Pág 1.p65 - Toledo Presidente Prudente

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Editorial
“Mestre não é quem sempre ensina, mas quem, de repente, aprende.”
15 de outubro de 2007: no calçadão
da Toledo/PP, centenas de
alunos se fazem presentes numa
homenagem a seus professores.
No palco, montado especialmente
para a ocasião, um grupo,
composto pelos representantes
de classe de todos os cursos, presenteia,
em nome da faculdade,
cada um dos docentes que ali
estão, pelo seu dia.
Uma solenidade que simboliza
o respeito e reconhecimento
devidos a um profissional que
possui a mais nobre das missões:
MITIGAÇÃO DA RENÚNICA TÁCITA EM FACE DA
PRESCRIÇÃO PRETÓRIA
EXPEDIENTE
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Marlene de Toledo Pennacchi
Bruno Roberto Pereira de Toledo
Zely Maria Leite de Toledo
Diretor Geral
Milton Pennacchi
Redação e Fotos
Virgínia Zagnoli
Diagramação
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Sérgio Tibiriçá Amaral - M.T.B. - 208-30
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E-mail: imprensa@unitoledo.br
contribuir para que o conhecimento
seja partilhado, compartilhado
e mais ainda, construído
e reconstruído vezes sem fim.
Outrora venerada, a figura do
professor, em especial no Brasil,
sofre as conseqüências de mudanças
culturais que, ao reduzirem
a distância entre este e o aluno,
permitem uma relação mais
próxima entre eles, mas que redundam,
muitas vezes em atitudes
desrespeitosas por parte do
segundo.
Atitudes antes impensáveis são
tomadas por alunos que se sen-
Com o escopo de cumprir a
determinação do art. 5º, inciso
LXXVIII, da Constituição
Federal, que assegura
a razoável duração do
processo e os meios que garantam
a celeridade de sua
tramitação, foi editada a
Lei 11.280/2006 que revogou
o art. 194 do Código Civil
(Lei 10.406/02).
Referido artigo preconizava
que era vedado ao magistrado
argüir de ofício a
prescrição, exceto se uma
das partes fosse absolutamente
incapaz.
Além disso, foi acrescentado
o § 5º ao artigo 219 no
Código de Processo Civil
permitindo o reconhecimento
de ofício, pelo juiz,
da prescrição.
A Lei 11.280/06 fez surgir
a “praescriptio pretor”
(prescrição pretória), segundo
a qual o juiz, a qualquer
momento e em qualquer
grau de jurisdição,
pode reconhecê-la de ofí-
tem em posição de igualdade,
quando não, de superioridade
face ao professor, mormente em
instituições particulares.
É uma inversão de valores que
deve ser combatida, sob pena de
condenarmos a já precária estrutura
de ensino do país a uma situação
ainda mais vulnerável.
Por outro lado, é inegável que
ao professor cabe, não somente
formar o profissional, mas sobretudo
o cidadão que, integrado à
sua comunidade, será o responsável
pelo futuro da mesma; sua
evolução ou derrocada depende
cio, sem provocação das
partes.
Na prescrição pretórita,
há transferência da faculdade
de argüição da prescrição
– do réu para o juiz.
Naquela, a parte interessada
exercita tal faculdade,
trata-se de prescrição pura
e simples, com opção de renunciá-la
(conforme art.
191, do Código Civil).
A prescrição reconhecida
de ofício pelo juiz mitiga o
princípio do contraditório
(art. 5º, LV, da Constituição
Federal), pois caso o juiz a
alegue no início da lide (in
limine litis), ao receber a
inicial antes da citação do
réu, pode reconhecer e extinguir
o processo com resolução
de mérito (arts. 269,
IV e 295, IV, do Código de
Processo Civil).
Neste ponto, há controversas
doutrinárias. Alguns
entendem que o juiz deveria
dar ciência ao réu da
decisão.
unicamente daqueles que a compõem.
Cumpre-lhe, portanto, um
papel que reveste a docência de
um sentido maior.
Contudo, para que suas palavras
repercutam na mente e no
coração de seus alunos, o professor
deve se pautar, dentro e
fora da sala de aula de forma condizente
com suas preleções. O
contrário resultará em descrédito
e todos nós sabemos que um
exemplo vale mais que qualquer
discurso.
Ao compor o seu quadro docente,
a Toledo/PP busca, essen-
Outros, que o contraditório
estaria garantido em
grau de recurso (nas contrarazões
de apelação, caso o
autor resolvesse recorrer da
decisão).
Além de ferir o princípio
do contraditório e da ampla
defesa, esposados no texto
constitucional, o magistrado
estaria mitigando a
renúncia à prescrição, prevista
no artigo 191 do codex.
De acordo com o citado
dispositivo, a renúncia da
prescrição pode ser tácita
ou expressa, desde que preenchidos
dois requisitos: a)
consumação da prescrição;
b) ausência de prejuízo a
direito de terceiro.
A renúncia tácita perde
aplicabilidade, uma vez que
não é permitido ao requerido
defender-se da pretensão
do autor, quando a prescrição
for pronunciada de
ofício pelo magistrado.
Por seu turno, a renúncia
Guimarães Rosa
cialmente, profissionais que se
constituam em referência não
somente por sua formação técnica,
mas também e sobretudo
por sua conduta ética.
Essa preocupação: buscar os
melhores professores, espelha
nosso respeito ao futuro, representado
por nossos hoje alunos.
Professor, obrigado pelos
seus ensinamentos!
Professor, obrigado pelo seu
exemplo!
*Milton Tiago Elias Santos Sartório
expressa (art. 191, 1ª parte,
CC) quedar-se-ia inerte
frente à argüição judicial in
limine litis – no início da
lide – sem a oitiva da parte
interessada (devedor).
Portanto, a prescrição pretórita
(“praescriptio pretor”)
pode ser reconhecida
pelo juiz em qualquer tempo
e grau de jurisdição.
Suas conseqüências são supressão
do direito ao contraditório
e mitigação da
renúncia tácita ou expressa.
Diferentemente daquela,
a prescrição propriamente
dita faculta à parte
interessada argüí-la ou renunciá-la
(art. 191 do CC).
*Milton Tiago Elias Santos
Sartório - Advogado,
formado em 2006 pelas Faculdades
Integradas “Antônio
Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente/SP e
colaborador da Revista Nacional
de Direito e Jurisprudência
(RNDJ) de Ribeirão
Preto/SP.