1 - Nosso Tempo Digital

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Evandro Teixeira C5t3tI*?CULÀ
etT, Foz do ii)uaçu no ano cio 1956,
ano em que deu início às atividatias
desua farmácia, a Conhecida 'Farma
cia Tpixerra".
Liqacto às causas da Comuni,iade,
um ano depois de estar na cidade
em 1957. resolveu iniciar Suas ativiila
das polaicas. Foi uma tra j etória de
lutas, e ela coma mais de 30 anos.
não foram apenas aloura meses, ou
dias. Teixeira foi eleito vereador pela
primeira vez em 1969. reeleito em
ri em 1978 tornou a assumir sua
combativa Cadeira no Câmara Municipal
de Foz, Três mandatos, portanto.
Durante todos esses anos. Teixeira
participou ativamente da vida
irjuaçue nse, viu e ajudou a cidade a
crescer, parti ' ijiando cia inúmeros
simpósios pró-emancipação dos muni
criios que bani parte da chamada
&rec ik' Srnc. r'j,
P1 VEREADORA
ROZILV
MEZZOMO
N.25.688
PFL
Eu, Rozuly Muzzomo. candidata ci vereadora pelo PI- L, casada,
mãe de dois filhos, peço licença para entrar em seus lares com numildade
e honestidade, acima da tudo.
inconformada com tantos tipos de pressões que sofremos, resølvi,
se eleita for, pôr em prática ideias novas e sinceras, por um mandato
mais sadio e humano. No meu mandato, vou procurar a melhor forma
possiVei de demonstrar minPiacompeténcia. trazendo melhorias ao povo
juaçui'uiSe. Contando corri vosso apoio e comprrerrsáo, dnixu o niCo
rnu 1:, O lii qaCJO
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ï-4
Para Vereador
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M DB
EMPENHO E TRABALHO EM
NOME DO ESPORTE
N2 15.644
JUSTICA DO TRABALHO
JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO RECEBE
CERCA DE DUAS MIL
RECLAMAÇÕES POR ANO
Nesta entrevista, a juíza
Flávia Angélica do Amaral
explica o que é e como
funciona a Justiça do Trabalho,
que há dois anos instalou
em Foz do Iguaçu a
Junta de Conciliação e Julgamento.
Flávia, juiza
substituta da Junta, dá conta
sozinha da tarefa e diz
que o órgão está bem aparelhado.
- Como se situa a Justiça
do Trabalho na estrutura
do Poder Judiciário?
- A Justiça do Trabalho
está no âmbito da Justiça
Federal e se compõe de
quinze Regionais espalhadas
pelo pais. E uma justiça especializada,
que trata dos litígios
entre empregador e
empregado resultantes das
relações de trabalho. O Paraná
é a ga Região da Justica
do Trabalho, cuja primeira
instância é representada
pelas Juntas de Conciliação
e Julgamento.
- Que critérios são utilizados
para instalar uma
Junta em determinadas cidades?
- Normalmente, a
Junta é criada nas cidades
maiores, com mais problemas
de ordem trabalhista.
As vezes, é criada também
por força política.
- As Juntas são de
Conciliacão e Julgamento.
Isso quer dizer que a primeira
tarefa da Justiça do Trabalho
é promover entendimento
entre as partes em litigio,
sem necessidade do
ajuizamento da questão?
Perfeitamente. E característica
da Justica do
1IJOLOS 2,4,6E21 FUROS, MACIÇOS,
REFRATÁRIOS, EL. VAZADOS. TELHAS
ROMANA, DUPLANA, COLONIAL, GERMÂNICA.
LAJOTA COLONIAL
Avenida Costa e Silva r 1207 - Fone (0455) 73-1214
Foz do Iguaçu
Trabalho, numa primeira fase
do processo, a busca da
conciliação. E obrigatório
propor a conciliação antes
de se partir para o ajuizamento
através da montagem
de um processo judicial.
- Que instâncias pode
percorrer na Justiça uma
questão trabalhista?
- Até quatro instâncias.
Entra, em primeiro
grau, na Junta de Conciliação
e Julgamento. Dali,
passa, através de recurso ordinário,
ao Tribunal Regional
do Trabalho, depois ao
Tribunal Superior do Trabalho
e, finalmente, em questões
constitucionais, pode
chegar ao Supremo Tribunal
Federal. O recurso ao Tribunal
Superior é restrito a
determinados casos e situações.
Nóa é qualquer caso
que pode ser levado até essa
instância.
- Que área está sob a
jurisdição da Junta de Foz
do Iguaçu?
- Ela abrange os municípios
de Foz do Iguaçu,
Santa Terezinha de ltaipu,
São Miguel do Iguaçu, Medianeira,
Missal e Matelândia.
- Que volu- e de processos
tramita ne Junta?
- Por ano, tram cerca
de dois mil pr- ssos.
- Esta re é particularmente
p1 blemática
em matéria trabalhista?
- Não, nada de especial
ocorre aqui.O movimento
desta Junta está dentro
da média considerada
normal para sua área de
abrangência. O volume de
reclamatórias tem muita re-
lacão com a força dos sindicatos
e, naturalmente, com
o número de trabalhadores
de uma área.
- A Junta atende reclamatórias
trabalhistas tanto
do setor público como
do privado?
- Atualmente, ela
atende só ao setor privado,
mas, pela nova Constituição,
atenderá também ao setor
público, especificamente
os trabalhadores regidos pela
CLT. Os casos que envolvem
servidores regidos pelo
estatuto do funcionalismo
público são e continuarão
sendo de competência da
Justiça Federal. Atualmente
é assim inclusive para os
servidores estaduais, mas
estes passarão à Justiça do
Trabalho quando a nova
Constituição entrar em vigor.
- Justiça do Trabalho
e Ministério do Trabalho
têm alguma relação, algum
vínculo?
- Não. Uma coisa nada
tem a ver com a outra.
A Justiça do Trabalho é órgão
do Poder Judiciário, e o
Ministério do Trabalho é órgão
do Poder Executivo. A
função do Ministério do
Trabalho é fiscalizar as relações
de trabalho. A função
da Justiça do Trabalho é dirimi[
os liti'q íos decorrentes
da relação emprecado-empregador.
Uma reclamação,
numa fase administrativa
que precede o acionamento
da Justiça, pode ser feita ao
Ministério do Trabalho,
assim como é no Ministério
do Trabalho que transitam
as convencões cnletivas e os