licença – obras de urbanização - Câmara Municipal do Montijo

More documents

Recommendations

Info

PREENCHER PELOS SERVIÇOS ENTRADA N.º DATA REQUERIMENTO PROCESSO O FUNCIONÁRIO Av. dos Pescadores-Edifício dos Serviços Tecnicos - 2870 Montijo | Tel. 212327715 | Fax 212327721 | Email: dga@mun-montijo.pt | www.mun-montijo.pt Mod. - 2.2 – Mai. 2012 ENTRADA INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS DESPACHO A PREENCHER PELOS SERVIÇOS A PREENCHER PELOS SERVIÇOS Pág.2/4
Av. dos Pescadores-Edifício dos Serviços Tecnicos - 2870 Montijo | Tel. 212327715 | Fax 212327721 | Email: dga@mun-montijo.pt | www.mun-montijo.pt Mod. - 2.2 – Mai. 2012 Licença Administrativa ELEMENTOS A APRESENTAR COM O Req -LICENÇA – OBRAS DE URBANIZAÇÃO Req. – 2.2 Documentos instrutórios do requerimento de licença para realização de operação urbanística de OBRAS DE URBANIZAÇÃO de acordo como estipulado na cláusula 9.ª da Portaria n.º 232/2008, de 11/03, Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Edital n.º 163/09, de 26/11 e demais legislação específica abaixo referida: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: Cópia do BI/CC do requerente; Documento/s comprovativo/s da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação; Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios abrangidos; Planta de ordenamento do PDM com a indicação do local onde pretende executar a obra; Planta de condicionantes do PDM, com a indicação do local onde pretende executar a obra; Planta de localização à escala de 1:2 000 ou 1:10 000, com a indicação precisa do local onde pretende executar a obra; Plantas com o cadastro das redes públicas de água e de esgotos a adquirir nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Montijo (cópia); Termo de responsabilidade subscrito pelo coordenador de projecto (conforme minuta 10.3); Prova da validade da inscrição do técnico coordenador de projecto em associação pública de natureza profissional; Cópia do BI/CC do técnico coordenador de projecto; Projectos das especialidades que integram a obra, designadamente: Infra-estruturas viárias, Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor de projecto (conforme minuta 10.4); Cópia do BI/CC do técnico autor do projecto; Prova da validade da inscrição do técnico autor do projecto em associação pública de natureza profissional; Projecto. Redes de abastecimento de águas, Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor de projecto (conforme minuta 10.4); Cópia do BI/CC do técnico autor do projecto; Prova da validade da inscrição do técnico autor do projecto em associação pública de natureza profissional; Projecto; Planta com o cadastro das rede pública de água a adquirir nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Montijo. Esgotos e drenagem, Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor de projecto (conforme minuta 10.4); Cópia do BI/CC do técnico autor do projecto; Prova da validade da inscrição do técnico autor do projecto em associação pública de natureza profissional; Projecto; Planta com o cadastro das rede pública de esgotos a adquirir nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Montijo. Gás, Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor de projecto (conforme minuta 10.4); Cópia do BI/CC do técnico autor do projecto; Prova da validade da inscrição do técnico autor do projecto em associação pública de natureza profissional; Projecto. Electricidade, Termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor de projecto (conforme minuta 10.4); Cópia do BI/CC do técnico autor do projecto; Prova da validade da inscrição do técnico autor do projecto em associação pública de natureza profissional; Projecto. Pág.3/4
Page 1: Av. dos Pescadores-Edifício dos Se

licença – obras de urbanização - Câmara Municipal do Montijo

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?