URBANIZAÇÃO DISPERSA DA ZONA DE EXPANSÃO ... - UFF

Revista VITAS – Visões Transdisciplinares sobre Ambiente e Sociedade – www.uff.br/revistavitas
ISSN 2238-1627, Nº 3, junho de 2012
URBANIZAÇÃO DISPERSA DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE
ARACAJU/SE: MATERIALIZAÇÃO DE CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS
RESUMO
Sarah Lúcia Alves França 1
sarahfranca@ig.com.br
Vera F. Rezende 2
vrezende@openlink.com.br
Este artigo é resultado de uma pesquisa na temática urbanização dispersa, planejamento
e conflitos ambientais e teve como objetivo analisar a produção do espaço na Zona de
Expansão Urbana – ZEU de Aracaju, e dos intensos conflitos ambientais que tem
ocorrido nos últimos 30 anos. A ZEU abrange o litoral sul do município onde estão
sendo implantados conjuntos populares e condomínios que dirigem para esta área, o
crescimento fragmentado da cidade. Essas ações acarretam uma produção do solo
regida por uma legislação contraditória que permite o adensamento populacional, com
acirramento dos conflitos ambientais diante da degradação ambiental e a precarização
das condições de vida dos moradores, merecendo assim, destaque no planejamento e
gestão urbano na busca de soluções sustentáveis, a fim de compatibilizar ocupação e
meio ambiente. Para essa pesquisa foram realizados levantamento bibliográfico e
documental, coleta de informações, visitas ao local, bem como elaboração de mapas.
Palavras-chave: Dispersão Urbana, Conflitos Ambientais, Gestão e Planejamento
Urbano, Zona de Expansão Urbana de Aracaju.
ABSTRACT
This paper is the result of a research on urban sprawl, planning and environmental
conflicts, which has as the main objective to analyze the production of the Urban
Expansion Zone - ZEU in Aracaju, and the intense environmental conflicts that have
occurred in the last 30 years. The ZEU covers the coastal shoreline south of the city,
where popular housing, and condominiums are being implanted, leading to this area
the fragmented growth of the city. These actions brought about the production of the
1 Arquiteta e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e
Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense/UFF.
2 Arquiteta e Urbanista, Doutora em Planejamento Urbano pela FAU/USP. Professora do Programa de Pós-graduação em
Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense/UFF.
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soil, ruled by a contradictory legislation that permits population densification, with the
intensification of environmental conflicts in the face of environmental degradation and
deterioration of living conditions of residents, they warrant, especially in urban
planning and management in the search for sustainable solutions in order to match
occupation and the environment. In order to develop this research, some steps were
performed: bibliographical and documental, collect data, visits to the site, as well as the
elaboration of maps
Keywords: Urban Sprawl, Environmental Conflicts, Management and Urban Planning,
Urban Expansion Zone of Aracaju.
URBANIZAÇÃO DISPERSA DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE
ARACAJU/SE: MATERIALIZAÇÃO DE CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS
INTRODUÇÃO
As rápidas transformações provocadas pelo fenômeno da metropolização em
Aracaju, nas décadas de 1980-1990, nos levam a indagações sobre o futuro das cidades,
que apresentam características como ocupação dispersa em áreas carentes de
infraestrutura e degradação ambiental, aliadas a aplicação e a fiscalização de leis e
normas de forma insuficientes.
Assim, como várias metrólopes brasileiras, Aracaju tem sido alvo do
desenvolvimento conduzido pela ação governamental através de implantação de
políticas e projetos públicos, financiados pelo Governo Federal como Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC, e órgãos mundiais como Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, e também decorrente da intervenção do mercado da construção
civil.
A soma dessas estratégias públicas e privadas tem configurado um território
fragmentado, a partir de eixos principais de acesso e práticas como a produção de
condomínios horizontais fechados e conjuntos habitacionais populares, situados
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distantes do centro principal e fora da mancha urbana consolidada, criando assim,
novas centralidades.
A ideia de gestão das cidades difundida nos dias atuais refere-se a realização de
intervenções no ambiente urbano construído, fruto de ações interligadas com
desempenho coletivo dos diferentes atores sociais, cujo Estado é responsável por liderar
o processo.
No intuito de elucidar essas indagações, este trabalho tem como objetivo geral
analisar a produção dispersa do espaço, consagrada na Zona de Expansão Urbana de
Aracaju, como local de materialização da atuação do Estado, do capital imobiliário,
geradores de intensa degradação ambiental; sem deixar de lado a questão ambiental e a
resolução dos seus conflitos com a ajuda da população residente.
1. A produção do espaço na Zona de Expansão Urbana de Aracaju: das fazendas de
côco aos condomínios fechados
Sede da capital de Sergipe, Aracaju está situada na porção leste do Estado, com
uma área de 182 Km 2 que ocupa 0,79% do território sergipano e abriga 571.149
habitantes (IBGE, 2010) (Figura 1).
Na capital sergipana, o “boom imobiliário” tem se direcionado ao sul, sobretudo
Zona de Expansão Urbana – ZEU , área definida pela Lei Municipal de n o 873, de 1 o de
outubro de 1982, que compreende a porção sul da cidade e tem como limites, o rio Vaza
Barris e o canal Santa Maria ao sul, o Oceano Atlântico a leste, o município de São
Cristóvão a oeste e ao norte, com o bairro Aeroporto. Correspondendo a quase 40% do
território municipal, ali se concentram a maior parte dos vazios urbanos existentes na
cidade que apresenta, nos últimos anos, maior apreciação do valor da terra.
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Figura 01: Ortofotocarta de Aracaju com Localização da Zona de Expansão Urbana
Fonte: PMA/SEPLAN. Editado por Sarah França, 2011.
A expansão da malha urbana na ZEU deveu-se a uma série de condicionantes.
Primeiro, a ascensão imobiliária da região, devido à proximidade com a porção central e
a praia. Segundo, a enorme concentração de terras nas mãos de poucos proprietários,
acentuando a ocupação. Terceiro, os investimentos governamentais e as políticas
públicas, que beneficiaram a produção imobiliária, principalmente a inserção de
conjuntos habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial e projetos voltados
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para habitação popular. Quarto, a realização de obras de infraestrutura viária que
facilitaram o acesso, direcionando a migração populacional.
O parcelamento iniciado, no final década de 1970, ainda que pontual, se
intensificou na década de 1980, com uma soma de 12 loteamentos (1979-1989)
destinados à classe de alto poder aquisitivo, que construía mansões desfrutadas apenas,
nos finais de semana ou nos meses de verão, a exemplo dos Loteamentos Aruana I e II e
o Morada do Mar, os primeiros a serem construídos aí. Portanto, a construção da
Rodovia José Sarney, em 1984, realizada pelo Governo Estadual, atendeu aos anseios
dos proprietários fundiários e dos promotores imobiliários. Os moradores dos
povoados, à medida que tomavam conhecimento da procura por terras para construção
de residências em local tranquilo e de contato com a natureza, vendiam-nas aos
interessados. Carvalho afirma, em seus estudos, que de 1979 a 1983, a ZEU foi “parcelada
em 139 hectares, equivalente a 41,2% de toda área loteada no mesmo período, sendo 81,4% dos
lotes com padrão de classe alta – área superior a 360m² - e 18,6% com padrão médio” (1983,
p.38-39). Esse fato permite compreender a transformação da paisagem com
características rurais e a explosão demográfica nos últimos anos, com um dos maiores
índices de crescimento populacional de Aracaju. Até 2011, quando finalizada esta
pesquisa, a ZEU abrigava 44 loteamentos residenciais, o que resulta 6.314 lotes
disponíveis para construção de moradia (FRANÇA, 2011) (Figura 02).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a população
residente passou de 9.377, em 2000, para 18.544 habitantes, em 2007, significando um
acréscimo de 97,76%. Enquanto isso, no município, o aumento registrado foi de apenas
12,44% no mesmo período. A intensidade da migração populacional para a ZEU é,
também, resultado da presença de 6.905 lotes que correspondem a 63,76% da área da
zona (FRANÇA, 2011).
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A partir de meados da década de 1980, a especulação imobiliária atinge a
localidade, quando parte dos vazios urbanos e propriedades rurais dão lugar aos
condomínios fechados. A chegada dessa nova tipologia residencial provém da demanda
por isolamento, o que é necessário para que uma área só seja passível de apropriação
pelos iguais, preservando assim, o sentido de exclusividade entre muros e cercas
privilegiando o sentido de máxima segurança e homogeneidade social (CALDEIRA,
2000).
O êxito dessas iniciativas acarretou na difusão da modalidade, sobretudo, a partir
de 2000, com a inauguração da Avenida Melício Machado (década de 90) e a chegada de
novos serviços, quando outros empreendimentos se instalaram às suas margens. O
sucesso é comprovado ao observar que, entre 1990 e 2011, foram instalados 46 deles com
3.986 unidades habitacionais no total (FRANÇA, 2011) (Figura 03).
Ainda marcada com fortes traços rurais tradicionais, a área apresenta
remanescentes das grandes propriedades cocoicultoras, sendo que parte expressiva dos
moradores vive da pesca, do cultivo e colheita do coco-da-baía e dos serviços
domésticos. Entretanto, contraditoriamente, a implantação de novas formas
habitacionais, além de trazer valorização do solo à área, acarreta a instalação de funções
comerciais e de serviços, principalmente na região mais consolidada, de forma a atender
a população residente nos condomínios horizontais e verticais, loteamentos (Aruana) e
conjuntos habitacionais (PAR).
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Figura 1: Evolução da Implantação dos Loteamentos Residenciais 1979-2010
Fonte: Informações da PMA/EMURB/DP, 2011. Ortofotocarta cedida pela PMA/SEPLAN, 2008.
Produzido por Sarah França, 2011.
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Figura 2: Evolução da Implantação dos Condomínios Horizontais, 1990-2010
Fonte: Informações da PMA/EMURB/DPB, 2011. Ortofotocarta cedida pela PMA/SEPLAN,
2008. Produzido por Sarah França, 2011
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Assim, o crescimento na direção sul até o povoado Mosqueiro configura um
tecido urbano disperso e fragmentado, provocando a expulsão da população nativa
(pescadores e agricultores), em substituição por residências mais sofisticadas,
concentradas principalmente, na faixa litorânea (Condomínios Morada da Praia I e II, e
Lago Paranoá), e as margens do Rio Vaza Barris (Condomínio Morado do Rio). França
observa que “a construção de casas em Aracaju vem acontecendo por parte de uma parcela da
população de renda mais elevada, em loteamentos situados na Zona de Expansão Urbana. [...] A
área construída é outra evidência da elitização. São casas de 250 a 400 e até 750 metros
quadrados” (1999, p. 188).
Esses condomínios residenciais ocupam locais privilegiadas como Avenida
Melício Machado, Rodovias José Sarney e Ayrton Senna, além dos novos eixos leste-
oeste (Rodovia Vereador João Alves Bezerra, estrada do Matapoã e Av. Dr. José
Domingos Maia). No entanto, essas “cidades intramuros” assinalam não apenas a atual
tendência de moradia, mas indicam novas direções para expansão de Aracaju,
acentuando, cada vez mais a degradação socioambiental da área.
Portanto, o crescimento de Aracaju se intensificou na Zona de Expansão Urbana,
onde, cada vez mais, se concentram vários empreendimentos multifamiliares,
ocasionando o deslocamento populacional de bairros mais centrais para esse espaço. Os
grupos de maior poder aquisitivo participam do processo para o uso de segunda
residência ou como forma de especulação. Ainda que esses atores tenham contribuído
para a fragmentação espacial da ZEU, apenas os moradores sofrem com a falta de
saneamento ambiental e serviços públicos, deficiência de acessibilidade, decorrentes da
postura inócua do Estado, perante a melhoria das condições de vida. Para os promotores
imobiliários, só restam os lucros e a construção cada vez mais constante das novas
tipologias habitacionais, gerando milhares de moradias.
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2. Políticas Públicas: a atuação do Estado rumo à “cidade da qualidade de vida 3 ”
Desde 2001, a porção norte da ZEU recebeu 17 conjuntos habitacionais do
Programa de Arrendamento Residencial, desenvolvido pela Prefeitura Municipal em
convênio com a CAIXA, totalizando 2.849 moradias destinadas a uma população com
renda entre três a seis salários mínimos.
Estas residências foram construídas sem dotação completa de infraestrutura,
especialmente drenagem e esgotamento sanitário, ocasionando graves problemas no
período chuvoso, quando o alto lençol freático não consegue absorver o grande volume
de água, provocando sérias inundações.
Estas residências foram construídas sem dotação completa de infraestrutura,
especialmente drenagem e esgotamento sanitário, ocasionando graves problemas no
período chuvoso, quando o alto lençol freático não consegue absorver o grande volume
de água, provocando sérias inundações.
O Bairro Novo faz parte do leque das políticas públicas da Prefeitura Municipal,
com o objetivo de reduzir o déficit habitacional da capital e reassentar uma parcela da
população carente residente em assentamentos precários e áreas de risco do Morro do
Avião, Prainha, Marivan, Água Fria e Gasoduto (Figuras 05 e 06). O projeto prevê a
criação de um bairro em terreno de 1.960.083,13m², cedido pela União e concebido para
ser executado em etapas, conforme a disponibilidade de recursos. As divisões em Blocos
I, II, IIA e III correspondem a construção de 2.752 unidades habitacionais e a
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Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, encomendada pelo Ministério da Saúde e divulgada em 2005 apontou Aracaju
como a capital Norte/Nordeste de qualidade de vida, classificada como a 12ª melhor cidade do país para se viver. O estudo foi
baseado no índice de satisfação dos habitantes, utiliza dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2002/2003) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e contém ainda informações sobre a satisfação das pessoas em relação a 12 quesitos,
dentre os quais: oferta de serviços públicos, alimentação, moradia, renda e segurança. Com base nessa classificação, a atual
gestão da Prefeitura Municipal adotou esse título como slogan da instituição: “Prefeitura de Aracaju, cidade da qualidade de
vida”. (Fonte:www.aracaju.se.gov.br)
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implantação de toda infraestrutura, equipamentos sociais, espaços públicos, comércios e
serviços necessários.
Além desses, outros projetos foram implantados, como a Ponte Jornalista Joel
Silveira que interliga a região do Mosqueiro, em Aracaju, a praia da Caueira, na cidade
de Itaporanga D'Ajuda. A ligação viária vai viabilizar a integração da Região
Metropolitana com as praias do litoral sul do Estado, diminuindo o tempo de
deslocamento dos usuários, acabando com as filas intermináveis nas balsas e criando
condições para atrair investimentos no campo da hotelaria e do turismo (Figuras 04 e
05).
Figuras 04 e 05: Ponte Joel Silveira Aju-
Caueira
Fonte: Marco Vieira – Agência Sergipe de
Notícias
Essa ponte corresponde a primeira etapa do projeto de integração do litoral sul
sergipano ao litoral norte de Salvador, reduzindo o trajeto em cerca de setenta
quilômetros. Para a realização da obra, o investimento total é de R$ 43.871.652,50, cujo
R$ 30 milhões são do Governo Federal através do Ministério do Turismo e o restante é
proveniente do repasse do Governo do Estado.
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Outra obra que promete melhorar da qualidade de vida da população, não só
daquela região, mas de toda a cidade, é a Reurbanização da Orla de Aruana, na Rodovia
José Sarney, uma área de proteção ambiental, por determinação da Justiça Federal, no
início de 2009. O projeto contempla a construção de 17 quiosques, do muro de contenção
de 565 m², acessibilidade, estacionamento, ciclovia, tratamento paisagístico,
esgotamento sanitário (Figuras 06 e 07).
Figura 06: Quiosque na Orla de Aruana
Fonte: www.aracaju.se.gov.br
Figura 07: Pavimentação na Orla de
Aruana
Fonte: www.aracaju.se.gov.br
De fato, a região é resultado de um processo de ocupação, marcado por uma
dinâmica conflitante, cujo poder público, apesar da inércia em atender as várias
demandas sociais, torna-se o agente fundamental na transformação do espaço, mediante
a aplicação de planos, projetos e intervenções, agrupando e investindo nas funções
urbanas mais importantes. Ao mesmo tempo, as ações do capital privado, que visam
rentabilidade, utilizam-se do planejamento urbano, para atender seus interesses.
3. Condições Ambientais da Zona de Expansão Urbana: o grande entrave da ocupação
Sem dúvida, uma das fortes características da Zona de Expansão Urbana de
Aracaju para atrair novos moradores é a qualidade paisagística. Tranqüilidade, sossego,
proximidade à praia são elementos enfocados pelo mercado da construção civil, através
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do marketing imobiliário com estratégias de venda da natureza. Nomes de
empreendimentos como Viva Vida, Caminho dos Ventos, Parque das Águas, Parque dos
Corais, Morada da Praia e Morada do Rio tentam reproduzir a riqueza ambiental local, nos
seus condomínios, embora o espaço interno não a reporte.
Os recursos naturais fazem da área um local propício ao turismo e lazer, com um
estuário que oferece grandes oportunidades para prática de roteiros turísticos
ecológicos. As Praias do Mosqueiro, Náufragos, Refúgio, Robalo e Aruana, às margens
da Rodovia José Sarney são reflexos dessa atividade. De fato, os variados elementos
naturais, que fazem parte do cenário e o valorizam de forma paradoxal, constituem
como um dos maiores obstáculos à sua ocupação. A degradação do ecossistema tem
sido cada vez mais célere, seja pelos condomínios fechados ou pelos conjuntos
habitacionais e obras do Estado.
Os conjuntos dunares são destacados, principalmente nos terrenos do
NUCAT/Petrobrás, no Loteamento Aruana e nas proximidades do rio Vaza Barris. Essas
áreas são protegidas por três parques ecológicos (Aruana, Mosqueiro e Farol do
Mosqueiro), pelo significado relevante, no conjunto do ecossistema, e por ser o elemento
da paisagem que mais chama a atenção (Figura 08).
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Figura 8: Realidade Ambiental da ZEU
Fonte: Informações da PMA/SEPLAN, 2004; EMURB, 2011. Ortofotocarta cedida pela
PMA/SEPLAN, 2008. Produzido por Sarah França, 2011.
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A presença de lagoas (Figura 09) de drenagem, vegetação nativa e parques
ecológicos evidenciam o delicado panorama ambiental e sinalizam a necessidade de
planejamento e controle do uso e ocupação da área, sobretudo no tocante ao desmonte
de dunas (Figura 10) e consequente aterro e drenagem.
Os manguezais são dispersos pela área em três pontos (Foz do Vaza Barris, curva
do Vaza Barris e ao longo do canal de Santa Maria), cuja recomendação é que não seja de
forma alguma ocupada, por ser extremamente frágil. As lagoas de drenagem
representam a predominância de solos arenosos e com nível de água próximo à
superfície, com problemas de escoamento superficial, não sendo recomendada a
ocupação, evidenciando o delicado panorama ambiental e sinalizam a necessidade de
planejamento, controle do uso do solo e apropriação da área, sobretudo que interfere no
quesito drenagem.
Figura 09: Vazios urbanos e lagoas de
drenagem e coqueirais
Fonte: SEPLAN, 2008
Figura 10: Dunas na Rodovia Jose Sarney
Fonte: PMA, 2005.
Por se constituir área plana e baixa, com terrenos arenosos e presença de cordões
litorâneos, entremeados de lagoas, há certa dificuldade de escoamento das águas
pluviais, formando novas lagoas. Os aterros realizados nessas áreas alagadas têm
aguçado os problemas naturais já existentes (Figuras 11 e 12). Como efeito, há o
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acréscimo de volume de água nas lagoas de drenagem que causam os seguintes efeitos:
contaminação do lençol freático através de lançamento de efluentes; contaminação de
doenças; prejuízos econômicos e desgaste da pavimentação de ruas.
Figuras 11 e 12: Aterramento das lagoas
Fonte: adcarrobalo.blogspot.com/2011/01/fotos-de-aterro-de-lagoa-no-robalo.html,
acesso em: 28 jun. 2011
De fato, se foram consideradas non aedificandi as áreas protegidas ambientalmente
por lei, poucas áreas restariam para a ocupação. Isso reflete uma área de intensa
fragilidade, mesclada entre grandes e longos elementos naturais, minimizando a
construção de grandes empreendimentos, sem que haja o ilegal aterramento de corpos
hídricos, ou mesmo desmontes de dunas. Tal situação demonstra porque o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (Lei Complementar n o 042/2000) a
definiu como Zona de Adensamento Restrito - ZAR, além de apresentar malha dispersa
e descontínua e ainda, acentuado déficit ou ausência na infraestrutura local,
restringindo o atendimento da demanda populacional existente.
Dessa forma, o artigo 136 da referida lei, garante que a instalação de
infraestrutura e de serviços urbanos deve preceder o processo de uso e ocupação do
solo, além de definir que a ZAR seja estruturada internamente, dando ênfase ao sistema
viário básico, à macrodrenagem, à preservação e proteção do meio ambiente. Além
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disso, enfatiza a importância da priorização de verbas orçamentárias no resgate do
déficit desses serviços.
Para garantir que a ocupação se adequará às características físicas locais e
permitir o equilíbrio climático, deverão ser observados os índices de ocupação,
impermeabilização e coeficiente de aproveitamento. Entretanto, para ZAR, o Plano
Diretor institui taxa de ocupação máxima de 90% (noventa por cento) e taxa de
permeabilidade mínima de 5% (cinco por centro) de área verde, sem nenhum tipo de
construção, para garantir o escoamento das águas pluviais no lençol freático.
O coeficiente de aproveitamento fixado para toda Aracaju é três, podendo-se
ultrapassar até quatro com isenção de pagamento, quando será cobrada então, a outorga
onerosa do direito de construir. Todavia, na ZAR, o máximo pode ser 3,5 (três vírgula
cinco) desde que se tenha, na localidade, sistema de esgoto sanitário projetado pelos
órgãos competentes. Há de se considerar que esses índices, apresentados como
reguladores da ocupação do solo, são muito elevados, devido à ausência de
infraestrutura e serviços e a presença de ecossistemas, que fazem da área, um campo
minado de intensa fragilidade ambiental.
Esses instrumentos urbanísticos são responsáveis pelos conflitos da arena
regulatória que mobilizam o setor imobiliário nas políticas municipais. Observa-se que
se, o macrozoneamento tem a função de deliberar diferentes zonas considerando
requisitos como infraestrutura, porque para ZEU esse índice não é divergente das
demais, uma vez que é totalmente deficiente desses serviços?
A ZEU também é regulamentada como Área de Diretrizes Especiais de Interesse
Ambiental – AIA devido a presença das dunas, lagoas, vegetação nativa e parques
ecológicos constituindo Áreas de Proteção e de Preservação Ambiental – APP´s. Além
disso, a faixa litorânea em toda extensão do Oceano Atlântico recebe a classificação Área
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de Interesse Urbanístico - AIU, que em “razão de sua singularidade e função, constituem
marcos de referência para memória e dinâmica a cidade” (ARACAJU, 2000, p.13).
Com um panorama ambiental intenso com a presença de ricos elementos, a
consequente existência de graves conflitos ambientais na Zona de Expansão Urbana
merece destaque nas ações de planejamento e gestão urbana, a fim de solucionar, no
âmbito sustentável, as questões que agravam cada vez mais, a paisagem local. De fato, o
ponto crucial da área é o saneamento ambiental, o maior obstáculo para a sua ocupação.
A ZEU ainda não dispõe de todo aparato de infraestrutura necessária para proporcionar
uma boa condição de vida, especialmente quanto à abastecimento de água, drenagem e
esgotamento sanitário.
Isso é comprovado quando se verifica que cerca de 28,10% (2.240) dos 7.970
domicílios da área, ainda são abastecidos de água através de poços artesianos, o que, de
certa forma, limita o parcelamento, em decorrência da baixa qualidade da água (IBGE,
2000). Quanto à coleta de esgoto sanitário por rede, a ausência desse serviço tem
comprometido a qualidade da água do lençol freático, além de afetar a saúde da
população e as atividades de lazer e turísticas. Mesmo assim, todas as obras até hoje
realizadas, foram licenciados sem a adequada rede pública de coleta de resíduos, com
métodos incompatíveis com as características ambientais.
Nos dois últimos anos, a degradação intensificada pela ação humana, através do
aterramento das lagoas, somados à falta de infraestrutura, tem se refletido em sérias
inundações e calamidades (Figuras 13 e 14). A ocupação sem a efetivação dos serviços
públicos de drenagem e a proteção das áreas de preservação através de intensificação da
fiscalização pelos órgãos públicos, tem feito a população residente principalmente, na
porção norte da ZEU sofrer as consequências. Fortes chuvas têm acarretado inundações,
com estragos às moradias e risco à saúde pública com manifestação de doenças
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contagiosas, provenientes da água contaminada pelo esgoto sanitário. Esses são alguns
dos impactos da urbanização dispersa da Zona de Expansão Urbana de Aracaju.
Figura 13: Chuvas em maio/2009
Fonte: www.infonet.com.br, acessado em
28 abr. 2010
Figura 14: Chuvas de abril/2010
Fonte: www.infonet.com.br, acessado em 28
abr. 2010
Conforme recomendações do Relatório do Diagnóstico Ambiental, realizado pela
Prefeitura Municipal de Aracaju, em 2005, as lagoas presentes na ZEU “não devem ser
ocupadas pela dificuldade de drenagem, fundações e pelos riscos de enchentes”. Wanderley
ainda alerta que
nos próximos 20 anos, a impermeabilização conseqüente poderá
trazer sérios problemas a essa parte da Aracaju do futuro e,
somente um plano de macrodrenagem definidor e preservador dos
charcos e lagoas [...] e sua execução em um horizonte temporal
próximo, poderá tornar essa zona menos problemática do que a
Aracaju tradicional. (2003, apud, PMA, 2005, p.16)
Sem dúvida, o problema de drenagem se deve, essencialmente, à ausência de
uma estrutura planejada para escoamento de águas pluviais, adicionada à grande
quantidade de empreendimentos imobiliários sem um mínimo de preocupação com esse
sistema. Sem esquecer também, do aterramento e pavimentação de áreas inundáveis,
que servem para a absorção dessas águas.
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Mesmo com todos os indícios e estudos acerca da problemática urbana e
ambiental que assola a ZEU, o poder público e o mercado imobiliário cada vez mais
insistem na ocupação e apropriação dos espaços vazios e a sua substituição por
condomínios luxuosos ou mesmo, conjuntos habitacionais. A cidade parece estar
fechando os olhos para a degradação dos recursos naturais como aterramento das
lagoas, destruição de dunas e devastação dos manguezais.
Verifica-se, no entanto, a existência de um nó entre urbanização dispersa versus
condições ambientais e precariedade de infraestrutura, cuja população carente de
soluções assim se expressa:
Um crime está sendo cometido diariamente no Aruana. O MPF
[Ministério Público Federal] tem que fazer algo, ainda é tempo. As
lagoas de estabilização da área estão sumindo. Estão todas sendo
aterradas. E o pior: o complexo residencial do PAR tem um sistema
de fossa e sumidouro, algo ultrapassado. Quando chove e enche
tudo retorna. Sem as lagoas a situação é pior ainda. É preciso um
sistema moderno, com estação de tratamento e tudo mais. A região
está crescendo e nada é feito.
(http://www.infonet.com.br/claudionunes, acesso em: 21 jan. 2010)
Como resultado das enchentes das chuvas de maio de 2009, que ocasionou sérios
estragos em diversos pontos, principalmente nos mais adensados, em meados de
setembro do mesmo ano, o Ministério Público Federal convoca empresas da construção
civil, CAIXA, Prefeitura, Companhia Estadual de Saneamento de Sergipe – DESO,
Petrobrás, Estado de Sergipe (ADEMA), e União (Procuradoria da União no Estado de
Sergipe) para intervir na área. A partir de uma Ação Civil Pública 4 , assinada em junho
de 2009, a Justiça Federal determinou bloqueio temporário de licenciamento, construção
e inauguração de quaisquer empreendimentos.
4 o
Processo n 2009.85.00.002637-9/ Ação Civil Pública (0002637-41.2009.4.05.8500) de autoria do Ministério Público Federal. A
Juíza Federal concede decisão e penalização aos réus, em 12/06/2009.
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A ocupação irregular de quiosques e bares na Praia de Aruana, trecho do
Tecarmo/ Petrobras, deliberada como Área de Preservação Ambiental, também resultou
numa ação da Justiça Federal que tramita entre os órgãos Federais e Estaduais desde
1994, com assinatura do TAC entre Prefeitura Municipal, Ministério Público Federal e os
proprietários em 2004. Entretanto, perante o não cumprimento dos Termos de Ajuste de
Conduta pelos comerciantes diante de falta da demolição voluntária dos seus bares, em
meados de 2008, através de determinação da Justiça Federal 5 , os antigos bares foram
demolidos, para que fossem iniciadas as obras da nova Orla. Apesar de a medida ter
sido drástica, vale ressaltar que esse foi o resultado da falta de atitude e inércia no
comportamento dos comerciantes, durante cerca de oito anos. Esse é o reflexo do pouco
caso para com o meio ambiente e o desrespeito dispensado ao Ministério Público, ao
imaginar que nesse nosso país, a efetividade das ações é demorada. Entretanto, como
diz o ditado, “a Justiça tarda, mas não falha”.
A procura pelo Poder Judiciário na resolução dos entraves sociais em Aracaju,
especialmente na Zona de Expansão Urbana, tem-se acentuado cada vez mais e acontece
“quando as demandas não são atendidas em outras instancias, por políticas públicas ou
solicitações diretas à administração pública”. O Ministério Público tem atuado, para garantir
a “tutela de direitos coletivos e difusos” [...] “sobre os conflitos de ordem política, quanto a
influência sobre as resoluções e as políticas públicas, controvérsias a respeito de normas, além dos
conflitos de cunho social”. (POLI, NOGARA, 2008, p.4)
O Ministério Público, seja ele Federal ou Estadual, tem procurado, nas resoluções
dos conflitos ambientais, a solidificação do direito à uma cidade justa, igualitária, com
verdadeira tutela dos interesses coletivos e preservação ambiental, mesmo que isso
venha de encontro aos anseios dos outros grupos.
5 Processo n°2008.85.00.002491-3 – Ação Civil Pública, datada de 22/07/2008.
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Na tentativa de solucionar os problemas ocasionados pela indústria imobiliária e
mediante a ausência de uma política pública de investimentos em infraestrutura de
saneamento, em 2005 iniciaram-se as reivindicações da comunidade com constituição do
Conselho das Associações dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju –
COMBAZE. Porém, somente em 2007, começou a atuar de forma legal, sem fins
lucrativos, visando atrair a atenção do poder público quanto aos efeitos da falta de
planejamento e seriedade na promoção do bem estar social. Um documento emitido
para o Congresso Nacional reflete a indignação dos moradores diante do descaso do
governo:
Porque todos os moradores todos os anos terão que contabilizar
em sua economia familiar prejuízos com enchentes, quando a
causa é a falta de infra estrutura autorizada pelo poder público em
suas esferas de competências? Estes são os pontos X da questão...
[...] A omissão dos Governos Federal e Estadual, quanto a seu
exclusivo papel de promover o bem estar social da população
deixou os moradores do local sofrerem e terem prejuízos
financeiros neste ultimo período de chuvas em Aracaju.
(http://combaze.blogspot.com/2009/07/encaminhamento-textocamara-federal.html,
acesso em 15 abr. 2010)
Entretanto, a acelerada expansão urbana na ZEU balizada pela especulação
imobiliária exprime claramente a contradição na urbanização, uma vez que provoca
graves impactos negativos como a ocupação regular e irregular sobre os ecossistemas
ainda existentes.
4. Caminhos Entrelaçados ou Distanciamento entre Planejamento, Legislação e
Intervenções Urbanas?
A realidade urbana da Zona de Expansão de Aracaju é marcada pela dinâmica da
urbanização dispersa, caracterizada pela expansão da área antes rural, através da
construção dispersa de empreendimentos habitacionais, permitida pelas normas
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municipais, favorecendo o surgimento dos confrontos socioambientais, como a ausência
da rede de macrodrenagem, extremamente necessária, sobretudo na porção norte, onde
os efeitos são mais fortes, devido ao crescente adensamento e à largura e profundidade
dos charcos naturais.
A construção dos complexos habitacionais tem agravado o panorama ambiental,
devido ao adensamento proposto. A dificuldade de sanar essas questões tende a se
acentuar, diante da dimensão da zona e da intensificação dos problemas, já que a
redução das áreas verdes em função do “crescimento da ocupação atual impermeabilizará
parte dos terrenos que hoje são superfícies infiltráveis, causando inundações periódicas”
(WANDERLEY L.; WANDERLEY M., 2003, p.3)
Quanto às enchentes, são sérios os efeitos nocivos no âmbito econômico, sociais e
na saúde pública. Essas situações de risco têm sido constantes, trazendo danos materiais
e prejuízos àqueles que perdem suas casas. É, diante disso que a população procura a
tão discursada qualidade de vida, que deveria estar internalizada nas políticas públicas
da Prefeitura, de forma a reduzir esses riscos ambientais.
É preciso avaliar até quando será aceito o aterramento das lagoas e a demolição
das dunas, riquezas tão peculiares e importantes. Existe uma Lei de Crimes Ambientais,
entretanto para seu devido cumprimento, falta fiscalização dos órgãos competentes.
Verifica-se também, a ausência do cumprimento efetivo do Plano Diretor, entre outras
leis, que tem prejudicado essa ocupação, devido a não implementação de algumas
diretrizes, sobretudo referente à macrodrenagem. O que se ressalta é que o Estado,
muitas vezes, provoca mais tensões do que as controla.
Ao analisar a Figura 15, nota-se que em muitos casos, a ocupação se sobrepõe às
áreas de interesse ambiental, como lagoas de drenagem (consideradas áreas alagadiças),
a exemplo da porção norte nos conjuntos habitacionais do PAR, e ao longo da Rodovia
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José Sarney, quando ocorre a privatização de recursos, como dunas por condomínios
(protegidas por parques ecológicos), especialmente ao sul.
De 1979, quando foi aprovada a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano até
os dias atuais, contabilizou-se um volume de 120 empreendimentos construídos na
Zona de Expansão Urbana de Aracaju, resultando em 17.873 unidades habitacionais.
Esse volume duplicou, quando comparado ao dado do IBGE de 2000, que calculou
quase 8.000 domicílios nessa área, que ocupam aproximadamente 11,18km² dos 63km²
da área total da zona (FRANÇA, 2011). De fato, é essa é a tendência da ZEU.
A dificuldade mais grave é a falta de saneamento ambiental, implantada,
desproporcionalmente à construção de novos empreendimentos. Recentemente, a
chegada do Bairro 17 de Março, abrigando mais de duas mil famílias, se contradiz as
deliberações do Plano Diretor de Aracaju, quando estabelece que o adensamento na
Zona de Adensamento Restrito deve estar atrelado à oferta de serviços públicos.
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Figura 15: Realidade Ambiental X Ocupação Urbana da ZEU
Fonte: Informações da PMA/EMURB, 2011. Ortofotocarta cedida pela PMA/SEPLAN, 2008.
Produzido por Sarah França, 2011.
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Em meio à fragilidade ambiental, as inúmeras tensões que ocorrem, refletem o
repúdio da população com o Poder Público. As manifestações são intensas, a cobrança é
ativa. Os moradores se organizam através das associações de moradores e participam na
direção da sua própria vida, ao exigir das autoridades um planejamento com ações
integradas, que sirvam, efetivamente para auxiliar no desenvolvimento, o que até hoje
não foi mostrado. Esse é o grande destaque referente às conquistas em prol da ZEU.
Ainda que de forma incipiente, nos últimos dez anos, a população tem
denunciado os crimes ambientais junto ao Poder Judiciário, auxiliando no
monitoramento das ações dos atores e no combate à degradação ambiental. O direito do
cidadão de participar das decisões públicas, dado pela Constituição Federal de 1988,
tem se concretizado na atuação do Ministério Público Federal e Estadual - MP, através
da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta e de Ações Civis Públicas a fim de
obrigar os órgãos e instituições responsáveis a arcar com as sequelas da ineficiência da
administração pública. Assim, o MP tem exercido influências expressivas na produção
do espaço urbano e no cenário de vida do local, ou seja, e na formação das políticas
públicas ou normas reguladoras, fazendo prevalecer soluções que visem sempre o
direito à uma Aracaju mais justa ambientalmente.
Neste contexto, faz-se pertinente confirmar então, que existe uma enorme
diferença entre realidade e legislação, isto é, entre Zona de Expansão Urbana e Zona de
Adensamento Restrito, ou mesmo entre expansão e restrição. Portanto, torna-se
necessário estabelecer critérios, além de fortalecer diretrizes e instrumentos da
legislação. O mais grave é a negligência, ao definir o mesmo coeficiente para toda a
cidade, uma vez que as zonas têm características peculiares, principalmente quando se
refere à ZEU, que dispõe de infraestrutura precária e condições ambientais frágeis, mas
com forte tendência ao adensamento.
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O reflexo da ineficiência do planejamento e administração dos recursos públicos
e, por outro lado, a falta de vontade política em democratizar o acesso aos serviços
urbanos, bem como à gestão pública, tem agravado cada vez mais os aspectos locais e a
vida daqueles moradores. Está na hora de levar a sério as deficiências da ZEU. Está na
hora dos órgãos ambientais se preocuparem em oferecer o saneamento ambiental, pois
não são questões para se resolver a curto prazo. A Prefeitura precisa se preocupar com o
ordenamento da ocupação, pois “na prática está sendo estruturada pelos empreendedores
imobiliários, pressupondo-se no futuro um desenho caótico e desorganizado, resultado da
justaposição dos loteamentos” (WANDERLEY L.; WANDERLEY M., 2003, p.3).
A questão que se coloca é: como a ZEU vai suportar toda essa demanda de
construções, com característica de intensa fragilidade ambiental, com presença de AIAs,
além de saneamento ambiental ausente? A verdade é que as intervenções urbanas
realizadas pelo Estado preconizam a valorização da terra, em benefício dos grandes
agentes imobiliários, mesmo que, para isso, haja a queda da qualidade de vida da
região.
Considerações Finais
Nota-se a existência de três caminhos independentes, mas simultâneos que se
tocam e se comunicam para regular os projetos na cidade. Um deles é o planejamento, o
segundo corresponde à legislação de uso e ocupação do solo e o último são as
intervenções realizadas. O distanciamento entre planejamento (Constituição de 88,
Estatuto da Cidade, Plano Diretor), legislação (Uso e Ocupação do Solo) e as
intervenções é fortemente marcado por ações pontuais. Na maioria dos casos, estas são
resultado de pressões exercidas pela população e/ou Ministério Público para contornar e
resolver a problemática, em busca da equidade, como no caso do Plano de
Macrodrenagem, já previsto no PDDU, em 2000, mas ainda não executado.
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De fato, essas três dimensões têm que ser reagrupadas. Infelizmente, o caminho
percorrido é o da degradação urbana e ambiental. As normas federais e estaduais
devem ser rebatidas e concretizadas na legislação municipal. Por outro lado, as
diretrizes do Plano Diretor devem ser efetivadas através de projetos formulados dentro
dos princípios da gestão democrática, isto é, com a participação da população. Então,
qual caminho da política, planejamento e intervenção? Eles não devem ter caminhos
paralelos, mas sim, unificados sempre.
Atualmente, o planejamento de Aracaju tem sido cada vez mais substituído pela
gestão estratégica, baseada em referendar caminhos espontâneos do crescimento das
cidades e as tendências existentes, além de concretizar as expectativas de grupos ligados
ao setor imobiliário (REZENDE, 2002).
A cidade planejada há 154 anos, hoje cresce praticamente sem restrições, mesmo
diante das “definições da lei”. Isso porque, dentro os componentes necessários a
ocupação urbana, a elaboração de práticas sustentáveis perde a importância no
momento de elaboração de políticas públicas de investimento, gerando conflitos sociais
de reivindicação por saneamento ambiental.
Portanto, condomínios construídos em manguezais, desmonte de dunas,
aterramento de lagoas e as intervenções “estratégicas”, do governo contribuem para o
aumento da degradação da paisagem do ambiente urbano, distanciando-se do ideal da
cidade sustentável.
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Recife: ABEQUA, 2003. CD-ROM.
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