Análise da Segurança do Trabalho em Serviços com Eletricidade ...

fabricantes de tecidos no Brasil ainda que, atendam as especificações exigidas pela nova
NR-10 sendo necessário importar tais tecidos de empresas européias ou norte
americana.
A NR-10 remete a NR-6 a responsabilidade de regulamentação que trata
especificamente do EPI, mantendo assim sua integridade ética. Com isso cabe ao MTE
atualizar e alterar a NR-6, para que contemple outros EPI inerente aos riscos elétricos,
de acordo com a NR-10, que ainda não seja contemplado, como por exemplo, as roupas
profissionais ou vestimentas de trabalho.
5. Responsabilidade acidentária, civil e penal no acidente pessoal
Os acidentes pessoais decorrentes dos trabalhos com eletricidade, podem acarretar, além
da responsabilidade previdenciária inerente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), responsabilidades ao empregador em âmbito civil, penal, trabalhista e
administrativo.
Cumpre mencionar, que tanto as empresas contratantes quanto as tomadoras dos
serviços são solidariamente responsáveis pelos danos sofridos pelo trabalhador em caso
de acidente em trabalhos com eletricidade. E o descumprimento dos preceitos da NR-10
acarreta para as empresas diversas autuações pelo MTE.
De outro norte, existe responsabilidade também para o trabalhador, decorrente
da obrigatoriedade da utilização do EPI conforme item 10.2.9 da NR-10 associado ao
art. 158, parágrafo único, b, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), impondo
falta grave em caso de recusa na utilização do equipamento de proteção.
6. Considerações finais
No presente trabalho buscou-se evidenciar que a nova redação da NR-10, responsável
pela regulamentação dos procedimentos de segurança dos trabalhos realizados com
eletricidade, apresenta maior eficácia na prevenção de acidentes decorrentes do risco
elétrico.
O tema discutido é de grande relevância uma vez que trata diretamente da
preservação da vida humana, através da busca pela melhora das condições de trabalho,
sobretudo, para a Engenharia Civil. Embora, a abordagem principal tenha foco no setor
elétrico, a problemática atinge diretamente a Engenharia como um todo, desde o mais
simples reparo até a mais complexa obra, tanto na fase do projeto, quanto na de
construção, e permanentemente nas manutenções que se fizerem necessárias.
Os danos decorrentes dos acidentes de trabalho com eletricidade, além do dano a
integridade física do trabalhador, refletem, também, prejuízos econômicos altíssimos.
Estes prejuízos derivam das horas perdidas de trabalho, dos danos ao próprio local do
acidente, das indenizações á vítima, ou a família em caso de óbito, e ainda, nas multas
impostas pelos órgãos de fiscalização se verificadas irregularidades.
Assim, diante destes fatos, e por todo o exposto no corpo do trabalho, pôde-se
verificar que o aumento da complexidade dos procedimentos de segurança sugerem uma
redução do número de acidentes, uma vez que, a nova norma fixa de forma clara as
condições mínimas necessárias aos trabalhos envolvendo eletricidade.
A norma também evoluiu no sentido de firmar exigências acerca da capacitação
dos profissionais aptos ao trabalho com eletricidade, definindo com maior clareza as