Altas habilidades/superdotação: clarificando concepções e - artificios

Revista do Difere - ISSN 2179 6505, v. 1, n. 2, dez/2011
de acolher a todas as crianças, independentemente de suas condições físicas,
intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Devem acolher as crianças
com incapacidades e bem dotados, crianças que vivem na rua e que trabalham,
crianças de povoados remotos ou nômades, crianças de minorias lingüísticas,
étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou
marginalizadas. Devem reconhecer as diferentes necessidades de seus alunos e
responder a elas, adaptar-se aos diferentes estilos e ritmos de aprendizagem das
crianças e garantir um ensino de qualidade através de um programa de estudos
apropriado, uma boa organização escolar, uma utilização adequada dos recursos e
em relação com suas comunidades (GARCIA, 1994, p. 03).
No Brasil, em 1996, é publicada a Lei 9394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDBEN, uma menção já deliberada na Constituição Federal de 1988, no artigo 208, capítulo III, Seção
I.
Na Carta Magna, a educação é definida como dever do Estado, mediante garantia de
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino aos alunos com
deficiências. Na LDBEN amplia-se a terminologia para educandos com necessidades educacionais
especiais. Logo, os alunos com altas habilidades/superdotação se constituem público-alvo da educação
especial conforme a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais
da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.
Conforme o artigo 208, parágrafo 1º, da Constituição de 1988, há a garantia de acesso de todos
ao ensino obrigatório e gratuito e, no capítulo IV, este acesso é estendido aos níveis mais elevados do
ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Isto também é garantido
na LDBEN, artigo 4º, capítulo V.
Ainda, dá sustentabilidade a Lei 8069, ao preconizar em seu Artigo 5º que “[...] nenhuma criança
ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, descriminação, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais.
(Estatuto da Criança e do Adolescente, 2007, p. 32). Tal lei emana da necessidade de todos terem
seus direitos preservados e assegurando. Desta forma, consta na Declaração de Salamanca que:
[...] cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de
aprendizagem que lhe são próprios; os sistemas educativos devem ser projetados e
os programas ampliados de modo que tenham em vista toda gama dessas
diferentes características e necessidades; os programas de estudo devem ser
adaptados às necessidades das crianças e não o contrário, sendo que as que
apresentam necessidades educativas especiais devem receber apoio adicional no
programa regular de estudos, ao invés de seguir um programa de estudo diferente;
os administradores e os orientadores de estabelecimentos escolares devem ser
convidados a criar procedimentos mais flexíveis de gestão, a remanejar recursos
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