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FAXINALENSES E FAXINAIS DA REGIÃO ... - Unesp

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“A Dimensão Espacial da Expropriação Capitalista sobre os Mundos do Trabalho:<br />

cartografando os conflitos, as resistências e as alternativas à sociedade do capital”<br />

Curitiba, 05 a 08 de setembro de 2011<br />

ISSN - 978-85-60711-19-2<br />

<strong>FAXINALENSES</strong> E <strong>FAXINAIS</strong> <strong>DA</strong> <strong>REGIÃO</strong> METROPOLITANA DE CURITIBA: a<br />

questão das chácaras de lazer no contexto dos conflitos na relação cidade-campo<br />

Introdução<br />

Gustavo Felipe Olesko 1<br />

Neste trabalho, queremos aprofundar uma reflexão no sentido de analisar os conflitos<br />

e resistências que urgem nos Faxinais 2 da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em<br />

especial os situados nos municípios de Quitandinha e Mandirituba, ao sul da capital<br />

paranaense. Essas resistências e conflitos estão ligados à questão da relação campo-cidade,<br />

diferentemente dos outros, espalhados pelo interior do estado do Paraná, os quais não<br />

possuem a influência/atratividade de uma grande metrópole de caráter tão próximo.<br />

Em primeiro lugar, cabe apresentar os Faxinais e faxinalenses. Estão legalmente<br />

definidos a partir de 3 pontos: a) produção animal coletiva, à solta, através dos criadouros<br />

comunitários; b) produção agrícola – policultura alimentar de subsistência para consumo e<br />

comercialização; c) extrativismo florestal de baixo impacto – manejo de erva-mate, araucária<br />

e outras espécies nativas; segundo o Decreto nº 3446 de 14 de agosto de 1997 (PARANÀ,<br />

1997), e, principalmente, a auto-identidade de se reconhecerem como faxinalenses<br />

Indo além, chegando ao espectro acadêmico usamos da definição de Löwen Sahr<br />

(2005) que oferece um ponto de partida para uma definição abrangente: 1) a associação da<br />

pecuária, da agricultura e do extrativismo num sistema singular (sistema este que tem como<br />

símbolo a divisão do espaço em terras de criar e terras de plantar [CHANG, 1988]); 2) a<br />

partilha do chão com as terras de criar sendo de uso comum; a prática de uma agricultura de<br />

subsistência com instrumentos tradicionais; 3) forte convivência e integração com o meio<br />

ambiente através da conservação da biodiversidade e de culturas de extrativismo; 4)<br />

existência de uma história e cultura própria; 5) preservação e o respeito às suas tradições e aos<br />

1 Licenciado em Geografia pela UFPR e mestrando em Geografia pela mesma instituição. Membro do<br />

CEGeT, Centro de Estudos de Geografia do Trabalho (UNESP/Pres. Prudente) e do ENCONTTRA,<br />

Coletivo de Estudos sobre Conflitos por Território e pela Terra (UFPR). oleskocap@yahoo.com.br<br />

2 Em nosso estudo, analisamos cinco Faxinais da Região Metropolitana de Curitiba: Meleiro, Pedra<br />

Preta, Mato Branco dos Andrade, Espigão das Antas e Campestre dos Paula


“A Dimensão Espacial da Expropriação Capitalista sobre os Mundos do Trabalho:<br />

cartografando os conflitos, as resistências e as alternativas à sociedade do capital”<br />

Curitiba, 05 a 08 de setembro de 2011<br />

ISSN - 978-85-60711-19-2<br />

seus costumes; e 6) o fato de apresentarem uma vida comunitária solidária e unida. Cabe<br />

ressaltar que os Faxinais seriam característicos do segundo planalto paranaense, presentes,<br />

porém, também no primeiro planalto, e, em tempos anteriores, em regiões do Estado de Santa<br />

Catarina (TAVARES, 2008).<br />

Ponto chave: O desenrolar do conflito<br />

Com este ponto de partida, centramos nosso estudo no conflito-resistência-<br />

reconhecimento-luta que é vivido por estes faxinalenses, e, em especial, nos conflitos<br />

existentes na relação com a cidade de Curitiba. Segundo os próprios faxinalenses, um dos<br />

conflitos que mais os ameaça é o das chácaras de lazer 3 , as quais levam diversos problemas<br />

para dentro da comunidade, como citam, Amantino Sebastião de Beija e Santinor de Andrade:<br />

O maior conflito nós dizemos que é o chacreio, né... que vem de fora compra<br />

terra aqui, primeira coisa que ele pensa é em cerca toda a área... Ele não se<br />

preocupa em descobrir como é a comunidade aqui... Tem uns que vem pra<br />

somar, mas infelizmente a maioria vem pra tentar destruir a forma de vida<br />

que nós... Que nós vivemos... o chacreiro quem vem da área rural mesmo<br />

que onde ele morava não tinha o faxinal, ele chega aqui ele já procura<br />

conhecer melhor, e por ele ser da área rural já leva mais em conta... Agora<br />

os que vêm da área urbana já... A maioria simplesmente pra cercar... Como<br />

se fosse uma área de lazer deles...<br />

O problema é os chacreiros... é o problema que as vezes o cara vara e deixa o<br />

portão aberto, né. Então nós têm que ponha um mata burro, que daí não<br />

incomoda eles e não incomoda nós também, porque o cara não deixar o<br />

portão de noite, ai a criação estoura e destrói tudo a roça<br />

(NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL, 2011, p. 5)<br />

A questão das chácaras de lazer, e da cultura urbana que vem junto delas, é presente<br />

não só nos Faxinais da RMC, mas também em outros, ainda que com força muito menor, no<br />

interior do estado, os quais trazem a questão da cidade e seu individualismo, exteriorizado no<br />

uso não coletivo da terra com as chácaras cercadas, como grande ameaça para os faxinalenses<br />

e seu modo de vida (NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL, 2008, p. 8). O conflito com as<br />

chácaras de lazer foi citado, inclusive, dentre os principais dentro da luta faxinalense, na<br />

3 Usaremos tal nomenclatura para não haver confusão com o termo chácara, baseado no tamanho da<br />

propriedade rural, uma vez que as chácaras aqui apresentadas são um modelo de “casa de campo” de<br />

curitibanos com renda um tanto mais alta.


“A Dimensão Espacial da Expropriação Capitalista sobre os Mundos do Trabalho:<br />

cartografando os conflitos, as resistências e as alternativas à sociedade do capital”<br />

Curitiba, 05 a 08 de setembro de 2011<br />

ISSN - 978-85-60711-19-2<br />

cartilha construída pela Articulação dos Povos Faxinalenses (APF) durante o 3º Encontro<br />

Estadual dos Povos Faxinalenses (2009), onde se apresentou como a entrada desse modelo de<br />

ocupação do solo desagrega, diminui e destrói o criador comum do Faxinal (APF, 2009, p. 6).<br />

Assim sendo, neste trabalho, o objetivo principal é mostrar como a relação com um modelo<br />

de produção do espaço diferenciado – e com lógicas diferentes àquelas existentes na<br />

comunidade – gera conflito, além atuar na desarticulação da mesma.<br />

A luta faxinalense contra as chácaras transpassa a questão mera da luta pela terra,<br />

entra também na luta pelo território, como fica evidente em trecho da carta final de seu 3º<br />

Encontro:<br />

Afirmamos, como povos Faxinalenses, nosso compromisso na condição de<br />

agentes de preservação ambiental, porque dependemos da perpetuação dos<br />

recursos naturais para sobrevivemos. Entretanto, nossos territórios estão<br />

sendo tomados violentamente por grileiros, fazendeiros, chacreiros e<br />

empresários inescrupulosos que, movidos por interesses privados, promovem<br />

a destruição das cercas e criadouros comuns, as colocações de fechos e<br />

forçam a expulsão de famílias, manipulando e associando-se em muitas<br />

ocasiões a políticos, governos e meios de comunicação. (IDEM, p. 45)<br />

Neste trecho, ficam evidentes a luta pelo território e a luta pela manutenção de práticas<br />

coletivas, apresentando o interesse privado dos seus antagonistas como uma ameaça, em<br />

nosso caso, representado nas chácaras de lazer.<br />

Das chácaras para além delas: a produção diferenciada do espaço geográfico<br />

Os conflitos aqui analisados são, em grande parte, resultados de políticas advindas do<br />

Estado com sua (i)racionalidade capitalista, o qual impõe um modelo neo-liberal no campo,<br />

visando o lucro do agronegócio, e, como conseqüência, tentando levar o pequeno produtor –<br />

seja comunidade tradicional ou não – ao colapso. Nos Faxinais analisados não se deseja,<br />

ainda, a implantação da monocultura, mas sim, na transformação do território dos<br />

faxinalenses em área de lazer para os moradores de Curitiba.<br />

A chegada deste capital (i)racional as comunidades faxinalenses aqui apresentadas se<br />

dá do modo como Harvey (2005, p. 48) descreveu. A tomada de investimentos para remediar<br />

a crise através da expansão geográfica do capital, ou seja, para se sustentar a acumulação de


“A Dimensão Espacial da Expropriação Capitalista sobre os Mundos do Trabalho:<br />

cartografando os conflitos, as resistências e as alternativas à sociedade do capital”<br />

Curitiba, 05 a 08 de setembro de 2011<br />

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capital, há a necessidade de uma expansão geográfica, ou seja, espacial deste capital, tendo<br />

assim em processo uma produção capitalista do espaço. Em nosso caso, a expansão se dá em<br />

diversas maneiras, pontualmente é notável a relação da especulação imobiliária crescente nos<br />

Faxinais através da figura das chácaras de lazer além da própria questão do fluxo de<br />

faxinalenses sendo levados a trabalhar na capital, devido a sua atratividade e falta de<br />

oportunidade dentro da própria comunidade.<br />

Ainda na mesma toada, Alentejano (2003, p. 32) apresenta que a importância da terra,<br />

do solo para o morador do campo é muito mais vital para sua reprodução social do que para o<br />

morador da cidade, sendo assim, toda a produção do espaço por parte do faxinalense é<br />

baseada em outros termos em relação ao morador da cidade que acaba por ter uma chácara<br />

dentro da comunidade.<br />

Portanto, a relação conflituosa entre faxinalenses e chacreiros não está baseada em<br />

uma questão simples como se pode pensar, ou em uma tensão apenas por motivos de<br />

propriedade, mas sim em algo mais amplo, que é a relação entre cidade e campo. Tal relação<br />

acaba por trazer certos conflitos junto de si, como Henri Lefebvre (1991, p. 68-69) deixa claro<br />

na seguinte passagem:<br />

Atualmente a relação cidade-campo se transforma, aspecto importante de<br />

uma mutação geral [mutação geral da sociedade capitalista]<br />

Seja o que for, a cidade em expansão ataca o campo, corrói-o, dissolve-o (...)<br />

A vida urbana penetra na vida camponesa despojando-a de elementos<br />

tradicionais: artesanato, pequenos centros que definham em proveito dos<br />

centros urbanos (comerciais e industriais, redes de distribuição, centros de<br />

decisão, etc.).<br />

(...) a oposição “urbanidade-ruralidade” se acentua em lugar de desaparecer,<br />

enquanto a oposição cidade-campo se atenua. (LEFEBVRE, 1991, p. 69,<br />

colchete nosso)<br />

A construção faxinalense de espaço e de território é, portanto, diferenciada e marcada<br />

pela influência da urbanidade, a qual extorque os elementos tradicionais (de diferenciação)<br />

das comunidades rurais. Isso leva a outro ponto, a de que, a produção do espaço diferenciada<br />

das comunidades faxinalenses remete a um questão levantada por Edward Soja (2007, p. 100-<br />

102) o qual mostra que, em certas comunidades, o espaço faz a diferença, e este faz a<br />

diferença, em especial nas margens, nos grupos marginalizados pelo grande capital. Ou seja, a<br />

diferencialização faxinalense (demonstrada através do auto-reconhecimento destes como


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membros de comunidades tradicionais) é resultado de sua produção do espaço diferenciada, a<br />

qual tem importância vital para seu modo de vida, e sua reprodução.<br />

As pressões, as lutas. As comunidades e sua luta atual<br />

Os faxinalenses têm sofrido estas pressões e lutado nestes conflitos (e outros, dentre os<br />

quais se destacam a luta contra o agronegócio, o descaso das prefeituras dos municípios aonde<br />

estão inseridos os Faxinais, dentre outros os quais tem na APF seu instrumento de luta [APF,<br />

2009]), uma vez que sua fonte de vida se mercantiliza de maneira rápida, como Menegat<br />

(2007) mostra, através da mercantilização da natureza, a qual se torna simples produto<br />

fabricado pela sociedade, que acaba por gerar mais uma das tantas contradições do capital,<br />

isso se dá visto que todas as relações faxinalenses estão intrinsecamente ligadas a natureza.<br />

Além disto, a urgência de uma relação mais próxima com a cidade, seja para trabalhar pela<br />

falta de opções dentro do Faxinal, seja para lá viver por uma atratividade imposta<br />

(MOREIRA, 2005; CARVALHO, 2002; ALENTEJANO, 2003) acaba por levar os<br />

faxinalenses a ter uma relação reificada em relação ao meio urbano, no caso, Curitiba, sendo<br />

assim, submetidos a uma lógica que não lhes é amistosa, mas sim destrutiva.<br />

Atualmente, as lutas se dão em diversas escalas, e no caso aqui apresentado, a luta está<br />

fincada no âmbito municipal, em especial no município de Quitandinha, aonde o poder<br />

municipal, tem travado uma luta pelo desmantelamento dos cinco Faxinais aqui tratados,<br />

através de ameaças e pedidos junto a órgãos de direito. Além disso, antagonistas dentro das<br />

próprias comunidades acabam por tentar cooptar faxinalenses para lutarem contra o Faxinal,<br />

contra o modelo de criadouro comunitário, utilizando de mitos como o de que a terra seria<br />

dada ao governo para assustar os que ali moram. Todavia, a APF (Articulação dos Povos<br />

Faxinalenses) continua sua luta, agrupando faxinalenses de todo o estado do Paraná para<br />

conseguirem que suas demandas sejam contempladas além de tentar manter seu modo de<br />

reprodução do espaço.<br />

Por fim, no tocante mais amplo, a relação entre a cidade de Curitiba e as comunidades<br />

faxinalenses neste trabalho analisadas pedem maior pesquisa, uma vez que são poucas as


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Curitiba, 05 a 08 de setembro de 2011<br />

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comunidades faxinalenses que tem uma relação tão próxima e contraditória com um meio<br />

urbano, e as aqui apresentadas tem uma relação muito forte, seja para o bem, seja para o mal,<br />

além de que o meio urbano que as influencia é o da capital do estado, uma metrópole enorme<br />

e que a cada ano que passa pede mais recursos para crescer, sejam estes recursos naturais,<br />

humanos ou energéticos, criando uma verdadeira malha de possibilidades de caminhos a<br />

serem mais aprofundados.<br />

Referências<br />

ALENTEJANO, Paulo Roberto Raposo. As relações campo-cidade no Brasil do século XXI. São<br />

Paulo, Terra Livre, p. 25-39, 2003.<br />

APF, Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses. 3º Encontro Estadual dos Povos<br />

Faxinalenses, 2009.<br />

CARVALHO, Horácio Martins de. Comunidade de Resistência e Superação. Curitiba, 2002.<br />

(Mimeogr.)<br />

CHANG, M. Y. Sistema Faxinal: uma forma de organização camponesa em desagregação no<br />

centro-sul do Paraná. Londrina: IAPAR, 1988b. (Boletim técnico, 22).<br />

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.<br />

MENEGAT, Marildo. A face e a mascara: A barbárie da civilização burguesa. In: Revista Pegada<br />

vol 8 nº 2, PP. 27-46. UNESP, Presidente Prudente, 2007.<br />

MOREIRA, Ruy. Cidade e campo no Brasil contemporâneo. Bauru, Ciência Geográfica – Vol. XI – p.<br />

193-199. 2005.<br />

LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. Trad. FRIAS, Rubens Eduardo. São Paulo, Editora Moraes,<br />

1991<br />

LÖWEN SAHR, Cicilian Luiza . Povos Tradicionais e Territórios sociais: Reflexões acerca<br />

dospovos e das terras de faxinal do Bioma da Mata com Araucária. In: II Simpósio Internacional<br />

de Geografia Agrária, 2005, Presidente Prudente. Anais, 2005.<br />

LÖWEN SAHR, C. L. ; IEGELSKI, Francine . A dissolução de um recanto feliz: o sistema faxinal<br />

no município de Ponta Grossa - PR. In: IV Congresso Brasileiro de Pesquisas Ambientais e Saúde,<br />

2004, Santos. Anais. Santos : ABPAS, 2004. v. 1. p. 145-155.<br />

NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL. Faxinalenses no Setor Sul – Paraná. Nova cartografia<br />

social dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Série: Faxinalenses do Sul do Brasil.<br />

Coordenador, Alfredo Wagner Berno de Almeida et al. Manaus: Projeto Nova Cartografia<br />

Social da Amazônia. UEA Edições, 2008<br />

NOVA CARTOGRAFIA SOCIAL. Faxinalenses do Núcleo Metropolitano Sul de<br />

Curitiba. Nova cartografia social dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Série:


“A Dimensão Espacial da Expropriação Capitalista sobre os Mundos do Trabalho:<br />

cartografando os conflitos, as resistências e as alternativas à sociedade do capital”<br />

Curitiba, 05 a 08 de setembro de 2011<br />

ISSN - 978-85-60711-19-2<br />

Faxinalenses do Sul do Brasil. Coordenador, Alfredo Wagner Berno de Almeida et al.<br />

Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. UEA Edições, 2011<br />

PARANÁ. Decreto Nº 3446. Disponível em:<br />

http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/9973229f063f4a8d03256c2f007a992a/fa1887bf3d2ab7<br />

6b03256e99006389e4?OpenDocument Acesso em: 22 Julho de 2010<br />

SOJA, Edward W. Thirdspace. Journeys to Los Angeles and the other Real-and-imagined places.<br />

10ª Edição. Firts Published 1996. Blackwell Publishing, Malden, Massachussetts, E.U.A., 2007.<br />

TAVARES, L. A. Campesinato e os faxinais do Paraná: terras de uso comum. 2008. 751 f.Tese<br />

(Doutorado) – Curso de Pós-Graduação em Geografia Humana, Departamento de Geografia, FFLCH,<br />

USP, São Paulo, 2008.

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