Ata da 2ª Reunião Extraordinária - Secretaria de Estado de Saúde ...

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quero mais ser gestor, mas vocês que são jovens e darão continuidade no
processo, não podem se “queimar” na gestão, já aprovei todas as minhas contas
no Tribunal do Estado do Município, tendo conta no Tribunal do Munícipio
quando existia, o tribunal de Conta da União, da FUNASA (Fundação Nacional
de Saúde) e do Estado. A Portaria que falei anteriormente é a nº 1382 de 3 de
julho de 2012, que diz que a proposta tem que ser encaminhada para
conhecimento à Comissão e não para deliberação. Tem que mandar um ofício
para conhecimento e informar a Portaria, inclusive já estabelece os mecanismos
de repasse de recursos quanto da qualificação das Redes. Não precisando,
depois de qualificada a Rede, aprovada para receber o recurso que será
repassado em partes. Outra questão é sobre o Plano Municipal de Assistência
Farmacêutica, tem dois municípios que não deram entrada ainda no Plano para
que o Estado repasse o recurso, o Município de Autazes e o Município de Rio
Preto da Eva, Manaquiri e Careiro Castanho são os quatro municípios. Isso tem
que ser pago para poder repassar o recurso da Assistência Farmacêutica, para
podermos cobrar na SUSAM (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas). O
Membro Cláudio Pontes Ferreira faz uma pergunta, sobre o repasse do recurso
da Assistência Farmacêutica de São Gabriel da Cachoeira ainda não recebeu o
de 2011, entramos com pedido para o Fundo Estadual e o mesmo informou
que tinha repassado o custo, imprimimos todo o extrato da conta de janeiro a
dezembro e provei que não foi repassado, não sei como pode resolver isso
realmente esse ano já caio R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) mas ainda está
faltando. O coordenador da CIR/ENMAO/AM Antônio Evandro Melo de
Oliveira sugeriu ao Secretario, que encaminhasse o MEMO a CIR (Comissão
Intergestores Regional) ao Fundo solicitando informação do Fundo sobre o
pagamento, se informar que pagou terá uma evidência do banco que foi pago. O
Fundo vai ter que mandar a comprovação do pagamento. No caso de São
Gabriel da Cachoeira, recebeu um posterior, mas não recebeu um anterior,
então tem que fazer um MEMO solicitando que seja encaminhado a esta
Comissão a comprovação de pagamento da Assistência Farmacêutica dos anos
de 2011 e 2012 de todos os municípios. O Membro Cláudio Pontes Ferreira a
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