Análise da Segurança do Trabalho em Serviços com Eletricidade ...

q) Define que as situações de emergência deverão constar em plano específico
das empresas, e as empresas estão obrigadas a elaborar procedimentos
emergenciais com disponibilização de recursos materiais, equipamentos e
treinamento de pessoas;
r) Torna obrigatória a elaboração de procedimentos operacionais de trabalho
contendo as instruções de segurança;
s) Estabelece as responsabilidades aos contratantes e contratados;
t) Ratifica o direito do trabalhador a recusa na execução de determinadas
tarefas e obriga a disponibilização de documentos e complementa-se com as
normas técnicas oficiais (NBR 5410 / 14039 entre outras);
u) Apresenta um glossário contendo conceitos e definições claras e objetivas.
Em síntese, a nova redação da NR-10 buscou inserir conceitos e medidas de
segurança de observância obrigatória, mas principalmente a necessidade da organização
e do planejamento dos serviços, do conhecimento dos diferentes tipos de risco, da
adequada realização de cada tipo de trabalho, para a partir disso, a criação e instituição
de medidas eficazes de segurança, individuais e coletivas.
Para uma melhor compreensão das exigências de medidas de controle de riscos,
bem como, das medidas de proteção coletiva e individual, que a referida norma torna
obrigatória, e segundo as alterações citadas anteriormente, são descritos a seguir alguns
desdobramentos dessas exigências para a sua aplicabilidade.
4.2. Medidas de controle de risco
As medidas de controle podem ser interpretadas como um conjunto de ações
estratégicas de prevenção com objetivo de reduzir ou eliminar os riscos, ou ainda
manter sob controle os possíveis eventos indesejáveis.
A nova NR-10 exige que se faça um controle do risco elétrico, através de
medidas preventivas devidamente planejadas antes de sua implantação nas empresas
que realizam intervenções em instalações elétricas, ou em suas proximidades.
A despeito das medidas de controle abrangem os sistemas de proteção coletiva,
as medidas de proteção coletiva e as medidas de proteção individual, esta ultima sempre
deve ser adotada principalmente quando não for possível a adoção das medidas
anteriores, e estão descritas nos itens a seguir.
4.2.1. Medidas de proteção coletiva
As medidas de proteção coletiva devem ser adotadas sempre que possível para trabalhos
coletivos que expõem as equipes de trabalhadores às mesmas condições de risco,
sempre com o objetivo de eliminar, minimizar ou controlar as probabilidades de ocorrer
qualquer evento indesejável gerador de risco.
A nova NR-10 prevê medidas de segurança e se faz exigências quanto à
isolação, bloqueio, delimitação, sinalização, e aterramento dos equipamentos elétricos.
Para isso adotam-se como medidas de proteção coletiva a utilização dos EPC,
que são os equipamentos ou dispositivos para a proteção de vários trabalhadores e/ou