assim, a Comunidade Mineiro é composta por dois núcleos, um combinado com
antigos moradores e outro com reassentados.
61

Em relação ao DNOCS, muitos moradores repudiam esse órgão ou
desconhecem sua existência, a maioria prefere não falar sobre. Os poucos que se
aventuraram a dar opiniões afirmaram que foram abandonados naquela área, que
do DNOCS obtiveram apenas a casa para morar, mas não terras agricultáveis.
Algumas famílias reassentadas foram outrora, trabalhadores de casas grandes em
fazendas no antigo povoado, hoje sem emprego, sobrevivem de ajuda humanitária.
Para a reassentada Elenilda Diogenes Maia, 33 anos:
As pessoas aqui estão abandonadas, se não são os aposentados as
pessoas não tem nem do que sobreviver. Onde tem um aposentado tem um
filho, uma neta que se encosta na pessoa.
A saída das famílias da área a ser inundada pelo açude foi muito pacífica,
não houve resistência, conforme relatos de reassentados da Comunidade. Segundo
desabafos, aqueles que já possuíam maior poder aquisitivo receberam indenização
e foram morar em outra localidade, até mesmo para outros municípios. Para os mais
pobres restou apenas retirar-se e mudar-se para a Comunidade Mineiro, pois era a
única solução, já que aquela área seria alagada.
Silveira (2009) destaca, em outras palavras, que a preocupação do então
governador Ciro Gomes estava muito distante dos indivíduos atingidos pela
barragem ao afirmar que em discurso publico, o mesmo manifestou afeto interesse
para com as políticas centralizadas e os programas de obras de impacto,
esquecendo-se que para o desenvolvimento daquela obra tão magnífica, implicaria
desqualificação da vida de milhares de pessoas. Ou seja, a vida humana
representou o elemento de menor importância perante a magnitude do açude
Castanhão.
Dentre as reivindicações dos reassentados quando da saída da área hoje
ocupada pelo açude Castanhão, destaca-se para a população rural ou sem terras a
opção de ser reassentada em projetos irrigados pelo DNOCS e DNOS
(Departamento Nacional de Obras e Saneamento), com direito de propriedade de
um lote padrão; Definição de terras agricultáveis da Bacia Hidrográfica da barragem
e que a população de produtores rurais com ou sem terra do município de
Jaguaribara tenha prioridade no assentamento nestas áreas. Salienta-se, portanto
que essas reivindicações não foram atendidas conforme visto na Comunidade de
Mineiro, uma vez que estes só receberam casas e não houve distribuição de terras
para cultura ou atividades criatórias.
62

De acordo com Silveira (2009), uma das inquietações do então governador
Ciro Gomes, quando dos processos de realocação dos moradores da velha
Jaguaribara, foi à ostentação da modernidade.
Silveira (2009) finaliza afirmando que o governador, em suas ações de
implementação de obras com tamanha grandiosidade, acreditou na ilusão de tais
ações se converteriam em retorno populista, no entanto, na medida em que criava
os espaços de discussão, expunha-se a sociedade, acabando por comprometer-se
bem mais do que previa, consolidando novas relações entre Estado e Sociedade
Civil na história do Ceará.
De acordo com Campos e Campos (2008), quanto aos principais impactos
negativos derivados da construção do Castanhão destaca-se o reassentamento de
cerca de 8.000 pessoas residentes nos Municípios de Jaguaribara, Jaguaretama,
Alto Santo e Jaguaribe. O Açude do Castanhão reduziu a disponibilidade de uma
área de até 60.000 hectares, com perda total de toda infra-estrutura existente na
área inundada; gerou tensão social decorrente de mudanças irreversíveis na vida e
na rotina da população deslocada, da interrupção das atividades sociais e
produtivas, e da necessidade de remoção de cemitérios, de marcos histórico e de
construções antigas. Do ponto de vista ambiental, um impacto importante foi, a
alteração do regime ecológico dos ecossistemas, com reflexos ainda imprevisíveis
sobre a fauna e flora da região.
A partir dos depoimentos cedidos nas entrevistas, ficou notório que na
Comunidade de Mineiro, além de solos inférteis, não há terras suficientes para as
atividades criatórias e tão pouco para as atividades agrícolas. Alguns poucos
moradores criam algumas cabeças de gado leiteiro, mas apenas para consumo
próprio, pois a quantidade produzida é insuficiente para comércio.
Assim, apesar da importância da barragem para aquela região e para o
Estado do Ceará, alguns fatores de ordem social e econômica necessitam ser
identificados e estudados para mensurar seus efeitos e permitir tomar decisões em
termos de formulação de políticas adequadas às necessidades das comunidades
atingidas. Campos e Campos (2008).
63

4.8 . Comunidade Mandacaru
A comunidade do Mandacaru possui aproximadamente 170 famílias, que
foram removidas de suas terras, na zona rural, já que área seria inundada com a
construção do Açude Castanhão. A cerca de 5 anos no local, a comunidade não tem
acesso a água, para irrigação para produção agrícola, mesmo localizada a poucos
metros do Canal da Integração. Os moradores se queixaram que as promessas
feitas pelo governo sobre os projetos de irrigação não foram cumpridas, e ainda hoje
esperam pela implantação dos canais de irrigação.
A comunidade não possui escola de 1º e 2º grau do ensino fundamental e
médio, possui apenas uma creche e entre as construções em andamento está um
posto de saúde, um frigorífico e um galpão para ordenha de vacas e resfriamento do
leite.
Os moradores da Comunidade Mandacaru pertenciam a comunidades rurais
na antiga cidade de Jaguaribara e tiveram um tratamento completamente diferente
daquela oferecida aos moradores da área urbana. A maioria deles só aceitou a
mudança para o novo local depois de muita resistência, por conta das promessas
não cumpridas pelo governo, que garantia melhorar a qualidade de vida dessas
pessoas.
Os principais impactos na Comunidade relatados pelos moradores é que
antes como criavam gado, os animais bebiam água do Rio Jaguaribe, e hoje como
não têm acesso a água não praticam mais essa atividade. Além disso, as casas no
novo local possuem pouco mais de cinco anos, e já se encontram danificadas
externamente, sendo visível que foram mal construídas.
As dificuldades enfrentadas pela Comunidade relacionam mesmo a
identidade com o lugar, com a ausência do Rio Jaguaribe, já que na Comunidade
antiga se alimentavam da pesca que era praticada no Rio. Além disso, não pagavam
pela água que consumiam o que não ocorre no reassentamento, já que muitos
moradores não têm renda suficiente para pagar pela água que consume.
Um dos principais aspectos observados a partir de conversas com os
moradores foram os associados à cultura, ao amor à terra. Observamos que os
moradores sofreram um choque cultural muito grande, principalmente a população
mais idosa, já que toda a sua história de vida ficou nas áreas alagadas. As pessoas
64

sofreram muito com essas mudanças, houve perda de identidade com o local de
origem, mesmo depois de cinco anos no novo local as famílias ainda não
conseguiram se adaptar.
No início da obra da construído o canal para a irrigação, foram compradas
às bombas para que pudessem levar água até o reassentamento. Entretanto, foram
deixadas aos cuidados de um morador local, que relatou se encontrarem em desuso
à aproximadamente três anos, sofrendo depreciação. O fato prejudica a economia
local, já que a famílias reassentadas necessitam cultivar a terra, para obter o seu
sustento.
4.9 . Comunidade Lajes
A comunidade de Lajes está localizada próxima a cidade de Nova
Jaguaribara e é considerada como um bairro rural, da cidade. Ela destaca-se pelo
fato de ter sido, uma das comunidades que mais resistiu ao processo de construção
da barragem Castanhão. Isso é observado a partir de conversas com moradores da
própria comunidade, dentre os quais citamos o Sr. Pedro Rodrigues de Oliveira, 61
anos, casado e pai de cinco filhos. Sr. Pedro mora na comunidade há oito anos e
comenta que muitos moradores tiveram dificuldades em se adaptarem ao novo local.
Os moradores que resistiram à construção foram retirados brutalmente de
suas residências e transportados de helicópteros. Na ocasião o DNOCS havia
garantido aos moradores que o nível água da barragem não subiria em 19 anos,
porém naquele mesmo ano de 2004 ocorreram fortes chuvas provocando o
transbordamento das águas e causando perdas violentas. Muitos animais morreram
com a inundação, já que não houve tempo suficiente para que fossem retirados.
Os moradores da comunidade receberam em média R$ 4.000,00 de
indenização e tiveram que vender toda a sua produção e, principalmente, a criação
de animais, já que o local onde a comunidade está instalada hoje é considerado
apenas um bairro rural da cidade de Nova Jaguaribara.
65

Na antiga comunidade, os moradores viviam da criação de animais e da
plantação de milho, feijão, melancia e mamona. Toda a produção era apenas para a
subsistência, sendo que o excedente era vendido na sede da cidade.
Nesta comunidade foi implantado um projeto de plantação de mamona em
conjunto com a Petrobrás, porém apenas um morador aderiu a tal projeto, sendo
que sua produção gira em torno de 600kg/mês. Atualmente o quilo da mamona é
vendido por aproximadamente R$ 1,15 e gera uma renda mensal de
aproximadamente quatrocentos reais. A mamona é uma cultura de sequeiro, ou
seja, é realizada apenas no período chuvoso por não ser permitida a retirada de
água da barragem para tal produção.
Outros moradores entrevistados destacam ainda que, apesar das casas
serem maiores, não há infra-estrutura capaz de segurar os mais jovens no local.
Poucos são os jovens que tem perspectivas de melhoras e projetos para o futuro no
local, o que retrata a realidade de muitos jovens em outras regiões do nordeste.
4.10 . Comunidade do Sossego
O reassentamento do Sossego integra o conjunto de transferências de
pessoas feitas pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras de Combate a Seca)
em parceria com o IDACE (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do
Ceara) e o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), como medidas
mitigadoras e compensatórias exigidas no plano de construção e formação do
reservatório hídrico do Açude Castanhão, localizado no município de Nova
Jaguaribara.
O reassentamento Sossego começou a ser planejado em 1997, através da
coleta dos nomes dos possíveis interessados. Destes nomes, 75 famílias seriam
selecionadas, sendo que a primeira reunião ocorreu no dia 6 de Novembro do
mesmo ano. Com a burocracia e a desconfiança que estes possíveis “candidatos”
possuíam das organizações envolvidas no planejamento do reassentamento, varias
famílias desistiram da vaga.
66

O começo, de fato, da implantação do reassentamento deu-se no ano de
1998, quando o IDACE, através de política publica, ofereceu credito na área de
moradia. Foram disponibilizados para construção das casas, aproximadamente, R$
1.980,00 um valor totalmente irrisório para se construir uma moradia de qualidade.
No mesmo ano o IDACE forneceu mais R$ 520 para alimentação, já que este foi um
ano de forte seca. Foram enviadas às famílias selecionadas uma “planta modelo” de
construção, no qual os moradores poderiam segui-la, ou não. As obras da
construção foram feitas através de mutirão entre os moradores e sem qualquer
assistência técnica dos órgãos competentes.
O reassentamento Sossego/Contendas está numa área de
aproximadamente 2.400 hectares e atualmente possui 62 famílias, que vieram das
áreas que seriam submersas pela águas do Açude e de outros assentamentos
(Principalmente do reassentamento Mineiro). Em entrevista com o presidente da
associação de moradores do reassentamento Sossego/Contendas Diógenes
Domingos, o mesmo nos demonstra a dificuldade dos moradores com o tamanho do
reassentamento:
Este assentamento foi criado para 75 famílias, na época existiam estas 75
vagas, ai muita gente desistiu, mas aqui não tem propriedade para
comportar as 75 famílias. Atualmente temos aqui 62 famílias. Aqui o cara
tem que trabalhar mesmo, tem normas , logo a gente tem muita terra de
serra , a gente não vaga na serra, e onde tem outro a gente não vai e aqui a
gente ganhou pouca terra. Pra plantar e criar fica difícil.
Observa-se que a relação da área do assentamento com o número de
famílias restringe a possibilidade de uma maior utilização das terras para outros fins,
como a pecuária ou mesmo criação de caprinos como complementação da renda
das famílias. Neste reassentamento, em particular, foi definido pela Associação dos
Moradores que cada família poderia criar no máximo 17 cabeças de gado, o que nos
leva a crer que a área destinada à criação é pequena, fato este que pode se tornar
um inibidor do desenvolvimento socioeconômico das famílias que habitam a
comunidade.
A principal fonte de renda do reassentamento é a agricultura e a pecuária.
Os moradores investem na criação de gado bovino, caprinos e na plantação de
milho, feijão e mandioca para subsistência, além da produção de leite.
67

Outro problema é a não realização pelo INCRA de projetos que viabilizem
uma maior inserção de seus produtos nos mercados locais, isto, de acordo com os
moradores é causado pela falta de assistência técnica ou mesmo pela escassez de
recursos para investir nas suas lavouras e aumentarem a produtividade.
Como observamos, a comunidade do Sossego passa por uma série de
problemas no que diz respeito ao espaço para a produção e criação de animais,
além de não obter nenhum tipo de apoio institucional para a implantação de projetos
na comunidade. Como forma de unir a comunidade e facilitar a luta para melhorias
no reassentamento, os moradores decidiram criar, com apoio do IDACE, no ano
2000, a Associação dos Assentados do Assentamento Sossego/Contendas.
A associação praticamente dita as regras no assentamento, deste a
negociação com os órgãos governamentais (INCRA, IDACE, DNOCS e outros), até
se vão incorporar novos moradores, como explicita a passagem em entrevista com o
presidente Diógenes domingos:
Os problemas daqui a gente leva pra reunião da assembléia, a gente
discute tudo nesta reunião. Tudo e resolvido na votação, quando tem um
problema mais grave como selecionar quem serão os novos moradores
acontece reunião em voto secreto, hoje ninguém entra mais, só se sair
alguém, pois temos 62 famílias, filho de assentado agregado ao pai, logo
nos temos perto de 90 famílias aqui dentro, ai não há espaço suficiente.
O programa um milhão de cisternas do governo do Ceará e que está dentro
do Projeto São José, ainda não chegou a beneficiar todas as famílias, alguns
moradores não tiveram condições de pagar o custo da mão de obra do pedreiro,
para a construção da mesma, pois neste programa o governo só financia o material
para a construção das mesmas.
Seu funcionamento se dá a partir da captação das águas pluviais pelo
sistema de cisternas, no qual há uma ligação por canos nas calhas dos telhados e
posteriormente está água é escoada para a cisterna que confina este recurso no
período das chuvas na região.
Estas cisternas têm a capacidade para armazenar até 17 mil litros de água,
o que seria suficiente para abastecer uma família de 4 a 5 pessoas por
aproximadamente seis meses.
Outra política de fomento ao reassentamento foi o projeto galinha caipira na
localidade. O projeto foi fruto de uma reivindicação do MAB (Movimento dos
Atingidos por Barragem) e teve investimento do DNOCS e do SEBRAE/CE. O
68

objetivo do projeto era capacitar as famílias para que as mesmas pudessem
desenvolver uma atividade econômica voltada para a realidade do campo, neste
caso a criação de frango e galinhas.
Foi destinado aos beneficiados todo o material para a construção dos
aviários, e cabendo aos mesmos a mão-de-obra necessária para a sua construção.
Foram, segundo o SEBRAE, deslocados médicos veterinários e agrônomos para a
instalação e a capacitação dos assentados na nova atividade produtiva, que haveria
controle zootécnico da produção com o objetivo de analisar a produção e que os
produtores foram capacitados nas técnicas de venda (como atendimento ao cliente,
por exemplo) e convênios com a prefeitura para que estes produtos fossem
vendidos em feiras e no comércio.
Partindo dos pressupostos da água como recurso essencial de
sobrevivência econômica para o pequeno produtor rural, seja através do
oferecimento pela natureza a partir da pluviosidade ou no caso, de áreas como a
região do semi-árido nordestino do suprimento através de obras de engenharia
(canais ou por dutos) observa-se que no conjunto das obras realizadas a partir da
materialização do Açude Castanhão ou mesmo incorporação das diversas
construções hidráulicas do Projeto de Interligação do rio São Francisco com as
Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, o reassentamento não é beneficiado
por estas águas. Ou seja, as águas transpostas não são fonte de geração e
fortalecimento dos assentamentos, o que se tem nesse núcleo rural é o oferecimento
de água pela CAGECE (Companhia de água e esgoto do Ceará) que cobra dos
moradores a água fornecida no assentamento com valores em média de R$ 10,00
por residência mensal.
Mesmo sem receber tratamento adequado, a água que é distribuída para a
comunidade pela CACEGE é utilizada no consumo animal (gado bovino, cabras e
muares), para a lavagem de roupas e para o consumo humano quando as cisternas
secam.
Para corroborar com a precarização do trabalhador rural e da sua
dependência das condições climáticas, os governos não criaram no assentamento
nenhuma obra de engenharia que permitisse ao produtor rural usufruir da água do
Açude Castanhão para irrigar suas propriedades.
A renda dos moradores do reassentamento Sossego é basicamente a
produção agrícola de sequeiro voltada para subsistência (feijão, milho e mandioca).
69

Grande parte dos moradores da comunidade do Sossego, anteriormente
residiam nas margens do rio Jaguaribe e geralmente moravam e trabalhavam em
algumas fazendas, ou até mesmo como diaristas, realizando plantio de produtos
alimentícios através do sistema de parcerias ou como meeiros.
Com a imposição de uma nova realidade para estas famílias como a
transferência das suas residências e a mudança das formas de lidar sejam com a
terra, relativo a diferentes tipos de solos ou, logicamente, as novas relações sociais
recriadas a partir da formação de um novo modo de vida socioeconômico, causou
impactos culturais e de valores pessoais que haviam sido construídos ao longo de
anos desta população. Assim, o elemento identidade cultural e de vizinhança nas
suas antigas propriedades fora substituído por novas relações neste
reassentamento.
Quando se menciona a perspectiva da modernização da sociedade na busca
de uma maior integração dos elementos sociais, educacionais, de saúde e mesmo
de questões relativas ao meio ambiente, este na sua integridade da associação
homem-natureza, observa-se no presente reassentamento uma não integração dos
diferentes órgãos de governo, sejam nas autarquias municipal, estadual e federal,
para a resolução de problemas crônicos que afetam a população brasileira, como a
baixa renda, a diminuta perspectiva de vida em relação ao futuro.
Esses elementos são formas de crescimento econômico regional que vincula
a perspectiva de desenvolvimento, apenas com o aumento das rendas e da
circulação de capitais, não faz jus à realidade imposta e vivenciada pelos moradores
do semi-árido, no qual estão à mercê de um processo de geração de riquezas, que
tem na sua ótica a concentração dos benefícios em mãos de poucos, ou mesmo
para a maximização de lucros e rendimentos para determinadas empresas
locais/regionais que encontram na exploração dos recursos hídricos para irrigação
de propriedades frutíferas para exportação.
Este é o modelo de desenvolvimento difundido pelas propagandas oficiais,
como forma de levar renda e melhorias sociais para determinadas porções do semiárido
cearense.
Os diversos argumentos do que venha a ser o desenvolvimento de um país
ou região, está em sua maioria vinculados a maximização das riquezas; entretanto,
buscar os idéias de desenvolvimento enseja ir além das concepções de acúmulo de
riquezas e sim, incorporar elementos sociais que articulem o ser humano enquanto
70

ser atuante e possuidor de capacidades particulares, ou seja, como mencionado por
Amartya Sem (2000) “o desenvolvimento consiste na eliminação de privações de
liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer sua
condição de agente” .
As privações entendidas no caso estudado que é de um assentamento numa
região brasileira que apresenta elevada concentração e renda e, conseqüentemente,
elevados índices de pobreza está relacionado às diminutas perspectivas de
melhorias socioeconômicas daquela população, que vivem da subsistência agrícola,
e do desamparo das instituições publicas para a promoção de melhores rendimentos
e acesso aos diversos meios culturais e educacionais.
Assim, a restrição das liberdades individuais parece ser elemento fundante
na localidade, pois a liberdade econômica que poderia dar sustentação para as
outras formas de liberdade social são interceptadas pelas formas como o Estado
impõem, seu modelo de desenvolvimento regional, que como visto, renega os mais
necessitados e beneficia os grupos historicamente favorecidos pelas políticas
econômicas de diversos governos locais.
4.11 . Comunidade Curupati
O projeto Curupati tem uma área de aproximadamente 720 hectares,
construída pelo governo estadual para garantir o reassentamento de famílias rurais
atingidas pelo açude do Castanhão. Tais famílias residiam no distrito de Poço
Cumprido e nas comunidades de Jabu, Estreito e Ilha Grande. O projeto de
reassentamento está localizado a 16km da sede de Jaguaribara e seu acesso é feito
pela BR-116 ou por barco, no açude Castanhão. A principal forma de acesso à área
é através dos barcos, pois as estradas são ruins e não existe transporte municipal
que ligue o assentamento à sede da cidade de Nova Jaguaribara.
O assentamento foi implantado no ano de 2002 e é dividido em dois
segmentos: o Curupati Peixe e o Curupati Irrigação. No total, 198 famílias foram
assentadas nesse projeto, as residências são modestas, com apenas um quarto,
uma sala e um banheiro. A organização social está avançando, os moradores tem
71

acesso à escola de ensino fundamental, quanto às creches, essas ainda são
precárias e insuficientes, por outro lado, estão presentes áreas de lazer o que pode
ser considerado de extrema importância, pois por excelência é um espaço de
recreação e convívio social.
O projeto Curupati Peixe, referente à piscicultura foi direcionado aos antigos
pescadores do rio e aos aposentados. Seu início se deu em 2002, tendo os
componentes do projeto organizados em cooperativa. O projeto foi iniciado com
apenas quinze gaiolas de criação de tilápia, hoje são cerca de 500 gaiolas que
beneficiam 54 famílias do projeto. Atualmente o assentamento produz 40 toneladas
de tilápia por mês que são vendidas no Ceasa de Fortaleza, junto a outros projetos
semelhantes.
Organizados em cooperativa, o projeto de irrigação conta com 144 famílias,
cada uma com um lote de terra de 3 ha., trabalhando na produção de mamão e
goiaba, atualmente voltada tanto para o mercado local. A Comunidade chegou a
assinar contrato coma Frutacor, mas o contrato não durou muito. Inclusive a
Comunidade chegou a perder a produção por conta disso.
As grandes dificuldades da produção irrigada esta principalmente, na
inexperiência dos assentados em relação à nova técnica de produção que se
apresenta e o crédito agrícola, que auxiliaria na compra de maquinário e insumos
agrícolas. As condições naturais tanto o solo quanto a água dificultam uma
produtividade competitiva, o que os deixa muitas vezes á mercê dos grandes
produtores.
Entre os moradores há a estigma de não explorar toda a terra disponível,
isso por não terem mão-de-obra suficiente e por, julgarem não compensar tal
empreitada, por outro lado, as famílias que foram entrevistadas, acreditam que o
Castanhão trará melhorias para suas vidas. As famílias acreditam que as áreas
cultivadas poderão ser expandidas assim como o rebanho de animais, e pensam em
manter o trabalho familiar mas cogitam a necessidade de contratar funcionários.
Nesse ponto se expressa à extrema contradição entre a realidade lida e a
realidade desejada, situação dialética, das relações de poder que se materializam
nesse espaço, de um lado o pequeno produtor de cultura arraigada a terra e às suas
próprias necessidades, situação da qual ele retira sua identidade e seu ele com a
realidade e de outros grandes produtores apoiados pelo poder publico, sem contato
72

necessário com o produzir, visando basicamente o lucro e desconsiderando as
pessoas que alimentam ser cultural da relação que tem com a terra e lugar.
4.12 . Comunidade Barra II
O Assentamento Barra II surgiu para reassentar agricultores que foram
atingidos pela Barragem do Castanhão. A maioria trabalhava como empregado em
fazendas, sendo que alguns tinham pequenas propriedades rurais. As casas foram
construídas pelos próprios moradores com recursos do governo (não falam se
federal ou estadual), porém, os recursos para reformar as casas e fazer benfeitorias
demoram a chegar e só chegaram depois de muita luta dos moradores com ajuda e
assistência do MAB. Todas as casas possuem cisternas e também água encanada,
que é captada da barragem através do sistema de adutoras. No reassentamento
moram 19 famílias.
As práticas econômicas se resumem à agricultura de subsistência e
aos pequenos rebanhos de animais, como vacas, ovelhas, galinhas, jumentos e
porcos, para uso doméstico, como leite, fabricação caseira de queijos e carne para
consumo. Inexistem práticas mercantilistas no assentamento, nada do que é
produzido é comercializado para o mercado, toda a produção é para consumo
próprio, feita em pequenas propriedades e de maneira comunitária. O
reassentamento possui uma associação para captar recursos e dividir a produção.
Existe uma diferenciação nas práticas produtivas entre as diferentes
famílias, o que leva a uma diversidade dos produtos e uma especialização na
produção. Há diferenças de condições materiais entre as famílias. Algumas são mais
prósperas, outras passam por grandes dificuldades materiais, necessitando de ajuda
dos outros membros da comunidade. Dentro do reassentamento existe uma escola
de ensino fundamental, que funciona também como creche. O hospital mais próximo
é em Nova Jaguaribara, que fica a 55 Km de distância. O transporte é feito por um
carro de saúde que atende as comunidades rurais. Possui ainda uma igreja
evangélica.
73

A maioria dos moradores entrevistados acha positivo o fato de terem sido
reassentados, argumentando sobre a melhoria das condições materiais de vida.
Segundo eles, as casas são melhores, o acesso à água é mais fácil, pois antes eles
tinham que caminhar quilômetros para buscar água. O atendimento de saúde e
educação é melhor, além do fato de terem o controle sobre a terra, posto que a
maioria trabalhava como empregado e era explorada nas fazendas. Eles dizem que
trabalham menos e tem melhores condições de vida. Porém, a maioria deles admite
que resistiu em abandonar o antigo lar e, principalmente os que tinham pequenas
propriedades, sentem muitas saudades das suas casas antigas, onde viveram seus
pais.
Nenhum deles participa de movimentos sociais, porém admitem que possam
se articular melhor para pressionar mais as autoridades para defender seus
interesses e obter mais melhorar ainda mais as condições de vida. Todos sentem
profundo respeito pelo MAB, que sempre lutaram pelos interesses da comunidade.
4.13 . Comunidade Caroba
O assentamento Caroba compreende uma área antes desapropriada pelo
Incra, constituindo-se posteriormente em reassentamento. Os moradores desse
reassentamento foram retirados do local onde hoje é o açude Castanhão, e
reassentados pelo Idasp (XX), há de quinze anos.
Conforme afirmações de moradores do reassentamento Caroba, mesmo
com toda a resistência dos mesmos pela permanência nas antigas casas, quando da
retirada destes não houve choque físico, pois aos moradores só restava mesmo à
saída, àquelas casas seriam inundadas. Segundo depoimentos, o DNOCS
(Departamento Nacional de obras Contra Seca) informou-os do início das obras,
então quem insistisse em permanecer teria sua casa invadida pelas águas.
A pesquisa de campo possibilitou ao grupo perceber que o processo de
realocação dessas pessoas foi envolto por muitas incoerências, de ambos os lados
os discursos tomaram caminhos bem diversificados, dado que os interesses e
motivações que os guiaram também diferiam. Pois conforme palavras do então
74

governador do Estado do Ceará, Tasso Jereissati, proferidas ao então presidente da
república no canteiro de obras do Castanhão. Aquela seria uma obra social, pela
economia, porque traria irrigação, produção, riqueza, promoveria a geração de
empregos e renda. Mas, acima de tudo, para os nordestinos, isso seria uma obra
social. E o que pode ser observado, pelo menos no reassentamento Caroba, é que a
preocupação com o social esteve muito distante da realidade, pois os moradores
desse assentamento vivem em condições de subemprego, os produtores enfrentam
enormes dificuldades para praticar atividades irrigadas. Sendo assim, na maioria das
vezes, precisa de trabalho fora do assentamento, o que nem sempre é viável,
porque de acordo com as políticas do Incra, aqueles que saírem para realizar
atividades remuneradas fora daquelas delimitações estará sujeito a não beneficiarse
dos serviços prestados por esta instituição dentro daquele espaço.
As inúmeras dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem no
reassentamento Caroba, os mesmos afirmam ter se acostumado a viver nesse local,
e por depoimento declaram que nunca deveriam ter saído do lugar onde viviam.
Campos (2008), afirma que para os assentados, os principais problemas são a falta
de capital de giro (a razão porque não compensa explorar mais terra e que mão-deobra
é insuficiente), de máquinas e equipamentos, de mão-de-obra especializada,
de crédito e de água, entre outros. Assim, a produção nesse reassentamento
mostra-se totalmente comprometida, uma vez que os solos são inférteis. A criação
de gado leiteiro, que é por hora o único meio de sobrevivência daqueles produtores.
Uma moradora descreve o solo do assentamento como um monte de pedregulho,
pois não há possibilidade de desenvolver qualquer tipo de cultivo. Nesse sentido,
cabe destacar que a produção leiteira no assentamento Caroba é destinada ao
comércio local, sendo consumida pela própria comunidade.
Outro aspecto relevante observado em campo e nas entrevistas refere-se
aos subsídios fornecidos pelo governo, que no primeiro momento, parecem
insuficientes para que os assentados tenham qualidade de vida no assentamento.
Algumas famílias participam do programa federal bolsa família, mas apenas aquelas
mais carentes e que tenham filhos na escola.
Quanto ao PRONAF, foi notório o quanto os reassentados, de modo geral
têm medo de se envolver com quaisquer programas de crédito. Pois de acordo com
um morador, naquele reassentamento o PRONAF cedia um valor de R$18.000,
quantia significativamente alta em comparação à renda dos pequenos produtores. O
75

governo do Estado, no princípio das obras, apresentou diversas propostas de apoio
aos assentados, como assistência técnica para suprir as necessidades no que tange
à produção agropecuária, porém, na visão de boa parte dos moradores daquele
assentamento, isso foi mais uma falsa ilusão, pois para eles, essas políticas públicas
que estão postas não estão para beneficiar assentados.
Vivendo a um quilometro de distância do açude Castanhão, os assentados
que moram na Comunidade Caroba dizem que a água disponível para seu consumo
não oferece boa qualidade, trata-se de uma água amarelada e lodosa, retirada de
um pequeno açude nas proximidades do assentamento. Essas pessoas acreditam
que pela pequena distância, seria plenamente possível a implantação de um sistema
de adutora que possa bombear água do açude Castanhão até o assentamento.
Desse modo, os assentados manifestam-se contra os projetos de integração
e avaliam que as comunidades carentes como a Caroba não serão contempladas
por tal obra, questionam-se freqüentemente a quem essa obra beneficiará. Pois
conforme os depoimentos adquiridos através das entrevistas alguns assentados
afirmaram que esse projeto de integração que levará água até o Porto de Pecém
servirá para exportar a produção de fruticultura do Estado e não necessariamente
para garantir qualidade de vida às comunidades mais pobres.
Para a comunidade Caroba a maior desvantagem protagonizada pelas obras
do açude Castanhão foi à retirada dos agricultores de suas terras e a perda da
identidade com aquele local. Ainda segundo depoimentos, as antigas casas também
possuíam mais conforto do que essas em que vivem agora. Nesse assentamento
pouco se fala em vantagens advindas com as obras do referido açude.
76

5. TERRITÓRIO EM DISPUTA – CONTROLE E ACESSO À ÁGUA
NO PERÍMETRO IRRIGADO DO TABULEIRO DE RUSSAS/CE
O que nos motiva a ensaiar alguns pontos de reflexão é o questionamento
sobre a dinâmica geográfica do território em disputa, demarcando as posições e
quais os projetos que balizam o controle e o acesso a água no Perímetro Irrigado do
Tabuleiro de Russas-CE.
O Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas, está localizado nos municípios
de Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova, mais precisamente no baixo vale do
Jaguaribe. A área, de um modo geral é constituída por uma faixa contínua de terras
agricultáveis ao longo da margem esquerda do Rio Jaguaribe, desde a cidade de
Russas até a confluência do rio Banabuiú, no Estado do Ceará.
Figura 1 ‐ Localização dos municípios que fazem parte do Tabuleiro de
Russas no Estado do Ceará.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
77

Para entendermos a história da ocupação e de construção do território do
Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas, precisamos focar atenção nas
contradições que tomam conta da estrutura fundiária do Nordeste e que são a base
das disputas territoriais.
O modelo agroexportador escolhido para se implantar no Tabuleiro de
Russas, desde seu início, foi o da fruticultura irrigada vinculada aos parâmetros do
agronegócio em detrimento à agricultura camponesa e agroecológica. Este modelo
proposto teve como objetivo incluir a região Nordeste na economia de mercado com
ajuda de políticas públicas dinamizadas pelo Estado, conforme apontado por
(SANTOS, 2002 apud BEZERRA, 2006):
Nos últimos anos do século XX, a fruticultura transformou-se em um dos
maiores vetores de desenvolvimento econômico do agronegócio da Região
Nordeste. Esta atividade foi uma das alternativas mais promissoras para a
inserção do Nordeste na economia de mercado mediante atuação do
Estado na proposição de políticas públicas potencializadoras da
implantação de variados sistemas de objetos que dinamizaram fluxos de
toda ordem. (p.218).
Este “novo” modelo agro-exportador foi implantado em algumas
microrregiões do Nordeste Setentrional, tais como: Mossoró (RN),Vale do Açú (RN),
Petrolina (PE), Juazeiro (BA), além da nossa região de estudo, o baixo Jaguaribe
(CE), alterando a imagem do “Nordeste como foco de terras improdutivas”, que
servia como consolidação do poder eleitoreiro para um quadro de produção de frutas
de alto valor agregado extraindo o lucro máximo da terra.
O capital encontrou as condições favoráveis para se ampliar nesta região,
assim podemos destacar:
a) o baixo preço da terra;
b) excesso de mão-de-obra;
c) a ajuda de políticas públicas;
d) terras e água favoráveis para o desenvolvimento da fruticultura.
Com a chegada das empresas nos perímetros e em grande parte da
extensão dos vales úmidos no Nordeste, deu-se início ao processo de mudança da
estrutura produtiva. Tal fato representa uma condição fundamental para o
aprofundamento do agronegócio no Nordeste. A participação de poderosos grupos
78

nacionais e internacionais atuando na produção e comercialização das frutas, em
especial o melão, no Baixo Jaguaribe possibilita às empresas como a multinacional
Del Monte Fresh Produce, que atuam na região, um alto poder político e social sobre
as terras, que em virtude de seu baixo preço são facilmente adquiridas pelo capital
privado, em detrito da população local que se encontra endividada ou expropriada,
desterreada de suas terras.
Além disso, como sabemos, a produção de frutas frescas requer uma
demanda de mão-de-obra expressiva em virtude de alguns procedimentos adotados
para a produção dos frutos demandar única e exclusivamente do trabalho braçal. Tal
fato torna-se emblemático na organização do mercado de trabalho agropecuário
formal no Nordeste quando averiguamos que as principais culturas representativas
do agronegócio da fruticultura são exatamente aquelas para as quais se exige maior
demanda por trabalhadores agrícolas, sem qualificação.
Outro fator que contribui para a bem sucedida implantação da fruticultura no
Baixo Jaguaribe é a sua localização geográfica, por situar-se em áreas de extensas
planícies aluviais e água subterrânea abundante, além de contar com água dos
açudes Orós e Castanhão, o que torna particularmente favorável à irrigação (Figura
2).
Figura 2 ‐ Localização do Baixo Jaguaribe em relação a alguns dos
principais centros consumidores e portos do Nordeste brasileiro.
Fonte: www.dnocs.org.br
Neste sentido, o DNOCS aparece como um órgão fundamental na
organização, normatização e manutenção do uso dos sistemas de engenharia
79

associados aos perímetros. Portanto, este órgão foi responsável por implementar
dezenas de projetos públicos de irrigação, bem como grandes obras que garantiram
a expansão da fruticultura. É o caso, por exemplo, de duas das principais obras
hídricas do Nordeste, como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande
do Norte, e o Açude Castanhão, no Estado do Ceará.
5.1 . A mercantilização da água e a constuição do agrohidronegócio
Salvo engano, a disputa que se materializa nesse território, coloca no fronte
de batalha distintos sujeitos, ou seja, grupos nacionais e transnacionais vinculados
ao agrohidronegócio 8 e na outra margem os camponeses, homens e mulheres
locais.
A discussão que estamos nos propondo a fazer aqui impõe como tema de
nosso enredo central a disputa pelo controle e acesso, sobretudo da água, esta
mesma água que é o recurso natural de fundamental importância para a
humanidade e também para os processos produtivos. Voltando nossas atenções
para este tema é possível perceber que da mesma forma como já ocorreu com
outros recursos da natureza, vem crescendo a forma mercantilizada de tratamento
da água. A esse respeito, ao tentar entender a lógica dessa equação na qual a
escassez da água somada à falta de viabilização econômica e social da população
de uma maneira geral - seja ela urbana e ou rural - nos deparamos com um novo
redirecionamento para o uso e distribuição da água.
Porque por ser a água um bem renovável, criou-se um imaginário e a
mentalidade de que a mesma seria um bem infinito, mas a forma como é feito seu
uso e apropriação, sob o jugo das relações capitalistas, passa a impor limites no que
diz respeito à sua quantidade e até mesmo à sua qualidade.
Segundo a lógica destrutiva e incorrigível do capital que se revela no âmbito
do acréscimo de valor agregado a um bem adquirido seja ele natural ou estritamente
material, é pertinente considerarmos uma nova conceituação para esse recurso
natural tão abundante e ao mesmo tempo muito escasso para o consumo humano.
8 Esse conceito vem sendo lavrado e utilizado por Thomaz Jr., 2009.
80

A água adquiriu em conjunto com o espaço, pois via de regra ela já esta inserida no
espaço das relações geográficas e sociais, a condição de espaço-mercadoria, onde
as relações de poder se sobrepõem sobre todas as outras formas de organização da
sociedade.
Neste cenário, como comenta Lins (2008), a elevação da água à condição
de mercadoria em escala internacional, associado à diversidade de usos possíveis e
à sua distribuição pelo território que não é equânime, fizeram com que a mesma
passasse a ser fonte de inúmeros conflitos já que apenas uma classe social, a dos
detentores de capital possui recursos suficientes para obter esse bem. Assim sendo,
configura-se por todo território cearense e, sobretudo no Tabuleiro de Russas, um
embate de forças que caracterizam a luta por territórios em disputa, no caso o
hidronegócio.
Pois, como bem caracteriza Torres (2007):
Os conflitos em torno da água passam a existir quando um ou mais atores
sociais estão em disputa por esse recurso que passou a ser escasso (por
uma condição natural ou artificializada), para suprimento da necessidade de
todos (p.55).
Assim, a água, sob o enfoque da dinâmica do capitalismo atual adquire tanto
valor político como financeiro acoplados, e nasce aí sob o viés da luta de classe, a
luta dos que tem a água e dos que precisam tê-la. Neste cenário, no que tange o
Tabuleiro de Russas, o capital encimado pelo agrohidronegócio, ao perceber a
importância e emergência do acesso à água, tenta se apropriar e patrimoniar como
suas todas as formas de recursos hídricos, em prol da realização de seus ganhos.
Esta é a lógica do agrohidronegócio, que será cada vez mais concentrador do
acesso a água, na medida em que os recursos hídricos forem mais escassos.
Comentando sobre este assunto Cortez (2005), enfatiza que:
A partir do controle dos reservatórios e açudes cresce a tendência de
buscar, como negócio ter o controle de toda a água disponível. Logo, quem
controla uma nascente, um manancial, também controla toda a bacia e, por
conseqüência impõe seu poder de negociação em toda a água virtual
incorporada à produção da região (p.03).
Diante das reflexões e apontamentos que obtivemos em campo, podemos
avançar e dizer que por dentro da estrutura complexa do Tabuleiro de Russas, que
conta inclusive com participação crescente de grupos estrangeiros ligados a
81

fruticultura, consolida-se o poder de classe do capital sobre as melhores terras
agricultáveis e sob o controle do acesso a água.
Portanto, como sinaliza Thomaz Jr. (2008), a monopolização da terra e da
água, são, definitivamente, elementos indissociáveis para o capital. Assim sendo, é
dessa complexa e articulada malha de relações que estamos apostando entender
esse processo no âmbito do agrohidronegócio.
Neste sentido, processa-se o aparelhamento do território com a montagem
de uma infra-estrutura voltada para a captação e destinação da água para o
Tabuleiro de Russas, sobretudo para o uso do agrohidronegócio fruticultor e
exportador.
Sobre a onda do capital é que se delineia o projeto e a construção do Canal
da Integração no estado do Ceará, obra que tem como meta perenizar o rio
Jaguaribe, por meio do açude do Castanhão, e oferecer aos condôminos do
Tabuleiro de Russas condições para viabilizem o agrohidronegócio fruticultor. Por
isso, a importância de tentarmos traduzir a atual forma de territorialização do capital
através do controle e gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Jaguaribe nas
mediações do Tabuleiro de Russas, nos permite insistir no tema central do nosso
projeto de pesquisa: o acesso a água para quem? Portanto, o que esta por traz, das
políticas públicas voltadas para o Canal da Integração, está muito aquém de uma
breve interpretação porque a gama variada das tramas sociais, dos conflitos
existentes em torno da temática, nos impõem pensar para além das meras
sensações, para além da mera paisagem.
Pois, o sucesso de empreendimento como um todo, como revela Thomaz Jr.
(2009), requer a garantia de acesso a água, seja superficial ou por meio do
represamento de cursos d’água, porque o agronegócio não pode ser atribuído
somente à sua fixação, à territorialização e/ou monopolização das terras, mas
também ao acesso e controle da água.
5.2 . Discurso e poder ideológico do capital
82

Com o apoio da experiência do Trabalho de Campo realizado, mediante as
entrevistas executadas podemos afirmar que o Perímetro Irrigado do Tabuleiro de
Russas, encontra-se submetido e imerso aos tentáculos do imaginário e do discurso
ideológico promovido pelo capital.
Todavia, é importante que lembremos que a existência desse ideário
promovido pelos representantes do agronegócio, tem o intuito de extinguir do
imaginário social a concepção da agricultura como setor arcaico de práticas
tradicionais, dando lugar a um discurso segundo o qual o agronegócio constitui uma
das principais vocações econômicas para o país, o grande gerador de empregos e
renda.
Para Thomaz Jr. (2009), comentando sobre a veiculação do discurso
estratégico do agronegócio:
O poder de convencimento vinculado nas campanhas publicitárias
milionárias do governo, vinculadas às estratégias de marketing dos grandes
conglomerados agro-químico-industrial-financeiros tem sido capaz de
garantir esse convencimento interno (p.04).
Principalmente através das conversas com os moradores locais da
Comunidade Tomé, pudemos perceber o poder de influência e domínio do discurso
do agronegócio sobre o “território da consciência” dos homens e mulheres. Via de
regra, para estes a grande referência do agronegócio em seu imaginário, em suas
mentes é aquela passada e disseminada pelo marketing do grande capital, ou seja,
o agronegócio como carro-chefe da economia brasileira e, sobretudo local, o
agronegócio como um vetor da tão desejada modernidade, ou ainda, o agronegócio
como único vetor gerador de emprego e renda ou a salvação da lavoura.
A grande sacada do agronegócio é relacionar e veicular a sua imagem à
criação de empregos, bem como a dinamização da economia em seus diversos
segmentos. Sendo assim, podemos afirmar que o discurso do agronegócio constrói
uma tessitura de sensação de modernidade e riqueza, como se estas fossem
partilhadas igualmente por todos, distribuídas de maneira homogênea e geradoras
de um bem-estar coletivo.
Para Bezerra (2006), no nordeste esta relação é extremamente eficaz, pois
aliado ao discurso da geração de emprego e renda, temos ainda, a inversão da
natureza como obstáculo a uma natureza que possibilita perfeitamente o
desenvolvimento de atividades lucrativas. A racionalidade trazida pelos ideais do
83

agronegócio permitiria uma utilização racional e produtiva do território ao criar
verdadeiros arranjos produtivos. É nessa seara que se insere o projeto de
transposição do São Francisco e interligação à bacia do Jaguaribe, como forma de
viabilizar o agrohidronegócio na região.
Por dentro desse território minado e marcado por disputas territoriais, no
caso, o Tabuleiro de Russas, o poder de influência do agronegócio tenta
homogeneizar e destruir todas as linhas de resistência ao seu modelo agroexportador.
Em oportunidade fornecida pelo Trabalho de Campo, na comunidade Tomé,
percebemos o quão forte é o poder deste discurso, a ponto de cooptar e seduzir a
grande maioria da população local, com promessas de emprego e de geração de
renda. Em linhas gerais, estes homens e mulheres simples conseguem vislumbrar,
mesmo que em foco distorcido que estão sendo em certa medida explorados, porém
em seus pensamentos esta é a única atividade de trabalho que eles podem retirar o
sustento para suas famílias.
Questionados sobre o problema da poluição das águas, inclusive para
consumo humano por conta dos agrotóxicos utilizados pelo agronegócio na
produção de banana, todas as pessoas entrevistadas confirmaram a existência
desse fato.
Grande parte dos moradores destacaram que “a água ali é muito sebosa,
tem gosto forte”. Dessas sinalizações entendemos a magnitude da contaminação da
água pelo agronegócio fruticultor.
Os comerciantes indagados sobre o conhecimento dessa situação, a
princípio negaram, mas percebemos no decorrer da conversa a revelação do real
problema da poluição, ou seja, os empresários do agronegócio da banana “não
tomam a água de uso comum envenenada, e sim, água mineral engarrafada, pois
nós a vendemos diariamente”.
Ainda, sobre o tema da contaminação da água pelos agrotóxicos utilizados
na produção de banana, nos remetemos aos depoimentos dos moradores, nos quais
confirmam a veracidade da poluição da água pelo despejo e manejo inadequado dos
agrotóxicos que são utilizados para pulverizar as extensas plantações.
Diante desta realidade, como podemos perceber, os trabalhadores estão
totalmente dependentes das empresas no referente ao acesso e manutenção do
emprego. Conseqüentemente grande parte da dinâmica econômica das localidades
84

que circundam as empresas também passam a depender dos salários dos
trabalhadores safristas.
Para a sustentação e manutenção desse modelo, torna-se indispensável
para o capital a apropriação e controle do “território da consciência”, convertendo
este ao do jugo da lógica destrutiva do capital em “território da alienação,“ assim as
diferentes relações de poder que se interpõem estabelecem os marcos da dinâmica
geográfica do território em disputa.
Porém, como a realidade objetiva é dialética, pudemos também observar em
campo a negação do processo anteriormente descrito, ou melhor, a resistência ao
modelo de crescimento difundido pelo discurso do agronegócio, como eficiente,
gerador de emprego e renda e que, em verdade tenta maquiar a imagem da
agricultura capitalista, historicamente exploradora do trabalho e concentradora de
terra, renda e capital.
5.3 . Comunidade de Tomé: a visão dos moradores
A comunidade Tomé não mais expressa com clareza, sua oposição à
chegada do agronegócio, já estabelecido na região. O fato de não termos
vislumbrado resistência é facilmente explicável, já que grande parte dos moradores
que foram entrevistados dizem que a chegada das grandes empresas produtoras de
frutas fizeram com que elevasse o número de empregos e aquecesse o comércio
local, como podemos observar nos depoimentos abaixo:
9
Trabalho de Campo 2009.
10
Idem.
11
Idem.
Ah! Com relação ao desemprego aqui, você pode ter certeza que melhorou
bastante aqui, melhorou bastante a vida das pessoas (informação verbal) 9 .
É, melhorou bastante a vida, porque antigamente acontecia bastante o
desemprego e hoje não acontece mais, né por conta disso, dessas
empresas (informação verbal) 10 .
Foi bom porque deu emprego para o pessoal, mas o povo reclama dos
venenos que os aviões passam por cima expurgando (informação verbal) 11 .
85

A população não tinha acesso regular à água, mas com a chegada do
agronegócio e posteriormente também da água para suprir a demanda das
empresas que cultivam frutas, os moradores dessa comunidade passaram a adquirir
esse bem, porém muitos não a utilizam para beber, este fato ocorre devido aos
rumores de que a água da comunidade Tomé está contaminada, portanto a maioria
dos moradores compram água mineral, no comércio local para substituir aquela que
chega em suas casas.
Já, outra parcela entrevistada nos relata que bebem a água disponível e que
não acreditam que ela esteja envenenada, pois nunca passaram mal e não sabem
de casos que outras pessoas tenham sido prejudicadas.
Como podemos perceber, via de regra, a ampla maioria da população dessa
comunidade, encontra-se envolvida e dominada pela lógica destrutiva do discurso
ideológico do capital, as desesperanças e desilusões as fazem ver o braço do
agronegócio, através de geração de empregos, como a única alternativa que lhes
resta.
5.4 . Comunidade Lagoa dos Cavalos
Só a título de exemplo, podemos enfocar a resistência desempenhada pela
Comunidade Lagoa dos Cavalos, encravada entre o Tabuleiro de Russas (na sua
segunda fase de implantação), e o projeto de transposição das águas do Rio
Jaguaribe, conseqüente do Rio São Francisco. Essa comunidade se encontra na
área de construção da segunda etapa do Tabuleiro de Russas, que compreende os
municípios de Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte, ou seja, a comunidade
teria que ser desapropriada e desterrada de suas originais terras.
A questão do uso e acesso da água no estado do Ceará gera conflitos entre
as comunidades afetadas e o DNOCS, e podemos citar como exemplo a
comunidade Lagoa dos Cavalos.
A comunidade desenvolve diversas atividades para própria subsistência,
somente vendendo seu excedente, além disso a comunidade tem uma boa
estrutura, como podemos verificar abaixo:
86

A outra questão é o nível de ocupação das comunidades, notadamente a de
Lagoa dos Cavalos, que não se limitam a casas e roçados, mas sediam um
verdadeiro modelo de convivência com o semi-árido. Lideradas pelas
respectivas associações comunitárias, as famílias possuem casa de farinha,
casa de mel orgânico, cultura agrossilvopastoril, irrigada por meio de
barragem subterrânea, centenas de cisternas de placas para os períodos de
seca, casa de sementes (mais adaptadas ao solo local do que as fornecidas
pelo Estado), além de escolas, quadras esportivas e ambientes — como
igreja, escola, biblioteca, cemitério, praça — que evidenciam as
singularidades culturais de quem nasceu e se criou numa terra que, além de
casas e vegetação, hospedam a história das famílias, viventes aos moldes
da agroecologia. (DIÁRIO DO NORDESTE, 2008).
Através do relato acima, podemos verificar que a comunidade tem
autonomia perante a produção que há no local, dificultando assim a retirada da
população para outra localidade, pois já há uma identidade com o lugar, vínculos
estabelecidos com a terra, além da infra-estrutura que está diretamente ligada para
o uso da comunidade, consolidando a relação daqueles que ainda acreditam que ali
podem criar algo para o coletivo.
O que podemos compreender através dos relatos mencionados em campo,
é que as outras comunidades que se retiraram e deram passagem ao projeto, até
hoje não foram indenizadas ou mesmo realocadas. Neste sentido, está havendo
coação e diversos tipos de ameaças aos moradores dessas comunidades
encravadas no meio do projeto, para que aceitem os ditames e condições do
DNOCS, caso eles não queiram ficar sem nada, sem nenhuma compensação.
A comunidade Lagoa dos Cavalos é um exemplo de resistência ao
desterreamento e por extensão aos imperativos da barbárie introduzidos pelo
capital. Isto fica evidente no próprio discurso de seus moradores:
Somos contra a forma que este projeto de transposição de águas é
desenvolvido e pensado, trazendo água apenas para os grandes
empresários. É por isso que a gente é contra. Porque a água não será para
as pessoas da comunidade, inclusive as pessoas que moram a vinte metros
do canal não tem acesso à água. Nossa luta é pela permanência na terra
das comunidades locais e acesso à água para a comunidade (Dizeres de
Ozarina líder da comunidade Lagoa dos Cavalos, 2009).
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, visando a ampliação
do Tabuleiro de Russas, tem atuado junto às comunidades que possivelmente serão
atingidas pelas obras, para que estas sejam realocadas. No trabalho de campo uma
moradora de Lagoa dos Cavalos relatou a forma como o DNOCS exerce coação
perante as famílias, para que estas cedam e autorizem a construção das obras da
87

segunda etapa do tabuleiro dentro de suas propriedades sem que haja a garantia de
indenização. Segundo a líder comunitária Ozarina:
Houve um caso de um senhor que passou mal diante da ameaça dos
membros do DNOCS e por conta disso o Ministério Publico está
investigando (informação verbal) 12 .
Nota-se no depoimento como a população se sente pressionada com
relação à forma de atuação do DNOCS, pois muitas vezes as abordagens são
realizadas de maneira agressiva, assim intimidando a população a aceitar sua
proposta ou então ser retirada de lá a força pelo Exército, exercendo uma pressão
psicológica, como podemos ouvir da líder Ozarina:
Primeiramente oferecem dinheiro e emprego, e depois vão ameaçando,
dizendo que o Exército poderá obrigar os moradores a deixarem suas
casas. Quando isso aconteceu com esse morador [citado acima] ele teve
um problema de aumento da pressão. Conforme as famílias resistem, vão
ocorrendo descontinuidades na construção das obras do canal. (informação
verbal) 13 .
Em virtude da resistência oferecida a esse projeto agro-exportador, temos
que a construção do Canal da Integração está sendo efetivada de forma parcelada,
ao poucos de pedaço em pedaço, como um emaranhado de peças de um quebracabeça
que no fim terão que se encaixar.
A pressão exercida para aceitação do projeto atinge os níveis da extrema
coação, quebrando evidentemente a estrutura organizacional da comunidade. Em
troca da aderência a este modelo a empresa contratada está se utilizando de
diferentes meios para consecução desses intentos, desde o oferecimento de
dinheiro, emprego, ou até mesmo a ameaça de destruir casas e plantações locais.
Contudo, estamos confirmando a indissociabilidade do entendimento teórico
e prático da realidade, porque esta resistência local e pontual reflete os aspectos da
luta pelo basta aos imperativos da barbárie.
Portanto como afirma Cardoso (2009), se não existem alternativas não
existe liberdade, mas isso não significa, que os sujeitos sociais, homens e mulheres
não possam se levantar contra essa lógica societal, pois a “não liberdade”, contém
dentro de seu metabolismo os genes dialéticos da resistência.
No próximo tópico analisaremos a questão do acesso da água do Castanhão
para o Tabuleiro de Russas e quais os sujeitos que se apropriam desta.
12 Trabalho de Campo 2009.
13 Idem.
88

5.5 . Do Castanhão ao Tabuleiro Irrigado de Russas: acesso a água
para quem?
Mediante o trabalho de campo, realizado no estado do Ceará, pudemos
percorrer o traçado e a configuração do novo território das águas. Voltando,
primordialmente nossas atenções para Baixo Jaguaribe, sobretudo para o Perímetro
Irrigado do Tabuleiro de Russas que se encontra em sua segunda fase de
implantação e está contemplado no Plano de Aceleração do Crescimento(PAC) do
Governo Federal com pelo menos R$70 milhões disponíveis.
Podemos afirmar diante do exposto que o projeto de transposição das águas
do Rio São Francisdo e a integração das bacias (São Francisco-Jaguaribe)
representam em verdade a mais nova forma e a chave que faltava para a conclusão
do agrohidronegócio fruticultor exportador nesta área. Assim sendo, como os dados
demonstram a participação do Ceará no ranking de exportações de frutas, no Brasil,
passou de 12,2% em 2007 para 18,1% em 2008, sendo que a fatia correspondente à
fruticultura aumentou de 6,7% em 2007 para 10,3% em 2008 superando inclusive os
produtos têxtis.
No total, as vendas de frutas produzidas no Ceará e destinadas ao comércio
exterior somaram US$131,6 milhões. Só a título de exemplo se somados o Tabuleiro
de Russas e o Jaguaribe-Apodi, respondem por 25% das exportações de frutas do
Ceará. Essa fruticultura sob domínio do agronegócio e que consome parcela
expressiva das águas transpostas e dos elevados investimentos públicos para tal
fim, é imprescindível para a manutenção da equação exportadora.
Nesse momento, nossos interlocutores, entrevistados, podem estar se
perguntando, mas nós temos o retorno econômico manifestado através da venda
das frutas? Dizemos que não! Em verdade, os lucros se concentram nas mãos das
transnacionais (Del Monte, Nolen). Só título de exemplo, o município de Russas
integrante do Perímetro Irrigado ao qual estamos nos reportando, apresentou no ano
de 2008, entre os principais produtos exportados, segundo dados do SECEX,
fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a
89

exportação de melão, melancia e mamão frescos, somando juntos suas exportações
o montante de US$ 11997244, que se concentraram nas mãos das grandes
multinacionais, mencionadas acima, que monopolizam essa produção, assim sendo
tem-se claro com o esboçar destes dados a magnitude de tal empreendimento, e o
porquê da defesa ferrenha por parte destes capitais do projeto de transposição de
águas. Entre os principais países compradores, a qual a produção é destinada,
encontram-se os países europeus, sobretudo (Reino Unido, Itália, Holanda,
Alemanha, Espanha e alguns países do MERCOSUL).
Em meio a esse cenário perverso tem-se a ameaça e comprometimento da
Soberania Alimentar, em detrimento das culturas de mercado do agronegócio.
De acordo com os dados da produção agrícola municipal do IBGE, é
possível perceber, que alguns produtos típicos da agricultura camponesa de
alimento no TI do Tabuleiro de Russas, tais como o arroz e a mandioca,
apresentaram, no período analisado, números que indicam uma crescente
estagnação, ou crescimento pífio da área plantada se comparado com as culturas
voltadas para o agronegócio fruticultor, como mostram os gráficos a seguir. (Gráfico
1).
Gráfico 1 ‐ Evolução da área plantada (ha) na lavoura branca temporária no Trabuleiro
Irrigado de Russas.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE.
Vários são os fatores possíveis que nos ajudam a entender esta letargia,
contudo o que nos interessa evidenciar é que enquanto os dados das culturas
tradicionais apontam queda um ritmo pífio de crescimento da área plantada, a
análise dos dados do agronegócio da fruticultura mostra praticamente inverso.
90

Vejamos o gráfico da área plantada de mamão, goiaba e melão como evoluem ao
longo do tempo no TI de Russas. (Gráfico 2).
Gráfico 2 ‐ Evolução da área plantada (ha) na fruticultura no TI de Russas. Produção
Agrícola Municipal, IBGE.
Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE.
Como vimos, houve notável crescimento na área plantada e na quantidade
produzida das principais culturas associadas ao agronegócio da fruticultura no TI de
Russas. Esta dinâmica representa a materialização de todos os ideais das políticas
públicas de valorização do agronegócio em detrimento da agricultura de base
camponesa e ligada a produção de alimento. Dessa forma, esta mudança no quadro
da estrutura produtiva desta região, revela o sentido real da territorialização do
capital no campo.
Neste ponto concordamos com a assertiva de Cardoso (2009), quando diz
que agronegócio, essa expressão clara e atual do estágio latente de barbárie em
que vivemos, em combinação com uma conjuntura que exala os pressupostos
neoliberais, tem-se caracterizado por um forte caráter destrutivo, acarretando entre
tantos aspectos nefastos, uma enorme precarização do trabalho e uma degradação
crescente da natureza. Tal combinação, sendo conduzida por uma lógica societal
que é movida pelos interesses do capital se volta prioritariamente para produção de
mercadorias para o mercado externo à custa da destruição de formas de vida
camponesas, morte de trabalhadores e do meio ambiente.
A nosso ver, o projeto de transposição e integração de bacias com vistas
também fortalecimento e ampliação do Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas,
91

não apresenta a preocupação para com o acesso à água, para as populações locais,
porque na verdade, esta não é sua motivação e nem seu objetivo.
Mas então, para quem seria o acesso à água?
A nosso ver, a resposta é simples, porém convicta, pois a água e as
estruturas que se materializam no território, em nome do tal difundido acesso à água
para as populações difusas, nada mais indicam do que a consolidação dos
interesses e privilégios do agrohidronegócio fruticultor.
Em linhas gerais, este projeto de transposição nem sequer considera e
atende aos grandes desafios da região, quais sejam: a regularização fundiária,
acesso a água para a população e um modelo de desenvolvimento estruturado
sobre as bases da agricultura camponesa e agroecologia.
Não se trata aqui de dizer que somos contra a obra em si, mas sim, contra o
modelo de sociedade (territorialmente seletivo e socialmente excludente) que
escuda os pilares do projeto.
92

6. O MUNICÍPIO DE PACAJUS NO NOVO CONTEXTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA: INDUSTRIALIZAÇÃO COMO
FATOR DINAMIZADOR DO ESPAÇO
Para o Estado do Ceará os anos 90 foram foco de inovações tecnológicas e
organizacionais fortemente marcadas pelo neoliberalismo, mais presente devido às
empresas que se direcionavam para o território deste Estado. Dessa forma, a lógica
empregada foi com base na economia e no mercado, de maneira a redefinir os
padrões de consumo e as relações de produção que buscavam como crédito o
crescimento e o desenvolvimento.
O discurso do desenvolvimento também aparece presente no documento do
Governo Federal intitulado PNDE – Plano Estratégico de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste: desafios e possibilidades para o nordeste do século XXI. O
argumento defendido pelo governo (PNDE 2006, p.14), por mais que seja na escala
da região do nordeste, é com base na sustentabilidade e desenvolvimento
referenciando-se pela necessidade de incorporar parcela significativa da população
na economia tendo como estratégias para essa realização a competitividade,
inclusão social e sustentabilidade do meio ambiente.
Outro ponto interessante nesse documento pauta-se no que o governo
chama de um dos maiores desafios para a região no sentido da
[...] concepção de objetivos e na mobilização de meios para a ampliação da
estreita base produtiva regional, da qual decorra a inclusão da população no
processo produtivo através de relações de produção e de trabalho (PNDE
2006, p.56).
Afinal, são a partir desses referenciais que o governo estrutura suas políticas
de atuação e busca estruturar o território.
Sobre a construção de uma competitividade sistêmica, nesse caso como
uma segunda opção estratégica do governo, vale lembrar que estas baseiam-se na
criação de condições que viabilizem todas esferas de produção para ampliação do
capital inserindo-a na lógica econômica e mercadológica. São estruturantes dessa
competitividade sistêmica: a criação de novas condições logísticas, infra-estruturais,
capacitação e inovação; diversificação das atividades produtivas; e a criação de
93

novos padrões produtivos e tecnológicos para viabilização das empresas do
Nordeste nos mercados extra-regionais. Portanto, nas considerações do próprio
Governo Federal, quando refere-se ao Nordeste
[...] a opção estratégica aponta para a criação de externalidades que
promovam a crescente conquista de competitividade sistêmica da Região,
como decorrência de infra-estrutura física (energia, transporte,
comunicações, recursos hídricos e saneamento básico ambiental) moderna
e integrada, elevada qualificação profissional dos recursos humanos
(compreendendo a força de trabalho e a própria capacidade empresarial) e
diversificada e dinâmica estrutura de produção e difusão de conhecimento,
capaz de permitir a criação de um ambiente favorável de inovação (PNDE
2006, p.109).
No que tange a modernização relacionada à indústria, é importante salientar
que, para o Governo Federal, um dos pontos de estrangulamento econômico baseiase
no baixo grau de integração e lento processo de modernização da estrutura
industrial da região devido à heterogeneidade e diversidade da estrutura industrial a
região apresenta uma atividade manufatureira com baixo dinamismo e baixo grau de
modernização tecnológica, devido à competição com outras regiões mais
industrializadas do país.
Araújo (2005) nos lembra que o termo modernização deve ser utilizado com
cautela, pois, na atividade industrial do Estado as alterações se fazem pela
integração de novas e velhas formas de acumulação de capital, na busca da
ampliação da taxa de lucros.
Sobre as ações planejadas do Estado no sentido de investir e requalificar o
território Quintiliano e Lima (2008) profere que “o Estado assume a função de dotar
condições favoráveis como externalidades que possam viabilizar a dinâmica das
empresas”, tendo como principais fontes de recurso os órgãos internacionais de
financiamento. Portanto, ainda dialogando com esses dois autores “trata-se de
investimentos que possam abranger os distintos níveis de base da produção, do
consumo, da distribuição e da circulação de bens e mercadorias” (p.50).
Para Pereira Junior (2003) no que diz respeito às mudanças no espaço de
Pacajus e Horizonte é que ela “passa pela interpretação do espaço”, este “como um
meio e objeto de trabalho universal, constituído como necessidade e condição prévia
de toda atividade prática, econômica e social”.
94

Vale destacar, ainda mais quando tratamos da industrialização de Pacajus e
Horizonte, é o caráter modernizante que esse processo ocasiona naquele espaço.
Para Pereira Junior (2003)
A integração de Horizonte e Pacajus nos novos processos de
competitividade e rentabilidade internacionais significa também sua inclusão
no ordenamento criado pelas práticas globais de ampliação dos
superlucros. A chegada da atividade industrial, um processo que vai
reorganizando a divisão territorial do trabalho, institui nos municípios os
referenciais de mundialização das trocas, sempre dispostos a satisfazer as
necessidades de expansão do sistema capitalista. O espaço de Horizonte e
Pacajus é, nesse sentido, um espaço que gradativamente se submete a um
jogo de decisões tomadas, cada vez mais, por articuladores que estão
distantes desses lugares (p.95).
Ainda dialogando com Pereira Junior observamos que a industrialização
recente, nesse espaço de Pacajus e Horizonte, significa, também, “a redefinição de
todo um corpo de valores que emerge sob a resistente influência de uma lógica
racionalista”, afinal, sobre essas duas cidades “espaço, produto, condição e meio do
processo de reprodução social reflete todas as mudanças, evidenciando uma
reestruturação que se dá a partir desse jogo de forças”. Portanto, ainda nas palavras
desse mesmo autor, “a reestruturação espacial de Horizonte e Pacajus permite
detectar que no bojo da instalação dos valores modernos erigem-se as contradições
que determinam uma vida social modificada”. (Pereira Junior, 2003 p. 96)
Sendo assim, ao tomarmos como referência todo discurso de modernidade
(ou valores modernos) que são carregados no processo de reestruturação que vem
ocorrendo no território do Estado do Ceará, mais especificamente na Região
Metropolitana de Fortaleza nas imediações do eixo Pacajus – Horizonte, somos
levados a refletir sobre tal processo e como isso se inclui no discurso da
modernidade. Martins (2000, p. 27), em seu comentário sobre a maneira com que
essa modernidade chega ao Brasil, discorre que tal “nos chega estrangeira, como
expressão do ver e não como expressão do ser, do viver e do acontecer”. Portanto,
na idéia de que todo aparato produtivo, ainda mais de caráter internacional, são
reflexos da modernidade voltada à produção industrial e que tal processo irá trazer
maior desenvolvimento e progresso ao espaço em que se instala. Ainda sob o ponto
de vista de José de Souza Martins, complementamos que tal modernidade se porta
mais como estratégia de compreensão e de administração das irracionalidades e
contradições da sociedade capitalista. Portanto:
95

A modernidade é justamente este momento da história contemporânea em
que a consigna não é acobertar as injustiças, a exploração, a degradação
humana dos que foram condenados a carregar nos ombros o peso da
História. A modernidade é, num certo sentido, o reino do cinismo: é
constitutivo dela a denuncia das desigualdades e dos desencontros que a
caracterizam. Nela, o capitalismo se antecipa à crítica radical de suas
vítimas mais sofridas. Por isso a modernidade não pode deixar de conter (e
manipular) reconhecíveis evidências dos problemas e das contradições de
que ela é expressão (Martins, 2000 p. 21).
Sobre a modernidade e sua ideologia na sociedade é interessante pensá-la
como um dos fatores que sempre estarão levando a uma reestruturação permanente
do espaço devido à saturação social. Pois, sob a perspectiva de Moreira (2008, pg.
101) “a construção geográfica das sociedades é um processo de movimento
dinâmico”, onde “a reestruturação espacial é um dado concreto na história”. Afinal,
as práticas sociais, também, dão forma ao espaço e conforme ultrapassa-se a
assimilação de coisas novas, a reestruturação se faz necessária. O novo, o atual e o
moderno surgem como orientação para produção do espaço conforme os
parâmetros econômicos e sociais que os balizam.
6.1 . Pacajus no novo contexto da Região Metropolitana de Fortaleza
O município de Pacajus, recentemente incorporado à Região Metropolitana
de Fortaleza (RMF), mais especificamente o eixo Pacajus-Horizonte, passa por um
importante processo de reestruturação econômica e espacial nos últimos anos com
a concentração de importantes empresas do setor têxtil e calçadista. Tal fenômeno
conta com importante apoio político e administrativo do governo no âmbito municipal
(isenção de impostos, incentivos fiscais e doação de terrenos para construção das
indústrias) e no âmbito estadual (disponibilização de água bruta ou potável e o
acesso a pontos de água) para atender as necessidades hídricas das novas
indústrias e de parte da população local.
Com base nos trabalhos de Araújo (2007), Pereira Júnior (2000 e 2002) e
Lins (2008), destacamos que importantes empresas do setor têxtil e calçadista tem
se deslocado para o corredor Pacajus-Horizonte nas últimas duas décadas. A
96

concentração de indústrias (fixos) através dos incentivos oferecidos pelo governo,
juntamente com a facilidade de escoamento e circulação das mercadorias (fluxos)
pela localização favorecida da BR-116, tem atraído uma massa de trabalhadores
migrantes de outras regiões do estado do Ceará, e até de outros estados próximos
como Paraíba e Rio Grande do Norte, que chegam procurando emprego no “novo”
mercado inaugurado por essas empresas, pois “os espaços se distinguem pela
diferente capacidade de oferecer rentabilidade dos investimentos”. Esse conjunto de
elementos transformou e transforma consideravelmente a paisagem dessas cidades,
tais modificações não são casos específicos da região, mas é justamente parte,
mesmo que em outra escala, do processo de reestruturação sócio-espacial do
Estado do Ceará dentro da produção globalizada. O Estado como principal agente
fomentador dessas transformações precisa alicerçar, dentro do território, as
condições objetivas para que as empresas privadas consigam auferir os seus
patamares de lucro de forma a dar retorno seus investimentos.
Assim a tecnificação do território do Estado do Ceará, no caso específico
dos municípios de Pacajus e Horizonte, vêm justamente dar as condições
necessárias para o desenvolvimento do processo de produção capitalista, seja pela
melhoria das rodovias de acesso à capital, pelo aumento do número da frota de
ônibus e vãs de transportes públicos, pela isenção de ICMS ou mesmo pelas
facilidades de acesso à água. As empresas mais significativas localizadas no
corredor são: Santana Têxtil, Vicunha do Nordeste, Petropar Embalagens, Vulcabrás
do Nordeste, Rigesa do Nordeste, Lam Confecções e Troller Veículos; tais
empreendimentos mostram-se como inovadores aos municípios de forte tradição
agrária e com pequeno fluxo comercial.
6.2 . Alguns determinantes históricos e a estrutura da obra
Antes da crise do estado brasileiro ocorrida na década de 80 e suas
conseqüências na política intervencionista, o Estado do Ceará, em conformidade e
paralelo com o governo federal, promovia políticas e investimentos em infraestrutura
de maneira selecionada, manifestando interesses de setores econômicos
97

presentes no governo com a propositura de organizar o território para o fomento (a
industrialização cearense é definida como tardia) e efetivação da produção –
distribuição dos produtos da indústria emergente do estado (fluidez no espaço
construído). Dois pesquisadores do estado evidenciam bem isso:
Na gerência administrativa, da década de 1960 à meado dos anos 1980, há
seletividade dos investimentos, na tentativa de associação à política
nacional de investimentos para a diminuição das desigualdades regionais.
Energização, infra-estrutura hídrica e sanitária financeirização são
condições necessárias ao estabelecimento das indústrias. O que esboça o
primeiro momento modernizante do estado, do atual período histórico
correspondente ao regime ditatorial no pais (QUINTILIANO; LIMA, 2008, p:
36-37).
A crise fiscal monetária que o país enfrenta na década de 80 é fruto do
contexto econômico internacional de alta nos preços do petróleo, de recessão
seguida de inflação (estagflação), além de erros de gestão da política econômica do
país, evidenciados na falta de devida adequação ao contexto econômico mundial da
década de 70, do qual dependia fundamentalmente o modelo agrário exportador
brasileiro. Tal crise do Estado provocou a interrupção da intervenção estatal na
economia brasileira, por conta que o estado ficara ocupado com a gestão da mesma
(necessária austeridade fiscal). Sendo a intervenção estatal fomentadora do
desejado modelo urbano industrial. Entretanto
[...] nos anos de 1990 com a introdução de inovações tecnológicas e
organizacionais das empresas além de redefinição dos padrões de consumo
e das relações de produção, o país tende a estabilidade” (QUINTILIANO;
LIMA, 2008, p.47).
Estabilidade conseguida com o atrelamento do crescimento e
desenvolvimento econômico à dependência dos ajustes “naturais do mercado”, em
detrimento de sua autonomia política-econômica, com a venda das principais
estatais brasileiras.
A perda de mais autonomia política econômica (conseqüência da
ingovernabilidade fiscal da década de 80) ficou manifestada na exigência, por parte
de órgãos financeiros internacionais, no cumprimento de cartilhas (consenso de
Washington) que tinham como base o neoliberalismo, além de ter por trás as
necessidades de reestruturação do espaço e da flexibilixação do mercado de
trabalho demandadas pela nova organização do trabalho que se difundira nas
grandes empresas dos países desenvolvidos. O preço pago pela estabilidade foi o
retorno da busca pelo estado mínimo, do livre comércio e uma maior interferência
98

dos setores empresariais, o que favorece a disputa entre os territórios – ausência da
intervenção e planejamento nacional.
O seguimento exposto por Quintiliano e Lima expressa que
[...] as crises são reflexos da necessidade de rearranjos em níveis
econômicos, sociais e políticos por todo o mundo, com o intuito de
acompanhar a ordem das empresas hegemônicas (QUINTILIANO, LIMA,
2008, p. 43).
A ordem do momento era a necessidade de dotar o território de estrutura
adequada para ser base de uma produção, agora flexibilizada, ou seja, promover a
reestruturação do espaço e modernizar o mesmo. Como exemplo dessa condição
encontramos em Abul El Haj (1990 apud QUINTILIANO; LIMA, 2008, p. 43) “no
nordeste a receptividade às inovações tecnológicas ocorrera para oxigenar o
sistema produtivo na corrida da competição internacional”.
No Ceará, grupos progressistas, jovens empresários que desejavam novo
rumo político e econômico para o Estado - quando no exercício do poder executivo
foram denominados de governo das mudanças - tem como norte a implementação
dessa nova ordem no Estado, a partir da segunda metade da década de 80. Porém
o esforço empregado para promover a modernização do espaço com a produção de
infra-estrutura tecnificada, capaz de proporcionar fluidez potencializadora dos
negócios, que otimiza as vantagens comparativas do território cearense, não
bloqueou o condicionamento da gestão estatal pelos ainda persistentes elementos
da super-estrutura agrário-exportadora passada, o personalismo e o clientelismo.
Seguindo-se a nova ordem fica claro que:
Solidifica-se ainda mais a concepção de que a saída da crise se dá
mediante investimentos econômicos que possibilitam a firmeza do setor
industrial, o que exige mais investimentos públicos em infra-estrutura.
Assim, o estado assume a função de dotar condições favoráveis como
externalidades que possam viabilizar a dinâmica das empresas. As
principais fontes de recurso para a transformação são os órgãos
internacionais de financiamento”. (QUINTILIANO; LIMA, 2008, p. 48-49).
As intervenções do governo cearense, para dotar o território de
externalidades com capacidade de ligar a dinâmica produtiva do estado com a
dinâmica produtiva comercial mundial, são planejadas sem a participação da
sociedade tendo como resultado desequilíbrios sociais e ambientais. A
reestruturação do espaço, a partir da mudança e valorização da técnica, com o
objetivo de otimização industrial, provoca a transformação e dificulta a adaptação da
99

classe trabalhadora e camponesa. Ocorrem modificações no espaço geográfico
tornando o palco de conflitos e tensões (QUINTILIANO; LIMA, 2008).
Exemplo do exposto são as modernas estruturas de irrigação que o estado
do Ceará dispõe à atividade agrícola no auxilio da vantagem comparativa. O Estado
do Ceará, ao promover essa mudança técnica, exclui comunidades do campo
desprovidas de capital, a desistência das mesmas da permanência no campo ocorre
devido à marginalidade na qual ficam em relação a tal recurso técnico de irrigação,
selecionador devido seus altos custos de manejo. A exclusão se dá ainda através da
regularização fundiária, sendo que o grande capital fica beneficiado com o êxodo
rural. O resultado disso é o aumento do esgarçamento do tecido social.
Elemento da modernização do território, o açude Pacajus é um fixo dentro
do sistema de irrigação que se inicia no grande açude castanhão e tem como
finalidade abastecer os açudes que proporcionam o consumo de água da população
de fortaleza, além das empresas do CIPP (complexo industrial do porto de pecém)
(Quintiliano & Lima 2008).
O açude de Pacajus (construído sobre o leito do rio choró no município de
Pacajus) foi construído pela companhia de água e esgoto do ceará CAGECE, em
1993, e sua capacidade é de 240.000.000 m³. Está dentro da lógica capitalista de
remodelação do território para otimização da produção e participa, como fixo, de um
sistema (canal da integração) que tem como finalidade garantir, fundamentalmente,
a segurança hídrica às empresas do CIPP (complexo industrial do porto de Pecém).
Reforçando a segurança hídrica o sistema é complementado pelo Canal do
Trabalhador que tem sua construção datada também no ano de 1993 durante o
governo de Ciro Gomes (governo mudancista), tendo 113 km de extensão. O canal
capta águas do rio Jaguaribe despejando as no açude Pacajus, garantindo o
abastecimento de água da região metropolitana de Fortaleza. O canal do trabalhador
atravessa os municípios de Itaiçaba, Palhano, Cascavel e Pacajus. Depois do açude
Pacajus a água passa ainda por dois outros açudes Pacoti/Riachão e
Riaçhão/Gavião até chegar ao CIPP. Os pesquisadores nordestinos resumem isso
tudo em:
100
O caminho das águas (canal da integração) vem atender necessidade
básica de água, por meio de grande e articulado conjunto de obras
governamentais que objetivam maximizar potenciais hídricos
(QUINTILIANO; LIMA, 2008, p. 115).

Com investimentos da ordem de R$ 80.000.000,00 por parte do governo do
Estado o Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos
(PROGERIRH), tem como objetivo o fortalecimento da infra-estrutura hídrica,
garantir o transporte da água acumulada nos grandes açudes para os vazios
hídricos (QUINTILIANO & Lima 2008). Segundo os autores:
101
O programa busca a implementação e recuperação de infra-estrutura
voltada ao gerenciamento integrado de bacias, visando à consolidação de
eixos de integração hídrica, ao desenvolvimento e consolidação de sistemas
sustentáveis para gerenciamento, operação e manutenção da infra-estrutura
hídrica e á promoção da integração das ações ambientais com a gestão da
água.
6.3 . O processo de industrialização e as novas articulações cidaderegião
Analisar a industrialização enquanto processo que se materializa em uma
base territorial requer a atenção às combinações existentes entre seus fatores
consolidantes – papéis desempenhados pelos mecanismos de produção, agentes
administrativos e formas espaciais especificas (Pereira Junior, 2005: p.51). Ou seja,
sua compreensão requer a sobreposição de múltiplas relações que atuam e
justificam a composição de uma dinâmica industrializante, que extrapolam os limites
da indústria e penetram nas determinações normativas tanto no campo ideológico
como na estrutura social. Estas considerações que aqui se apresentam compõem e
orientam o debate em torno do processo de industrialização compreendido no
Corredor Horizonte-Pacajus, cidades situadas na Área Metropolitana de Fortaleza
(AMF) espaço caracterizado por esse processo..
Em sua formação histórica a região de Pacajus foi composta por base
agrária, com plantio intensivo de caju, priorizando o mercado externo. As primeiras
empresas instaladas detinham caráter artesanal e nasceram devido a potencialidade
agrícola; é a partir delas que tem-se as primeiras noções de produção, de relações
de trabalho e a possibilidade da integração territorial partindo da circulação do
capital. Em seguida apareceram as empresas de beneficiamento do caju produzido
(castanha-de-caju) e com isso o aumento da massa industrial culminando na

implantação das primeiras habitações voltadas para os trabalhadores das fábricas.
Já o município de Horizonte destaca-se por sua base na produção avícola. Este
município conquistou sua emancipação devido ao significativo investimento na
cidade no ano de 1987.
Um ponto de extrema importância na produção desse cenário de
intensificação da industrialização foi a construção da BR 116, uma Rodovia Federal
que se estende de Fortaleza – CE chegando até Jaguarão - RS. A implementação
dessa rodovia permitiu uma potencialidade na circulação, seja de mercadorias, de
informações e de pessoas, atraindo assim o interesse das empresas em se deslocar
das regiões Sul e Sudeste para o Nordeste. A este aumento considerável
destacamos inicialmente o papel do Estado e os instrumentos normativos à atração
de investimentos ligados a empresas industriais. Há algumas décadas, como
aponta Pereira Junior (2005), na discussão sobre a industrialização do Nordeste, a
análise do desenvolvimento regional, vêm incorporando um vinculo à esfera político
– governamental.
O Estado, nesta perspectiva, figura atrelado aos representantes das forças
capitalistas numa posição de promovedor da reprodução do capital. Nessa ação
empreendedora constatamos incentivos fiscais, apoio financeiro e a implantação de
infra – estrutura básica de funcionamento às empresas. Dentre a especificidade da
realidade cearense destacamos a política industrial do Plano Plurianual do Governo
do Estado (1992, p.1) para o quadriênio de 1992 – 1995 que estabelecia o
fortalecimento dos parques fabris do Ceará a partir das potencialidades municipais.
102
Criar condições básicas de infra – estrutura e aprimorar os mecanismos
fiscais e financeiros de incentivos e apoio à instalação de novas unidades
produtivas (...) identificadas a partir do estudo de oportunidades de
investimento ao nível de região e município (PEREIRA JR., 2005)
A construção de um quadro capaz de incorporar as necessidades de
reprodução do capital edifica-se para além das vantagens locacionais fornecidas
pelo Estado. A consolidação de uma dinâmica industrial nas cidades de Horizonte –
Pacajus apresentou ampla influência dessas ações, que atuaram desde a instalação
de uma infra- estrutura industrial básica - implantação de rede de água, energia,
transporte e comunicação até o local onde se ergueriam as fábricas - até os
financiamentos, como no caso do Imposto de Circulação de Mercadorias, Bens e
Serviços (ICMS). Esse mecanismo garantia para as empresas localizadas na Região

Metropolitana de Fortaleza empréstimos de 45% do ICMS de seu recolhimento
mensal com carência de 36 meses. Horizonte e Pacajus, no inicio do processo, não
pertenciam à Região Metropolitana, fazendo render um financiamento de 75% já que
o programa do Estado do Ceará prevê benefício maior para os municípios
localizados nas demais regiões administrativas. Os agentes responsáveis
oficialmente pelos programas de incentivos financeiros são os Bancos: do Brasil, do
Estado do Ceará, do Nordeste e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social).
Além desses elementos, as empresas se valem de estratégias apoiadas em
fragilidades locais. A ausência de uma tradição sindicalista somada ao baixo nível de
automação das empresas e na elevada oferta de mão-de-obra culminam em baixos
salários. Então podemos esboçar uma comparação entre as condições de trabalho
nas regiões Nordeste e Sul/Sudeste. Verifica-se, também, um processo de subproletarização
que vem se consolidando através da expansão do trabalho parcial, do
trabalho temporário, precário, sub-contratato e da terceirização, marcando a
“sociedade dual” no capitalismo avançado. O processo de terceirização, adotado
para tentar reduzir os custos com os salários dos funcionários, acaba por ser
bastante prejudicial, já que por meio dessa contratação o empregado não desfruta
de seus direitos assegurados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para
mais, também temos presenciado diversas manifestações do trabalho informal. No
Corredor, o que se encontra é o pagamento de baixos salários, geralmente um
salário mínimo para diferentes áreas de atuação, e que não é contestado pelos
trabalhadores porque a possibilidade de um salário fixo, embora baixo, é vantajoso e
garante uma segurança para o sustento da família, enquanto ao realizar outras
atividades (informais, por exemplo) não há garantia dessa reprodução material.
103
O ramo têxtil é exemplo de investimento que chegou a Horizonte-Pacajus
beneficiando-se de baixos salários. Em algumas empresas, um empilhador
chega a receber mensalmente 100% a menos que um funcionário de
mesmo setor em unidades do Estado de São Paulo (PEREIRA JR., 2005,
p.61).
Pereira Junior (2005) apresenta dados referentes ao aumento de mais de
300% dos estabelecimentos industriais, o que mostra como era vantajoso para as
empresas se instalarem nesses municípios.
Ao fim deste período inicial de acomodação das empresas fez-se necessário
a garantia da expansão da atividade industrial, para tanto, foram lançados

mecanismos de financiamento e ampliação dos aparelhos de infra-estrutura. Dentre
as medidas que foram estabelecidas, é a criação do gasoduto Pacajus – Horizonte
(um investimento de R$ 600 mil) realizado mediante a parceria entre o Governo do
Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Horizonte. Esta obra tem condição de
fornecer 25 mil metros cúbicos diários de gás numa extensão canalizada de 3,3 mil
metros. Estão envolvidas em sua realização a Companhia de Gás do Ceará
(Cegas), empresa vinculada à Secretaria da Infra – Estrutura do Estado (Seinfra).
Estudando o caso específico do Corredor, é possível dizer que houve e
continua havendo uma reordenação espacial resultante da industrialização e que
esta alterou as relações sociais. A percepção desse fato ocorre através do processo
migratório que a região vem sofrendo como também pela alteração no padrão de
consumo e na formação de barreiras territoriais que não ficam restritas aos limites
político-administrativos.
È possível notar toda uma dinâmica demográfica apresentada por essa
região assim como podemos notar uma diversificação e crescimento nas atividades
econômicas. Entretanto, as empresas que vêm se instalando no Corredor 14 , em
geral, utilizam mão-de-obra intensa e se especializam em produtos tradicionais. São
empresas que possuem baixa automação e, por conseguinte, essa força de trabalho
contratada é de pouca ou nenhuma qualificação. O segundo grupo refere-se às
firmas com maior poder de mercado e este poder se estende por todo o território
brasileiro. Enquanto que o terceiro grupo são os “maiores investidores
materializados no lugar”. Ou seja, são empresas com importância nacional e
internacional e que têm maior abrangência no mercado.
Um apontamento a ser feito vai ao sentido da atuação dessas indústrias na
comunidade onde sua alocação torna-se uma estratégia para se desenvolverem. O
intuito é proporcionar melhoria na comunidade e estimular a os processos básicos
de reprodução social – educação, religião, saúde, serviços sociais e até previdência
social, sendo esta ação apoiada pelo Estado. Uma estratégia concomitante é a
inserção do trabalhador na empresa fazendo-o sentir-se parte dela; como exemplo
tem-se a utilização do termo “colaborador” para se referir aos trabalhadores. Esse
termo traz a noção de que o empregado está integrado à empresa estimulando a
visão de que seu trabalho é imprescindível para o crescimento e bom andamento
14 Consideramos essas empresas como do primeiro grupo de firmas que utilizam, para a realização
da sua produção, intensa mão-de-obra e se especializam em produtos tradicionais.
104

desta. A idéia é que o empregado tenha orgulho de sua função, se posicionando
sempre a favor de seu empregador.
Diante dessa combinação temos um desdobramento relacionado à
qualificação desses funcionários. Notou-se uma relação entre a chegada dessas
indústrias não Corredor e o aumento das matriculas nas escolas. Isso denota que as
pessoas estão criando certa consciência que as atenta para a relação empregoqualificação-educação,
o que é bom, já que, em grande parte, essas empresas
importam mão-de-obra qualificada, principalmente da capital (Fortaleza), pois, a
mão-de-obra local não atende aos requisitos necessários para ocupar as vagas
existentes. Sendo assim, vemos que o espaço concebido pelo capital é influenciado
e até mesmo determinado por mudanças estruturais do âmbito social. Sempre
lembrando que tais mudanças podem tender para o prejuízo ou ganho da população
e que, muitas vezes, quando há prejuízo, essas populações encontram-se
desarticuladas e comumente desprovidas de meios que as possibilitem na luta pela
melhoria.
A exemplo da nova acumulação e redefinição, o Nordeste se destaca pela
suas vantagens competitivas, pois dispõe de fácil acesso às Américas Central e do
Norte e por oferecer uma infra-estrutura – servida pelo Estado e/ou Governo – de
portos, aeroportos e rodovias. É nesse plano que o Estado do Ceará vem assumindo
um novo papel na divisão social e territorial do trabalho, pois vem superando o
crescimento econômico da região Nordeste. O Estado vem realizando uma política
agressiva de concessão de incentivos fiscais através de investimentos financiados
pelo Fundo de Financiamento da Indústria juntamente com o Programa de Incentivo
ao Funcionamento de Empresas.
A atual situação das cidades de Pacajus e Horizonte, e a posição destas
frente às relações travadas no território do Estado do Ceará, faz com que essas
duas cidades estejam parcialmente inseridas nas investidas do Estado que caminha
para o ordenamento da estrutura econômica dos municípios inserindo-os em novos
padrões de racionalidade de forma a determinar os ajustes sociais internos que
conduzem a uma nova espacialidade.
105

6.4 As formas de controle e utilização da água no entorno do canal
do trabalhador e do eixo da integração ­ trechos 4 e 5 entre Pacajus e
Pecém
O Canal do Trabalhador foi construído para atender as demandas hídricas
da capital Fortaleza, contudo, atualmente, o canal encontra-se em fase de
readequação de seus papeis estratégicos, pois, com a inauguração dos trechos II e
III do “eixão” das águas, capazes por si só de abastecer a capital o Canal do
Trabalhador poderá exercer outras funções, como por exemplo, servir as
comunidades e as propriedades ao longo de seu trecho. É nesse ponto que chega
ao cerne da questão posta para o Estado do Ceará e objeto de análise nesse
relatório: a questão do uso e apropriação da água. A problemática que envolve a
questão do acesso a água, não só no Ceará como em grande parte do Nordeste
brasileiro, está estreitamente vinculada com a questão fundiária, historicamente
problemática na região, e mais recentemente ao capital agroexportador que se
apresenta com certa hegemonia no território.
Segundo a COGERH (Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do
estado do Ceará) a liberação do canal do trabalhador da função de abastecer a
região metropolitana de Fortaleza fará com que o seu potencial de irrigação, que é
de sete mil hectares, possa atender mais comunidades e culturas irrigadas que
estão ao longo de seu curso. Wanderley Guimarães, gerente da célula de áreas
irrigadas, acredita que o Canal do Trabalhador tem um ótimo potencial para servir a
agricultura, mas em contrapartida um fortíssimo índice de concentração fundiária no
seu entorno, cerca de 70% do total das terras que o cercam estão reunidas nas
mãos de apenas três grandes empresários. Atualmente, 1.186 hectares são
utilizados para irrigação no entorno do canal, são 38 usuários cultivando áreas
pequenas, entre 0,01 e cinco hectares, num total de 330 hectares, e quatro usuários
ocupando 820 hectares de terras irrigadas. Na região, cultiva-se principalmente
cajueiro, melão, feijão, capineiras.
O trecho IV do Canal da integração compõe o penúltimo trecho antes da
transposição oeste, que vai ao Complexo de Pecém (trecho V). É um dos pontos
mais complexos de toda a obra de transposição, compreendendo 33,89 km de
aquedutos, canais, sifões e túneis que farão a água sair do Açude Pacajus sob o Rio
106

Choró para o Açude Pacoti, sendo ponteado por três pequenos sifões que
transpõem respectivamente a Avenida Lúcio Menezes, BR-116 e Canal do Ererê.
Segue do Açude Pacoti para o Açude Riachão, por meio de uma abertura, quando o
nível deste diminuir por meio de túnel do Riachão para o Açude Gavião.
Resumidamente estes processos integram os seguintes principais tipos de obras
localizadas para controle operacional e acesso:
Estruturas de transição entre os trechos de canal e sifão;
Estruturas de seccionamento equipadas com comportas planas;
Obras de descarga de fundo e de descarga de segurança (superfície).
Pontilhões e passarelas sobre o canal;
Rampas de acesso ao fundo do canal.
Os investimentos com verbas públicas são altíssimos e tudo se sustenta,
fundamentalmente, pelo discurso ideológico de “acabar com problema da seca” ou
suprir “primeiramente as necessidades humanas de água”.
O discurso ideológico dos órgãos responsáveis é facilmente desmascarado
quando se fala com algum morador que seria o principal beneficiário da obra, como
nos contou Francisco Amilton Silvio do Nascimento (36 anos), morador a sete anos
na área onde hoje está localizado o Açude Pacajus. Ele diz que o canal, ele em si,
até beneficia muita gente na parte do emprego, mas na questão da água ele deixa
muito a desejar. “Por que eles dizem que vai ser melhoria pra todo mundo, mas
depois que ta concretizado se num tem acesso a água. Pra colocar uma mangueira
assim, eles vêem e falam pra cadastrar”. (informação verbal) 15 . E, além disso, nos
conta Francisco, se a casa não estiver à jusante, ou no declive para movimentar a
água através da gravidade se torna mais difícil, mesmo com uso da bomba, por
conta dessas dificuldades encontradas ninguém da comunidade possui água
encanada nos arredores do açude. Quem tem condições de colocar a bomba d’
água coloca, mas a maioria não tem. A contradição entre o discurso e a realidade
por nós observada, fica patente também na fala do senhor Francisco Maciel (51
anos), quando nos contou como foi para ele a construção do açude em sua terra:
15 Trabalho de Campo, 2009.
107

108
Pra mim a construção do açude não foi boa não, por que o meu terreno do
outro lado ali foi tudo destruído, três casas grandes e toda a plantação. Não
houve nem um tipo de negociação, o valor da indenização era o que eles
davam e quem não aceitassem não iria receber nada, pois, tinha que sair de
todo jeito. [...] se mesmo nas cidades grandes “eles” fazem o que quer
imagina no interior...? [...] Hoje pra beber a gente anda sete quilômetros pra
buscar água no poço.(informação verbal) 16
Nessa parte da conversa seu Francisco caminhava mostrando-nos onde era
sua antiga casa e ao mesmo tempo dizendo: “Quando eles destruíram tudo a gente
ficou nove semanas e três dias embaixo de um barraco de lona até a gente construir
essa casinha, e eles demoraram três anos enrolando pra pagar a gente.” Segundo
ele, quando pagaram o valor estava totalmente abaixo do real valor de suas
benfeitorias.
Esses são somente alguns exemplos dos vários casos de trabalhadores,
ribeirinhos, irrigantes, vazanteiros e camponeses que perderam suas casas e o
direito de viver em suas terras por conta de medidas verticalizadas e autoritárias dos
governantes. Na tentativa de envolver as partes afetadas e interessadas na
discussão sobre os problemas relacionados à gestão das águas, foram criados
Comitês de Bacias. Alvo de polêmicos debates sobre sua real funcionalidade e
sobre a sua efetivação enquanto “espaço democrático”. Comitês de Bacia são
órgãos colegiados constituídos por membros dos poderes públicos (municipal,
estadual e federal, conforme a área de abrangência da bacia hidrográfica), dos
usuários das águas, das organizações civis e pela população da bacia que tem
como objetivo desenvolver ações que proporcionem um uso adequado dos recursos
hídricos.
6.5 . A formação e organização dos comitês de bacias hidrográficas
do estado do ceará e da bacia metropolitana de fortaleza
De acordo com a ANA (Agência Nacional das Águas) os Comitês de Bacia
Hidrográfica são a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Neles são debatidas as questões relacionadas à gestão desses recursos.
16 Trabalho de Campo, 2009.

Participam dos Comitês representantes do Poder Público, dos usuários das águas e
das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. Os
Comitês de Bacia têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos
recursos hídricos num território, por meio da implementação de instrumentos
técnicos de gestão, da negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da
água. Os Comitês devem integrar as ações de todos os Governos, seja no âmbito
dos Municípios, dos Estados ou da União; propiciar o respeito aos diversos
ecossistemas naturais; promover a conservação e recuperação dos corpos d'água e
garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos.
Dentre suas competências se destacam:
Arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos naquela bacia
hidrográfica;
Aprovar os Planos de Recursos Hídricos;
Acompanhar a execução do Plano e sugerir as providências necessárias para o
cumprimento de suas metas;
Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e
sugerir os valores a serem cobrados;
Definir os investimentos a serem implementados com a aplicação dos recursos
da cobrança.
Bacia Hidrográfica ou Bacia de Drenagem é compreendida como uma "Área
definida topograficamente, drenada por um curso d'água ou um sistema conectado
de cursos d’água, tal que toda vazão seja descarregada através de uma simples
saída"(VILLELA & MATTOS, 1975), bem como todos envolvidos essencialmente ao
uso e exploração desse bem público indispensável à vida.
No Ceará a cronologia do processo de formação dos comitês de bacias
hidrográficas se deu através do órgão colegiado criado pela lei 11.996/92 e
regulamentado pelo decreto 26.462/01, com atribuições, consultivas e deliberativas,
com atuação na bacia ou sub-bacia hidrográfica de sua jurisdição, sendo composto
por representantes dos usuários, da Sociedade Civil, das prefeituras e dos órgãos
do Governo e é a instância mais importante de participação e integração do
planejamento e das ações na área dos recursos hídricos. O colegiado do comitê de
bacia é composto por representantes de instituições governamentais e nãogovernamentais,
distribuídos em 04 (quatro setores), sendo a seguinte distribuição e
109

percentual de participação: Usuários (30%); Sociedade Civil (30%); Poder Público
Municipal (20%); Poder Público Estadual/Federal (20%).
O trabalho de formação dos comitês no Ceará teve início em 1994, com o
trabalho na Bacia Hidrográfica do Curu, sendo instalado o comitê desta bacia em
17/09/1997, sendo o primeiro comitê de bacia instalado no Ceará, que funcionou
como projeto piloto, pois a partir da experiência desenvolvida ali, expandiu-se
gradativamente o trabalho de formação dos outros comitês no Ceará. A metodologia
para a formação dos comitês, desenvolvida pela COGERH, definiu três níveis de
atuação (Açude, Vale Perenizado, Bacia Hidrográfica) no sentido da integração das
ações para o Apoio a Organização dos Usuários. Em algumas bacias o processo de
formação do comitê foi impulsionado através do trabalho de operação participativa
dos vales perenizados, onde era formadas as Comissões de Operação dos Vales
Perenizados, como no caso do Curu, Baixo Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Acaraú.
Os Comitês de Bacias tem seu próprio Regimento Interno; as assembléias
são públicas; os membros têm poder de voto; os mandatos de todos os integrantes
são de dois anos; todos os membros podem se candidatar aos cargos da diretoria
(composta por Presidente, Vice-presidente e Secretário Geral); os comitês podem
crias Comissões e Câmaras Técnicas; a quantidade de membros é variável,
devendo apenas obedecer os percentuais dos quatro setores representados. Já
foram instalados 10 comitês de bacias hidrográficas no Ceará (Tabela 10).
A diretriz básica dos comitês segundo o COGERH é de contribuir com a
gestão integrada e descentralizada dos Recursos Hídricos, garantindo a participação
da sociedade no processo decisório, buscando o desenvolvimento sustentável da
bacia. Fato que não reflete a atual situação de como o acesso a água é gerenciado
no estado, mostrando-se assim extremamente excludente, seletivo e não sendo
compatível com as necessidades das minorias e populações difusas, do ponto de
vistas dos benefícios e prioridades proporcionadas pela organização destes órgãos.
Tabela 9 ‐ Formação dos comitês de bacias hidrográficas ate 2006
ITEM BACIA
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
ANO DE
INSTALAÇÃO
Nº DE
MEMBROS
MUNICÍPIOS QUE
COMPÕE A BACIA
01 CURU 1997 50 15
110

02 BAIXO JAGUARIBE 1999 46 09
03 MÉDIO JAGUARIBE 1999 30 13
04 BANABUIÚ 2002 48 12
05 ALTO JAGUARIBE 2002 40 24
06 SALGADO 2002 50 23
07 METROPOLITANAS 2003 60 31
08 ACARAÚ 2004 40 27
09 LITORAL 2006 40 11
10 COREAU 2006 30 21
Fonte: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH)
São atribuições dos Comitês de Bacias, segundo o decreto No 26.462/2001:
I. Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos repassados ao órgão de
gerenciamento das bacias para aplicação na sua área de atuação, ou por quem
exercer suas atribuições, recebendo informações sobre essa aplicação,
devendo comunicar ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, as
irregularidades identificadas;
II. Propor ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará - CONERH, critérios e
normas gerais para a outorga de uso dos recursos hídricos e de execução de
obras ou serviços de oferta hídrica;
III. Estimular a proteção e a preservação dos recursos hídricos e do meio
ambiente contra ações que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro;
IV. Discutir e selecionar alternativas de enquadramento dos corpos d`água da
bacia hidrográfica, proposto conforme procedimentos estabelecidos na
legislação pertinente;
V. Aprovar internamente e propor ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará -
CONERH, programas e projetos a serem executados com recursos oriundos da
cobrança pela utilização de recursos hídricos das bacias hidrográficas,
destinados a investimentos;
VI. Acompanhar a execução da Política de Recursos Hídricos, na área de sua
atuação, formulando sugestões e oferecendo subsídios aos órgãos ou
entidades que compõem o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos
- SIGERH;
VII. Aprovar o Plano de Gerenciamento de recursos hídricos da bacia,
respeitando as respectivas diretrizes:
a) do Comitê de Bacia do curso de água do qual é tributário, quando
existente;
b) do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará - CONERH, ou do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH;
111

VIII. Propor, em períodos críticos, a elaboração e implementação de planos
emergenciais possibilitando uma melhor convivência com a situação de
escassez;
IX. Constituir grupos de trabalho, comissões específicas e câmaras técnicas,
definindo, no ato de criação, sua composição, atribuições e duração;
X. Discutir e aprovar, anualmente, em conjunto com o órgão de gerenciamento
das bacias, o plano de operação dos sistemas hídricos da bacia hidrográfica;
XI. Elaborar e reformular seu Regimento nos termos deste Decreto;
XII. Orientar os usuários de recursos hídricos da bacia hidrográfica no sentido
de adotar os instrumentos legais necessários ao cumprimento da Política de
Recursos Hídricos do Estado, com vistas à obtenção da outorga de direito de
uso da água e de construção de obras de oferta hídrica;
XIII. Propor e articular, com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação,
a adaptação dos currículos escolares às questões ambientais relacionadas aos
recursos hídricos locais.
6.6 . Bacia metropolitana de Fortaleza
A bacia hidrográfica metropolitana apresenta uma área de drenagem de
15.085 Km², correspondente a 10,18% do território cearense, sendo uma Região
Hidrográfica formada por 16 bacias independentes, abriga o mais importante centro
consumidor de água do Estado, que é a região Metropolitana de Fortaleza (RMF),
onde a disponibilidade hídrica tem sido insuficiente para o atendimento da população
e para o suprimento de todas as atividades econômicas, necessitando importar água
de outras bacias hidrográficas, principalmente às transposições Jaguaribe / RMF,
através do Canal do Trabalhador e do Eixo Castanhão / RMF. Esta bacia é
composta por 31 municípios (ver tabela abaixo) e apresenta uma capacidade de
acumulação de águas superficiais de 1.325 344.000 m³, num total de 14 açudes
públicos gerenciados pela COGERH.
112

Municípios que compõem a Bacias Metropolitana:
Acarape
Aquiraz
Aracoiaba
Aratuba
Barreira
Baturité
Beberibe
Capistrano
Cascável
Caucaia
Choró
Chorozinho
Euzébio
Fortaleza
Guaiuba
Guaramiranga
Horizonte
Ibaretama
Itaitinga
Itapiúna
Maracanaú
Maranguape
Mulungu
Ocara
Pacajus
Pacatuba
Pacoti
Palmácia
Pindoretama
Redenção
São Gonçalo do Amarante
A bacia possui ainda pequenas áreas dos seguintes municípios: Ibicuitinga,
Fortim, Morada Nova, Quixadá, Caridade, Canindé e Paracuru.
O potencial hídrico encontra-se totalmente comprometido com o
abastecimento da Região Metropolitana (RMF) sendo que as bacias de Pacoti,
Choró e Cocó são as que mais contribuem para o abastecimento de água de
Fortaleza.
O trabalho de organização dos usuários nas bacias Metropolitanas iniciou-se
em NOV/1996 (08 de nov de 1996, Fortaleza) com a realização do I Seminário
Sobre Gestão do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de
Fortaleza, o qual teve como objetivos principais: a divulgação da Política Estadual de
Recursos Hídricos; a coleta de dados para o plano de operação da bacia;
informação sobre condições da transferência da gestão do SARMF; o fornecimento
de quadros de transferência relativos à questão ambiental e propiciar a participação
dos usuários no processo de gestão de recursos hídricos. Cujos resultados mais
imediatos foram a aproximação com os usuários e a divulgação do trabalho da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos COGERH. No ano seguinte, 1997, as
ações da COGERH nas Bacias Metropolitanas foram no sentido de conhecer melhor
os usuários dos 31 municípios que as compõem, através do diagnóstico institucional
desses municípios, do acompanhamento de açudes isolados (Castro em Itapiúna e
Acarape do Meio) e de seminários por setores (Seminários com pescadores dos
açudes que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza – Acarape do Meio,
Pacajus, Riachão, Pacoti e Gavião e Seminário com Irrigantes do Vale do Acarape.
113

A elaboração do “Plano de Gerenciamento das Águas das Bacias
Metropolitanas inseriu-se nesse processo como elemento privilegiado de discussão,
tornando necessária a retomada dos contatos anteriormente feitos visando a difusão
das informações, possibilitando aos diversos usuários e à sociedade a intervenção
no processo de gestão da bacia hidrográfica, bem como, a discussão de propostas
metodológicas que orientassem o processo de organização dos usuários de água na
perspectiva da constituição de fóruns de discussão relativos à gestão dos recursos
hídricos, levando à construção de espaços de conscientização e de preservação dos
recursos da bacia. Assim, foi elaborado o “I Seminário de Planejamento das Bacias
Metropolitanas” que contou com a participação de representantes do setor industrial,
sistemas de abastecimento urbano, entidades ambientalistas, instituições
governamentais e não governamentais prefeituras e representantes da sociedade
civil dos diversos municípios que compõem a bacia metropolitana. A partir daí,
iniciaram-se os encontros periódicos do Fórum das Águas, contando com a
participação de representantes dos setores acima citados, tendo como objetivos
principais: a discussão dos conflitos sobre o aproveitamento dos recursos hídricos; a
discussão sobre a gestão participativa da Bacia Metropolitana e a capacitação
desses representantes sobre o uso racional da água.
Em 1998, juntamente com os encontros do Fórum das Águas, foram
realizadas as seguintes atividades: realização do I Cadastro Institucional da Bacia
Metropolitana e início da operação de alguns reservatórios da Bacia. As atividades
do ano de 1999 iniciaram-se com o II Seminário de Gestão dos Recursos Hídricos
das Bacias Metropolitanas, realizado de 10 a 12/03/1999, no município de Pacoti-
CE. Neste evento foi promovido um debate entre as diversas instituições e usuários
das bacias metropolitanas, divididos em grupos de trabalho, com a finalidade de
realizar o plano de atividades/99 para a constituição do Comitê das Bacias
Hidrográficas Metropolitana – CBH, destacando-se ainda a participação de vários
prefeitos da região serrana, o presidente da COGERH, além do Secretário de
Recursos Hídricos do Ceará Hypérides Pereira de Macedo, o qual proferiu palestra
sobre “A Participação da Sociedade na Política de Gestão dos Recursos Hídricos”.
Outros aspectos que devem ser ressaltados no encontro acima foram: a
divisão da Bacia Metropolitana em sub-regiões (Sertão, Litoral, Serra e Região
Metropolitana de Fortaleza) e a definição do grau de envolvimento e compromisso
das diversas instituições presentes no Seminário.
114

Durante este ano foram realizadas ainda o Seminário dos Usuários do
Açude Acarape do Meio e o Seminário de Planejamento do Açude Castro, além da
criação do conselho gestor nessas duas áreas.
As Reuniões mensais do Fórum das Águas continuaram a ocorrer nesse
período, sempre na última segunda-feira de cada mês, constando de intensas
discussões sobre a convivência dos diversos usuários da região com os Recursos
Hídricos, além de diversas palestras técnicas para capacitação dos participantes do
Fórum, destacando-se “A Discussão Sobre o Plano de Gerenciamento das Bacias
Metropolitanas”, apresentado pela VBA Consultores; a Apresentação sobre o
Aproveitamento do Canal do Trabalhador” e a “Apresentação do Levantamento dos
Poços Existentes no Ceará”, feito pela CPRM. Encerrando as atividades do ano de
1999, ocorreram dois cursos para os representantes do Fórum das Águas:
“Legislação Para o Uso de Recursos Hídricos” e “Uso Racional da Água e Seus
Reflexos No Meio Ambiente”, ambos oferecidos pelo CREA e Associação Brasileira
de Educação Agrícola e Superior – ABEAS.
Os trabalhos para a estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica
Metropolitanas – CBH começaram no ano de 2000 com a realização do III Seminário
de Planejamento das Bacias Metropolitanas, ocorrido em MAR/2000, no município
de Beberibe. Este encontro contou com presenças de vários prefeitos da região
litorânea, além dos representantes do Fórum das Águas.
O evento serviu para constatar que vários municípios ainda estavam à
margem do processo de formação do CBH, saindo como compromisso então, tendo
sido viabilizado após esta data a realização de 30 encontros municipais, entre as
cidades pertencentes às bacias hidrográficas metropolitanas, com o intuito de
apresentar à população a importância da participação na gestão dos recursos
hídricos. Neste ano iniciou-se também a discussão sobre o Regimento do CBH,
tendo ocorrido 04 encontros regionais sobre este tema. Continuaram a ocorrer as
reuniões mensais do Fórum das Águas e a programação do ano, encerrou, com a
realização do IV Seminário de Planejamento das Atividades Para o Ano de 2001, em
DEZ/2000, no município de Fortaleza-CE.
Em 2001, ocorreram reuniões periódicas do Fórum das Águas, a realização
de vários encontros regionais em Fortaleza para mobilização dos representantes da
população desta capital para a participação na gestão dos recursos hídricos.
Posteriormente ocorreu o “Encontro Geral de Fortaleza Sobre Gestão de Recursos
115

Hídricos” para a consolidação das propostas e dos participantes de Fortaleza no
Fórum das Águas e na constituição do CBH. Esses encontros contaram com a
participação de vários presidentes de Associações de Bairros, ONG’s, vereadores e
representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Encerraram-se as atividades
deste ano com a realização de Encontros Temáticos e a preparação para a
realização do Congresso de Constituição do Comitê da Bacia Metropolitana no ano
de 2002. Neste ano, foi realizado em julho de 2002 o Congresso de constituição
onde foi aprovado o regimento e eleitos os membros deste colegiado. Para esta
primeira gestão ficou definida a participação de 60 membros, com representantes da
sociedade civil, usuários, municípios e órgãos públicos federais e estaduais.
Esse longo período de organização do Comitê da Bacia Metropolitana –
CBH justifica-se pela: complexidade dessa região; deficiência hídrica de suporte às
atividades econômicas e humanas da bacia, tornando-a dependente de outras
bacias; bem como pela diversidade dos usuários existentes e o grande contingente
populacional da Região Metropolitana de Fortaleza, o que ocasionou diversos
conflitos entre as partes envolvidas na constituição do Comitê.
O Curso de Capacitação em Recursos Hídricos ocorreu nos dias 20 e 21 de
outubro de 2003 no auditório da COGERH em Fortaleza. Na seqüência deste
evento, na tarde do dia 21 de outubro, ocorreu também a eleição da 1ª Diretoria do
Comitê. A Reunião de Instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas
Metropolitanas, só ocorreu dia 30/09/2003. Nesta oportunidade foi realizada a posse
da primeira Diretoria Executiva do Comitê, que ficou composta por Thomaz Antônio
Sidrim Carvalho (Presidente), Maria Zita Timbó Araújo (Vice-Presidente), Andréia
Cristiane Lante (Secretária Geral) e Maria de Fátima Maia Chaves (Secretária
Adjunta).
6.7 . Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará
Gestão dos Recursos hídricos seria:
116
Uma atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e
diretrizes, ao preparo de documentos orientadores e normativos, a

117
estruturação de sistemas gerenciais e a tomada de decisões que tem por
objetivo final promover o inventario, uso, controle e proteção das águas.
(LANNA, 1997 apud LINS, 2008)
Com base no trabalho de LINS (2008, p. 21) observamos que o modelo de
gestão das águas no Ceará segue a referência do modelo francês (o Estado como
responsável pelo gerenciamento das águas) e foi um dos primeiros do país a
formular o Plano Estadual de Recursos Hídricos, servindo de base inclusive para o
Plano Nacional de Gestão das Águas Brasileiras. Contudo, ao mesmo tempo em
que é considerado avançado, esse modelo é aplicado de maneira “socialmente
excludente e territorialmente seletiva” (p. 23), ou seja, a implantação dos projetos
beneficia áreas já com grande potencial hídrico e, contraditoriamente, deixa grande
parte da população sem o acesso a essa água, seja pela falta de condições
financeiras para dar o tratamento necessário à “água bruta” ou mesmo pelo alto
valor cobrado por essa água aos consumidores. Hoje o modelo de gestão se
aproxima muito mais do modelo inglês (gerenciamento misto - Estado e empresas
privadas), por conta da agudização das políticas neoliberais no Brasil iniciado em
meados da década de 90. A água, ao ser transformada em recurso hídrico e ao
adquirir um valor econômico, passa a ser vista como fonte de riquezas, ou seja, um
meio de produção importante para elaboração de mercadoria, já que também passa
a ser uma mercadoria com valor econômico. Seu uso é agenciado pelo Estado e por
empresas privadas (p. 39).
No Brasil desde 1930 ensaia-se um gerenciamento dos recursos hídricos no
qual o Estado é o gestor, porém isso só é concretizado em 1990 com o Plano
Nacional de Recursos Hídricos, baseados no modelo francês. As principais
características do modelo francês de gestão dos recursos hídricos são: o
planejamento integrado em detrimento do setorial; a adoção da bacia hidrográfica
como unidade de planejamento e gestão; a tomada de decisões em órgãos
colegiados formados por representantes do poder público, privado e da sociedade
civil. (p. 51). O modelo francês apesar de constituir um dos mais avançados do
mundo é referência em muitos países, entre os quais o Brasil, mesmo em tese
reconhecendo a água como patrimônio comum da nação, adota tais medidas
apenas para mascarar a formação de mercado de águas no país, balizado pelas
parcerias público-privadas. Isso, a exemplo da França também passou a ocorrer nos

países que copiaram o modelo, onde a água pode ser utilizada, poluída e
degradada, desde que se “pague por ela”.
É a partir da Carta de Foz do Iguaçu, aprovada em Assembléia Geral
durante o VII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos em 1989, que se define três
pontos importantes no que diz respeito aos recursos hídricos no Brasil. Primeiro, que
a unidade básica de gestão seria a bacia hidrográfica; segundo, que a
indissociabilidade entre quantidade e qualidade seriam levadas em conta; por fim o
terceiro, que o uso da água deve ser cobrado para garantir o “uso racional” – surge
aí a idéia de usuário-pagador.
De acordo com Lins (2008) o discurso de que a partir da cobrança pela água
se atingiria o uso racional da água não se realiza, pois na realidade o valor cobrado
é irrisório para os grandes produtores e muitos deles possuem isenção fiscal e não
pagam a tarifa de água. Os principais atingidos pela cobrança da água são as
comunidades ribeirinhas dos grandes reservatórios (açudes e canais) que não tem
condições de pagar por ela. A tese do uso racional mediante cobrança não passa de
um discurso ideológico com intuito de mascarar a formação de um mercado de
águas mediante a implementação da mentalidade do uso racional.
Para Lins (2008, p. 76) os Comitês de Bacia são peça-chave do sistema de
gestão dos recursos hídricos e têm como objetivo integrar institucionalmente os
diferentes interesses existentes na bacia. “Servem como órgão mediador de
conflitos, arbitram em primeira instância e geram acordos que permitem explorar os
recursos hídricos de forma “harmônica”. Conforme definição da Agência Nacional
das Águas (ANA, 2005 apud LINS, 2008) a principal atribuição do Comitê de Bacia
seria debater sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a
atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância, os conflitos
referentes aos recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de
Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento
das metas; propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca
expressão, para efeito de uso dos recursos hídricos, e sugerir os valores a serem
cobrados; estabelecer critérios e promover rateio de custo das obras de múltiplo uso,
de interesse comum ou coletivo. Há posicionamentos diversos com relação aos
Comitês de Bacia. De um lado há os que dizem ser um avanço a sua constituição
por abarcar ampla participação de setores da sociedade, por outro lado, estudiosos
118

dizem que os comitês são um retrocesso, pois a defesa de interesses dos agentes
possuidores de capital é hegemônica ao lado do Estado como seu condescendente,
em total prejuízo dos interesses de irrigantes, ribeirinhos, vazanteiros etc.
O Estado do Ceará foi pioneiro tanto na criação de uma companhia de
gestão das águas, como na criação de um Comitê de Bacias Hidrográficas (CBHs).
O sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no estado do Ceará foi
descentralizado do DNOCS e atualmente está integrado a Secretaria dos Recursos
Hídricos (SRH), criada em 1987. A secretaria, além de tentar promover o uso
racional e integrado dos recursos hídricos, é encarregada, também, de gerenciar e
operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos e serviços associados à
água. A Sohidra 17 , órgão subordinado ao DNOCS (Ceará) e a SRH, foi criada
justamente para atender a essas demandas de execução de obras no estado. Para
atender as necessidades do desenvolvimento de pesquisas no campo dos recursos
hídricos superficiais e subterrâneos e à prestação de serviços a empresas privadas,
foi reestruturado a Funceme 18 , antigo órgão do estado. Para encerrar o quadro de
gestão dos recursos hídricos no estado do Ceará foi estabelecido em 1992 o Plano
Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos
(Sigerh), que no caso abarca todos os órgãos já citados e diretamente subordinados
a Agência Nacional das Águas (ANA).
Com informações obtidas a partir do trabalho de Lins (2008) vemos que a
Sigerh foi instituída em 1992, contudo só passa a operar em 1993 quando o estado
cria a Cogerh com forte apoio do Banco Mundial, que está por trás do financiamento
dos principais projetos e programas associados ao gerenciamento dos recursos
hídricos no Estado do Ceará, conseqüentemente o maior interessado na
privatização desses recursos para formação do mercado de águas. É a Cogerh a
responsável pela cobrança e outorga para captação de água bruta. Como instituição
encarregada de gerenciar os recursos hídricos de domínio do Estado, a Cogerh
deve atuar de acordo com três princípios básicos, que seriam a integração (com a
população e com as instituições encarregadas da gestão), a descentralização
(tomada de decisões de forma democrática) e a participação (se daria pela
17
SOHIDRA, órgão executor da SRH e do DNOCS (Ceara), responsável pela construção de açudes,
barragens, adutoras, poços, entre outros.
18
A Funceme foi criada em 1972, sob a denominação de Fundação Cearense de Meteorologia e
Chuvas Artificiais, e era vinculada a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
119

implantação dos Comitês de Bacia, onde se encontram os principais atores
envolvidos na gestão: Estado e usuários da água) 19 .
O Banco Mundial através do projeto piloto, chamado Águas do Ceará que
abarca uma série de sub-projetos de caráter estrutural e não-estrutural 20 na gestão
dos recursos hídricos do estado, está transformando o território cearense num
verdadeiro laboratório de programas, todos no intento de subverter o controle dos
recursos hídricos do estado. Os objetivos do projeto piloto seriam:
A garantia da disponibilidade de água do território cearense que permita o
abastecimento urbano-industrial e da produção hidro-agrícola, através de uma
rede de açudes de grandes portes interligada a um conjunto de açudes de
médio e grande portes;
O sistema de transferência de água baseado em adutoras, canais e
perenização de rios;
O uso da água subterrânea com o objetivo de substituir as políticas
emergenciais no combate às secas.
Esse projeto da mesma forma que outros como o Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Brasileiro (Proágua), Programa de
Água Subterrânea e Investigação de Subsolo e Programa de Apoio ao Saneamento
Integrado do Sertão (Proásis) etc. apresentam discursos semelhantes em seus
objetivos como: proporcionar o uso racional e igualitário da água e o
“desenvolvimento sustentável” das comunidades; ou apoiar as comunidades do
sertão no relacionado ao saneamento básico e ao abastecimento d’água mediante
aproveitamento da água subterrânea do Ceara, mas no geral não proporcionam um
desenvolvimento sustentável à população cearense, mas sim um desenvolvimento
sustentado nas bases capitalistas de produção 21 , socialmente excludente,
territorialmente seletivo e ambientalmente insustentável.
O Subprograma de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos
(Progerirh) foi implantado no ano de 2000, em substituição ao Prourb – RH e tem
19 Cf. LINS, 2008.
20 As medidas estruturais são as que estão diretamente ligadas aos sistemas de engenharia, através
da construção de objetos artificiais como açudes, barragens, adutoras, canais, entre outros. Já as
medidas não-estruturais, são as que atuam na implantação e no gerenciamento das estruturas,
através de programas e projetos que auxiliam no controle do uso da água. (CAMPOS, 2001 apud
LINS 2008 p. 112).
21 Cf. LINS, p. 97.
120

como meta principal a interligação das bacias hidrográficas do Estado mediante
construção de uma rede de açudes de grande porte.
121

7. AÇUDE FIGUEIREDO: DA AMEAÇA À CONCRETIZAÇÃO DA
EXCLUSÃO TERRITORIAL! (COMUNIDADES LAPA E BOA
ESPERANÇA)
O Governo brasileiro vem desde a época da ditadura militar com grandes
projetos e programas estatais para dinamizar e dar estrutura suficiente ao território.
Os exemplos mais marcantes foram as construções de usinas hidrelétricas, sendo a
maior Itaipu, além de grandes empresas de exploração mineral, como a Vale do Rio
Doce e a Petrobrás, entre outras. Hoje, o Governo Federal mantém ações políticas
voltadas às grandes obras e programas, que segundo seus artífices, são feitas
principalmente para beneficiar a vida de populações rurais que vivem em pequenas
unidades isoladas de povoamento, organizando-se em vilas ou, como chamaremos,
em comunidades.
Utilizaremos como recorte da área de estudo no Projeto de Trabalho de
Campo, a Barragem Figueiredo, localizada no município de Alto Santo (leste do
estado do Ceará), unindo-se as obras da Transposição do Rio São Francisco,
considerada como um grande “fixo”, sob gestão do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (DNOCS), financiada pelo PAC e sob a responsabilidade do
Ministério da Integração Nacional. A Barragem tem como objetivo principal a
perenização do Rio Figueiredo, contribuindo para o Canal da Integração, agindo
dessa forma, como ponto de controle da vazão de drenagem.
Assim, começamos a salientar os processos de desterritorialização22 e
reterritorialização que ocorrem devido a essa obra. No seu entorno se materializa
um processo de constituição e afirmação da luta da resistência, em forma de
ocupações dos canteiros de obras, realização de passeatas, atos públicos etc., que
de uma forma ou de outra demarcam posição contrária à opressão neoliberal e se
contrapõem.
22 Como podemos ver no livro de Rogério Haesbaert, O Mito da Desterritorialização, o autor deixa
bem claro que o conceito de “desterritorialização” “deve ser aplicada a fenômenos de efetiva
instabilidade ou fragilização territorial, principalmente em grupos socialmente mais excluídos e/ou
profundamente segregados”, portanto sendo o caso das comunidades atingidas pela Barragem
Figueiredo. (HAESBAERT,2004,p.312).
122

Segundo HAESBAERT (2004,p.127), este “movimento” de desterritorializar e
reterritorializar consiste em
123
Simplificadamente, podemos afirmar que a desterritorialização é o
movimento pelo qual se abandona o território, “é a operação da linha de
fuga”, e a reterritorialização é o movimento de construção de território
(Deleuze e Guattari, 1997b:224); no primeiro movimento, os agenciados se
desterritorializam e, no segundo, eles se reterritorializam como novos
agenciamentos maquínicos de corpos e coletivos de enunciação.
Neste contexto podemos observar que a desterritorialização que ocorre no
lócus de estudo está ligada não só a um território político-econômico, mas também
social, pois comunidades e suas identidades culturais estão presentes na área do
conflito. Por este viés podemos notar então que a desterritorialização ocorrerá de
forma concreta no local, pois as famílias ameaçadas deverão ser expulsas e/ou
deslocadas e perderão seu vínculo com a terra, na qual já possuíam identidade
territorial enraizada. Porém, devido a isso, pode ocorrer o que é denominado de (re)
territorialização, sendo um movimento contrário e subseqüente ao da
desterritorialização, no qual os afetados se organizariam e lutariam contra a
opressão do capital (sendo esse capital subsidiado pelo Estado). Assim, podemos
dizer, de forma geral, que a materialização deste novo “território de luta” são
representados pelos movimentos sociais, mais especificamente nesse caso, o MAB-
Nordeste 23 .
Uma questão que devemos destacar de antemão é a particularidade de
nossa área de estudo em relação às demais. Para a construção da Barragem
Figueiredo deverão ser retiradas e posteriormente realocadas, famílias de duas
comunidades que serão atingidas devido ao alagamento e formação do açude,
sendo essas as comunidades da Lapa e Boa Esperança, localizadas nas cidades de
Potiretama e Iracema, respectivamente. Sendo assim, entende-se que elas serão
ameaçadas e, portanto, para melhor compreensão, segue a diferenciação
encontrada em campo entre os conceitos de ‘ameaçados’ e ‘atingidos’ presentes
neste contexto. Ameaçadas são as pessoas que se vêem na condição de não
possuir a garantia de continuarem a viver em suas casas, em suas propriedades. Ou
seja, possuem um futuro incerto, haja vista não poder exercer qualquer atividade
ligada a agricultura, a pecuária, construção ou reforma de suas casas. Não somente
por este tocante, o conceito de ameaçados abarca também um conjunto de ações e
23 MAB- Movimento dos Atingidos por Barragem.

pressões psicológicas sofridas pelos mesmos, dada a maneira como o DNOCS se
relaciona com a população, enviando representantes a essas comunidades que,
muitas vezes, já não recebem informações adequadas sobre os acontecimentos e
procedimentos a serem tomados em detrimento da construção a ser realizada,
fazendo com que esses representantes sejam vistos como fiscais e não como
transmissores de informações.
Sob um preâmbulo diferente, os afetados são aqueles que, de algum modo,
perderam seu patrimônio e indenizados ou não, tiveram que partir, direcionar-se
para outro local, deixando a mercê do capital e do Estado, suas origens, seu
passado e sua identidade com a terra. Não levando em consideração o passado dos
povos realocados, as águas invadem suas casas, as barragens se concretizam em
suas terras e os canais se fazem presentes em seus.
O “sonho de progresso” deu-se de forma bastante conhecida no nordeste
devido à política de implantação de medidas assistencialistas em combate à seca e
a favor do desenvolvimento desta parcela do país, sobretudo com propostas de
reformas estruturais que vão de encontro com o poder capitalista, com as empresas
privadas e o setor público, mascarando seus interesses econômicos
propagandeando a ajuda e o desenvolvimento do povo nordestino.
7.1 . A problemática da água
Partindo dessa premissa, e focados no Nordeste brasileiro, faremos análise
de alguns aspectos intrínsecos à construção do Canal da Integração e assim, da
Barragem Figueiredo, frutos do atual modelo de gestão dos recursos hídricos no
estado do Ceará. Considerado um dos mais avançados do mundo por adotar o
modelo francês como referência e ser um dos primeiros a formular um Plano
Estadual de Recursos Hídricos, servindo de base ao Plano Nacional de Gestão das
Águas Brasileiras, o plano está baseado na descentralização, na integração e na
participação, aliás, instrumentos de grande extensão ideológica e eficiência para o
controle social.
124

É por isso que quando analisamos tal modelo (tanto na teoria – legislação –
quanto na prática), observamos várias contradições. Ao mesmo tempo em que se
mostra avançado é aplicado de maneira socialmente excludente e, portanto,
territorialmente seletivo por privilegiar certos pontos do estado, sendo estes
geralmente os detentores de maior potencial hídrico ou aqueles com uma grande
demanda por deste recurso (como por exemplo, o Baixo Acarau e o Baixo
Jaguaribe) e socialmente excludente pelo fato de que nem toda a população é
beneficiada pela implantação dessas políticas públicas, mesmo localizadas próximas
a essas áreas.
Esse modelo de gestão “ressalta as transformações abruptas no território de
onde surgem conflitos entre a condição arcaica e a pretensa face modernizante, com
objetivo de implantar meios para a fluidez territorial. Isso se realizou com decisões
políticas favoráveis aos setores produtivos: fruticultura, turismo, serviços e indústria”,
(QUINTILIANO, 2008). Essa ligação na qual as ações de Estado beneficiam o setor
privado tem como resultado uma série de transformações que repercutem no
território do Ceará, dando origem a uma reestruturação territorial. Há, dessa forma,
uma reorganização socioespacial, realizada sobre estruturas arcaicas que são alvo
da retórica e das ações das políticas públicas endereçadas para viabilizarem a
modernização econômica.
A cada dia, o estado do Ceará busca tornar-se mais dinâmico através do
redirecionamento dos recursos governamentais para a instalação de novos sistemas
de infra-estrutura relacionados principalmente ao abastecimento de água, como
exemplo, o próprio Canal da Integração, que de maneira bastante significativa
culminará em avanços especiais para agricultura servindo de aporte extremamente
necessário para a irrigação assim como para a indústria, aquecendo sobremaneira o
potencial de exportação do Complexo Industrial do Porto do Pecém. Sobre esta
prerrogativa, seria involuntário comentar que assim como o comércio, outras formas
de atividades terciárias serão impactadas positivamente, refletindo uma conjuntura
que desde meados da década de 80, vêm sendo baseada preponderantemente no
estímulo ao consumo de bens materiais e conseqüentemente de recursos naturais,
dentre os quais o mais importante e desejado, a água.
Sendo a água o mais importante elemento natural por estar ligada
diretamente à sobrevivência humana e à realização das mais diversas atividades
(seja no processo produtivo, seja como componente do produto final), devido à
125

situação climática do Estado do Ceará, sua escassez relativa foi por muito tempo
considerada um empecilho ao desenvolvimento da economia local. Ao longo do
tempo, diversas ações foram desenvolvidas com o objetivo de sanar tal “problema”,
todavia privilegiaram os segmentos sociais que já tinham acesso, numa clara
inversão de valores, mas do ponto de vista ideológico amparada nos interesses dos
novos ditames do coronelismo e da estrutura de poder local.
Atualmente, existe uma grande movimentação de empresas transnacionais
que buscam controlar as fontes de água potável do mundo, chamada de “Ouro Azul.
Tal como ocorreu com outros elementos da natureza (como por exemplo, o
petróleo), a água, de elemento natural, foi transformada em recurso hídrico. A ela foi
agregada o valor de uso e valor de troca, passando de elemento natural à categoria
de mercadoria. Assim, foi convencionada certa diferenciação entre a água e o
chamado recurso hídrico. Enquanto o primeiro termo diz respeito ao elemento
natural, o segundo diz respeito à água como um recurso necessário à produção e
daí sua consideração como um bem econômico. De acordo com Fracalanza (2005,
p.23):
126
A distinção entre a água utilizada para suprimento de necessidades
essenciais dos organismos vivos e a água utilizada para suprir
necessidades do Homem permite que se refira à água de duas formas
diferentes: o elemento natural água, necessário a manutenção da vida e dos
seres vivos; e o recurso hídrico, apropriado pelo Homem como um meio
para se atingir um fim, nas atividades que envolvem trabalho.
Tal mercantilização da água que ocorre em escala internacional associada à
diversidade de seus possíveis usos e sua distribuição pelo território, não é
equânime. Ou seja, sua distribuição natural muitas vezes não corresponde à sua
distribuição política, como é o exemplo do Brasil, possuidor de 53% da reserva
hídrica da América Latina e 20% da reserva mundial. Porém, estão mal distribuídas
nacionalmente, tendo em vista que 75% dos mananciais estão na Região Norte,
onde residem menos de 10% da população, enquanto que 28% dos residentes na
Região Nordeste dispõem de apenas 3,3% da disponibilidade hídrica do país,
fazendo com que a água passe a ser fonte de inúmeros conflitos motivados por essa
desigual distribuição. Sem contar o aumento do consumo da água tendo como
conseqüência o aumento no seu preço, desencadeando novos conflitos voltados
para a esfera por seu uso.

7.2 . O papel do Governo/Estado e das políticas públicas
Após as abordagens políticas relacionadas à gestão da água no estado do
Ceará, daremos prosseguimento ao nosso recorte de estudo, a Barragem Figueiredo
e as comunidades a serem afetadas, isto por tratar-se de uma obra sob
responsabilidade do DNOCS em parceria com o Ministério de Integração Nacional e
por fazer parte das obras do projeto de transposição ou Interligação da Bacia do
São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, requer que realizemos algumas
mediações.
Por décadas o gerenciamento dos recursos hídricos do Estado do Ceará
ficou sob responsabilidade do DNOCS, mas suas ações eram limitadas à
construção de fixos (açudes, barragens, cisternas e poços artesianos), implantados
sem as devidas adaptações às particularidades locais, sejam elas ambientais ou
socioeconômicas. Atualmente o Estado é responsável pela implantação de infraestruturas
associadas ao abastecimento de água, a partir de programas como
“Águas do Ceará”, dotado de subprogramas que atuam diretamente na gestão dos
recursos hídricos do Ceará mediante introdução de medidas estruturais e nãoestruturais.
Este programa conta com o financiamento do Banco Mundial, um dos
principais credores da política de gestão das águas cearenses e um dos mais
interessados nos lucros decorrentes de uma possível e futura privatização da água.
Entre esses subprogramas está o Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Semi-Árido Brasileiro (Proágua), que de acordo com a Secretaria de
Recursos Hídricos do Ceará (SRH), é desenvolvido no estado desde o ano de 1998
e objetiva garantir a oferta de água para o semi-árido brasileiro. Esse subprograma
desenvolve ações com o objetivo de fortalecer a Secretaria Estadual de Recursos
Hídricos, mediante criação de cadastro de usuários e execução da outorga e da
cobrança pela captação da água. Desenvolve-se ainda ações de cunho estrutural,
voltadas à implantação de obras prioritárias destinadas a perenização dos corpos
hídricos, a perfuração de poços e a implantação de adutoras.
Um dos principais objetivos do Proágua é proporcionar o uso racional e
igualitário da água e o “desenvolvimento sustentável” das comunidades abarcadas
127

por ele. Porém, em nove anos de projeto, apenas treze adutoras foram implantadas
em pontos estratégicos do estado do Ceará como, por exemplo, os pólos agrícolas e
industriais em regiões onde a carcinicultura está começando a ser desenvolvida no
Ceará. Assim, o Proágua não proporciona realmente um desenvolvimento
sustentável, ao contrário, ele sustenta o interesse capitalista, abrindo espaço para a
desigualdade socioeconômica local.
Já o subprograma Proásis (Programa de Água Subterrânea e Investigação
de Subsolo e Programa de Apoio ao Saneamento Integrado do Sertão), de acordo
com a SRH (2002, p.34), tem como objetivo apoiar as comunidades do sertão no
tocante ao saneamento básico e ao abastecimento d’água, mediante o
aproveitamento da água subterrânea do Ceará via recuperação, construção e
instalação de poços e dessalinizadores. Nesse subprograma merece destaque a
instalação dos chamados “poços pioneiros”, perfurados em regiões sedimentares,
com profundidade entre 600 e 900 m, oferecendo, assim, água potável para as
comunidades rurais com a mesma disponibilidade de um açude de médio porte.
Para a SRH, esses poços, comparados a uma barragem, possuem as seguintes
vantagens:
A água subterrânea encontrada nos poços existentes é em sua maioria potável;
A evaporação é zero;
O custo é cinco vezes inferior a construção de uma barragem com igual vazão;
Não há impactos ambientais nem sociais;
A água não cobre o solo fértil.
Aqui cabe salientar algumas diferenças, tais como, de maneira oposta às
barragens, esse tipo de construção, se edificados de forma correta, detonará
impactos ambientais ínfimos em relação a uma barragem. Primeiro porque as áreas
utilizadas são pequenas, diferentemente da extensão de uma barragem, que além
de gerar impactos ambientais, também atinge o aspecto social, fato abordado no
presente texto quando referimos as comunidades que serão realocadas para outras
áreas.
Depois o custo da construção é extremamente baixo e o prazo de
construção gira em torno de três dias (contrapondo a construção de uma barragem
que pode levar anos).
128

O Programa de Desenvolvimento Urbano e Gestão dos Recursos Hídricos
(Prourb) foi o primeiro subprograma desenvolvido pelo estado do Ceará com o apoio
do Banco Mundial. Iniciou-se no ano de 1995 com dois componentes básicos: um
destinado ao desenvolvimento urbano via Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e
outro referente ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos do Estado pela
implantação de medidas estruturais (Prourb – RH). Concluído no ano de 2002, o
subprograma teve como objetivo recuperar e construir barragens e adutoras em todo
o território cearense, com ênfase nos vazios hídricos do Estado.
Conforme estabelecido, o projeto deste subprograma viabilizava construir 40
novos açudes e 46 adutoras no Estado do Ceará, no total de 456 km de extensão.
Para isso, foram investidos aproximadamente US$ 140 milhões dos quais, 60%
financiados pelo Banco Mundial. Finalizados no ano de 2002, os dois projetos
concretizaram menos de 80% dos seus objetivos iniciais, pois dos 40 açudes
propostos, apenas 16 foram implantados e das 46 adutoras propostas, somente 25
foram concluídas. Um dos motivos que levaram a não conclusão do Prourb – RH foi
a centralização de investimentos na criação e execução de outro subprograma, o
Progerirh, também financiado pelo Banco Mundial e que tem como base a
construção de eixos de interligação de bacias hidrográficas.
Devido às condições climáticas do Ceará, parte dos rios do estado são
intermitentes, ou seja, apenas escoam água entre três a quatro meses em períodos
chuvosos, porém estando em situações naturais adversas permanecem secos o ano
inteiro. Além de grande concentração de água na época chuvosa, geralmente de
fevereiro a maio, o regime pluvial apresenta profunda irregularidade a cada ano. Não
é rara a ocorrência de anos extremamente chuvosos ou secos demais, com
conseqüentes enchentes ou secas prolongadas. No Ceará, os recursos hídricos de
superfície se constituem na principal fonte de abastecimento humano, animal e
agrícola.
Assim, todas as obras são de grande importância para o melhor
aproveitamento desses recursos hídricos de superfície e para o “crescimento
econômico” da Região Nordeste e do Ceará. Contudo, pouco contribuirá para o
desenvolvimento econômico e principalmente social da população semi-árida
nordestina, considerando que tais obras estão sendo realizadas apenas com a
intenção de favorecer uma pequena parcela da população, detentora de capital,
sobretudo os empresários vinculados ao agronegócio e interessados em usufruir de
129

tais benefícios para potencializar e expandir seus investimentos e exercer o controle
sobre os camponeses, trabalhadores em geral e demais setores empobrecidos da
população.
A partir disso, observamos que as políticas públicas são responsáveis por
grandes contrastes sociais da região, alterando de forma singular o espaço habitado
e remodelando, sobretudo o território cearense, mediante planejamentos voltados a
facilitar a reprodução do capital, acelerando seus novos usos juntamente com seus
impactos e substituindo o meio natural e técnico, pelo meio técnico-científicoinformacional
(SANTOS, 1996 e 2000), porquanto todos os lugares do mundo
passam a “fabricar” e a conter os mesmos objetos geográficos, o que tornou o
espaço cada vez mais mecanizado. Para Santos e Silveira (2001, p.52):
7.3 . O açude e as comunidades
130
[...] o território ganha novos conteúdos e impõe novos comportamentos,
graças às enormes possibilidades da produção e, sobretudo, da circulação
de insumos, dos produtos, do dinheiro, das idéias, das informações, das
ordens e dos homens.
Nesse contexto, embora ainda em construção, os impactos da implantação
do Canal da Integração e mais precisamente da Barragem/Açude Figueiredo, já
podem ser sentidos, tanto no âmbito social, quanto no econômico. Observamos nas
comunidades Lapa e Boa Esperança estruturas fundiárias de pequenos produtores
rurais (em sua maioria apenas para a própria subsistência), margeados por esse
processo de modernização do território voltado para as grandes empresas, sofrendo
impactos diretos devido às obras da barragem que inundará as áreas onde elas se
localizam. (Figura 3). Não se pode negar a importância deste tipo de
empreendimento, pois a perenização do rio e o controle da vazante resultará na
presença de água no período de estiagem. Porém, fica um questionamento: quem
terá acesso a esta água e para que será utilizada?

Figura 3 ‐ Localização das comunidades e da Barragem Figueiredo.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
Baseando-se nesta pergunta, podemos dizer que, diferentemente do que é
divulgado para todo o país, inclusive com a ajuda de um discurso midiático
131

tendencioso que mostra o benefício que tais obras públicas trarão para as
populações que “sofrem com a seca”, o verdadeiro propósito para essas grandes
construções é levar estrutura física para que a reprodução de capital aconteça. Em
nosso caso específico, a perenização do rio, ao longo de dose meses do ano,
beneficiará a parcela a jusante do açude, dando prosseguimento ao abastecimento
de água para irrigações de plantações de diversas culturas, sobretudo de frutas
(caju, mamão, banana, melão), como é o caso do Tabuleiro de Russas, onde
tivemos a oportunidade de visitar e constatar, empiricamente, para onde e para que
a água será usada. Já as populações que vivem no sertão, sobretudo os atingidos
pela construção do referido açude, deverão se render às imposições do DNOCS e
continuarão a ser tratados como “fantoches” da situação, recebendo de indenização
o valor que é estipulado pelo DNOCS e não obtendo nenhuma orientação, quanto
menos apoio referente ao seu remanejamento.
É oportuno ressaltar o que observamos em campo, isto é, o caminho das
águas que está sendo construído, sendo ele pelo Canal da Integração e Canal do
Trabalhador, está estrategicamente localizado nas áreas de interesse mercantil de
cultivo de frutas a serem escoadas para exportação no Porto do Pecém, até mesmo
porque, dada as condições pluviométricas referentes ao trajeto dos canais
despertem cuidados, tanto mais problemática é a porção Oeste do estado do Ceará,
região mais necessitada e, portanto, potencialmente mais indicada para receber
ações e investimentos públicos para ampliar o acesso a água.
Assim, a construção da Barragem Figueiredo, além de implicar na dinâmica
ambiental da área envolvida, também influencia a vida social da população como
pudemos observar a partir das visitas que realizamos junto às comunidades Lapa e
Boa Esperança.
7.4 . Comunidades Lapa e Boa Esperança
Segundo reportagem publicada em 20/03/2009 no Diário do Nordeste –
Ceará, a Barragem Figueiredo irá atingir algumas áreas que serão desapropriadas e
assim terão de ser remanejados os núcleos urbanos de São José dos Famas, com
132

37 famílias, Lapa, com 22 famílias e a bacia do açude ainda atingirá o projeto de
assentamento Boa Esperança, do INCRA, composto de terras férteis de aluvião,
próximas ao rio, com 32 famílias e área total de 1.752 hectares.
De acordo com Cristina Peleteiro, diretora de infraestrutura do DNOCS, em
reunião na sede do órgão com representantes das áreas a serem atingidas dos
municípios de Alto Santo, Potiretama e Iracema, a barragem Figueiredo somente
será concluída quando tiverem sido resolvidos todos os problemas sociais da
população envolvida, tais como: o pagamento das indenizações, o remanejamento
dos núcleos urbanos, rurais e a titulação das terras.
Porém, em visita ao canteiro de obras da barragem do açude Figueiredo, o
engenheiro chefe da obra garantiu que falta “apenas” uma comunidade a ser
realocada, o que não impedirá a conclusão da barragem. Vemos, então, que o foco
principal para a conclusão da obra que se propõe oferecer melhores condições de
vida para as populações atingidas pela estiagem no Ceará, não são as comunidades
rurais que serão atingidas, sendo estas, pois, ao contrário, consideradas como um
empecilho para o término da obra.
Além disso, observamos e enfatizamos o desprezo pelo qual o “problema”
citado, por ser “apenas uma comunidade” que ainda não saiu da área a ser
inundada. Um ponto muito importante a ser ressaltado é o fato de que as famílias,
destas e de outras comunidades que visitamos, estão na mesma situação de
incerteza quanto ao seu destino: não sabem como e para onde irão, nem quando
receberão suas indenizações.
Cristina Peleteiro disse também na mesma reportagem que o cronograma da
obra prevê a conclusão para outubro de 2010 e a obra somente será antecipada
para dezembro de 2009 se todos os problemas acima citados estiverem resolvidos.
Peleteiro disse também que todos os que têm títulos de terras já receberam as
indenizações, afirmando que “Dinheiro para pagar indenizações não é problema”.
No site da Defesa Civil, dados de 11/12/2008 mostram que as famílias
cadastradas para desapropriação e que residem na área de inundação do lago que
será formado pelo açude Figueiredo, já estavam sendo visitadas e recadastradas
para reassentamentos em locais próximos ao reservatório e, segundo informações
encontradas no site do Ministério da Integração 24 , o DNOCS está fazendo um
24 http://www.integracao.gov.br/comunicacao/noticias/noticia.asp?id=1730
133

trabalho de conscientização, buscando ouvir todos os atingidos e procurando
solucionar os casos de forma que venham a beneficiar as famílias desapropriadas.
Com exceção dos que decidiram simplesmente pela indenização, segundo a
responsável de obras, os moradores da Vila São José, da comunidade da Lapa, da
área do eixo da barragem e de algumas residências rurais do entorno, serão
redirecionados para locais escolhidos pelos próprios moradores. Dessa forma, já
estão definidas duas regiões para os reassentamentos: a Vila Nova São José, onde
deverão ser reassentados os proprietários dos imóveis e a Agrovila, para onde irão
outros moradores das demais propriedades.
Ademais, o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, já determinou que em
todos os processos de desapropriação e de reassentamento os envolvidos sejam
ouvidos e os acordos passem obrigatoriamente pelo consenso entre a entidade e as
famílias atingidas. Segundo o site do DNOCS, todo processo será executado dentro
das normas vigentes, de forma justa e sempre em benefício das pessoas que
moram nos locais onde há interferência do Poder Público.
A partir das informações reunidas acima junto aos veículos de imprensa
local, nordestina e nacional, observamos o discurso apresentado pelo governo
através do Ministério da Integração Nacional e do DNOCS, no qual os impactos
sócio-ambientais envolvidos nas obras da Barragem Figueiredo estão sendo
plenamente solucionados em conjunto com as populações atingidas. Porém, a
realidade observada nas visitas a essas comunidades evidenciaram uma realidade
complexa, onde se manifestam diversos problemas quanto às indenizações e
redirecionamento dessas famílias.
A diferença mais notória observada pelo grupo de estudo entre Lapa e Boa
Esperança foi o fator produção, pois na primeira prevalece uma forma de produção
coletiva, dado que a comunidade é composta por uma única família. Assim, a terra,
ao longo de gerações, foi dividida e subdividida entre irmãos e parentes, porém sem
a separação legal da propriedade. Já na comunidade de Boa Esperança, a produção
de alimentos é separada, relacionando ao fato de serem assentados e a terra ser
previamente dividida, tendo apenas como área coletiva as pastagens.
134

5.1.1. Comunidade Lapa
Visitada no dia 09/10/2009, a comunidade Lapa, localizada no município de
Potiretama, onde vivem 22 (vinte e duas) famílias, apresenta uma realidade
totalmente contraditória ao que dizem o diretor-geral Elias Fernandes e a diretora
Cristina Peleteiro, ambos pertencentes ao DNOCS.
Durante a visita à Comunidade, obtivemos informações dos moradores
locais quanto ao andamento do processo de desapropriação de terras e a
realocação das famílias, momento em que foram ouvidas reclamações sobre a
ausência de informações oriundas do DNOCS, mencionando que nas reuniões,
sempre eram atendidos por distintas pessoas fazendo com que a comunicação entre
o departamento e os moradores fosse desconexa. O fato de sempre haver uma
descontinuidade nesse diálogo, por serem envolvidas diversas pessoas para
intermediar os dois atores, tornou o processo duvidoso para toda a comunidade.
De acordo com Cristina Peleteiro, a demora em muitas desapropriações se
dá pela falta de documentos por parte do proprietário, e em alguns casos, o uso
capião é regularizado para que a família possa se afirmar proprietária da terra e, em
seguida, partir para a definição de valores indenizatórios e a desapropriação.
Contudo, dona Antonia Alves de Moura (40 anos), uma das entrevistadas na
comunidade disse que o processo de desapropriação não está se dando de forma
justa e nem em beneficio das famílias locais, como podemos observar em um trecho
de sua entrevista:
135
Veio o DNOCS, falando pra gente aceitar as indenizações, no valor de
nossas casas, pra quem tem um pedaço de terra também vai receber
indenização, nós já enviamos os documentos todos, mas até agora nada. A
construção do açude esta terminando de ser feita e a gente não sabe pra
onde vai, sem resposta nenhuma. O valor da minha casa, que tem quatro
cômodos e o quintal, eles avaliaram em RS 6.600, isso desde 2003, até
agora nada de decisão, de resposta, sem saber pra onde vamos, sem
receber, e não temos o que fazer.
Dona Antonia afirma ainda que, com R$ 6.600,00 não é possível se ter a
mesma infraestrutura de suas terras que “foram passadas de geração a geração, a
família Moura já está aqui há uns 150 anos, já está nos tataranetos, eu moro aqui
desde que nasci, e estou com 40 anos, toda a vizinhança são parentes, todos da
família Moura.”

Um dos questionamentos em debate pelos atingidos pelas barragens ou os
que serão atingidos e ainda ameaçados, são as condições sociais e ambientais do
destino. Não basta a transferência, se não houver suporte e apoio corretos para que
garantam qualidade de vida e trabalho. Os moradores da Lapa preferiram ficar na
terra (foto 1) a irem para a cidade, tomando em conta que se trata de gerações de
agricultores de sequeiro, agricultura de subsistência e criadores de gado. Como
assevera D. Antonia:
136
O DNOCS veio uma vez com a proposta de colocar a gente em uma
agrovila em Iracema, mas ninguém quis porque era uma casa pequena e
somente três hectares de terra, nós íamos viver como? (informação
verbal) 25
Foto 7 ‐ Comunidade da Lapa.
Fonte: Trabalho de Campo 2009
Quanto à mobilização da comunidade Lapa contra o DNOCS, verificamos
que as famílias temem enfrentar esse grande empreendimento milionário, pois por
ele é utilizada e diversos mecanismos para desarticular a população, inclusive de
ameaças são postos em prática por parte do órgão público, como disse D. Antonia:
“nós fomos obrigados a assinar né, porque era assinar ou perder tudo, não tinha
opção, isso que o senhor do DNOCS disse”.
E mesmo que essa mobilização sirva para que consigam as devidas
indenizações para suas terras, ela é bastante tímida e ineficiente, devido a falta de
25 Trabalho de campo 2009

conscientização e de capacidade de organização para a luta, que é resultante da
sua própria condição social histórica e também por se sentirem impotentes diante de
um projeto que promete, segundo o governo, tamanho desenvolvimento para o
Ceará.
Questionados sobre a construção da barragem do Figueiredo, os moradores
da Lapa relatam o "exemplo vivo”, que é o caso de Jaguaribara. Mesmo que a
população da cidade tenha sido realocada para uma cidade planejada, não há
projetos para manter as comunidades com suas atividades rurais. Como afirma
Leônidas:
137
Nós achamos que não vai melhora, porque vemos o exemplo do Castanhão,
ouvimos no rádio que as comunidades até hoje estão comprando água
porque as empresas não deixam as famílias mais pobres entrarem pra
pegar água, e aqui achamos que vai ser a mesma coisa. ( Leônidas José de
Moura- Comunidade da Lapa)
Outro fator abordado nas entrevistas, sendo este o principal no recorte
estudado, foi a questão da disponibilidade e acessibilidade da água. Vimos que a
Lapa possui um sistema próprio de abastecimento, pois se localiza ao lado de um
rio, no qual foi construído um pequeno açude pelos próprios moradores (imagem 2).
Segundo Leônidas, morador local:
Aqui nós nunca passamos falta d’água, porque temos o rio aqui embaixo
com água limpa pra beber, que pegamos em um tanque, é uma água quase
mineral, e já tem isso há 10 anos, e vamos perde tudo com o açude.
Foto 8 ‐ Açude construído pela comunidade.
Fonte: Trabalho de campo 2009.

Uma questão importante e merece ser retomada diz respeito à titularidade
da posse da terra das famílias que serão futuramente impactadas pela construção
do açude, fazendo com que o DNOCS afirme que somente serão reassentadas
aquelas que apresentarem documentações legais de posse da terra, acrescentando
que as famílias não possuidoras de algum tipo de prova documentária serão apenas
indenizadas, de acordo com o tamanho da propriedade, mediante parâmetro
estabelecido pelo próprio órgão, sem direito a contraproposta.
O que dificulta ainda mais a situação são as questões de ordem históricosociais.
O processo de ocupação dessa região deu-se pela apropriação de terras por
posseiros, sendo estes não possuidores de qualquer tipo de documento da terra. A
propriedade é passada de pai pra filho, e assim sucessivamente. Outra questão
evidenciada é a divisão e a venda de terras sem documentação em tempos
pretéritos. Alguns posseiros obtinham grandes glebas de terras, que posteriormente
foram divididas em glebas menores e vendidas para terceiros, agravando o
problema da titulação da terra, salvo alguns proprietários que ainda possuem algum
tipo de documentação, porém encontra-se em nome de outras pessoas. Neste
sentido, a implantação de políticas de realocação das famílias complica-se, devido à
ausência de prova legal da propriedade da terra.
5.1.2. Comunidade Boa Esperança
A comunidade Boa Esperança, situada entre os municípios de Iracema e
Potiretama e cortada pelo Rio Figueiredo, trata-se de um assentamento do INCRA
idealizado em 1997 para 32 famílias, localizado em uma área de aproximadamente
1.700 hectares e, assim como a comunidade Lapa, também será atingida.
Nesse contexto, podemos observar aspectos peculiares a partir das
conversas com os moradores, como por exemplo, a questão da identidade territorial,
já que, mesmo com o fato de as famílias não estarem há muito tempo no local, a
grande maioria tem por preferência continuar morando em Boa Esperança, onde
produzem seus alimentos, ainda vinculada à prática da subsistência e criatório de
pequenos animais e o na produção de leite de vaca. Assim, da mesma forma que a
138

comunidade da Lapa, Boa Esperança também possui uma identidade territorial,
porém diferenciada pelo fato de ser um assentamento do INCRA, portanto não se
trata de posseiros. No entanto, identificamos a presença do marcante vínculo com a
terra e o forte vínculo com o território habitado.
Sobre o aspecto da identidade territorial, cabe aqui uma breve explicação
que visará o melhor entendimento do assunto tratado. A definição de território além
de abarcar as características materiais e imateriais, como os recursos biofísicos e
humanos, e modos de produção e cultura, abarca também a identidade de um povo,
revelando tanto o aspecto quanto as formas e a intensidade de uma integração
econômica e cultural dos lugares e regiões. Nessa atual conjuntura da globalização
da economia e da cultura, a identidade territorial é cada vez mais considerada como
um trunfo decisivo para o desenvolvimento sustentável e para acirrar o jogo de
impasses de redefinição/homogeneização do espaço.
Outro fator a ser destacado na comunidade Boa Esperança é a ausência de
mobilização organizada da população, questão esta intimamente ligada à realidade
histórica do local sempre marcada pelo coronelismo, como disse uma entrevistada:
139
Eu às vezes, eu tenho pra mim que o pessoal daqui ainda pensa que o
coronel ainda existe, quando chega um pessoal grande (DNOCS) assim na
casa pra conversar e um fala uma coisinha mais alta assim, o pessoal de
fora, aqui “morre” todo mundo (ninguém rebate), eu nem falo mais, todo
mundo cala a boca! (Maria- Comunidade Boa Esperança)
Ela se refere quando os representantes do DNOCS vão até a comunidade
conversar com a população sobre os processos de desapropriação do local para o
açude. Assim, a população local não consegue motivar uma mobilização para
buscar seus direitos, ficando dependentes das ações do governo, que muitas vezes,
não atendem suas reais necessidades.
Devido também a construção da barragem, os projetos agrícolas não tiveram
a permissão de expandir. E tampouco as casas puderam ser reformadas ou
ampliadas sob a justificativa de que a área vai ser desapropriada e tudo será em
vão. Vale ressaltar que essa situação se arrasta desde o ano de 2003.
Em relação às indenizações e o reassentamento, a partir das entrevistas
realizadas, constatamos que a população ainda não sabe ao certo a quantia e nem
quando irão receber a mesma, e também não sabem para onde serão reassentadas,
o que os deixa em uma situação desconfortável, já que parecem estagnados no
tempo, e incertos sobre seus futuros.

Em relação ao acesso a água, na comunidade Boa Esperança, a população
dispõe de cisternas para o armazenamento de água no período de estiagem e
também um açude, local onde é feita a retirada de água através de tração animal.
7.5 . Açude Figueiredo
As obras do Açude Figueiredo (Alto Santo-CE), bem como todas as outras
obras, tanto de transposição, quanto de barramento, tem como principal objetivo
atender às demandas do capital no ceará. O açude, por exemplo, irá beneficiar a
piscicultura na região do Médio Jaguaribe, todavia, a construção do mesmo além de
desterritorializar a população atingida, não tem como objetivo o abastecimento de
água para as comunidades circunvizinhas.
O capital desapropria e exclui populações já empobrecidas e que vivem à
margem da sociedade. Porém, a maior contradição que podemos notar é que, ao
mesmo tempo em que o capital oprime essas populações, ele cultiva a identidade
das mesmas com o lugar de origem. Concomitantemente à desapropriação surge a
necessidade de organização e manifestação.
140
O desenvolvimento capitalista se faz movido pelas suas contradições. Ele é,
portanto, em si, contraditório e desigual. Isto significa que para seu
desenvolvimento ser possível, ele tem que desenvolver aqueles aspectos
aparentemente contraditórios a si mesmo” (OLIVEIRA, 2001, p. 18).
Podemos entender que o açude Castanhão transferirá suas águas ao
Figueiredo que está sendo construída no município de Alto Santo e terá capacidade
de armazenar 520 milhões de metros cúbicos de água. Segundo o governo estadual,
o açude será destinado à irrigação, abastecimento das cidades ao seu redor, a
piscicultura, ao controle das cheias, ao turismo e lazer.
Todas as obras de modernização, já concluídas ou em construção no Estado
do Ceará proporcionarão mudanças territoriais de grande vulto, e irão afetar
principalmente comunidades que pouco estão informadas sobre os projetos do
governo. A moradora da Comunidade da Lapa, dona Antônia, que será afetada pela
construção do açude, acrescentou, durante a entrevista que:

141
Vieram visitar nossas casas, fizeram as medições, primeiro eles vieram
visitar e disseram que iriam construir o açude e nós iríamos perder nossa
casa, ai depois de muito tempo que vieram medir as terras e as casas, ai
passaram 2 ou 3 anos e vieram novamente fazer novas medições, agora
sempre eles vêm, fazer visitas, reuniões pra dizer como vai ser, só que
chegavam em dia com a conversa de um jeito, outro dia com de outro, e até
hoje estamos sem saber o que fazer. (Antônia Alves de Moura- Comunidade
da Lapa)
Pudemos notar, durante o trabalho de campo, no canteiro de obras do açude
Figueiredo, que ao entrevistar um dos engenheiros da obra, ele pouco sabia
informar sobre os impactos sociais e ambientais da construção. A devastação da
área e a magnitude da obra podem ser vistas nas fotos abaixo:
Foto 9 ‐ Obras da Barragem Figueiredo, município de Alto Santo/CE.
Fonte: Trabalho de Campo 2009

Foto 10 ‐ Obras da Barragem Figueiredo, município de Alto Santo/CE.
Fonte: Trabalho de Campo 2009
Para a construção da barragem Figueiredo serão desapropriados
9.631hectares de terras localizadas no município de Alto Santo, segundo estabelece
decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O açude deverá ser pólo
piscicultor na região Jaguaribana, e as expectativas giram em torno da produção de
até 15 mil quilos de pescados por dia. A água também irá irrigar a 480 toneladas de
culturas de frutas como melancia, mamão e banana.
O rio Jaguaribe tem como principais afluentes nessa região o rio Figueiredo
e o riacho do Sangue. A Sub-Bacia do Médio Jaguaribe é composta de 13
municípios - Alto Santo, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaretama,
Nova Jaguaribara, Jaguaribe, Milhã, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe,
Solonópole e Tabuleiro do Norte. A sub-bacia do Médio Jaguaribe tem uma área de
10.509 Km², e é a que apresenta melhor nível de atendimento às populações
urbanas, graças à perenização do rio viabilizada pelo açude de Orós.
A barragem Figueiredo inundará uma área de 4.985hectares, transformandose
num dos maiores reservatórios do Ceará. Será, portanto, o quinto maior em
volume do Estado. O projeto prevê a construção de uma barragem do tipo
entroncamento com núcleo argiloso e terá uma extensão total de 2.947 metros, com
142

largura de oito metros no coroamento e altura máxima de 43,5 metros (Tabela 1).
Além da função de acúmulo de água para múltiplos usos, o reservatório contribuirá
para o controle de cheias no Baixo Jaguaribe, evitando ainda, nas grandes
enchentes, o impacto das águas do rio Figueiredo na calha do rio Jaguaribe. O
empreendimento está orçado em torno de R$ 80 milhões, compreendendo a
execução de obras e serviços de construção, incluindo, também, o fornecimento,
instalação e montagem dos equipamentos hidromecânicos. (Quadro 2).
Município: Alto Santo
Coordenada e: 581.250
Coordenada n: 9.371.075
Bacia: Médio Jaguaribe
Tipo: Enrocamento com Núcleo Argiloso
Capacidade (m³): 519.600.000
Bacia hidráulica (ha): 4.985,70
Vazão regularizada (m³/s): 4,4
Extensão pelo coroamento
(m): 2.915,00
Largura do coroamento (m): 8
Cota do coroamento (m): 103,5
Altura máxima (m): 33,5
Sangradouro
Tipo: Canal com Soleira Frontal
Largura (m): 250
Lâmina máxima (m): 2,3
Cota da soleira (m): 99
Tomada D’ Água
Tipo: galeria com corpo da barragem
Quadro 2 ‐ Características técnicas do Açude Figueiredo. Fonte SRH ‐ Projeto
básico da barragem Figueiredo‐ vol. V‐ relatório síntese.etapa b‐ fase v‐
detalhamento do projeto. Coba/vba. Jun/2003.
A obra do açude está em ritmo acelerado segundo a população local. Há
trabalhadores dia e noite para inaugurá-la ainda no final de 2009 ou início de 2010.
Enquanto isso, o processo de indenização e reassentamento das comunidades
ocorre lentamente. A maioria das famílias na região ainda não sabem para onde vão
e nem quando e quanto receberão o ressarcimento pelas suas propriedades.
143

Podemos constatar o laudo de avaliação da propriedade do senhor Geraldo
Antônio de Moura, morador da comunidade da Lapa. Os valores que o DNOCS
pretende pagar por cada item avaliado do terreno foram assim cotados (Quadro 3):
Discriminação Quant.
Valor
un. Total
Casa de tijolo sem reboco, cobertura de telha comum,
(R$) (R$)
esquadrias com madeira da região, por cimento (m³)
Instalação Elétrica
63,5 70,55 4,479,92
Quadro de distribuição de energia, completo (und.) 1 137,57 137,57
Ponto de Energia (und.)
Instalação Higráulica
5 8,97 44,85
Ponto hidraúlico 4 13,46 53,84
Chuveiro plásticos (und.) 1 2,58 2,58
Torneira para pia (und.) 1 13,46 13,46
Pia de marmorite (1.20 x 0,50) (und.) 1 44,86 44,86
Aparelho sanitário CELITE- branco (und.) 1 71,78 71,78
Esgoto (und.) 1 16,82 16,82
Registro (und.) 1 13,46 13,46
Forno de embassamento com tijolo comum, dimensões
5x10x20 cm, empregando argamassa mista de cal em pasta
peneirada e pura areia média ou grossa sem peneirar no traço
1:4 com 100 kg de cimento (m³)
0,97 95,13 92,27
Cerca de madeira: Faxina, Vara Trançada ou pau-a- pique
sem fio (m³) 65 1,48 96,2
Desmatamento (ha) 1 97,1 97,1
Destocamento 1 194,2 194,2
Bananeira (cova)
Culturas Frutíferas Perenes (em Produção)
2 3,93 7,86
Aceloreira (pé) 3 18,42 55,26
Laranjeira (pé) 1 18,45 18,45
Limoeiro (pé) 1 18,45 18,45
Mangueira (pé) 1 64,83 64,83
Outros (Coite, Grosselha, Azeitona, Murici, Abacaxi...,etc)
(pé) 1 16,45 65,8
Total 5589,56
Quadro 3 ‐ Laudo de Avaliação do proprietário Geraldo Antônio de Moura. Fonte: Documento fornecido por
morador.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
144

No total o senhor Geraldo receberá cerca de R$ 5.600,00 por toda a sua
propriedade e benfeitorias. Todavia sabemos que este valor é insuficiente para a
compra de outro terreno, sem contar a construção de uma casa.
145

8. O COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E A
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA COMO PÓLO
CENTRALIZADO DA ECONOMIA E REFLEXO DA DESIGUALDADE
NO ESPAÇO CEARENSE: OS USOS DA ÁGUA
No contexto atual de desenvolvimento do capitalismo, na sua fase de
reestruturação produtiva em escala internacional, a compreensão de sua
materialidade projetada no espaço pressupõe considerá-lo como algo socialmente
produzido e explorado historicamente, onde tudo passa a ser passível de ser
apropriado pela ânsia da reprodução ampliada, conferindo novos significados aos
lugares.
Em busca da adequação do território às diretrizes advindas da inserção do
Estado na lógica do “governo das mudanças 26 ”, uma série de medidas de caráter
estrutural e não-estrutural passam a dinamizar o espaço cearense, dotando-o de
novos elementos que vem a impactar de forma direta e indireta na vida das
populações que tem a “sorte” de estarem no “caminho” de tal empreendimento;
sendo a construção dos canais de transposição das águas o carro chefe de tal
política. Assim, “[...] a atuação política e técnica, induz aos lugares novas funções,
atribuindo-lhes outros valores com repercussões no planejamento das ações e
políticas territoriais” (QUINTILIANO, 2008, p. 21).
Por meio da consideração do “caminho das águas” e, tendo em vista os
múltiplos atores sociais impactados pelo “rastro do progresso” deixado pela
materialização das atuais políticas da água no nordeste, podemos vislumbrar, de um
extremo a outro, distintas etapas de um mesmo processo. De Cabrobó (embocadura
do eixo norte) até Pecém (desembocadura dos canais), momentos distintos da
efetivação do intento técnico-logístico das águas denunciam faces da barbárie
resultante da imposição de políticas estranhas à satisfação das necessidades da
população.
O trecho inicial, no município de Cabrobó/PE, anuncia o discurso
institucional de que as obras teriam como principal objetivo o abastecimento humano
26
Grupo político formado a partir da eleição de Tasso Jereissati no ano de 1987 e que marca o fim do
“governo dos coronéis”.
146

e a dessedentação animal para uma população aproximada de doze milhões de
pessoas.
O qualificativo “nova”, carrega em si os significados da barbárie consolidada
com o advento da efetivação da política das águas no município de Nova
Jaguaribara/CE, cidade totalmente planejada e construída para habitar os
moradores da cidade de Jaguaribara, inundada com o enchimento do Açude
Castanhão. Com isso hábitos, identidades, referenciais, lugares, etc., são
sobrepostos por um “espaço artificial” (LIMA, 2009), onde a dimensão do espaço
vivido é simplesmente tratada como acessório.
Enquanto no caso anterior o cenário é de constatação de um fato
consolidado, nos municípios de Iracema/CE e Potiretama/CE a barbárie se anuncia.
A construção da barragem de Figueiredo ocasionará, a partir do seu preenchimento,
a retirada de centenas de famílias que hoje habitam a área de inundação da obra,
deixando sem opção aqueles que tem no lugar mais que um “pedaço de terra”, um
modo de vida que, submerso aos imperativos da engenhosidade desenvolvimentista
sucumbe para dar lugar às “águas do futuro”.
A fragilidade do discurso institucional quanto aos objetivos da transposição
das águas fica evidente quando consideramos a região do Tabuleiro de Russas e
Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, sendo representativa do cenário que
compõe os aspectos integrantes do acesso à água. Nesse sentido, por meio da
realidade por nós presenciada quando em campo, nota-se que o acesso à água tem
como determinante o fator econômico, pois mesmo nas áreas próximas aos canais a
retirada de água na escala necessária para a irrigação só é possível para aqueles
que dispõem de condições econômicas suficientes, sendo exceção os projetos de
irrigação do governo.
Com isso, observa-se que o acesso à água dos canais ocorre principalmente
por duas vias: projetos de irrigação do Governo – que além de insuficientes estariam
em grande parte sem funcionar, segundo depoimentos – e ações particulares de
implantação técnica para a irrigação de grandes plantações que, devido ao alto
custo dos equipamentos, consolida o acesso à água como socialmente excludente.
Para entendermos a presente configuração urbana do estado do Ceará no
bojo das políticas da água, isto é, com a prerrogativa de Região Metropolitana dada
a Fortaleza e a algumas cidades adjacentes no início da década de 1970, área que
contém o atual Complexo Industrial e Portuário do Pecém, (Figura 1) faz-se
147

necessário um breve resgate histórico das especificidades econômicas e sociais do
Estado, notadamente a partir da primeira metade do século XX.
Figura 4 ‐ Localização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém na Região
Metropolitana de Fortaleza.
Fonte: QUINTILIANO, 2005.
A concentração de terras, bem como a impossibilidade de produzir em
virtude de períodos de seca intensos e prolongados, levou sucessivas gerações a
migrar em busca de melhores condições de vida. Quanto a isso, Araújo & Cardeial
(2008) afirmam que:
148
O fenômeno da migração é eminentemente social e determinado por
condições históricas de processos e conflitos nas relações de poder.
No contexto cearense, Fortaleza sempre foi vista como o lugar das
oportunidades e, assim, ao longo de todo o século XX houve sucessivos fluxos
migratórios para esta cidade, que cresceu de forma desordenada – a par da maioria
das grandes cidades brasileiras.
As políticas públicas de incentivo à industrialização pós-década de 1950 se
concentraram na capital do estado, fato que – somado aos citados acima -

potencializou as correntes migratórias e, consequentemente, o intenso processo de
urbanização que elevou Fortaleza a sede da recém-criada Região Metropolitana de
Fortaleza no ano de 1973. É o que apontam Quintiliano & Lima (2008):
149
Na segunda metade do século XX, a ampliação da força do capital induz
maior polarização da indústria e de atração de população migrante. O
contexto perfaz a lógica do projeto desenvolvimentista de “integração
nacional” do nordeste brasileiro com base no planejamento (p. 31).
À concentração populacional soma-se a concentração e centralização da
maior parte dos investimentos públicos e privados na Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF), principalmente, e alguns poucos enclaves atraentes no interior do
estado. Os grandes grupos nacionais e internacionais do setor turístico -
aproveitando a beleza paisagística do litoral e o respaldo do Estado – vêm
construindo uma ampla e sofisticada estrutura de entretenimento que já faz de
Fortaleza um dos pólos de maior atração turística do país.
Os empreendimentos como resorts, hotéis e parques aquáticos – que podem
se consubstanciar nas três coisas ao mesmo tempo - dotaram a capital cearense de
uma infra-estrutura de entretenimento comparável a dos grandes complexos do
ramo espalhados pelo mundo. Além do fato de ser acessível para poucos, os
impactos sociais e ambientais de tais empreendimentos são mascarados com o
discurso progressista dos detentores do poder econômico que, via de regra,
encontra-se em consonância com o poder político. Portanto, a materialização dos
seus interesses gananciosos torna-se uma mera questão de acertos e conchavos à
revelia dos interesses mais prementes da maioria da população.
Exemplo da “extravagância” turística da RMF é o Complexo Beach Park,
localizado no município de Aquiraz. Tais empreendimentos causam diversos
impactos ambientais, pois geralmente estão instalados em áreas de dunas ou muito
próximos à faixa de areia da praia, o que não seria possível caso as diretrizes
ambientais fossem seguidas à risca. Quanto aos impactos sociais, podemos
ressaltar a desarticulação do modo de vida de grande parte das pessoas que
viviam/vivem nessas áreas, haja vista que as comunidades de pecadores
tradicionais tiveram/têm sua rotina alterada pela grande movimentação de turistas,
conforme indicam depoimentos de moradores do lugar.
[...] melhorou uns pontos assim sobre o transporte, a saúde, porque o
transporte aqui era raro [...] Mas emprego mesmo minha filha, não melhorou
não, só no período de construção ou se tiver uma “peixada”, só se tiver

150
alguma pessoa lá dentro amiga que leve seu currículo, eu que não conheço
ninguém nunca arrumarei (Entrevista com morador da comunidade do
Pecém em 13/10/2009).
Soma-se e se inter-relaciona ao setor turístico, o setor da construção civil, no
que tange a construção dos luxuosos prédios de apartamentos voltados aos turistas
e aos setores sociais com elevada capacidade de consumo. Os incorporadores
imobiliários não medem esforços para conseguir novas áreas privilegiadas do ponto
de vista da beleza paisagística e proximidade com a faixa de areia. A praia do
Futuro, localizada a leste da cidade de Fortaleza, por exemplo, tem sido alvo direto
da cobiça dos grandes empresários para a construção de barracas para atender os
turistas. Algumas delas possuem inclusive, piscinas. Estes empreendimentos, como
tantos outros, não respeitam a Legislação Ambiental e, por isso, têm sido alvo de
constantes protestos por parte dos movimentos ambientalistas, pelo fato de
lançarem o esgoto diretamente no mar.
Outro projeto polêmico e que vem sendo contestado por movimentos sociais
e de ambientalistas é o da construção de um estaleiro na praia do Titãozinho,
próximo ao porto do Mucuripe. Isso porque, os moradores da área – constituídos
pela população mais pobre – temem que sejam desalojados e expulsos de suas
casas, embora o discurso dos interessados em realizar a obra seja de que isso não
vai acontecer e que os moradores teriam suas casas reconstruídas no mesmo
bairro.
O porto do Mucuripe, aliás, é um importante porto de navegação de
cabotagem do país e movimenta grande quantidade de cargas. Ao porto integram-se
o terminal petroquímico operado pela subsidiária da Petrobrás - a Transpetro – e os
grandes moinhos: Dias Branco, J. Macedo (D. Benta) e o Moinho Cearense. À
primeira vista, nos parecem estranhos à paisagem pelo fato de associarmos
moinhos de processamento de trigo ao Sul do país e não a uma cidade litorânea
(Foto 11). Notamos, então, um importante complexo industrial com infraestrutura que
permite o escoamento da produção, bem como a chegada de matéria-prima através
do porto. Além disso, a RMF e o CIPP contam com uma articulada rede de
transportes, tanto rodoviário como ferroviário, fixos que conferem à região
condições de facilitação no processo de reprodução ampliada do capital, o que a faz
figurar como “atraente” para os grandes capitais em busca de novas condições de
reprodução ampliada na atual fase de reestruturação produtiva.

Foto 11 ‐ Moinhos à beira‐mar.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
Esta breve caracterização econômica da RMF serve para entendermos a
posição específica de Fortaleza como pólo de concentração e centralização de
papéis, quando comparada ao restante do Estado do Ceará. A hierarquia urbana do
estado, portanto, é macrocefálica que, segundo conceituação de SANTOS (1989):
151
É uma noção relativa que faz aparecer a importância demográfica e,
sobretudo, a importância econômica de uma cidade em relação à de outras
cidades e à do conjunto do país (p. 157).
Essa característica macrocefálica de Fortaleza fica patente ao trazermos à
luz seus indicadores econômicos e demográficos. A cidade apresenta população
estimada em 2,43 milhões de habitantes, segundo último censo do IBGE (2007) e
PIB de R$22,5 bilhões (IBGE, 2006). A segunda maior cidade em termos
demográficos é Caucaia – integra a RMF – com população estimada em 317 mil
habitantes (IBGE, 2007) e PIB de pouco mais de R$ 1,3 bilhões (IBGE, 2006).
Maracanaú - município que também integra a RMF – tem população estimada em
197 mil habitantes (IBGE, 2007) e PIB de R$2,4 bilhões (IBGE, 2006).
Quanto ao PIB, os dados são igualmente impressionantes: segundo dados
divulgados em 2008 pelo IBGE, o PIB do Ceará referente ao ano de 2006 era de

aproximadamente R$ 56 bilhões e somente a RMF representava quase 56% na
produção das riquezas do estado, ou seja, cerca de R$ 30 bilhões (Gráfico 3).
44%
Participação da RMF na produção do PIB
cearense
56%
RMF
Demais
municípios
cearenses
Gráfico 3 ‐ Participação da Região Metropolitana de Fortaleza na
produção do PIB cearense.
Fonte: IBGE, 2008.
No entanto, mais impressionante ainda é a soma dos dados referentes ao
total da população e do PIB da RMF. Esta pequena área - em termos proporcionais
ao Estado – concentra aproximadamente 3,6 milhões de habitantes, ou seja, quase
a metade da população do estado que possui aproximadamente 8,2 milhões de
habitantes (IBGE, 2007).
A disparidade socioeconômica no estado, portanto, explica o grande afluxo
de imigrantes para a RMF e nos ajuda a entender as implicações advindas de tal
processo, tais como: precarização continua das condições de vida, perda da
identidade cultural e o aumento da criminalidade. A riqueza produzida pela RMF não
se traduz, evidentemente, no desenvolvimento social da população. Ao
percorrermos a cidade de Fortaleza, por exemplo, notamos o quão dual a paisagem
urbana se apresenta, pois ao lado dos suntuosos prédios de apartamentos e dos
hotéis, encontramos as favelas à beira-mar evidenciando toda a precariedade nas
condições de vida dos habitantes e esgoto a céu aberto nas proximidades do centro
da cidade. Segundo o IBGE, a cidade apresenta 30% de seus habitantes vivendo
em favelas. Araújo, (2007) evidencia essa situação quando pondera que:
152
A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê uma duplicação da
população residente em favelas nos próximos 30 anos. Em Fortaleza, isto

153
ainda poderá ter maior impacto, considerando que nos últimos 20 anos
(entre 1980 e 2003) mais que quadriplicou o numero de favelas, saiu de 147
para 722 (p. 262).
Outro fato que se destaca refere-se à clara divisão da cidade entre o enclave
na área leste - destinado aos grandes investimentos privados no âmbito do turismo e
serviços voltados a este setor, principalmente - e a área oeste, que abriga os
trabalhadores e a população mais pobre da cidade. Embora haja a presença de
favelas no setor leste da cidade, é nesta área onde a materialidade do capital se faz
mais pujante, isto é, aí se encontram os imóveis mais valorizados, as boutiques, as
lojas e os restaurantes voltados à elite que pode desfrutar destes benesses.
É nessa parte mais valorizada da cidade onde a prática da prostituição
infantil se faz de maneira mais escancarada e escandalosa, como bem relatou o
professor Luiz Cruz Lima, da Universidade Estadual do Ceará (UECE) à equipe do
Trabalho de Campo. Os turistas estrangeiros são os grandes entusiastas desta
prática vergonhosa, que pode ser entendida como reflexo das disparidades entre
ricos e pobres na capital cearense.
Para atender a crescente demanda por água, vários açudes foram
construídos no entorno da RMF e outros já foram planejados e estão em via de
implantação. A grande crise no abastecimento de água no início da década de 1990,
“obrigou” o então governador, Ciro Gomes, a viabilizar a construção do Canal do
Trabalhador, retirando água do Baixo Jaguaribe para abastecer a RMF, segundo
depoimento do professor Luiz Cruz em explanação à equipe do Trabalho de Campo.
Até meados da década de 1990 tanto o Ceará, como o Nordeste de forma
geral, permaneceram à margem das ações e empreendimentos do grande capital,
haja vista a consideração de que se constituiria numa região infértil e inadequada ao
cultivo agrícola em escala comercial. Com a mudança de paradigma desencadeada
a partir da eleição de Tasso Jereissati para o Governo do Estado (1987 -1991),
desencadeia-se uma série de políticas de adequação do território cearense às
necessidades do grande capital agrícola e industrial, fazendo surgir o grupo político
que comporia o “governo das mudanças”. Tais necessidades ensejaram medidas de
planejamento e execução de obras como a construção de barragens, açudes e
canais, além da criação de instituições de administração dos recursos hídricos. Com
isso, o que antes era visto como impróprio, considerado agora no bojo das políticas
da água ganha novos contornos, significados e valores.

Desse modo, iluminadas pelo brilho cristalino das águas da transposição,
“manchas verdes” passam a surgir na paisagem do semi-árido, denunciando traços
de uma política territorialmente seletiva e socialmente excludente.
Outro fator que também irá se inserir neste cenário de transformações
socioespaciais refere-se à vinda de indústrias estrangeiras, atraídas pelas políticas
de incentivos fiscais oferecidas pelo Governo do Estado em conjunto com os
municípios. No entanto, para atender essa nova dinâmica de exportação, faz-se
necessário que o estado invista na construção de um novo porto capaz de atender
as exigências dos grandes mercados, de acordo com as modernas técnicas de
embarcação.
O Porto do Mucuripe (Ceará) não atendia essa demanda, uma vez que seu
calado encontrava-se na batimetria de 10 metros até 2004, enquanto os navios
atuais precisam de calado superior a 15 metros. Como se encontrava localizado
numa área urbana, sem possibilidade de expansão, torna-se inviável transformá-lo
num porto moderno com infra-estrutura capaz de atender a nova geração de navios
porta-contêiners refrigerados.
Outra condicionante é que o governo do Estado do Ceará pretendia agregar
ao porto um complexo industrial e, para isso, necessitava de um terminal com área
disponível. Aderindo ao processo de globalização, as lideranças políticas que
pretendiam implementar essas novas tecnologias no Estado constataram que a
instalação de um novo porto seria uma forma de atender a essa demanda. É neste
contexto que surge o Porto do Pecém.
8.1 . O Porto do Pecém e o “corredor das águas”: enunciados e
significados
Localizado a 45 km à Noroeste da capital do Ceará, no município de São
Gonçalo do Amarante, atualmente integrante da Região Metropolitana de Fortaleza
(RMF), o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) iniciou suas operações
em 2002, com serviço de navios porta-contêiner nas rotas dos Estados unidos,
América do Sul, Caribe e Europa.
154

Criado para responder aos enunciados do que propunham grandes grupos
empresariais, o CIPP ilustra o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo
governo do Ceará, garantindo condições para instalação de empreendimentos de
grande porte, tais como: siderurgia, termelétricas, refinarias e indústrias satélites. O
CIPP opera com navios de grande porte de diversas rotas internacionais, cumprindo
importante papel na consolidação das exportações de produtos cearenses,
notadamente frutas, flores e pescado. A instalação portuária é dotada da infraestrutura
necessária às operações marítimas de longo curso e cabotagem; o
terminal marítimo tipo off-shore, ou seja, afastado da praia, sendo considerado mais
moderno à navegação marítima na atualidade, abrigado artificialmente por quebra
mar do tipo Berna.
O Terminal Portuário do Pecém movimenta cargas próprias e de terceiros,
detendo o Estado do Ceará a sua propriedade. A administração e exploração são
realizadas pela Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos), sendo
assim, diferentemente dos outros portos do país o Porto do Pecém é administrado
pelo governo do Estado do Ceará e não pela União.
Obra pública financiada pelo Governo Federal através do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, o
Terminal Portuário do Pecém faz parte de um conjunto de investimentos que
compõem o projeto de desenvolvimento do Estado do Ceará.
Segundo Lima:
155
Os investimentos no território cearense vêm constituindo um promissor
cenário capaz de ultrapassar fronteiras e mercados. Através de suas ações
e projetos integrados o governo busca uma dinamização dos setores
produtivos e tenta agregar maiores investimentos, tornando-se mais
competitivo, sempre pautado no modelo vigente da economia mundial.
(2006, p.16)
O CIPP encontra-se numa posição geograficamente privilegiada em relação
aos principais mercados mundiais, atendendo tanto ao escoamento de produtos do
estado como a conquista de novos mercados no exterior, estando a seis dias da
costa leste dos Estados Unidos e a sete dias dos países europeus (Figura 3).

Figura 5 ‐ Articulação portuária do CIPP com o mercado global.
Fonte: QUINTILIANO, 2005.
O fato de uma obra da magnitude e da importância do CIPP se encontrar
localizada estrategicamente no trecho final dos canais de transposição de águas
merece análise mais detalhada. Referenciado no discurso desenvolvimentista, o
governo do Estado do Ceará passa, a partir do início dos anos 1990, a adotar
medidas estruturais e não-estruturais visando à adequação do território cearense às
demandas do capital. Com a evolução do capitalismo e a conseqüente urbanização
e industrialização acelerada, o rápido aumento populacional somado ao
desenvolvimento da atividade agropecuária faz da água um recurso natural escasso
e passível de controle via políticas de Estado, conferindo à água o caráter de
centralidade nas disputas de classe no Brasil (THOMAZ JR., 2009).
Nesse sentido, inserimos para a discussão o conceito de água virtual 27 ,
conceito que tem por finalidade traduzir a água implícita nos diversos produtos
(industriais ou agrícolas) e que não é visível no produto final, ocultando uma já
consolidada “balança comercial das águas” em escala mundial. Nesse ínterim o
Brasil figura como grande exportador deste recurso, que ganha novos significados
no contexto das relações comerciais globalizadas e da criação incessante de novas
27 Expressão cunhada originalmente por A. J. Allan, professor da Scool of Oriental & African Studies
da University of London, no início da década de 90. Para maiores esclarecimentos consultar
http://www.ecodebate.com.br/2009/08/11/agua-virtual-escassez-e-gestao-o-brasil-como-grandeexportador-de-agua/
156

necessidades de consumo, fazendo uso generalizado dos recursos hídricos, direta e
indiretamente por meio da produção, manufatura e industrialização de uma
infinidade de produtos. Tal cenário tem composto estratégia comum no âmbito
internacional, conformando elemento determinante na localização de empresas que
fazem uso da água enquanto fator de produção.
A viabilização dos projetos previstos para serem instalados no Complexo
Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) demanda uma quantidade de água suficiente
para o abastecimento de uma cidade com aproximadamente noventa mil habitantes,
deixando transparecer a dimensão dos “negócios da água”. O suprimento de uma
demanda hídrica desta magnitude, com a qualidade e a segurança no fornecimento
para que o capital sinta-se “seguro” a ponto de investir grandes somas na busca
incessante da sua reprodução ampliada numa área historicamente carente em
recursos hídricos, encontra respaldo na construção dos Canais de Transposição das
águas que, conforme aponta LINS (2008):
157
O principal objetivo do Canal da Integração é abastecer de água a RMF, o
Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e o Complexo Industrial
de Maracanaú, além de abastecer as terras férteis do Vale do Jaguaribe,
especialmente o Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas, com vistas a
promover os usos múltiplos da água via abastecimento urbano, agrícola e
industrial (p. 19).
Em relação à construção do Canal do Trabalhador, Quintiliano (2008)
argumenta que a obra foi cercada de polêmicas e, hoje, o canal está com a
capacidade ociosa em virtude de falhas na execução do projeto, que tornou a água
suscetível à intensa salinização, servindo apenas à irrigação.
[...] O Canal do Trabalhador encontra-se deteriorado e assume posição
secundária no abastecimento hídrico, em particular da RMF para incremento
da política das águas. Pensava-se em agregar o Canal do Trabalhador ao
Canal da Integração, o que se tornou inviável, devido a problemas de
gerência e qualidade da água (p. 144).
A água, elemento central das preocupações de todos os países do mundo,
ganha dimensão ainda mais importante onde ela é escassa como no semi-árido
brasileiro. Nesse sentido, garantir seu controle é imprescindível para a viabilização
do projeto de desenvolvimento assentado no princípio do lucro imediato, em
detrimento dos interesses da maioria da população. Nesse sentido, QUINTILIANO
(2008), argumenta que:

158
Essas verdadeiras “cirurgias” nos territórios, com “inovações”, revelam a
exigência de “novas” atividades, como turismo, indústrias, setor terciário
superior etc. – impondo um quadro espacial renovado, como um “ninho”
adequado à reprodução mais veloz e precisa do capital que agora pousa em
terras tropicais do Nordeste, antes, marginalizado (p. 24).
O discurso institucional tenta massificar o entendimento quanto à questão da
água no nordeste impondo uma leitura de “integração de bacias”, tentando inverter
todo o estigma que o dito popular cristalizou na consideração das contradições
inerentes ao processo de territorialização das políticas da água no nordeste e muito
bem ilustrado no termo transposição de bacias, este sim dotado da capacidade
explicativa necessária frente ao desvendamento da ideologia que permeia este
debate. Desse modo, entendemos que a transposição antecede a dita “integração”,
sendo a primeira pressuposto para a segunda. Ou seja, para que a tal “integração”
se efetive faz-se necessário que antes haja a transposição das águas, fato este que
desencadeia o cenário que nos permite pensar na tal integração. É por meio da
retirada da água de um lugar e seu deslocamento para outro localizado a um
patamar superior (transposição) que é possível pensar algo próximo ao que o
discurso institucional objetiva impor como sendo a tal “integração de bacias”,
empreendimento que, a nosso ver, muito além de mera questão semântica,
encontra-se em estreita relação com a tentativa do capital de salvar a imagem de um
projeto que pela sua natureza e magnitude já deixa transparecer os reais
significados da construção deste verdadeiro “corredor das águas” no nordeste do
Brasil.
Por meio da consideração da materialidade territorial dos eixos de
transposição (Figura 4) e, referenciando-nos na conformação espacial
territorialmente seletiva que marca o “corredor das águas”, podemos inferir quanto
aos verdadeiros objetivos mascarados no discurso desenvolvimentista. Analisando o
mapa do trajeto dos canais desde o início, no município de Cabrobó/PE, até o Porto
do Pecém/CE, podemos notar que o percurso privilegia justamente a região
cearense com maiores índices de precipitação, deixando de fora todo o interior do
sertão nordestino, onde o flagelo da seca apresenta-se nas mais variadas
dimensões da barbárie resultante da confluência de condições climáticas adversas

somadas ao vício de políticas defeituosas 28 que se valem da “questão da climática”
para acionar as máquinas de uma nefasta “indústria da seca”.
Figura 6 ‐ Croqui da localização dos canais de transposição em relação à área de aridez
crítica no Estado do Ceará.
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
O Canal da “Integração” é a obra mais polêmica que vem sendo construída
com o objetivo de fornecer água do açude Castanhão aos diversos setores
empresariais na RMF, notadamente a indústria do turismo e o CIPP. A obra do canal
28 Castro, 2007.
159

compõe complexa engenharia, pois tem de vencer obstáculos naturais como rios e
desníveis de terreno, por meio de estações de bombeamento, aquedutos e sifões
que tornam a obra mais dispendiosa em termos financeiros (Foto 12). Mesmo assim
as obras avançam, mesmo que em marcha lenta, tendo como fim último a garantia
de suprimento hídrico do CIPP. A esse respeito afirma Quintiliano (2008):
160
Trata-se de infra-estrutura, no sentido de maximizar o processo de
comercialização mundial, na difusão de produtos agrícolas e industriais e
demais setores produtivos. Disso decorre a reestruturação territorial para a
viabilidade de maior dinamização e investimentos públicos e privados na
região (p. 143).
Foto 12 ‐ Entroncamento das águas: obra que permite o controle da
disponibilidade hídrica por meio da ligação entre os canais da “integração”
(acima) e do trabalhador (abaixo).
Fonte: Trabalho de Campo 2009.
Ao discutir os significados do Canal da Integração no bojo das políticas da
água no Estado do Ceará, LINS (2008), aponta que:
O canal da Integração é de importância estratégica para o incremento
econômico do Estado do Ceará, pois contribuirá para o incremento da
realização de diversas atividades até então impossibilitadas pela escassez
relativa da água. Apesar desta vantagem, pouco contribuirá para o
desenvolvimento social do Estado. Assim, embora de importância
estratégica, torna-se um exemplo claro do processo de exclusão existente
no modelo de gestão adotado pelo Estado. Privilegia apenas alguns pontos
do território cearense e beneficia apenas a uma minoria da população por
ele atingida. (p. 147)

O Distrito de Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante –
RMF – até a construção do CIPP limitava-se a uma tradicional vila de pescadores,
artesãos e pequenos agricultores. A implantação do mesmo alterou radicalmente a
vida dos moradores, pois a materialização deste projeto implicou diretamente na
expropriação de grande parte das famílias que estavam assentadas na área onde a
obra seria construída.
Conforme destacamos, o Estado - em consonância com os detentores do
poder econômico - aniquila o modo de vida tradicional das comunidades ancorado
no velho discurso progressista de que suas ações têm como fim último o bem estar
da maioria e, no que se refere especificamente à comunidade do Pecém, o discurso
é que a atração de indústrias e a conseqüente ampliação de empregos formais
garantiriam maior amplitude social aos moradores. Nesse sentido, compactuamos
com a afirmação de ARAÚJO (2008), quando afirma que:
161
A política governamental de intervenção no espaço vê o espaço como
desocupado, pois nega o valor das atividades de subsistência que da terra
se retira, ao dotá-lo de infra-estrutura econômica para outros fins, para a
atividade capitalista do turismo e para a indústria, por exemplo, retirando
compulsoriamente as famílias que na terra residem ou que dela tiram seu
meio de vida (p. 3).
A expropriação das terras onde viviam os pequenos agricultores, bem como
a alteração da rotina daqueles que exerciam – e ainda exercem em menor escala –
a atividade da pesca, obrigou-os a tentarem se adaptar às circunstâncias impostas
pela inserção forçada na nova lógica do Trabalho advinda com a implantação do
porto. Isto porque, as alternativas que se apresentavam eram poucas: resistir ao
forte poder de persuasão do aparato estatal (decretos de expropriação), migrar ou
servir de mão-de-obra barata no porto.
Quanto à resistência, o que se viu foi a impossibilidade de articulação da
população frente aos artifícios muito bem engendrados pela máquina estatal a fim de
executar a obra que possibilitaria a efetivação das diretrizes econômicas traçadas
pelo governo do Ceará e que garantiria sua inserção direta no comércio
internacional. Essa situação de impotência da população é apontada por Araújo
(2008):
Os projetos e as estratégias concebidas pelos técnicos do governo,
conscientes ou não de sua imposição e coerção, levam a esse estado de
passividade, com o “silêncio dos usuários”, ou apenas alguns “balbucios

162
informes” não ouvidos, de aspirações caladas, assim, os “habitantes e
usuários permanecem mudos” (p. 5).
Porém, antes mesmo da construção do CIPP, a comunidade do Pecém
enfrentava outra ameaça, a especulação imobiliária em virtude dos atrativos naturais
da praia de Pecém. Araújo (2008) aponta que o processo de ocupação de terras
nesta comunidade, bem como no restante do estado do Ceará, se fez por meio de
grilagem e ocupação (posseiros). Essa situação deu margem para que os
incorporadores imobiliários conseguissem expropriar as populações “invasoras” e
construírem as casas de veraneio para os turistas. O mesmo autor afirma ainda que:
Muitos trabalhadores dedicados à própria sobrevivência venderam suas
terras e empregaram-se como trabalhadores domésticos ou como caseiros,
moradores de segunda residência dos veranistas (p. 9).
Diante da nova situação, houve a necessidade de buscar meios para
sobreviver e, inicialmente, o trabalho nas obras de construção do porto foi a
alternativa encontrada para conseguir trabalhar num emprego formal e garantir,
assim, o respaldo das leis trabalhistas. Após a execução das obras e início das
atividades do porto, a demanda por mão de obra qualificada implicou no fluxo muito
grande de pessoas vindas de outras regiões, estados e até de outros países. Com
isso novos elementos são inseridos no cotidiano dos moradores, conforme ilustra o
relato de um morador:
[...] vem muita gente de fora, de todo canto do Brasil. Tem gente aqui hoje,
do Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Maranhão, vem para
trabalhar, e enquanto estão empregados ficam na comunidade, chegam a
ficar anos e depois vão embora (Trabalho de Campo, 2009).
O resultado imediato do aumento do número de habitantes num pequeno
núcleo urbano - como é o caso do distrito do Pecém – é a incapacidade por parte
dos órgãos públicos em garantir satisfatoriamente a prestação dos serviços
essenciais, tais como: saúde, transportes, segurança e educação, por exemplo.
Segundo depoimentos dos moradores, para atender essa nova demanda a
prefeitura passou a investir em infra-estrutura (água, esgoto e energia), bem como
nos serviços elencados acima.
Outra consequência direta do acréscimo populacional é a dinamização da
economia local, o que contribuiu para o posicionamento favorável à construção e
ampliação do CIPP por parte da população. Porém, as entrevistas junto aos
moradores revelaram também que as maiores benesses advindas da construção do

Porto ficam nas mãos de investidores que vêm de outros lugares. É o caso de bares
cujos proprietários são suíços, além das lojas e mercados de investidores advindos
da capital, Fortaleza. Esta nova situação do distrito do Pecém foi bem caracterizada
pelo jornal “O Povo Online”, em matéria divulgada na sua página virtual no dia 1 de
agosto de 2009:
163
Surgiram novos restaurantes, novas farmácias e houve um incremento de
setores como o de alojamentos. A população local, que beira as seis mil e
poucas pessoas, sofre, contudo, da falta de preparo profissional para
acompanhar o devido progresso. A taxa de analfabetismo é alta. Muitas
vezes os postos de trabalho são ocupados por pessoas que chegam de
outros lugares, como da capital Fortaleza, e até de outros Estados da
Federação.
Somado a isso, para alguns entrevistados, a vida na comunidade teria sido
descaracterizada. Os antigos moradores têm que conviver com pessoas de outras
localidades, que possuem hábitos diferentes dos seus. Não há vínculos entre os
trabalhadores temporários do Porto do Pecém e os moradores e, se há, constituemse
de vínculos tênues, baseados em relações superficiais mediadas apenas por
interesses imediatos. Relatam ainda que, as festas mais tradicionais da comunidade
deixaram de ser realizadas.
Nota-se que o processo contínuo de instalações de grandes empresas,
contribuiu para a perda da sua identidade cultural, como relataram os moradores
João Andrade Sampaio, José Ferreira da Cruz e Joaquim Moreira, em entrevista à
equipe do Trabalho de Campo 2009.
Antigamente não tinha esse movimento, porque antigamente nem praça
tinha, era só a igreja com uma pracinha deste tamanhinho assim tal
pequenininha, e tinha uns barzinhos por ali que as pessoas ia, as vezes
uma novena , tinha as festas do padroeiro aí as pessoas iam pra a praça,
agora ali é como um passeio público é toda noite todo dia o encontro do
povo é ali né, porque a beira mar, e toda noite você vê os bares as cadeiras
no meio da rua e a bebida atuando e a prostituição também e droga, tem
passador de droga, só o que tem emprego é droga e prostituição, e então a
vida de Pecém aqui é essa, as pessoas antes costumavam se reunir nas
festas da capela, vender e trocar suas produções etc., hoje todo dia é a
mesma coisa, aquele movimento contínuo, pendular, não se cria laços, tudo
que é construído tem o seu por que: bares para o consumo alcoólico, os
pontos de droga e a prostituição.
O que fica patente, então, são as contradições existentes entre o discurso
progressista do Estado e a realidade vivida na comunidade impactada direta e
indiretamente pela construção do CIPP. O carro-chefe de tal discurso é a promessa
de empregos para a população local, porém, a esta resta apenas os empregos de

aixa qualificação, tendo em vista que as vagas oferecidas exigem níveis de
qualificação que são encontrados, muitas vezes, apenas em outros estados ou
mesmo países.
Em atenção às afirmações dos moradores no que diz respeito à questão
ambiental, verificamos que a construção do Porto do Pecém alterou o nível do mar,
que passou a invadir a área habitada, sendo necessário à construção de um amplo
calçadão de concreto para amenizar a situação, conforme relata Dona Raimunda,
entrevistada durante a realização das atividades de Trabalho de Campo na
Comunidade do Pecém: “O mar começou a subir, invadir as casas, foi preciso que
construísse um calçadão de concreto para resolver o problema, pois havia muitas
enchentes” (2009).
Os moradores afirmam ainda que, a partir da construção do Porto tiveram
que percorrer distâncias maiores (alto mar) para conseguir “boas pescarias”, fato
que contribuiria para a desistência de muitos pescadores da atividade da pesca.
Há também a poluição do ar causado pela queima do carvão, gerada pelas
diversas atividades siderúrgicas que, nas dimensões burocrática e propagandística,
destacam a preocupação de preservar ou usar técnicas necessárias para essa
queima. De acordo com informações disponíveis na página do Ministério Público
Federal na internet, no ano de 2008 as obras de construção da futura Usina
Termoelétrica MPX Energia/S.A. tiveram suas atividades paralisadas em virtude de
“evitar que novos impactos ambientais possam surgir, sem o adequado estudo de
suas propriedades cumulativas, ao longo da exploração da área do CIPP,
ocasionando danos aos ecossistemas da zona costeira”. Assim:
164
Caso não haja prevenção, a área pode ser transformada em uma nova
Cubatão, cidade paulista que na década de 80 teve altos índices de
poluição, em razão de um complexo industrial, que não foi planejado
ambientalmente, mas somente sob o aspecto econômico, diz a ação. [...]
Para o MPF, os órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do
Meio Ambiente do Ceará (Semace) não devem conceder licenças
ambientais individuais, mas exigir a realização de um estudo de toda a área
do Complexo Industrial do Pecém, a partir da elaboração de estudo e
relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) específico. De acordo com o
princípio da precaução, sem um relatório ambiental completo da região não
é possível fazer a exploração da área. (MPF, 2008).
A fala de algumas pessoas entrevistadas deixa transparecer o sentimento de
que teriam sido ludibriadas com a atual situação, pois acreditavam que a poluição
seria algo natural e que a geração de empregos superaria esse “lado” ruim, como

ilustra o depoimento do morador José Freire: “poluição toda usina tem, mas
emprego também é bom para as pessoas”.
O desmonte do modo de vida tradicional implica novas formas de se
relacionar com o lugar onde cresceram, bem como a readaptação às novas
exigências postas pelo cenário repentinamente industrial dado a até então vila de
pescadores o Pecém.
Quanto aos impactos ambientais, o discurso é de que eles não existem, pois
a Legislação Ambiental seria respeitada. Porém, os processos, as ações civis
públicas e as liminares concedidas paralisando as obras da futura Usina
Termoelétrica MPX Energia/S.A no CIPP, por exemplo, constituem evidência de que
todo o processo de implantação desse projeto está assentado em fraudes de EIA –
Rimas, em prol dos interesses nefastos da minoria privilegiada que detém o controle
do poder econômico e político do país.
Esta obra reflete, portanto, a clara expressão de políticas assentadas na
centralização de recursos em pontos estratégicos e privilegiados do território
cearense, favorecendo setores específicos em detrimento da população em geral.
Os grandes empreendimentos do setor do turismo, da indústria e da agricultura não
estão em consonância com os interesses da população do Ceará. Tudo está
“voltado para fora”. A quem servirão os suntuosos hotéis, resorts e clubes à beiramar,
por exemplo? O discurso é de que os empreendimentos promoverão o
desenvolvimento da economia e proporcionarão maior seguridade social ao povo,
porém, as ações dos aparatos públicos e privados deixam transparecer os
verdadeiros interesses em pauta, quais sejam, a promoção de um grupo restrito de
sujeitos sociais que não mede esforços para se perpetuar no poder.
165

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de todos os argumentos e discussões expostos até aqui, é chegado o
momento de aventuramos alguns apontamentos e reflexões, que ganham ares mais
gerais sobre o caminho das águas em terras cearenses, ou melhor, demarcarmos
nosso posicionamento a respeito da transposição das águas do rio Jaguaribe e
conseqüentemente do rio São Francisco para a malha do Canal da Integração.
Ao longo de nossa árdua jornada, tentamos apresentar as principais
singularidades e especificidades que se materializam territorialmente no caminho
das águas, neste caso, de Cabrobó ao Pecém. Não queremos aqui dizer que as
contradições encimadas na relação capital x trabalho se territorializem em
determinada ordem ou seqüência cronológica; este foi apenas um recurso didático
utilizado para melhor compreensão e aclaramento dos rearranjos singulares
impostas pelo capital e viabilizado pelas políticas públicas neste território.
Assim sendo, nos valemos da cronologia utilizada nos pontos de trabalho,
para estruturarmos e encadearmos nosso pensamento expresso em forma de
considerações finais, trazendo à tona as contradições engendradas por essa
dinâmica geográfica dos territórios em disputa. Neste sentido, fazendo um breve
resgate aos nossos interlocutores; tivemos em Cabrobó este que é o marco zero e
início das obras da transposição do rio São Francisco, o desvendar da importância
em finalidade da presença do exército naquele ponto do território, porque este
artifício é nada mais nada menos, do que uma geoestratégia, uma estratégia
geopolítica para garantir e salvaguardar ao grande capital a efetivação desse
projeto, garantindo assim, o controle da água para o capital.
Em Nova Jaguaribara, pudemos observar o poder de fogo do capital, a ponto
de realocar toda uma cidade e sua população, menosprezando todos os laços de
identidade e afetividade com o lugar, criando, portanto, um espaço totalmente
artificializado sem vida, só com o intuito de concretizar os seus objetivos de
reprodução ampliada dos seus lucros.
Em Figueiredo, a grande questão que nos marcou foram os prefácios de
uma catástrofe anunciada, que atingirá grande contingente de homens e mulheres,
que percebem que tudo que eles lutaram durante suas vidas para construir, às
166

cristalinas águas transpostas para o capital, simplesmente passaram, inundaram e
levaram tudo embora.
No Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas, à grande descoberta, foi a
sacada atual que o capital (agronegócio), tem empreendido para a expansão de
seus negócios, ou seja, neste momento tanto terra como também água são
elementos indissociáveis para o capital, é nesta perspectiva que no Tabuleiro de
Russas e na Chapada do Jaguaribe/Apodí, têm-se a constituição do mais novo
negócio, a bola da vez para capital: o agrohidronegócio fruticultor e exportador.
Em Pacajús, vivenciamos um momento emblemático, que fica para a
posteridade, e assume a forma material e visual do encontro e entrelace do Canal do
Trabalhador, com o da Integração, uma cena tipicamente cinematográfica em pleno
semi-árido cearense, ironias à parte, o que pudemos observar e extrair dessas
imagens, são as contradições que se escondem e se materializam em forma de
canais.
Em palavras mais palatáveis, esta imagem nos cancela e nos a referencia a
dizer que à água será levada para onde já tem água abundante, pode-se perceber
que junto à área mais castigada pelas secas o interior a Oeste no Ceará, ficará fora
desse projeto, em síntese, este foi um dos significados que extraímos desse
entroncamento de canais, na desembocadura com o açude Pacajús.
E por fim, Pecém, o último da trajetória do caminho das águas, mas que nem
por isso, tem sua importância arrefecida, em verdade, o grande objetivo da
consolidação do caminho das águas no Ceará, longe de ser, o atendimento a
população difusa, se corporifica no atendimento dos reclames do capital, neste caso,
no viabilizar do Terminal Portuário e Complexo Industrial do Pecém, assim sendo,
não é água para a população e sim para as grandes indústrias, entre elas, a
siderúrgica Ceará Steel de capital misto internacional e que funcionará utilizando às
águas da transposição.
Feito este breve resgate, em linhas gerais, podemos aventurar alguns
apontamentos críticos suscitado pela experiência do Trabalho de Campo.
Ao nosso ver, o que ficou e está claro, é que este projeto está longe de
contemplar o seu discurso oficial veiculado pelo governo, de destinar a referida água
transposta para saciar a sede 12 milhões de nordestinos do semi-árido, está longe
de ser a tão esperada salvação da fome, da seca e da pobreza no nordeste, via de
regra, estes dizeres e discurso meramente ideológicos, não passam de falácias.
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Porque, em verdade, o que podemos aventurar, é que o Projeto de
Transposição e interligação de bacias (S. Francisco e Jaguaribe), não apresenta a
preocupação para com o acesso a água para as populações locais, porque na
verdade, esta não é sua motivação e nem seu objetivo.
Mas, então para quem seria o acesso à água?
A resposta nos parece simples e convicta; pois a água e as estruturas que
se materializam no território, em nome do tão difundido acesso a água para as
populações difusas, nada mais indicam, do que a consolidação dos interesses e
privilégios de uma minoria detentora do poder político e econômico.
Em linhas gerais, este projeto de transposição nem si quer considera e
atende aos grandes desafios da região, quais sejam: a regularização fundiária, a
desconcentração da terra, o acesso a água para a população e um modelo de
desenvolvimento estruturado sobre as bases da agricultura camponesa e
agroecologia.
Não se trata aqui de dizer, que somos contra a obra em si, mas sim, contra o
modelo de sociedade (territorialmente seletivo e socialmente excludente), que
escuda os pilares do projeto.
Assim, gostaríamos de deixar bem claro, que a leitura que fica deste projeto
proporcionada pela experiência do Trabalho de Campo, é que O grande problema
do Nordeste, não é a seca, não é a falta de água, água tem, água há! Como muito
bem dito já por outros, o grande problema é a cerca, ou melhor, a má distribuição, a
monopolização por uma minoria de terra e água.
Portanto, como fim um início, pois considerando os fundamentos que
sustentam tal projeto, a grande questão-chave que nos impõe o dever da reflexão
mais uma vez, é sobre que modelo de sociedade iremos apostar: essa que está
falida e fadada aos imperativos da barbárie e a desumanização do ser social, ou
apostaremos num outro modelo de sociedade, cuja suas bases ainda não
encontram-se totalmente definidas, mas que tenha como fundamento básico a
igualdade substantiva entre todos os seres humanos.
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