Modelo de Tributação Ótima da Renda: o cálculo - Tesouro ...
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MINISTÉRIO DA FAZENDA<br />
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF<br />
IX PRÊMIO TESOURO NACIONAL- 2004<br />
TEMA 3: <strong>Tributação</strong>, Orçamentos e Sistemas <strong>de</strong> Informação sobre<br />
Administração Financeira Pública.<br />
SUBTEMA 3.6 - Previsão <strong>de</strong> arreca<strong>da</strong>ção tributária.<br />
TÍTULO DA MONOGRAFIA: MODELOS DE TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA<br />
RENDA: O CÁLCULO DE ALÍQUOTAS MARGINAIS ASSINTÓTICAS<br />
PARA O BRASIL NO ANO DE 2000.<br />
OUTUBRO/2004
SUMÁRIO<br />
ii<br />
Página<br />
LISTA DE QUADROS, GRÁFICOS E TABELAS iii<br />
RESUMO iv<br />
ABSTRACT v<br />
1. INTRODUÇÃO 01<br />
2. MODELO CLÁSSICO DE TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA RENDA<br />
2.1 - Introdução<br />
2.2 - Revisão <strong>da</strong> Literatura<br />
2.3 - <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico Mirrlees (1971): Uma visão geral<br />
2.3.1 Análise Matemática<br />
2.4 - Conclusão<br />
3. MODELO CLÁSSICO REVISITADO: TRIBUTAÇÃO ÓTIMA DA<br />
RENDA UTILIZANDO ELASTICIDADES - MODELO SAEZ PARA<br />
RENDIMENTOS ELEVADOS<br />
3.1 - Introdução<br />
3.2 - O <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Saez para rendimentos elevados<br />
3.2.1 Derivação do <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong><br />
3.2.2 Resultados empíricos para os EUA<br />
3.3 - Conclusão<br />
4. APLICAÇÃO DO MODELO SAEZ PARA RENDIMENTOS<br />
ELEVADOS: CÁLCULO DE ALÍQUOTAS MARGINAIS<br />
ASSINTÓTICAS PARA O BRASIL NO ANO DE 2000<br />
4.1 - Introdução<br />
4.2 - Alíquota <strong>Ótima</strong> sobre Rendimentos Elevados<br />
4.2.1 Descrição dos Dados<br />
4.2.2 O quociente zm/z*<br />
4.2.3 Resultados empíricos Brasil<br />
4.3 Conclusão<br />
5. CONCLUSÃO 63<br />
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br />
APÊNDICE<br />
ANEXO<br />
10<br />
10<br />
11<br />
22<br />
24<br />
40<br />
42<br />
42<br />
43<br />
43<br />
50<br />
53<br />
54<br />
54<br />
55<br />
55<br />
57<br />
59<br />
62<br />
69<br />
73<br />
81
LISTA DE QUADROS, FIGURAS, GRÁFICOS E TABELAS<br />
QUADROS<br />
Quadro 1 - Proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s do <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico<br />
Quadro 2 - Importância do Efeito Ren<strong>da</strong> para o <strong>de</strong>senho tributário ótimo<br />
nas faixas <strong>de</strong> rendimentos elevados<br />
iii<br />
Página<br />
FIGURAS<br />
Figura 1 - Perturbação na alíquota tributária sobre ren<strong>da</strong>s eleva<strong>da</strong>s 46<br />
GRÁFICOS<br />
Gráfico 1 - Quociente zm/z* entre R$ 0 e R$ 10 milhões/ano (Ano 2000 -<br />
Brasil)<br />
Gráfico 2 - Quociente zm/z* entre R$ 0 e R$ 40 mil/ano (Ano 2000 - Brasil)<br />
Gráfico 3 - Quociente zm/z* entre R$ 13 mil e R$ 10 milhões/ano (Ano<br />
2000 - Brasil)<br />
TABELAS<br />
Tabela 1 - Alíquotas tributárias ótimas para contribuintes com rendimentos<br />
elevados: caso americano<br />
Tabela 2 - Indicadores básicos <strong>da</strong> DIRPF 2001<br />
Tabela 3 - Resumo sintético dos <strong>da</strong>dos <strong>da</strong> DIRPF 2001<br />
Tabela 4 - Alíquotas <strong>Ótima</strong>s sobre rendimentos elevados para o ano <strong>de</strong><br />
2000 - Brasil<br />
17<br />
20<br />
57<br />
58<br />
58<br />
51<br />
55<br />
56<br />
61
RESUMO<br />
Palavras-chave: tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, alíquota marginal assintótica,<br />
elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, distribuição empírica <strong>de</strong> rendimentos.<br />
O objetivo central do trabalho é obter alíquotas ótimas para as faixas <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> mais<br />
eleva<strong>da</strong>s - alíquota assintótica -, utilizando distribuições empíricas <strong>de</strong> rendimentos e<br />
parâmetros realistas <strong>de</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s. Para tanto, são <strong>de</strong>senvolvidos os mo<strong>de</strong>los:<br />
clássico (Mirelees, 1971) e <strong>de</strong> perturbação (Saez, 2001), que explicam a tributação<br />
ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, com vistas a realizar simulações numéricas (calibragens) para o<br />
caso <strong>da</strong> alíquota assintótica para o Brasil, a partir dos <strong>da</strong>dos contidos nas<br />
Declarações do Imposto <strong>de</strong> Ren<strong>da</strong> Pessoa Física relativas ao ano <strong>de</strong> 2000. Os<br />
resultados alcançados sugerem que a alíquota assintótica média, 37,3%, é maior do<br />
que a pratica<strong>da</strong> em 2003, 27,5%, como também do que aquela inicialmente<br />
estabeleci<strong>da</strong> em 1995, 25%. Além disso, quando não há <strong>de</strong>dução do imposto<br />
indireto, que distorce a escolha entre lazer e consumo, a alíquota assintótica ótima<br />
para o caso americano (1992), segundo Saez (2001) igual a 50%, é similar à<br />
calcula<strong>da</strong> para o Brasil nas mesmas condições, 46%, embora a estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong><br />
distribuição empírica <strong>de</strong> rendimentos americana seja maior do que a brasileira.<br />
iv
ABSTRACT<br />
Keywords: optimal income taxation, asymptotic marginal rate, empirical earning<br />
distribution.<br />
The main objective of this work is to obtain an optimal tax rate for high-income<br />
earners, using empirical earning distributions and a range of realistic elasticity<br />
parameters. Therefore, are <strong>de</strong>veloped the Mirrlees (1971) mo<strong>de</strong>l of <strong>de</strong>termining the<br />
optimal income tax rates and Saez (2001) variant, which uses elasticities to <strong>de</strong>rive<br />
optimal income tax rates. Moreover, simulations using the Saez mo<strong>de</strong>l are presented<br />
to <strong>de</strong>rive high-income optimal tax rates - asymptotic rates - for the Brasilian case in<br />
2000. The results suggests that, on average, the Brasilian marginal optimal<br />
asymptotic rate, 37,3%, is substancially higher than the actual tax rate, 27,5%.<br />
Furthemore, assuming that there are no other taxes distorting the leisure-<br />
consumption choice, the optimal asymptotic rate for the American case, 50%,<br />
following Saez (2001), is very similar to the Brasilian case, 46%, although the<br />
American empirical income distribution is more stable than of Brasilian’s one.<br />
v
1. Introdução<br />
“Taxation, as Justice Holmes put it, is the price paid for<br />
civilization”. 1<br />
“We shall <strong>de</strong>al with our economic system as it is and is may<br />
be modified, not as it might be if we had a clean sheet of<br />
paper to write upon; and step by step we shall make it what<br />
it should be”.<br />
Woodrow Wilson. 2<br />
“Os principais <strong>de</strong>feitos <strong>de</strong> nossa socie<strong>da</strong><strong>de</strong> são sua<br />
incapaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> oferecer emprego e sua distribuição injusta<br />
<strong>de</strong> riqueza e ren<strong>da</strong>... Na Grã-Bretanha, especialmente<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o fim do século XIX, algo foi feito para corrigir<br />
dispari<strong>da</strong><strong>de</strong>s muito gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong> riquezas. Imposto sobre a<br />
ren<strong>da</strong> e sobre a transmissão <strong>de</strong> herança e gastos públicos<br />
com serviços sociais contribuíram para esse resultado”.<br />
John Maynard Keynes. 3<br />
Uma <strong>da</strong>s principais reformas que está sendo enfrenta<strong>da</strong> pelo atual governo é<br />
a tributária. Em princípio, os objetivos centrais <strong>de</strong> uma reforma tributária <strong>de</strong>veriam<br />
ser o <strong>de</strong> aumentar a eficiência econômica e reduzir as <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong>s sociais, a partir<br />
<strong>da</strong> correção <strong>da</strong>s distorções existentes no atual sistema.<br />
A proposta encaminha<strong>da</strong> pelo Governo Fe<strong>de</strong>ral ao Congresso Nacional, ao<br />
final do mês <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2003, engloba efetivamente esses dois objetivos. De um<br />
lado, o <strong>de</strong>senho geral <strong>da</strong> reforma discute a questão <strong>da</strong> eficiência em cima,<br />
principalmente, <strong>da</strong> reengenharia do Imposto <strong>de</strong> Circulação <strong>de</strong> Mercadorias e<br />
Serviços <strong>de</strong> transporte interestadual e intermunicipal e <strong>de</strong> comunicação (ICMS). Este<br />
re<strong>de</strong>senho do ICMS consiste <strong>da</strong> uniformização <strong>da</strong>s legislações estaduais, com<br />
regulação do imposto exclusivamente por normas <strong>de</strong> caráter nacional, uniformização<br />
<strong>da</strong>s alíquotas que serão em número máximo <strong>de</strong> cinco e cobrança na origem.<br />
1 Richard MUSGRAVE, Public Finance and Public Choice:Two Contrasting Visions of the State, p. 75.<br />
2 Martim FELDESTEIN, On The Theory of Tax Reform, Journal of Public Economics 6 (1976), p. 77.<br />
3 VALOR ECONÔMICO.EU&Fim <strong>de</strong> Semana. São Paulo, 14, 15, 16 e 17 <strong>de</strong> nov. <strong>de</strong> 2002. INÉDITO:<br />
Trecho <strong>de</strong> <strong>de</strong>poimento <strong>de</strong> Keynes, recolhido por um funcionário do governo Rooselvet e entregue ao<br />
Presi<strong>de</strong>nte em 1936 (Tradução <strong>de</strong> Celso M. Paciomik). p. 20.<br />
1
De outro, centraliza o <strong>de</strong>bate do tema <strong>da</strong> eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> a partir <strong>da</strong> autorização<br />
expressa <strong>da</strong> progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> do Imposto sobre Transmissão intervivos, por ato<br />
oneroso, <strong>de</strong> Bens Imóveis ou <strong>de</strong> direitos sobre esses (ITBI), <strong>da</strong> seletivi<strong>da</strong><strong>de</strong> do<br />
ICMS, propondo a aplicação <strong>da</strong> menor alíquota nas operações com gêneros<br />
alimentícios <strong>de</strong> primeira necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> e <strong>da</strong> progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> do Imposto sobre a<br />
Proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> Rural (ITR) e sobre a Transmissão causa mortis e Doação <strong>de</strong> quaisquer<br />
bens ou direitos (ITCD).<br />
Ao final do mês <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2004, ou seja, após um ano e seis meses do<br />
envio pelo Governo fe<strong>de</strong>ral do projeto <strong>de</strong> reforma constitucional ao Congresso<br />
Nacional, constata-se que o ganho <strong>de</strong> eficiência com a reforma - representado pela<br />
unificação do ICMS - ain<strong>da</strong> não foi aprovado 4 . Com isso, recru<strong>de</strong>sce a guerra fiscal<br />
entre os Estados, evi<strong>de</strong>nciado-se atualmente a disputa tributária entre o estado <strong>de</strong><br />
São Paulo e o Distrito Fe<strong>de</strong>ral/Goiás. Por outro lado, os maiores ganhos <strong>de</strong><br />
eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> - progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> do ITBI e ITC - foram rejeitados pelo Congresso,<br />
restando apenas a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> no ITR.<br />
Alguns especialistas criticam a proposta, argumentando que ela é algo tími<strong>da</strong><br />
em face <strong>da</strong>s ineficiências do atual sistema e que ela po<strong>de</strong>ria ser mais arroja<strong>da</strong> no<br />
que tange aos aspectos <strong>da</strong> melhoria <strong>da</strong> eficiência tributária. Curiosamente, não há<br />
críticas firmes sobre os aspectos relativos à eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> proposição, que hoje se<br />
resumi à progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> do ITR . Por outro lado, verifica-se uma estridência<br />
recorrente quando o governo acena com a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> propor elevação <strong>da</strong><br />
4 A Câmara dos Deputados ain<strong>da</strong> irá apreciar a Proposta <strong>de</strong> Emen<strong>da</strong> Constitucional nº 255/04 (PEC<br />
255), que se encontra tramitando nessa Casa, com o restante e o mais polêmico do proposto<br />
originalmente na Reforma Tributária. Entre os pontos mais espinhosos e importantes estão a<br />
unificação <strong>da</strong> legislação do ICMS, a <strong>de</strong>finição do número <strong>de</strong> alíquotas e se a cobrança será no estado<br />
<strong>de</strong> origem ou <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino e a criação do Fundo Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento Regional. Após votação<br />
em dois turnos na Câmara, a matéria será <strong>de</strong>pois submeti<strong>da</strong> à apreciação do Senado Fe<strong>de</strong>ral<br />
também em dois turnos.<br />
2
alíquota máxima do Imposto <strong>de</strong> Ren<strong>da</strong> <strong>da</strong> Pessoa Física (IRPF), para não <strong>de</strong>ixar<br />
dúvi<strong>da</strong>s acerca <strong>de</strong> seu real compromisso com a progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> carga tributária.<br />
Esse comportamento estri<strong>de</strong>nte se justificaria, na argumentação <strong>de</strong> Werneck (2003),<br />
pois o incremento <strong>da</strong> alíquota máxima resultaria em ganhos <strong>de</strong> receita reduzidos, “...<br />
E recairia basicamente sobre assalariados <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> mais alta que não têm<br />
possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> oferecer seus serviços através <strong>de</strong> pessoas jurídicas, <strong>de</strong> forma a<br />
conseguir abrigo sob um regime <strong>de</strong> taxação mais bran<strong>da</strong>”.<br />
De qualquer forma, não se po<strong>de</strong> negar o empenho firme do governo eleito em<br />
2002, no sentido <strong>de</strong> concretizar a aprovação <strong>de</strong> sua proposta <strong>de</strong> reforma,<br />
diferentemente do governo passado que, embora afirmasse que a reforma tributária<br />
fosse priori<strong>da</strong><strong>de</strong>, não a tivesse implementa<strong>da</strong> nos oitos em que esteve no po<strong>de</strong>r. A<br />
razão para esse <strong>de</strong>sfecho, porém nunca confessa<strong>da</strong> formalmente, era a incerteza <strong>de</strong><br />
que o novo sistema tributário pós-reforma pu<strong>de</strong>sse garantir o montante <strong>de</strong> receitas<br />
auferi<strong>da</strong>s ano após ano com seguidos recor<strong>de</strong>s <strong>de</strong> arreca<strong>da</strong>ção, mantidos até o<br />
exercício <strong>de</strong> 2004.<br />
De fato, o governo atual adota como estratégia para a reforma aquela<br />
explicita<strong>da</strong> por Feldstein (1975): “Reformas tributárias ótimas precisam ter como<br />
marco inicial a existência <strong>de</strong> um sistema em vigor e o fato <strong>de</strong> que mu<strong>da</strong>nças factíveis<br />
são vagarosas e graduais”. Esse mesmo autor, além disso, afirma que a<br />
necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> mu<strong>da</strong>nças graduais é também enfatiza<strong>da</strong> por Rawls, quando esse<br />
último diz: “Sim, o passo <strong>da</strong> mu<strong>da</strong>nça e <strong>de</strong> reformas específicas exigi<strong>da</strong>s num <strong>da</strong>do<br />
momento histórico <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m <strong>da</strong>s condições correntes“ [Rawls (1971, p.261)].<br />
Segundo Feldstein (1975), existem diferenças entre uma reforma tributária<br />
ótima e um <strong>de</strong>senho tributário ótimo. A reforma tributária ótima <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> seu<br />
3
ponto <strong>de</strong> parti<strong>da</strong>, ou seja, <strong>da</strong> estrutura existente e é geralmente gradual, enquanto o<br />
<strong>de</strong>senho tributário ótimo <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> do contexto histórico para sua introdução, sendo,<br />
na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, um objetivo <strong>de</strong> médio e longo prazo, e tendo como característica<br />
intrínseca ser once-and-for- always.<br />
Em que pese a importância <strong>da</strong> reforma tributária em an<strong>da</strong>mento, a nossa<br />
preocupação se dirige ao <strong>de</strong>senho tributário ótimo. Com efeito, a literatura acerca <strong>da</strong><br />
tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, <strong>de</strong> acordo com Auerbach e Hines (2001), mostra que<br />
historicamente muitos membros dos governos têm percebido que somente um<br />
<strong>de</strong>senho mais progressivo 5 , ou seja, alíquotas marginais crescentes sobre a ren<strong>da</strong>,<br />
po<strong>de</strong>ria fornecer um grau apropriado <strong>de</strong> progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> para aqueles que se<br />
encontram no topo <strong>da</strong> pirâmi<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, aumentando, assim, o<br />
potencial <strong>de</strong> redistribuição <strong>da</strong> tributação direta: melhoria <strong>da</strong> eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
Na reali<strong>da</strong><strong>de</strong>, o centro do <strong>de</strong>bate do <strong>de</strong>senho tributário ótimo repousa sobre o<br />
tra<strong>de</strong>-off entre eficiência e eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong>, como relembra Saez (2000). A progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
permite que o governo possa redistribuir melhor a ren<strong>da</strong>, transferindo-a dos mais<br />
ricos para os mais pobres, porém a tributação progressiva com alíquotas marginais<br />
eleva<strong>da</strong>s impõe custos sobre a eficiência <strong>da</strong> economia. Com efeito, alíquotas altas<br />
po<strong>de</strong>m afetar os incentivos para o trabalho, e, em conseqüência, reduzir a base<br />
tributária ao produzir gravames excessivos - ineficiências - significativos.<br />
5 Na reali<strong>da</strong><strong>de</strong>, a <strong>de</strong>finição mais correta <strong>de</strong> sistema progressivo é aquele em que a alíquota média é<br />
crescente, não exigindo necessariamente que a alíquota marginal o seja. Um exemplo concreto<br />
<strong>de</strong>ssa <strong>de</strong>finição é <strong>da</strong>do em Fullerton e Metcalf (2002): Seja o montante <strong>de</strong> tributo T <strong>de</strong>vido sobre a<br />
ren<strong>da</strong> Y seguinte função linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>: T=m(Y-A), em que m é a alíquota tributária marginal e A a<br />
ren<strong>da</strong> mínima > 0 (<strong>de</strong>sconto padrão). Se a ren<strong>da</strong> atinge patamar abaixo <strong>de</strong> A, então T po<strong>de</strong> ser<br />
negativo (o contribuinte recebe uma transferência do governo). Com efeito, esse possui uma alíquota<br />
média que inicia com um valor infinitamente negativo, cresce para zero quando o nível <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> é<br />
igual a A e continua a crescer com a ren<strong>da</strong> (aproximando-se <strong>de</strong> m assintoticamente). De qualquer<br />
forma, adotamos nesse trabalho que a progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> está liga<strong>da</strong> a alíquotas marginais crescentes,<br />
mais intuitivas para o homem <strong>da</strong> rua.<br />
4
Nesse contexto, o estudo do <strong>de</strong>senho tributário ótimo, representado pelas<br />
alíquotas tributárias ótimas, em especial as relativas às ren<strong>da</strong>s mais eleva<strong>da</strong>s, se<br />
reveste <strong>de</strong> importância. De um lado, porque permite racionalizar o <strong>de</strong>bate sobre a<br />
questão <strong>da</strong> progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> sob o prisma <strong>da</strong> eficiência e eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> e, <strong>de</strong> outro,<br />
porque firma um compromisso <strong>de</strong> se buscar um objetivo <strong>de</strong> médio e longo prazo<br />
para uma transformação otimiza<strong>da</strong> do mo<strong>de</strong>lo tributário.<br />
Cabe ressaltar, por oportuno, que o estudo <strong>da</strong> alíquota tributária ótima sobre a<br />
ren<strong>da</strong> implica, pelo menos nesse trabalho, olhar sobre o tema abstraindo-se <strong>de</strong><br />
questões referentes aos custos administrativos, financeiros e <strong>de</strong> compliance na<br />
mo<strong>de</strong>lagem <strong>da</strong> tributação ótima, que po<strong>de</strong>riam inibir o escopo <strong>da</strong> progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
(Arnott, 1994), e também temáticas relativas aos efeitos do capital humano, ao<br />
seguro como bem público, à mu<strong>da</strong>nça tecnológica, à incerteza, e à economia<br />
informal, que exigiriam uma progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> ain<strong>da</strong> mais forte (Haveman, 1994).<br />
De qualquer forma, é importante lembrar, como fez Haveman 6 , as palavras <strong>de</strong><br />
um gran<strong>de</strong> estudioso <strong>da</strong> matéria, Joseph Pechman (1990), em seu discurso como<br />
Presi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong> Associação Americana <strong>de</strong> Economia, quando resumiu sua posição<br />
acerca <strong>da</strong> progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong> do imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>: “Most people support tax<br />
progressivity on the ground that taxes should be levied in accor<strong>da</strong>nce with ability to<br />
pay, which is assumed to raise more than proportionately with income. Economists<br />
have... had trouble with the ’ability to pay’ concept...I believe that the person on the<br />
street is right and that we should continue to rely on the income tax to raise revenue<br />
in an equitable manner.’’.<br />
6 Mo<strong>de</strong>rn Public Finance (9. Optimal Taxation and Public Policy), p. 255:256.<br />
5
O atual sistema <strong>de</strong> tributação <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> (IRPF) foi estabelecido pela Lei nº<br />
9.250, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1995. As únicas modificações <strong>de</strong> fundo realiza<strong>da</strong>s<br />
nesse mo<strong>de</strong>lo, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> sua implantação em 1996, foram a correção monetária <strong>da</strong>s<br />
faixas <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> para o exercício <strong>de</strong> 2002 e o aumento <strong>da</strong> alíquota mais eleva<strong>da</strong> <strong>de</strong><br />
25% para 27,5% <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1998, após longos <strong>de</strong>bates no Congresso Nacional, sendo<br />
que atualmente possui três faixas <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> e <strong>de</strong> incidência <strong>de</strong> valores <strong>de</strong> alíquotas<br />
marginais (isenção, 15% e 27,5%) 7 .<br />
As discussões <strong>da</strong>s modificações no Congresso Nacional, até o final do ano <strong>de</strong><br />
2003, se travaram entre a esquer<strong>da</strong>, <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ndo as correções <strong>da</strong>s faixas e a<br />
redução <strong>da</strong> alíquota mais eleva<strong>da</strong>, e o governo, que propunha a <strong>de</strong>fesa do status<br />
quo, ou seja, a manutenção dos parâmetros tais como eram. Curiosamente, o<br />
governo <strong>de</strong>fendia sua posição com o argumento ou temor <strong>de</strong> que qualquer alteração<br />
nos parâmetros reduziria a arreca<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> Receita Fe<strong>de</strong>ral e, não, como seria <strong>de</strong><br />
esperar, com base na <strong>de</strong>fesa <strong>da</strong> eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> vertical (progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong>). Hoje,<br />
paradoxalmente, a esquer<strong>da</strong>, leia-se o Governo fe<strong>de</strong>ral, resiste a correção <strong>da</strong>s faixas<br />
e a redução <strong>da</strong> alíquota mais eleva<strong>da</strong>, enquanto a oposição, antiga situação, luta<br />
pela mu<strong>da</strong>nça do status quo. Uma pergunta natural <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong>sse imbróglio<br />
seria: A alíquota <strong>de</strong> 27,5% é eleva<strong>da</strong> e a <strong>de</strong> 25% seria ótima?<br />
Freqüentemente a questão <strong>da</strong> tributação ótima sobre a ren<strong>da</strong>, em particular<br />
sua maior progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong>, é simplesmente retira<strong>da</strong> dos <strong>de</strong>bates, como vimos<br />
anteriormente. Uma explicação para isso é <strong>da</strong><strong>da</strong> pelo ex-presi<strong>de</strong>nte Fernando<br />
7<br />
A partir do segundo semestre <strong>de</strong> 2004, o Governo fe<strong>de</strong>ral ajustou residualmente para maior a faixa<br />
<strong>de</strong> isenção.<br />
6
Henrique Cardoso 8 , quando avalia o tema <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>: “... Como é que<br />
o governo faz distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>? Por um lado, pagando os salários do<br />
funcionalismo público... Por outro lado, há transferência direta <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> aos menos<br />
favorecidos. Hoje, tudo que o governo fe<strong>de</strong>ral arreca<strong>da</strong> <strong>de</strong> imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, <strong>de</strong><br />
pessoa física e jurídica, é redistribuído sob a forma <strong>de</strong> dinheiro para os mais<br />
pobres... No Brasil há uma forte reação contra a distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>. Qualquer<br />
tentativa <strong>de</strong> aumentar o imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, por exemplo, é imediatamente sabota<strong>da</strong>“.<br />
Neste sentido, acreditamos que <strong>de</strong>vem ser realizados esforços sistemáticos<br />
para <strong>de</strong>rivar os mo<strong>de</strong>los concretos e <strong>de</strong> simples manipulação <strong>de</strong> tributação ótima <strong>da</strong><br />
ren<strong>da</strong>, com vistas a aumentar sua utilização em estudos empíricos e, por<br />
conseqüência, evitar que os <strong>de</strong>bates sobre esse tema sejam tradicionalmente<br />
centrados somente na eficiência (<strong>de</strong>adweight bur<strong>de</strong>n).<br />
Aliás, é bom citar nesse ponto a lembrança <strong>de</strong> Atkinson (1990) acerca <strong>da</strong><br />
idéia <strong>de</strong> Okun, em seu famoso livro Equality and Efficiency: The Big Tra<strong>de</strong>-off,<br />
quando admite a existência <strong>de</strong> dois objetivos fun<strong>da</strong>mentais na tributação ótima,<br />
porém separados, o <strong>da</strong> eficiência e o <strong>da</strong> equi<strong>da</strong><strong>de</strong>: “If both equality and eficiency are<br />
valued, and neither takes absolute priority over the other, then, in places when the<br />
conflicts, compromises ought to be struck. In such cases, some equality will be<br />
sacrificed for the sake of efficiency, and some efficiency for the sake of equality”<br />
(1975, p.88).<br />
Os mo<strong>de</strong>los apresentados no presente trabalho adotam como macroobjetivo a<br />
maximização <strong>de</strong> uma função <strong>de</strong> bem-estar social, don<strong>de</strong> há <strong>de</strong> vir, por <strong>de</strong>corrência, a<br />
8 VEJA. São Paulo, 20 <strong>de</strong> nov. <strong>de</strong> 2002, número 1.778, Depoimento. FHC, oito anos <strong>de</strong>pois<br />
(entrevista do Presi<strong>de</strong>nte Fernando Henrique Cardoso ao jornalista Roberto Pompeu <strong>de</strong> Toledo.<br />
p.92).<br />
7
<strong>de</strong>rivar conjuntamente os objetivos <strong>de</strong> eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> e eficiência, ao contrário <strong>da</strong> idéia <strong>de</strong><br />
Okun que explica o atual nível dos <strong>de</strong>bates: <strong>de</strong>fesa intransigente <strong>da</strong> eficiência na<br />
discussão <strong>da</strong> alíquota tributária <strong>da</strong>queles com ren<strong>da</strong>s mais eleva<strong>da</strong>s. A ênfase do<br />
trabalho, segundo preceito <strong>de</strong> Saez (2000), é, portanto, nos pesos marginais sociais<br />
(tipo <strong>da</strong> função <strong>de</strong> bem-estar social a ser maximiza<strong>da</strong>), nas elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
comportamentais e na distribuição empírica <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> como proxy <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong><br />
habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s na população, conceitos e parâmetros chaves para os trabalhos<br />
aplicados relativos ao tema <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>. A<strong>de</strong>mais, <strong>de</strong>vemos<br />
examinar o papel crítico que a forma <strong>da</strong> distribuição empírica <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> assume no<br />
estabelecimento <strong>da</strong>s alíquotas tributárias ótimas, como sugere Saez (2000), tendo<br />
em vista a nossa persistente, porém injusta, <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> na distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, e<br />
avaliar a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ajustar o atual regime <strong>de</strong> alíquotas e faixas <strong>de</strong> incidência.<br />
Destarte, o objetivo do trabalho é <strong>de</strong>screver os mo<strong>de</strong>los - clássico (Mirrlees) e<br />
<strong>de</strong> Saez para rendimento mais elevados - que explicam a tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>,<br />
utilizando calibragens 9 numéricas para o caso brasileiro no exercício <strong>de</strong> 2000, para<br />
mostrar que há respostas para o questionamento <strong>de</strong> qual seria a alíquota ótima nas<br />
faixas <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> mais eleva<strong>da</strong>s. Para tanto, organizamos o trabalho em três<br />
capítulos. No primeiro capítulo, apresentamos, <strong>de</strong> início, uma revisão <strong>da</strong> literatura<br />
sobre a tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, e, em segui<strong>da</strong>, <strong>de</strong>rivamos o mo<strong>de</strong>lo clássico<br />
elaborado por Mirrlees (1971), mediante o emprego <strong>da</strong> análise matemática. No<br />
segundo capítulo, <strong>de</strong>senvolvemos o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Saez (2000), o qual utiliza as<br />
elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s e a distribuição empírica <strong>de</strong> rendimentos para <strong>de</strong>rivar a tributação<br />
9 Definimos calibragem como um procedimento <strong>de</strong> simulação numérica emprega<strong>da</strong> como alternativa<br />
a análise econométrica tradicional, no qual a teoria econômica apresenta um papel mais proeminente<br />
do que o usual, ofertando ingredientes para um mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> equilíbrio geral <strong>de</strong>senhado para respon<strong>de</strong>r<br />
uma pergunta econômica específica. Esse mo<strong>de</strong>lo é então “calibrado” por meio do uso <strong>de</strong> valores <strong>de</strong><br />
parâmetros iguais a valores médios conhecidos ou que não mu<strong>da</strong>ram muito ao longo do tempo ou a<br />
estimativas empíricas <strong>de</strong> trabalhos microeconômicos.<br />
8
ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>. Com efeito, <strong>de</strong>rivamos o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Saez sob o prisma especial <strong>da</strong><br />
tributação linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> aplica<strong>da</strong> aos rendimentos mais elevados: alíquota<br />
assintótica ótima, incluindo seus resultados empíricos. O terceiro capítulo apresenta<br />
a aplicação do mo<strong>de</strong>lo Saez para o caso brasileiro, mostrando os resultados <strong>de</strong><br />
calibragens numéricas simples para a alíquota assintótica ótima do IRPF sobre<br />
gran<strong>de</strong>s fortunas no ano <strong>de</strong> 2000. Essas simulações tentam respon<strong>de</strong>r diretamente<br />
se as alíquotas máximas <strong>de</strong> 25% e 27,5%, utiliza<strong>da</strong>s nos últimos sete anos, incluindo<br />
2004, são efetivamente ótimas. Finalmente, na última parte <strong>de</strong>ste trabalho, são feitas<br />
algumas observações sobre as calibragens realiza<strong>da</strong>s e sobre os mo<strong>de</strong>los<br />
empregados, à guisa <strong>de</strong> conclusão.<br />
9
2. <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico <strong>de</strong> <strong>Tributação</strong> <strong>Ótima</strong> <strong>da</strong> Ren<strong>da</strong><br />
2.1 Introdução<br />
Todo tributo no mundo real, com exceção dos chamados lump-sum, distorce o<br />
comportamento <strong>da</strong>s pessoas. Não obstante, a socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, representa<strong>da</strong> pelo<br />
Governo, precisa coletar receitas para aten<strong>de</strong>r os seus diversos objetivos sociais.<br />
Tendo em vista que o tributo dá origem a reduções na eficiência econômica, o tema<br />
<strong>da</strong>s distorções introduzi<strong>da</strong>s (e corrigi<strong>da</strong>s) pela tributação está no centro <strong>da</strong> análise<br />
<strong>da</strong>s finanças públicas. As ineficiências produzi<strong>da</strong>s são conheci<strong>da</strong>s como per<strong>da</strong>s <strong>de</strong><br />
peso morto (<strong>de</strong>adweight losses) ou gravame excessivo oriundo <strong>da</strong> tributação, pois<br />
implicam custos adicionais para os contribuintes e para a socie<strong>da</strong><strong>de</strong> quando se<br />
arreca<strong>da</strong>m receitas mediante o emprego <strong>de</strong> tributos que distorcem as <strong>de</strong>cisões<br />
econômicas. Os impostos invariavelmente geram per<strong>da</strong>s <strong>de</strong> bem-estar porque as<br />
obrigações tributárias são funções do comportamento individual <strong>da</strong>s pessoas. Os<br />
tributos chamados <strong>de</strong> lump-sum são eficientes, porém <strong>de</strong> limita<strong>da</strong> aplicabili<strong>da</strong><strong>de</strong>,<br />
pois eles não variam com os indicadores <strong>de</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento, tais como<br />
ren<strong>da</strong> e consumo que são funções <strong>da</strong>s <strong>de</strong>cisões dos agentes econômicos. Por<br />
conseguinte, a heterogenei<strong>da</strong><strong>de</strong> dos consumidores e a impossibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> se<br />
observar completamente as diferenças individuais justificam a adoção <strong>de</strong> um<br />
<strong>de</strong>senho tributário sujeito às restrições usuais impostas pelo conjunto <strong>de</strong><br />
instrumentos tributários (Auerbach e Hines, 2001). Estabelecer um sistema tributário<br />
ótimo, portanto, significa manter as distorções tributárias num patamar mínimo,<br />
submetido a restrições originárias <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> elevar e/ou manter a receita e<br />
<strong>de</strong> garantir uma carga tributária equânime.<br />
10
Em resumo, a literatura <strong>da</strong> tributação ótima i<strong>de</strong>ntifica sistemas tributários que<br />
minimizem a carga excessiva <strong>da</strong> tributação, sujeita a várias restrições relaciona<strong>da</strong>s<br />
aos instrumentos tributários, às informações disponíveis aos governos e a diferentes<br />
hipóteses sobre a heterogenei<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> população e ao funcionamento dos mercados<br />
privados (Auerbach e Hines, 2001). Nesse sentido, o presente capítulo preten<strong>de</strong><br />
mostrar, em segui<strong>da</strong>, um histórico <strong>da</strong> literatura sobre a tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> e<br />
<strong>de</strong>senvolver o mo<strong>de</strong>lo clássico sob o prisma analítico.<br />
2.2 Revisão <strong>da</strong> Literatura<br />
O <strong>de</strong>senho acerca <strong>de</strong> tributações ótimas, historicamente, se concentra em<br />
três vertentes principais. A primeira, inicia<strong>da</strong> pelo trabalho seminal <strong>de</strong> Ramsey<br />
(1927) e seqüenciado <strong>de</strong> forma notável por Diamond e Mirrlees (1971), <strong>de</strong>dica-se ao<br />
<strong>de</strong>senho ótimo <strong>da</strong>s tributações sobre bens e serviços. A segun<strong>da</strong>, tendo como<br />
representante inicial Pigou (1947) e outros, analisa o emprego <strong>de</strong> tributos para<br />
respon<strong>de</strong>r dois tipos <strong>de</strong> falhas <strong>de</strong> mercado: financiamento <strong>de</strong> bens públicos não<br />
provisionados pelo setor privado e correção <strong>de</strong> externali<strong>da</strong><strong>de</strong>s associa<strong>da</strong>s a<br />
mercados privados incompletos. Por último, e que nos interessa mais <strong>de</strong> perto, as<br />
contribuições, inicia<strong>da</strong>s por Mirrlees (1971), que consi<strong>de</strong>ra o caso mais geral <strong>da</strong><br />
tributação ótima não linear sobre a ren<strong>da</strong>, enfatizando o papel <strong>de</strong> tais tributos no<br />
tratamento <strong>de</strong> questões distributivas.<br />
A discussão <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> tornou-se concreta a partir do<br />
trabalho seminal <strong>de</strong> Mirrlees (1971), o qual estabeleceu os pilares fun<strong>da</strong>mentais para o<br />
estudo <strong>de</strong>sse tema. Com efeito, esse mo<strong>de</strong>lo pioneiro assumia as seguintes hipóteses<br />
simplificadoras: (i) inexistência <strong>de</strong> problemas relativos a intertemporali<strong>da</strong><strong>de</strong>; (ii)<br />
ignorância <strong>de</strong> diferenças oriun<strong>da</strong>s do tamanho e composição <strong>da</strong> família, <strong>de</strong> gostos e<br />
11
nas transferências voluntárias; (iii) os indivíduos <strong>de</strong>terminam a quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> e o tipo <strong>de</strong><br />
trabalho que fornecem otimizando uma função utili<strong>da</strong><strong>de</strong>, ou seja, pela racionali<strong>da</strong><strong>de</strong>,<br />
supondo que o bem-estar é uma função dos níveis individuais <strong>de</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong> e que a<br />
quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho oferta<strong>da</strong> po<strong>de</strong> variar entre limites consi<strong>de</strong>ráveis sem afetar o<br />
preço pago por isso; (iv) não existe a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> migração para fugir do <strong>de</strong>senho<br />
tributário ótimo; (v) o governo possui informação perfeita sobre os agentes<br />
econômicos, inexistindo incertezas sobre as ren<strong>da</strong>s percebi<strong>da</strong>s pelos indivíduos; (vi)<br />
são feitas algumas simplificações com intuito <strong>de</strong> se facilitar as operações matemáticas,<br />
por exemplo: existência <strong>de</strong> um tipo único <strong>de</strong> trabalho, presença <strong>de</strong> somente um bem<br />
representativo do consumo e estabelecimento <strong>de</strong> que o bem estar seja expresso pela<br />
soma <strong>da</strong>s utili<strong>da</strong><strong>de</strong>s individuais, quando a função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> individual, a mesma para<br />
to<strong>da</strong> a população, é cui<strong>da</strong>dosamente escolhi<strong>da</strong>; e (vii) os custos <strong>de</strong> administração do<br />
<strong>de</strong>senho tributário ótimo são <strong>de</strong>sprezíveis. Segundo Heady (2000), as duas hipóteses<br />
nucleares <strong>de</strong>ste mo<strong>de</strong>lo clássico seriam: (1) o único <strong>de</strong>sincentivo produzido pela<br />
tributação é o número <strong>de</strong> horas ofertado por ca<strong>da</strong> trabalhadora; e (2) as diferenças nos<br />
salários <strong>de</strong> diferentes trabalhadoras são originárias pelas diferenças em suas<br />
produtivi<strong>da</strong><strong>de</strong>s fixas (habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s).<br />
Por oportuno, cabe ressaltar que a tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, em especial o<br />
mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>de</strong> Mirrlees, tem tido um efeito profundo e duradouro no campo<br />
teórico e prático <strong>da</strong> economia aplica<strong>da</strong>. De fato, esse tema <strong>de</strong>ixou cinco<br />
contribuições significativas: (a) integração <strong>da</strong> eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> e eficiência, a partir do uso<br />
<strong>de</strong> uma função <strong>de</strong> bem estar social cardinal; b) formulação do problema <strong>da</strong><br />
tributação ótima <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um escopo <strong>de</strong> equilíbrio geral à lá Arrow-Debreu; (c)<br />
promoveu o primeiro tratamento sobre assimetria <strong>de</strong> informação, estimulando,<br />
assim, as aplicações <strong>da</strong> economia <strong>da</strong> informação; (d) proporciona uma visão mais<br />
12
acional e rica do papel do governo numa economia <strong>de</strong> mercado; e (e) oferece<br />
fun<strong>da</strong>mentos rigorosos para a teoria do second best (Arnott, 1994).<br />
Com base nesse mo<strong>de</strong>lo, Mirrlees (1971) e Atkinson (1973) realizaram<br />
simulações numéricas em relação à tributação não linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, enquanto Stern<br />
(1976) estabeleceu simulações no caso linear, todos eles chegando a conclusões<br />
sobre os níveis <strong>de</strong> alíquotas ótimas e sobre a forma do <strong>de</strong>senho tributário. Com<br />
efeito, as principais conclusões <strong>da</strong>s simulações numéricas <strong>de</strong> Mirrlees (1971) po<strong>de</strong>m<br />
ser resumi<strong>da</strong>s <strong>da</strong> seguinte maneira: (i) o <strong>de</strong>senho tributário ótimo é<br />
aproxima<strong>da</strong>mente linear; (ii) as alíquotas marginais ótimas são relativamente baixas;<br />
e (iii) o <strong>de</strong>senho tributário ótimo, surpreen<strong>de</strong>ntemente, não é progressivo em to<strong>da</strong> a<br />
sua extensão, quando avaliado <strong>da</strong> perspectiva <strong>de</strong> alíquotas marginais crescentes.<br />
Por outro lado, Atkinson (1973) notou que as alíquotas marginais ótimas não<br />
são tão reduzi<strong>da</strong>s como relatado por Mirrlees (1971) e que o <strong>de</strong>senho tributário está<br />
longe <strong>de</strong> ser linear nas faixas <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> que cobrem a maior parte <strong>da</strong> população,<br />
quando se usa uma função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> do tipo Rawlsiana (max-min) ao invés <strong>de</strong> se<br />
usar objetivos meramente utilitaristas. Cabe ressaltar que tanto Atkinson como<br />
Mirrlees usaram em seus <strong>cálculo</strong>s uma função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> do tipo log-linear, o que<br />
implica a adoção <strong>de</strong> uma elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> substituição unitária entre o consumo e o<br />
lazer.<br />
Nas investigações <strong>de</strong> Stern (1976), ele adota uma elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
substituição, ε, igual a 0,5, em face <strong>de</strong> estudos empíricos anteriormente elaborados,<br />
13
correspon<strong>de</strong>nte a parte backward bending 10 <strong>da</strong> curva <strong>de</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho em que<br />
a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> oferta do trabalho é negativa. Esse procedimento faz com que ele<br />
encontre novos resultados que <strong>de</strong>monstram que as alíquotas tributários ótimas num<br />
mo<strong>de</strong>lo linear sejam consi<strong>de</strong>ravelmente mais eleva<strong>da</strong>s <strong>da</strong>quelas encontra<strong>da</strong>s por<br />
Mirrlees, mesmo empregando objetivos igualitários mo<strong>de</strong>rados.<br />
Por sua vez, Tuomala (1990) investiga as modificações nas conclusões <strong>de</strong><br />
Mirrlees (1971) e Atkinson (1973) quando se utiliza uma função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> com ε =<br />
0,5, consi<strong>de</strong>rando-o o parâmetro apropriado, nos <strong>cálculo</strong>s numéricos. Neste caso, as<br />
alíquotas marginais não são tão reduzi<strong>da</strong>s e a forma do <strong>de</strong>senho tributário ótimo é<br />
substancialmente não linear para a maioria <strong>da</strong> população, não sendo inclusive<br />
necessário se adotar objetivos igualitários do tipo Rawlsiano para se obter resultados<br />
<strong>de</strong>ssa natureza. Portanto, <strong>da</strong><strong>da</strong> uma estimativa razoável (empírica) <strong>da</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> substituição entre consumo e lazer e objetivos sociais utilitaristas, po<strong>de</strong>-se afirmar<br />
que as alíquotas marginais sejam eleva<strong>da</strong>s nas faixas <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> menores e médias e<br />
que o <strong>de</strong>senho tributário siga um comportamento <strong>de</strong> não lineari<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
De outra sorte, Tuomala (1990) <strong>de</strong>monstra que é realmente muito local a<br />
conclusão <strong>de</strong> que a alíquota tributária ótima sobre as ren<strong>da</strong>s mais leva<strong>da</strong>s <strong>de</strong>va ser<br />
igual a zero. Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, Diamond (1998) nos diz que assumindo que exista um<br />
10 A curva <strong>de</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho é positivamente inclina<strong>da</strong> para quanti<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> horas trabalha<strong>da</strong>s<br />
relativamente pequenas e negativamente inclina<strong>da</strong> para quanti<strong>da</strong><strong>de</strong>s eleva<strong>da</strong>s <strong>de</strong> horas <strong>de</strong> trabalho.<br />
Em outras palavras, os trabalhadores ofertam quanti<strong>da</strong><strong>de</strong>s maiores <strong>de</strong> trabalho (horas trabalha<strong>da</strong>s)<br />
em resposta a salários mais elevados, quando seu nível <strong>de</strong> remuneração não é elevado. Entretanto,<br />
quando os salários alcançam faixas eleva<strong>da</strong>s, aumentos adicionais na remuneração induzem os<br />
trabalhadores a reduzirem o número <strong>de</strong> horas trabalha<strong>da</strong>s. A curva <strong>de</strong> oferta, portanto, volta sobre si<br />
mesma. A razão para a inclinação negativa, no segmento em que ela pen<strong>de</strong> para trás (backward<br />
bending), <strong>de</strong>riva <strong>da</strong> existência do tra<strong>de</strong>-off entre trabalho e lazer. Os trabalhadores <strong>de</strong>ci<strong>de</strong>m gastar<br />
parte <strong>de</strong> seu salário mais elevado comprando mais lazer e, logo, trabalhando menos. O resultado<br />
disso é que salários mais elevados <strong>de</strong>crescem a quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho oferta<strong>da</strong>.<br />
14
máximo finito para a distribuição <strong>da</strong>s habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s, a alíquota marginal <strong>de</strong>veria ser<br />
zero no nível <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> em que a habili<strong>da</strong><strong>de</strong> fosse máxima, conforme <strong>de</strong>monstrado<br />
por Sadka (1976) e Sea<strong>de</strong> (1977). O argumento para esse fato é quase intuitivo.<br />
Caso a hipótese <strong>de</strong> Tuomala (1990) não fosse ver<strong>da</strong><strong>de</strong>ira, então, segundo Diamond<br />
(1998), esten<strong>de</strong>ndo a função tributária para as ren<strong>da</strong>s mais eleva<strong>da</strong>s com alíquota<br />
tributária zero iria nos levar a que os <strong>de</strong>tentores <strong>de</strong> maiores ren<strong>da</strong>s trabalhassem<br />
mais, aumentando o bem estar social sem per<strong>de</strong>r qualquer receita tributária. Além<br />
disso, essa condição não necessariamente nos conduz a qualquer informação<br />
acerca <strong>de</strong> alíquotas ótimas sobre uma região significativa <strong>de</strong> faixas eleva<strong>da</strong>s <strong>de</strong><br />
ren<strong>da</strong>, pois as alíquotas ótimas somente se aproximam <strong>de</strong> zero em regiões muito<br />
perto do topo <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s. Nesse contexto, é bom lembrar a<br />
firmação <strong>de</strong> Tuomala (1990): “Nessa questão nos alcançamos uma conclusão muito<br />
<strong>de</strong>finitiva: esse resultado é realmente muito local”. Por outro lado, Saez (2000) nos<br />
recor<strong>da</strong> que Mirrlees não <strong>de</strong>rivou este resultado intuitivo porque ele consi<strong>de</strong>rava a<br />
distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> não limita<strong>da</strong>.<br />
A fim <strong>de</strong> investigar se o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Mirrlees (1971) - em que apenas as<br />
condições <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m são leva<strong>da</strong>s em consi<strong>de</strong>ração - é suficiente para<br />
garantir a implementação do sistema tributário <strong>de</strong>le <strong>de</strong>corrente, Udo Ebert (1991)<br />
estu<strong>da</strong> as condições <strong>de</strong> segun<strong>da</strong> or<strong>de</strong>m do mo<strong>de</strong>lo. Com efeito, ele afirma que<br />
mesmo Mirrlees (1976), ao estu<strong>da</strong>r o problema acima mencionado, chega à<br />
conclusão <strong>de</strong> que um sistema tributário não-linear é passível <strong>de</strong> implementação se e<br />
somente se: a) as condições <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m são satisfeitas; e b) a ren<strong>da</strong> bruta<br />
ótima resultante é uma função não <strong>de</strong>crescente <strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>. Essa segun<strong>da</strong><br />
condição garante que os indivíduos mais hábeis também recebam as maiores<br />
15
en<strong>da</strong>s. Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, segundo Udo (1991), Mirrlees aparentemente assume a<br />
condição b acima como sendo satisfeita automaticamente.<br />
Diante disso, Udo (1991) propõe que se leve formalmente em consi<strong>de</strong>ração<br />
as condições <strong>de</strong> segun<strong>da</strong> or<strong>de</strong>m no mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Mirrleees para que efetivamente se<br />
possa garantir a implementação do sistema tributário <strong>de</strong>rivado <strong>de</strong>sse mo<strong>de</strong>lo.<br />
Destarte, Udo (1991) apresenta três novas proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s para o mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>de</strong><br />
Mirrlees sobre a tributação ótima não linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, além <strong>da</strong>s cinco existentes, ao<br />
se levar em conta as condições <strong>de</strong> segun<strong>da</strong> or<strong>de</strong>m do mo<strong>de</strong>lo. O quadro 1 a seguir<br />
mostra as proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s do mo<strong>de</strong>lo clássico.<br />
Diamond (1998) afirma novamente que foram feitos esforços consi<strong>de</strong>ráveis<br />
para gerar simulações numéricas no mo<strong>de</strong>lo clássico, tendo sido iniciados pelas<br />
experiências <strong>de</strong> Mirrlees (1971). Ele ressalta que nessas simulações, Mirrlees<br />
assume uma função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> u = log(c) + log(1-l), em que c é o consumo e l a oferta<br />
<strong>de</strong> trabalho (em termos percentuais), uma função <strong>de</strong> bem-estar social G(u) = - e -bu /b<br />
(b>0) e uma distribuição log-normal <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s.<br />
Além disso, Diamond (1998) assevera que outras experiências <strong>de</strong> simulações<br />
numéricas se seguem (Atkinson, Stern e Tuomala): sempre indicando uma trajetória<br />
próxima <strong>da</strong> lineari<strong>da</strong><strong>de</strong> e <strong>de</strong>crescente ao longo <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> para os<br />
<strong>de</strong>senhos tributários, cujos resultados mais analíticos estão apresentados no quadro<br />
1.<br />
Quadro 1 - Proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s do <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico<br />
Proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> Descrição Autor<br />
16
1 A alíquota marginal é não negativa Mirrlees (1971)<br />
2 A alíquota marginal é menor do que 100% Mirrlees (1971)<br />
3 A alíquota marginal do indivíduo mais hábil é<br />
zero<br />
4 Se não ocorrer bunching 11 no nível mais baixo <strong>da</strong><br />
ren<strong>da</strong>, a alíquota marginal do indivíduo menos<br />
hábil é zero<br />
5 Para ca<strong>da</strong> nível <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> z compreendido entre<br />
os extremos <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s, a<br />
alíquota marginal é estritamente positiva<br />
6 Se o fenômeno <strong>de</strong> bunching ocorrer no nível<br />
mais baixo <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, a alíquota<br />
marginal é estritamente positiva no final do<br />
intervalo <strong>de</strong> bunching<br />
7 Se a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal do trabalho for zero to<strong>da</strong><br />
vez que o indivíduo não esteja trabalhando<br />
[u(c,0) = 0 " c > 0] e se o menor nível <strong>da</strong> ren<strong>da</strong><br />
for também zero [z(nMIN) = 0], então não po<strong>de</strong>rá<br />
existir bunching a esse nível menor <strong>de</strong> ren<strong>da</strong><br />
8 Não existe a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> bunching no nível<br />
superior <strong>da</strong> ren<strong>da</strong><br />
Sea<strong>de</strong> (1977)<br />
Sea<strong>de</strong> (1977)<br />
Sea<strong>de</strong> (1982)<br />
Udo (1991)<br />
Udo (1991)<br />
Udo (1991)<br />
Fonte: Udo Ebert, A reexamination of the optimal nonlinear income tax, Journal of Public<br />
Economics 49 (1992), p. 58-60.<br />
Porém, Diamond (1998) também chama a atenção para o caso <strong>de</strong> outras<br />
simulações numéricas, em particular a <strong>de</strong> Kanbur e Tuomala (1994), as quais<br />
apontam para um comportamento do <strong>de</strong>senho tributário ótimo diferente dos<br />
anteriores, incluindo um comportamento padrão marca<strong>da</strong>mente <strong>de</strong> formato U<br />
invertido. O estudo <strong>de</strong> Kanbur e Tuomala (1994) investiga o fato <strong>de</strong> que na maioria<br />
dos países as alíquotas tributárias marginais crescem com a ren<strong>da</strong>, enquanto a<br />
literatura sobre os resultados numéricas <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> sugere que o<br />
11 Segundo Lollivier (1983), o caso em que a condição <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m do problema <strong>da</strong> tributação<br />
não linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> <strong>de</strong> per se provavelmente não conduz a uma solução ótima, em razão <strong>da</strong><br />
17
<strong>de</strong>senho ótimo <strong>de</strong>veria ser ligeiramente <strong>de</strong>crescente. Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, esses autores<br />
realizam simulações numéricas em que empregam uma distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
w (taxa salarial) log-normal com <strong>de</strong>svio padrão σ igual a 0,7 e 1, diferentemente do<br />
estudo clássico <strong>de</strong> Mirrlees que utiliza um valor igual a 0,39. De fato, os novos<br />
valores <strong>de</strong> σ são compatíveis com Índices <strong>de</strong> Gini acima <strong>de</strong> 0,37, ou seja,<br />
consistentes para países com <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong>s acentua<strong>da</strong>s na distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>,<br />
como o Brasil. Em resumo, os autores chegam à conclusão <strong>de</strong> que o <strong>de</strong>senho <strong>da</strong>s<br />
alíquotas tributárias ótimas é muito sensível à <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, ou seja,<br />
quanto maior a <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> na ren<strong>da</strong> mais progressiva <strong>de</strong>ve ser o <strong>de</strong>senho<br />
tributário, compatibilizando, assim, a literatura econômica com a reali<strong>da</strong><strong>de</strong> dos<br />
<strong>de</strong>senhos tributários existentes na maioria dos países.<br />
Por sua vez, Diamond (1998) <strong>de</strong>ixa cristalino que as simulações numéricas<br />
são sensíveis simultaneamente aos fatores relacionados à função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> adota<strong>da</strong><br />
e à família <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s assumi<strong>da</strong>, abrindo, assim, as portas para a<br />
possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> diferentes conclusões sobre o <strong>de</strong>senho tributário ótimo. Logo,<br />
conclui que é <strong>de</strong> extrema importância o formato <strong>de</strong> distribuição <strong>da</strong>s habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s para<br />
a tributação ótima não linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>. Por último e mais estimulante, Diamond<br />
(1998) examina as condições para que as alíquotas tributárias marginais ótimas<br />
sejam crescentes para níveis <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> eleva<strong>da</strong>s e <strong>de</strong>clinantes num intervalo que<br />
contenha a habili<strong>da</strong><strong>de</strong> mo<strong>da</strong>l, utilizando o mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>de</strong> Mirrlees com<br />
preferências quase lineares. Com efeito, Diamond (1998) ao analisar o caso <strong>da</strong>s<br />
alíquotas tributárias assintóticas, <strong>de</strong> acordo com a especificação acima, mostra que<br />
po<strong>de</strong> existir o caso <strong>de</strong> alíquotas marginais eleva<strong>da</strong>s quando: (i) a função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> é<br />
quase linear, ou seja, ela é linear no consumo [u(c,l) = c + v(1-l)]; (ii) existência <strong>de</strong><br />
impossibili<strong>da</strong><strong>de</strong>, em certos casos, <strong>de</strong> perfeita discriminação entre os agentes através do <strong>de</strong>senho<br />
18
valores plausíveis empíricos para a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho; e (iii) uma<br />
distribuição paretiana <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s acima <strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> mo<strong>da</strong>l. Por fim, ele<br />
enfatiza, mais uma vez, a importância do formato <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s para<br />
as alíquotas tributárias ótimas.<br />
Por outro lado, Dahan e Strawczynski (2000) mostram que os efeitos ren<strong>da</strong><br />
<strong>de</strong>sempenham um papel importante na <strong>de</strong>terminação do <strong>de</strong>senho ótimo <strong>da</strong><br />
tributação <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>. Em primeiro lugar, eles <strong>de</strong>monstram que o resultado <strong>de</strong><br />
alíquotas marginais crescentes sobre a ren<strong>da</strong>, apresentado por Diamond (1998), é<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>da</strong> lineari<strong>da</strong><strong>de</strong> assumi<strong>da</strong> para o consumo, na função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> adota<strong>da</strong>.<br />
Modificando-se essa hipótese e adotando-se uma função não linear logarítmica, que<br />
admite a presença <strong>de</strong> efeitos ren<strong>da</strong>, o resultado será o <strong>de</strong>clínio <strong>da</strong>s alíquotas<br />
marginais em níveis mais elevados <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, como nas simulações feitas pelos os<br />
autores. Segundo, eles mostram que a forma do consumo também exerce um papel<br />
crítico no mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>de</strong> Mirrlees (1971). O <strong>de</strong>senho tributário <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> é<br />
crescente ao invés <strong>de</strong> <strong>de</strong>crescente nas faixas eleva<strong>da</strong>s <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, quando se usa<br />
uma forma linear <strong>de</strong> consumo na função utili<strong>da</strong><strong>de</strong>s emprega<strong>da</strong>, ou seja, ausência <strong>de</strong><br />
efeitos ren<strong>da</strong>. O quadro a seguir resume os resultados encontrados por esses<br />
autores.<br />
Ao mesmo tempo, Saez (2000) nos lembra que Mirrlees apresentou<br />
conjecturas precisas sobre alíquotas ótimas assintóticas, no caso <strong>de</strong> funções <strong>de</strong><br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong>s separáveis no consumo e no trabalho. Porém, essas ficaram esqueci<strong>da</strong>s<br />
por muito tempo, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> dois motivos básicos: a) as conjecturas <strong>de</strong>pendiam<br />
<strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s não observáveis e <strong>de</strong> proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> função utili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
que não possuem significados intuitivos óbvios; e b) o resultado <strong>de</strong> que a alíquota<br />
tributário, <strong>de</strong>screve o fenômeno <strong>de</strong> bunching.<br />
19
marginal ótima fosse igual a zero para as ren<strong>da</strong>s mais eleva<strong>da</strong>s foi consi<strong>de</strong>rado<br />
como <strong>de</strong>finitivo por muito tempo, pois a distribuição <strong>da</strong>s habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s empíricas era<br />
consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong> limita<strong>da</strong>. Entretanto, Saez (2000) argumenta que <strong>de</strong> fato as<br />
distribuições ilimita<strong>da</strong>s são mais interessantes do que as limita<strong>da</strong>s para a condução<br />
<strong>de</strong> estudos relativos ao problema <strong>da</strong> alíquota ótima para ren<strong>da</strong>s eleva<strong>da</strong>s. Além<br />
disso, ele procura examinar com profundi<strong>da</strong><strong>de</strong> e pionerismo o relacionamento entre<br />
as regras <strong>de</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> e o conceito <strong>de</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>, <strong>de</strong> extrema<br />
importância para os estudos microeconômicos, permitindo, assim, estabelecer uma<br />
ponte entre os trabalhos aplicados e a literatura teórica.<br />
Quadro 2 - Importância do Efeito Ren<strong>da</strong> para o <strong>de</strong>senho tributário ótimo nas faixas<br />
<strong>de</strong> rendimentos elevados<br />
Autor Forma do<br />
trabalho (y) na<br />
função<br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
Mirrlees<br />
(1971)<br />
Diamond<br />
(1998)<br />
Dahan e<br />
Strawczynski<br />
(2000)<br />
Dahan e<br />
Strawczynski<br />
(2000)<br />
Forma do<br />
consumo (c) na<br />
função utili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
Distribuição<br />
<strong>da</strong>s<br />
habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
(w)<br />
Desenho tributário<br />
ótimo nas faixas<br />
eleva<strong>da</strong>s <strong>de</strong> ren<strong>da</strong><br />
Logarítmica Logarítmica Lognormal Regressivo<br />
Logarítmica Linear Pareto Progressivo<br />
Logarítmica Logarítmica Pareto Regressivo<br />
Logarítmica Linear Lognormal Progressivo<br />
Fonte: Momi Dahan e Michel Strawczynski. Optimal Income Taxation: Na Example with a U-Shaped<br />
Pattern of Optimal Marginal Taz Rates: Coment, The American Economic Review, vol.90, no.3<br />
(2000), p. 685<br />
20
Assim, pela primeira vez, com Saez (2000), existe a níti<strong>da</strong> preocupação <strong>de</strong><br />
se utilizar nas simulações numéricas um enfoque mais positivo do que a do<br />
mo<strong>de</strong>lo clássico - em sua essência mais normativo -, a partir <strong>da</strong> utilização <strong>de</strong><br />
distribuições <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s, tendo a distribuição empírica <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> como<br />
proxy, e <strong>da</strong>s estimativas para as elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, obti<strong>da</strong>s nos estudos<br />
disponíveis.<br />
Em sintonia, Roberts (2000) alega que, no mo<strong>de</strong>lo clássico, o maior problema<br />
enfrentado pela análise <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, em particular quando o<br />
<strong>de</strong>senho tributário é não linear, é o conjunto <strong>de</strong> fórmulas usa<strong>da</strong> para caracterizar o<br />
<strong>de</strong>senho ótimo, pois este é <strong>de</strong>finido em termos <strong>de</strong> complexas funções, cuja<br />
interpretação econômica direta é limita<strong>da</strong> (Atkison e Stiglitz 1979). Tais expressões<br />
não possuem a clareza nem a simplici<strong>da</strong><strong>de</strong> que têm as elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> oferta que<br />
aparecem no conjunto <strong>de</strong> fórmulas <strong>da</strong> tributação linear. Por essa razão, esse autor<br />
propõe uma abor<strong>da</strong>gem mais transparente do problema <strong>da</strong> tributação não linear,<br />
cujas expressõs tenham a clareza e o significado econômico encontrados nas regras<br />
<strong>de</strong> tributação linear. Para tal, ele elabora uma análise compreensível <strong>de</strong><br />
perturbações no <strong>de</strong>senho tributário que, quando <strong>de</strong>sdobrado por uma expansão <strong>de</strong><br />
Taylor, é capaz <strong>de</strong> produzir um formulário apropriado para a tributação ótima <strong>da</strong><br />
ren<strong>da</strong>.<br />
Além disso, Roberts (2000) afirma que o trabalho <strong>de</strong>senvolvido por Saez<br />
(2000) também utiliza a idéia <strong>de</strong> perturbação para <strong>de</strong>rivar <strong>de</strong>senhos tributários não<br />
lineares sobre a ren<strong>da</strong>. Acrescenta, ain<strong>da</strong>, que Saez reconhece que não é preciso<br />
restringir o mo<strong>de</strong>lo a distribuições na população basea<strong>da</strong>s em parâmetros não<br />
observáveis, tais como habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s, como no mo<strong>de</strong>lo clássico. Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, Saez<br />
21
<strong>de</strong>riva formulas tributárias numéricas usando a distribuição empírica <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>,<br />
oriun<strong>da</strong> <strong>de</strong> <strong>da</strong>dos fornecidos pelo órgão <strong>da</strong> receita fe<strong>de</strong>ral americana (Internal<br />
Revenue Service - IRS) e, assim, acaba por oferecer uma melhoria sobre as<br />
soluções numéricas anteriores <strong>de</strong> Mirrlees (1971), Tuomala (1990) e Kanbur e<br />
Tuomala (1994).<br />
2.3 <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico sobre <strong>Tributação</strong> <strong>Ótima</strong> <strong>da</strong> Ren<strong>da</strong> <strong>de</strong> Mirrlees (1971): Uma<br />
Visão Geral<br />
O mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Mirrlees (1971) foi elaborado no sentido <strong>de</strong> tentar respon<strong>de</strong>r a<br />
seguinte questão (Homburg, 2001) : De que forma o <strong>de</strong>senho tributário sobre a ren<strong>da</strong><br />
<strong>de</strong>ve ser construído para se levar em conta o tra<strong>de</strong>-off entre eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> e eficiência?<br />
Nesse sentido, Mirrlees constitui o mo<strong>de</strong>lo padrão para analisar a tributação ótima <strong>da</strong><br />
ren<strong>da</strong> que leva em conta alguns aspectos essenciais <strong>de</strong>sse tema, em especial a<br />
escolha entre trabalho e lazer e as habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s (capaci<strong>da</strong><strong>de</strong>s) diferentes dos<br />
trabalhadores.<br />
De acordo com Myles (1995), o mérito <strong>da</strong> economia <strong>de</strong> Mirrlees, na qual seu<br />
mo<strong>de</strong>lo esta inserido, <strong>de</strong>corre <strong>da</strong> maneira em que captura as mais importantes<br />
características do problema do <strong>de</strong>senho tributário ótimo. Com efeito, essas<br />
características são as seguintes: (i) existência <strong>de</strong> <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> na distribuição <strong>de</strong><br />
ren<strong>da</strong> para que seja introduzi<strong>da</strong> a motivação <strong>da</strong> eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong> na tributação; (ii) os agentes<br />
diferem entre si apenas em relação à ren<strong>da</strong> que percebem, cuja distribuição é<br />
endógena ao mo<strong>de</strong>lo, e a tributação <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> precisa afetar a oferta <strong>de</strong> trabalho para<br />
que as <strong>de</strong>cisões dos agentes tenham impacto sobre a eficiência; e (iii) a economia<br />
precisa ser razoavelmente flexível para que nenhuma restrição a priori possa ser<br />
imposta sobre o <strong>de</strong>senho tributário.<br />
22
Para simplificar e focar a análise, assume-se que a economia é competitiva e<br />
que os indivíduos na economia diferem entre si apenas pelo grau <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> no<br />
emprego, que <strong>de</strong>termina seu salário-hora e, portanto, sua ren<strong>da</strong>. O nível <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
é uma informação privativa do indivíduo e não é conheci<strong>da</strong> pelo governo. O único<br />
instrumento tributário do estado é o tributo sobre a ren<strong>da</strong>, utilizado em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> duas<br />
razões: a) a utilização <strong>da</strong> tributação lump-sum é inexeqüível; b) assume-se que não é<br />
possível ao estado observar separa<strong>da</strong>mente o número <strong>de</strong> horas trabalha<strong>da</strong>s e a ren<strong>da</strong><br />
por hora. Portanto, <strong>da</strong>do que somente a ren<strong>da</strong> total é observável, logo ela tem que<br />
servir <strong>de</strong> base para o sistema tributário. Por outro lado, a função tributária sobre a<br />
ren<strong>da</strong> é escolhi<strong>da</strong> para maximizar o bem-estar social, condiciona<strong>da</strong> a alcançar o nível<br />
<strong>de</strong> receitas requerido. A generali<strong>da</strong><strong>de</strong> do mo<strong>de</strong>lo clássico, fonte <strong>de</strong> muitas <strong>da</strong>s<br />
dificul<strong>da</strong><strong>de</strong>s envolvi<strong>da</strong>s em levá-lo a uma solução, <strong>de</strong>riva do fato <strong>de</strong> que nenhuma<br />
restrição é estabeleci<strong>da</strong> a priori para as possíveis candi<strong>da</strong>tas a função tributária ótima<br />
(Myles, 1995).<br />
O mo<strong>de</strong>lo tem como objeto central a otimização <strong>da</strong> função tributária <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>,<br />
escolhi<strong>da</strong> <strong>de</strong> tal sorte que venha a maximizar a o bem-estar social. Com efeito, essa<br />
maximização é sujeita a duas restrições. A primeira restrição é <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> que a<br />
função tributária <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> precisa conduzir a um resultado que satisfaça a<br />
exeqüibili<strong>da</strong><strong>de</strong> produtiva ou, equivalentemente, cumpra com a receita governamental<br />
requeri<strong>da</strong>. A segun<strong>da</strong> restrição que precisa ser atendi<strong>da</strong> é <strong>de</strong> certa forma mais<br />
complexa e a maneira com que ela é manusea<strong>da</strong> é <strong>de</strong> central importância para a<br />
análise. Para ela ser melhor compreendi<strong>da</strong> <strong>de</strong>ve-se utilizar uma interpretação<br />
alternativa <strong>da</strong> otimização. Ao invés <strong>de</strong> enxergar o problema <strong>da</strong> otimização como sendo<br />
a escolha do governo <strong>de</strong> uma função tributária <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, ele po<strong>de</strong> ser encarado como<br />
uma dotação para ca<strong>da</strong> indivíduo <strong>de</strong> um par <strong>de</strong> bens - ren<strong>da</strong> bruta e consumo. Dessa<br />
23
forma, a restrição adicional seria, então, que ca<strong>da</strong> família <strong>de</strong>veria encontrar o melhor<br />
par (ren<strong>da</strong> bruta e consumo), visando a aten<strong>de</strong>r o seu próprio interesse, <strong>de</strong>ntre<br />
aqueles previstos pelo governo, ao invés <strong>de</strong> um par <strong>de</strong>signado a outra família. Em<br />
outras palavras, o par previsto <strong>de</strong>ve ser aquele que maximiza a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> família,<br />
escolhido no conjunto <strong>de</strong> pares disponíveis. Dado a esta sua natureza, a restrição é<br />
alcunha<strong>da</strong> <strong>de</strong> auto-seleção (Myles, 1995).<br />
2.3.1 Uma Análise Matemática<br />
Os agentes possuem habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s específicas, sendo que essas são<br />
mensura<strong>da</strong>s através <strong>da</strong> produtivi<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal <strong>da</strong>queles, ou seja, pelo escalar w<br />
(salário-hora). Essa habili<strong>da</strong><strong>de</strong> é distribuí<strong>da</strong> na população com função <strong>de</strong>nsi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
f(w), assumindo-se f(w) > 0 para w < w < w^, em que w > 0 e w^ ≤ ∞. A<strong>de</strong>mais,<br />
lembremos que, ao trabalhar y uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> tempo, o agente forneçe yw uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
trabalho e produz yw uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s do bem consumo. Como o consumo, c, é o<br />
numerário, w representa a taxa salarial e z = yw é a ren<strong>da</strong> bruta antes <strong>da</strong> tributação.<br />
Portanto, um indivíduo com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w maximiza sua função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> u(c,y) =<br />
u(c,z,w) = u(c,z/w) sujeita a restrição orçamentária c=z-τ(z), ou seja, a ren<strong>da</strong><br />
individual líqui<strong>da</strong>. Esse problema é <strong>de</strong>scrito pela expressão (1).<br />
max u(c,y) sujeito à c=z-τ(z), z=wy (1)<br />
A solução do problema é <strong>da</strong><strong>da</strong> por 12 :<br />
u<br />
u<br />
c −<br />
y<br />
z<br />
z = − ⇒ c z =<br />
(2)<br />
ucw<br />
uc<br />
12 Ver no item 1 do Apêndice a solução passo a passo.<br />
24
Definindo Φ = -uy/ucw = -uz/uc (3) como a taxa marginal <strong>de</strong> substituição entre o<br />
consumo c e a ren<strong>da</strong> antes <strong>da</strong> tributação (ren<strong>da</strong> bruta z), é requerido que Φw =<br />
∂Φ/∂w < 0, ou seja, que os agentes econômicos respeitem a condição <strong>de</strong><br />
monotici<strong>da</strong><strong>de</strong> [Sea<strong>de</strong>(1982)], pois, segundo Mirrlees (1971:181 e 182), trata-se <strong>de</strong><br />
uma condição necessária para o estabelecimento <strong>da</strong> tributação ótima.<br />
A monotonici<strong>da</strong><strong>de</strong> do agente é equivalente à condição <strong>de</strong> que o consumo irá<br />
aumentar à medi<strong>da</strong> que a taxa <strong>de</strong> salário se eleva na ausência <strong>de</strong> tributação. Além<br />
disso, a monotonici<strong>da</strong><strong>de</strong> implica que a ca<strong>da</strong> ponto do espaço (c,z) a curva <strong>de</strong><br />
indiferença <strong>da</strong> trabalhadora com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w1, passando por esse ponto, é mais<br />
inclina<strong>da</strong> do que a curva <strong>de</strong> uma trabalhadora com produtivi<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal w2 se w2<br />
> w1, tendo em vista que a taxa marginal <strong>de</strong> substituição é o gradien<strong>de</strong> <strong>da</strong>s curvas<br />
<strong>de</strong> indiferença. Dito <strong>de</strong> outra forma, a condição impõe que a curva <strong>de</strong> indiferença <strong>de</strong><br />
uma trabalhadora com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w que passa num ponto do espaço (c,z) gira<br />
estritamento no sentido do relógio a medi<strong>da</strong> que cresce w. Portanto, a condição<br />
suficiente para existência <strong>da</strong> condição <strong>de</strong> monotonici<strong>da</strong><strong>de</strong> do agente é que o<br />
consumo não seja um bem inferior (Myles, 1995). Note-se que a condição <strong>de</strong><br />
primeira or<strong>de</strong>m para a maximização <strong>da</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong>, expressa pela equação (2), nos<br />
indica o tra<strong>de</strong>-off entre o consumo e o trabalho, com o qual se <strong>de</strong>fronta a<br />
trabalhadora na margem.<br />
Nesse contexto, o objetivo do governo é maximizar o bem-estar coletivo,<br />
expresso por meio <strong>de</strong> uma função <strong>de</strong> bem-estar Bergson-Samuelson W, para um<br />
<strong>da</strong>do nível <strong>de</strong> arreca<strong>da</strong>ção R=z G , em que z G representa os gastos do governo,<br />
então o problema <strong>da</strong> economia é <strong>da</strong>do por:<br />
∫<br />
maxW<br />
= W ( u)<br />
f ( w)<br />
dw<br />
25
sujeito à 13 :<br />
∫ ( z(<br />
w))<br />
f ( w)<br />
dw = ∫ [ z(<br />
w)<br />
− c(<br />
w)]<br />
f ( w)<br />
dw =<br />
R = τ<br />
0<br />
Po<strong>de</strong>-se visualizar a restrição orçamentária acima apresenta<strong>da</strong> - restrição <strong>da</strong><br />
receita (arreca<strong>da</strong>ção) governamental exigi<strong>da</strong> -, utilizando a <strong>de</strong>man<strong>da</strong> e a oferta<br />
individual e integrando-as sobre a população inteira. Nesse sentido, é possível<br />
<strong>de</strong>finir a oferta efetiva total <strong>de</strong> trabalho, Z, como ∫ z(w)f(w)dw e a <strong>de</strong>man<strong>da</strong> agrega<strong>da</strong>,<br />
C, em que C= ∫ c(w)f(w)dw. A restrição orçamentária, então, exige que a alocação<br />
escolhi<strong>da</strong> <strong>de</strong>ve ser factível em termos <strong>de</strong> produção. Essa condição po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>scrita<br />
em termos <strong>de</strong> quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> por C ≤ F(Z), em que F correspon<strong>de</strong> à restrição linear <strong>de</strong><br />
produção <strong>da</strong> economia. Esta <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> viabili<strong>da</strong><strong>de</strong> leva em conta a receita<br />
governamental requeri<strong>da</strong> (gastos do governo), expressa como a quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
trabalho consumi<strong>da</strong> pelo governo (ren<strong>da</strong> bruta consumi<strong>da</strong> pelo governo), z G , já que<br />
po<strong>de</strong>mos po<strong>de</strong>mos escrever C ≤ F^(Z-z G ) = F(Z).<br />
Em adição à restrição relativa aos recursos <strong>da</strong> economia apresenta<strong>da</strong> acima,<br />
existe uma restrição referente à compatibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> incentivos, chama<strong>da</strong> <strong>de</strong> auto-<br />
seleção (self-selection). Com efeito, ao escolher o <strong>de</strong>sno tributário ótimo, o governo<br />
<strong>de</strong>ve levar em conta o fato <strong>de</strong> que, para uma <strong>da</strong><strong>da</strong> tributação, ca<strong>da</strong> trabalhadora<br />
escolhe uma cesta <strong>de</strong> bens que é otima para ela. Em outras palavras, a estrutura<br />
tributária ótima pressupõe que ca<strong>da</strong> trabalhadora acredite que seja do seu próprio<br />
interesse (isto é, maximize sua função <strong>de</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong>) escolher o par ren<strong>da</strong>-consumo<br />
(z,c) que o governo <strong>de</strong>seja que elas selecionem como seus.<br />
13 Assumindo que a receita total seja igual a zero (R = 0), significa que o governo procura maximizar<br />
uma <strong>de</strong>termina<strong>da</strong> função <strong>de</strong> bem-estar social <strong>de</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong>s individuais, sujeita à restrição <strong>de</strong> que o<br />
consumo c seja equivalente à ren<strong>da</strong> bruta z (antes <strong>da</strong> tributação).<br />
(4)<br />
26
Portanto, as reações individuais <strong>da</strong>s trabalhadoras tem que se leva<strong>da</strong> em<br />
conta a priori. Mirrlees (1976) propõe o seguinte método para representar essa<br />
restrição. Seja (c(w),z(w)) o plano ótimo para uma trabalhadora com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w, tal<br />
como <strong>de</strong>sejado pelo governo. Essa trabalhadora escolhe esse plano se o mesmo for<br />
melhor do que todos os outros planos possíveis, ou seja,<br />
u c(<br />
w),<br />
z(<br />
w))<br />
≥ u(<br />
c(<br />
w , z(<br />
w )) ∀w<br />
∈[<br />
w,<br />
w^<br />
]<br />
(5)<br />
( 0 0 0<br />
Isto significa que o plano ótimo correspon<strong>de</strong> àquele que assegura que, para<br />
uma trabalhadora com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w, a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> é maximiza<strong>da</strong> [equação (1)]. A<br />
restrição <strong>de</strong> compatibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> incentivos po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>fini<strong>da</strong> também <strong>da</strong> seguinte<br />
maneira: uma trabalhadora com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w não almeja os ganhos <strong>de</strong> outra com<br />
um nível <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> diferente. Isto significa que alguém, cuja produtivi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
marginal é w, teria que trabalhar w0/w vezes a mais do que outro com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w0<br />
para auferir os mesmos ganhos.<br />
Assim, o requisito <strong>de</strong> que o plano ótimo seja individualmente racional para<br />
uma trabalhadora com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w0 significa que a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> u(c(w0),z(w0)) alcance<br />
um máximo em w0=w. Com efeito, isso po<strong>de</strong> ser expresso em termos <strong>da</strong> condição<br />
<strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m,<br />
du<br />
dw<br />
ou<br />
0<br />
=<br />
du<br />
dw<br />
⎛ ∂u<br />
⎞ dc<br />
⎜ ⎟<br />
⎝ ∂c<br />
⎠ dw<br />
0<br />
= u<br />
w<br />
⎛ ∂u<br />
+ ⎜<br />
⎝ ∂z<br />
( c(<br />
w),<br />
z(<br />
w))<br />
⎞<br />
⎟<br />
⎠<br />
dz<br />
dw<br />
0<br />
= 0 ⇒ u . c'<br />
( w ) + u , z'(<br />
w ) = 0<br />
c<br />
z<br />
(6)<br />
(7)<br />
27
Essa condição indica que a trabalhadora não po<strong>de</strong> aumentar sua utili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
mediante uma variação local na oferta <strong>de</strong> trabalho. Portanto, consi<strong>de</strong>rando que as<br />
preferências são idênticas, a variação na utili<strong>da</strong><strong>de</strong> quando a taxa salarial aumenta é<br />
simplesmente a <strong>de</strong>riva<strong>da</strong> <strong>da</strong> função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> em relação a w, mantendo c e z<br />
constantes (fixas):<br />
⎛ z ⎞<br />
du⎜<br />
c,<br />
⎟<br />
⎝ w ⎠<br />
dw<br />
∂u(<br />
c,<br />
y ) ∂u<br />
∂c<br />
∂u<br />
∂y<br />
z yu y<br />
= = . + . = u c . 0 + u y . − = − 2<br />
∂w<br />
∂c<br />
∂w<br />
∂y<br />
∂w<br />
w w<br />
Além disso, a condição <strong>de</strong> segun<strong>da</strong> or<strong>de</strong>m para a restrição <strong>de</strong> seleção própria<br />
é satisfeita se:<br />
⎛ du<br />
d<br />
⎜<br />
⎝ dw<br />
dw<br />
ou<br />
d<br />
0<br />
0<br />
⎞ ⎛ du<br />
⎟ d⎜<br />
⎠ ⎝ dw<br />
=<br />
dw<br />
⎞<br />
⎟<br />
⎠<br />
= u<br />
[ u . c'(<br />
w)<br />
+ u . z'(<br />
w)<br />
]<br />
c<br />
dw<br />
z<br />
ww<br />
( c(<br />
w ), z(<br />
w ))<br />
≥ 0 ⇔ u<br />
De (10) temos que:<br />
u zz'<br />
( w )<br />
c'<br />
( w ) = −<br />
u<br />
c<br />
cw<br />
. c'(<br />
w)<br />
+ u<br />
zw<br />
. z'(<br />
w)<br />
≥ 0<br />
u . '(<br />
)<br />
⎡<br />
⎤<br />
z z w<br />
uz<br />
( 11)<br />
→ ( 10)<br />
: −ucw<br />
. + uzw<br />
. z'(<br />
w)<br />
≥ 0 ⇒ ⎢−<br />
ucw<br />
+ uzw<br />
⎥.<br />
z'(<br />
w)<br />
≥ 0<br />
(12)<br />
uc<br />
⎣ uc<br />
⎦<br />
− [ Φ . ]. z'(<br />
w)<br />
≥ 0<br />
w uc (13) 14<br />
14 Φ=-uz/uc ⇒ Φw=(-uzw.uc +uz.ucw ) /u 2 c ⇒ Φw=1/uc[ucw.(uz/uc)-uzw] ⇒ -Φw.uc=[-ucw.(uz/uc)+uzw]<br />
(8)<br />
(9)<br />
(10)<br />
(11)<br />
28
Tendo em vista que Φw < 0 (condição <strong>de</strong> monotonici<strong>da</strong><strong>de</strong> do agente) e uc > 0,<br />
então z’(w) ≥ 0. Portanto, qualquer função tributária que conduza a um resultado que<br />
aten<strong>da</strong> a equação (7) e z’(w) ≥ 0 irá, por consequência, satisfazer a restrição <strong>de</strong><br />
auto-seleção. Além disso, se z’(w) ≥ 0, uc > 0 e uz < 0, então <strong>de</strong> (7) temos que c’(w)<br />
≥ 0. Logo, a restrição <strong>de</strong> compatibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> incentivos requer que tanto a ren<strong>da</strong><br />
bruta como o consumo sejam não <strong>de</strong>crescentes em w, ou seja, trabalhadoras com<br />
mais habili<strong>da</strong><strong>de</strong> (w) têm maior ren<strong>da</strong> e possuem consumo mais elevado.<br />
Po<strong>de</strong>mos agora <strong>de</strong>screver o mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>de</strong> Mirrlees <strong>de</strong> maneira precisa.<br />
O problema econômico é <strong>de</strong>scrito pela escolha do governo <strong>de</strong> um <strong>de</strong>senho tributário<br />
<strong>da</strong> ren<strong>da</strong> que maximize o bem-estar social sujeito à restrição orçamentária, tal como<br />
apresentado em (4), sob a condição <strong>de</strong> seleção própria mostra<strong>da</strong> em (6) ou (7) e <strong>de</strong><br />
que as cestas ótimas <strong>de</strong> bens sejam continuamente diferenciáveis em quase todo o<br />
intervalo. Em outras palavras, nesse mo<strong>de</strong>lo o ótimo é caracterizado por um par <strong>de</strong><br />
funções, u(w) e y(w), que maximiza o bem-estar social sujeito à restrição <strong>da</strong><br />
produção factível <strong>da</strong>do por (4) e as condições <strong>de</strong> maximização <strong>da</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong> individual<br />
apresenta<strong>da</strong>s em (8). A solução <strong>de</strong>ste problema tanto po<strong>de</strong> ser <strong>da</strong><strong>da</strong> pela escolha <strong>de</strong><br />
uma cesta ótima (c,z), como também po<strong>de</strong> ser vista como uma escolha do nível <strong>de</strong><br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong> U e <strong>da</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho y (por exemplo, y é igual ao número <strong>de</strong> horas<br />
trabalha<strong>da</strong>s), sendo que U=u(c,y) e z=yw.<br />
Nesse contexto, o problema <strong>de</strong> otimização enunciado po<strong>de</strong> ser formulado<br />
como um problema <strong>de</strong> princípio máximo, também conhecido como o princípio<br />
máximo <strong>de</strong> Pontryagin. Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, o problema <strong>de</strong> princípio máximo se origina do<br />
problema do controle, sendo que ele po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>finido resumi<strong>da</strong>mente, <strong>de</strong> acordo<br />
29
com Dixit (1990: 145-153) 15 e Fuente (2000: 549), <strong>da</strong> forma que segue, a<strong>da</strong>pta<strong>da</strong><br />
para o nosso tema. Inicialmente, consi<strong>de</strong>re um sistema econômico cuja evolução no<br />
tempo ou, como no nosso caso, evolução em relação ao nível <strong>da</strong> taxa salarial<br />
(produtivi<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal) ou habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w po<strong>de</strong> ser controla<strong>da</strong>, pelo menos<br />
parcialmente, pelas ações <strong>de</strong> um tomador <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão, no caso o governo. Essa<br />
estruturação especial do problema geral <strong>de</strong> otimização é <strong>de</strong>corrente <strong>da</strong> existência <strong>de</strong><br />
relacionamentos estoque-fluxos entre as variáveis em sucessivos pontos no tempo<br />
ou <strong>da</strong> função <strong>de</strong>nsi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s.<br />
De um lado, a ca<strong>da</strong> ponto no tempo ou a ca<strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w, o estado do<br />
sistema po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>scrito por um vetor peculiar <strong>de</strong> variáveis reais, x(w) ∈ R n , o qual<br />
chamamos <strong>de</strong> vetor estado. Este possui dimensões <strong>de</strong> variáveis do tipo estoque. De<br />
outro lado, a ca<strong>da</strong> instante ou a ca<strong>da</strong> w o governo escolhe um vetor <strong>de</strong> controle ou<br />
<strong>de</strong> variáveis <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão, u(w) ∈ R m , que tem dimensões <strong>de</strong> variáveis do tipo fluxo.<br />
Dessa forma, o estado corrente do sistema ou a habili<strong>da</strong><strong>de</strong> específica atual<br />
(estoque presente) e as escolhas dos controles (fluxos) conjuntamente <strong>de</strong>terminam<br />
o valor do vetor estado para o instante ou habili<strong>da</strong><strong>de</strong> seguinte, <strong>de</strong> acordo com uma<br />
lei <strong>de</strong> movimento (possivelmente <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do tempo ou <strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>) <strong>da</strong><strong>da</strong> por:<br />
dx(<br />
w)<br />
x ( w + ∆w)<br />
= Q(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w)<br />
w)<br />
+ x(<br />
w)<br />
⇒ = Q(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w<br />
dw<br />
(14)<br />
Portanto, diferentes escolhas <strong>de</strong> variáveis <strong>de</strong> controle e do estoque inicial <strong>da</strong>s<br />
variáveis <strong>de</strong> estado irão produzir diferentes trajetórias ou caminhos para o sistema.<br />
Essa é, por consequência, a primeira restrição do problema <strong>de</strong> princípio máximo. Em<br />
15<br />
O mo<strong>de</strong>lo que iremos apresentar do princípio máximo é aquele em que o tempo ou a habili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
são consi<strong>de</strong>rados como variáveis contínuas.<br />
30
adição à restrição que governa as variações nos estoques - variáveis estado -<br />
po<strong>de</strong>m existir outras restrições em to<strong>da</strong>s ou algumas variáveis <strong>de</strong> estado ou <strong>de</strong><br />
controle, relativas a algum período <strong>de</strong> tempo ou intervalo <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>, tais como:<br />
G(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w ) = 0<br />
(15)<br />
Assumimos que o tomador <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão tem preferências <strong>de</strong>fini<strong>da</strong>s sobre as<br />
diversas trajetórias que po<strong>de</strong>m ser representa<strong>da</strong>s por uma função objetivo ou <strong>de</strong><br />
retorno esperado, aditiva no tempo ou em relação à habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w, <strong>de</strong>scrita por:<br />
∫<br />
W = F(<br />
x(<br />
w ), u(<br />
w),<br />
w ) dw<br />
Logo, o problema do princípio máximo é :<br />
∫<br />
maxW<br />
= F(<br />
x(<br />
w ), u(<br />
w ), w ) dw<br />
sujeito à:<br />
dx(<br />
w)<br />
= Q(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w);<br />
G(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
= 0<br />
dw<br />
x<br />
( w ) = x0<br />
; x(<br />
w^<br />
) = x1<br />
dα(<br />
w)<br />
= −H<br />
dw<br />
A solução do problema do Princípio Máximo é <strong>da</strong>do por 16 :<br />
x<br />
* ( x,<br />
α,<br />
w)<br />
dx(<br />
w)<br />
= −H<br />
α * = ( x,<br />
α,<br />
w)<br />
(18)<br />
dw<br />
16 Ver a solução no item 2 do Apêndice.<br />
(16)<br />
(17)<br />
31
Os resultados encontrados po<strong>de</strong>m ser resumidos <strong>da</strong> seguinte maneira. As<br />
condições necessárias <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m para o problema <strong>de</strong> princípio máximo são<br />
<strong>da</strong><strong>da</strong>s por:<br />
para ca<strong>da</strong> w, u maximiza o Hamiltoniano H(x,u,α,w), sujeito à restrição <strong>de</strong><br />
um único período G(x,u,w) = 0; e<br />
as mu<strong>da</strong>nças em x e α ao longo <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> w são coman<strong>da</strong><strong>da</strong>s<br />
pelas equações diferenciais (17) e (18).<br />
O princípio máximo apresenta seu gran<strong>de</strong> mérito conceitual na interpretação<br />
econômica <strong>da</strong> condição <strong>de</strong> maximização. É cristalino que não <strong>de</strong>veríamos escolher<br />
u(w) para maximizar F(x(w),u(w),w), pois sabemos que a escolha <strong>de</strong> u(w) afeta x em<br />
w+dw, via a expressão (14), e, portanto, afeta os termos <strong>da</strong> função objetiva em<br />
w+dw. Um exemplo concreto <strong>de</strong>ste fenômeno po<strong>de</strong> ser retirado <strong>da</strong> interpretação <strong>da</strong><br />
questão <strong>da</strong> produção: um boom no consumo hoje iria aumentar a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> presente,<br />
porém significaria um estoque <strong>de</strong> capital menor no futuro e, portanto, menos<br />
consumo e menos utili<strong>da</strong><strong>de</strong> no futuro.<br />
Com efeito, esse fenômeno nos mostra a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> se captar os efeitos<br />
futuros ou ao longo <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s que naturalmente são<br />
representados pelo uso do preço sombra sobre o estoque. O efeito <strong>de</strong> u(w) em<br />
x(w+dw) equivale ao impacto sobre Q(x(w),u(w),w) e o resultado <strong>da</strong> mu<strong>da</strong>nça na<br />
função objetiva é representado pela multiplicação <strong>de</strong> Q pelo preço sombra α(w+dw)<br />
<strong>de</strong> x(w+dw). Isso na<strong>da</strong> mais é do que o segundo termo <strong>da</strong> <strong>de</strong>finição do hamiltoniano.<br />
Destarte, o hamiltoniano nos oferece um modo simples <strong>de</strong> alterar a função objetiva<br />
32
em <strong>de</strong>termina<strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> para levar em conta as conseqüências futuras <strong>da</strong><br />
escolha <strong>da</strong> variável controle u(w) no espectro <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> específico w.<br />
A expressão (17), também possui uma interpretação econômica interessante.<br />
Uma uni<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal <strong>de</strong> x produz um retorno marginal Fx(x(w),u(w),w) -<br />
λGx(x(w),u(w),w) <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um espectro <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w. Isto é, levando-se em conta<br />
o custo sombra (shadow cost) <strong>da</strong> restrição, associado à uma habili<strong>da</strong><strong>de</strong> específica, e<br />
o estoque extra Qx(x(w),u(w),w) <strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> seguinte, valoriza<strong>da</strong> por α(w+dw).<br />
Com efeito, isto po<strong>de</strong> ser pensado como sendo um divi<strong>de</strong>ndo. A variação do preço<br />
sombra dα(w)/dw é como um ganho <strong>de</strong> capital, exceto pelo fato <strong>de</strong> que os preços<br />
são representados pelo seus valores presentes. Logo a variação contém um fator <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sconto extra que captura a taxa <strong>de</strong> juros ou o custo <strong>de</strong> oportuni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> carregar<br />
u(w) <strong>de</strong> um espectro para outro <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>. Quando u(w) é otimiza<strong>da</strong>, o retorno<br />
marginal total, ou a soma <strong>de</strong> seus componentes, <strong>de</strong>ve ser zero. Isto é exatamente o<br />
que (17) expressa, quando escrita <strong>da</strong> seguinte forma:<br />
*<br />
dα(<br />
w)<br />
H x ( x,<br />
u,<br />
α,<br />
w)<br />
+ =<br />
dw<br />
dα(<br />
w)<br />
dw<br />
[ F ( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
− λG<br />
( x(<br />
w,<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
] + α(<br />
w)<br />
Q ( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
+ = 0<br />
x<br />
x<br />
x<br />
(19)<br />
Em outras palavras, os preços sombras assumem valores, <strong>de</strong> forma a<br />
eliminar os excessos <strong>de</strong> retorno, por manutenção do estoque, estabelecendo, assim,<br />
a condição intertemporal <strong>de</strong> não arbitragem.<br />
Em ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, os resultados obtidos por meio do princípio <strong>de</strong> máximo não são<br />
simples como os apresentados, pois as integrais não po<strong>de</strong>m ser diferencia<strong>da</strong>s <strong>de</strong><br />
uma maneira ordinária com respeito a uma variável em uma <strong>de</strong>termina<strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
específica ou instante <strong>de</strong> tempo. Portanto uma teoria <strong>de</strong> otimização rigorosa no<br />
33
tempo contínuo ou sobre uma distribuição contínua <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s, representa<strong>da</strong><br />
pela ren<strong>da</strong>, é muito complica<strong>da</strong>. Porém, atalhos como os <strong>de</strong>rivados acima conduzem<br />
a resultados úteis. Por fim, aplicações práticas do princípio <strong>de</strong> máximo têm como<br />
ponto central a <strong>de</strong>rivação <strong>da</strong>s equações diferenciais (17) e (18) e a soluções <strong>da</strong>s<br />
mesmas para as condições apropria<strong>da</strong>s nos intervalos w=w e w= w^.<br />
Recor<strong>da</strong>ndo o nosso problema original <strong>de</strong> tributação ótima não linear <strong>da</strong><br />
ren<strong>da</strong>, porém usando como restrição somente a condição <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m para a<br />
oferta <strong>de</strong> trabalho, teremos:<br />
∫<br />
maxW = W ( u)<br />
f ( w)<br />
dw(<br />
MBS)<br />
sujeito à :<br />
<br />
<br />
∫ [ z w)<br />
− c(<br />
w)<br />
] f<br />
R = ( ( w)<br />
dw = 0(<br />
RO)<br />
yu<br />
= −<br />
dw w<br />
zu<br />
= −<br />
w<br />
du y<br />
z<br />
intervalo entre w e w^<br />
(MIUouCPO)<br />
as condições <strong>de</strong> transversali<strong>da</strong><strong>de</strong> α(w) = α(w^) = 0<br />
Neste contexto, a variável estado é <strong>da</strong><strong>da</strong> pela função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> u(w) e a<br />
variável oferta <strong>de</strong> trabalho y(w) 17 é a variável controle. Por sua vez, adotamos os<br />
multiplicadores <strong>de</strong> Lagranje λ e α(w) como sendo o preço sombra <strong>da</strong> restrição<br />
orçamentária e variável <strong>de</strong> coestado (preço sombra <strong>da</strong> Condição <strong>de</strong> Primeira Or<strong>de</strong>m<br />
-CPO), respectivamente. Para simplificar o problema <strong>de</strong> otimização do governo,<br />
17<br />
Como y não é verificável, a variável <strong>de</strong> controle é na ver<strong>da</strong><strong>de</strong> z(w), ou seja, a ren<strong>da</strong> antes <strong>da</strong><br />
tributação.<br />
34
po<strong>de</strong>mos expressar c como uma função <strong>de</strong> u e z. Esta inversão é possível, pois u(w)<br />
é monotonicamente crescente em c(w). Sendo c=h(u,z) e du/dw=g(u,z), então a<br />
diferenciação <strong>de</strong> h e g em relação a z e u produz os seguintes resultados:<br />
hz = - uz/uc = Φ, hu = 1/uc, gz = (uwcΦ + uwz) = - ucΦw, gu = uwc/uc (20)<br />
Seguindo o princípio <strong>de</strong> máximo e adotando o hamiltoniano como sendo:<br />
{ W ( u)<br />
+ λ[<br />
z(<br />
w)<br />
− h(<br />
u,<br />
z)]<br />
} f ( w)<br />
− ( w)<br />
g(<br />
u,<br />
z)<br />
H =<br />
α<br />
Então, encontramos as seguintes expressões para para a solução do<br />
problema <strong>da</strong> tributação ótima 18 :<br />
dα(<br />
w)<br />
Hu<br />
− = 0 ⇔ Wuf<br />
( w)<br />
− α(<br />
w)<br />
gu<br />
dw<br />
dα(<br />
w)<br />
− λhuf<br />
( w)<br />
− = 0 ⇔<br />
dw<br />
dα(<br />
w)<br />
Wuf<br />
( w)<br />
− λhuf<br />
( w)<br />
− − α(<br />
w)<br />
gu<br />
dw<br />
= 0<br />
(20) → (21):<br />
dα(<br />
w)<br />
α(<br />
w)<br />
uwc<br />
⎡ λ ⎤<br />
− − + ⎢Wu<br />
− ⎥f<br />
( w)<br />
= 0<br />
dw uc<br />
⎣ uc<br />
⎦<br />
H z<br />
( 1−<br />
h ) f ( ) 0<br />
z = −α(<br />
w)<br />
g z + λ w =<br />
(23)<br />
(20) → (23):<br />
[ 1−<br />
Φ]<br />
f ( ) 0<br />
α( w) uc<br />
Φ w + λ w =<br />
(24)<br />
(21)<br />
(22)<br />
Po<strong>de</strong>mos reescrever a condição principal <strong>de</strong> otimização <strong>da</strong> tributação não<br />
linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> (36), como:<br />
18 A solução é apresenta<strong>da</strong> no item 3 do Apêndice.<br />
35
uc<br />
Φw<br />
− = −α(<br />
w)<br />
(25)<br />
λf<br />
( w)<br />
[ 1 Φ]<br />
Lembrando que Φ = cz = 1 - τ’(z), a expressão (25) torna-se, então:<br />
uc<br />
Φw<br />
τ '(<br />
z)<br />
= −α(<br />
w).<br />
(26)<br />
λf<br />
( w)<br />
A expressão acima informa que a alíquota marginal tributária ótima sobre a<br />
ren<strong>da</strong> é crescente em α(w)ucΦw e <strong>de</strong>crescente em λf(w). Além disso, a ren<strong>da</strong> z é<br />
uma função estritamente crescente <strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w, quando a condição <strong>de</strong> segun<strong>da</strong><br />
or<strong>de</strong>m não está ativa. Em outras palavras, po<strong>de</strong>mos afirmar que essa alíquota é a<br />
distorção no preço relativo <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> z que a trabalhadora com habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w <strong>de</strong>veria<br />
se <strong>de</strong>frontar no ponto ótimo.<br />
Multiplicando o lado direito <strong>da</strong> expressão (26) por Φ.w/Φ.w, adotando<br />
ψ = - Φw.w/Φ e lembrando que Φ = 1 - τ’(z), temos:<br />
τ'(<br />
z) ⎡α(<br />
w)<br />
uc<br />
⎤ ψ<br />
=<br />
⎣ ⎦<br />
[ 1−<br />
τ'(<br />
z)<br />
] ⎢<br />
λ<br />
⎥<br />
wf ( w)<br />
(27)<br />
A expressão acima diz que a alíquota marginal tributária ótima é <strong>de</strong>crescente<br />
em wf(w). Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, esse efeito tem um significado muito cristalino: quanto maior<br />
for a efetiva oferta <strong>de</strong> trabalho submeti<strong>da</strong> a alíquota marginal tributária numa <strong>da</strong><strong>da</strong><br />
habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w, maior será o excesso <strong>de</strong> carga associa<strong>da</strong> a essa alíquota tributária.<br />
Por outro lado, a alíquota marginal tributária ótima é crescente em relação a<br />
α(w)uc/λ] e a ψ. A interpretação <strong>de</strong>sses dois termos e <strong>de</strong> seus efeitos é facilita<strong>da</strong><br />
para o caso especial em que a função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> é quase linear: u(c,y) = c + ν(1-y),<br />
em que ν é uma função estritamente côncava.<br />
36
Neste caso temos que 19 :<br />
1<br />
ψ = + 1<br />
(28)<br />
ε<br />
em que ε é a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> compensa<strong>da</strong> <strong>da</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho em w.<br />
Portanto, elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho mais eleva<strong>da</strong>s geram valores<br />
inferiores <strong>de</strong> ψ que, por sua vez, implicam menores alíquotas marginais. Esse<br />
comportamento é esperado <strong>da</strong>do ao fato <strong>de</strong> que elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho<br />
mais eleva<strong>da</strong>s estão também associa<strong>da</strong>s a aumentos mais acentuados <strong>de</strong> gravame<br />
excessivo por uni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> receita gera<strong>da</strong>.<br />
Finalmente, os efeitos do termo α(w)uc/λ, po<strong>de</strong>m ser vistos a partir <strong>da</strong><br />
seguinte equação, supondo também que a função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> seja quase linear 20 :<br />
α(<br />
w)<br />
=<br />
λ<br />
∞<br />
∫<br />
w<br />
⎡ Wu<br />
( w)<br />
⎤<br />
⎢1−<br />
⎥f<br />
( w)<br />
d(<br />
w)<br />
=<br />
⎣ λ ⎦<br />
∞<br />
⎡W<br />
( w)<br />
⎤<br />
⎣ λ ⎦<br />
u<br />
[ 1−<br />
F(<br />
w)<br />
] − ∫ ⎢ ⎥f<br />
( w)<br />
dw<br />
em que F(.) é afunção acumula<strong>da</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>nsi<strong>da</strong><strong>de</strong>, tendo como base f(.).<br />
w<br />
(29)<br />
A expressão (29) iguala o valor social, pon<strong>de</strong>rado pelo custo marginal dos<br />
fundos λ <strong>de</strong> se elevar uma uni<strong>da</strong><strong>de</strong> monetária adicional <strong>de</strong> receita, a partir do<br />
acréscimo <strong>da</strong> alíquota tributária marginal, num <strong>de</strong>terminado nível <strong>de</strong> taxa salarial w.<br />
O valor social contido na equação (29) possui dois componentes:<br />
• primeiro, representado pelo termo [1 - F(w)], é o montante <strong>de</strong> receita<br />
auferi<strong>da</strong>, equivalente aos tributos coletados <strong>de</strong> todos aqueles que pagam o<br />
19 Ver a <strong>de</strong>rivação <strong>da</strong> expressão <strong>de</strong> ψ no item 4 do Apêndice.<br />
20 A <strong>de</strong>rivação <strong>da</strong> equação está no item 4 do Apêndice.<br />
37
tributo adicional - aqueles cujas taxas salariais são no mínimo tão altas<br />
como w; e<br />
∞<br />
⎡Wu<br />
( w)<br />
⎤<br />
• segundo, ∫ ⎢ ⎥f<br />
( w)<br />
dw , correspon<strong>de</strong> ao valor, novamente em termos<br />
⎣ λ ⎦<br />
w<br />
<strong>de</strong> uni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> receita, <strong>da</strong> per<strong>da</strong> <strong>de</strong> bem-estar social dos indivíduos que<br />
pagam o tributo adicional.<br />
Com efeito, ca<strong>da</strong> um dos termos acima apresentados se reduzem com o<br />
aumento <strong>de</strong> w, pois coletamos menos receitas e impomos menor carga tributária ao<br />
aumentarmos os tributos em um número menor <strong>de</strong> pessoas. Note-se, porém, que a<br />
diferença entre esses termos é que se torna relevante no problema <strong>de</strong> tributação<br />
ótima. A pergunta básica seria: Qual seria o padrão <strong>de</strong> comportamento <strong>da</strong> diferença<br />
entre os termos, ao longo <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> w? De fato, a diferença <strong>de</strong>veria ser<br />
positiva se as alíquotas tributárias são positivas e convergeria para zero, quando<br />
∞<br />
⎡Wu<br />
( w)<br />
⎤<br />
w → ∞. Se Wu <strong>de</strong>clina com w, então o segundo termo, ∫ ⎢ ⎥f<br />
( w)<br />
dw , ou seja, o<br />
⎣ λ ⎦<br />
custo social <strong>de</strong> um aumento na alíquota tributária marginal em w, converge para zero<br />
mais rapi<strong>da</strong>mente do que o primeiro termo, 1 - F(w). Portanto, <strong>de</strong>ve existir um<br />
intervalo sobre o qual a diferença entre os dois termos aumenta. A intuição seria que<br />
alíquotas tributárias marginais eleva<strong>da</strong>s aplica<strong>da</strong>s em níveis elevados <strong>de</strong> ren<strong>da</strong><br />
seriam ineficientes porque elas produziriam pouca receita, enquanto que alíquotas<br />
tributárias marginais muito eleva<strong>da</strong>s, aplica<strong>da</strong>s em faixas <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> baixas são<br />
iníquas, pois elas impõem um ônus fiscal excessivo sobre aqueles, cuja utili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
marginal social <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, Wu(w) é eleva<strong>da</strong>. Neste contexto, o melhor compromisso<br />
po<strong>de</strong>ria ser aumentar a alíquota tributária marginal sobre os níveis <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> médios.<br />
Nesses níveis, as obrigações tributárias não recairiam sobre aqueles para quem a<br />
w<br />
38
carga tributária eleva<strong>da</strong> gera um custo social elevado, porém é on<strong>de</strong> as alíquotas<br />
tributárias eleva<strong>da</strong>s permitem ain<strong>da</strong> incrementar consi<strong>de</strong>ravelmente as receitas.<br />
Destarte, o padrão exato que o termo a esquer<strong>da</strong> <strong>da</strong> expressão (29) irá seguir<br />
à medi<strong>da</strong> que aumentarmos w <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>da</strong> função <strong>de</strong> bem-estar social e do formato<br />
<strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> salário na economia. Mesmo que esse termo realmente indique<br />
que as alíquotas tributárias marginais <strong>de</strong>veriam recair sobre a média/mo<strong>da</strong> <strong>da</strong><br />
distribuição <strong>de</strong> salário, é exatamente neste ponto que o outro termo na expressão<br />
(27), wf(w), impõe um efeito maior <strong>de</strong> redução <strong>da</strong> alíquota tributária marginal.<br />
Portanto, não é possível dizer muito sobre a forma geral <strong>da</strong> programação ótima <strong>da</strong><br />
alíquota marginal sobre a ren<strong>da</strong>.<br />
De acordo com Tuomala (1990), po<strong>de</strong>-se dizer que é <strong>da</strong> natureza básica dos<br />
problemas <strong>de</strong> tributação <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> se requerer resultados<br />
quantitativos, pois meros princípios gerais, como vimos, não são <strong>de</strong> muita valia.<br />
Portanto, é importante ter como objetivo encontrar o modo <strong>de</strong> como conectar<br />
medi<strong>da</strong>s empíricas com propostas numéricas específicas <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um arcabouço<br />
<strong>de</strong> mo<strong>de</strong>los tributários ótimos sobre a ren<strong>da</strong>.<br />
Como afirma Myles (1995), as questões relativas à <strong>de</strong>monstração formal <strong>de</strong><br />
que consi<strong>de</strong>rações sobre equi<strong>da</strong><strong>de</strong> são relevantes para o aumento <strong>da</strong>s alíquotas<br />
marginais (progressivi<strong>da</strong><strong>de</strong>) e a evi<strong>de</strong>nciar que o critério <strong>de</strong> eficiência, em especial o<br />
efeito <strong>da</strong> tributação sobre a oferta <strong>de</strong> trabalho, afeta a escolha do <strong>de</strong>senho tributário<br />
são melhores encaminha<strong>da</strong>s via simulações numéricas, em <strong>de</strong>corrência <strong>da</strong><br />
complexi<strong>da</strong><strong>de</strong> analítica do mo<strong>de</strong>lo não linear <strong>de</strong> tributação <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>.<br />
39
Nas principais simulações numéricas feitas por Mirrlees (1971), Atkinson<br />
(1972), Stern (1976) e Tuomala (1990) foram utiliza<strong>da</strong>s as seguintes hipóeses: (i) a<br />
1 −βu<br />
função <strong>de</strong> bem-estar social seria <strong>da</strong><strong>da</strong> por W = ∫ e f ( w)<br />
dw , forma paramétrica<br />
β<br />
que permite variações sobre o tipo <strong>de</strong> função <strong>de</strong> bem-estar social a ser emprega<strong>da</strong>,<br />
a partir <strong>de</strong> mu<strong>da</strong>nças em β (grau <strong>de</strong> aversão a <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong>). Valores elevados <strong>de</strong> β<br />
representam gran<strong>de</strong> preocupação com a eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong>, enquanto que com β=0 ou β=1<br />
representaria o caso utilitarista. Por outro lado, β=∞ correspon<strong>de</strong>ria a função<br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong> rawlsiana (max-min) que impõe peso exclusivo nos pobres, ou seja,<br />
somente na melhora dos indivíduos <strong>de</strong> mais baixa ren<strong>da</strong>; (ii) a função utili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
individual assumi<strong>da</strong> é a Cobb-Douglas, u(c,y) = logc+log(1-y) , em que ε=1, e/ou<br />
u(c,y) = (-1/c) - (1/1-y), em que ε=0,5; e (iii) a função distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
adota<strong>da</strong> é a log-normal com <strong>de</strong>svio padrão igual 0,39.<br />
No final do próximo capítulo apresentaremos um quadro comparativo com os<br />
principais resultados <strong>da</strong>s simulações numéricas realiza<strong>da</strong>s por esses autores e Saez<br />
(2000).<br />
2.3 Conclusão<br />
O mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, como vimos, capta aspectos<br />
importantes do problema tributário e mesmo assim tem, ain<strong>da</strong>, a vantagem <strong>de</strong><br />
permanecer ain<strong>da</strong> tratável. Além disso, graças ao po<strong>de</strong>r analítico do mo<strong>de</strong>lo<br />
clássico, a tributação ótima po<strong>de</strong> ser caracteriza<strong>da</strong>, resultados teóricos foram<br />
provados e métodos numéricos aplicados. Com efeito, isso não significa que sua<br />
caracterização seja fácil; na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, ela requer inovações analíticas que se<br />
revelaram ser tão ou mais importantes do que ela própria, como os resultados<br />
∞<br />
0<br />
40
produzidos pelo mo<strong>de</strong>lo (Hammond e Myles, 2000).<br />
Segundo Hammond e Myles (2000), após trinta anos do surgimento do<br />
mo<strong>de</strong>lo clássico (1970-2000), nenhum outro mo<strong>de</strong>lo melhor <strong>de</strong> tributação não linear<br />
<strong>da</strong> ren<strong>da</strong> foi proposto. Ao contrário, novos resultados estão ain<strong>da</strong> sendo <strong>de</strong>scobertos<br />
<strong>de</strong>ntro do escopo original e suas especializações, como os trabalhos <strong>de</strong> Diamond<br />
(1998) e Saez (2000). Então po<strong>de</strong>mos nos perguntar: Qual a razão <strong>de</strong> estu<strong>da</strong>r o<br />
mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Saez (2000) já que ele é somente uma extensão do trabalho seminal <strong>de</strong><br />
Mirrlees (1971)?, mais ain<strong>da</strong>, Quais são as inovações propostas, por que foram<br />
necessárias e quais são suas conseqüências?<br />
41
3. O <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico Revisitado: <strong>Tributação</strong> <strong>Ótima</strong> <strong>da</strong> Ren<strong>da</strong><br />
Utilizando Elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s – <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Saez para rendimentos elevados<br />
3.1 Introdução<br />
O argumento central para se buscar uma melhoria no mo<strong>de</strong>lo clássico sem<br />
dúvi<strong>da</strong> foi o <strong>de</strong> tornar mais transparente e intuitiva sua apresentação. Com efeito,<br />
buscou-se uma forma sistemática <strong>de</strong> <strong>de</strong>rivar resultados <strong>de</strong> tributação ótima que<br />
pu<strong>de</strong>sse ser facilmente utiliza<strong>da</strong> em estudos aplicados, mediante o emprego <strong>de</strong><br />
elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s comportamentais - conceito chave em trabalhos empíricos -, capaz <strong>de</strong><br />
produzir um conjunto <strong>de</strong> equações que tivessem a elegância do mo<strong>de</strong>lo <strong>da</strong><br />
tributação linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>. Nesse sentido, Saez (2000) estu<strong>da</strong> o problema <strong>da</strong><br />
tributação não linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> usando a idéia <strong>de</strong> perturbação no <strong>de</strong>senho tributário.<br />
A principal inovação proposta por Saez é que ele reconhece, pela primeira vez na<br />
literatura, que não é necessário ancorar o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> distribuição <strong>da</strong> população em<br />
um parâmetro não observável, como a habili<strong>da</strong><strong>de</strong>, tal como no mo<strong>de</strong>lo original <strong>de</strong><br />
Mirrlees. Ao contrário, uma distribuição mais natural, como a <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, po<strong>de</strong> ser<br />
utiliza<strong>da</strong>. Com efeito, ele emprega distribuições empíricas <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> para realizar<br />
simulações numéricas (calibragens), oferecendo uma melhoria significativa sobre as<br />
soluções numéricas elabora<strong>da</strong>s por Mirrlees (1971) e Tuomala (1990).<br />
Além disso, o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Saez (2000) amplia o mo<strong>de</strong>lo clássico em quatro<br />
novas direções: a) uma fórmula simples para a alíquota tributária ótima sobre as<br />
ren<strong>da</strong>s mais eleva<strong>da</strong>s é <strong>de</strong>riva<strong>da</strong> como uma função dos efeitos ren<strong>da</strong> e substituição<br />
e <strong>da</strong> <strong>de</strong>nsi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> faixa mais eleva<strong>da</strong> <strong>da</strong> distribuição <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>; b) a <strong>de</strong>rivação do<br />
42
conjunto <strong>de</strong> fórmula do mo<strong>de</strong>lo clássico em termos <strong>da</strong>s elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s proporciona<br />
uma compreensão transparente dos efeitos econômicos chaves subjacentes ao<br />
formulário; c) introduz a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> preferências heterogêneas; e d) as<br />
soluções numéricas (calibragens) po<strong>de</strong>m ser facilmente implementa<strong>da</strong>s a partir do<br />
uso <strong>de</strong> distribuições empíricas <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> e <strong>de</strong> hipóteses realistas sobre parâmetros<br />
<strong>de</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, <strong>da</strong>do que as expressões <strong>de</strong>riva<strong>da</strong>s são relaciona<strong>da</strong>s bem <strong>de</strong> perto<br />
com magnitu<strong>de</strong>s empíricas. Por fim, o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Saez mostra que a forma <strong>da</strong><br />
distribuição <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> exerce um papel crítico no comportamento <strong>da</strong>s alíquotas<br />
tributárias ótimas.<br />
3.2 O <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Saez para Rendimentos Elevados<br />
Como vimos na apresentação do mo<strong>de</strong>lo clássico <strong>de</strong> Mirrlees, a condição<br />
geral <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m <strong>de</strong> forma complexa <strong>da</strong>s <strong>de</strong>riva<strong>da</strong>s <strong>da</strong> função<br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong> u(c,y), que não são relaciona<strong>da</strong>s <strong>de</strong> uma maneira direta a magnitu<strong>de</strong>s<br />
empíricas. Além disso, o mo<strong>de</strong>lo, <strong>de</strong> acordo com Saez (2000), é <strong>de</strong>rivado mediante o<br />
uso <strong>de</strong> instrumento po<strong>de</strong>roso, porém cego, do princípio máximo <strong>de</strong> Pontryagin, ou<br />
seja, ele não permite eluci<strong>da</strong>r os efeitos econômicos chaves que conduzem ao<br />
formulário básico <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>.<br />
3.2.1 Derivação do <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong><br />
Saez (2000) emprega o método clássico <strong>da</strong> tributação linear ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong><br />
para <strong>de</strong>rivar uma fórmula simples para estabelecer a alíquota tributária ótima sobre<br />
os rendimentos mais elevados percebidos pelas trabalhadoras. Com efeito, o mo<strong>de</strong>lo<br />
consi<strong>de</strong>ra que o governo fixa uma alíquota única, τ, acima <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado valor<br />
elevado <strong>de</strong> rendimento tributável, z*, e então calcula os efeitos no bem-estar social e<br />
43
na receita tributária, usando elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, <strong>de</strong> um pequeno incremento (perturbação),<br />
dτ, em τ.<br />
Utilizando o mo<strong>de</strong>lo padrão <strong>de</strong> dois bens, c e z, <strong>da</strong> teoria do consumidor, ca<strong>da</strong><br />
contribuinte maximiza sua função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> individual bem comporta<strong>da</strong> 21 , u=u(c,z),<br />
que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> positivamente do consumo c (estritamente crescente em c) e<br />
negativamente do rendimento z (estritamente <strong>de</strong>crescente em z). Além disso, a<br />
habili<strong>da</strong><strong>de</strong> ou o conhecimento profissional individual <strong>da</strong> trabalhadora, representa<strong>da</strong><br />
pelo salário-hora w, está incorporado à função <strong>de</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong> u, em particular no<br />
parâmetro z 22 . Por fim, supõe-se que o contribuinte <strong>de</strong>ve respeitar uma restrição<br />
orçamentária linear. Logo, o problema individual do contribuinte é <strong>da</strong>do por: max<br />
u(c,z) sujeito à c=z(1-τ) + R, on<strong>de</strong> τ é alíquota tributária marginal e R indica o<br />
rendimento virtual não oriundo do trabalho 23 . A solução <strong>de</strong>sse problema é <strong>da</strong><strong>da</strong><br />
por 24 :<br />
( 1 − τ)<br />
u = 0<br />
u (30)<br />
z<br />
+ c<br />
A condição <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m expressa em (30) implicitamente <strong>de</strong>fine as<br />
funções <strong>de</strong> <strong>de</strong>man<strong>da</strong> Marshalianas, não compensa<strong>da</strong>s 25 , <strong>de</strong> rendimento z=z(1-τ,R) -<br />
função oferta salarial - e <strong>de</strong> consumo c=c(1-τ,R) do contribuinte. Por outro lado, se<br />
formularmos o problema dual, encontraremos a seguinte solução 26 :<br />
21 Uma função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> u(x,y) é dita bem comporta<strong>da</strong>, neste caso, se ela é contínua, diferenciável e<br />
estritamente côncava (no caso rawlsiana é suficiente assumir estrita quase-concavi<strong>da</strong><strong>de</strong>)<br />
22 z=ny=wy<br />
23 O rendimento virtual R é o rendimento pós-tributação que a contribuinte obteria se ele <strong>de</strong>clarasse<br />
rendimento salarial zero e fosse permiti<strong>da</strong> a ela ficar na mesma faixa <strong>de</strong> restrição orçamentária <strong>da</strong><strong>da</strong><br />
pela alíquota marginal constante τ.<br />
24 A solução passa a passo é feita no item 5 do Apêndice.<br />
25 Uma função <strong>de</strong> <strong>de</strong>man<strong>da</strong> é hicksiana quando a ren<strong>da</strong> é “compensa<strong>da</strong>” <strong>de</strong> tal sorte a manter a<br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong> constante, admitindo somente efeitos substituição quando os preços variam. Já a <strong>de</strong>man<strong>da</strong><br />
marshaliana é não compensa<strong>da</strong>, pois admite efeitos substituição e ren<strong>da</strong> quando os preços variam.<br />
26 Ver item 5 do Apêndice.<br />
44
u<br />
Z<br />
u<br />
C<br />
= − 1<br />
( − τ)<br />
(31)<br />
Da mesma forma, a condição <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m expressa em (31) <strong>de</strong>fine uma<br />
função <strong>de</strong> <strong>de</strong>man<strong>da</strong> Hicksiana, compensa<strong>da</strong>, <strong>de</strong> rendimento z h =z h (1-τ,u*) - função<br />
oferta salarial - do contribuinte. A partir <strong>de</strong> (30) e (31) po<strong>de</strong>mos construir a equação<br />
<strong>de</strong> Slutsky para o caso especial <strong>de</strong> uma variação do preço tributário 1-τ, também<br />
chama<strong>da</strong> <strong>de</strong> own-price change, <strong>de</strong>fini<strong>da</strong> por:<br />
h<br />
∂z[(<br />
1−<br />
τ),<br />
R]<br />
∂z<br />
( 1−<br />
τ,<br />
u*)<br />
⎧∂z[(<br />
1−<br />
τ),<br />
R]<br />
⎫<br />
=<br />
+ z(<br />
1−<br />
τ).<br />
⎨<br />
⎬<br />
∂(<br />
1−<br />
τ)<br />
∂(<br />
1−<br />
τ)<br />
⎩ ∂R<br />
⎭<br />
(32)<br />
A equação (32) estabelece a resposta do rendimento tributável z a variação<br />
<strong>da</strong> alíquota tributária marginal τ , composta <strong>de</strong> um efeito substituição <strong>da</strong>do pela<br />
inclinação <strong>da</strong> curva <strong>de</strong> <strong>de</strong>man<strong>da</strong> hicksiana e do efeito ren<strong>da</strong> <strong>da</strong>do pelo parâmetro<br />
mais esquer<strong>da</strong> <strong>da</strong> expressão em comento. Po<strong>de</strong>mos reescrever na expressão acima<br />
<strong>da</strong> seguinte maneira:<br />
NC C<br />
C NC<br />
ζ = ζ + η ⇒ ζ = ζ − η<br />
(33)<br />
Na reali<strong>da</strong><strong>de</strong>, a expressão (33) é uma forma <strong>de</strong> reescrever a equação <strong>de</strong><br />
Slustky em termos <strong>de</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, sendo que ζ NC na<strong>da</strong> mais é do que a<br />
elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>-preço <strong>da</strong> <strong>de</strong>man<strong>da</strong> não compensa<strong>da</strong> <strong>da</strong> função oferta salarial<br />
marshaliana, também chama<strong>da</strong> <strong>de</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>-preço do tributo 27 ; η é o parâmetro<br />
que captura os efeitos <strong>da</strong> variação <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> virtual; e, por fim, ζ C é a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>-<br />
preço <strong>da</strong> oferta salarial compensa<strong>da</strong> (hicksiana).<br />
27 (1-τ).<br />
45
Supondo-se um incremento dτ na alíquota única, τ, acima <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado<br />
valor elevado <strong>de</strong> rendimento tributável, z*, tal perturbação terá dois efeitos sobre a<br />
receita tributária (vi<strong>de</strong> Figura 1 a seguir). O primeiro, chamado <strong>de</strong> efeito mecânico,<br />
representa aumento na receita tributária caso não existisse qualquer resposta<br />
comportamental. O segundo, chamado efeito comportamento, implica redução na<br />
receita tributária, <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> ações comportamentais que diminuem os<br />
rendimentos.<br />
Ren<strong>da</strong> z<br />
<strong>de</strong>pois <strong>da</strong><br />
tributação<br />
Figura 1 – Perturbação na alíquota tributária sobre ren<strong>da</strong>s eleva<strong>da</strong>s<br />
Nesse sentido, um indivíduo com rendimento z (acima <strong>de</strong> z*) irá pagar tributos<br />
adicionais no montante <strong>de</strong> (z-z*)dτ. Α soma total M <strong>da</strong>s receitas adicionais <strong>de</strong> todo<br />
os indivíduos <strong>da</strong> população com ren<strong>da</strong> acima <strong>de</strong> z*, cuja média <strong>de</strong> rendimentos é<br />
<strong>da</strong><strong>da</strong> por zm, será igual a:<br />
M m<br />
Antes <strong>da</strong> reforma<br />
Depois <strong>da</strong> reforma<br />
Ren<strong>da</strong> z antes <strong>da</strong> tributação<br />
z*<br />
Inclinação 1-τ<br />
dR=z*dτ<br />
Inclinação 1-τ-dτ<br />
*<br />
= z − z dτ<br />
(34)<br />
46
Por outro lado, a perturbação dτ produz efeitos comportamentais que po<strong>de</strong>m<br />
ser <strong>de</strong>compostos em duas partes: (i) um incremento não compensado na alíquota<br />
tributária marginal <strong>de</strong> dτ em to<strong>da</strong> população; e (ii) um aumento generalizado no<br />
rendimento virtual <strong>de</strong> dR=z*dτ. A redução total, B 28 , <strong>da</strong>s receitas tributárias, em<br />
razão do efeito comportamental, será a soma dos termos τdz sobre todos os<br />
contribuintes com rendimentos superiores que z*, logo:<br />
B = −<br />
* NC * *<br />
( ζ z − η z )<br />
m<br />
τdτ<br />
( 1−<br />
τ)<br />
(35)<br />
Com efeito, ζ* NC é a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> não compensa<strong>da</strong> média pon<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>, sendo<br />
que a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> ζ NC (z) no interior <strong>da</strong> integral é a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> média dos<br />
contribuintes com rendimento z. Por outro lado, η* é o efeito ren<strong>da</strong> médio 29 .<br />
O efeito <strong>de</strong>sta pequena reforma tributária - incremento dτ na alíquota<br />
tributária para a parcela <strong>da</strong> população que percebe rendimentos acima <strong>de</strong> z* - no<br />
bem estar social é <strong>da</strong>do pelo parâmetro g* que reflete os objetivos redistributivos do<br />
governo. Na reali<strong>da</strong><strong>de</strong>, o parâmetro g* é <strong>de</strong>finido como sendo a razão entre a<br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal social <strong>da</strong>s contribuintes com rendimento acima <strong>de</strong> z*, ou seja, as<br />
que compõem a faixa <strong>de</strong> rendimentos mais eleva<strong>da</strong> <strong>da</strong> população, e o valor marginal<br />
dos fundos públicos para o governo.<br />
Em outras palavras, g* é <strong>de</strong>finido <strong>de</strong> tal sorte que o governo é indiferente<br />
entre g* reais <strong>de</strong> gasto social e um real adicional para o consumo <strong>da</strong>s contribuintes<br />
28 Ver <strong>de</strong>dução no item 6 do Apêndice.<br />
29 Saez (2000) afirma que os pesos estabelecidos para os parâmetros ζ NC e η são diferentes, pois ele<br />
assume que os contribuintes <strong>de</strong> mesmo rendimento não precisam ter a mesma elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>, o que é<br />
relevante nos parâmetros são as elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s médias em <strong>de</strong>terminados níveis <strong>de</strong> rendimento. Além<br />
disso, esse mesmo autor assume que o conjunto <strong>de</strong> contribuintes que porventura passam a contribuir<br />
<strong>de</strong>scontinuamente mais, em razão do aumento infinitesimal na alíquota tributária, é <strong>de</strong>sprezível.<br />
47
com rendimentos superiores a z*. Neste caso, quanto menor for g*, menor será o<br />
peso que o governo dá ao consumo <strong>da</strong>queles com rendimentos elevados. Para<br />
calcularmos os efeitos no bem estar social, notemos que a função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser<br />
<strong>de</strong>scrita com sendo a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> individual na escolha ótima <strong>da</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho para<br />
um contribuinte <strong>de</strong> faixa <strong>de</strong> rendimento mais eleva<strong>da</strong>, ou seja:<br />
( c,<br />
z)<br />
= u[<br />
( z(<br />
1−<br />
τ, R)(<br />
1−<br />
τ)<br />
+ R)<br />
, z(<br />
1−<br />
τ R)<br />
]<br />
u ,<br />
Utilizando o teorema do envelope, o efeito <strong>de</strong> uma pequena variação na<br />
alíquota tributária na utili<strong>da</strong><strong>de</strong> é du = uc(-zdτ + dR), substituindo dR=z*dτ, logo du = -<br />
uc(z - z*)dτ, em que (z - z*)dτ é o aumento nas receitas tributárias <strong>de</strong>vido ao efeito<br />
mecânico do incremento infinitesimal na alíquota tributária. Como resultado <strong>da</strong><br />
<strong>de</strong>finição <strong>de</strong> g*, ca<strong>da</strong> real adicional arreca<strong>da</strong>do pelo governo, em virtu<strong>de</strong> <strong>da</strong> pequena<br />
reforma tributária, reduz o bem estar social <strong>da</strong>s contribuintes <strong>da</strong> faixa mais eleva<strong>da</strong>,<br />
em média, <strong>de</strong> g* . Portanto, a per<strong>da</strong> total <strong>de</strong> bem-estar social <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> a reforma<br />
tributária em apreço será igual a g*M. Logo, o governo estabelece a alíquota<br />
tributária τ <strong>de</strong> tal forma que aten<strong>da</strong>:<br />
* ( 1−<br />
) M + B = 0<br />
g (36)<br />
A expressão acima nos mostra que a alíquota tributária ótima é aquela que<br />
equaliza os efeitos sobre a arreca<strong>da</strong>ção, oriundos dos aspectos mecânico e<br />
comportamental, ao impacto sobre o bem estar social, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma reforma<br />
tributária marginal (introdução <strong>da</strong> perturbação dτ). Nesse sentido, utilizando (34) e<br />
(35) em (36), obtemos:<br />
*<br />
*<br />
( 1 g )( z − z )<br />
* NC * *<br />
( ζ z − η z )<br />
m τdτ<br />
− m<br />
dτ<br />
−<br />
= 0 ⇒<br />
1−<br />
τ<br />
48
( − τ)<br />
*<br />
*<br />
[ ( 1−<br />
g )( zm<br />
− z ) dτ]<br />
* NC * *<br />
[ ( ζ z − η ) ]<br />
τdτ<br />
=<br />
1 z<br />
m<br />
(37)<br />
Dividindo e multiplicando o lado direito <strong>da</strong> expressão acima por z*, além <strong>de</strong><br />
cancelar dτ <strong>de</strong> ambos os lados <strong>da</strong> equação, obtemos:<br />
τ<br />
( 1 τ)<br />
* ( 1−<br />
g )<br />
⎡<br />
⎢<br />
=<br />
⎣<br />
⎡⎛<br />
⎢⎜ζ<br />
⎣⎝<br />
⎛ zm<br />
⎞⎤<br />
⎜ −1⎟<br />
* ⎥<br />
⎝ z ⎠⎦<br />
zm<br />
⎞⎤<br />
− η ⎟<br />
* ⎥<br />
z ⎠⎦<br />
− * NC<br />
*<br />
(38)<br />
A expressão (38) nos informa que a alíquota marginal ótima para os<br />
contribuintes que percebem rendimentos elevados <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> basicamente dos<br />
parâmetros comportamentais relevantes: elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> e efeitos ren<strong>da</strong> médios dos<br />
contribuintes com rendimento acima <strong>de</strong> z*. Além disso, essa alíquota (τ), como<br />
esperado, é uma função <strong>de</strong>crescente do peso social g* que recai sobre os<br />
contribuintes <strong>de</strong> rendimentos elevados, <strong>da</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> média ζ* NC e do tamanho<br />
absoluto dos efeitos ren<strong>da</strong> η*. De outro lado, porém ain<strong>da</strong> mais instigante, a alíquota<br />
ótima é uma função crescente do parâmetro zm/z*, que está relacionado à forma <strong>da</strong><br />
distribuição empírica dos rendimentos <strong>da</strong> população fato este ain<strong>da</strong> pouco explorado<br />
pela literatura tributária.<br />
Um resultado interessante <strong>da</strong> expressão (38) po<strong>de</strong> ser encontrado quando<br />
admitimos que a distribuição <strong>de</strong> rendimento é limita<strong>da</strong>. Nesse caso, quando z* se<br />
situa bem perto do limite superior, a razão zm/z* ten<strong>de</strong> a um e, portanto, a alíquota<br />
marginal é igual a zero, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> que (zm/z* - 1) = 0. Esse resultado<br />
correspon<strong>de</strong> àquele já visto na revisão <strong>da</strong> literatura, enunciado por Sadka (1976) e<br />
Sea<strong>de</strong> (1977): no limite superior <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> rendimentos, a alíquota tributária<br />
49
ótima é igual a zero. A intuição que está por <strong>de</strong>trás <strong>de</strong>sse resultado clássico é <strong>de</strong><br />
que o incremento mecânico na receita tributária, M, é <strong>de</strong>sprezível em face <strong>da</strong> per<strong>da</strong><br />
<strong>de</strong> receita B, <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> a resposta comportamental, indicando que a alíquota ótima<br />
esteja necessariamente perto <strong>de</strong> zero.<br />
3.2.2 Resultados Empíricos para os EUA<br />
Analisando a distribuição <strong>de</strong> rendimentos <strong>da</strong> população americana nos anos<br />
<strong>de</strong> 1992 e 1993, Saez (2000) verificou que a razão zm/z* , a partir do rendimento <strong>de</strong><br />
U$ 150 mil até bem perto do final <strong>da</strong> distribuição, é razoavelmente constante em<br />
torno do valor 2. Ora, distribuições com parâmetro zm/z* constante correspon<strong>de</strong>m às<br />
distribuições paretianas. Portanto, as cau<strong>da</strong>s <strong>da</strong>s distribuições empíricas <strong>de</strong><br />
rendimentos po<strong>de</strong>m ser aproxima<strong>da</strong>s <strong>de</strong> maneira satisfatória por esse tipo <strong>de</strong><br />
distribuiçãi, <strong>de</strong>fini<strong>da</strong> como: Prob (rendimento>z) = C/z a , com a>1, sendo que a razão<br />
zm/z* é constante e igual a a/(a-1). Quanto mais elevado for o parâmetro a, mais<br />
curta é a cau<strong>da</strong> <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> rendimento. Para o caso americano (anos <strong>de</strong> 1992<br />
e 1993, pelo menos), a razão zm/z* é aproxima<strong>da</strong>mente 2 e, portanto, o parâmetro a,<br />
por <strong>de</strong>finição, é também próximo <strong>de</strong> 2.<br />
Admitindo que a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> ζ* NC e os efeitos ren<strong>da</strong> η* convergem a medi<strong>da</strong><br />
que z* aumenta e que a razão zm/z* converge para um limite <strong>de</strong>scrito por a/(a-1),<br />
então a alíquota ótima também converge. Utilizando a equação <strong>de</strong> Slutsky (33),<br />
po<strong>de</strong>mos reescrever a expressão (38), em termos dos valores limites <strong>da</strong>s<br />
elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s e do parâmetro <strong>de</strong> Pareto a, <strong>da</strong> seguinte forma 30 :<br />
30 Ver <strong>de</strong>dução no item 7 do Apêndice.<br />
50
τ<br />
*<br />
=<br />
(39)<br />
* ( 1−<br />
g )<br />
* NC C<br />
*<br />
[ ζ + ζ ( a −1)<br />
+ ( 1−<br />
g ) ]<br />
De acordo com Saez (2000), o governo <strong>de</strong>seja estabelecer aproxima<strong>da</strong>mente<br />
uma alíquota linear uniforme, para rendimentos elevados. Portanto, τ* é realmente a<br />
alíquota assintótica ótima não linear do problema <strong>de</strong> Mirrlees. Analisando-se a<br />
expressão (39), nota-se que a alíquota τ* <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> negativamente <strong>da</strong> espessura <strong>da</strong><br />
cau<strong>da</strong> superior <strong>da</strong> distribuição, medi<strong>da</strong> pelo parâmetro paretiano a. Trata-se <strong>de</strong> um<br />
resultado intuitivo, pois se a cau<strong>da</strong> é pouco espessa, então, a arreca<strong>da</strong>ção gera<strong>da</strong><br />
por aumentos <strong>da</strong> alíquota superior, que inci<strong>de</strong> sobre contribuintes <strong>de</strong> alta ren<strong>da</strong>, será<br />
pouco significativa. Por outro lado, para uma <strong>da</strong><strong>da</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> compensa<strong>da</strong>, quanto<br />
maior for o valor absoluto dos efeitos ren<strong>da</strong>, em relação à elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> não<br />
compensa<strong>da</strong>, maior será a alíquota tributária assintótica 31 . Em outras palavras, o<br />
mais importante para a tributação ótima é se os contribuintes continuam trabalhando<br />
após elevações nas alíquotas tributárias (sem compensação <strong>da</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong>). Cabe<br />
ressaltar que embora a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> compensa<strong>da</strong> seja crucial para <strong>de</strong>finir o gravame<br />
excessivo <strong>da</strong> tributação, os mesmos valores <strong>de</strong> ζ C po<strong>de</strong>m conduzir a alíquotas<br />
tributárias ótimas bastante díspares. Se g*= 0 implicando, assim, que o governo não<br />
valoriza o consumo marginal dos que percebem rendimentos elevados, obtém-se<br />
uma alíquota, τ*, que maximiza a arreca<strong>da</strong>ção. Além disso, supondo-se que não<br />
existem efeitos ren<strong>da</strong> (ζ C = ζ NC ) e fixando a=2 (parâmetro paretiano <strong>da</strong> distribuição<br />
americana), po<strong>de</strong>-se reescrever a expressão (39) como:<br />
31 Se dividirmos o numerador e o <strong>de</strong>nominador do lado esquerdo <strong>da</strong> expressão (54) por ζ* C e<br />
assumirmos (1-g*)/ζ* C = b, então τ *=b/[b+(ζ* NC /ζ* C )+(a-1)]. Logo quanto menor for (ζ* NC /ζ* C ), menor<br />
será o <strong>de</strong>nominador e, por conseqüência, maior será τ *. Porém, para que (ζ* NC /ζ* C ) seja menor,<br />
então (ζ* C /ζ* NC ) tem que crescer, logo o valor <strong>de</strong> 1-η* /ζ* NC tem que aumentar (vi<strong>de</strong> <strong>de</strong> Slutsky). Isto<br />
somente ocorre se o módulo <strong>de</strong> (-η*), relativamente a ζ* NC , seja maior.<br />
51
*<br />
τ = 1<br />
*<br />
(40)<br />
( ζ + 1)<br />
Saez (2000) <strong>de</strong>nota essa alíquota τ * <strong>de</strong> alíquota “Laffer”. A expressão acima<br />
é uma generalização <strong>da</strong> conheci<strong>da</strong> fórmula <strong>da</strong> alíquota tributária única (flat tax) que<br />
maximiza a receita tributária, on<strong>de</strong> ζ* é a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> média sobre o conjunto dos<br />
contribuintes <strong>de</strong> alta ren<strong>da</strong>. Na literatura empírica sobre o tópico, não existe<br />
consenso sobre a magnitu<strong>de</strong> <strong>de</strong>sse tipo <strong>de</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>. Alguns estudos estimam<br />
que essas elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s são superiores à uni<strong>da</strong><strong>de</strong> enquanto que outros afirmam que<br />
esses parâmetros são próximos <strong>de</strong> zero. Por essa razão, quando do <strong>cálculo</strong> <strong>da</strong>s<br />
alíquotas, ótimas diferentes suposições a respeito <strong>da</strong> magnitu<strong>de</strong> <strong>de</strong>sse parâmetro<br />
serão utiliza<strong>da</strong>s.<br />
A Tabela 1 apresenta resultados <strong>da</strong> simulação numérica realizado por Saez<br />
(2000) para alíquotas tributárias ótimas, utilizando a expressão (40) para diversos<br />
valores <strong>de</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s compensa<strong>da</strong>s e não compensa<strong>da</strong>s, parâmetro paretiano a<br />
<strong>de</strong> distribuição dos rendimentos e <strong>de</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal social g*.<br />
Tabela 1 - Alíquotas tributárias ótimas para contribuintes com rendimentos elevados<br />
ζ NC = 0,2; ζ C =<br />
0,5; η = - 0,3<br />
ζ NC = 0,2; ζ C =<br />
0,8; η = - 0,6<br />
ζ NC = 0,5; ζ C =<br />
0,5; η = 0<br />
ζ NC = 0,5; ζ C =<br />
0,8; η = - 0,3<br />
g*=0 A=1,5 69 63 57 53<br />
a=2 59 50 50 43<br />
A=2,5 51 42 44 37<br />
g*=0,25 A=1,5 63 56 50 45<br />
a=2 52 43 43 37<br />
a=2,5 44 32 38 31<br />
Fonte: Emmanuel Saez, Using Elasticities to <strong>de</strong>rive Optimal Income Tax Rates, Review of Economic<br />
52
Studies 68 (2001), p. 213.<br />
3.3 Conclusão<br />
O <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> <strong>de</strong> Saez para a <strong>Tributação</strong> <strong>Ótima</strong> <strong>da</strong> Ren<strong>da</strong> estu<strong>da</strong>do neste<br />
capítulo evi<strong>de</strong>ncia que a <strong>de</strong>rivação do mo<strong>de</strong>lo clássico, utilizando elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, po<strong>de</strong><br />
proporcionar as seguintes vantagens: a) mostra precisamente como os diferentes<br />
efeitos econômicos atuam para a <strong>de</strong>dução <strong>da</strong> alíquota tributária ótima e quais são os<br />
parâmetros relevantes para o seu <strong>cálculo</strong>; b) as equações chaves do mo<strong>de</strong>lo são<br />
expressas em termos <strong>de</strong> parâmetros observáveis e passíveis <strong>de</strong> estimação,<br />
permitindo que simulações numéricas possam ser realiza<strong>da</strong>s e calibra<strong>da</strong>s, usando-<br />
se distribuições empíricas <strong>de</strong> rendimentos; e c) permite um <strong>cálculo</strong> simples e direto<br />
<strong>da</strong>s alíquotas ótimas para rendimentos elevados.<br />
Po outro lado, as simulações para o caso norte-americano mostram que a<br />
alíquota assintótica ótima para diversos valores dos parâmetros básicos do mo<strong>de</strong>lo<br />
são sempre superiores a 30%. Com efeito, o <strong>cálculo</strong> para as alíquotas assintóticas<br />
ótimas, relativo aos rendimentos mais elevados, é muito simples e direto, permitindo<br />
o uso transparente <strong>da</strong> distribuição empírica <strong>de</strong> rendimentos. Neste contexto, o<br />
presente trabalho procura aplicar concretamente o <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Saez para as faixas <strong>de</strong><br />
rendimentos mais eleva<strong>da</strong>s, tendo como base a distribuição empírica <strong>de</strong><br />
rendimentos, relativa ao exercício <strong>de</strong> 2000, a partir <strong>de</strong> <strong>da</strong>dos fornecidos pela<br />
Secretaria <strong>da</strong> Receita Fe<strong>de</strong>ral do Ministério <strong>da</strong> Fazen<strong>da</strong>.<br />
53
4. APLICAÇÃO DO MODELO SAEZ PARA RENDIMENTOS<br />
ELEVADOS: CÁLCULO DE ALÍQUOTAS MARGINAIS<br />
ASSINTÓTICAS PARA O BRASIL NO ANO DE 2000<br />
4.1 Introdução<br />
Tendo em vista a complexi<strong>da</strong><strong>de</strong> dos mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> tributação não linear <strong>da</strong><br />
ren<strong>da</strong>, os elementos chaves que <strong>de</strong>terminam as alíquotas tributárias ótimas,<br />
segundo Saez (2001), são as elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, a forma <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> rendimentos e<br />
as preferências distributivas do governo, que são melhores examinados por meio <strong>de</strong><br />
análises numéricas. Como vimos anteriormente, a alíquota marginal assume valores<br />
percentuais entre 0 e 100, porém não temos pista alguma sobre o comportamento<br />
<strong>da</strong> alíquota marginal ao longo <strong>da</strong> distribuição, ou seja, quão longe ou perto ela está<br />
<strong>de</strong>sses valores extremos, a não ser exatamente nos pontos extremos <strong>da</strong> distribuição<br />
(a alíquota assume valor zero em ambos casos). De maneira análoga, não<br />
conseguimos mostrar formal e categoricamente que, em face <strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rações <strong>de</strong><br />
eqüi<strong>da</strong><strong>de</strong>, a alíquota marginal <strong>de</strong>veria ser crescente nem <strong>de</strong> que forma é afeta<strong>da</strong> a<br />
escolha do <strong>de</strong>senho tributário quando se examina o critério <strong>de</strong> eficiência a partir do<br />
efeito <strong>da</strong> tributação na oferta <strong>de</strong> trabalho.<br />
Nesse contexto, torna-se imperativo a simulação numérica (calibragem) para<br />
que possamos analisar melhor as questões básicas <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>.<br />
Com efeito, apresentamos na seção seguinte o <strong>cálculo</strong> <strong>da</strong> alíquota ótima sobre<br />
rendimento elevados, sendo que na primeira subseção <strong>de</strong>screvemos os <strong>da</strong>dos,<br />
<strong>de</strong>pois examinamos a distribuição empírica dos rendimentos tributáveis para o<br />
exercício <strong>de</strong> 2000, em especial o quociente zm/z* e, por fim, calculamos a alíquota<br />
54
tributária assintótica ótima, a qual chamamos <strong>de</strong> alíquota ótima sobre gran<strong>de</strong>s<br />
fortunas, sob diversas condições <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes dos valores assumidos pelos<br />
elementos básicos.<br />
4.2 Alíquota <strong>Ótima</strong> sobre Rendimentos Elevados<br />
4.2.1 Descrição dos Dados 32<br />
Os <strong>da</strong>dos utilizados neste trabalho, constantes do Anexo, foram fornecidos<br />
em caráter precário pela Secretaria <strong>da</strong> Receita Fe<strong>de</strong>ral. O significado <strong>de</strong> precário é:<br />
a Receita Fe<strong>de</strong>ral não se responsabiliza pela veraci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s informações e nem por<br />
quaisquer resultados obtidos a partir <strong>da</strong> manipulação dos <strong>da</strong>dos brutos. Os números<br />
constantes <strong>da</strong> tabela do Anexo são relativos às Declarações do Imposto <strong>de</strong> Ren<strong>da</strong><br />
Pessoa Física 2001 (DIRPF 2001), Ano Base 2000. O número total <strong>de</strong> <strong>de</strong>clarantes<br />
foi <strong>de</strong> 13.906.145 (treze milhões e novecentos e seis mil e cento e quarenta e cinco)<br />
pessoas. Do montante total entregue, 92,06% foi enviado eletronicamente e o tipo <strong>de</strong><br />
formulário mais utilizado foi o mo<strong>de</strong>lo simplificado (62,77%). A Tabela a seguir<br />
mostra alguns valores interessantes que retratam <strong>de</strong> forma sintética a DIRPF 2001.<br />
Tabela 2 - Indicadores básicos <strong>da</strong> DIRPF 2001<br />
Itens Valores em R$<br />
bilhões<br />
Valores Médios<br />
em R$<br />
Alíquota<br />
Efetiva (%)<br />
1. Rendimento Total 403,56 30.407,77 5,36<br />
2. Rendimento Tributável 276,15 21.258,01 7,84<br />
3. Rendimento Tributável Líquido 205,22 16.248,81 10,54<br />
4. Imposto Devido 21,64 4.169,80 -<br />
32 Alguns dos <strong>da</strong>dos foram retirados do seguinte en<strong>de</strong>reço do sitío <strong>da</strong> Receita Fe<strong>de</strong>ral na<br />
Internet:http://www.receita.fazen<strong>da</strong>.gov.br/Historico/EstTributarios/ConsolDeclIrpf2001/Consoli<strong>da</strong>PF2001.pdf<br />
55
Por sua vez, os <strong>da</strong>dos constantes <strong>da</strong> tabela a seguir <strong>de</strong>screvem <strong>de</strong> forma<br />
mais analítica os <strong>da</strong>dos do IRPF 2001, privilegiando a distribuição dos rendimentos<br />
por faixa. Cabe ressaltar <strong>da</strong>s informações constantes <strong>da</strong> tabela 3 que do total <strong>de</strong><br />
contribuintes no exercício <strong>de</strong> 2000, aproxima<strong>da</strong>mente 61% ganham até 5 salários-<br />
mínimos por mês (R$ 15 mil por ano), 84% percebem até 10 salários mínimos por<br />
mês (R$ 30 mil por ano) e apenas 7,2% recebem mais do que <strong>de</strong> R$ 4.080,00 por<br />
mês (R$ 50.000 por ano).<br />
A<strong>de</strong>mais, verifica-se que uma alíquota sobre gran<strong>de</strong>s fortunas – rendimentos<br />
anuais superiores a R$ 1 milhão – abrangeria apenas 1.521 contribuintes, que<br />
representa o insignificante percentual <strong>de</strong> 0,011% do total <strong>de</strong> contribuintes no<br />
exercício <strong>de</strong> 2000. Tendo em vista o pequeno número <strong>de</strong> agentes acima <strong>de</strong>ssa faixa<br />
ren<strong>da</strong>, a teoria nos diz que os <strong>de</strong>sincentivos (ineficiências) gerados, ao se aplicar<br />
uma alíquota mais agresssiva sobre os contribuintes acima <strong>de</strong>ssa faixa <strong>de</strong> R$ 1<br />
milhão, seriam muitos maiores do que as eventuais receitas adicionais conquista<strong>da</strong>s.<br />
Faixa em<br />
SM<br />
Tabela 3 - Resumo sintético dos <strong>da</strong>dos <strong>da</strong> DIRPF 2001<br />
Valor<br />
aproximado<br />
em R$<br />
mil/ano<br />
Total <strong>de</strong><br />
contribuintes<br />
que ganham até<br />
a faixa (A)<br />
Total <strong>de</strong><br />
contribuintes que<br />
ganham acima <strong>da</strong><br />
faixa (B)<br />
Até 1 SM 3.000 1.959.745 11.946.400 14,093 85,907<br />
Até 3 SM 9.000 3.881.954 10.024.191 27,915 72,085<br />
Até 5 SM 15.000 8.479.976 5.426.169 60,980 39,020<br />
Até 9 SM 25.000 10.074.643 3.831.502 72,447 27,553<br />
Até 10 SM 30.000 11.675.160 2.230.985 83,957 16,043<br />
Até 17 SM 50.000 12.898.667 1.007.478 92,755 7,245<br />
Até 26 SM 75.000 13.438.506 467.639 96,637 3,363<br />
Até 35 SM 100.000 13.662.144 244.001 98,245 1,755<br />
Até 42 SM 120.000 13.768.287 137.858 99,009 0,991<br />
Até 87 SM 250.000 13.884.122 22.023 99,842 0,158<br />
Até 174 SM 500.000 13.900.902 5.243 99,962 0,038<br />
Até 347 SM 1.000.000 13.904.642 1.521 99,989 0,011<br />
Até 1.736 SM 5.000.000 13.906.075 70 99,999 0,001<br />
Até 3.472 SM 10.000.000 13.906.129 16 100,000 0,000<br />
%<br />
(A)<br />
%<br />
(B)<br />
56
Seguindo os preceito do mo<strong>de</strong>lo clássico, po<strong>de</strong>mos inferir que a melhor faixa<br />
para se aplicar um aumento na alíquota marginal seria sobre aquelas acima <strong>de</strong> 9<br />
sálarios-mínimos, ou seja, rendimentos acima <strong>de</strong> R$ 25 mil/ano (próximo do<br />
rendimento tributável médio), pois as obrigações tributárias adicionais recairiam<br />
sobre as costas <strong>da</strong>queles, aproxima<strong>da</strong>mente 3,8 milhões <strong>de</strong> contribuintes, para<br />
quem o custo social não é tão elevado e proporciona ain<strong>da</strong> um incremento<br />
expressivo nas receitas.<br />
4.2.2 O quociente zm/z*<br />
Em primeiro lugar, é importante examinar a razão zm/z*, utilizando a<br />
distribuição empírica <strong>de</strong> rendimentos tributáveis relativa ao IRPF/2001 - Ano Base<br />
2000. Os gráficos 5, 6 e 7 plotam os valores <strong>da</strong> razão zm/z* comparando-a com a<br />
faixa acumula<strong>da</strong> <strong>de</strong> rendimento tributável <strong>da</strong>s <strong>de</strong>clarações dos contribuintes, <strong>da</strong>do<br />
esses retirados do IRPF 2001, relativo ao exercício fiscal <strong>de</strong> 2000.<br />
Coeficiente zm/z<br />
10,0<br />
9,0<br />
8,0<br />
7,0<br />
6,0<br />
5,0<br />
4,0<br />
3,0<br />
2,0<br />
1,0<br />
Gráfico 1<br />
Rendimento Tributável Médio acima <strong>de</strong> z* dividi<strong>da</strong> por z*<br />
Ano 2000<br />
1 5,00 10,00 15,00 20,00 75,00 250,00 1.000,00<br />
Rendimento Tributável z* em R$ mil<br />
57
Coeficiente zm/z*<br />
Coeficiente zm/z*<br />
3,00<br />
2,00<br />
1,00<br />
11<br />
9<br />
7<br />
5<br />
3<br />
Gráfico 2<br />
Quociente zm/z*, z* entre R$ 0 e R$ 40 mil/ano<br />
Ano 2000<br />
1<br />
0 2,00 5,00 8,00 11,00 14,00 17,00 20,00 40,00<br />
Rendimento tributável z*<br />
Gráfico 3<br />
Quociente zm/z*, entre R$ 13 mil e R$ 10 milhões<br />
Ano 2000<br />
13,00 18,00 40,00 150,00 500,00 7.500,00<br />
Rendimento Tributável z*<br />
58
Os três gráficos mostram as razões zm/z* como função <strong>de</strong> z* para<br />
rendimentos anuais entre R$ 0 e R$ 10 milhões; entre R$ 0 e R$ 40 mil; e entre R$<br />
13 mil e R$ 10 milhões, respectivamente. De fato, esses três gráficos mostram que a<br />
razão parece se estabilizar precocemente a partir <strong>de</strong> rendimentos acima <strong>de</strong> R$ 13<br />
mil/ano, em torno <strong>de</strong> valores entre 2,5 e 2. Entretanto, verificamos uma redução em<br />
relação ao parâmetro 2, mergulhando para valores em torno <strong>de</strong> 1,7, entre os<br />
rendimentos anuais acima <strong>de</strong> R$ 50 mil até acima <strong>de</strong> R$ 150 mil, voltando a subir<br />
em segui<strong>da</strong> para valores próximos <strong>de</strong> 2 entre rendimentos anuais acima <strong>de</strong> R$ 200<br />
mil até R$ 1 milhão, <strong>de</strong>clinando em segui<strong>da</strong> e estabilizando em torno <strong>de</strong> 1,64 para<br />
rendimentos superiores a R$ 7,5 milhões.<br />
Analiticamente vimos que o valor para a faixa mais eleva<strong>da</strong> <strong>de</strong> rendimentos<br />
<strong>de</strong>veria ser 1, porém o gráfico 3 <strong>de</strong>monstra que mesmo para ren<strong>da</strong>s anuais <strong>de</strong> mais<br />
<strong>de</strong> R$ 10 milhões, esse valor (1,64) é mais próximo <strong>de</strong> 2 do que do valor esperado.<br />
Logo, <strong>de</strong>duzimos que o quociente zm/z* somente <strong>de</strong>ve alcançar valores próximos <strong>de</strong><br />
um nas proximi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong>quele contribuinte com o rendimento mais elevado na<br />
distribuição. Conseqüentemente, como Tuomala afirmou, o resultado <strong>de</strong> alíquota<br />
marginal zero apenas se aplica para o contribuinte com o rendimento mais elevado<br />
e, portanto, não é <strong>de</strong> interesse prático.<br />
4.2.3 Resultados empíricos para o Brasil (2000)<br />
A partir <strong>da</strong> hipótese <strong>de</strong> que a razão zm/z* converge para o limite <strong>de</strong> uma<br />
distribuição paretiana (a/(a-1)), então a fórmula <strong>da</strong> alíquota marginal ótima sobre<br />
gran<strong>de</strong>s fortunas é <strong>da</strong><strong>da</strong>, como vimos no capítulo anterior, pela seguinte expressão:<br />
1−<br />
g *<br />
τ =<br />
(41)<br />
NC C<br />
1−<br />
g * + ζ + ζ ( a −1)<br />
59
A partir <strong>de</strong>ssa expressão, construímos as tabelas a seguir que mostram as<br />
alíquotas ótimas sobre “gran<strong>de</strong>s fortunas” (assintóticas) para um espectro <strong>de</strong> valores<br />
realísticos do parâmetro paretiano a <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> rendimento empírica para o<br />
exercício <strong>de</strong> 2001, <strong>da</strong>s elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s e para diversos valores <strong>de</strong> g*. Cabe recor<strong>da</strong>r<br />
que g* representa a razão entre a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> marginal social <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> dos<br />
contribuintes que se situam nas faixas mais eleva<strong>da</strong>s <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> e o valor marginal<br />
dos fundos públicos, ou seja, quanto menor g* menor será a importância <strong>da</strong><strong>da</strong> pelo<br />
governo ao consumo marginal <strong>da</strong>quele com maiores rendimentos. Além disso, a<br />
alíquota τ, calcula<strong>da</strong> pela equação acima, foi reduzi<strong>da</strong> em virtu<strong>de</strong> <strong>da</strong> incidência <strong>de</strong><br />
impostos distorcidos indiretos relativos ao consumo com alíquota média 33 t = 17%,<br />
<strong>da</strong> seguinte forma:<br />
( 1−<br />
) ⇔ τ = 0,<br />
τ<br />
τótima = τ.<br />
t ótima 83<br />
(42)<br />
A Tabela 4, em suas três vertentes, mostram que as alíquotas ótimas<br />
são <strong>de</strong>crescentes em relação às elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s compensa<strong>da</strong>s e compensa<strong>da</strong>s e ao<br />
parâmetro g*, com valores médios em torno <strong>de</strong> 37,5%, consi<strong>de</strong>rando as três<br />
preferências distributivas do governo em relação ao consumo dos mais ricos e<br />
elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> 0,5. Essa alíquota ótima média é superior em <strong>de</strong>z pontos<br />
percentuais a maior alíquota existente no atual <strong>de</strong>senho tributário nacional (27,5%).<br />
Além disso, o valor do coeficiente zm/z* apresenta uma oscilação entre as faixas <strong>de</strong><br />
maior ren<strong>da</strong>, sendo que ela é mais acentua<strong>da</strong> na faixa entre R$ 200 mil e R$ 1<br />
milhão/ano, em torno <strong>de</strong> 2,08, próximo ao valor norte-americano (2).<br />
Por fim, verificarmos que para termos alíquotas marginais ótimas em torno <strong>de</strong><br />
25% e 27,5%, mantendo constante as elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s e o parâmetro paretiano, a,<br />
33 A hipótese aqui foi consi<strong>de</strong>rar a alíquota usual <strong>da</strong>s operações internas do ICMS.<br />
60
assumindo o valor médio <strong>de</strong> 2,13, seria necessário que o governo tivesse um g* em<br />
torno <strong>de</strong> 0,60 e 0,65, respectivamente. Isso significa que o governo brasileiro, ao<br />
praticar alíquotas assintóticas <strong>de</strong> 25% e 27,5% e caso <strong>de</strong>sejasse que elas fossem<br />
ótimas, estaria preocupa<strong>da</strong> com o consumo <strong>da</strong>s classes mais abasta<strong>da</strong>s <strong>de</strong> maneira<br />
extremamente generosa, o que absolutamente não seria uma política responsável<br />
num um país que possui uma grave e persistente <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>.<br />
Tabela 4 - Alíquotas <strong>Ótima</strong>s para o ano <strong>de</strong> 2000<br />
g*=0<br />
Rendimento zm/z* a ζ NC =0,2 ζ NC =0,5<br />
(em R$ mil) ζ C =0,2 ζ C =0,5 ζ C =0,2 ζ C =0,5<br />
30-50 1,97 2,03 0,59 0,48 0,49 0,41<br />
75-150 1,74 2,35 0,56 0,44 0,47 0,38<br />
200-1.000 2,08 1,92 0,60 0,50 0,49 0,42<br />
2.500-10.000 1,74 2,36 0,56 0,44 0,47 0,38<br />
Média simples 1,88 2,13 0,58 0,47 0,48 0,40<br />
g*=0,10<br />
Rendimento zm/z* a ζ NC =0,2 ζ NC =0,5<br />
(em R$ mil) ζ C =0,2 ζ C =0,5 ζ C =0,2 ζ C =0,5<br />
30-50 1,97 2,03 0,57 0,46 0,46 0,39<br />
75-150 1,74 2,35 0,55 0,42 0,45 0,36<br />
200-1.000 2,08 1,92 0,58 0,48 0,47 0,40<br />
2.500-10.000 1,74 2,36 0,54 0,42 0,45 0,36<br />
Média simples 1,88 2,13 0,56 0,45 0,46 0,38<br />
g*=0,25<br />
Rendimento zm/z* a ζ NC =0,2 ζ NC =0,5<br />
(em R$ mil) ζ C =0,2 ζ C =0,5 ζ C =0,2 ζ C =0,5<br />
30-50 1,97 2,03 0,54 0,42 0,43 0,35<br />
75-150 1,74 2,35 0,51 0,38 0,41 0,32<br />
200-1.000 2,08 1,92 0,55 0,44 0,43 0,36<br />
2.500-10.000 1,74 2,36 0,51 0,38 0,41 0,32<br />
Média simples 1,88 2,13 0,53 0,41 0,42 0,34<br />
Média Geral 0,373<br />
61
4.2 Conclusão<br />
A resposta <strong>da</strong> pergunta elabora<strong>da</strong> no capítulo inicial <strong>de</strong>ste trabalho é que as<br />
alíquotas marginais assintóticas pratica<strong>da</strong>s pelo país nos últimos anos não foram e<br />
não são ótimas, <strong>de</strong> acordo com os resultados encontrados para o ano <strong>de</strong> 2000. Na<br />
reali<strong>da</strong><strong>de</strong>, as alíquotas ótimas <strong>de</strong>veriam estar em patamar mais elevado, acima <strong>de</strong><br />
30%, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que as elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s estima<strong>da</strong>s estejam corretas, a distribuição empírica<br />
<strong>de</strong> rendimentos tenha a forma apresenta<strong>da</strong> para o exercício <strong>de</strong> 2000, e as<br />
preferências distributivas do governo sejam ain<strong>da</strong> confortavelmente favoráveis aos<br />
ricos (g*=0,25). Cabe <strong>de</strong>stacar que a média geral simples dos casos apresentados<br />
na tabela 4 aponta para uma alíquota assintótica ótima <strong>de</strong> 37,3%.<br />
Cabe <strong>de</strong>stacar, por último, que os números encontrados por Saez (2001) para<br />
as alíquotas assintóticas ótimas, não levando em conta os impostos indiretos, são<br />
próximos aos encontrados neste estudo. Para o caso em que g*=0 e as<br />
elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s sejam iguais a 0,5, a alíquota ótima para Saez foi <strong>de</strong> 50% (a=2),<br />
enquanto para o Brasil, nessas mesmas condições, o valor encontrado foi <strong>de</strong><br />
aproxima<strong>da</strong>mente 46% (a=2,13), embora a estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> curva zm/z* versus z*<br />
americana seja mais consistente.<br />
62
5. Conclusão<br />
“...The results seem to say that, in a economy where there is<br />
more intrinsic inequality in economic skill, the income tax is<br />
more important weapon of public control than it is in a<br />
economy where the dispersion of innate skill is less. The<br />
reason is, presumably, that the labour-discouraging effects of<br />
the tax are more important, relative to the redistributive<br />
benefits, in the latter case”. 34<br />
Os objetivos do trabalho foram apresentar uma revisão <strong>da</strong> literatura sobre<br />
tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, <strong>de</strong>senvolver os mo<strong>de</strong>los clássico e <strong>de</strong> perturbação<br />
(elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s) <strong>da</strong> tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> e realizar simulações numéricas para o<br />
caso <strong>da</strong> alíquota ótima assintótica - alíquota sobre gran<strong>de</strong>s fortunas - constante do<br />
mo<strong>de</strong>lo <strong>da</strong>s elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s.<br />
Neste sentido, o capítulo dois tratou <strong>da</strong> revisão <strong>da</strong> literatura existente sobre a<br />
tributação ótima <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> e <strong>de</strong>rivar analiticamente o mo<strong>de</strong>lo clássico. O mo<strong>de</strong>lo<br />
clássico <strong>da</strong> tributação ótima não-linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, como vimos, tem como foco a<br />
seleção do melhor <strong>de</strong>senho tributário para a tributação <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, balanceando as<br />
per<strong>da</strong>s <strong>de</strong>correntes do <strong>de</strong>créscimo <strong>da</strong> eficiência contra os ganhos <strong>de</strong>vidos a uma<br />
distribuição <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> pós-tributo mais igualitária (Feldstein, 1975).<br />
Em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> que os resultados analíticos do mo<strong>de</strong>lo tradicional são <strong>de</strong><br />
pouca valia, limitando sua utilização como instrumento <strong>de</strong> política tributária e fiscal,<br />
foram realiza<strong>da</strong>s simulações numéricas com esse mo<strong>de</strong>lo que mostraram<br />
34<br />
J. A. MIRRLEES, An Exploration in the Theory of Optimum Income Taxation, Review of Economic<br />
Studies, 38 (1971), p. 207.<br />
63
inicialmente que o <strong>de</strong>senho tributário ótimo seria algo linear e teria alíquotas<br />
marginais ligeiramente <strong>de</strong>clinantes ao longo <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>, contrariando a<br />
política <strong>de</strong> alíquotas marginais progressivas não lineares aplica<strong>da</strong>s pela maioria dos<br />
governos.<br />
Porém, ao longo do tempo, os estudos na literatura trabalhos vêm mostrando<br />
que sob <strong>de</strong>termina<strong>da</strong>s formas <strong>da</strong> função <strong>de</strong> distribuição <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s (ren<strong>da</strong>),<br />
vincula<strong>da</strong>s também ao grau <strong>de</strong> <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, <strong>da</strong> função utili<strong>da</strong><strong>de</strong> e <strong>de</strong><br />
valores <strong>da</strong>s elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s é perfeitamente possível o emprego <strong>de</strong> <strong>de</strong>senhos<br />
progressivo, ou seja, a teoria começa a evi<strong>de</strong>nciar a reali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s políticas <strong>de</strong><br />
tributação ótima pratica<strong>da</strong>s pelos governantes.<br />
O terceiro capítulo, <strong>de</strong>senvolveu o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> perturbação a partir <strong>de</strong> sua<br />
vertente <strong>da</strong> tributação linear <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> para o <strong>cálculo</strong> <strong>da</strong> alíquota ótima sobre gran<strong>de</strong>s<br />
fortunas. Com efeito, a utilização <strong>da</strong>s elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s para <strong>de</strong>senvolver a alíquota<br />
ótima para o imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> é um método promissor, em virtu<strong>de</strong> <strong>de</strong> três pontos.<br />
Em primeiro lugar, é muito direto e simples a obtenção <strong>da</strong> equação para a tributação<br />
ótima para ren<strong>da</strong>s eleva<strong>da</strong>s, permitido que essa alíquota possa anualmente ser<br />
ajusta<strong>da</strong> a partir dos parâmetros chaves: distribuição empírica dos rendimentos do<br />
IRPF, elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> compensa<strong>da</strong> e não compensa<strong>da</strong> <strong>da</strong> oferta <strong>de</strong> trabalho, ζ C e ζ NC ,<br />
e do gosto do governo, g*, em relação ao bem estar dos mais ricos. Em segundo<br />
lugar, o método <strong>da</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> ou perturbação <strong>de</strong> Saez tem a vantagem <strong>de</strong> mostrar<br />
precisamente como os diferentes efeitos econômicos entrem em jogo e quais são os<br />
parâmetros relevantes para a tributação ótima. Finalmente, as simulações<br />
numéricas po<strong>de</strong>m ser realiza<strong>da</strong>s e calibra<strong>da</strong>s utilizando a distribuição empírica <strong>de</strong><br />
64
endimentos, pois as fórmulas <strong>da</strong> tributação ótima são expressas em termos <strong>de</strong><br />
parâmetros que po<strong>de</strong>m ser observados ou estimados.<br />
O quarto capítulo, tratou <strong>de</strong> realizar as simulações numéricas (calibragens)<br />
pretendi<strong>da</strong>s. Com efeito, as simulações numéricas para a alíquota ótima sobre<br />
gran<strong>de</strong>s fortunas, mostraram que o seu menor valor (38%; 36% e 32%) e seu<br />
valor médio <strong>de</strong> 37,3% (40%, 38% e 34%), em qualquer <strong>da</strong>s hipóteses<br />
levanta<strong>da</strong>s, são maiores do que o valor hoje praticado, 27,5%, como também<br />
<strong>da</strong>quele inicialmente estabelecido em 1995, 25%. Logo, a pergunta constante<br />
do intróito po<strong>de</strong> ser respondi<strong>da</strong>: as alíquotas <strong>de</strong> 25% e 27,5% talvez não<br />
fossem ótimas, quando se leva em conta a distribuição <strong>de</strong> rendimentos <strong>de</strong><br />
2000, porém eram convenientes e oportunas para o embate, à época e ain<strong>da</strong><br />
hoje, entre oposição e situação, atualmente em campos opostos.<br />
De fato, usando o valor <strong>da</strong> elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> igual a 0,5, encontrado na literatura<br />
empírica internacional, sendo a distribuição <strong>de</strong> rendimentos <strong>de</strong> formato paretiano<br />
(zm/z*=a=2), o governo indiferente ao bem-estar social dos ricos e sem efeito ren<strong>da</strong>,<br />
a fórmula para a alíquota ótima assintótica (equações 41 e 42 do capítulo anterior)<br />
sugere que a alíquota marginal sobre a ren<strong>da</strong> do trabalho <strong>de</strong>veria ser em torno <strong>de</strong><br />
41,5% no caso brasileiro (t=17%). Isso significa que po<strong>de</strong>ríamos aplicar essa<br />
alíquota a partir <strong>da</strong> faixa <strong>de</strong> rendimento igual ou superior a R$ 30 mil reais/ano, ou<br />
seja, R$ 2,5 mil por mês, tomando como base o IRPF/2001 ano base 2000.<br />
Entretanto, não se po<strong>de</strong> esquecer que o eventual aumento na alíquota assintótica<br />
ótima para 41,5% teria uma repercussão negativa junto à opinião pública. Isso se<br />
<strong>de</strong>ve ao elevado nível <strong>de</strong> carga tributária em relação ao PIB - 33,84% em 2001<br />
65
(<strong>da</strong>do <strong>da</strong> SRF), 35,86% em 2002 (<strong>da</strong>do <strong>da</strong> SRF), 36,11% (estimativa do Instituto<br />
Brasileiro <strong>de</strong> Planejamento Tributário - IBPT) em 2003 e 38,11% (estimativa do IBPT) em<br />
2004 -, e a insatisfação <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> com a pouca eficiência no gasto público.<br />
Ressalte-se, por oportuno, que caso a reforma tributária em curso promova a<br />
unificação do ICMS com uma alíquota máxima (usual) em torno <strong>de</strong> t=12% - 30% <strong>de</strong><br />
ganho <strong>de</strong> eficiência sobre a alíquota usual <strong>de</strong> 17% -, obrigaria o Governo Fe<strong>de</strong>ral a<br />
aumentar ain<strong>da</strong> mais a alíquota assintótica ótima: passaria dos 41,5% para em torno<br />
<strong>de</strong> 44%.<br />
Os resultados apresentados neste trabalho mostram a influência central dos<br />
parâmetros básicos: elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s, objetivo redistributivo do governo e a distribuição<br />
empírica dos rendimentos tributáveis, no <strong>cálculo</strong> <strong>da</strong> alíquota marginal assintótica<br />
ótima. Assim sendo, seria muito importante o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> estudos com<br />
vistas a estabelecer valores paramétricos mais específicos e robustos para a<br />
reali<strong>da</strong><strong>de</strong> brasileira, o que certamente tornaria os resultados mais consistentes e<br />
realistas. Logo, muito esforço e pesquisa <strong>de</strong>vem ser empreendidos no sentido <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>terminar os valores <strong>de</strong>sses parâmetros para o Brasil.<br />
Cabe ressaltar que as condições <strong>da</strong> economia estabeleci<strong>da</strong>s nos mo<strong>de</strong>los são<br />
altamente estiliza<strong>da</strong>s, embora elas tragam benefícios analíticos compensadores,<br />
como <strong>de</strong>monstrado nos capítulos dois e três, porém <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> fora alguns aspectos<br />
importantes que são <strong>de</strong> interesse prático. Por exemplo, a hipótese <strong>de</strong> que a<br />
economia só tenha uma única forma <strong>de</strong> trabalho com diferenças na habili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s<br />
trabalhadoras na performance do trabalho, não é compatível com a reali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> que<br />
66
há muitas outras formas <strong>de</strong> trabalho na economia que requerem diferentes<br />
habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s e condições <strong>de</strong> trabalho. A<strong>de</strong>mais, o pagamento monetário para a oferta<br />
<strong>de</strong> trabalho po<strong>de</strong> ser somente uma parte do pacote <strong>de</strong> remuneração, pelo menos<br />
<strong>da</strong>queles que recebem ren<strong>da</strong>s mais eleva<strong>da</strong>s. No Brasil, começa a crescer o número<br />
<strong>de</strong> executivos, gerentes e especialistas que <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> ser assalariados nas<br />
empresas, passando a ser uma pessoa jurídica prestadora do mesmo serviço a suas<br />
empresas, com o objetivo <strong>de</strong> permitir que o empregador reduza seus encargos<br />
trabalhistas e que o empregado pague menos imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>: ao se tornar pessoa<br />
jurídica, o profissional fica sujeita a uma alíquota menor. Nesse sentido, um<br />
aumento no imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> será mais sentido pelos assalariados que possuem<br />
remuneração basicamente monetária, do que os que recebem pacotes <strong>de</strong><br />
remuneração, em que a pecúnia é somente uma parte dos benefícios que<br />
percebem.<br />
De outra sorte, existem também aspectos intertemporais que influenciam a<br />
<strong>de</strong>cisão sobre oferta <strong>de</strong> trabalho, tais como o momento <strong>de</strong> entra<strong>da</strong> na força <strong>de</strong><br />
trabalho e <strong>de</strong> solicitação <strong>da</strong> aposentadoria. Em vista que um imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> irá<br />
introduzir distorções nessas <strong>de</strong>cisões, ele aumenta o potencial <strong>de</strong> per<strong>da</strong>s <strong>de</strong><br />
eficiência. Por outro lado, existem outras extensões do mo<strong>de</strong>lo clássico, tais como a<br />
introdução <strong>da</strong> incerteza na ren<strong>da</strong>, escolha educacional e inter<strong>de</strong>pendência <strong>da</strong><br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong> ou efeitos externos, que eventualmente tornam o problema clássico mais<br />
complexo. Entretanto, para os temas <strong>da</strong> incerteza <strong>da</strong> ren<strong>da</strong> (<strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>da</strong> ren<strong>da</strong><br />
produzi<strong>da</strong>s somente pela sorte ou pela sorte e habili<strong>da</strong><strong>de</strong>) e dos efeitos externos<br />
(existência <strong>de</strong> altruísmo e inveja) nota-se, <strong>de</strong> acordo com Tuomala 35 , que as<br />
simulações numéricas <strong>de</strong>finem um <strong>de</strong>senho ótimo progressivo para as alíquotas<br />
67
marginais em quase to<strong>da</strong> a extensão <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> rendimentos, contrariando o<br />
resultado padrão do mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Mirrlees.<br />
Por último, gostaríamos <strong>de</strong> ressaltar que a presente investigação resultou<br />
pelo menos em um instrumento adicional para o calculo rápido e simples <strong>da</strong> alíquota<br />
marginal assintótica ótima do imposto <strong>de</strong> ren<strong>da</strong>. Os governantes, portanto, po<strong>de</strong>m<br />
dispor <strong>de</strong>sse mecanismo para atacar o que o economista Marcelo Neri 36 chama <strong>de</strong><br />
inércia <strong>da</strong> <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> ren<strong>da</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que, ceteribus paribus, não se perca <strong>de</strong><br />
vista a intuição do homem simples <strong>da</strong> rua, conforme disse Joseph Pechman em<br />
trecho <strong>de</strong> discurso transcrito na introdução <strong>de</strong> nosso trabalho: “...Eu acredito que a<br />
ci<strong>da</strong>dã nas ruas está certa e que nós <strong>de</strong>veríamos continuar a confiar no tributo sobre<br />
a ren<strong>da</strong> para aumentar a receita <strong>de</strong> uma maneira eqüitativa.”<br />
35<br />
Matti TUOMALA, Optimal Income Tax and Redistribution, p.14:19.<br />
36<br />
Prado, Maria C. R. M. Ataque à inércia <strong>da</strong> <strong>de</strong>sigual<strong>da</strong><strong>de</strong>. GAZETA MERCANTIL. São Paulo-SP, 3<br />
<strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2002. Opinião, A-3.<br />
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72
Apêndice<br />
1. A solução do problema individual do agente no <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico<br />
max u(c,y) sujeito à c=z-τ(z), z=wy<br />
O lagrangeano para a solução do problema é <strong>da</strong>do por :<br />
L( c,<br />
y,<br />
λ ) = u(<br />
c,<br />
y)<br />
− λ(<br />
z − τ(<br />
z)<br />
− c)<br />
∂L<br />
= u + λ = ⇒ = −λ<br />
∂ c 0 u<br />
c<br />
c<br />
(43)<br />
∂L ∂τ(<br />
z)<br />
= uy<br />
− λ(<br />
w − ) = 0 ⇒ uy<br />
− λ(<br />
w − τ'<br />
( z).<br />
w)<br />
= 0 ⇒ uy<br />
− λw(<br />
1 − τ'<br />
( z))<br />
= 0<br />
∂y<br />
∂y<br />
⇒ u<br />
y<br />
− λwc<br />
<strong>da</strong>do que:<br />
z<br />
∂τ(z)/∂y = [∂τ(z)/∂z].∂z/∂y = τ‘(z).w e c=z-τ(z) ⇒ ∂c/∂z = cz = 1-τ‘(z)<br />
( 43)<br />
( 44)<br />
: u + u wc = 0<br />
(45)<br />
→ y c z<br />
u<br />
u<br />
y<br />
z<br />
⇒ cz = − ⇒ cz<br />
= −<br />
(46)<br />
ucw<br />
uc<br />
pois ∂u(c,y)/∂z= ∂u/∂y.∂y/∂z ⇒ uz=uy/w<br />
2. A solução do Princípio <strong>de</strong> Máximo<br />
O Lagrangeano para a solução do problema é <strong>da</strong>do por :<br />
dx w<br />
L x u ∫ F x w u w w w Q x w u w w<br />
dw<br />
⎭ ⎬⎫<br />
⎧<br />
⎡ ( )<br />
⎤<br />
( , , λ , α)<br />
= ⎨ ( ( ), ( ), ) − α(<br />
) ⎢ − ( ( ), ) ), ) ⎥ − λ<br />
)<br />
⎩<br />
⎣<br />
⎦<br />
L(<br />
x,<br />
u,<br />
, α)<br />
=<br />
⎧<br />
dα(<br />
w)<br />
⎨F(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
+ α(<br />
w)<br />
Q(<br />
x(<br />
w),<br />
u)<br />
w),<br />
w)<br />
+ x(<br />
w)<br />
− λ<br />
⎩<br />
dw<br />
+ α(<br />
w ) x(<br />
w ) − α(<br />
w ) x(<br />
w )<br />
0<br />
0<br />
1<br />
1<br />
[ G(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w ] dw<br />
[ G(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
]<br />
λ ∫ (47)<br />
⎫<br />
⎬dw<br />
⎭<br />
(44)<br />
73
Integrando por parte temos que: u=α(w) e dv=d(x(w)/dw)dw ⇒ − ∫udv = - uv + ∫vdu ⇒<br />
− ∫α(w)d(x(w)/dw)dw = - α(w)x(w)⎢w0 w1 + ∫x(w)d(α(w)/dw)dw ⇒ ∫x(w)d(α(w)/dw)dw +<br />
α(w0)x(w0) - α(w1)x(w1)<br />
∂L<br />
≡ F ( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
+ α(<br />
w)<br />
Qu<br />
( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
− λGu<br />
( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
= 0<br />
∂u<br />
u (48)<br />
∂L<br />
dα(<br />
w)<br />
≡ F ( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
+ α(<br />
w)<br />
Qx(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
+ − λGx(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
= 0<br />
∂x<br />
dw<br />
ou<br />
dα(<br />
w)<br />
= −<br />
dw<br />
x (49)<br />
[ F ( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
+ α(<br />
w)<br />
Q ( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
− λG<br />
( x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
]<br />
x<br />
x<br />
Essas condições <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m po<strong>de</strong>m ser escritas <strong>de</strong> uma forma mais<br />
compacta, a partir <strong>da</strong> <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> uma nova função H, chama<strong>da</strong> <strong>de</strong> Hamiltoniano,<br />
<strong>de</strong>scrito por:<br />
H( x,<br />
u,<br />
, w)<br />
= F(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
+ α(<br />
w)<br />
Q(<br />
x(<br />
w),<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
x<br />
(50)<br />
α (51)<br />
Então, a condição (48) sustenta que a variável <strong>de</strong> contole u(w) para uma<br />
<strong>de</strong>termina<strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w <strong>de</strong>veria ser escolhi<strong>da</strong> para maximizar H(x,u,α,w), sujeita a<br />
restrição (18). Portanto, po<strong>de</strong>mos escrever H*(x,u,α,w) como sendo o valor máximo<br />
resultante.<br />
Definindo o Lagrangeano L* para essa <strong>de</strong>termina<strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong> w, evitando-se<br />
confundir com o lagrangeano L elaborado para o problema geral, que engloba todo o<br />
espectro <strong>de</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s e não somente para uma <strong>da</strong><strong>da</strong> habili<strong>da</strong><strong>de</strong>, como:<br />
L* H(<br />
x,<br />
u,<br />
α,<br />
w)<br />
− λG(<br />
x(<br />
w,<br />
u(<br />
w),<br />
w)<br />
= (52)<br />
Logo, po<strong>de</strong>mos reescrever (51) <strong>de</strong> uma maneira mais simples, ou seja:<br />
dα(<br />
w)<br />
= L<br />
dw<br />
x<br />
* ( x,<br />
u,<br />
α,<br />
w)<br />
Num problema <strong>de</strong> maximização estática, somente u(w) seria a variável <strong>de</strong> escolha,<br />
enquanto x(w) e α((w) seriam consi<strong>de</strong>rados parâmetros. Portanto, po<strong>de</strong>mos aplicar<br />
(53)<br />
74
o teorema do envelope (que afirma que o efeito total no valor otimizado <strong>da</strong> função<br />
objetiva quando um parâmetro mu<strong>da</strong> - portanto, o problema geral <strong>de</strong>veria ser<br />
otimizado novamente -, em princípio po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>duzido simplesmente tomando a<br />
<strong>de</strong>riva<strong>da</strong> parcial do Langrangeano original em relação ao parâmetro e avaliar o<br />
resultado nas condições <strong>de</strong> primeira or<strong>de</strong>m do problema original), transformando<br />
(53) na seguinte expressão:<br />
dα(<br />
w)<br />
= −H<br />
dw<br />
x<br />
* ( x,<br />
α,<br />
w)<br />
Além disso, o teorema do envelope também nos permite dizer que H*u = L*u = Q,<br />
quando avalia<strong>da</strong>s no ótimo. Assim sendo, po<strong>de</strong>mos escrever (17) numa forma<br />
simétrica a (51):<br />
dx(<br />
w)<br />
= −Hα<br />
* = ( x,<br />
α,<br />
w)<br />
(55)<br />
dw<br />
3. A solução do problema <strong>da</strong> <strong>Tributação</strong> <strong>Ótima</strong> <strong>da</strong> Ren<strong>da</strong> no <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico<br />
Construímos o Langrajeano L <strong>da</strong> seguinte forma:<br />
∫ [ ]<br />
⎭ ⎬⎫<br />
⎧<br />
⎡ du ⎤<br />
L ( u,<br />
z,<br />
α, λ)<br />
= ⎨W<br />
( u)<br />
fw + α(<br />
w)<br />
⎢ − g(<br />
u,<br />
z)<br />
⎥ + λ z(<br />
w)<br />
− h(<br />
u,<br />
z)<br />
f ( w)<br />
dw<br />
(56)<br />
⎩<br />
⎣dw<br />
⎦<br />
Integrando por partes a componente do Lagranjeano que contém α(w).du/dw,<br />
obtemos:<br />
∫<br />
du<br />
α(<br />
w)<br />
dw<br />
Então, temos:<br />
⇔ u = α(<br />
w);<br />
dv =<br />
du<br />
dw<br />
⇔<br />
∫<br />
udv = uv −<br />
∫vdu ⇔ ∫<br />
du<br />
α(<br />
w)<br />
dw<br />
= α(<br />
w)<br />
u(<br />
w)<br />
−<br />
∫<br />
dα(<br />
w)<br />
u<br />
dw<br />
⎧<br />
dα(<br />
w)<br />
⎫<br />
L( u,<br />
z,<br />
α, λ)<br />
= ∫ ⎨W<br />
( u)<br />
fw − u(<br />
w)<br />
− α(<br />
w)<br />
g(<br />
u,<br />
z)<br />
+ λ<br />
⎬<br />
α w<br />
⎩<br />
dw<br />
⎭<br />
e o Hamiltoniano <strong>da</strong>do por:<br />
(54)<br />
[ z(<br />
w)<br />
− h(<br />
u,<br />
z)<br />
] f ( w)<br />
dw + α(<br />
w^<br />
) u(<br />
w^<br />
) − ( w _) u(<br />
_)<br />
(57)<br />
75
∫<br />
{ W ( u)<br />
fw − α(<br />
w)<br />
g(<br />
u,<br />
z)<br />
+ λ[<br />
z(<br />
w)<br />
− h(<br />
u,<br />
z)<br />
] f ( w }<br />
H ( u,<br />
z,<br />
α, λ)<br />
=<br />
) dw<br />
∂L<br />
dα(<br />
w)<br />
dα(<br />
w)<br />
= Hu<br />
− = Wu<br />
f ( w)<br />
− α(<br />
w)<br />
gu<br />
− λhuf<br />
( w)<br />
− = 0<br />
(58)<br />
∂u<br />
dw<br />
dw<br />
(20) → (58):<br />
dα(<br />
w)<br />
α(<br />
w)<br />
u ⎡ λ ⎤<br />
− − + ⎢Wu<br />
− ⎥f<br />
( w)<br />
= 0<br />
dw uc<br />
⎣ uc<br />
⎦<br />
∂L<br />
= H<br />
∂z<br />
wc (59)<br />
z = −α(<br />
w)<br />
gz<br />
+ λ(<br />
1−<br />
hz<br />
) f ( w)<br />
= 0<br />
(60)<br />
(20) → (59):<br />
[ 1−<br />
Φ]<br />
f ( ) 0<br />
α( ) u Φ + λ w =<br />
w w<br />
c (61)<br />
4. Derivação <strong>de</strong> uma expressão para ψ e para a equação (29), quando a função<br />
utili<strong>da</strong><strong>de</strong> é quase linear e <strong>de</strong>scrita por: u(c,y) = c + υ(1-y), em que υ é uma função<br />
estritamente côncava – <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> Clássico<br />
Com efeito, sendo y=z/w, então ∂y/∂w = - z/w 2 = -y/w, então teremos:<br />
u<br />
c<br />
∂uy<br />
∂y<br />
= 1; ucw<br />
= 0;<br />
uy<br />
= −υ'(<br />
1−<br />
y);<br />
uyw<br />
= . = −υ'<br />
'(<br />
1−<br />
y)<br />
∂y<br />
∂w<br />
Φ . u<br />
w w<br />
ψ = − = −w.<br />
Φ u<br />
1<br />
ψ = + 1<br />
ε<br />
yw<br />
y<br />
u<br />
+ 1+<br />
w.<br />
u<br />
cw<br />
c<br />
y<br />
w<br />
y<br />
y<br />
− υ''<br />
( 1−<br />
y)<br />
υ''<br />
( 1−<br />
y)<br />
= −w.<br />
w<br />
+ 1⇒<br />
ψ = −<br />
w<br />
+ 1⇒<br />
− υ'(<br />
1−<br />
y)<br />
υ(<br />
1−<br />
y)<br />
A expressão (22) po<strong>de</strong> ser reescrita <strong>da</strong> seguinte forma:<br />
dα(<br />
w)<br />
u<br />
= −α(<br />
w).<br />
dw<br />
u<br />
cw<br />
c<br />
⎡ λ ⎤<br />
+ ⎢Wu<br />
− ⎥f<br />
( w)<br />
⎣ uc<br />
⎦<br />
Multiplicando ambos os lados <strong>da</strong> expressão (61) por -uc/λ e recor<strong>da</strong>ndo que para<br />
uma função quase linear ucw = 0 e uc=1, obtemos:<br />
(62)<br />
(63)<br />
76
α(<br />
w)<br />
1 ⎡ W ( w)<br />
⎤<br />
. =<br />
1 f ( w)<br />
dw<br />
⎢−<br />
+<br />
λ<br />
⎥<br />
⎣ λ ⎦<br />
d u<br />
Integrando ambos os lados <strong>da</strong> equação acima e impondo a condição <strong>de</strong><br />
transversali<strong>da</strong><strong>de</strong> (α→ 0 quando w →∞) ), então:<br />
α(<br />
w)<br />
=<br />
λ<br />
∞<br />
∫<br />
w<br />
⎡ Wu<br />
( w)<br />
⎤<br />
⎢1−<br />
⎥f<br />
( w)<br />
d(<br />
w)<br />
=<br />
⎣ λ ⎦<br />
∞<br />
⎡W<br />
( w)<br />
⎤<br />
⎢ ⎥<br />
⎣ λ ⎦<br />
u<br />
[ 1−<br />
F(<br />
w)<br />
] − f ( w)<br />
dw<br />
Em que F(.) é a função acumula<strong>da</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>nsi<strong>da</strong><strong>de</strong>, tendo como base f(.).<br />
∫<br />
w<br />
5. A solução do problema individual do agente no <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> <strong>de</strong> Saez (2000)<br />
O lagranjeano para a solução do problema é <strong>da</strong>do por :<br />
( c,<br />
z,<br />
λ) = u(<br />
c,<br />
z)<br />
− λ[<br />
z(<br />
1−<br />
τ)<br />
+ R c]<br />
L −<br />
∂ c<br />
c<br />
L ∂c<br />
= u + λ = 0 ⇒ u = −λ<br />
(66)<br />
L ∂c<br />
= u − λ(<br />
1 − τ)<br />
= 0<br />
(67)<br />
∂ z<br />
() 1 ( 2)<br />
: u + ( 1−<br />
τ)<br />
u = 0<br />
(68)<br />
→ z<br />
c<br />
Por outro lado, se formularmos o problema dual, ou seja, minimizar a função gasto<br />
e(1-τ,u*) <strong>da</strong> contribuinte teremos:<br />
min c-z(1-τ) sujeito à u(c,z)=u*,<br />
em que τ é alíquota tributária marginal e u* é o nível <strong>de</strong> utili<strong>da</strong><strong>de</strong> que minimiza o<br />
gasto do contribuinte.<br />
O lagranjeano para a solução do problema é <strong>da</strong>do por :<br />
L(c,z,λ) = c-z(1-τ) - λ[u*- u(c,z)]<br />
∂L/∂c= 1 + λuc = 0 ⇒ uc = - 1/λ<br />
(69)<br />
(64)<br />
(65)<br />
77
∂L/∂z= -(1-τ) + λuz=0 ⇒ uz = (-τ)/λ (70)<br />
(67) / (66) : uz /uc = - (1−τ) (71)<br />
Com efeito, partirmos <strong>de</strong> Teorema <strong>da</strong> Teoria do Consumidor que estabelece a<br />
seguinte relação entre a <strong>de</strong>man<strong>da</strong> hicksiana e a <strong>de</strong>man<strong>da</strong> marshaliana:<br />
z h (1-τ,u*) = z[(1-τ),e(1-τ,u*)] (72)<br />
Diferenciando (72) em relação a (1-τ) temos:<br />
∂z h (1-τ,u*)/∂(1-τ) = ∂z[(1-τ),e(1-τ,u*)]/∂(1-τ) + ∂z[(1-τ),e(1-τ,u*)]/∂e(1-τ,u*).∂e(1-<br />
τ,u*)/∂(1-τ) (73)<br />
Além disso, utilizando o teorema que nos diz que e(1-τ,u*) = R, o lema <strong>de</strong> Shephard<br />
que estabelece que ∂e(1-τ,u*)/∂(1-τ) = - z h (1-τ,u*) e sendo e = c-z(1-τ), então ∂e/∂(1-τ) =<br />
-z, a expressão (73) po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>scrita <strong>da</strong> seguinte forma:<br />
∂z h (1-τ,u*)/∂(1-τ) = ∂z[(1-τ),R]/∂(1-τ) - ∂z[(1-τ),R]/∂R.z h (1-τ,u*)<br />
(74)<br />
Aplicando (72) em (74), obtemos:<br />
∂z h (1-τ,u*)/∂(1-τ) = ∂z[(1-τ),R]/∂(1-τ) - ∂z[(1-τ),R]/∂R.z(1-τ,R)<br />
(75)<br />
Rearranjando (75), temos:<br />
∂z[(1-τ),R]/∂(1-τ) = ∂z h (1-τ,u*)/∂(1-τ) + z(1-τ,R).{∂z[(1-τ),R]/∂R}<br />
(76)<br />
Multiplicando os dois lados <strong>da</strong> equação (76) por (1-τ)/z(1-τ,R) e tendo em vista que:<br />
z[(1-t),e(1-t,u*)] = z[(1-t),R]= z h (1-t,u*), temos:<br />
∂z[(1-τ),R]/∂(1-τ).[(1-τ)/z(1-τ,R)] = ∂z h (1-τ,u*)/∂(1-τ)).[(1-τ)/z h (1-τ,u*)] + z(1-τ,R).{∂z[(1-<br />
τ),R]/∂R}).[(1-τ)/z(1-τ,R)]<br />
(77)<br />
E, portanto:<br />
78
ζ NC = ζ C<br />
+ η ⇒ ζ C = ζ NC<br />
η (78)<br />
sendo que:<br />
ζ NC = [∂z(1-τ,R)/∂(1-τ)].[(1-τ)/z(1-τ,R)])] = [∂z/∂(1-τ)].[(1-τ)/z]<br />
(79)<br />
ζ C = [∂z(1-τ,R)/∂(1-τ)].[(1-τ)/z(1-τ,R)] ⎢u = [∂z/∂(1-τ)].[(1-τ)/z] ⎢u<br />
(80)<br />
η = {∂z[(1-τ),R]/∂R}).(1-τ) = (∂z/∂R).(1-τ)<br />
(81)<br />
6. Resposta comportamental no <strong>Mo<strong>de</strong>lo</strong> <strong>de</strong> Saez (2000)<br />
Uma variação infinitesimal dz nos rendimentos z(1-τ ,R) <strong>de</strong> uma contribuinte<br />
individual é <strong>de</strong>scrita por:<br />
dz = - [∂z/∂(1-τ )]dτ + (∂z/∂R)dR<br />
(82)<br />
Multiplicando ambos lados por (1-τ)/z, teremos:<br />
(1-τ)/z.dz = - (1-τ)/z.[∂z/∂(1-τ )]dτ + (1-τ)/z.(∂z/∂R)dR<br />
(83)<br />
(79) e (81) → (83) : (1-τ)/z.dz = - ζ NC dτ + η/z.dR (84)<br />
Sendo dR=z*dτ, então (84) toma seguinte forma:<br />
dz = (- ζ NC dτ + η/z.z*dτ)z/(1-τ) ⇒ dz = - (ζ NC z − ηz*)dτ/(1-τ)<br />
(85)<br />
Tendo em vista que η é sempre não positivo e ζ C não negativo, em razão <strong>de</strong> que o<br />
lazer não é consi<strong>de</strong>rado um bem inferior, então a variação dz <strong>da</strong> expressão (75) é<br />
-<br />
79
negativa, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que garantido que ζ C ≥0, η≤0 e ζ C ≥ η, então ζ NC ≥0, o que significa uma<br />
redução nas receitas tributárias <strong>de</strong> τdz.<br />
Nesse sentido, a redução total, B, <strong>da</strong>s receitas tributárias <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> ao efeito<br />
comportamental será a soma dos termos τdz sobre todos as contribuintes com<br />
rendimentos superiores que z*, logo:<br />
B = - (ζ* NC zm − η*z*)τdτ/(1-τ)<br />
(86)<br />
ζ *<br />
NC<br />
=<br />
em que:<br />
∞<br />
∫<br />
z*<br />
ζ<br />
NC<br />
dz<br />
zh ( z)<br />
z<br />
m<br />
e η*<br />
=<br />
∞<br />
∫<br />
z*<br />
ηh(<br />
z)<br />
dz<br />
Cabe ressaltar que h(z) é a <strong>de</strong>nsi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> distribuição <strong>de</strong> rendimentos no<br />
regime tributário ótimo, sendo que a população com rendimento superior a z* é<br />
normaliza<strong>da</strong> sem per<strong>da</strong> <strong>de</strong> generaliza<strong>da</strong>, e que ela é endógena ao <strong>de</strong>senho<br />
tributário. Além disso, ζ* NC é a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> não compensa<strong>da</strong> média pon<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>,<br />
sendo que a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> ζ NC (z) no interior <strong>da</strong> integral é a elastici<strong>da</strong><strong>de</strong> média dos<br />
contribuintes com rendimento z. Por outro lado, η* é o efeito ren<strong>da</strong> médio. Saez<br />
(2000) afirma que os pesos estabelecidos para os parâmetros ζ NC e η são diferentes,<br />
pois ele assume que os contribuintes <strong>de</strong> mesmo rendimento não precisam ter a<br />
mesma elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>, o que é relevante nos parâmetros são as elastici<strong>da</strong><strong>de</strong>s médias<br />
em <strong>de</strong>terminados níveis <strong>de</strong> rendimento. A<strong>de</strong>mais, esse mesmo autor assume que o<br />
conjunto <strong>de</strong> contribuintes que porventura passam a contribuir <strong>de</strong>scontinuamente<br />
mais, em razão do aumento infinitesimal na alíquota tributária, é <strong>de</strong>sprezível.<br />
7. Dedução <strong>da</strong> expressão (39) a partir <strong>da</strong> equação (38), utilizando o parâmetro <strong>de</strong><br />
Pareto a<br />
τ/(1-τ) = [(1-g*)(zm/z* -<br />
1)]/[(ζ* NC zm/z* − η*)] (38)<br />
τ/(1-τ) = (1-g*)[a/(a-1) - 1]/[ζ* NC .a/(a-1) − ζ NC +ζ C )]<br />
80
τ/(1-τ) = (1-g*)/(a-1)/{ζ* NC .[a/(a-1) − 1]+ζ C }<br />
τ/(1-τ) = (1-g*)/(a-1)/[ζ* NC /(a-1)+ζ C )]<br />
τ/(1-τ) = (1-g*)/(a-1)/[ζ* NC +ζ C (a-1)]/ (a-1)<br />
τ/(1-τ) = (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)]<br />
τ= (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)] .(1-τ)<br />
τ + {(1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)]}τ= (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)]<br />
τ{1+ (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)]}= (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)]<br />
τ= (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)] / {1+ (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)]}<br />
τ= (1-g*)/[ζ* NC +ζ C (a-1)] / {[ζ* NC +ζ C (a-1)]+ (1-g*)]}/[ζ* NC +ζ C (a-1)]<br />
τ *= (1-g*) / [ζ* NC +ζ C (a-1)+ (1-g*)] (39)<br />
81
ANEXO<br />
DADOS DIRPF 2001<br />
Faixa <strong>de</strong> Ren<strong>da</strong> Anual<br />
Tributável (em R$/ano)<br />
No.<strong>de</strong> Valor Total <strong>da</strong> Ren<strong>da</strong><br />
Declarações Tributável por Faixa<br />
<strong>de</strong> Ren<strong>da</strong> (R$<br />
Milhões)<br />
Ren<strong>da</strong> Média<br />
Tributável por<br />
Faixa (R$ Mil)<br />
Total (Acima <strong>de</strong> R$ 0,00) 13.906.144 276.112,97 19,85<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 1,00 12.983.409 276.112,97 21,26<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 1.000,00 12.794.183 276.025,07 21,57<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 2.000,00 12.189.154 274.998,16 22,56<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 3.000,00 11.946.400 274.380,62 22,96<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 4.000,00 11.650.440 273.333,46 23,46<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 5.000,00 11.375.645 272.076,39 23,91<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 6.000,00 11.038.322 270.183,58 24,47<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 7.000,00 10.753.150 268.320,34 24,95<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 8.000,00 10.415.551 265.777,52 25,51<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 9.000,00 10.024.191 262.427,06 26,17<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 10.000,00 9.529.442 257.682,72 27,04<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 11.000,00 8.619.883 248.047,66 28,77<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 12.000,00 7.899.553 239.693,66 30,34<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 13.000,00 7.001.338 228.393,93 32,62<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 14.000,00 5.911.180 213.744,65 36,15<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 15.000,00 5.426.169 206.712,87 38,09<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 16.000,00 5.035.768 200.664,91 39,84<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 17.000,00 4.697.384 195.083,03 41,53<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 18.000,00 4.374.051 189.416,47 43,30<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 19.000,00 4.087.581 184.117,60 45,04<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 20.000,00 3.831.501 179.124,35 46,75<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 25.000,00 2.867.854 157.631,02 54,96<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 30.000,00 2.230.985 140.196,50 62,84<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 40.000,00 1.453.756 113.370,59 77,98<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 50.000,00 1.007.478 93.459,58 92,76<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 75.000,00 467.639 60.816,36 130,04<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 100.000,00 244.001 41.613,60 170,54<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 125.000,00 137.858 29.829,93 216,38<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 150.000,00 83.599 22.436,03 268,37<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 200.000,00 37.957 14.680,23 386,75<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 250.000,00 22.023 11.153,32 506,43<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 300.000,00 14.510 9.108,62 627,74<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 400.000,00 8.022 6.889,06 858,77<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 500.000,00 5.243 5.653,47 1.078,28<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 750.000,00 2.560 4.045,77 1.580,37<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 1.000.000,00 1.521 3.147,19 2.069,15<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 2.500.000,00 306 1.421,80 4.646,40<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 5.000.000,00 70 633,77 9.053,85<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 7.500.000,00 34 417,08 12.267,05<br />
Acima <strong>de</strong> R$ 10.000.000,00 16 261,73 16.358,12<br />
82