Ata da 2ª Reunião Extraordinária - Secretaria de Estado de Saúde ...

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atividades pactuadas no Plano Municipal de Saúde e Regional para implantação
da Rede Cegonha do Município do Careiro da Várzea, a Área Técnica considera
FAVORÁVEL e que a mesma seja encaminhada em aprovação na CIR
(Comissão Intergestores Regional). Aprovado por consenso do colegiado. O
Coordenador da CIR/ENMAO/AM Antônio Evandro Melo de Oliveira informa
que tem em mãos o Ofício nº 056/2011 da SEMSA do Município de Rio Preto da
Eva, enviamos a ordem de início de serviço para ratificação desta CIR –
Comissão Intergestores Regional - para que possa ser encaminhada ao Fundo
Nacional da Saúde a liberação da segunda parcela referente a Qualificação das
Unidades de Saúde módulo reforma conforme Portaria nº 2.814 que habilta esse
município para duas Unidades Básicas de Saúde: Manoel Romão e Nossa
Senhora Aparecida. Com isso, saiu uma Portaria do Ministério da Saúde em que
essas atividades não precisarão ser aprovadas nem em CIB (Comissão
Intergestores Bipartite) nem em CIR (Comissão Intergestores Regional),
precisarão ser somente informados à CIB (Comissão Intergestores Bipartite),
uma vez que já é encaminhado, aprova-se apenas o projeto, faz uma Resolução
já considerando, deixando de lado toda burocracia que em vista era
desnecessária. Os órgãos de controle é quem tem que fazer o
acompanhamento. ITEM II - Processo nº 17372/2012 – Proposta de
requalificação da Unidade Básica de Saúde do Município de Presidente
Figueiredo no valor de R$ 228.245,00 (duzentos e vinte e oito mil e
duzentos e quarenta e cinco reais). Parecer Técnico: Sheila Maria Vieira
Said. O Coordenador da CIR/ENMAO/AM Antônio Evandro Melo de Oliveira já
se tinha uma Resolução CIB “AD REFERENDUM” apresentando somente para
consenso. SÍNTESE: Senhor Secretário, estamos enviando a Vossa Senhoria a
Ordem de serviço da Reforma da Unidade Básica contemplado no programa de
qualificação. Já se tinha um “AD REFERENDUM”, somente consensuar e não
precisará mais passar, somente para conhecimento da CIR (Comissão
Intergestores Regional). ITEM III - Processos nº 14188 e 10122/2012 –
Proposta de aquisição de equipamentos de material permanente Unidade
Básica Fluvial no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão e duzentos e
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