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passou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, já está pronto para
ir a plenário. Mas foi uma discussão feita durante um ano, com dezenas de
audiências públicas, ouvindo especialistas a respeito de cada um desses temas.
O produto desse trabalho da Comissão Especial da Reforma Política,
presidida pelo companheiro Alexandre Cardoso, e da qual participei como
representante da nossa bancada e da bancada feminina, chegou a um ponto
que já considerávamos insuficiente, porque imaginávamos que se deveria fazer
uma reforma muito mais ampla, mais profunda, mais estrutural do Estado
brasileiro do que simplesmente modificar regras eleitorais, normas de organização
partidária que não davam conta da necessidade de mudanças profundas, por
exemplo, do pacto federativo na distribuição de poder entre as três esferas, o
princípio da proporcionalidade na representação, os mecanismos de participação
popular, como exercício da democracia participativa, da democracia direta, enfim,
outras questões estruturais que o projeto não dá conta. Não que a Comissão
não tivesse capacidade para fazer isso, foi por uma decisão da comissão de dar
algum passo sem que tivesse que alterar o texto constitucional, porque se já
era difícil se aprovar modificações através da legislação ordinária, da legislação
infraconstitucional, mais difícil seria alterar regras que exigiriam emendas à
Constituição, o que seria mais inviável ainda.
Porém, eu gostaria de discutir essa proposta de reforma política, essa ou
outras, no contexto da conjuntura atual. E amanhã este Plenário vai fazer uma
discussão de conjuntura política e dentro disso o papel que cabe ao PSB na atual
conjuntura política. E dentro disso, evidentemente, esse tema da reforma política
será analisado, será deliberado por este Plenário, numa conjuntura extremamente
imprevisível no curso dos dias, não é nem dos meses nem muito menos do ano.
E a próxima direção nacional, além das direções estaduais, vai ter que ter
a capacidade de ir acompanhando a realidade nacional, as transformações dessa
conjuntura e ir adequando a estratégia partidária, o posicionamento do partido
e a intervenção do partido na conjuntura, a partir de uma análise permanente
dessa conjuntura. Por isso tenho muita dificuldade de ver que este Plenário
delibere em termos definitivos sobre um ou outro ponto dessa reforma política,
porque a conjuntura pode recomendar uma outra orientação do nosso partido.
Descendo à consideração daqueles pontos, não dá para pensar num ponto
desses e rejeitar o outro. É como o companheiro Alexandre insistentemente
afirma. Não dá para aprovar financiamento público de campanha sem a lista
fechada, porque como fiscalizar milhares e milhares de candidatos, cuja prestação
de contas não será feita no final da campanha, mas no curso da campanha?
Como, por exemplo, chegar à fidelidade partidária? A fidelidade partidária não
é um tema à parte, ela é conseqüência de uma série de mudanças que devem ser
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