“Estatuto Social” - Hospital Darci joão Bigaton

Inscrição Municipal: 912/96 - Inscrição Estadual: Isento 

Utilidade Pública Municipal: Lei nº 009/96 - Utilidade Pública Estadual: Lei nº 2.994/05 

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOÃO BIGATON 

ESTATUTO SOCIAL 

TÍTULO I 

DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS 

CAPÍTULO I 

DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO 

Art. 1º. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI 

JOÃO BIGATON, é uma associação civil de direito privado, sem fins 

lucrativos, filiação política ou partidária, que a partir desta data torna-se 

sucessora da Sociedade Beneficente Hospital Darci João Bigaton, que por sua 

vez foi sucessora da Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo, fundada em 26 de 

março de 1996. 

Art. 2º. A Associação reger-se-á pelo presente Estatuto, reformulado de 

acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro e pela legislação em vigor 

no que lhe for aplicável. 

Art. 3º. A Associação não poderá ser alterada a sua natureza e nem 

suprimidos seus objetivos primordiais, de que trata o art. 6º. 

Art. 4º. A Associação tem prazo de duração indeterminado. 

CAPÍTULO II 

DA SEDE E FORO 

Art. 5º. A Associação tem sede na Rua São Pedro Apóstolo, 201, Jardim 

Andréa, na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, e foro nesta 

Comarca. 

CAPÍTULO III 

DOS OBJETIVOS 

Art. 6º. A Associação tem por objetivos: 

I – manter a Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, 

provendo, em suas dependências, serviços especializados condizentes com o 

desenvolvimento da ciência médico-hospitalar; 

Rua Pedro Apóstolo, 201, Jardim Andréa, CEP: 72290-000, BONITO/MS 

Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



II – proporcionar assistência médica e hospitalar gratuita ou de custo 

reduzido a doentes carentes; 

III – proporcionar à comunidade, bem como aos seus Sócios, assistência 

médico-hospitalar, dentro das melhores condições possíveis; 

IV – cooperar na difusão de conhecimentos científicos concernentes à 

especialização médica e hospitalar, promovendo, para isso, cursos, palestras, 

simpósios e conferências; 

V – outros atos de assistência social ou beneficência. 

Parágrafo único. A assistência médica e hospitalar a que se referem os 

incisos II e III acima serão proporcionadas pela Associação sem preconceito de 

origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação. 

TÍTULO II 

DOS SÓCIOS 

CAPÍTULO I 

DAS CATEGORIAS 

Art. 7º. São Sócios as pessoas físicas ou jurídicas, assim classificados: 

I – Sócios Fundadores: os membros da Loja Maçônica Gonçalves Ledo, 

em número de 18 (dezoito), constantes da Ata da Associação nº 01/1996, 

realizada em 26 de março de 1996; 

II – Sócios Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas, com destaque no 

meio social, interessadas no desenvolvimento, aperfeiçoamento e prestígio da 

Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton; 

III – Sócios Beneméritos: as pessoas físicas ou jurídicas que tenham 

prestado relevantes serviços ou feito significativas doações à Associação 

Beneficente Hospital Darci João Bigaton. 

§ 1º. A categoria de Sócios Contribuintes compor-se-á do número mínimo 

de 30 (trinta) e do número máximo de 200 (duzentos) Sócios. 

§ 2º. Será ilimitado o número de Sócios Beneméritos. 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



§ 3º. É dever dos Sócios Contribuintes o pagamento de uma mensalidade 

em montante fixado pela Assembléia, anualmente, em sua primeira reunião do 

ano. 

§ 4º. Cada Sócio Contribuinte terá direito a um voto nas deliberações da 

Assembléia Geral. Os Sócios Beneméritos não terão direito a voto. 

Art. 8º. Somente poderão ser admitidos como Sócios Contribuintes os 

que, ao preencherem a ficha de inscrição concordar com o pagamento de 

contribuição mensal, estipulado conforme o art. 49. 

Parágrafo único. Qualquer sócio poderá se desligar da Associação, 

mediante requerimento pelo próprio subscrito, comprovando estar quites com a 

Tesouraria. 

Art. 9º. Ficará automaticamente desligado do quadro social, perdendo 

assim a condição de Sócio, independentemente de qualquer outra votação ou 

deliberação, o Sócio Contribuinte que deixar de efetuar o pagamento da 

mensalidade por seis meses consecutivos. 

§ 1º. Constituirá motivo para desligamento dos Sócios Contribuintes ou 

Beneméritos, mediante deliberação da Diretoria, a ser ratificada pela Assembléia 

Geral, o comportamento que possa de alguma forma trazer prejuízo à 

Associação. 

§ 2º. Qualquer membro da Diretoria da Associação que se candidatar a 

mandato político eletivo e se eleger será licenciado do respectivo cargo que 

estiver exercendo e a ele reintegrado após 12 (doze) meses do término do seu 

mandato. 

CAPÍTULO II 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 

Art. 10. São deveres dos sócios: 

I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o regimento interno e 

demais deliberações da Associação; 

II – pagar mensalidades pontualmente; 

III – participar das solenidades cívicas em que a Associação tomar parte; 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



IV – aceitar encargos ou comissões; 

V – recorrer, por escrito, dos atos que discordar; 

VI – propor medidas que visem o progresso e a melhoria da Associação; 

VII – aceitar os cargos para que forem eleitos, salvo motivo justificado; 

VIII – comparecer e votar nas eleições. 

Art. 11. São direitos dos sócios: 

I – representar contra qualquer ato que achar lesivo aos seus direitos; 

II – comparecer às reuniões e Assembléias Gerais; 

III – votar e ser votado para ocupar qualquer cargo da Associação; 

IV – participar das atividades apoiadas pela Associação; 

V – fazer parte de Comissões e Departamentos da Associação; 

VI – propor a admissão de novos sócios; 

VII – requerer sua readmissão, quando eliminado, preenchidas as 

condições Estatutárias. 

TÍTULO III 

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 

CAPÍTULO I 

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 

Art. 12. São órgãos estatutários da Associação: 

I – o Conselho Deliberativo; 

II – o Conselho Fiscal; 

III – a Diretoria Administrativa; 

IV – o Conselho Consultivo. 

SEÇÃO I 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



DO CONSELHO DELIBERATIVO 

Art. 13. O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura 

organizacional da Associação, responsável pela definição da política geral de 

administração da entidade e de seus planos de benefícios. 

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo é composto de 05 (cinco) 

sócios titulares e 05 (cinco) suplentes, eleitos na forma do Estatuto, com o 

mesmo tempo de gestão da Diretoria Executiva. 

Art. 14. Compete ao Conselho Deliberativo: 

I – apreciar os relatórios das atividades e o movimento monetário 

apresentados pela Diretoria Administrativa, juntamente com o Conselho Fiscal; 

II – tomar conhecimento das contratações e demissões efetuadas pela 

Diretoria Administrativa; 

III – deliberar nos casos em que a Diretoria Administrativa julgar 

suspeito, ou na hipótese de não ser possível solucionar o problema; 

IV – assumir a Direção do Hospital, em caso de demissão coletiva da 

Diretoria Administrativa, convocando nova eleição no prazo de 30 (trinta) dias; 

V – julgar os atos da Diretoria Administrativa e convocando-a para 

prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; 

VI – participar de reuniões com a Diretoria Administrativa quando julgar 

necessário; 

VII – interpretar o Estatuto, zelando pela boa aplicação do mesmo. 

SEÇÃO II 

DO CONSELHO FISCAL 

Art. 15. O Conselho Fiscal é órgão de controle interno da Associação. 

Parágrafo único. O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) sócios 

efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos em Assembléia Geral. 

Art. 16. Ao Conselho Fiscal compete: 

I – fiscalizar a regularidade e a licitude da escrita contábil da Associação; 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



II – dar Parecer sobre o Balanço, Balancetes e quaisquer contas, no prazo 

máximo de 10 (dez) dias, da respectiva apresentação; 

III – responder às consultas de ordem financeira que lhe forem 

endereçadas pela Diretoria; 

IV – sugerir medidas de interesse da Associação e auxiliar a Diretoria no 

que for necessário. 

SEÇÃO III 

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 

Art. 17. A Associação será administrada por uma Diretoria, cujas 

atribuições estão estabelecidas no presente Estatuto. 

Art. 18. A Diretoria será composta de, no mínimo, 07 (sete) e, no 

máximo, 11 (onze) membros, assim denominados: Diretor Presidente, Diretor 

Primeiro Vice-Presidente, Diretor Segundo Vice-Presidente, Diretor Financeiro, 

Diretor de Patrimônio, Diretor Clínico, Vice-Diretor Clínico, e os demais 

Diretores sem designação específica, dentre os quais dois terão necessariamente 

formação médica. 

§ 1º. O Diretor Clínico e o Vice-Diretor Clínico serão eleitos pela 

Assembléia Geral de Sócios Contribuintes dentre os nomes relacionados em lista 

tríplice, indicados pelo Corpo Médico Credenciado. 

§ 2º. Compete especialmente ao Diretor Clínico a responsabilidade pela 

prática da Medicina na Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, 

observadas as normas regulamentares e as disposições vigentes do Regulamento 

Interno do Corpo Médico. 

§ 3º. Compete ao Vice-Diretor Clínico substituir o Diretor Clínico, 

quando designado por este, ou, automaticamente, nos seus impedimentos 

temporários, podendo, ainda, coadjuvar no exercício de suas atribuições, quando 

assim solicitado, bem como representar o Diretor Clínico em reuniões da 

Diretoria nas ausências e impedimentos deste último. 

Art. 19. O mandato dos diretores é de 02 (dois) anos permitida uma 

reeleição. 

Parágrafo único. Findos os mandatos, os Diretores permanecerão nos 

respectivos cargos até a investidura de novos eleitos. 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



Art. 20. Na vacância definitiva de cargos da Diretoria serão observadas as 

seguintes normas de substituição: 

I – o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Primeiro Vice- 

Presidente, que completará o mandato do substituído, caso em que o Diretor 

Segundo Vice-Presidente assumirá o cargo de Diretor Primeiro Vice-Presidente; 

II – com exceção do Diretor Clínico, os demais membros terão 

substitutos indicados e aprovados pela Diretoria. 

Art. 21. Perderá o cargo na Diretoria, salvo o Diretor Clínico e o Vice- 

Diretor Clínico, o membro que, injustificadamente, deixar de comparecer a 03 

(três) reuniões ordinárias consecutivas. 

Art. 22. As substituições serão feitas mediante termo lavrado no Livro de 

Atas de Reuniões de Diretoria e assinado pelo Diretor Presidente e pelo 

investido. 

Art. 23. A Diretoria reunir-se-á, ordinária e mensalmente, 

preferencialmente na sede social, em dias e horas que forem determinados com 

antecedência, e extraordinariamente sempre que necessário. 

§ 1º. As reuniões da Diretoria, ordinárias e extraordinárias, serão 

convocadas e presididas pelo Diretor Presidente ou convocadas por iniciativa de 

quaisquer dos demais Diretores, ambas com antecedência mínima de 08 (oito) 

dias da data da realização, e terão quorum mínimo de instalação de metade mais 

01 (um) de seus membros. 

§ 2º. As deliberações da Diretoria constarão de ata lavrada em Livro 

próprio e assinada pelos Diretores presentes. 

Art. 24. Observadas as disposições de lei e do presente Estatuto, bem 

como as deliberações emanadas da Assembléia Geral, a Diretoria é investida dos 

mais amplos e gerais poderes de gestão para assegurar o normal funcionamento 

da Associação, podendo praticar os atos e realizar as operações para isso 

necessários, competindo-lhe: 

I – aprovar o Orçamento Anual e as suas alterações; 

II – aprovar o Orçamento de Bens de Capital e suas alterações; 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



III – decidir sobre a contratação de auditores independentes, para exame 

de contas, livros e balanços da Associação; 

IV – fazer elaborar mensalmente o Relatório Geral de Atividades; 

V – elaborar as demonstrações e o relatório anual de atividades da 

Associação, provendo sua apresentação à Assembléia Geral Ordinária e 

manifestando-se sobre matéria de relevante interesse social; 

VI – resolver os casos omissos no Estatuto Social e as questões que lhe 

forem solicitadas por qualquer outro órgão da Administração; 

VII – manifestar-se sobre toda matéria de relevante interesse da 

Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton; 

VIII – aprovar outros assuntos de interesse comum, em caráter 

extraordinário. 

§ 1º. A Diretoria poderá, quando assim julgar necessário ou recomendável, 

submeter, justificadamente à deliberação da Assembléia Geral, quaisquer 

operações de aquisição, oneração e alienação de bens, direitos em geral ou 

qualquer outro assunto de relevante interesse da Associação, em caráter de 

última ou extraordinária instância. 

§ 2º. Todos os atos de administração, que envolvam a movimentação de 

valores ou constituam a Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, 

em obrigação, serão praticados única e exclusivamente em conformidade com os 

objetivos e os interesses sociais, com as normas estatutárias e as normas 

regulamentares internas inerentes à competência e à alçada dos administradores 

em geral. 

§ 3º. A representação ativa e passiva da Associação, em juízo e fora dele, 

compete ao Diretor Presidente, podendo, para tanto, nomear procurador para tal 

finalidade ou constituir advogado devidamente habilitado. 

Art. 25. Compete especialmente ao Diretor Presidente: 

I – convocar e presidir as reuniões de Diretoria; 

II – cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto, as 

deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria, bem como as normas internas 

regularmente instituídas; 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



III – coordenar e supervisionar a Administração Geral da Associação, 

bem como os trabalhos dos demais membros da Diretoria; 

IV – distribuir tarefas e definir atribuições específicas aos Diretores sem 

designação específica. 

Art. 26. Compete especialmente ao Diretor Financeiro: 

I – opinar sobre as contas mensais e anuais da gestão financeira; 

II – propor e sugerir medidas para o aprimoramento dos controles 

contábeis e especiais, como também diretrizes e procedimentos de administração 

financeira com vistas à salvaguarda, garantia e liquidez e rentabilidade dos 

haveres sociais; 

III – manifestar-se sobre as demonstrações financeiras anuais da 

Associação e toda documentação pertinente à aquisição, oneração e alienação de 

bens e direitos ou que constitua a Associação em obrigação pecuniária de 

qualquer espécie, observando e fazendo observar as normas internas aplicáveis, 

aprovadas pela Diretoria, e os limites de alçada nelas contidos. 

Art. 27. Compete especialmente ao Diretor de Patrimônio: 

I – zelar pela manutenção e preservação do patrimônio social; 

II – opinar sobre projetos de construção, de reformas em geral dos 

imóveis pertencentes à Associação e de suas instalações, propondo à Diretoria o 

que necessário for para seu regular funcionamento, acompanhando sua 

execução. 

Art. 28. Compete aos demais Diretores o exercício das atribuições que 

lhes forem designadas pela Assembléia Geral, por deliberação da Diretoria ou do 

Diretor Presidente. 

Art. 29. A Associação manterá um executivo profissional, credenciado e 

tecnicamente habilitado, investido de poderes de administração por meio de 

procuração, remunerado, contratado pela Diretoria e a esta diretamente 

subordinada. Este executivo receberá a designação de Diretor do Hospital, 

embora não seja membro da Diretoria estatutária da Associação. 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



§ 1º. A estrutura operacional ou gerencial da Associação será proposta 

pelo Diretor do Hospital e aprovada pela Diretoria, segundo exigirem os 

melhores interesses da Associação. 

§ 2º. O Diretor do Hospital participará das reuniões da Diretoria sem 

direito a voto. 

Art. 30. O Diretor do Hospital tem como atribuição superintender a 

administração geral da Associação e, dentre as funções inerentes a esse cargo, 

cabe-lhe especialmente: 

I – representar a Associação perante terceiros, exercendo o mandato 

dentro dos limites outorgados em conformidade com as normas estatutárias e 

regulamentares aplicáveis. Não se incluem nessas atribuições os assuntos 

médico-técnicos, de responsabilidade do Diretor Clínico; 

II – zelar pelo cumprimento das disposições do presente Estatuto e 

executar as deliberações da Diretoria; 

III – praticar os atos de administração ordinária para o normal 

funcionamento da Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton, de 

conformidade com os poderes de procuração e aqueles instituídos por 

disposição estatutária e regulamentar ou por deliberação dos órgãos superiores; 

IV – manter a disciplina, o funcionamento normal dos serviços internos, o 

controle e a segurança do patrimônio social, a gestão dos serviços financeiros e a 

ordenação eficiente dos registros contábeis; 

V – promover a administração de pessoal e salarial, de conformidade com 

os planos estruturais e orçamentários, observando as normas regulamentares 

internas; 

VI – elaborar e apresentar à Diretoria as contas mensais e anuais da 

gestão, acompanhadas de relatório circunstanciado sobre dados estatísticos e 

fatos relevantes; 

VII – elaborar e apresentar à Diretoria os planos orçamentários ordinários 

e especiais bem como os relatórios e demonstrativos periódicos e finais de sua 

execução; 

VIII – comunicar à Diretoria todos os eventos de relevante interesse. 

SEÇÃO IV 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



DO CONSELHO CONSULTIVO 

Art. 31. A Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton terá um 

Conselho Consultivo, constituído por todos os Ex-Presidentes, que atuará como 

órgão de consulta, cabendo-lhe apreciar e emitir parecer sobre qualquer matéria 

de relevante interesse que lhe seja submetida pela Diretoria. 

Parágrafo único. O Conselho Consultivo reunir-se-á, no mínimo, uma vez 

por ano e sempre que formalmente convocado pelo Diretor Presidente. 

CAPÍTULO II 

DO PATRIMÔNIO SOCIAL 

Art. 32. O patrimônio da Associação é constituído dos seus bens móveis e 

imóveis, das contribuições sociais, das doações e legados que lhe forem feitos e 

dos demais bens por outras formas adquiridos. 

§ 1º. Fazem parte do patrimônio as rendas da Associação que são assim 

constituídas: 

I – as subvenções concedidas pelos poderes públicos, entidades 

autárquicas, entidades paraestatais ou fundações, donativos e subvenções 

particulares; 

II – da renda de locações, valores, títulos, doações e legados que lhe sejam 

feitos; 

III – a receita auferida com pacientes e a proveniente dos serviços 

hospitalares; 

IV – de modo geral, os superávits contabilmente apurados ao fim de cada 

exercício social. 

§ 2º. A Associação não distribuirá qualquer parcela do seu patrimônio ou 

de suas rendas, a qualquer título. 

§ 3º. A Associação aplicará integralmente seus recursos na manutenção e 

implantação de instalações necessárias ao desenvolvimento dos seus serviços e 

na constituição dos fundos e reservas indispensáveis a sua estabilidade 

econômico-financeira. 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



§ 4º. A Associação manterá escrituração contábil do seu patrimônio, de 

suas receitas e despesas e demais operações em livros revestidos de formalidades 

intrínsecas e extrínsecas capazes de assegurar a fidedignidade dos seus registros e 

das demonstrações financeiras periódicas. 

Art. 33. Os ocupantes de cargos eletivos, incluindo os membros da 

Diretoria e das Comissões não perceberão qualquer remuneração da Associação 

pelos serviços prestados no exercício dos respectivos mandatos, exceto o Diretor 

do Hospital. 

Art. 34. Os membros da Diretoria e das Comissões, bem como os Sócios, 

não respondem, solidária ou mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da 

Associação. 

CAPÍTULO III 

DO EXERCÍCIO SOCIAL 

Art. 35. O exercício social coincide com o ano civil, encerrando-se no dia 

31 de dezembro de cada ano. 

Art. 36. Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base 

na escrituração da Associação, o relatório anual de atividades e as seguintes 

demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação 

patrimonial e as mutações ocorridas no exercício: 

I – o Balanço Patrimonial; 

II – a Demonstração do Resultado do Exercício; 

III – a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos; 

IV – a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. § 1º. As 

demonstrações de cada exercício conterão indicação dos valores 

correspondentes das demonstrações do exercício anterior. 

§ 1º. As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e 

quadros analíticos necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos 

resultados do exercício. 

§ 2º. As demonstrações serão assinadas pelo Diretor Presidente, pelo 

Diretor Financeiro e pelo Contador responsável devidamente habilitado, e serão 

acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal. 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



§ 3º. Os superávits, bem como eventuais déficits de exercícios, após a 

aprovação das contas da gestão financeira pela Assembléia Geral, serão refletidos 

no Patrimônio Social. 

§ 4º. Cópias das demonstrações financeiras, referidas no caput, serão 

enviadas aos Sócios Contribuintes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias 

à data da realização da Assembléia Geral Ordinária. 

Art. 37. A escrituração contábil e as demonstrações financeiras serão 

executadas com observância dos princípios fundamentais de contabilidade, das 

disposições estatutárias e da legislação em vigor, registrando as mutações 

patrimoniais segundo o regime de competência. 

TÍTULO IV 

DA ASSEMBLÉIA GERAL 

Art. 38. A Assembléia Geral é o órgão supremo e soberano, com poderes 

para deliberar sobre todos os assuntos referentes à Associação. 

Art. 39. Compete privativamente à Assembléia Geral: 

I – eleger os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do 

Conselho Fiscal; 

II – destituir os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do 

Conselho Fiscal; 

III – deliberar sobre prestação de contas e relatórios da Diretoria e do Conselho 

Fiscal; 

IV – alterar o Estatuto; 

V – impor a pena de eliminação de sócio, respeitado o contraditório; 

VI – julgar os casos submetidos à sua decisão, pela Diretoria Executiva; 

VII – deliberar sobre a aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis; 

VIII – zelar pela rigorosa observância do Estatuto Social. 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



§ 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o 

voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente 

convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, 

sem a maioria absoluta dos sócios, ou com menos de 1/3 (um terço) nas 

convocações seguintes. 

§ 2º. Para as deliberações a que se referem os demais incisos é exigido o 

voto concorde de 1/3 (um terço) dos presentes à Assembléia, não podendo ela 

deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos sócios, ou com 

menos de 1/5 (um quinto) nas convocações seguintes. 

Art. 40. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente, 

ou por iniciativa de 1/5 (um quinto) dos Sócios Contribuintes, sempre que se 

apresentarem relevantes motivos. A convocação deverá ser feita aos Sócios 

Contribuintes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e indicará o local, 

data e hora da Assembléia, e a ordem do dia. 

§ 1º. As Assembléias Gerais, Ordinária e Extraordinária, poderão ser 

cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e 

instrumentadas em ata única, na qual os respectivos assuntos e deliberações 

serão distintamente individualizados. 

§ 2º. Poderão participar da Assembléia Geral os Sócios Contribuintes 

admitidos até 31 de dezembro do ano imediatamente anterior à data da 

Assembléia. 

Art. 41. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente ou 

por seu substituto, que convidará um dos Sócios Contribuintes presentes para 

Secretário, ao qual cumprirá elaborar a ata dos trabalhos, a ser lavrada em livro 

próprio, e assinada pelos integrantes da mesa e pelos Sócios presentes. 

Parágrafo único. A Assembléia Geral poderá deliberar e autorizar que a 

ata dos trabalhos seja assinada somente pelos integrantes da mesa, desde que 

assinado o livro de presença pelos Sócios presentes, bem como a publicação da 

ata na forma de sumário com a transcrição das deliberações tomadas. 

TÍTULO V 

DAS COMISSÕES 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



Art. 42. Como órgãos complementares da estrutura administrativa, 

poderão ser criadas tantas Comissões Não-Estatutárias quantas forem 

necessárias ao bom andamento da administração da Associação, a critério da 

Diretoria, ou em atendimento às normas legais ou regulamentares. 

Art. 43. São Comissões Estatutárias: 

I – Comissão Médica; 

II – Comissão de Filantropia. 

§ 1º. A Comissão Médica, composta de 03 (três) membros, eleitos 

diretamente pelo Corpo Médico da Associação Beneficente Hospital Darci João 

Bigaton, com atribuições de assessorar o Diretor Clínico e participar das 

reuniões de Diretoria sempre que convocada. 

§ 2º. A Comissão de Filantropia, composta de 03 (três) de membros, 

designados pela Diretoria, com atribuições de coordenar e desenvolver projetos 

e serviços filantrópicos relacionados às atividades próprias do Hospital. 

TÍTULO VI 

DA DISSOLUÇÃO E DA LIQUIDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 

Art. 44. A Associação se dissolve por deliberação de 2/3 (dois terços), no 

mínimo, dos votos dos Sócios Contribuintes, reunidos em Assembléia Geral 

Extraordinária especialmente convocada para esse fim, ou nos casos legais. 

§ 1º. A decisão sobre a dissolução da Associação somente terá eficácia 

após ser ratificada em nova Assembléia Geral Extraordinária convocada 

especificamente para essa finalidade, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias 

decorridos após a primeira Assembléia, mantida a necessidade de aprovação de 

2/3 (dois terços), no mínimo, dos votos dos Sócios Contribuintes. 

§ 2º. A Assembléia Geral que deliberar sobre a dissolução da Associação 

elegerá um liquidante e a forma da liquidação, e o fundo patrimonial, que na 

ocasião for apurado, será destinado a outra instituição filantrópica, dotada de 

personalidade jurídica, com sede e atividade preponderante na cidade de Bonito. 

TÍTULO VII 

DAS ELEIÇÕES 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



Art. 45. A eleição da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho 

Fiscal será realizada por votação secreta, podendo ocorrer por aclamação na 

hipótese de registro de chapa única. 

§ 1º. O pleito eleitoral será de responsabilidade de uma Comissão 

Eleitoral, composta por três sócios, com atribuição de organizar, decidir, 

fiscalizar, administrar, executar, escrutinar e proclamar os resultados das eleições. 

§ 2º. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão integrar qualquer 

das chapas concorrentes. 

§ 3º. Será admitido o registro apenas de chapas completas, com indicação 

dos candidatos aos cargos da forma exposta no art. 13, e com a indicação de um 

representante junto à Comissão Eleitoral, sendo vedadas candidaturas isoladas 

ou que integrem mais de uma chapa. 

§ 4º. O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão 

Eleitoral, será subscrito pelo candidato a Presidente, contendo nome completo 

dos demais integrantes, com indicação dos cargos a que concorrem, 

acompanhado das respectivas autorizações. 

§ 5º. A Comissão Eleitoral suspenderá o registro da chapa incompleta ou 

que inclua candidato inelegível na forma do Estatuto, concedendo ao candidato 

a Presidente da respectiva chapa prazo improrrogável de cinco dias úteis para 

sanar a irregularidade. 

§ 6º. A chapa será registrada com denominação própria, observada a 

preferência pela ordem de apresentação dos requerimentos, verificada a ordem 

de recepção através do sistema de Protocolo, sendo a primeira chapa a de 

número 01, a segunda a de número 02, a terceira a de número 03, a quarta a de 

número 04 e assim sucessivamente. Em qualquer dos casos as chapas não 

poderão utilizar-se de termos, símbolos ou expressões iguais ou assemelhados. 

§ 7º. Em caso de desistência, morte ou inelegibilidade de qualquer 

integrante da chapa, a substituição poderá ser requerida, sem alteração da cédula 

única já confeccionada, considerando-se votado o substituto. 

§ 8º. As formações das chapas serão afixadas no mural da sede da 

Associação para eventuais impugnações, que deverão ser apresentadas no prazo 

de 03 (três) dias úteis, após o que, em 05 (cinco) dias úteis, deverá a Comissão 

Eleitoral decidir sobre as impugnações e registros. 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44



§ 9º. Fica assegurado à chapa impugnada o direito de defesa no prazo de 

03 (três) dias úteis, para o que deverá o representante da chapa ser intimado. 

§ 10. Não poderá votar, nem ser votado, o sócio que não estiver quites 

com suas mensalidades, e os sócios admitidos no ano em a eleição for realizada. 

Art. 46. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a contagem de 

votos, proclamando o resultado, lavrando-se a respectiva Ata. 

TÍTULO VIII 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 47. Os sócios eleitos na Assembléia Geral realizada em 23 de julho de 

2005, ao Conselho Deliberativo e ao Conselho Fiscal, conservarão seus 

respectivos cargos até a eleição da nova Diretoria, Conselho Deliberativo e 

Conselho Fiscal. 

Art. 48. A Assembléia Geral Extraordinária para a escolha da nova 

Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal será realizada no dia 13 de 

novembro de 2006, em local e horário a ser designados. 

Art. 49. O valor mínimo de contribuição mensal devida pelo Sócio 

Contribuinte é de R$ 30,00(trinta reais). 

Art. 50. As disposições deste Estatuto serão complementadas por 

regulamentos, regimentos, normas e atos necessários, de competência da 

Diretoria Executiva. 

Art. 51. Este Estatuto entra em vigor, após a sua aprovação em 

Assembléia Geral. 

Art. 52. Revogam-se as disposições em contrário. 

Bonito, 25 de outubro de 2006. 

WAGNER SÁ 

Presidente em exercício 

GIL MARCOS SAUT 

Advogado – OAB/MS 


Fone/Fax: 0**3255-3455 – CNPJ 01.201.051/0001-44

“Estatuto Social” - Hospital Darci joão Bigaton

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?