Ofício ao Exmo. Sr. Senador Pedro Taques - Instituto Brasileiro de ...

São Paulo, 11 de outubro de 2012.
Ao Excelentíssimo Senhor
SENADOR PEDRO TAQUES
DD. Relator do Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012 (Reforma do Código Penal)
SENADO FEDERAL
Brasília (DF)
Assunto: Retificação de informação constante do site do Senado Federal, acerca
da tramitação do Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012 (Reforma do Código
Penal)
Prezado Senador,
Na semana passada, em resposta ao ofício de V.Exa., que cuida
do assunto “Sugestões ao Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012, que trata da
Reforma do Código Penal”, o IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,
em coerência com todas as manifestações que tem sediado desde agosto p.p. e
outras de que tem participado, informou a V.Exa que, mais uma vez reitera a
impossibilidade de emendas ou correção do referido Projeto de Lei, pugnando,
assim, pela interrupção da sua tramitação ou, alternativamente, pela sua não
aprovação.
Na oportunidade, o IBCCRIM encaminhou a V.Exa., a título
meramente exemplificativo, anotações pontuais feitas ao Projeto, assinalando que o
eventual acatamento destas observações não tornaria, ao ver do IBCCRIM, o Projeto
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de Lei adequado ou aceitável, porque os problemas que o cercam são tão mais sérios
ou, até mesmo, de origem.
Por isso, o IBCCRIM protestava, como ainda protesta,
efetivamente, ainda que sanadas tais incongruências, pela interrupção da
tramitação ou não aprovação do Projeto.
Diante disso, causou constrangimento ao Instituto e a seus
associados a informação, constante do site do Senado Federal, de que o IBCCRIM
teria apresentado sugestões ao Projeto de Lei do Senado n. 236/2012, sendo certo
que o documento encaminhado apresenta unicamente críticas e comentários
pontuais e colhidos por amostragem.
Por isso, o IBCCRIM solicita a imediata retificação da
informação que consta da tramitação do Projeto de Lei n. 236/2012 no site do
Senado, porque não adequada ou fiel ao teor do que foi afirmado pelo IBCCRIM em
carta endereçada a V.Exa..
Certo da compreensão de V.Exa. e sabedor de que a coerência
com seus ideais e manifestações é algo caro ao Instituto, o IBCCRIM apresenta
votos de elevada estima e distinta consideração.
Marta Saad
Presidente
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
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