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M INISTERIO PUBLICO DA U NIAO 

M I N ISTERIO PUBLI CO DO DISTRITO FEDERA L E TERRITURI OS 

EXCELENTiSSIMO SENHO! JDIZ BE DIM ITO DA Z'VARA DO TRIBIJNAL 

oo ,16R1 DA clRclpsscRlçAo DECEtLANIIIA-OISTRITO FEDERAL 

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- - SILQLR . -. 

. . t r g j O M INIS 'réRIO # 'BLICO DO DISTRITO FEDERAL E 

:' v'' TERRITORIOS, pof ' meio de seu representantes t) Pfomotor de Justiça 

que ejta subscrevea respeitosamente vem perante vossa presença oferecer 

DESUNCIA em desfavor de'. 

nEs l-sos M olu ls I)E ARAtI'JO vulgo 'Nq âo ' Lrasiieiro , solteiro, 

am bulante. nascido ao& 25 de fevereiro de ! 973, em Sousa. Paraiba. G l!o de 

Francisco dc Assis Aratijo e de M arlene Nforais de Aratijoa residente e 

domiciliado na QE l 7. Conjunto M. Casa 47. Guaré II, Distrito Federal, 

ztualmente rcco lido ao ckcere, pda grkica dOs seguintts atos', 

Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial, oriundos da I 5: 

Delegacia de P olicia Civil do D istrito Federala que tm 20 de agosto de 2005, por volta das 

l 7:30 horas. em via ptiblica, defronte â, Ioja 'Stars Az/'t%?e/.:', na CNM 0 1 , Centro, Ceilândia, 

Distrit: Ftderal h 0 dtnuxiado 1 livrt t cûnwitntmtnt ! C0m intqlivou volthdt dt matsr !. 

desferitl golpes do faca coxltra a vftima Rick dos #ant.os Fgbrotti. os otdals catzsarpm as 

ItaNmc.a tlosorl:.nsv nt'a lrltltlzl qlc exnm q clc oorno dc clGllt; n sorzlurjf atlo. *arlc: talad cn




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. M INIS fERIO PUBLICO DA UNIAO 

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M I N I S T E R I O P U B L I C O D O D I ST R IT O F ED E R A L E T ER R I TO R l OS 

Atingida, a vitima fugitl, tendo sido perseguida pelo denunciado, 

que a alcançou e nela destkritl outros golpts dt faca. 

A vitima foi socorrida e levada para o hospital. 

Pcla pràtica de tais atos estâ o denunciado incurso na cocduta 

d escr ita no artigo 1 2 I . caput. combinado com o artigo' 14 , inciso 11 , ambos do Côdigo 

Penal, 

Ante o exposto o M inistério Pùblico requer: 

a) a instauraçào da açso penals com a citaçào/requisiçào do 

denunciado para ser interrogado, se defender e se ver processar ao até flnal. Iinal condenado julgamcnto. pelo 

procedendo-se nos termos do rito do jtiri, para ser pronunciado ea 

E. Tribunal do Jflri; 

b) a notificaçâo/requisiçào das testemunhas constantes do roI 

abaixo para virem depor perante este Juizo em data e hora a serem designados por Vossa 

Excelência. sob as cominaçöes legais. 

RO L D-E TESTEM UNHAS: 

- SD/PM CARLOS HENRIQ UE NASCIM ENTOP fls. 02 do inquérito policial: 

so/pv Lulz ANTôNIO DA slt-vA-ns. 03 do inquérito policial', 

- CDM ILSON CORDEIRO ALVE Ss 9s. 03/04 do inquérito policial', 

V i T I 55 8..: 


- RICKY D0q FANTOS FABRETTI, fls,05 (lo icqulrito policial. 

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDE e#.' ' .', :3 ., 

DEPARTAME O DE POL IC IA CIRC SCRICIONAI, ( $ ?,.?#.! .-,. . -.'- -.,.uI h.; 

De' c 1 ma Qu i nta De 1eg ac i a de Po li c 1 a '> kt. ,s . 

A P F n Q 3 2 8 / 2 0 0 5 - p a' g i n a 1 ? ' Z' 

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AuTo DE PRlsào SM rLhoaasT: Nâ 328/2005 

Ocorrência Pollcial n; 11117 - 15â DP 

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = X = = = = = = = = = = = = = = X = = = = 

Xs 20h42min do dia vintelzo) de agostot8) do ano de dois mil e 

c&nco(20O5), em CEILANDIA, Distrito Federal e na sede da Décima 

Quinta Delegacia de Polécial onde se achava presente o Dr . 

ALfRIO PEREIRA BRAGA, Delegado de Policia respectivo e comigol 

EDILSON FINTO DE OLIVEIRA, Escrivio de Polfcia adiante assinado, 

compareceu o CONDUTOR: CAPTA S MKAm IQUE NKSCIMENTO, com a 

profissào de soldado Policial Militar, matrfcula ne 19.605-3, 

lotado ta) no la) 82 BPM ceilândia Su1/DF. Aos costumes disse 

nada . Prestado o compromisso legal de dizer a verdade, sem 

impedimento, inquiridola) pela Autoridade Policial , RESPONDEU 

QUE : por volta das 17h3Omin./ o depoente e os policiais Sd's DA 

SILVA, LUCINARIA e LEILA , se enconLravam realizando policiamento 

de apoio ao serviço voluntério no centro de Ceilândia, quando 

tomaram conhecimento, através de populares, de que uma pessoa 

havia sido esfaqueada defronte as lojas STAR MOVEIS, na CNM.01f 

Ceilândia Centro/DF, e que o autor se encontrava nas 

proximidades; QUE, ap6s realizarem algumas diligências, 

obtiveram êxito, em abordar o conduzido DENILSON MORAIS DE 

ARAUJO, atrés do restaurante Comunitdrio e pröximo ao 

Supermercado COMPER; QUE, o conduzido trajava uma camisa de cor 

verde , vestimenta in form ada pelos populares' o qual, ao av istar 

a viatura policial tentou mudar de direçao rumo as bancas a1i 

mcntadas e fechadas; CUE, desconfiados da atitude do conduzido o 

detiveram , tendo DENILSON confessado ter esfaqueado uma pessoa. 

que tentou furtar alguna objetos de &ua banca; QUE, ioealizaram 

a te s tem u nha EDM ILSON CORDE IRO ALV ES , o qu a l rec onhec eu , sem 

nenhuma dûvida, DCNILSON como sendo o elemento que havia 

esfaqueadc outrol identificado posteriormente COmO RICKY D09 

EANTOS FABRETTI, o qual foi socorrido ao PPHRC, pela UTE 230 do 

CBMDF , Comandada pelo Sgt. ANTONIO LIMA; QUE, a equipe do 

depoente presenciou os primeiros socorros prestados a vftima l 

antes de ser encaminhada ao hospital; QUE, no local do crime a 

vitima informou 

entregue sua 

roubi-lo; 


que hav ia sido esfaqueada em raz/o de n8o tor 

carteira ao conduzido DENILSQN que tentava 

CEE, apés trazerem DENILSON a lelegacia retornaram ao a 

hospl.tal ondœ foram inf?rmados pela mlaica Plantonista' que 

v mdmm aavria aia. .ti .:a 0= urôa I=o ao eaca . uo 

onsoniyovo no cenuro 2Xr . = = o I.o . =.rC2a r1a=. , e o m o r t e . ! 

lilk 1lC20 2 22l thê (2l CpïpLqtl' ôê. k! 2rpLl!) !rtr?:!r!B 

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autoridade policial que fosse encerrado o presente, que segue 

devidamente assinado / passando a qualificar e inquirir a 

PRIMEIRA TEST 

AUTORIDADE : 

ONIQ DA tILVA. 

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ALIRI PER IRA BRAGA 

COVDUTOR : V 

CARLOS HENR NASCIMENTO 

ESCRIVAO : 

ED PINTO DE RA 

= = = = = = = = = = = = = = = t = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 

brasflia-patriï nio Cultural da Humanidade




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POLIC 1 A C IVIL DO DISTRITO FEDE (. ,','. 

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DEPARTAMENTO DE POLICIA CIRC SCRICIONAL k. n;w. .. , . . . . 

... , , . 

# 'i K .i .@' K b I 

Decima Quinta Delegacla de Polic Aa '.k, ' ,;.!' 

e' . ' N; o- 

APF n û 32 8 / 2 0 0 5 - pagina 1 '*.,. .,.,x.-.- 

xuvo Dz pRzsào EM FLAGRANTZ N: 328/2005 

oc-orr4ncia pollciai nz 111ï7 - 15. op 

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = =V = = = = c = = = X = = = = = 

PRIMEIRA TESTEMUNHA: LUIZ ANTONIO DA SILVA, com a profissoo de 

soldado Policial Militar, matrfcula n: 17.063-1, lotado ta) no ta) 

82 BPM - Ceilândia-DF . Aos costumes disse nada. Prestado o 

compromisso legal de dizer a verdade, sem impedimento, 

inquiridota) pela Autoridade Policial , RESPONDEU QUE: pOr volta 

das 17h30min. o depoente e os policiais Sd's HENRIQUE, 

LUCINARIA e LEILA, se encontravam realizando policiamento de 

apoio ao serviço voluntério no Centro de Ceilândia, quando 

tomaram conhecimento , através de populares, de que uma pessoa 

havia sido esfaqueada defronte as lojas STAR MOVEIS, na CNM.O1, 

Ceilândia Centro/DF, e que o autor se encontrava nas 

proximidades; QUE, apös realizarem algumas diligências: 

obtiveram êxito, em abordar o conduzido DENILSON MORAIS DE 

ARAUJO, atrds do restaurante comunitïrio e prdximo ao 

Supermercado COMPER; QUE, o Conduzido trajava uma camisa de COr 

verde, vestimenta informada pelos populares, o qual/ ao avistar 

a viatura policial tentou mudar de direçao rumo as bancas ali 

montadas e fechadas; QUE, desconfiados da atitude do conduzido o 

detiveram, tendo DENILSON confessado ter esfaqueado uma pessoa 

que tentou furtar alguns objetos de sua banca; QUE, localizaram 

a testem unh a EDM IL SON C ORD EIRO AI,V ES , o qu a l rec on he ceu , sem 

nenhuma dûvida, DENILSON como sendo o elemento que havia 

esfaqueado outro, identificado posteriormente como RICKY D0S 

sANTos FABRETTI, o qual foi socorrido ao PPHRC, pela UTE 230 do 

CBMDF , Comamdada pelo Sgt . ANTON IO LINA ; QUE , a equipe do 

depcentc presenciou os primeiros socorros preseados a v ïtima , 

antes de ser encaminhada ao hospital; QUE, no local do crime a 

vltima informou que havia sido esfaqueada em razâo de n;o ter 

entregue sua carteira ao conduzido DENILSON que tentava 

roubï-la; QUE, ap6s trazerem DENILSON a delegacia retornaram ao 

hospital onde foram informados pela médica Plantonista, que a 

vftima havia sido atingida por três golpes de faca e que se 

encontrava no centro Cirérgico e corria risco de morte. E nada 

mais disse e nem lhe foi perguntado. Em seguida determinou a 

autoridade policial que fosse encerrado o presente, que segue 

dev idamente assinado s passando a qualificar e inquirir a SEGUNDA 

VNELS FI'B:M VRJFIA R IDM , . 

O (ZJQSIDV I RO VPZH . 

)g@ù2l2lgk! 


' AL . RIo PEREIRA BRAGA 

PRIMEIRA TEST A : ' 

LUIZ ANTONIO SILVA 

ESCRIVAO : 

EDILSON NT0 DE OL - 

Brasz'lia-patrimonnl'o Cultural da Humanidade




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DEP T ENTO DE POLICIA CIRC SCRICIONAL '.k $.u.g . ..,. .m.- . s ' 

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Decima uinta De egacla de PO icia . -n 

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APF n 2 3 2 8 / 2 0 0 5 - pa' g 7.' na 1 he.-.




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cIA clvlL Do DISTRITO FEDERXE-'- 

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DEPARTAMENTO DE POLICIA CIRCDNSCRICIONAL 

Décima Quinta Delegacia de Polfcia 

APF no 328/2005 - pégina 2 

QUE, o depoente acompanhou OS policiais militares até a banca de 

propriedade do conduzido , apontando para eles a f aca utilizada 

para a prética do crime , que f oi arrecadada e trazida a 

delegacia . E nada mais disse e nem 1he f oi perguntado . Em 

seguida detem inou a autoridade policial (Rue fosse encerrado o 

presente, que segue devidamente assinado , pajsando a qualif icar 

e inquirir o cO IDO P E I SON OM IS DE AEAUJO . 

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(z5. 

uToRloaoE: - / - , 

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' fRz pE zl'.x GA 

# . * % ! ' 

S EGUNDA TESTEMUNHA : . (' ' . ? Cf '; v 2 .- -- . 

EDMILSON CORD O ALVES 

ESCRIVXO: 

EDILS < T0 DE EIRA 


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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDE .'h?.0' ' 

DEPARTAMENTO DE POLICIA CIRCUNSCRICIONAL /0. ); . 

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Declma Qulnta De egacla e - 

APF n 2 3 2 8 / 2 0 0 B pa' g 1na 1 

j' t. ?.; .,., sp 4. 

fl ' '-' .-.-.-- x-. 

Arœo DE Pazsw-o EM FT,hG E N& 328/2005 

Ocorrência Policial nz 11117 - 15: DP 

k 

%5. r .', 

l>I .h; 

N G s 

vo=,s c 

nacionalidade brasileira, 

VfTIMA: RICKY DOS SANTOS FABRETTI, de 

solteiro la), com instruçëo 12 grau , natural de Santa Terezinha 

de Goiés/Goe nascido la) aos 17/11/1984, èom 20 anos de idade, 

filho de Paulo Roberto Fabretti e Eliete dos Santos Cunha, com a 

profissëo de estudante, residente e domiciliado nota) QNN 17 

Conjunto ''C'', Lote 41 , telefone 3373-9428, portadorta) da 

CIRG n& 2.533.554, expedida pelola) SSP-DF. Inquiridola) pela 

Autoridade Policial , RESPONDEU QUF; deixa de ser ouvida neste 

neste ato , em razâo de s e e lcontrar internada no Centro 

cirûrgico do Hospital Regional de ceilândia, ter sido 

yOr 

atingida a golpes de faca, no braço esquerdo, abdomen e regi&o 

lombarlcostas), lado direito. E nada mais disse e nem lhe foi 

determinou autoridade policial 

perguntado. Em seguida 

fosse encerrado o presente, 

a 

que segue devidamente 

que 

assinado, 

pasjando a qualificar e inquirir o CONDUZIDO DENILSON MORAIS DE 

ARAUJO . 

Q 

AUTORIDADE : 

( ' ALïRlo EREIRA BRAGA 

ViTIMA: INTERNADA NO CENTRO CIR6RGI D0 HRC. 

ESCRIVXO : 


EDILT PINTO DE OLI IKA




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' POLICIA CIVIL D0 DISTRITO FEDE J :'tf $.: %t, 

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DEPART ENTO DE POLICIA CIRC SCRICIONAT. j :, '




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POLICIA . CIVIL DO DISTRITO FEDE 

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DEPARTM ENTO DE POLICIA CIRCUNSCRICIONM .; . $4j4, 

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Declma Qulnta Delegaca.a de Poltcl.a G * .qdo , 

. jt .' P t /'kr 

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Ref . : FLAG E nz 328 / 2 005 - 15 â DP ?-. .. 

.. 

Ocorre-ncia Policial n2 11117/2005-15: DP '-. 

CERTIDXO 

Aos vinte (20) dias do mês de agostol8) do ano 

de dois mi1 e cinco(2005) CERTIFICO QUE , constam em desfavor 

do conduzido os IP's; 148/94-15* DptArtigo 155, 5 

11/2003-15: DP(Art. 155, 5 4Q, Ie IV) e 367/94-151 

157, j 22, I,- PB), e faço estes autos conclusos à 

4*/' IV ), 

Dp lArtigo 

Autoridade 

Policialr.- que, para constar, lavro este termo. Eu, 

EDILSON . PINTO DE OLIVEIRA, Escrivio de Polfcia/ 

m j%= a n2 351 - , o escrevi. 

..>' 

Z 

. DESPACHO ORDINAT éR yo 

..* 

Tendo em vista estarem presentes a autoria e a 

materialidade do ilicito penal constante do presente Auto de 

Prisio em Plagrante, determino à escrivania as seguintes 

providências: 

I - jxpeça Nota de Culpa aols) conduzido (s) - 

DENILSON MORAIS DE ARAUJO como incurso nals) Penats) dols) 

Artigo 121, ''Caput'', c/c o Artigo 14, Inc. II , ambos do CPB . 

11 - Comunique a(s) pris&o töes) aos ExmRs. 

Srs. Juiz de Direito competente, Pronotor de Justiça do MPDFT e 

Corregedor-Geral da PCDF, encaminhando-lhes cùpia dos autos e 

da ls) nota tN ) de culpa . 

III O conduzido foi encaminhado à 

Identificaçâo Crininal em vlrtude de nâc ter aprêsentado 

docummntaçào alguma e ainda, para dar cumprimento ao que 

estabelece a Lei 10.054/00, juntandol posteriormente, sua folha 

de antecedentes penais. 

IV - Forneça Recibo de Entrega de Preso 

condutor do flagrante; 

V - Apreenda o(s) objetotfaca), encontradats) 

no b anca do co nd u cido , e ncam inh ando -a ta ) a o IC /DR na ra ex a= e s 

oe rA= Aa A- ' Jun uaneo Uawa o con clua ivo . 

VI Encaminhe o conduzido ao IML, exame 

cautelar, juntando o Laudo respectivo. 

VII - Tome por termo as declaraçöes da vïtima 

ap6s alta mêdica do HRC, encaminhando-a posteriormente ao 

IMb tecd-lesöes corporais-T .Homicïdio); 

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Correspondente , 

ocorrido. 

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z' z' e ' . ' : b .M. ' 4 ' . . y aj y . . x k9.f. . 

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POLICIA CIVIL D0 DISTRITO FEDE 1. 

J' 1 .Jk ,.'. . 

DEP T ENTO DE POLICIA CIRC SCRICION .,)â . t., 

e 1 I : ' * 9 j . sr /l . 

DeC lma Qkl lnta Delegac la de PoI7.C ka t. zy .,# 1'. ,' 

tl'.a? , . I z.,i (t;. -.q 

VIII Expeça OS à SIC ou a Seçio 

a fim de localizar outras testenunhas do 

IX - Por ser o crime inafiançével na esfera 

Policial, recolha o preso na Carceragem da DPE, onde deveri 

permanecer à disposiçâo do Judiciirio . 

X - Juntem a ocorrência policial e mais peças 

pertinentes e promova a conclusào dos autos. 

@ Z .ë g 

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ALJRIO.PEREIRA BRA 

Delegado de Policia 

Mat. n*23.668-3 

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POLICIA CIVIL D0 DISTRITO FEDE 

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Declma Qulnta Delegacia de Policia h 

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AUTO DE APHESENTACAO E APREENSAO rf w .lz > . '.,. 1. - - . n QJ */ 

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Ref . : FLAG E n2 32 8 / 2 0 Q 5 - l 5 5 DP .'cd '*'N -u . ., 

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N / 

Ocorrenc l.a n 2 11 . 117 / 0 5- 15 * DP -,.wu./*' . .. 

hs 20h42min do dia vinyetzo) de agostöt8) do 

ano de dois mi1 e cinco (2005), em CEILANDIA, Distrito Federal e 

na sede da Décima QHinta Delegacia de Policia, onde se achava 

presente o Dr . ALIRIO PEREIRA BRAGA, Delegado de Policia 

respectivo e comigo, EDILSON PINTO DE OLIVEIRA, Escriv&o de 

>olfcia adiante assinado, na presença das TESTEMDNHAS LUIZ 

ANTONIO DA SILVA t de nacionalidade brasileira, natural de 

Brasïlia-DF, nascldota) aos 26/9/1967, com 37 anos de idade, 

filho de Milton Bento da Silva e de Maria Barbosa da Silva, com 

a profissâo de Soldado Policial Militar, matrfcula no 17.063-1, 

lotado na 8* BPM - Ceilândia-DF, portador la) da CIRG n: 

1.160.134, expedida pelo la) SSP/DF e EDMILSON CORDEIRO ALVES, de 

nacionalidade brasileira, natural de Arcoverde-pE, nascido la) 

aos 23/1/1970, com 35 anos de idade, filho de Severino Alves da 

Hora e Quitéria Cordeiro Alves, coM a profissao de mêcanico de 

autosq/ residente e domiciliado nola) QNM.20, conjunto K, casa 

05, portador ta) da CIRG no 926.084, expedida pelo la) SSP/DF 

compareceu CARLOS HBNRIQUE NASCIMENTO, de nacioaalidade 

brasileira, natural de Belo Horlzonte-MG, nascidola) aos 

31/12/1967, com 37 anos de idade, filho de Henriques Do Carmo 

Nascim ento e de Maria da C . de P . Nascimento, com a profissào de 

Soldado Policial Militar, matricula nâ 19.605-3, lotado na 8: 

BPM - Ceilândia Sul/DF, portadorta) da CIRG nz 987.636, expedida 

peiola) SSP/DF, que apresentou ots) objetols) abaixo 

descrj.to ts ), que pela Autoridade Policial foram apreend idos para 

os devidos Iins: 

- 01 (uma) faca, tipo peixeira, da marca Tramontina - Inox 

Stainless Brasil, cabo de madeira, medindo aproximadamente 

15,5cm de lâmina, com dois rebitesl impregnada por uma 

substância de cor avermelhada, aparentando ser sangue. 

HIsT6RIco : Referido objeto foi localizado na data de 

h0je(2g/08/20û5), por volta das l7h3onin., em una banca de venda 

de Cd .sr situada defronte a loja STAR MOVEIS' ma CNM 01e 

c o ;$.3.G rN!S :k a c c n tlr o , c o n f o r rnc 'f I o g r an t e Gu m arct . 

encerradc o pre , ut 

AUTORIDADE: 

APREàENTANTE: 


% F*gul Ja Jekermanou a au t OrI ' j a je 

fosse 

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PRIMEIRA TZSTEMDNHA : . 

SEGUNDA TESTEMUNHA ? 

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potlcla .# clvlb oc DISTRITO FEDE '-'. ' -.=-,'v 

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DEP T ENTO DE POLIC IA CIRC SCRICION 2f. % ' -'' -' ' '.',' c 

/. , I i Jr p ' p q. 

Decima uinta Delegacia de Poltcl.a s % . ï lf .p. A' V , fr 4;a.' ' 

cEIbâNDIA, 20 de agosto de 2085. 

15: DP 

11117/2005-15: DP 

* Estamos encaminhando a V.Sa. olslobjlto abaixo 

descyitotslpara que sejam procedidoj EXAMES DE EFICIENCIA PARA 

A PRATICA DE TENTATIVA DE HOMICIDIO E CONSTATACXO DE SANGUE 

HUMANO, solicitando que o respectivo laudo seja enviado a esta 

# 

- 01 (uma) faca, tipo peixeira, da marca Tramontina - Inox 

Stainless Brasil, cabo de madeira, medindo aproximadamente 

15,5cm de lâmina, com dois rebites, impregnada por uma 

substância de cor avermelhada, aparentando ser sangue.; 


Atenciosamente, 

.-7 A 

1 

ALfRI l REI B GA 

Delegà o de Policla 

Mat. nQ23.668-3




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POLICIA CIVIL D0 DISTRITO FEDE ! j-co. .-. .-.,.JJrl r, 

DEPART ENTO DE POLICIA CIXC SCRICION 

Dectma , . Quinta . De 1 egacla . ne polzacz'a 

! ,. x, i f'.'1 < 'z . ,.-,,. 

. 

' ,N g, ,' 

Memorando n? 3652/2005-15: DP 

Ref.: FLAGRANTE no 328/2005 

ocorrência Policial no 


Para: Diretor do IML/PCDF 

senhor Diretor, 

.,..,. j,: 

. .h .1.6 

-*.br > ,). 1. g? >*' . 

cElb>NolA, 20 de agosto de 200b. 

- 15: op 

11117/2005-15* DP 

Apresento a Vossa Senhoria, a fim de ser 

submetido a EXAME DE CORPO DE DELITO - E.C.D (LESUES CORPORAIS 

'AD CAUTELAM ' - a pessoa abaixo qualificada, solicitando que o 

respectivo laudo nos seja encaminhado no prazo de 05 dias: 

NoME: DENILSON MoRAls DE ARAélo 

NACIONALIDADE : brasileira 

ESTADO CIVIL: solteiro 

NAT U RA LI DA D E : S ousa -pB 

DATA DE NA SCIMENTO : 25/2/1973 

zhd $. . I . 

FILIASAO: Franclsco de ASSIS Araulo , 1 e de . Harlene . X0rûlS 1. de . Ara2J0 1. 

PROFISSXO : vendedor ambulante 

ENDERECO : QE. 17, conjunto M , casa 4V 

BAIRRO : Guard - II/DF 

IDENTIDADE; öRGXO: 

DATA DO E7ENT0: 20 de agosto de 2û0S. a's 22:00 

ENVOLVIMENTO N0 FLAGRXNTE: CONDUZIDO 

EM VIRTUDE DE : ter sido preso em flagrante delito . 

Ate ci same te, 

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ALIRIO EIRA BRAGA 

D eAeuad a c Po lïc ia 

N a.= . n 'o 2 a . s G e - a 

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 

Ao DE OCORRENCIA y: POLICIAL 

. . ,.m pégina: 1/3 

' ., . , ' .' 

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s.e kha .z.. 't' e - . ,); L 

. Jt -. p. . 

'E E'. ' ! ' COMUNICAC 

Décima Quinta Delegacia de Policia 

Ocorrênçi: N2: 1 1 ,117/2005-0 

, 

IoeN-rlFlcAçâo 

* * F L A G R A N T E * k * 

a 

* 

Tlôo 

& .x . t '?.$ l/a a Tipo 

CRIMINAL 

DP cirounsorioional 

Décima Quinta Delegacia de Pnlicia 

. '-'.=%?' -. vy 

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ltvic *'ct. . '''. '.. . 

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DADOS BASICOS 

Natureza da Ocorência: HOMICIDIO (TENTADO) . 

Data da Com unicaçâo: 20/08/2005 às 19:23 Origem da Comunicaçâo: UNIDADE MOVEL 

Data do Fato: 20/08/2005 às 18:30 fsâbado) 

Endereço do Fato: CNM 01 , PRUMO AO BANCO BRADESCO, CENTRO. 

Cidade / UF: CEILANDIA / DISTRITO FEDERAL 

Praticado por m enor: Ignorado Gmvidade das Lesöes: Ileso 

Inquérito Policial: 328 de 20/08/2005 

Veiculo Examinôdo: Nâo 

CONDIC;ES LOCAIS - CRIMINAL 

Tipo L4cal: Descriçâo Local: V1A PUBLICA 

Objelo/Meio Empregado: ARMA DE CORTE / PERFURACAO, 

PESSOAS ENVOLVIDAS 

Nom e: LUIZ ANTONIO DA SILVA 

Envolvimento: TESTEMUNHA, 

Pa *1 - 

M a- e ' 

M ILTON BENTO DA SIW A 

MARIA BARBOSO DA SILVA 

Nacionalidade: BRASILEIRA Naturaditade: BRASfLIA / DF 

ôata de Nascimenlo: 26/Q9/1967 

Idade: 37 anos. 

sexot Masculino. 

ltenlilade: 1 160134 Urgàn Expetidor/uF: SSP / DF 

Profissào: Policiaî . em lera! 

drgâo/Empresaê PMDF 

cargo/Fonçâo: SOLDADO 

Enderu o: 8? BPM 

Telefone'. 2276 4747 

Telefonê'. 2274 4747 

Gravidade das L% öes: lgnorada 

Nom e: 

Envolvimento! 

Pa i : 

M a- e ' 

Nacionalidadev' BRASILEIRA 

ERata cl0. N eqaalemeraAo: a5/4 2/A fâfl;'.r 

1UaUe: 37 anos . 

Sexo: Masculino, 

ldgntidaie: 987636 

ProfissJo: 

Uçgâo/Empresa: 

Policial, em geral 

PMDF 

Carge/Funçâo: SOLDAbO 

Endetw o: 8Q BPM 

Telefène: 3376 4747 

Gravidadê das Lesöes: Ignotada 

CABLUS HSNRIOX NASCIMENTO 

TESTEMUNHA, CONDUTOR FLAGRANTE. 

HENRIQUE DO CARM O NASCIMENTO 

MARIA DAC, DE P. NASCIMENTO 

érgâo Expedidor/uF: ssp / IE)IZ 

Improsso Domirgo, 21/8/2ô05 às 09:41 Brasilia - Patrimônio Culurdl da Flumanidade 





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. k J. ' ïç . r ' y'. .' .Jg . w, ',. 

: .s , :! pozltlA CIWL DO DISTBITO FEDERAL . .y pgg/na; 243 

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, , + $, . COMUNICACAO Df OCORRCNCIA POLICIAL ' L . .;. 

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' ia NQ: 11 ,117/20052 . ' . 3% 

. . . . . Ocorrénc 

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Nome: EDMILSON CORDEIRO ALVES s j . 

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Envolvimgntp: 

Pai: 

TESTEMUNHA. 

SEVERINO ALVES DA HORA 

ù ...j) 

*- 

Mâe: QUITéRIA CORDEIRO ALVES 

Nacionalidade: BRASILEIRA Natucalidade; ARCOVERDE / PE 

Oata de Nascimento: 23/01/1970 

1 d a d e : 35 anos. 

Seyo: 

Masculino. 

ldehtidade: 926084 drgao Expedidor/uF: SSP / DF 

Profissâo: 

Aux. em Geral 

érgâo/Empresa: AUTO NOMO 

Cargo/Funçâo: AUX. DE MECANICA 

Endereço: Q NN 20 CONJUNTOK CASA 05 - CEILANDIA/DF 

Telefone: 

3373 6819 

G ravidade das tesöes: Ignorada 

Nom e: 

RICKY DOS SANTOS FABREH I 

Envolvimênlo'. VITIMA. 

Pai: PAULO ROBERTO FABREU I 

Mâe: ELIETE DOS SANTOS CUNHA 

Nacionalidade: BRASILEIRA Naturalidade: SANTA TEREZINHA DE GOIAS / GO 

Data de Nascimento: 17/1 1/1984 

Idade! 

20 anos. 

Sexo: 

M asculino. 

ldentitate', 2537554 Srgào Ex;e1itof/UF: SSP / DF 

Profissào'. 

ôrgâo/Empresa: 

cargo/Funçâo! 

Lantemeiro, em g:r'al 

AUTONO M O 

AUX.DF CANTERNAG EM 

Endereçc: 

QNM 06 CONJUNTO L CASA 47 - CEILANDIN DF 

Gravidad: das Lesöes: lgnorada 

Nom e: 

Envnlvimerito'. 

Pai: 

Mâe'. 

DENILSON M ORAIS DS ARAUJO 

VITIMA, AUTORSA CONHECIDA, 

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 

MARLENE MORAIS DE ARMUJO 

Nacionalidade: BRASILEtRA Naturalidade: SOUSA / PB 

Data te hhscimerlto', 25/02/1578 

ldade: 

oeaxo; 

NI!)$h4i4% 

32 araos. 

M n ao KzI1 r.o . 

9i!h? th!9?*r/ïF'; p@P ( kr 

Profissao: ventedor, em geral 

6rgâo/Empresa: AUTONOMO 

Gargo/Funçâo: VEND. AMBULANTE 

Endereço: QE 17 CONJUNTO M CASA 47 - GUARXDF 

Telefone: 84522563 

Gravidade das Lesöes: fgnorada 

HISTURICO 

CONSSGNAMOS QUE NESTA DATA FOI PRESO E AUTIJAOO EM FLAGRANTE DELITO A PESSOA DE 

DENILSON MORAIS DE ARAUJO , INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121. CAPUT , C/C ARTIGO 14, INCISO 

lrlpresco Dûmlngo, 21/2/2f1 5 àG 09:41 Bmsilia - Pâtfimlnio Ctlural da Htlmânidade 


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! .z :,.2 POLI'CIA CIVIL DO DjSTRITO FEDERAL . f , . . pégt . 

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' / COMUNICACAO DE OCORRENCIA POLICIAL ' yt ' P z/ 

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.. ' Décima Quinta Delegacia de Polfcia ' ,)/,1 qp' &., . 

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. oco/fência NQ: 1 1 ,117/2005-0 : ' 1 rw . ,. 

l1! TODOS DO CPB (TENTATIVA DE HOMIC'IDIO). ' 

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L I u . l ' * 

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. 4 * ' * . h.s -*-, 

DE ACOROO GOM O QUE CONSTA DAS INFORMACDES DOS POLICIAIS MIUTARES DO PREFIXO 

RP-:408, D0 8R BPM-CEILANDIA-DF. OS MESMOS ENCONTRAVAM-SE EM PATRULHAMENTO NAS 

PROXIMIDADES DO LOCAL DO FATO E FORAM AVISADOS POR POPULARES DE QUE UM ELEM ENTO 

HAVIA SIDO ESFAQUEADO DEFRONTE XS LOJAS STAR MUVEIS E O BANCO BRADESCO NO CENTRO DE 

CEILANDIA. 

ATO CONT6NUO REALIZARAM DILIGCNCIAS OBTENDO ZXITO EM LOCALIM R O AUTOR PRUXIMO A0 

SUPERMERCADO COMPER E O RESTAURANTE COMUNIV RIO DE CEILANDIA, O QUAL ALEGOU QUE A 

VfTIMA TENTOU FURTAR ALGUNS OBJETOS DE SUA BANCA DE CAMELCI INSTALADA PRUXIMO A0 

LOCAL DO CRIME, PORIM NADA FOI ENCONTRADO EM PODER DA ViTIMA. 

@ o AUTUADO Fol REcoublDo A CARCERAGEM Do DEPARTAMENTO DE poticlA ESPECIAUMOA A 

DlsposlçAo Do PODERJUDICIARIO, 

A VCTIMA SOFREU TRêS GOLPES DE FACA, SENDO UM NA REGIAO LOMBAR : OUTRO NO ABDOMEN 

E UM TERCEIRO NO O RAX E ENCONTRA-SE INTERNADO NO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL 

REGIONAL DE CEILANDIA, REALIZANDO CIRURGIA, 

EM CONSULTA AOS ARQUIVOS DA PCDF FOI ENCONTRADO EM DESFAVOR DA PESSOA DE 

DENILSON MORAIS DE ARAUJO AS SEGUINTES ANOTACDES CRIMINAIS: 

- I P148/94, 15Q DP, ART, 1 55f PAR. 4Q INC . 1V, DO CPB, 

- 1P11/û3, 15C DP ART. 155, PAR, # , INC. IV, D0 CPB, 

- IP 367/94, 151 DP. ART, 157, PAR. 21 INC, 1. D0 CPB, 

A VfTIMA, RICKY DOS SANTOS FABREU I ENCONTRA-SE EM LIBERDADE PROVISURIA E 

RESPONDE A0 IP 442/24 151 DP, APTIGO 166 PAR, 49 INC, I E IV, D0 CPB. 

SALIENTAMOS QUE No LocAL Do CRIME N>o FORAM ENCONTRADOS vEsTfolos PARA 

REALIZACAO DE pER(cpA. Pors o FATO AcovrEcEu soBqE A CALCADA DE dMA LOJA E Os 

F>RolxnlETânlos LAVARAM-NA, TIRANDO Tooo o SANGUE aUE HAVIA NO LOCAL. 

AUTENTICACAQ 

Agente: 58.228-X - ADAILTON MARQUES DA SILV c.w 

o olooado c laofo: 4 9.q @O-dq - D NIO GR !E JO DG IDG M CSFRAGG k . ./ 

G olognc:o clo IolanAao l 2a.mf5a-a - A LII:RIO !2>IEFRGIr4A U FR/NC9A 

DESPAGHO 

Delegado: 19.1614 - ONOFRE JOSE DE MORAES 

JUNTE-SE AOS AUTOS 

N A o H o M o L o G A D A * * * 

Impren.qo Doclingo, 21/8/2* 5 às 09:4 1 Bmsilia - Patrimlnie Cdtural da Humanidade . 





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POLiCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL '. Y * as 

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-:kts' .. L' th,,t- -;êl' , -....... 

DEPARTAMENTO DE POUCIA CIRCUNSCRICIONAL ,( .-v 

e Ah -.4 /*7) 

% 1% DPC - 159. DELEG ACIA DE POLICIA - CEILANDIA 7




M EM ORANDO N0.3754/2005-15* DP 

Do(a): Delegadota) da Décima Quinta Delcgacia de Policia - l5* DP 

A(o)ê Diretorta) do IML/PCDF 

Assunto: Solicitaçâo de Examc ao IM I- 

Referemte Ocorrência Policial Ne': I l l 17/2005 

POLjCIA CIVIL DO PISTRITO FEDERAL 

DéCIM A QUU TA DELEGACIA DE POLI-CIA - 15: DP . t'zr'.*lk'cask ' ' , 

! . 2: M. . ! '. 1 . - 

SOLICITACA- o DE EXAME Ao 1ML r '?' ' 'X-@t 

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. , ; .Ji i' 

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Brasfliâ. . 24 dc Agosto de 101 

Apresento a Vossa Senhoùa a pessoa abaixo qualificada , a Gm de que a mtsma seja submedda aots) seguintelr 

exametsl'. ECD- Lesöes CorporaistTentativa de Homicidio) 

Nome: RICK Y DOS SAN I-OS FABRETTI 

Dala de Nascimcnto: 17/1 1/1984 

RG: 2533554 

Eltado Civil: N1O INFORMADO 

Profissëo: Lanteroeiro. em geral 

N dtllralidade: SA NTA TEREZIN H A D E G O IAS 

?,i: 'AIJLO ROBERTO YABRETTI 

M le: ELIETE DOS SANTOS CUNHA 

Endcreçè Residencial: QNM 0E CONJUNTO L CASA 47 - CEILANDIA/DF 

17ata do Evento: 261/61:/2005 Ih, 1::3f) b Flagrante: Sim 

Em virlude de: ter ,idfl vitim a de esfaqueamento. 

k s>&% o 


Sexo: M 

drgzo Expqdidor: SSP/DF 

Grau dc Instruçlo'. NâO INTORMADO 

Nacionalidade: BR ASILEIRA 

1JF: Go 

lnocumento ëo pacienle tm (lo conqutor deverâ ser apresenlado. 

ciosamenles 

ALIRIO IRA BRAGA 

M atricula: 13,668-3 

IDclegado dc Plonlao




@ 

POLiCIA CIVILDO DISTRITO FEDERAL 

DEPARTAMENTO DE POLiCIA CIRCUNSCRICIONAL 

153 DELEGACIA DE POLiCIA - CEILANDIA 

CERTIBXO 

FLAGRAN TE N* 3:8/05-152 DP 

;.Tlt &&#, 

& v-a dn . ' 

e. . bJo 

. .. .1, r/ 

R ;'ib U' *' ' - . 

tl C'4 '-.-. ' . CERTIFICO que, cumpri PARCIM M ENTE as determinaçöes 

esaradas pela A. Policial no Dcspacho Ordinatécio, faltando: 

.* + 

1) - Laodos do lMlxcautelar do Conduzido e ecd da vitima), soëcitados 

às fls. -1 9 e -.2.G : 

I!) - Laudo do Ictesci&tcia,.l, soicitados ks tls. .13 ; 

111) - Resposta da OS de 1 . cz 0 ; e 

1V) - Foiha Penal do conduzido. 

Prazo a cxpkar em : 27/08/2005. Dou fé. 

Ceilândia-DF, * de agosto de 2005. 

coycLIJsâo 

Edilson ' Oliveira 

' 

. , o ' Cia 

at. 35. 170-9 

Atas 1sJ' e ckzu m diaq do m ds de agosto do ano de dois m il e 

cinco(XW 08/2O05), fa . autos conclusos à Autoridade Policial, do que, para constar, lavro 

estc 

termo. Eu , E 'lson-pinto (k Oliveira, EsCrivào dc ?otisia, o lavrei. 


D E S P A C H O 

- Junte o Relat6rio Final. 

A p z' S ! encnminhe ps preentes antos ao Judicia'rio , via COP , infonnando que 

rlzv nccns Crtll.anîtzs sesx.ll'ilo oport tknnxvlcn4e atrnvés dc o fïclo . 

tà ltigr ftl- (12 l2(lj t) (t 1tI). 

G 

AtjItlo E IRA BRAGA 

Delegado de Pclicia 

153 DP




POLiCIA CIVIL DO DISTRITO FERERAL 

15Q DELEGACIA PO LICIAL r CEILANDIA 

RELATURIO 

1 r) (4 t; tj rittl 67 ()1i()iél1...........,..:3 1ë LjlL? () ()65 - 1 6$: () F5 

(; () n (j !; iritj 0-..........,............. () E h4l (-iS (7 rk h/ (:) Fq 7kI6) () EE 

* * CI#J 

N * 

o C 

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ft . . ..- .- 

Incidência PenaI:............Ad. 121, I'Capuf', c/c o Ad. 14, 

Inciso II, am bos do CPB 

* - 

Q* Trlhtm 

Rj dô J:i rs 

M 4 

71.5 - W ' 

31 tâ Ylc:t 

qgjl. ./ ..., 

* - G ' 

@ l #j: 1 . s . . . . . . .. . . . . . . . . .. .. . . . ,. .. . j DO S SANTO S FABR ETTI 

# 

M eritfssim o Juiz, 

DENILSON MORAIS DE ARAUJO foi autuado em 

flagrante como incurso nas sançöes do Artigo 121, Caput, c/c b Artigo 14, 

Inciso îI, do CPB, por ter sido preso por Policiais Militares lotados no 89 

BpM-ceilândia-D F O ap6s tentar matar a golpes de faca RICKY D0S 

. 

SANTO S FABRETTI, fato Pcgrrido no dia 20/08/200 . , . 

5 por volta das 

17h30m in, na GNM 01 , proxlmldades da Loja STAR MOVEIS e do Banco 

eratesco, Geilénlia Centro-DF. 

O indiciado declarou, em entrevista inform al, que a 

vftima havia tentado fudar alguns objetos de sua banca de venda de dculos, 

bonés e cintos, instaladj qéj proximidades do Iocal do fato, dai a origem do 

crim e, porém nâo provou o alegado e, quando de seu interrogatörio form al, 

juedou silente. 

Goram ouzvidoa no n tuto cle Rriaso ara- Glr grant e z fl 

yl(y#J îï rîI1îI9Ik Mlisgryp 9 ARk#: MZNRIjVZ N8QQIMIN 1 Q * kWli 

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ANTONIO DA SILVA, alm ta testemunha Oculat EDMILSON CORDEIRO 

ALVVS. O indiciado DENILSON MO RAIS DE ARAUJO fez uso de seu direito 

constitucional de sö se m anifeslar, form alm ente, a respeito da im putaçào na 

fase judicial e nào pôde assinar os autos em razâo de ter se auto-lesionado 


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sido apreendido; V) Se verdadeira a imjutaçâo que 1he é feita; 

V1) Se nâo sendo vefdadeira a imputaçao, tem algum motivo 

padicular a que atribui-la, se conhece a pessoa ou pessoas a 

quem deva ser imputada à prética do crime, e quais sejam, e 

se com e4as esteve antes da pràtica da infraçâo ou degois dela,' 

V11) Todos os dem ais fatos e pormenores, que conduzam à 

elucidaçâo dos antecedentes e circunstâncias da infraçâo'. VllI) 

Sua vita regressa, notatamente se foi preso ou pfocessado 

alguma vez e, no caso afirmativo, qual o juizo do processo, qual a 

pena im posta e se cum priu, respondendo o acusadp o seguinte 

na Prim eira Pad- e'. que o interrogando mora com sua 

com panheira, com seu filho e com duas enteadas', que o 

interrogando vive em unilo estàvel hà dez anos; que o 

interrogando tem outros dois filhos d8 mêsmg mle, maS estp fûi 

em bora com eles para Bahia e nâo deu m ais notîcias para o 

interrogando; que o interrogando criou nesses dez anos suas 

enteadas', que a fam ilia do interrogando m ora de aluguel; que a 

mIe do interrogando mora na Paraiba e seu pai mora no DF,' rue 

o interrogando tem oito irmâos,' que o interfogando m antém 

contato com seus pais e seus irm âos; que o interrogando é 

cam elô hà doze anos e tem um a banca na Feira da Ceil -andia-DF; 

que a com panheira do interrogando trabalha na DEMACOL, que 

o interrogando estudou apenas até a prim eira série do prim eiro 

grau, porque m orava no Nordeste e Ié nâo tinha condiçöes de 

estudo', que o interrogando sabe assinar seu nom e, m as nâo sabe 

ler e escrever direito', qUe o filho do interrogando esté estudando', 

que o interrogando é cat6îico e de vez em quando vai as missas 

aos domingos, na lgreja Sâo Pedro; que o interrogando jâ foi 

condenado por fudo, mas jé cumpriu a pena', que o interrogando 

foi julgado a revelia, porque as intimaçöes nâo chegaram a seu 

conhecim ento. SEGUNDA PARTE'. que nâo sào verdadeiros os 

fatos narrados na denûncia', que o interrogando no dia dos fatos 

estava atendendo um frequês e foi trocar o dinheiro para dar o 

troco, quando viu a vitim a e outro rapaz que acom panhava 

furtando objetos da banca do intefrogando'. que quando o 

interrogando voltou para sua banca a vitim a estava com vérios 

6culos da banca noS bolsos e o outro rapaz, mais atrés com um / 

m onte de cintos da bancai que o interrogando pediu a 

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22 VARA DO TRIBUNAL DO JORI DE CEILXNDIA 

INTERROGATORIO D0 ACUSADO 

PROCESSO NQ. 16431-4/2005 

Aos nove dias do m ês de setem bro do ano de dois m i1 e cinco, às l 

14h45 horas, nesta cidade de Ceilândia-DF, na sala de audièncias 

do Juizo de Direito do Segundo Tribunal do Jûri, I 

onde je 

encontravam a respectiva Juiza de Direito, Dra. C atarina de 

M acedo Nogueira Lim a e Corrêa, Dr. Carlos André Bindé I 

Praxedes, Defensor Pûblico, pelo réu, com igo, Marilda Vieira da l 

silva, Assistente, foi feito pelo M M . Juiz ao acusado a obsew açao z 

do artigo 186 do Cédigo de Processo Penal e, apös, foi o m esmI o 

qualificado e interrogado na form a abaixo: 

Qual o seu nome? DENILSON MORAIS DE ARAUJO 

De onde é natural? Sousa/pB 

Q ual o seu estado civil? 

solteiro 

Q ual a sua data de nascim ento'. 25/02/73 

De quem é filho? Marlene Morais de Araûjo e Francisco de Assis 

Araujo r 

!a - Ceilânti 

Qual a sua residência? QNN û3, Conjunto M, casa 06, 

DF 


' 

Q uais os m eios de vida ou profissâo e qual o Iugar onde exerce a 

sua atividade? Artesâo 

Sabe Ier e escrever? Nao 

Grau Em se de lnstruçào'. 1a Sèrie l 

guida, lida a denûncia e assegurados ao acusado os se 'us 

Direitos e Garantias Constitucionais , atenuante da confissâo espontânea, e orientado sobre la 

passou o Dr. Juiz a interrogqr 

o acusado na form a do adigo 188 e seus ntimeros I a VIII do 

Cltigo Onde estava je Proceso Penal, cujos textos sIo os seguintes: lI) 

t ao tempo em quê foi cometida a infraçâo e je 

tt eue kk raotjcia ltk: deatq: ù ï1l!I1l I 1 ) I %& r1 provaa lkllk7Nl7he contra NI, ); 1n!QlflQ;: jé eMuradaa; 9: ?Qr I jl ) 

( 

inquirir, e deste quanto e se tem c 9ue alegar contra elaj.; 

IV) Se conhece o instrumento com que foi praticadp a infraç o 

ou qualquer 

dos objetos que com esta se relacione e te pa 

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m ercadorias de volta; que o rapaz que estava com os cintos, os 

jogou pedo da banca', que a vitima ficou parada ao Iado da 

barraca com os ôculos no bolso; que o interrogando foi pegar os 

bculos que estavam nos bolsos da vîtim a; que nesse m om ento a 

vitim a puxou um a faca da cintura', que a vîtim a atingiu os dedos 

do interrogando com a faca', que o interrogando conseguiu tirar a 

faca da vitim a e a atingiu', que o interrogando estava se 

defendendo', que o am igo da vîtim a estava tentando tirar um a 

barra de ferro de uma barraca', que o interrogando entâo foi para 

o lado do am igo da vitim a; que nesse momento a vitim a saiu 

correndo', que o interrogando correu atrés da vitim a para pegar 

os 6culos que ainda estavam nos bolsos dela; que o interrogando 

alcançou a vitim a em frente a STAR M ôveis', que o interrogando 

segurou as pernas da vitim a e eIa caiu no châo que o 

interrogando pegou os 6cuios que estavam nos bolsos da vitim a 

e voltou para sua banca', que o interrogando pediu para um rapaz 

fechar sua banca, jogou a faca debaixo da banca e saiu; que o 

interrogando foi preso de frente ao COM PER', que hé uma 

distância razoével entre o Iocal dos fatos e o CO M PER; que o 

interrogando foi Ievado para DP e estava m uito nervoso e por isso 

nao quis falar', que o interrogando nao tinha condiçöes de falar, 

% 

DADA A PALAVRA A DEFESA do acusaio, nada perguntou. -0 

interronando esclareceu cue nâo tem advonado. nem condicöes 

de contr-at -ar um . m otivo pelo quaî lhe foi nom-e-ado um do 

Defensor P tiblico. Dara Datrocinar a sua defesa, Dara onde 

devqrùo ser remetitos os autos para apresentaçlo ta Defesa 

Privia. no nrazc lecal. Nada mais havendo, encerra-se o presente 

term o, qUe apôs lido e achado conform e, vai devidam ente 

assinado-p . . ' 




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* 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 

DEFENSORIA PQBLIGA n0 qISTRITO FEDERAL 

NûctEo CEILANDIA 

BXCBLBNT ss1M 0 SBNH OR DOUTOR JUIZ DK DIM ITO DA 2a VARA 

Do TRIBUNAL Dl JQRI DA CIRCUNSCRIçIO JUDICIiRIA DK 

C/ILâNDIA.DF . 


Pzoeesso n, 2005.03.1.016*31-4 

Réu : Denilson Morals de Araûlo 

lncldêncla Penal : Art. 121, caput, c/c art. 1*, lne. 11 

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MoD s D: ARAPJQ, 

jé devidamente qualificado nos autos desta actLo crfmfnqtfs, processo 

acim à em epir afe, vem , perante V . F.ma., por interm édio da Defensoria 

Riblica do DF, com fulcro no art. 395 do Côdigo de Processo Penal, 

apresentar sua DEFE/A PRAVIA, o que o faz, da form a a segrir aduzida ; 

A D enù ncia do rapraaentan ta a o 

Ministério M blico, deve ser Julgada lmprocedente. porquantG as Zegaç6e: 

nela contidas, nâo coadunam com a realidade dos fatos corridos 

A Defensoria Riblica, se reselva no




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* 


DEFERBOAA Ftetlch tm QISTRITO FEM RAL 

Ntkl-eo CEtLINDIA . . , V , , 

direito de apreciar o m éritoy por ocasiâo da instnaçâo probatôria, ohd: 

provaré quc o réu nâo agiu com anim us necandi em relaçâo à. d tim a . 

Requer a oitiva das testem unha 

abaixo discrim inada e as arroladas pelo MP? com a ressalva de que estas 

poderào ser substim idas a quàlquer tem po, m ercê dos axiom éticos 

principios da am pla defesa e da verdade real . 

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Nestes term os , 

Pede deferim ento . 

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POLiCIA CIVIL DO DISTRITO FEDEIG L 

! ) 1;'Ti7; 'ç%x y DEPARTAMENTO DE POLiCIA T/CNICA gyy 

equ .w .w INSTITUTO DE CRIM INALiSTICA - 

SPAL - PROTOCOLO n? 17.403/05 - IC LAUDO N0 13.309/06 - IC 

Ref-: Oç. no 1 1.1 17/05 - I5e DP 

Flag. no 328/05 - I5a DP 

LAUDO DE EXAME DE EFICIZNCIA E PESQUISA DE SANGUE HUMANO 

7 

Aos vinte e três (23) dias do mês de agosto do ano dois mi1 e cinco (2005), neste 

Instituto de Criminalistica da Policia Civil do Distrito Fedefal. em conformidade com a 

legislaçâo e dispositivos regulam entares vigentes, pelo Diretor, Perito Cfiminal José Alberto 

de Carvalho Coutinho, foram designados os Peritos Cl-iminais Anirton Pereira Ribeiro e Luiz 

Carlos Taveira de Matos, para procederem a exame de eficiência e pesquisa de sangue 

hum ano. a fim de sef atendida uma solicitaçâo das autoridades da 15a DP, descrevendo com 

verdade e com todas as circunstâncias o que encontrarem e, bem assim, esclafecerem tudo 

quanto interessar possa. 

I - HIST6RICO 

Atendendo a soicital o supracitada, feita pelo Memorando no 3.655/05 - 15a DP, o 

primeiro Signatàrio recebeu e passou a examinar o objeto abaixo desèrito. 

1 - EXAMES 

I.I. DO O BJETO: 

Um a (011 fa-c-a-, marca Tfamontina, cabo revestido por madeira, fixado por dois rebites 

met*licos, Qede 28,0 cm de comprimento total, dos quais 14,8 cm corespondem à lâmina, 

que é de aço. inox. empenada, ponta fina e gume afiado, tendo 3.5 cm de Iargpra méxima. 

Encontra-se manchada com substância de tonalidade pafdo-avermelhada. Colhida amostra, 

esta foi encaminhada para exames especificos. 

1.2. DE LABORATURIO: Em Laboratbrio. deste lnstituto. a amostra recolhida do 

objeto foi submetida, através de exames especificos, à pesquisa de sangue, obtendo-se 

resultado POSCTNO, seqdo e$e de origem humana, nâo sendo possivet a detecminaW o do 

correspondente grupo sanguineo e fator Rh, realizados pela anâlise sorolôgica (método direto) 

disponivel neste Labofatôrio, em razâo da insuficiência de sedimentos de hemécias no objeto. 

1 - CONCLUSAO 

Assim . em face do exposto. concluem os Peritos que a faca examinada pode ser usada 

para exercer açâo de natureza perfurocoftante, sendo: podanto, eficiente para a prética de 

crime (tentativa de homicidio) e que se encontra manchada com sangue, conforme descrito no 

iti) rl II.I?. 

Juntamente com este Laudo devolve-se o objeto enviado. 

Nada mais havendo a lavrar, é ence rado o presente Laudo, exarado em folha ùnica. 

que, relatado pelo primeiro Perito, que efetuou os exam es, Iido e achado conforme pelo 

segundo. vai devidam ente assinado. 

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Anlrton ereira Akztzïrt:/ 

Perito Criminal 

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L u lz f'flr/tzx ' ' l de M tzltpà' 

lkril. iminal 

M atricltla t' 23.933-. 

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LAIJDO DE E M E DE CO RPO DE DELITO n* 30683/05 . 

(LESOES CORPORAIS) ) i .,'. . -'' l ,-z1. : .r! . ,') 

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.' Ao(A) ls . oelegacia de policia t - 

Aos vinte e um dias do més de agcslo dc ano de 2205, na cidade dt Bfasilia/Df', a jim de alelder à requisiçào 

(k txgsditnte no 3652 dota) 15a Delegacia le Pelicia, datalb de 2(4/8/21)()5, ocnrflncia FCDF n* 1 l l 17/05, 05(as) infrkassinaclostas) 

mléicostasl-leyigtas ûODOLFO I)E PAULA COMES e ENEIBA MARIA FONTES tbram deslgnados 

(as) pelota) Dr(a). JOSI i7 LAVIO DE SOUZA BEZERRA, dlrelorta) do Instiluto de Mediuila Legal Leolfdio lkibeiro. 

para proceder a exalne de corpo de delito na pesgoa abaixo ldentiilcada e responder atas quesitos t-orlazuiados a seguir, 

descrevendo culn verdade e coln lodas as uircunslâncias o que encontrarans, descobrirul: t: obstrvaralal. 

l , ltlentificaçso do(a) periciandota) 

Nomel DENILSON M ORAIS DE ARAUJO 

Nacionalidade: BRASILEIRA 

Cor da pele! PAR9A 

Naturai de: SO USA PB 

Nascimenlo: 25/2/1973 

E 

Nom e do pai: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 

Nome da Iuâe! M ARLENE MO RAIS DE ARAUJO 

Endereço: QE 17 CJ M CS 47 GUARA 1 I)F 

Documento: PC DF 6593 Pertence a: POLICIAL CONDUTOR 

2. Quesitos 

1= 

Sexo: MASCULINO j. a. ja 

r-- a E 

stado civîl: SOLTEI RO(A) : $ y .a 1 Qa ï 

Primeiro: l-lô ofensa à integridade corporal ou à saûde? 

Segundo'. Qual o inslrumtnto ou mtio que a produzlu? 

'I-erceiro: Foi produzido por meio de veneno, fogo, explosivo ou tuflura, ou outro meio insidioso uu cruel (resposta 

especiGcada)? . 

Quarto: Houve gerigo de vida? 

Quinlo! Resultou em incapacidade para as ocupaçöes habituais por mais de trinta dias? . 

Sexto - 

. Resultoti em debilidade permanente de membro, scntids ou funçio, ou aceleraçâo de parto (resposla' 

especificada)? 

Sllimo: Resultou tm incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurùvel, perda ou inutilizaçào de 

membro; sentido ou funçëo, defonnidade permanente ou aborto (resposta especiticada)? 

3 . 1 istörico 

Aleldidota) 1o lML em razâo de Ad Cautqlam ocorrido ls 22:00 horas tlo dia 20/08/2005, flas seguinles 

eondiçöes:ilEltElkl:' QUE SE M ACHUCOU COM A PROPRIA FACA AO SER PRESO. oram ;a 


' 

!


Latldo nc .30683/85 Psgina 2 de 2 

d. Oescriçho 

APRESENTA FERIDA INCISA DE 2,4CM SUPERFICIAL EM DEDO INDICADOR MAO 

D I R E l TA . (Erorho 

5. Discussâo 

6, Concllslo 

OUUDD 

lxsöc: incisn. ootru 

7. Respostas aos qtlesitos 

Primeiro: S1 M 

Scgundo: CORTANTE 

Terceiro: NXO 

Qtlarto: NàO 

Qtlinto: NAo 

Scxto-. NâO 

gtt if.n o : 'N h- o 


Brasilia DF. 21 de agosto de 2005 , às 1 lh izmin. 

. 

ROD jjœ GOMES ENEI MA 

tj ysyya j 

Peritota) ê')4rtal segundot 1-.t-(-) 

0254679350 509921:200511213630613052521973 

1 lIlIlIlIl1lIlIlIlIlIlIlIlIl1lIlIlIl1lIlIlIljIlIl 

k 

L, 

#


Aos vinLe e um dias do mês de agoslo do ano de 200j, na cidade de Brasiliu/DF , a tiln de alender p requisiçâo 

do expetlienle nL' 3652 dota) I 5* Delegacia de Policias datado de 20/8/2005, oçorência PCDF n' l ! I 17/05, ostas) infraasiltudoslas) 

mêdicostasl-legislas RODOLFO DE PAULA GOM ES e ENEIDA MARIA FONTES tbram degîgnados 

(as) pelota) Dr(a). JOSC FLAVIO DE SOUZA BEZERRA, dirttorla) du lnstituto de Medicina Legal Leonidio Ribeiro , 

para proceder a exame de corpo tle delito na pessoa abaixo identificada e responder aos quesitos fortnulados a seguir , 

tlescrevendo com verdade e com todas as circunslincius o que encontraram , descobriranl e observaram. 

I . I tlellil-icaçâo duta) pzric iantlola) 

Nome: DENI LSO N M O RAIS DE ARAUJO 

Nacionalidade: BRASI LEIRA Nalural de: SO IJSA PB Sexo: M ASCULINO 

Cor da pele: PA RDA Nascimento: 2572/1973 Estado civil: SOLTEI RO(A) 

Nome do pai: FRANCISCO I)E ASSIS ARAkJO 

Nom e da lnàe: M A R LENE M O RA IS DE A RAUJO 

P'ndereço: QE 17 CJ M CS 47 G UARA 11 DF 

Doculnento: PCDF 6593 Pertence a: PO LICIAL CONDUTO R 

:.? . Q tl es ilos 

Q: 

. NG. œ1 .v 

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M'N :=- o 

s.à . = x j * : 

o DJ .e 's x .b E1 

Prilneil-o-. 1-là ofepsa à ilregridade corporal ou à saûde'? 

Segundo: Qua 1 o i 1 slrulnenlo ou me io que a produ zi u? 

Terceiro: Foi prodtlzido por meio de veneno, fogo, explosivo otl tortura , ou outro meio insidioso ou crtlel (resposla 

- especiticada)? 

Q u a 14 o : 1 o u v e p e 1. i g o k1 e v i da '? ' 

Quinto: Resulobl eln incapacidade pal'a as oeupaçôes labiluais pol' mais de trilta dias? 

Sqxto-. . Restlou em debi lidade permanenle de membro. sentido ou funçso. ou ace leraçào de parto (resposta 

. 

, $ ' WSPWC 

; j; oada j? 

Sthlilo'. Itesultou em incapacidabe permanente para o trabalho, enfermidade incurâvel , perda ou inutilizaçâo de 

. Ilembro. sentitlo ou funçâos defbrmilade permanente ou aborlo (resposta especiscada)? 

3 . l'l isltlp'ico 

AleLldidolh) I1o l M L eln razlo de Ad Caulelam uuorrido às 22 :0U horas do dia 2U/t)8/2()05, Jlus seguilltes 

condiçèeG: it E FE IkE QU E SE 11 ACH UCOU COM A PROPRIA FACA AO SER PRE SO. oonf-ào 


SD


l-ntldo 1lO 30683/05 Psgi na 

4. Descriçho 

APRESENTA FERIDA INCISA DE 2.4CM SUPERFICIAL EM DEDO INDICADO R DE 

131 R EI'I-A t'ltrlt'ltr 

.5. Disctlssco 

6. Conc I tlsro 

0aOOO 

1 e 9 tl e s 1 I 1 c 1 s a t')r.l DI:KEJ 

7. Respostas aos qtlesitos 

Prinlciro-. Sl M 

Seglndo-. CORTAN-I'E 

1 - erce i ro - , N â 0' 

. Q larto. x A- o 

Quinlo: NAO 

Scxlo : N A- O 

sér i m 0-. N A- O 

R O D ' ' U L GOM E S 

2234 

Peritola) torta) 


B ra s il i a D F , 2 ! de agosto de 2005 , ls I I 1 1 2 m i n . 

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EN EI M A R IA F ONTE!S 

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Segundola) Perilola) 

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. JUDICI xajo DO TERMO TRIBUNAL DE AUDIêNCIA DO JURI DE CEILANDIA-DF .-./.jJ 

* 

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;ns 1:z0l0 dlJs dn més de otltuùro do ano de dol's mif e 

cinco, âs 

16h30, nesta cidade de Ceilândia-DF. e na Sala de Audiências deste 

Juizo, presente a MM , Juîza , Dra. Catarina de M acedo Nogueira 

Lim a e C orrêa, comigo , Idali florencio da Silva Vieira , Assistente, foi 

abeda a Audiência de lnstruçào nos autos da Açao Penal no 16431- 

4/05, m ovida pelo M inistério Pûblico do Distrito Federal e Territ6rios 

contra DENILSON MORAIS DE ARAUJO. por infraçâo ao artigo 121 . 

CAPUT, c.c. art. 14, II, do CP. Feito o pregâo, a ele responderam , o Dr. 

Luis Gustavo Maia Lima. Prom otor de Justiça , Dr, Carlos André Bindé 

Praxedes, Defensor Pûblico pelo acusado . Presentes tam bém as 

testem unhas Carlos Henrique, Luiz Antônio , Edmilson Cordeiro e Ricky 

dos Santos. O acusado, em bora requisitado , nâo foi apresentado. A 

defesa nâo concordou com a oitiva das testemunhas na ausência do 

acusado, Pela MM. Juiza foi proferido Oseguinte 

despacho' . 'Desiqno 

o dia 27.10.2005. - às lshoras para a sealizaqâo do sum ério. 

Requisite-se as testemunhas C-arlos Henrique Nascim ento e Luiz 

Antônio da Sil-va, Requisite- -se o réu, co- nstando do oficio que a 

audiência desiqna -da par-a o dia de hoie nâo pode ser realizada em 

razào da nâo a resenta âo do m esm o . Saem desde 'â intimadas as 

testem unhas presentes-' da mais havendo . encerra-se o presente 

term o que. ap6s lido e ach do conform e , vai devidam ente assinado por 

mim, , Assistente e pelo presentes, Sessao encerrata ls lbh . 

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MM, Juiza . -.- 

Prom r de Justiça - ..,- -'œ 

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Ed Slson Ccrdeiro Aîves p w zxq.o 

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Ricky dos Santos Fabretj < . 

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- # M* Poderludiciân'o da Unio 

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* ' Tribtmal dc Jtstka do DiS 

-. '- . Segundo Tribtlnal do Juri ' 

y/4 @ Processo 

Açâo 

Autor 

Rlu 

' 

; 2005.03.1.016431-4 

: ACAO PEN AL 

:JUSTICA PUBLICA 

: DENILSON M OKAIS DE ARAW O 

# MANDADODE Ixnm yo 

5 i'? F. ! ' r .? ?t i. 1. ? i kx't '? . F - i n ' .' ;) ! à, (t $9 f ( ) I 1 5 I i) 1 

î a t (' r -!. f-p 3 - t1- 2 1 îzr à. j I ! -1 ! - (1 ! y f) 2 l ?. t! f 

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f 3 r 3 q 2 C. t-1 17 1)t1 T rl 1. zq IJ S. l (.- 1 (t sl tl ) . I t'-' 2 

? l f) r e p s r '. l 1) () q. . 1 '$ - 1 . P. l ! i. 1. 3, ! - l $ 

1) 1 r 1 3 i ,1 J$ !. t. 1 (t' : -3 ê,J F- - r, à9. I i., ? ! F. .t! I ï !i 

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O Dr. GILMAR RODRIGUES DA SILVN JO de Direito. 

na fomu da Lei etc. 

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A ao Sr. G icial de Jtstka a quem for este distribuldo que, sob pena de desobedilncia x, 

intimelm) EDM ILSON CORDEIRO ALVES , residentej) na QNFM 2O, CDN . CM A 05f 

Czilândia/DF ou nâ QNN 2Q, CONJ. K, CASA 05 - G ilândiâ , Fone: 3373-6319 , a 

comparecertem) $ Sala de audiências deste J'/l7n, na QNM 11, irea Especial Q1. Ed. do F6rurn, sâla 

1Q8, Ceilândia Centro. no dia 18/ 12/2005 às 14b3 quando SeG lol, ouvidats) como testcmunimts) 

na ACAO PEN AI.7X 5.03.1.O16431-4 que o M inist'erio PGblico do Distdto Fedeml e Tenitdrios . 

movc contm DENISON MORAIS DE ARAWO, que (leverzitâo) ser ipalmente inlimâtbjl, como 

i ncusoj) nas penas do aft, 121. CAPUI-, C/C ART. 14, INC I, amhos do & . O que RA 

d ando cklncia ls partcs. 


O bs.: 'rm zcr docum cnto de idenùdade 

Funcionamento: 23a 6afeim das 12:00 k lgsûh 

C- rïtp! 'l: ztn'b'un' ) . ceilandic@fklf ) .g ov 

. 

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Ceilândia - DF. quanmfeims 21 de Setembro de 2005 ls 15hO3. 

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ITAM AR SOW A SILVA 

Diretor cle Secretaria 

jp .>,.A,. g. syy.ay.,. 

Q timq andamcnlo: 2 1/09/2X .r. - AUI't% PA'l.A EXTEDI: OFIC!O 

I ncluldo na Pauu: / / 1/1 

I1l!IkI(I1IlklIlI1I1IlIk1I1I1IlqI1lIl21l(lI11lI1I!Il$I2iI1.lN22Il212:l1llIl1l1lIl1 

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têlê tlpr' fl 17 *k* 

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2* Tribunal d0 Jûri de Cdll dia 

Proy. No. 16431-4/05 

CERTIDAO 

Certifico e dou fé que, em cum primento ao r. M andado, dirigi-m e ao 

enderœ o na QNM 20, conjunto K, e-aqa 05. Ceilândia-DF., e, em l5/l0/05y às 

19h07, intim ei Edm ilson Cordeiro Alves por todo teor do presente; que, 

ap6s reeeber c6pia da Cgntrafé, exarou nota de. ciente. Brasiliw 17 de 

Otltubfo dc ZOOS.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X-X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X 

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Oficio 

N* qf 

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POLiCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 

COMANDO DE POLICPMENTO REGIONAL OESTE 

OITAVO BATALHAO DE POLiCIA M ILITAR 

J / P l /200J 

@ Senhor Diretor, 

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2 j (t) IJ -f- ';) r) r .) j 

ckilândia - DF. em . - 

De Ordem do Sr. TC QOPM SEBASTIXO DAVI 

GO UR IA - Com andante do 80 B atalhâo de Polfcia M ililar do Distrito Federal. 

em atençào ao Ofkio de nâ. 1688/2* 5, datado de 18 de ouœ bro de 2005, 

to a Vossa Senhoria o SD QPPMC LUIz ANO NIO DA SILVA - 

apresen M at. l 7.063/1, no dia 27 de outubre de 2* 5, às lshO min, nesse Juizo de 

Direito da 2a Vara do Tribunal do Jflri de Ceilândia - DF. para audiência de 

insm lçào. referente ao Prooesso no 16431-4/05. 

Atcnciosamente, 

Ao Senhor 

ITAM AR SOUZA SIIaVA 

Diretor de Sccretaria - JD da 22 VTJ. 

Ceilândia-DF 


O Pz$X l,M - PATRIM;NID CIJIZTI/RAI, PA HIJMANIDARE.O




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PODER JIJDICIARIO 

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20 VARA DO TRIBUNAL DO JVRI DE CEILXNDIA-DF 

TERMO DE AUDIZNCIA 

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Aos vinte e sete dias (lo mês de outubro do ano cle dois m il e 

cinco, às 15h35 nesta cidade (Ie Ceilândia-DF. e na Sala de 

A udiênci'as deste Juizo, presente a M M *. Juiza, Dre. Catarina de 

M aceclo Nogueira Lim a e Corrêa. com igo. M arilcla V ieira da Silva. 

A ssistente, foi aberta a A udiência de Instrtlçlo nos autos da Açào 

Penal no 16431-4/2005, movida pelo M inistério Ptiblico do Distrito 

Ireclerai e Territ6rios contra Denilson Morais de Aratijo. por 

infraçso ao artigo 121. CAPUT. c/c art. l4. 11 do CP. Feito o 

pregro. a ele responderam o Dr. Clôvis Ribeiro Chaves Jtinior. 

Promotor de Justiça, Dr. Carlos André Bindj Praxedes. Defensor 

P flblico. pelo actlsado, as testem unhas Carlos Henrique 

Nascilnento. Luis Antonio da Silva, Edm islon Cordeiro Alves e 

Ricky clos Santos Fabretti. que foram ouvidas conforlne term os 

apartados, Em seguida pelo M M . Jtliz foi proferido o seguinte 

despacho 'Encerrada a instruclo, nesta Da -taa - 

clê-se vista dos 

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àutos às partes para os fins do artigo 406.' Nada mais havëndo, 

encerra-se o presente term o que, apbs liclo e achado conform e, 

vai devidam ente assinado p0r mim , Assistente pelos 

p re s. e n t e s . ssa -o- enc. ery-ada . às l6h30, 

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poleq JE.pDPCI/RI(') 

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RICKY DOS SANTOS FABRETTI . brasileiro, solteiro, nattlral (!e Santa 

Tel'ezinha cle Goihs/Go, nascido aos l7/i 1/81 , filhota) de Eliete clos 

Santos Cunha e P aulo Roberto Fabretti , resiclente e domiciliado na QNN 

l7, Conjunto C, casa 41 Tel: :3739428 , Ceilândia-DF rmse). Aos 

c ost 

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ser vftinla. motivo peio qual nJo Ihe foi deferido 

com prom isso legal Xs perguntas do M M . Juiz respondetl que no clia dos 

fatos o declarante acordou e foi para feira lim par a banca (ie stla tia; que 

(leclarante foi para a barraca de sua tia por volta de clez horas (la 

m anhà; que o declarante ficou ajudantlo sua tia na barraca; que o 

declarante tomou cerca tIe qaatro cervejas na feira; que o declarante se 

encontrou com um amigo seu na feira', que o amigo do declarante tem o 

apelido cle Bira' que o declarante nào sabe o nom e de seu am igo: que 

o cleclarante tom ou as cervejas na companhia de BIRA ' que ' Bira' 

(la feira foi embora'. que o declarante saiu da feira e estava se dirigindo J 

casa (le jogos eletrônicos que fica atrés do Comper; que o declarante nào 

se recorda a hora que saiu da feira; que o deciarante terminou de 

atravessar as pistas que vem da feira em direçào ao F6ruln , quando foi 

aborclaclo por um senhor', que esse senhor veio perguntado se 

declarante qtleria roubl-lo. no que o declarante respondeu que nùo' , que 

entlo o senhor jli me empurrou a faca aqui nas costas. assim ' que o 

declarante tentou correr; que o senhor vinha perseguindo o declarante' , 

que a pouca (Iistância (lo local da prim eira facada o senhor aicançou () 

declarante e lhe cleu outras facadas; que pelo que o tleclarante sae 

recorda qLlanc!o foi alcançado levoa outras duas facadas' . que entro o 

cleclal-ante ca iu no chlo; que depoïs que ca î! .l no chro o declaran te nào 

viu m ais nada; que quando o de c Iarante estava no chào ' Bira' 

apareceu'. que o deilarante foi socorriclo por una rapaz que ni o conhecia. 

AO M inistério Pùblico respondeu que no camtnho (la feira para a (ltreçho 

(10 Fo'ru:n, o (leslsrznte Ilssstju pelas Lancas Cle camelô . mas por fora', que 

o (leclarante n2o tentou furtar nada (Ie nenhul'na banca', que () declarante 

n4o sabe dizer se Blra * ! tentou f'urtar alguma coisa das bancas de 

cam elô. h Defesa respondeu Que o declarante nào conversou com 

ptlliciais no local clos fatos', que o declarante ingeriu cerca (le quatro 

garra fas cle cerveja ; que na adolescência () declarahte fez uso t!e drogas; 

clue o declarante nào falou para nenhum policial que o senhor o teria 

esfaqtleaclo pol-que o dec larante se recusou a centregar sua carteira para 

ele; que o (leclarante sb viu ' Bira' depois que jù estava Uaîdo no chao', 

que o cleclarante nJo sofreu nenhum tipo de am eaça depois dos fatos , 

N a cIa nna f s , 

M v Azuhrfzat 

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T ..J . D - F .T . - C i rc $.1 n s c r i ç ; o .1 tl d i c i a1i r i a ( ! c C () i 1 â n (1 i lt -. D F 

acom panhada de outro rapaz; que a vftim a aparentava estar 

em briagada enquanto corria; que depoente estava a certa 

di sthncia quando vitl 

sendo preso', qtle acusado nro 

resls tltl a prl o. N2(1a mals. 

q( h1a-. . J ' . . - - .- . -s-.. 

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acusado 

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six.jjl.>k ohytl,8. T.J.D.F.T. - Circunscriçâo Judiciéria de Ceilodia-DF 


EDM ILSON CORDEIRO ALVES, braseileiro, solteiro, nascido aos 

23/01/70, natural de Arcoverde/pE, filhota) de Quitéria Cord wiro 

Alves e Severino Alves da Hora, residente e domiciliado na QNM 

20, Conjunto K, casa 05 Tei: 33736819, Ceilândia-DF . 

Testemunha compromissada nos termos da lei. As pergnntas. d0 - 

. MM (. 

. Juls resiondeu kue antes los fatos O deioente nào conhecla 2 

vf tima Inem de visra; que o depoenre nJo conlnecia o aclasado Ijlelw 

de vista antes dos fatos; que o depoente Linha ido ao Barnco 

Bradesco fazer um depôsito; que o banco é de quipa com a tar 

M ôveis', Que quando saiu do banco o depoente se deparou com a 

segu inte cena'. o acusado correndo atràs da vitima com uma facl na 

I 

mào; que eles deram duas ou três voltas arrodeando os carros lno 

estacionam ento d 

, sendo que a vitim a corria na frente e o acus'a 1 o 

corria atràs dela cOm a faca na mào; que em certo ntomento, 

, . -! 

rodeando um voltou de vez e os dols se encontraram, kue entzo () 

depoente presenc iou quando o acusaclo acertou a v ftima com lrna 

facada e esta jâ caiu no châo ; que quando a vitima estava caid-' no 

chro, o acusado deu alguns chutes nela e pisou nela; que no 

momento em que os dois se encontraram o depoente pode l 

perceber que foi dada m ais de um a facada, pelos gestos que o 

. ) 

acusado fazia com a m âo em que estava a faca, que depo ji.s o 

acusado saiu a(é um a banca de cam elô , jogou a faca e saiu andalido; 

que ninguém interferiu no momento das facadas; que o depo nte 

em seu celular ficou tentando cham ar os bom beiros, se afastou um 

pouco e entào chegou uma viatura policial', que os policiai Ijà 

chegaram com o acusado na viatura e os bom beiros estavaln l 

socorrendo a vitima; que o depoente foi encam inhado até l a 

delegacia e là prestou depoim ento', que o depoente nào soube I a 

m otivaç:o dos fatos', que o depoente foi na viatura poticial para a 

DP; que no cam inho passaram no hospital para assegurar q e a 

vftim a tinha sido socorrida e depois foram para DP,' que Deni son 

I 

disse dentro da viatura policial que tinha sido vitim a de ulna I 

tentativa de assalto', que os policiais passaram no hospital para 

confirmar se a vitima estava no hospital, para nào deixà-la sair lem 

razào da afirm açào do acusado de que apenas se defendeu de um a 

tentativa de roubo. A O M tério Pûblico respondeu que o depo wnte 

inis- 

nhO viu nenhum Objeto n:s bolEos da vîtima', que o acusado es ava 

I 

'Ltos 

com objetos na mào , mas o depoente nâo viu se esses o% 

foram tirados da vitima. h Defesa respondeu que o depoente nlo 

ouviu o acusado dizer nada enquanto corria atrls da vitim a; que 

quando chegou na delegacia o depoente ouviu um a senhora, scndo 

1 . e. 

que essa senhora era tia da vitim a, dizer que a vitim a estav' 

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) S 5.:. . e' .2 ;@* . 

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respondeu que o acusado nào parecia estar bêbado; que o depoente 

nào pode dizer se a vitim a aparentava estar em briagada porque 

quando falou coln ela. ela jâ estava recebendo os primeiros 

socorl-os e deitada no chlo com o equipam ento de socorro; que o 

depoente nào se recorda se o acusado lhe disse que chegou a ser 

agredido pelo vitima: que o acusado n!o reagiu quando lhe foi dada 

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voz de pr1 sa- Na da m ai s. 

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Jûri 

'4$'- .b. k -.-i'7) )? pooeaauo.ciaqlo 

- -. .r.a.o.p.r. - circonscriçzo auuiciària ue ce iâ.,uia-oy 

-. ,.$.-.>:,y; tv , 

,i. '-)? , - -41, 

CARLOS HENRIQUE NASCIM EHTO, brasileiro, sotteiro, na scido j 

' 

aos 31/12/67, natural de Belo Horizonte/klG, 

filhota) de M arila da 

I 

C . de P. Nascim ento e Henriques do Carmo Nascim ento , SD/PM 

lotado no 8* BPM , Ceilândia-DF. Testem unha com prom issada nos 

termos da lei. Xs pe -r g-untas 

do M M . Juiz respondeu que o depo onte 

na com panhia do Soldado DA SILVA foram os responsàveis 1ela 

prisso em flagrante do acusado', que o depoente e o soldado DA 

SILVA estavam em. patrulhamento no centor de Ceilândia-ll7, I 

quando foram acionados por populares que diziaiu que um rapaz 

tinmha esfaqueado outro perto de uma loja de m6veis' I 

. que os 

populares passaram as caracteristicas do agressor; que fazen lo o 

patrulham ento se deparam com o acusado correndo, sendo que ste 

batia com as caracteristicas dadas pelos popula/es; que ej tâo 

sokicitaram que o acusado parase e lhe perguntaraln se ele tinha 

esfaqueado alguém ' disse que tinha esfaqueadoc um 

, que o acusado 

rapaz, porque este rapaz estava tentan do rouba-lo', que em-tàl foi 

dada voz de prisào ao acusado e o colocaram 14: viatura se 

deslocaram até o local onde o rapaz estava ferldo'. que lé cheg ndo 

a vitima estava sendo socorrida pelos bom beiros', que o acusad foi 

reconhecido por populares que estavam no local', que os popukares 

também 


informaram que o acusado tinha uma banca ali prôxint o e 

onde era a banca; que entâo foram até a banca e là acharam a faca ! . 

, 

que entào juntaram tudo e se deskocaram para a DP; que o r'tpaz 

% 

que prestou depoim ento antes do depoente disse que t nha 

presenciado os fatos e também foi levado à Di D' , que 

outras pesloas 

presenciaram os fatos l 

, m as o ûnico que se dispôs a acom panhar os 

policiais foi este rapaz; que quando chegaram na DP, o delgado lhes 

pediu que fossem até o hospital ver o estado do rapaz' 1 

, qu no 

hospital foram inform ados que o rapaz nào estava m uito bem e que 

seria internado na UTI', que entro retornaram à DP e passaram a 

informaçâo para o delegado', que o detegado fatou para o depolnt 

que o acusado seria indiciado salvo engano por tentativa de 

homicidio, AO Ministério Pûblico respondeu que tinha um rapa'j d 

banca do lado quando o depoente foi na banca do acusado peg ' r a . 

faca', que esse rapaz nào falou com os policiais; que a banc do ' 

acusado é m uito prbxim o do local dos fatos e é ulna banca ab rta , 

entâo os populares disseram : ' essa banca aqui que è dele ' ; que 

foi desses populares que partiu a inform açào de que a faca estkal-ia 

na banca', que os populares apenas disseram que o acusado tinha 

esfaqueado a vitima, sem dizer a dinâm ica e o porque clo 

acontecido', que a vîtima faiou para o depoente que o acuhado 

tentou roubâ-lo e com o ela nro tinha nada a esfaqueou. h Defesa 

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vl >e'. ' . n ' .' '7' r#' 

. z ' .' 'Y . h I . r) . F . '1- . - c 1 r c t ' n s c r i ç a- o J t . I d 1 c i a' r 1 8 f l e c e 1 I a- n t-l i ët - D F 

k étkrx s. . .I:oz X.in-v eka 

.. .. .rà. 

LUIZ ANTONiO DA SILVA, brasileiro, casado. nascido aos 

26/09/67, natural de Brasilia - DF, filhota) de M aria Barbosa da 

Silva e M ilton Bento da Silva, SD/PM lotado no 8Q BPM , Ceilândia- 

DF. Testem unha com prom issada nos termos da lei. Xs perguntas do 

M M . Juiz respondeu que o depoente foi responsàvel pela prisào de 

Denilson; que o depoente estava passando na viatura na com panhia 

do Soldado Henrique, quando viram um tum ulto em frente a Star 

M 6veis'. que entào pararam a viatura ao lado e viram a vitim a 

deitada no chlo; que entào apareceu um a testem unha que disse ter 

visto quem esfaqueara a vftim a', que essa testem unha foi colocada 

na viatura e seguiram o cam inho por ela indicado', que encontraram 

o acusado com um a cam isa verde, com o descrito pela testem unha e 

com um pano enrolado na mzo, com a m âo sangrando: que entào foi 

dada voz de pris:o ao acusado e ele foi colocado na viatura', que a 

testemunha disse que o acubado teria jogado a faca embaixo de 

uma banca; que butros policiais que jé estavam com o depoente 

foram là e pegaram a faca; que o acusado, a faca e a testèm unha 

foram levados para a DP; que depois o acusado foi conduzido ao 

lospital para kratar do ferim ento da m âo'. que a vitim a foi levada ao 

hospital pelo Corpo de Bom beiros', que o acusado disse para 

depoente que teria agido em legitim a defesa, porque segundo 

acusado, ele teria sido roubado e am eaçado peia vitim a; que 

depoente n!o conversou com a vftim a'. que quando o depoente se 

aproximou da vftima, esta jj estava sendo socbrrida, sendo que o 

local j/l lavia sido isolado pelos bom beiros. AO M inistério Pûblico 

respondetl que a flnica testemunha que apàreceu foi a que foi 

ouvida neste Juïzo no dia de hoje'. que houve comentârios de 

populares dizendo que a vitim a teria tentado roubar o acusado; que 

nâo foi encontrado nenhum objeto com a vfùima', que nào foi 

encontrada nenhuma arma com a vltima. h Defesa respondeu que o 

acusado nâo aparentava estar bêbado; quê a vitim a estava deitada 

no chpo e nJo tinha com o o depoente perceber se ela estava bêbada 

nào', que o depoente reafirm a que nâo conversou com a vitim a', 

Nada




l-audo ni' 3525 l /05 

' 

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% ' DEPA RTANI ENTO DE POLICIA TECN lCA 

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1 N STI TUTO D E- M E D I C l N A L EG A L L EON l DI O R l B L- l R O 

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Aos dezeltove dias do Ine- s d: sfœnlbt'o do aîlo dt -7 

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- 0t)5 la citlade de Brasi Ii-a/DF zt t-ll, de lteltdtr a- - ' 

req u isiç-âo do exped -lelkle 1 ' 3754 dola) l 5* l)e jegac ia de Po I icia dalado de 24' /8' /2 005 ocorrenc -la PC D F ntz I l 1 7/05 os r ' . . ' , . $ z 

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(i1s) infra-assinadostas) . ' , luldicostasl-leaistas ' ' -*' MA RC E L ' D E ' MAGA Ll.IA ES A LV ES e MA I't ISE H E LKNA FRIG I N1 '?l$ ) .tk v 

,- - . . . . B A Sl LV A tol-un) tleslu' ladost as) . 

' ptltlta) - ' 

, . , . '-' . , Df(a). JOSE l7LA V 10 DE SOUZA BE ZER R A . tl Irelorta) do l Ilgluto de ' . :.'.'a ;'!.';. 1, . 

. 

yledlcjlïl l-egal Leol ((1$th 1. lbepl o, para proecder a exasne dtt ctyrpo de deI . 11o ,1a pcssoa abasxu + . Ident . pt . Icada e responder aos . ;. r' , '.j 

1 l . ':.,-.j'1). qles os fonnu latlos :1 seutl 1 1. desc revend' o coll verdade e culn t odas as c 1 rcu lsta- nc ias o qtle enconlraraln descobri raln e :. ' 

. - . . .I. L7' 

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1 . l tl t: l 1 l 1 c a&- rao d o ( It ) ptl j' I tl i a 1 td 0( a ) ' ' 

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Nolne: RICK Y DOS SA NTOS FA BRETTI x . .1 *'6 

121t: :. ' 1*. 

. . - Nulural de: SANTA -I'L7 11 EZ 1 N l.IA . . N Z .g 7.'J 

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. ' : : g J k . 4f I 

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, .b' t . , 

Naclonal ldade: BItAS I LL' 1 RA S 

lJE GOI AS GO exo', MASCU Ll Nt) = . 1 =:j . .'f . ,.' 

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1' f ) 1E RTO FA B R ETT l . . ' . - lz'z 

,,. .e4 Notne da n1:)e: E LI ETE l)()b . SANTOS CUN HA '-' hfl ' . . i' ej 

. .'' . 'ç7 = y ' 'r.' 1 .' . 

. 1 ' Eldereço. N M 36 CO NJ UNTO L CASA 47 CEI LANI) l A DF y ' r' . l r ' 

. ' .!:r. 

. ; yj ' 3- -.1 SS 1: D F Penence a: 0. (A) M L/b-'MOIAI i' 5.. j . , '' Docum ento. 253 n,l 

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Laudo no 35251/05 

POLiCIA C1VI1- DO DISTRITO FEDERAL 

DEPARTAMENTO DE POLiCIA T/CNICA 

INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL LEONIDIO RIBEIRO 

Iiâgina l de l 

ADITAM ENTO DO LAUDO DE EXAM E DE CO RPO DE DELITO n* 35251/05 

II.ES(3ES CORPORAIS) 

Ao(A) 15* Dclegacin de Policia 

Periciando: RICKY IIOS SANTOS FARRETTI 

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or .9 . . 

Em aditam cnto e cm rcgposta às quesitaçöes fbrmlladas pclo Ministério Pflblico ,apts consulta em 

pronttllrio médico do Hospital Regional da Ceilândia sobre atendimcnto ocorrido em 20/02/06 , do pcriciando acima 

qualiscado, temos as seguintcs consideraçöes a fazer: 

1. Que, fbram duas as lesöcs produzidas, com as seguinles localizaçöes: regiâo epiglstrica c sanco direito a 

a prim eira produzida por instrumento pérfbro cortante e a segunda produzida por inslrumento cortante; 

2. Quea o periciando no momento do atendimento apresentava sinais de choqne hipovolêmico) 

3, Que, em decorência da agresszo sofrida, o periciando foi submetido a laparotomia exploradora jue 

constalèu as seguintes lesöees: Ieslo seromuscular de corpo glstrico , hemoperitôneo, hematoma retroperitoneal à direjtal 

4. Que., o periciando recebeu ala hospitalar em 23/08/06-, 

5. Qut as respostas aos quesitos rererentes ao laudo de lesöes comorais no 35251/05 pasam a ter a seguinte 

redaçzo: ISIM I ZICORTANTE; 3) NâO; 4) SIM (CHOQUE HIPOVOLVMICO); 5) SEM ELEMENTOS; 7)NAO; 8) 

NAO; tnrlurr 

* MARCEL Pb DE MAGALHAES ALVES 

ritota) Relatorta) 


Brnsllid DF, 1 6 de fevereiro de 2006, ls 6hd3min. 

M ARISE HELENA FRIG NI DA SILVA 

Squndota) Peritota) 

, 

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8O




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TJDFC - 2041 


P,J. - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAQ E DOS TERRIT6RIOS 

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Paqlo Benetitû Freitas Jr. 

promotof 4* Jultio Adjtlnte 

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M INIST/RIO PIIBLICO DA UNIâO 

M INISTERIO PtTBLICODO DISTRITO FEDERAL E TERRITURIOS 

Processo n.16431-4/2005 

Réu: Denilson Morais de Araûjo. 

A. RELATURIO. 

ALEGACCES FINAIS PELO MINISTéRIO PUBLICO 

Teve inicio a presente a# o penal com o oferecimento 

de dentincia contra o réu Denilson Morais de Arathjo pela prética do crime 

descrito no CP 121 , 'caput', c/c CP 14! I 1. 

Segundo consta da denthncia, o réu, no dia 20 .08,2005, 

por volta das 17h30, em via ptiblica, defonte à Ioja 'star môveis', na CNM 01 , 

Centro, Ceilândia/DF, utilizando-se de um a faca, com intençâo de matar , 

desferiu golpes com o referido instrumento contra Ricky dos Santos Fabre ti, 

tom ente nâo concretizando seu intento hom icida m ercê de circunstâncias 

alheias à sua vontade, um a vèz que a vitim a nâo foi atingida em Iocal de 

Ietafidade imediata, outrossim , obteve pronto atendim ento médico, 

prética do crime (f1s.44/5). 

Citado, o réu foi devidamente interrogado! negando a 

Xs fls. 46/7 foi apfesentada a defesa prévia. 

No curso do processo foram ouvidas as testemunhas 

Ricky dos Santos Fabreti (vftima - fI, 76), Edmilson Cordeirô Alves (fl, 77), 

Carlos Henrique Nascimento (fI. 78) e Luiz Antonio da Silva (fI. 79). 

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M INISTARIO PVBLICO DA UNIO c 

M INISTZRIO POBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITURIOS 

Vale destacar, ainda , a presença nos autos do Laudos 

de Exame de Eficiência da arma apreendida (fI . 52), Laudo de Exame de Corpo 

de Delito do acusado Denilson (fI . 55) e Laudo de Exame de Corpo de Delito da 

vitima (f1. 84) e respedivo aditamento (fl , 91). 

Pthblico para alegaçöes finais . 

Encerrada a instruçâo , os autos vieram ao M inistério 

Processo sem vicio capaz de gerar nulidade . 

é o breve relatôrio . 

B. MATERIALIDADE DO CRIME . 

Imputa-se ao réu Denilson Morais de Aritijo a prética 

do crim e de tentativa de hom icîdio , na forma simples, nos termos do CP 121, 

i'caput' p c/c CP 14 ' $ I4. 

O laudo de Exame de Cofpo de Delito da vitima (fls , 84 

é 91 ) encartado fhos autos comprova as Iesöes sofridas pela vitima por 

instrumento cortante , qual seja, a faca utilizado pelo réu. 

O s golpes de faca efetuados pelo acusado causaram 

ha vitima as leéöes descritas no referido laudo , Iesôes que nâo provocaram a 

sua morte, em razâo de circunstàncias aîheias à vontade do acusàdo , 

consistentes nô pronto atendimento m édico e nâo ter sido atingida regiâo de 

Ietalidade im ediata. 

C, AUTORIA. 


Provada, portanto, a materia idade do cfime .




* 

@ 


M INISTéRIO POBLICO DA UNIâO 

M INISTARIO PIBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT6RIOS 

D qç'q 

' ' . . f 

No tocante à autoria do crim e, a prova é 

suficientemente vigorosa para a decisâo de pronthncia do réu, jé que nesta fase 

processual qualquer dthvida se revolve em beneficio da sociedade. 

Deveras, a prova testemunhalproduzida em jufzo é 

robusta, conforme segue. 

Rickv dos Santos Fabre ti, vitim a da tentativa de 

homicidio, narra o ocorrido de forma m inuciosa , afirm ando, em sintese'. 

f% .) que esse senhor veio perguntndo se o dec/aranle 

queria rouba-lo, no que o declarante respondeu que 

rlgo,' q&e entâo o senhor y: 'm e empurrou a faca aqui 

nas costas, assim -,' que o declarante tentou co rer; que 

o senhor vinha perseguindo o dec/arayte; que a pouca 

d/sllncfa do local da prim eira facada o senhor alcançou 

o declarante e lht deu outras facadas; aue Delo nue o 

declaraote se recorda uuando foi -alca-n-cado- Ievou 

ofllrdi-dt/as facadns; (.) (grifo nosso) (fI, 76),' 

Edm ils - o --n Cord-etr-o- A-lv-es, que estava prësente na data 

dos fatos, traz depoimento efetivamente esclarecedor, trazendo à Iume toda a 

dinàm ica dos fatos, sendo de bom alvitre destacar os trechos m ais importahtes: 

'(..) que quando safu do banco o depoente se deparou 

com a seguinte cena: o acusado .correndo atrâs da 

vitim a com um a faca na m Jo,' q&e e/es deram duas :tz 

três voltas arrodeando os carroà no estacionam ento, 

sendo que a- vft/ma corria na frente e ö acusado cortia 

dlfl: Te/d Gûm 4 rdc: :4 m&Q-; (.) jue no mofnento em 

que os dois se encontraram o depoepte node perceber 

que foi dada mais de uma facad - -a, pelos gestos que o 

acusado fazia com a mâo em que estava a faca; (..)' 

(grifo nosso) (f1. 77).




@ 

* 

@ 

MtNlslTltlo POBLICO DA UNIXO 

M INISTéRIO PCBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITURIOS 

Os policiais m ilitares que efetuaram a prisâo tam bém 

foram ouvidos e descreveram como foi a abordagem e prisâo do acusado. 

A prova testem unhal, desta form a, corrobora as 

alegaçöes da vitima e objeta as declaraçöes do acusado, de forma que a 

eycludente da legitima defesa nâo é confirmada pela prova oral colhida em 

juizo. 

réu é medida que se im pöe. 

D. PEDIDO . 

Podanto 1provada a autoria do crime, a prontincia do 

Assim , provada a materialidade do c ime de tentativa 

de hom icfdio e existentes indicios suficientes de sua autoria, ausentes 

quaisquer das causas que excluem a ilicitude da conduta ou a culpàbilidade do 

réu, deve este ser pronunciado para que seja julgado pelo Tribunal do Jûri. 

Ante o exposto! o M inistério Pthblico do Distrito Federal 

e Territôrios requer a PRONUNCIA do réu DENILSON MORAIS DE ARAUJO 

pela prélica do crime descrito no CP 121, 'M put', c/c CP 14, ll, nos term os do 

CPP 408. 


Ceilândia/DF, 03 de abril de 2006. 

vy . 

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1 

PAULO BENEDITO DE FREITAS JUNIO R 

Promotor de Justiy Adjunto




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N 1 . 

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&E '.I:s. 

.--. ,.- q- .1 :4 I . 

DEN ILSO N M OR AIS D.E 

ARAIV O , jâ devidamente quali:cado nts autos desta actio criminalis a 

processo em epigrafe, vc'm à presença de V . Exa., por inteM édio da 

Defensorià Pliblica do DF, com esteio no art. 406 do Côdijo de m ocesso 

Penal, apresentar, op/lr//ne tempore, suas ALEGACOES FINAIS, o que o 

faz da form a d seguir aduzida :




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o N'mawocElawolA . --, ' 

S' $ ? ' 

. , r . I . 1. g. , l 

RU A xosmmoFpvpal . @tj' '' '''' . ' . ' 

Do RELATURIO 

O M inistério Pûblico , 

com b% e no 

Inquérito Policial no 328/2005 , ofereceu Denûncia em face de DEN ILSON 

M ORAIS DE ARAII.IO, dizendo em breve escorço , que no dia 20 de Agosto 

de 2005, este s im buido de inequivoco animtls aec- l/ , utilizando-se de um a 

facw desferiu vO os golpes em R ick dos Santos Fabretti . sendo que este nâo 

veio a ôbitoa por circunstâncias alheias à vontade daquele , seja m rque os 

golpes nâo atingiram em Iocal dc letalidade imediatw seja porque o ofendido , 

apds ter sido levado a nosocôm io local , foi prontam ente socorrido pelos 

m édicos . 


A duziu e Prom otor em sua exordial, que a 

vitima estava se dirigindo a lyma loja de eletrônicos. quando foi abordada pelo 

réu, ques incontinenti. a acusou de ter com etido um furto , para logo em 

seguidw efem ar o golpe de faca . Por tal fatoy o réu foi denunciado com o 

incurso nas penas do art. 121,c5#lz/. c/c art. 14, inc. 1 do Codex . 

Da fase extajudicial, convém m encionar auto 

de plisâo em gagrante ( t1.02/1 1 ) ; auto de apreensâo e apresentaç:o ( fls. 

20 ) ; comunicaçâo de ocorrência policial ( ils. 25/27 ) c relatério ( 0s. 31/32 

) ; laudo de exmne dc eficiencia e pesquisa de sangue humano ( fls. 52 ) ; 

exame de copo de delite da vitima ( fls. 55 ) ; exame de como de delito do 

réu ( fls. 58 ) 

D enfmcia recebida em 29/08/05




@ 

@ 

D- X w= AX-IXPOFSXRU '( 

-19 

Interogat6rio do réu ( tls. 44/45 ) ; defoa prévia 

( fls. 46/47 ) ; sumY o realizado no dia 27/10/2005 , onde foram ouvidas as 

testem unho R ICK FABRETTI vitim a EDM II -SON CORDEIR O 

ALVES, CARLOS HENRIQUE NASCIM ENTO , LUIS ANTONIO DA 

SILVA 

Em suas alegaW es postremeiras, o representante do 

Parqueq propugnou pela pronéncia do réu . para qpe este seja lcvado a 

julgr ento pelo Tribunal Popular de J< pdo crime dc teutatiu de 

boœ icidio sim ples contra a vitim a 

befensoria Pùblica . 


DA - LEGITIM 

Em breve sintesc. é o relat6rio da 

A DEFESA 

ABSOLVICRO SUMARIA 

Analisando com acuidade o depoimento do 

rél prejtado em seu intcrrogatôriè judicial, infere-se extreme de dûvidas. que 

este ao deferir o golpe de faca contra a vitimw o fez pm'a repelir injusta 

agressào. nâo havcndo. por coaseguinte, o Jajm ?z.ç necandi necessério à 

dm figtlraçlo do crim e de hom icidie tentado . 

parte geràl do Cédigo Penal. em 

é œdiço que com o advento da refonna da 

1984, o Direito Penal albergou a teoria 

inalista da açâo, toda ccntrada no elemo to volitivo da conduta do agcnte , o 

3




* 

> R> AO - FE- 

Y ç ac NOIA 

j 

que fcz o dolo m igrar da culpabilidade , para integrar a açâo do agentc & 

tornande, por conseguinte , o conceito de crim e x com o fato tipico e anti 

juridieo . scndo a culpabilidade pressuposto de aplicaçâo da pena . 

que a tipicidade do fato em 

com ento é induvidosw porquante a conduta im putada ao réu . em tese, 

encon% respaldo na nonna do art 121 , capuk c/c a norm a de extensâo do a1 . 

14, inc. 11, do CPB ' , enlementes , quanto à D tijuridicidade, é imperioso 

dizer quc a aludida conduta nâo pode ser considcrada conte a ao D i reito, jé 

que protegida pelo manto dc jtlstiscativa prevksta no art . 25 do Code.x 

consoante se dem onstraë a K guir . 

D estM e, tem -se 

D ata m& ima vênia daq Gmclusöcs feita pelo 

ilustre reprcsentante do M iniste o Pùblico . em suas alega/ es de= deiras, 

esta D efensoria Pûblica entcnde que V . Exa., diante do quadro probatörio dos 

autos, pode e deve decretar a absölviçâo sum âria do réu , evitando que a 

qlestâo em comento seja submetida ao crivo do Tribunal de Jliri. inst% cia que 

com se sabe, decide por convicçâo fntim a . 

@ Ademais , nâo custa lem brar que respeitadas vozes 


na doutrina , entendcm que apds o térm ino da fasc do ludicium Acusaccionis , 

havendo alguma dlhvida diante da prova dos autos , csta deve ser sopesada em 

fdvor do réu. e nâo da sociedade y deixando o principio In dubiopro societate, 

diante dos comandos da Constituiçâo garantista de 1988 . de ser considerado 

tlm dogm ; no PrOGCSSO Penal m odçrno 

Voltando ao m érito da questâo. urge dizer que o 

denunciado, em seu interrogatério, naaou às m inûcias . toda a dinâm io do 

fato, sendo oportuno trazer à colaçâo , es seguintcs excertos dc seu dm oim cnto 

4 

. 

'




@ 

@ 


* 

' . . . . 

- . -. ..- . - - -- 

*'* * * D F - i' i Pjplai' * v .x . 

Nl'1u ro cEl No1A 

5 

t2 

* Tr i r! .n .-1 ;': r ! 1 

. 

17!5:-2:7. - . 1 ' 1!. ' *. .:. . . 

QUE NXO SXO 

VERDADEIROS OS FATOS 

NARRADOS NA DENUNCIA; 

QUE O INTERROGANDO NO 

DlA DOS FATOS ESTAVA 

ATENDENDO UM FREGIX S 

E FUI TROCAR DINHBIRO 

PARA DAR O TROCO . 

QUANDO Vm A VITIMA E 

0UTR0 RAPM QUE 

A COO ANHA VA 

FURTAN DO OBJETOS D A 

BARRACA DO 

INTERROGANDO; QUE 

QUANDO O 

IN TERRO GAN DO VOLTO U 

PARA SUA BANCA A 

Z 'rlm ESTAVA COM 

VXRIOS 6CULOS DA BANCA 

NOs BOLSOS t O OUTRO 

RAPAZ, MAIS ATR/S C0M 

UM M ONTE D E CIG O S D A 

BANCA; QUE O 

INTERROGANDO PEDIU AS 

M ERCADORIAC DE VOLTA; 

QUE O RAPM QUE ESTAVA 

COM OS CINTOS, OS JOGOU 

PEkTO DA BANCA; QUE A




* 

@ 


' . .. . p 

a r:y F AI j .. E 

* - -1 mn CEIANDIA 'J'- ' , :- ---- -''--'-- ' '-'' ' 

V/ N A FICOU PARADA AO 

LADO DA BARRACA COM 

Os UCIJLOS NO BOLSO; QUE 

O INTERROGANDO FOI 

PEGAR OS 6CULOS QUE 

ESTAVAM NOS BO LSOS DA 

VLrIMA; QUE NESSE 

M OMENTO A Vtr> 

PUX OU UM A FA CA D A 

CINTURA; QUE A VITIM A 

ATW GIU O S DEY S D O 

INTERROGAN DO COM A 

FACA; QUE O 

INTERRO GAND O 

CON SEGUIU TIRAR A FACA 

DA Vj'rlc E A A'HNGIU . 

M esm o com a dillcil m issâo de tentar 

reconstmir fidcdignamente os fatos que ensejaram a apresente actio, nJo é 

preciso um grande esfowo de intelig:nciw consoante dito alhure -s. pnrn se 

chegar à conclusâo que o golpe desferido pelo acusado , foi o m eio necessM o 

para se defcnder do ataques (la vitim a . 

Om rtuno considerar que o exnme de 

corpo de delito realizado no acusado, aprtstntou u ferida incisa de %4tm 

supe& eial em dedo indieador de m âo direita ' , o que vem ao enconlo da 

versâo apresentada pclo réu . 

Destartt, com fulcro no depoim ento do 

6




* 

@ 

Y qra hpfK tAx D- oF- 

.kN 

. s#*-' ' '%'*' 

#IV XOCEILANDIA . 

acusado, é razoével inferir nâo houve intençâo da parte deste , de praticar o 

crim e capitulado no art. 121 do CPB ; ao revc o , apenas se defendeu das 

aressöes injustas praticadas pela vitima . estando . portanto , alberp do pela a 

exeludente de erim inalidade . prevista no art. 25 do D igesto repr> sivo a in 

verbis'. 

PA LIBERDADE PROVIO RIA 

A RT. 25 ENTEND E-SE EM 

LEGjTIM A DEFESA QUEM , 

USA NDO M ODERADAM EN TE 

DOS M EIOS NECESSXRIOS, 

REPELE INJUSTA AGRESSAO. 

A TUAL OU IM INEN TE , 

DN EITO SEU OU DE O UTREM . 

O acusado foi presb efn flar ante , 

permanecendo encarcerado durante te a a instnlo criminal, consoante se 

vcriGca nos autos em cbm ento . O oicio do assessor do CDP ( fls. 82 ) 

consignou que o réu nâo se encontra neste estabelecim ento , porque foi 

benesciado com liberdade provisôria em 21/10/05 , por este juizo, no proc. 

20388-5/05 . 


acusado encontra-se ainda preso por este processo . 

Dt qualqutr formw b fato é que o 

O art. 408, j 20 do CPP, estatui :




* 

* 

.r & 

- -MKY AXMmKF- AI ' 

NIkuOCEltâNOIA 

DEIXAR DE DECRETARmLHE A Pm sAo , ou Rsvocâ-uA, cAso Jâ 

SE EN CONTRE PRESO . 

antecedentes pcnais y 

'' 

jentença de prontinciw aguarde prcso o seujulgamento . 

Pûblicw por tudo o que exposto , 

Em um a anâlise acurada de sua folha de 

nâo hé quiqugr razâo pra que o réq em caso de 

D0 PEDIDO 

Ante o exposto , requer a Defensoda 

com espeque no art. 386, M, do CPP, a 

ABSOLVICXO SUM ARIA do réu , porquanto o m esm o praticou o crim e 

com o escopo de se 

% sim n;o entendw 


defender das apessöesinjustas da vitima ; caso V . Exa. 

que Promova a DESCLASSIK CAG O DO CRIME 

PARA LESOES CORPORAIS . seja porque houve da parte do denunciado, o 

animus necandi. indispensével pnm levé-lo a julgamento pelo Sinédrio ' 

popular, scja pela aplicaçâo do instituto da DESISV NCIA VOLUNT/RIA . 

)or ser de justiça ! 

Reguer. fmalm ente. em caso de scn - tcnça 

.- de - - pronfm 

-cig- dir ar-se V . Exa . de revogar a prisâo do acusado. para-que este 

aauarde o seu iulaamento em liberdadç . 

N estes term os 

Pede deferim ento . 

8




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* 


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. Nlea M ç NDIA .- . xb -' -h. j;j t 

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- . . .. ... . , . Gzj ! aJ) A d j a.DF .7 .,'de'e ' Abn- l de 20 0 . 

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V* I.e'R W 0' V 

'usx V CVCVMV ,YCCS ICP 

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9




* 

@ 

PODER JUDICIiRIO 

.IUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOjTERRITURIOS 

2* TRIBIJNAL DO Jl)RI DA CIRCUNSCRICâO JUDICIiRIA DE 

CEILINDIA-DF 

PROCESSO N.O 16431-4/2005 

ACUSADO: DENILSON MORAIS DE ARAUJO 

ViTIM A: kICKY DOS SANTOS FABRETTI 

SENTENCA 

DENILSON DE MORAIS ARAUJO. jâ qualiscado 

nos alltos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo l 2 1, cap-ut, c/c 

* 

u . 

art i go 14 inciso 11 am bos do Côdigo Penal, narrando a peça acusatôria é' N 

, , 

seguinte'. 


'Consta dos /?7dJ?,/.$'t).5' autos de int/lglr/tp Policial. 

()r/â/l?#fM da /5'J Delcgacia de Policia Cb)/ do Distrito F'ederal' ql4e 

CW Jp de Jgtzs/tl de 2005, por pp//l daj' l 7.'Jt? Iloras, &: 14J pliblictb 

defront-e f) ja tgtznî- 5469ê1.% ', na CXA/J 01, Ce?/rfg, Ceilândia' 

N ' Io. .. 

D ', lrito f-.c#c/w/. denunciado, /ïvrc e ctlwîcdëp/dlrlc/l/c, coln 

'- - '' ' inequb:oca vonlade de Fz?a /r, des .feriu golpes de .faca contra a




* 

@ 

j'ililna Rick :,/.: Santos F'abretti ' o.ç quais causaram tzç Iesöes 

descritas nt) laudo de exame de corpo de tïe/d/z? a .scr juntado, ?Jt) 

obtcndo Jx?'/r) na ctlnzvcc?gçtb de xc?g intento fmp?/cjlt? em fate de 

cïrclz?t&/tlacjtzç alheias ti sua vontade, consvbstanciadas no fato de 

IJJfJ tel. ,ç/#f? a vl-tilna atingida em local de Ietalidade imediala e no 

pronlo atendimenlo médico a ela prestado . 

ig pz/W tp o apurado, a vl-tima estava .çt? dirigindo a 

?zrz?a loja de jt?gtv eletrônicos quando foi abordada pelo 

denlm ciado' o qual, apôs tê-la acusado de /izr// e obtido resposta 

negativa, de.îferiu-lhe umafacada 

ylf/ng/#l, a vf/fpw fugiu, fcnJtl sido perseguida pelo 

dentmciado. gpzc a ta/c/nçw?z e nela Jalfer/lz outros golpes de .faca. 

X vîtimafoi socorrida e Jcvatftp para o hospital. 

( j' 

A denûncia foi recebida em 29 de agosto de 2005 e 

veiè instruida com os autos do IP no 328/2005, da l 53 DP. 

Destacaln-se dos autos, entre outros, o Laudo de 

Exame de Eficiêntia e Pesquisa de Sangue Humano (f1. 52), o Laudo de 

Exa le de Corpo de Delito - Iesöes corporais, referente ao acusado (11. 55), o 

Laudo de Exame de Com o de Delito - lesôes corporais, referente à vitima (f1. 

84) e posterior Aditamento ao laudo retro (f1. 91 ). 

RICKY DOS SANTOS 

lnterrogatôrio do acusàdo às fls. 44/45. 

Alegaçöes prelilninares às tls. 46/47. 

Durante a instrtltâo foram ouvidas as testem unhas 

FABRETTI, ZDM ILSON CORDEIRO ALVES, 

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO e LUIZ ANTUNIO DA SILVA (fls. 

76/79) .-' 


2




* 

@ 

Elm alegaçöes finais, o M inistério Ptlblico afirlma a 

cedeza da existência do crim e e a presença de indicios suficientes de autoria, 

sreqtlereldo a pronftncia do acusado nos termos da denûncia (fls. 93/96). 

l 

A Defesa, por sua vez, requer a absolviçâo sum éria 

do réll, adtlzindo a existência de legitim a defesa? e, altem ativam ente, a 

desclassificaçâo do delito para lesöes corporais (0s. 97/1 04). Postula também 

a revogaçào da prisâo do acusado, por entender que o acusado ainda encontra- 

s: preso por este processo. 

Ië O RELATURIO. 

DECIDO . 

DENiLSON MORAIS DE ARAUJO estâ sendo 

processado, perante cste Juizo, pela prâtica do fato tipificado no artigo l 2 I , 

c-aput, c/c artigo I 4, inciso 1 1, ambos do C6digo Penal. 

A sentença de pronfmcia, com o ato culm inante da 

primeira fase do procedim elto previsto para os crim es dolosos contra a vida - 

iudiciulv Jcc?/.&l/ït?l/cz& - constitui mero juizo de admissibilidade da acusaçào 

form llada na delflncia, revestindo-se de caréter puramente declaratôrio acerca 

da viabilidade da pretensâo m inisterials a 5m de subm eter, ou nâo, o feito à 

apreciaçâo do e. Conselho de Sentença, a quem incumbe o juizo de valor e a 

decisho f5 nal acerca das versöes apresentadas nos autos. 

Fundamenta-se, assim , na certeza da existência do 

crim e e em indicios quc revelem a probabilidade de ser o réu o seu autor. 

Efn razâo m esm o de seu caréter m eramente 

processlal, o juiz sinpllar, ao prolati-la, ao tempo em que mbtiva seu 

tonvencimentos deve fazz-lo de maneira sôbria c comedida, seln se excedel' na 

vasoraçso da prova e sem defesa de versôes, iscntando-se de çm itir seu 

pro nlnciamento acerca do mérito. 

Conselho d.e Sentença. 


sob pena de influenciar os integrantes do 

< - 

.P. . 

;




@ 

@ 

A meslra prudência deve ser observada pelo juiz 

sinp lar, ao declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o réu, afastando 

as circtlnstâncias qlIalificadoras ventiladas na denflncia somente se 

Inanireslamente im procedentes, sempre com a cautela de nâo sugestionar os 

senhores itlrados. 

Entretanto, se a decisâo a ser proferida tiver o condâo 

de afastar o feito do exam e do Conselho de Sentença, com o se ds com a 

im pronlincias a desclassificaçâo c a absolviçâo suméria, demandar-se-é um a 

fundalnentaçâo vasta e profunda, devendo o m agistrado descer às m inflcias 

das provas quc justiscam a nâo remessa do tema à apreciaçâo do Jflri Popular. 

Com esse norte, passo a analisar a presença dos 

requisitos legais para a prolaçâo da pronflncia. 

A m aterialidade ests com provada por força dos 

latldos .is mencionados (9s. 52, 55, 84 e 91 ) e da prova testcmunhal produzida 

sob o crivo (Io contradit6rio tfls. 76/79). 

No tocante â autoria do delito, o coqiunto probat*rib 

fornece indicios que apontam para o acusado. 

Em juizo, o acusado nega os f'atos desoritos na 

denûncia, afirmando: 'J../ que a b'itima atingiu f).ç dedos do interrogando com 

t'l faca: tylzc o interrogando ctla.çcpz/z lirar afaca da vltima c a J/ïrlgï?./,' que o 

ï//cr/'og/l?#o cstava .vt? dqfendendo J. ../ t'. 

Entretanto. ta1 versâo nâo estâ demonstrada nos autos 

de forlma ineqtlivoca, de modo a autorizar desde logo o decreto de absôlviçào 

Aumsria . 

I 

Tanto a vitima como a testemunha Edmilson 

Cordciro Alves afi nnaram em Juizo qtle o acusado persep liu o ofendido com 

a fhca nas mâos (t1s. 76/77). 

. . ' 

g ' 





@ 

* 

No qlle se refcre ao pedido de desclassificaçào, a tese 

de qlle o I'éu nào agil im buido de animus necandi , nào restou oomprovada de 

form a inequivoca, im pondo-se , por conseqiiência, a stla apreciaçso pelo 

e.conselho de Sentença. 

Com efeito, hâ indicios de que a morte da vftima nâo 

ocorrell por circunstâncias alheias à vontade do acusado. Adom ais , infere-se 

do aditamento ao Iatldo de exame de corpo de delito da vitima (fl. 9 I ) que esta 

stlfrel perigo de vida. 

Do fato de ninguém ter intervindo para cessar a 

contenda nâo dcconz, necessariamente, que o réu nâo tinha intençâo de m atar 

a vitilna. Além disso, a dinâmica dos fatos taI com o consta nos autos deve ger 

valorada pelo Conselho de Sentença. 

Nâo é dem ais consignar que em razào do principio 

que norteia a presente f'ase processual (in z/pz/Jïzl pro societale), devem scr 

slblnetidas aos senbores jurados as versöes apresentadas pelo Ministério 

Pflblico e pela Defesa, a Gm de que, apôs anélise das provas prodtlzidas, 

decidam qlal delas corresponde (i verdade. 

Registro, ainda, que, com relaçâo ao acolhim ento, 

pelo juiz sinp lar, na fase da pronlncia, das teses apresentadas pela Defesa, a 

orientaçâo jurisprudencial que somente pode ocon-er se estiverem 

com provadas lis escâncaras. nâo pairando sobre elas qualquer dûvida, Caso 

contràlio, devem as mesmas ser analisadas pelo Tribunal do Jflri, 


(KPROCESSO PENAL. PRONUNCIA - RECURSO Ey SENTIDO 

ESTRITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDq QUE NAO AFLORA 

DE FORM A INEQUiVOCA - RECURSO NAO PROVIDU. 

SE DA PkOVA COLHIDA NO CURSO DA INSTRUCAO, AS 

ALEGADAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NâO AFLORAM 

DE MANEIRA CLARA E INEQUjVOCA, Nâ0 FI> QUE SE 

FALAR EM ABSOLVIU O SUM/RIA, EIS QUE, 'HAYENDO 

. . 1) AS O U M A IS VERSO ES ACERCA DAS CIRCUNSTANCIAS 

M OUE SE DERAM OS FATOS. COM PETE AOS JURADUX




@ 

* 

J,4.1 J - . 

,- . - ..7 

C-.- *****m 

DECIDIR PELA OUE LHES PARECA M AIS VEROSSiM IL '' 

(PRECEDENTES DO TJDF) (Recurso em sentido estrito 

200207 l 00 1 l 323, 2a Turma Criminal, Rel, Des. ROMXO C. 

OIOIVEIRA, DJU 29/9/2004, p. 54) (Grifei). 

POSTO ISSO , JU LGO PROCEDENTE A 

' 

DENUNCIA 

para PRONUNCIAR DENiLSON M ORAIS DE ARAUJO. iâ 

qualifi cado nos autos, com o incurso nas penas do artigo 1 2 1 , caput, c/c artigo 

1 4, ilciso I1, todos do C*digo Penal, a teor do disposto no art . 408, carut- do 

C6digo de Proccsso Penal. para submetê-lo a julgamento pelo e. Tribunal do 

Itiri desta Circunscriçho. 

Nâo bâ interçsse de agir quanto ao pedido de 

% 

revogaçro da prisâo do acusado, tal com o formulado pela i. Defesa. Isso 

porqle, preso em f1' agrante, o acusado foi solto por m eio do pedido de 

liberdade provis6ria dîstribuido sbb o n0 20388-5/2005 (f1. 88 verso), do qual 

restltol o alvarà de Soltura m encionado no oscio de û1. 82. o qual, inclusive 

faz rcfkrência ao IP n? 328/2005 - l 53 Delegdcia dc Policia, relativo a este 

prbcesso. 


Assim , considerando que o réu permaneccu eln 

liberdade durante a instnlçâo crim inal e nâo estando presentes os requisitos da 

prisho calltelar, concedo-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade, a 

teor db que dispöe o art. 408, j 1O, do Côdigo de Processo Penal. 

Apôs o trânsito em jlllgado da presente decisâo, ao 

M inislério Pliblico, independentemente de nova conclusâo, 

P.R .I.C, 

Ceilândia-DF, 17 ' 2006. 

, 

e' M 

Pk . . 

G1L R RODR r z , A 

/ . 

Jui de ireito 

/ 

; 

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' 

6




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* 

* 


MINISW RIO PIIBLICO DA UNIâO 

MINIST/RIO PVBLICO DO DISTRITO FEDEM L E TERRIO RIOS 

EXCLENTiSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ-PRESIDENTE DO 2* 

TRIBUNAL DO JQRI DA c1RcUNscRIçâO JUDICIARIA DE 

CEILâNDIA/DF d7 Q . 

. 16431-4/200s A u t o s . 

. #, g.jy 

N 

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d4 . . ,0 A cgw y z . 

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R e- u ' D e n i I s o n M o r a 1 s d e A r a u' j o ) . .x ' 

âe./zc, o ' ' . 

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P o r L i b e 1 o C r i m e A c u s a t 6 r i o , .




* 

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. 

%. t. ?u 

M INISTKRIO PIIBLICO DA UNIXO 

.6 

' n '1 h ' sllNlg'l'tlzlo I'fildlzlco no plsAmrro FEDERAL E TERRITWRIOS 

a t i n g i d a e m I oca 1 d e 1 eta 1 i d a d e i m ed i ata , bem 

s o co rri d a d e f o r m a ef i ca z ' , 

com o foi prontam ente 

A nte o exposlo, é o presente libelo-crim e 

acusat6rio oferecido para que , recebido, seja o acusado DENILSON 

MORAIS DE ARAUJO submetido a julgamento perante o Egrégio 

Tribunal do Jthri desta Circunscriçâo Judiciéria e , ao final, condenado 

com o incurso nas sançôes do C P 121 , 'caputp , c/c CP 1 4, II, ouvindo- 

se em plenério as testem unhas abaixo arroladas , em caréter de 

im prescindibilidade. 

aspalizada e esclarecida do acusado. 

Testem unhas: 


Requer-se. ainda. a iuntada aos autos da FAP 

1 

Ceilândia/D F. 31 de m aio de 2006. 

/ .-e- 

4.,.: (3 . N 

. 

PAULO BENEOITO DE FREITAS JUNIOR 

Prom otor de Justiça Adjunto 

a ) R i c k y d o s S a n t o s F a b re t t i ( v i t i m a - f I . 7 6 ) ; 

b ) E d m i I s o n C o r d e i r o A I v e s - f l . 7 7 ; 

c ) C a r I o s H e n r i q u e N a s c i m e n t o - f I . 7 8 ; 

d ) L u i z A nto n i o d a S i l va - f I . 7 9 .




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62 /06/2006 SISTEMA NACIONAL DE INFORKACOES CRIMINAIS IS : 36 : 13 i-' I . tj t' ' . k,'i . 

SICPIS'/ + * FOIaI1A DE ANTECEDENTBS * * TJ/DF j Jdkuhrjco r 

REC I STRO FEDEM L 2 0 0 0 9 7 6 53 2 - 8 3 l (1 2 7 l M--' . -'.Xn. .Jw2-J.2*.X * 

INCIDENCIA NUMERO û0l (**) 

PROTOCOLO..... 082030230739495 

NOMEI DENILSON MORAIS DE ARAUJO 

NOME DO PAI: FRKNCISCO DE ASSIS ARAUJO 

NOME DA MAE: MARLENE MORAIS DE ARAUJU 

DATA NASCIMENTO : 25,02.1973 SEXO: MASCULINO 

DOCUMENTO .......: CI 1747661 SSP PB 

LOCAL DE NASCIMENTO SOUSA FB 

INQUERITO POLICIAL OU PROCESSO NUMERO: 020QQûûQ00QQ0Q2ûQl48 

INSTAURXDO PELA : 15 D? CEILANDIA -DF 

EM) 28.03.1994. COMO INCURSO NO (S) 

ART 155 PAR 4 INC IV DO CPB 

DISTRIBUIDO A(AO) 1 VARA CRIMINAL DE CEI IA 

SOB O NUMBRO 051/94 . EM 10.05.1994 

DECISAO JUDICIAL PRQLATADA PELO (A1 l VC CEI IA DF 

4.+* , 

PF3 NOVA CONSULTA PFB PROXIMA PAGINA PF12 MENU PRINC . PA2 ENCERRA 

' - - - - - - - * . . - - - - - - - . - - - - - o . . - - - . - e . . . . - - - . - - . * . . - - - - - * * - . . - - - - - - - - - - - - * - . - - - - W 

S ==>: CONTINUA. 

02/06/2006 

sICP1S7 

SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS 

* * FOLHA DE ANTECEDENTE; * * 

REGISTRO FBDERAL: 000976532-8 

NR. PROCESSO : 051/94 

BM 21.:3.1996, DECISAO: CONDENACAO 

DISPOSITIVD (S) LEGAL (IS) 

ART l55 PAR 4 IV CP3 

> DTRANSITO EM JULGADO EM 22.07.1996 

PERIODO DA SENTENCA: 02 (ANOS) 0D (MEEES) 00 (DIAS) 

MULTA : Rs 13936 

INCIDCNCIA NUMERO 002 

PROTOCOLO .......: :02030393299486 

NCMC: DENILSON MORAIS DE ARAUJO 

NOME DO PAI) PRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 

NOME DA KAE: MARLENE MORAIS DE ARAUJO 

' DATA NASCIMENTO: 25.01.1973 SEXO: KASCULINO 

LOCAL DE NASCIMENTO : SOUSA PB 

INQUBRITO POLICIAL OU PROCESSO RO1 00000000000000000367 

15:36:38 

TJ/DF 

310291 

3 NOVA CQNSULTA PF6 PROXIMA PAGINA PFl2 MENU PRINC. PA2 ENCERRA 

MENS ==>: CONTINUA . 

:2/26/20:6 

sIcP1S7 

STSTEMA NACIONAL DE INFORXACOCS CRIMINAIS 

* * FOLHA DE ANTECEDENTE: * * 

REGISTRO FEDERAL: 000976532*8 

15236244 

TJ/DF 

310271 

INSTAURADO PBLA: 15 DP 

CEILANDIA -DF 

EM: 21.07.1994, 2OMO INCURSO NO(S) 

ART l57 PAR 2 INC l D0 CPB 

DISTRIBUIbO A(AO) l VC DE CEILANDIA DF 

SOB O NUMERO 220/94 . EM 27.07.1994 

DECISAO JUDICIAL PROLATADA PBLO (A1 1 VARA CRIMINAL DE CEILANDIA/DF 

NR. PROCESSO : 220/94 

EM 09.09.1994, DECISAO: CONDENACAO 

DISPOSITIVO (S) LEGAL (IS): 

ART 34S CP 

'-X TRAN - TJ O SM JULGADO EM 29.09.1994 

PF3 NOVA CONSULTA PF8 êRQXIMA PAGINA PFl2 M PRINC. PA2 ENCERRA 

MENS ==>: CONTINUA. 





Page: 2 Dotument Name: untitled 

*. + . 1 

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02/06/2006 

SICP157 

SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS 

* + F'OLHA DE ECEDENTES * * 

15. .36:47 

TJ/DF 

. yJ y 1. ' I ' I 1! 

.. . .. .., . . 

REG I S TRO FEDE'RAL . 0 0 Q 9 7 6 53 2 - 8 3 102 7 1 . t ; ' ' ' 

.' . ' $ ' 

l A T E N C A O l 

I R E S T R 1 T O :ESTA INFORMACAO E VALIDA SUMENTE PARA A AUTORIDADEI 

1 JMDICIAL NAO DEVENDO CONSTAR EM ATESTADO DE ANTECEDENTES 1 

I ART. 709 E ART. 748 DO CFP - ART. 163 E ART. 1 O DE:CUMPRIMCNTC D 2o2 DA LEP. l 

ESTES ARTIGOS SUJEITARA SEUS ADTORBS AS SANCOES LZGAIS . IINCIDENCIA NUMERC o03 

1 

1 PROTOCOLO 1 

. . . . . . . l NOME) : :8203005311200341 1 

I DENILSON MORAIS DE ARAUJO l 

l NOME DO PAI: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO I 

1 NOME DA MAE: MARLENE MORAIS DE ARAUJO I 

I DATA DOCUM NASCIMENTO: 25.D2 .1973 SEXO: MASCULINO j 

I ENTO.......: Cl 2085224 SSP DF ( 

LOCAL DE NASCIMENTO : SOUSA - PB 1 

FF3 NCVA CONSULTA PF8 PROXIMA PAGINA PFl2 MENU PRZNC . PA2 ENCERRA 

S ==>: CONTINUA . 

02/06/2006 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS 15:36:50 

SICPl57 * * FOLRA DE ANTECEDBNTES * * TJ/DF 

REGISCRO FEDERAL) :00976532-8 310271 

I INQUERITO POLICIAL OU PROCESSO NUMERO: 00000C000000Q00000ll I 

I INSTAUAADO PELA: IS DP CEILANDIA -DFI 

1 EM: 10.01.2003, COMO INCURSO NO(S1 1: 

1 ART l55 PAR 4 INCS I IV DO CPB 1 

) DISTRIBUIDO A(AO) 2 VC CEILANDIA DF I 

I S0B O NUMERO 4266 7003 , EM I 

j A T E N c A o j 

I R E S T R I T 0 '.ESTA INFORMACAO E VALIDA SOMENTE PARA A AUTORIDADEI 

I JICICIAL NAO DEVENDO CONSTAR EM ATESTADO DE ANTECEDENTES I 

q KRT. 709 E ART. 94B DO CPP * ART. 163 E ART. 202 DA LCP. l 

I O D'ESCUMPRIMENTO DESTES ARTIGOS SUJEITARA SEUS AUTORES AS SANCOES LEGAIS. l 

- - - - . - - - - - - - - w o - . - . . . = - - - . . * . . . . . - . . . . . . - . . . . . . . . . CoCc enQQ 61 uSD k*niern1.... 

3 NOVA CONSULTA PF8 PROXIMA PAGINA PF12 MENU PRINC . PA2 ENCERRA 

MENS ==>: CONTINUA . 

02/06/2006 SISTEMA NACIONAL DB INFORMACOES CRIMINAIS 15:36:53 

SICPISJ * * FOLHA DE ANTECEDENTES + * TJ/DF 

REGISTRO FEDERAL: 0009/6537-8 310271 

INCIDENCIA NUMERO 

PROTOCOLO.......; 

NOME ; DENILSON 

004 1 

08059170662200503 I 

MORAI: DE ARAUJO I 

NOME DO PAI: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO / 

NOME DA MAE: MARLENE MORAIS DE ARAUJO z 

DATA NASCIMENTO: 25.02.1993 SEXO: MASCULINO I 

DOCUMENTO..... : Cr 2085224 SSP DF l 

LOCAL DE NASCIMENTO : SOUSA - PB 1 

INQUERJTO POLICIAL OU PROCEESO NUMERO: 0000000000000D000728 I 

INSTAURADO FELA: 15 DP CEILANDIA -DF! 

BMt 20.08.2005, COMO INCURSO N0(S) 4 

ART 121 CAPUT CC ART 14 INC 11 CPB l 

PF3 NOVA CONSULTA FF8 PROXIMA FAGINA PF12 MENU PRINC. PA2 ENCERRA 

MENS ==>'. CONTINUA. 


. '-. ' . ï. k. o . i




Page: 3 Document Name: untitled 

02/06/2006 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOCS CRIMINAIS 15:36:55 

SICP15V * + FOLHA DE ANTECEDENTES * * TJ/DF 

REGISTRO FEDERAL: 000976532-8 3:0271 

MORENO 

NEGAO 

(**) O ARQUZVO DATILOSCOPICO DEIXOU DE SBR CONSULTADO EM VIRTUDE 

DESTE INSTITUTO NAO HAVER RECEBIDO IMPRESSOES DIGITAIS DA 

REFERIDA PESSOA , 

PF3 NOVA CONSULTA PF8 PROXIMA PAGINA PFl2 MENU PRINC . PA2 E'NCERRA 

@ 

6 ==>. FIM. 





@ 

* 

Certidâo 

C ircunsçriçho : 3 - CEILANDIA 

Vara : SEGUNDA VARA CRIM INAL DE CEILANDIA 

Processo : 2003.03.1 .000426-6 

Data da Distribuiçao : l 3/01/2003 

Feito : ACAO PENAL 

Rcu : W ILI-IAN COSTA DO N ASCIM ENTO 

Pai : JOSE AM A RO COSTA DO NASCIM ENTO 

M ae : M ARIA DO SOCORRO DA COSTA 

Nlimero do INI : 0 

Inquérito Policial : l l 2003 

Delegacia : DECIM A QUINTA DELEGACIA POLICIAL 

Data do Fato : 1 0/01 /2003 

Dentincia oferecida em : 1 7/01/2003 

Denlineia recebida em : 17/01/2003 

Denlincia : DEN UNCIADO COM O INCURSO NAS PENAS DO ART. l 55, PAR. 4, INC, 

I E IV, DO CP. 

lncidencia Pcnal : ART 155 PAR 4 INCISOS E I IV DO CPB 

Data dà Scntcnça : 05/05/2003 

Sentença : POSTO ISS 0 , .IULGO PAkCIALM ENTE PRO CEDENTE PARA A BSOLVER O AC 

USADO DENILSON MORAIS DE ARAûJ % COM FULCRO NO ART. 38 $ INC 

ISO VIT O CPP E CONDENAR O ACUSADO WILLIAN COSTA DO NASCIME 

NTO COM O IN CURSO NA S PENAS DO ART. l 5 , 4O, IqDO C ?P A UM A 

NOUUM M êS E DEZ DIAS DE RECLUSàU? E AINDA AO PAGAM ENTO DE D 

EZ DIAS M ULT A nCALCULADO 

NA PROPORCSO DE 1/30 DO SALâRIO M iN 

IM O POR DIA-M ULTA. SUBSTITUO A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UM 

A DE M ULTA E UM A RESTRITIVA DE DIREITOS EM PREST. SERVICOS, 

Andamento : 352 FUNCIONARIO AGUARDANDO AUTOS 

C om plem cnto : 

Data Andamento : 10/02/2005 

Data da Em ixsao : CEILANDIA - DF, 02/06/2006 

Impressa viâ INTRANEI (IP:172.16.32.81 ) 

RODRIGO ,TEIXEIRA MARRARA 

Diretorta) de Setretaria 

<strong>Please</strong> <strong>purchase</strong> <strong>Image2PDF</strong> on htor//tidf-l http://www.verypdf.com/ q.tiaf to remove this eov message. hr/noi-hin/fitmi 1r)u Gw I .pN=;ERV !DoR1&NXTPGM =tiht1nl3 . 02/06/2006




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: T.f DFT - Tn'bunal de Jus tlça do lstnto Federal e Terntonos . g 

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* 


Proc, 1 6.43 1 -4 

20 Trfbunal do Juri de Ceilsndia 

c E R T l D A O 

Certifico e dou fé, que em cumprim ento 

ao r. mandado nesta data âs 08:30 dirigi para QNM 04, Conj. EN ' > Casa 

36 , Ceilândia N orte-DF, e ai sendo, deixei de Jntimar D enilson M orais 

de Arafljo tendo em vista o mesmo nâ-o- residl'r no endereço mencionado 

conform e inform açâo da atual m oradora Sra, Vanilda de Castro. 

Devolvo o presenteem cart6rio para devidos fins. 

Brasilia-D , Fdejunho de 2006 

N 

.J 

Francisc slene da Silva 

O ficial de JustiçaNO 01




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# ,@ . 

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% - 

Poder Judiciério da Uniâc 

'I'ribunal de Jtlstiça dc Distrito Federal e Territ6rios 

Seg, Intin Vara do -l'libllnn l (fà. .1-1 ri (f;1 (.- irclnscriçltt .1.(.1 iciliric dc Cci I lhnd in 

àe 

coNcuusào 

Aos 29 de junho de 2006 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de 

Direilo, Dr. G ILMAR RO DRIGUES DA SILVA . 

Considerando a manifestaçâo retro! nomeio ô NAJ/UNICEUB para 

que patrocine, 8 padir desta data , 8 defesa do actlsado. 

Intime-se, 

Ceilândia - DF, 29 de junho de 2006. 

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