Estabelece normas para realização de Segunda Chamada - Univasf

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
Normas para realização de Segunda Chamada
do Curso de Educação Física da Universidade
Federal do Vale do São Francisco
CONSIDERANDO que a Lei Federal número 9.394 de 20 de dezembro de
1996, que versa sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não dispõe
sobre a aplicação de prova em segunda chamada aos estudantes de quaisquer
níveis de escolaridade, garantindo apenas a reposição de provas em casos de
ausência com justificativa plausível;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos
pedagógicos por parte dos docentes vinculados ou não à este curso, no que
concerne à realização de provas de segunda chamada;
O Colegiado Acadêmico de Educação Física da UNIVASF, reunido em sessão
ordinária e no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Homologar a Resolução para realização das provas de segunda chamada do
Curso de Educação Física, que a seguir vai transcrito em sua totalidade.
Art. 1º - É assegurado o direito à segunda chamada ao aluno que não tenha
comparecido à avaliação do rendimento escolar, exceto na avaliação final, nos
casos e condições constantes neste artigo.
§ 1º - Considera-se impedimento do aluno para comparecer à avaliação:
a) exercícios ou manobras militares efetuadas na mesma data devidamente
comprovadas por atestado da unidade militar.
b) internamento hospitalar devidamente comprovado;
c) doença comprovadamente impeditiva do comparecimento confirmada por um

atestado médico, com Classificação Estatística Internacional de Doenças e
Problemas relacionados com a Saúde (CID) da doença, carimbo, data e
assinatura do médico responsável pelo atendimento;
d) até oito (08) dias corridos de luto, a partir da data do atestado de óbito,
referente ao falecimento de parentes em primeiro grau, comprovado por
correspondente atestado de óbito;
e) convocação, com coincidência de horário e data, para depoimento judicial,
policial ou assemelhado, devidamente comprovado;
f) convocação, com coincidência de horário e data, para eleições em entidades
oficiais, devidamente comprovadas;
g) participações devidamente comprovada de alunos nos Jogos Universitários
Brasileiros ou de seleção nacional, de confederações ou federações estaduais,
e ainda, aquelas de cunho cultural e acadêmico promovidas pela UNIVASF e
demais instituições de ensino superior;
h) por motivo de trabalho, caso seja convocado pelo empregador, para
participar de cursos, treinamento e reuniões considerados necessários ao seu
desempenho na função exercida, devendo o aluno juntar ao requerimento,
comprovante de participação no referido treinamento ou reunião, no qual deve
constar: objetivo, período (data) e carga horária da atividade.
Art. 2º - O aluno ou seu representante deverá requerer, junto ao Núcleo de
Apoio aos Discentes (NAD), segunda chamada no prazo de cinco (05) dias
úteis, contados a partir da data da realização da avaliação do rendimento
escolar, apresentando a documentação comprobatória correspondente.
Parágrafo único - O aluno só poderá solicitar 01(uma) segunda chamada em
uma mesma disciplina.
Art. 3º - O professor responsável pela disciplina deverá manifestar-se no prazo
de cinco (05) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação de
realização de segunda chamada.
Art. 4º – Indeferido o requerimento de segunda chamada, caberá ao aluno
recurso, com as justificativas por escrito, no prazo de três (03) dias úteis,
dirigido ao Coordenador do Curso, que o analisará em reunião de Colegiado,
imediatamente posterior ao recebimento do recurso, com presença do
professor responsável pela disciplina.
Art. 5º – A Segunda Chamada será realizada no semestre corrente, até sete
(07) dias corridos, antes da Avaliação Final, no horário da disciplina, em data a
ser definida pela coordenação do curso, não havendo aula nesse periodo.
Art. 6º – O conteúdo da Segunda Chamada será definido pelo professor da
disciplina referente ao exigido na avaliação perdida.

Art. 7º – Os casos omissos serão resolvidos pelo coordenação de curso, em
comum acordo com o docente da disciplina e o discente interessado.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
PROF. RODRIGO GUSTAVO DA SILVA CARVALHO
Coordenador do Colegiado Acadêmico de Educação Física