ANO III - Nº 10 Março/Maio de 2009 - sindimed-ba

Sindimed dá entrada em ação
para cobrar o pagamento da GID
Já se passaram mais de dois meses desde
que a Sesab prometeu regularizar o pagamento
da Gratificação de Incentivo ao
Desempenho (GID) a todos os médicos. O
Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
(PCCV), que determina mudanças na política
de gratificação e remuneração dos
servidores da saúde, foi aprovado em lei
estadual no dia 5 de fevereiro.
Com a situação estagnada e sem respostas
efetivas do governo, o Sindimed
deu entrada, no dia 16 de abril, na Justiça
da Bahia (7ª Vara da Fazenda Pública),
numa ação de cobrança que pleteia
o cumprimento do PCCV, até agora não
efetivado na sua totalidade.
A decisão foi tomada após a realização
de duas audiências que o Sindimed
teve com a Secretaria de Saúde do Estado
(Sesab). Na última reunião, realizada
no dia 27 de março, o diretor geral da
Sesab, Amauri Santos Teixeira, chegou
a afirmar que o problema já estava equacionado
e que a Sesab corrigiria tudo em
abril, prometendo até, se necessário, uma
folha complementar. Nenhuma das promessas
foi cumprida e os médicos continuam
sem receber.
A partir do dia 5 de maio, a juíza Lis-
Cadê a GID?
D E F E N S O R I A M É D I C A E M A Ç Ã O
A entrada da ação no Fórum Ruy Barbosa
bete Santos deu o prazo de 10 dias para
o Estado se pronunciar a respeito do pagamento
da GID.
Em uma edição extraordinária do mês
de abril do Info Saúde, a Sesab informou
os ajustes que estão em andamento:
– Acréscimo ou redução de 1/3 da GID
quando da movimentação do servidor
para ampliação ou redução de carga horária,
respeitados os limites mínimos e
máximos de cada faixa.
– Esforço efetivo para que os médicos
encaminhem seus Termos de Opção de
Carga Horária para os regimes de plantão
de 12h e 24h, visando enquadramento
e pagamento dos efeitos financeiros
no mês de maio, retroativo a fevereiro
de 2009.
aPOSeNTaDOrIa eSPeCIal
PrIVaTIZaçÃO NO
HOSPITal SÃO JOrge
No dia 6 de maio, a Sesab
anunciou que, além de realizar
uma reforma estrutural no Hospital
São Jorge, irá privatizar a
unidade. O hospital será entregue
oficialmente às Obras Sociais
de Irmã Dulce (Osid) no
dia 17.
Indignados com o ato despropositado
do governo, o Sindimed,
o Sindisaúde e o Sindprev,
se reuniram com os
médicos da unidade no dia 8
de maio no auditório da unidade.
Após a reunião, os profissionais,
que serão alocados
para outros postos de saúde
após o dia 21, realizaram uma
manifestação em frente ao hospital.
Paras os médicos, este ato
evidencia o descaso dos gestores
públicos com a saúde no Estado.
No dia 13 de maio foi realizada
uma nova assembléia com
a participação dos profissionais
e de toda a comunidade da Penísula
Itapagipana discutiu ações
de resistência a esta medida.
O Sindimed, através da defensoria Médica, está entrando
com uma ação coletiva e outras individuais de mandado de
injunção sobre a concessão de aposentadoria especial para os
médicos que trabalham em área insalubre. As ações estão sendo
protocoladas pelo setor jurídico do Sindimed.
Já existe a jurisprudência do Sindicato dos Médicos de Santa
Catarina. No dia 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal
(STF) julgou 17 mandados de injunção e considerou todos favoráveis
aos impetrantes.
médicos do Hospital Salvador
enfrentam desrespeito e
atrasos salariais
As atitudes do Hospital Salvador têm sido totalmente
contrárias ao próprio slogan da instituição:
“A vida é o que mais importa”. Os médicos do
Hospital Salvador estão há mais de seis meses com
os salários atrasados, o que demonstra uma total
incoerência no que o hospital diz ter como “prioridade”:
a saúde dos pacientes. Além disso, os profissionais
convivem com o desrespeito e com irregularidades
contratuais.
O Sindimed recebeu diversas denúncias que
relatam atitudes de desmoralização aos profissionais.
Segundo eles, muitos médicos eram dispensados
quando chegavam para trabalhar.
Juntamente com os médicos da unidade, o
sindicato participou de duas mesas de conciliação
na Delegacia Regional do Trabalho, para
discutir a precarização do trabalho médico no
hospital, já que os profissionais prestam serviços
como pessoas jurídicas. Em uma das reuniões,
a direção do hospital chegou a propor aos
médicos que o pagamento fosse parcelado, com
seis meses de carência, mas como alguns profissionais
já haviam cumprido a carência, a proposta
foi recusada.
Como o caso prosseguiu sem solução e sem
propostas alinhadas aos interesses e direitos dos
médicos, muitos profissionais decidiram resolver
a questão na Justiça.
Sindimed entra na Justiça
contra prática ilegal da optometria
OO Sindimed entrou com um pedido de liminar para proibir
da prática ilegal da optometria em Jequié. A solicitação foi
encaminhada para a Vara de Justiça da cidade pedindo apuração
de várias denúncias. O exercício da optometria por profissionais
não médicos se caracteriza como exercício ilegal da medicina
e coloca em risco a visão da população, sobretudo a mais carente.
A denúncia feita pelo departamento jurídico do Sindimed conta
com a participação efetiva da presidente da Sociedade Baiana
de Oftalmologia (SOFBA), Claudia Galvão. O sindicato pretende
agora solicitar à Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia
Legislativa do Estado uma audiência pública para discutir o tema,
visando a criação de um projeto de lei que obrigue os optometristas
a trabalharem apenas na aérea que lhes compete.
O problema da optometria tem se evidenciado também em outros
municípios baianos, como é o caso de Santo Antonio de Jesus.
Porém o Ministério Púbico por meio de uma ação civil pública,
aceita pela Justiça, proibiu o optometrista Edmelson José da Silva
de exercer a prática ilegal. O procedente indica a suspensão da atividade
em todo o Estado. Na decisão, o promotor Julimar Barreto,
reconhece que o optometrista prescrevia óculos, lentes de contato
e colírios, todas atividades restritas aos oftalmologistas. Na ação o
MP requer a observância do Decreto Regulamentador do exercício
da oftalmologia: trabalhar apenas em uma fábrica de lentes ou em
uma ótica, atendendo a receitas médicas. O acusado possui apenas
nível técnico, o que segundo a oftalmologista Fabíola Mansur,
diretora da Associação Baiana de Medicina (ABM) agrava ainda
mais a situação. “Somos contra todo tipo de optometria, principalmente
a de nível técnico”.
De acordo com as normas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia,
o optometrista não pode prescrever ou indicar o uso de
lentes de grau, essa tarefa é exclusiva dos oftalmologistas. A fiscalização
fica a cargo da Vigilância Sanitária.
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