manual técnico procedimentos operacionais de atividades de campo

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Defesa Animal
Coordenação de Vigilância e Programas Sanitários
Programa Nacional de Sanidade Avícola
MANUAL TÉCNICO
PROCEDIMENTOS
OPERACIONAIS
DE
ATIVIDADES DE CAMPO
Atualizado em novembro de 2002
1

APRESENTAÇÃO
O presente trabalho visa ordenar os procedimentos técnicos de vigilância,
monitoramento e de fiscalização sanitária oficial estabelecidos nas normas e nos atos legais do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), relacionados com a execução no
âmbito federal e estadual do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), visando a
efetiva implantação e operacionalização deste.
No ano de 1994, na gestão da então Secretária de Defesa Agropecuária Dra. Tânia
Maria de Paula Lyra e do Ministro de Estado da Agricultura Exmo. Sr. Dr. Synval Guazeli, foi
oficialmente regulamentado o Programa Nacional de Sanidade Avícola pela Portaria Ministerial
nº 193, de 19 de setembro de 1994 e as portarias da SDA relacionadas ao controle e
diagnóstico das micoplasmoses, salmoneloses, doença de Newcastle, controle de importação
de material genético e criação do Comitê Consultivo Nacional de Sanidade Avícola;
A estruturação do PNSA está pautada no processo de parceria entre os segmentos
públicos, privados e instituições de pesquisa, constituindo-se num fórum permanente de
discussões, sem descaracterizar o papel institucional dos diversos setores participantes.
Os atos legais vêm sendo atualizados gradativamente em função da complexidade do
seguimento de produção avícola e de outras explorações comerciais de aves, da
implementação de ações sanitárias específicas e dos avanços técnicos e científicos que são as
bases de construção e desenvolvimento do PNSA.
Márcia França Gonçalves Villa
Gerente Nacional
Programa Nacional de Sanidade Avícola
2

ÍNDICE
I- PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA
II – FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO OFICIAL (PROCEDIMENTOS
OPERACIONAIS)
III- RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS
JUNTO AO MAPA PARA ACOMPANHAMENTO SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS
AVÍCOLAS
IV- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
V- SISTEMA DE INFORMAÇÕES E VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA DO DEPARTAMENTO DE
DEFESA ANIMAL (DDA) RELACIONADO AO PNSA
VI- MECANISMOS DE TRANSMISSÃO E DE DISSEMINAÇÃO
DE DOENÇAS AVIÁRIAS
VII- MANEJO
1- PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURANÇA E DESINFECÇÃO
2- TRATAMENTO MEDICAMENTOSOS E VACINAÇÕES
VIII- VIGILÂNCIA DA DOENÇA DE NEWCASTLE E
DA INFLUENZA AVIÁRIA
1- DEFINIÇÕES
1.1-DOENÇA DE NEWCASTLE
1.2- INFLUENZA AVIÁRIA
IX- FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PARA SALMONELA E MICOPLASMA
1-FISCALIZAÇÃO OFICIAL E PROCEDIMENTOSPARA MONITORAMENTO E
CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO
X- COLHEITA DE AMOSTRAS PARA VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO SANITÁRIO DO
PNSA E DO PESA
XI- MONITORIA/SUPERVISÃO DO TESTE DE SORO
AGLUTINAÇÃO RÁPIDA
XII – FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
1- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS
SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS DE REPRODUÇÃO E PRODUÇÃO AVÍCOLA
2- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS
SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS DE GALINHAS
“CAIPIRAS” OU DE “FUNDO DE QUINTAL”.
3- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS
SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS DE FRANGO
DE CORTE E DE POSTURA COMERCIAL
4- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM
ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO DE RATITAS
5- FISCALIZAÇÃO OFICIAL, BIOSSEGURANÇA E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
NOS INCUBATÓRIOS DE AVES.
6- ACOMPANHAMENTO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS
DE PRODUÇÃO DE AVES
XIII- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E CONTROLE DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E LEILÕES
XIV- CONTROLE DE TRÂNSITO PELO DDA, RELACIONADO AO PNSA
1- INTERNACIONAL
2- NACIONAL
3- PARA O TRÂNSITO INTERNO DE RATITAS
XV- AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESTADUAISE DOS ESCRITÓRIOS
LOCAIS (UNIDADES LOCAIS)
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ANEXO I - FORMULÁRIO DE COLHEITA E ENVIO DE MATERIAL A LABORATÓRIO PARA
CONTROLE E MONITORAMENTO SANITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO
DE AVES
ANEXO II - FORMULÁRIO DE COLHEITA E ENVIO DE MATERIAL A LABORATÓRIO PARA
CONTROLE SANITÁRIO DE MATERIAL DE IMPORTAÇÃO AVÍCOLA
ANEXO III - CERTIFICADO SANITÁRIO DE MONITORAMENTO DAS SALMONELOSES E
DAS MICOPLASMOSES AVIARIAS
ANEXO IV - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ANEXO V - FORMULÁRIO DE VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE AVES
ANEXO VI - LAUDO DE VISTORIA PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLAº
ANEXO VII -FORMULÁRIO DE VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA A
ESTABELECIMENTO DE CONTROLE PERMANENTE – GRANJAS
ANEXO VIII - RELATORIO DE VISITA A ESTABELECIMENTO DE CONTROLE
PERMANENTE – INCUBATÓRIO
ANEXO IX - ESTABELECIMENTO: GRANJA DE FRANGOS PARA ABATE
ANEXO X - FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL SANITÁRIO DE
ESTABELECIMENTO DE REPRODUÇÃO AVÍCOLA
ANEXO XI - FORMULÁRIO DE SUPERVISÃO PARA AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PNSA
PELO SERVIÇO OFICIAL – ESTADUAL E ESCRITÓRIO LOCAL
ANEXO XII - RELATÓRIO MENSAL DE EMISSÃO DE GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL
ANEXO XIII - EQUIPE DE COORDENAÇÃO CENTRAL
ANEXO XIV - DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA
ANEXO XV - SERVIÇOS DE SANIDADE ANIMAL/DFA
ANEXO XVI - SECRETARIAS DE AGRICULTURA
ANEXO XVII – BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ANEXO XVIII - EQUIPE DE ELABORAÇÃO
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I- PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA
1- O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), estabelecido no âmbito da Coordenação
de Programas no âmbito da Coordenação de Vigilância e Programas Sanitários do
Departamento de Defesa Animal / SDA-MAPA, define como prioritárias para a vigilância,
controle e erradicação as seguintes doenças:
1.1- doença de Newcastle;
1.2- influenza aviária;
1.3- salmoneloses;
1.4- micoplasmoses;
1.5- doença de Marek;
1.6- outras doenças infecciosas de disseminação entre as aves e entre outras espécies como o
homem, de importância para saúde animal e saúde pública devem ser investigadas e
controladas e/ou erradicadas pelo serviço oficial de Defesa Sanitária Animal(DDA),
dependendo a situação epidemiológica e do risco sanitário.
2- A atuação do PNSA está pautada nas seguintes atividades:
2.1- Vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças aviárias destacando-se as
doenças de lista A do OIE, como a doença de Newcastle e a Influenza Aviária, as
salmoneloses, micoplasmoses e A doença de Marek em todos os estados da federação;
2.2- Vigilância sanitária do material genético no ponto de ingresso (portos, aeroportos e postos
de fronteiras), no controle das importações de aves destinadas a reposição de material
genético e das demais aves ornamentais ou exóticas quarentenadas ou sob fiscalização oficial
e testadas a partir do ingresso no país para as doenças que compõem o PNSA.
2.3- Vigilância e controle e/ou erradicação das suspeitas de focos da doença de Newcastle e
das doenças avícolas exóticas no Brasil, como a influenza aviária, visando a erradicação das
formas patogênicas destas;
2.4- Registro dos estabelecimentos avícolas, conforme descrito na IN. Ministerial 4/98 e demais
legislações e normas específicas, que classifica para fins de registro e fiscalização junto ao
MAPA, os estabelecimentos avícolas destinados a reprodução e produção comercial, segundo
sua finalidade, nas seguintes categorias:
2.4.1- Estabelecimentos avícolas de Controles Permanentes:
a) granjas de seleção genética de reprodutoras primárias (linhas puras), importadoras,
exportadores e/ou produtoras de ovos férteis e aves de 1 (um) dia para produção de bisavós;
b) granjas de bisavós (bisavozeiras), importadoras, exportadoras e/ou produtoras de ovos
férteis e aves de 1 (um) dia para produção de avós;
c) granjas de avós (avozeiras) importadoras, exportadoras e/ou produtoras de ovos férteis e
aves de 1 (um) dia para produção de matrizes;
d) granjas de matrizes (matrizeiras) importadoras, exportadoras e/ou produtoras de ovos férteis
e aves de 1 (um) dia, para produção de aves comerciais e outros fins;
e) granjas de aves reprodutoras livres de patógenos específicos (SPF – Specific Pathogen
Free), instalações de criação, dotadas de condições ambientais, instalações, normas de
biossegurança e de funcionamento, que mantenham as aves e os ovos livres dos patógenos da
própria espécie e daqueles que possam influir na qualidade do uso a que se destinam;
f) incubatórios (de granjas de seleção genética de reprodutoras primárias, bisavozeiros,
avozeiros, matrizeiros e SPF);
2.4.2- Estabelecimentos Avícolas de Controles Eventuais:
a) estabelecimentos avícolas, importadores, exportadores e produtores de ovos comerciais;
b) estabelecimentos avícolas, importadores, exportadores e produtores de frangos de corte
(engorda);
c) estabelecimentos de explorações de outras aves ornamentais ou não, consideradas exóticas
ou não, destinadas à reprodução e produção comercial de carnes e/ou ovos e/ou penas (Ex.
perus, codornas, galinhas d’angola, avestruzes, emas, emús, dentre outras);
d) incubatórios (de ovos comerciais e de aves ornamentais).
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2.5- Monitoramento sanitário dos plantéis de reprodução com vistas a certificação dos núcleos
e granjas avícolas para as salmoneloses (S. Gallinarum, S. Pullorum, S. Enteritidis e S.
Typhimurium) e micoplasmoses (M. gallisepticum, M. synoviae e M. melleagridis (perús)),
em todos os estados da federação, prioritariamente nos principais estados produtores;
2.6- Obrigatoriedade da vacinação contra a doença de Marek nos incubatórios;
2.7- Controle sanitário de outras explorações de criação de aves;
2.8- Controle de trânsito de aves, ovos férteis e produtos;
2.9- Adequação da legislação, estabelecendo normas e procedimentos técnicos específicos;
II – FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO OFICIAL (PROCEDIMENTOS
OPERACIONAIS)
1- Serão atendidas a legislação de Defesa Sanitária Animal, e as normas e legislações
específicas do PNSA.
1.1- Serão utilizados para realização dos procedimentos de fiscalização oficial e registro
relacionado com o controle sanitário, os formulários padronizados em anexo.
1.1.1- Serão supervisionadas e fiscalizadas as atuações dos médicos veterinários responsáveis
técnicos pelo controle higiênico sanitário dos plantéis e os credenciados para emissão de Guia
de Trânsito Animal (GTA).
1.1.2- O registro de estabelecimentos avícolas de controles permanentes e eventuais, deverão
ser realizados de forma conjunta entre os setores de defesa sanitária animal e de fiscalização e
fomento da produção animal/DFA local.
1.2- O fiscal federal agropecuário ou médico veterinário oficial responsável pela realização do
cadastro, registro de estabelecimento da fiscalização e supervisão sanitária deverá ter em
mente que a situação epidemiológica de doenças é um processo dinâmico e, portanto sempre
que possível deverá ser utilizado os conhecimentos técnicos e científicos de sua formação
profissional na avaliação e definição de estratégias específicas adicionalmente a adoção deste
manual de procedimentos.
III- RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS JUNTO AO MAPA
PARA ACOMPANHAMENTO SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS.
1.1- Os estabelecimentos avícolas, e de criação de outras aves, deverão ter um médico
veterinário como responsável técnico permanente ou periódico de acordo com a legislação
específica, para o acompanhamento sanitário das exigências do PNSA, que serão registrados
na DFA do estado em que se localiza o estabelecimento.
1.2- Os estabelecimentos avícolas – linhas puras, bisavoseiros, avoseiros, matrizeiros SPF e
incubatórios participantes do PNSA, e outras que venham a ser definidos pelo PNSA, operarão
sob a responsabilidade técnica de um médico veterinário contratado em caráter permanente,
que responderá perante os órgãos oficiais de defesa sanitária animal e de fiscalização e
fomento da produção animal, pelo cumprimento das normas zoossanitárias legalmente
estabelecidas.
1.2.1- Os demais estabelecimentos de controles eventuais (terminação e postura comercial),
outras aves de produção e aves ornamentais deverão contar com assistência técnica
permanente ou periódica dependendo da complexidade do sistema de produção e da
legislação específica.
1.3- A aceitação de atestados zoossanitários firmados pelos médicos veterinários, para fins
relacionados com os programas federais de controle ou erradicação de doenças, fica
condicionada ao prévio credenciamento na forma estabelecida no Decreto-lei nº 818 de
05/09/69 e demais atos legais que o regulamentam.
1.4- O médico veterinário, responsável técnico, terá as seguintes responsabilidades:
1.4.1- Procederá o acompanhamento higiênico sanitário, a vigilância e o monitoramento do
estabelecimento de produção para a qual está habilitado.
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1.4.2- Executará a colheita de materiais e o envio para os laboratórios credenciados ou oficiais
para realização de provas laboratoriais, conforme a doença ou síndrome que está sendo
monitorada ou sob processo de vigilância, respeitando a legislação e as normas específicas do
MAPA.
1.4.3- Somente fará uso no estabelecimento de insumos, antígenos, imunobiológicos e vacinas
que estiverem registradas no MAPA, observando os prazos de validade e carência.
1.4.4- Notificará imediatamente ao serviço veterinário oficial local a suspeita de ocorrência das
salmoneloses e micoplasmoses previstas no PNSA, da doença de Newcastle e de qualquer
doença ou síndrome exótica no estabelecimento avícola ou na região.
1.4.5- Informará ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal local mensalmente:
1.4.5.1- Ocorrência das demais doenças estabelecidas no Sistema de Notificação do
DDA/SDA/MAPA.
1.4.5.2- Os esquemas de vacinação utilizados e o número de doses de vacinas utilizadas por
lote trabalhado.
1.4.5.3- A mortalidade ocorrida, suas prováveis causas e outras ocorrências sanitárias do
plantel e de saúde das aves.
1.4.6- A listagem das doenças sob notificação do DDA poderá ser alterada ou acrescida em
função da situação epidemiológica regional por normas, atos administrativos e atos legais
desde que previamente comunicados e autorizados pelo DDA.
1.5- Os resultados do monitoramento sanitário e a certificação do núcleo ou do
estabelecimento avícola e de alojamento de aves e os atestados de saúde do plantel, emitidos
pelos responsáveis técnicos, servirão de base para emissão dos certificados oficiais de
sanidade do plantel de aves e de controle higiênico e sanitário dos produtos.
1.6- As medidas de controle sanitário e de investigação da ocorrência de um surto ou foco das
doenças do PNSA, adicionadas as demais doenças e síndromes exóticas e de interesse em
saúde pública deverão seguir o estabelecido na legislação específica e sua ocorrência
imediatamente comunicada ao serviço oficial, que tomará as medidas sanitárias e legais de sua
competência.
1.7- Adicionalmente a DFA credenciará um médico veterinário para emissão de Guia de
Trânsito Animal (GTA), que deverá ser, preferencialmente, o mesmo médico veterinário
registrado como responsável técnico.
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Figura 1
Organização do setor avícola e ação sanitária correspondente
Cadeia Produtiva (da produção ao consumo)
FLUXO DE PRODUÇÃO
Plantéis
Primários
Bisavozeiros
Avozeiros
Matrizeiros
Corte Postura
Produtor
Comercial de
Frangos
Abatedouros
Frigoríficos
Consumidor
Produtor
Comercial de
Ovos
Distribuidores
Atacadistas e
Varejistas
CONTROLE SANITÁRIO
Controle Sanitário
Importação
Lotes/Amostragem
Controle Sanitário idêntico ao das
importações, Monitoramento das
salmoneloses e micoplasmoses vigilância
epidemiológica e sanitária para as doenças
avícolas e controle de trânsito.
Monitoramento das salmoneloses e
micoplasmoses, e vigilância epidemiológica
e sanitária para as doenças avícolas e
controle de trânsito.
Monitoramento das salmoneloses e
micoplasmoses, e vigilância
epidemiológica e sanitária das doenças
avícolas, orientação de esquemas de
vacinação de acordo com a situação
epidemiológica e sanitária da região e
dos matrizeiros e controle de trânsito
Inspeção, fiscalização, vigilância
sanitária e epidemiológica e controle
de trânsito
Orientação ao consumidor de
produtos inspecionados, Vigilância
epidemiológica e sanitária de
Surtos de doenças Transmitidas
por Alimentos Contaminados
(DTA)
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IV- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
1- Entende-se por estrutura epidemiológica de uma doença a forma de interação dos diferentes
fatores relativos ao meio ambiente, hospedeiro e ao agente, seja ele químico, físico ou
biológico, que determina o comportamento desse agravo no âmbito de uma população
delimitada e num período de tempo estabelecido.
2- A estrutura epidemiológica se apresenta de forma dinâmica, modificando-se em cada ponto
no tempo e no espaço, definido e redefinido continuamente, o que pode ser entendido como
comportamento normal ou anormal de uma doença numa comunidade, fixado um ponto, no
tempo e no espaço.
3- O controle de doenças transmissíveis tem-se baseado em intervenções que procuram
interromper um ou mais elos conhecidos da cadeia epidemiológica de transmissão dos agentes
causadores de doenças no homem e nos animais. A interação com o meio ambiente é muito
complexa, envolvendo fatores ainda desconhecidos em dado momento, ou que podem variar
de aprimorados ou substituídos, na medida em que novos conhecimentos são aportados, seja
descobertas científicas, terapêuticas, fisiopatogênicas ou epidemiológicas, seja pela
observação sistemática do comportamento das doenças, frente à utilização dos procedimentos
de controle e prevenção estabelecidos.
4- Em relação aos fatores determinantes das doenças, pode-se afirmar que a higiene, a
tecnologia de criação, o acesso aos serviços de saúde e a hereditariedade, exatamente nesta
ordem, são os fatores que condicionam os tipos de enfermidades.
5- Os fatores que determinam a ocorrência de doenças numa região são comuns e, desta
forma, ações padronizadas regionalmente de vigilância, controle ou erradicação poderão levar
à obtenção de resultados satisfatórios relacionados às doenças aviárias de interesse sanitário
e de saúde pública.
6- Essa vigilância é realizada pela implementação do registro dos estabelecimentos de
produção de aves e a vigilância zoosanitária nacional e internacional de material genético
importado e nacional, conforme legislação vigente, de acordo com os seguintes critérios :
6.1- Identificação da situação epidemiológica das principais doenças nas diferentes regiões e
países e seu mecanismo de difusão, estabelecendo medidas de vigilância e controle;
6.2- Realização de estudos epidemiológicos para as doenças avícolas de interesse econômico
e de saúde pública;
6.3- Realização de diagnóstico de situação através inquérito epidemiológico em nível de
campo, laboratório e inspeção de frigoríficos e granjas;
6.4- Implantação de estudos antigênicos e de patogenicidade dos agentes das principais
doenças infecciosas;
6.5- Adoção da notificação obrigatória das doenças pelos proprietários, médicos veterinários e
laboratórios de diagnóstico;
6.6- Estabelecendo um fluxo de informações nacional e internacional, coordenado pelo
MAPA/SDA/DDA.
V- SISTEMA DE INFORMAÇÕES E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO DEPARTAMENTO
DE DEFESA ANIMAL (DDA) RELACIONADO AO PNSA.
1.1- A prevenção da ocorrência de doenças exóticas para a avicultura nacional é realizada pelo
acompanhamento da situação sanitária mundial.
1.2- O Sistema de atenção e vigilância sanitária animal do Brasil é composto de unidades
locais de atenção veterinária (UL) e unidades regionais, ligadas a 27 unidades centrais
estaduais e a uma unidade de vigilância sanitária nacional representada pelo DDA.
1.3- A confirmação laboratorial da ocorrência das doenças do PNSA é realizada pela rede
laboratorial oficial e pela rede credenciada do MAPA.
1.4- A notificação da ocorrência das doenças contidas no Código Zoossanitário Internacional
do OIE é feita ao DDA/SDA/MAPA, pelas DFA`s localizadas nos estados, consolidada e
analisada no DDA e informada aos organismos internacionais, com periodicidade imediata de
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24 horas a lista A e mensal a lista B e informadas ao OIE, a Suíça e ao MERCOSUL, com a
mesma periodicidade.
1.5- As doenças aviárias de notificação obrigatória ao OIE são as seguintes:
Lista A: doença de Newcastle e Influenza Aviária (peste aviária) (Decreto nº24.548/34 e
Portaria Ministerial nº 070/94).
Lista B: tuberculose aviária, cólera aviária, varíola aviária, tifo aviário (S. Gallinarum),
micoplasmose (M. gallisepticum), psitacose/ornitose, pulorose (S. Pullorum) e
laringotraqueite infecciosa das aves (Decreto nº 24.548/34).
1.6- Adicionalmente são notificados no sistema mensal de informações do DDA as
salmoneloses (S. Enteritidis e S. Typhimurium), aspergiloses, bronquite infecciosa,
coccidiose, colibacilose, coriza aviária, doença de gumboro, doença de Marek, encefalomielite,
leucose e epitelioma.
1.7- A lista de doenças sob notificação ao DDA, poderá ser atualizada pelo PNSA de forma
sistemática e temporal, visando sua adequação para o acompanhamento epidemiológico e
adoção de medidas sanitárias.
1.8- O sistema de informação deve ser adequado de forma a agilizar o fluxo de informação,
integrando os serviços de campo, de laboratório, vigilância epidemiológica e de inspeção;
1.9- O estudo de atividade viral para doença de Newcastle e a vigilância ativa para doença de
Newcastle e a Influenza Aviária (sorológica e virológica) será realizada sob a coordenação do
DDA, com vistas ao zoneamento epidemiológico.
1.10- O sistema de monitoramento sanitário das salmoneloses e micoplasmoses aviárias em
âmbito nacional para a certificação de núcleos ou estabelecimentos livres, controlados ou sob
vigilância do serviço oficial para os referidos agentes é operacionalizado pelos serviços oficiais
de defesa sanitária animal dos diferentes estados da federação nos núcleos e
estabelecimentos avícolas de controles permanentes e eventuais, gerando informações
epidemiológicas destes núcleos de produção de acordo com os critérios estabelecidos em
normas e atos legais específicos.
1.11- A este sistema de vigilância epidemiológica, deve-se adicionar os seguintes pontos:
1.11.1- Conhecer e avaliar as causas de condenação de carcaças pelo SIF/DIPOA.
1.11.2- Manter o acompanhamento estatístico sobre dados epidemiológicos, de produtividade
por regiões e tipos de exploração avícola.
1.11.3- Acompanhar os dados de ocorrência de doenças avícolas, de eclodibilidade, refugagem
de pintos no incubatório e nas granjas, o ganho de peso diário e a idade de abate, pela análise
do perfil epidemiológico e o controle sanitário das pequenas, médias e grandes empresas por
amostragem em cada estado.
1.11.4- Implementar um sistema dinâmico de vigilância epidemiológica para a avicultura, a
estrutiocultura e para os demais sistemas de produção de aves, capaz de detectar rapidamente
a ocorrência de qualquer doença aviária:
1.11.5- Intensificar a divulgação aos produtores dos esclarecimentos relacionados às
informações epidemiológicas das doenças do PNSA e das demais doenças avícolas incidentes
em cada região. A situação sanitária e de produção deverão estar disponibilizadas ao serviço
oficial, quando da fiscalização dos estabelecimentos de criação ou de alojamento de aves.
1.12- Sistemática de notificação das doenças aviárias ao DDA:
1.12.1- Os médicos veterinários, proprietários ou qualquer outro cidadão que tenha
conhecimento de suspeita da ocorrência da doença de Newcastle e da Influenza Aviária, são
obrigados a notificar imediatamente ao serviço oficial, conforme o Decreto n. º 24.548 de 3 de
agosto de 1934 e a Portaria Ministerial n. º 70, de 3 de março 1994.
1.12.2- A notificação da ocorrência das demais doenças aviária é realizada com periodicidade
mensal, através de informação ao serviço oficial de defesa sanitária animal (produtos -->
Serviço de Defesa Sanitária Estadual --> DFA --> DDA).
1.12.3- As doenças de monitoramento obrigatório, seguem o fluxo de notificação estabelecido
pelo DDA/SDA.
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1.12.4- A notificação das suspeitas poderá ser efetuada pessoalmente, por telefone, rádio, fax,
correio eletrônico ou qualquer outro meio disponível.
1.12.5- A não notificação das doenças anteriormente citadas será investigada pelo serviço
oficial, que utilizará os meios disponíveis, para apuração de responsabilidades, sendo que no
caso de médico veterinário, além do citado, o serviço oficial deverá proceder de acordo com a
legislação profissional específica.
1.12.6- A notificação de suspeita destas doenças implicará na adoção de medidas sanitárias
específicas estabelecidas em legislação do MAPA e nas normas do OIE, sendo analisada a
situação epidemiológica.
1.12.7- No caso das doenças prioritárias do PNSA, serão executados os procedimentos
específicos.
1.12.7.1- Para as doenças de lista A do OIE, determina-se a interdição da propriedade ou do
estabelecimento avícola, abertura de FORM IN e FORM COM e adoção de medidas como
colheita de amostras biológicas para remessa ao laboratório da rede oficial.
1.12.7.2- As amostras biológicas das demais doenças do PNSA serão enviadas aos
laboratórios credenciados pelo MAPA, para este fim, sendo que neste caso, deverá se
proceder a abertura de FORM IN, após a confirmação laboratorial.
Figura 05
CANAIS CANAIS DE DE COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÃO PARA PARA DOENÇAS
DOENÇAS
LABORATÓRIO
Resultados
Imediatos
V.A. Rev. sci. tech . Off. int. Epiz . 1983, 2 (3), 725-38.
Amostras
UNIDADE
VETERINÁRIA
LOCAL
UNIDADE
VETERINÁRIA
REGIONAL
ceerozas @ peoplenet.com.br
UNIDADE
CENTRAL
DE SAÚDE ANIMAL
VIGILÂNCIA
PROCESSAMENTO
DE DADOS
VIGILÂNCIA
IMEDIATO
(OCAS. IND)
ALERTAS
RETROALIMENTAÇÃO
PERIÓDICO
(ENDÊMICO)
INFORMES
EPIDEMIOLÓ
GICOS
2
César E. E. Rozas
11

OIE
NÍVEL
NACIONAL
DDA
NÍVEL DE
ESTADO
ADMINISTRAÇÃO
SANITÁRIA DOENÇA
Figura 06
SERVIÇO ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL
UNIDADE
ESTADUAL
CENTRAL
UNIDADES
REGIO-
NAIS
UNIDADES
VETERINÁRIAS
LOCAIS
REGGISTRO
DE
PROPRIEDADES
CONSOLIDAR
ANALISAR
RETRO-ALIMENTAR
DIVULGAR
LOGÍSTICA:
CONSOLIDAR
CAPTAR
INFORMAR
CAPTAR
REGISTRAR
DECIDIR / ATUAR
INFORMAR
ATIVIDADES
SANITÁRIAS
MOVIMENTO
DE
AVES
VI- MECANISMOS DE TRANSMISSÃO E DE DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS AVIÁRIAS
1- A seguir detalhamos alguns conceitos técnicos, teóricos e de procedimentos práticos
visando a operacionalização das atividades, como forma de auxílio a essa execução:
1.1- As perdas causadas por doenças de aves domésticas advém de cinco grupos ou tipos de
doenças.
1.1.1- Doenças respiratórias, entre as quais se destacam as micoplasmoses e doenças virais
como: doença de Newcastle, bronquite infecciosa, varíola aviária, pneumovirose (síndrome da
cabeça inchada).
1.1.2- Doenças bacterianas, como as salmoneloses e infecções por Escherichia coli.
1.1.3- Doenças tumorais, representadas pela doença de Marek, leucose linfóide e leucose
mieloide.
1.1.4- Doenças parasitárias, entre as quais a mais importante é a coccidiose.
1.1.5- Doenças imunossupressoras, como a doença de Gumboro, anemia infecciosa das aves
e as micotoxicoses - principalmente a aflatoxicose e a ocratoxicose.
1.2- Os meios mais comuns de disseminação das doenças são:
1.2.1- Introdução de aves doentes nos lotes.
1.2.2- Introdução de aves sadias, que podem ser portadoras.
1.2.3- Contatos com objetos inanimados (fômites) contaminados com microrganismos.
1.2.4- Carcaças de animais mortos.
1.2.5- Água de má qualidade.
1.2.6- Roedores e aves silvestres.
1.2.7- Insetos.
1.2.8- Calçados e roupas dos operários e visitantes.
1.2.9- Via aérea.
1.3- Os mecanismos de transmissão de doenças podem se apresentar de três formas:
1.3.1- Horizontal - ave ? ave, por aerossóis ou contatos entre indivíduos de uma mesma
criação.
1.3.2- Vertical/transovariana - ave adulta ? ovo ? progênie.
12

1.3.3- Vetores/mecânica – transporte do agente por roedores, vetores, equipamentos sujos,
pessoas etc.
1.4- Em razão da forma como as aves industriais são criadas, ou seja, em alta densidade
populacional, essas doenças raramente apresentam-se sozinhas, sendo fundamental o
diagnóstico laboratorial específico e diferencial.
1.5- Outras aves podem não apresentar sintomatologia clara para algumas doenças e agentes
infecciosos, considerados como portadores sadios sendo fundamental na avaliação
epidemiológica, e na fiscalização e supervisão oficial proceder a análise de todos os fatores
que representem risco.
1.6- Em aves de “gaiola” deverão ser estudadas de forma a estabelecer critérios específicos de
controle sanitário, face ao pequeno risco imposto ao processo de criação industrial.
Figura 02
Representação do mecanismo de transmissão e disseminação de doenças
ANIMAIS
DOENTES ou
PORTADORES
(aves, suínos,
bovinos, répteis,
roedores, etc.).
ingestão de
alimentos de
origem animal
HOMEM
fezes
via fecal –oral
contaminação
ambiental e
dos alimentos
águas e verduras
ingestão
HOMEM
ANIMAIS
SUSCEPTÍVEIS
(aves, suínos,
bovinos, répteis,
roedores, etc.)
Fezes humanas ou
ingestão de produtos
contaminados
VII- MANEJO
1- PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURANÇA E DESINFECÇÃO:
1.1- Na fiscalização e supervisão oficial dos estabelecimentos de produção de aves deverão
ser observadas a adoção das medidas de biossegurança, sendo analisado de acordo com as
características do sistema de produção.
1.2- Define-se biossegurança como medidas de ordem sanitária, adotadas para garantir o
controle sanitário e a saúde das aves alojadas, reduzindo o risco de introdução e de
disseminação de doenças. Essas medidas compreendem limpeza, desinfecção, controle de
trânsito de pessoas, animais, veículos, aves de descarte, além do controle de segurança das
instalações físicas dos estabelecimentos destinados à quarentena, à incubação e a criações de
aves, etc.
13

1.3- É fundamental a adoção de medidas sanitárias e de biossegurança de acordo com o risco
de transmissão e de disseminação de doenças para a mesma espécie ou outras espécies,
onde se insere o homem, sendo neste caso, consideradas zoonoses.
1.4- O sistema ideal de criação avícola, o “ALL-IN” – “ALL-OUT”, ou seja, tudo dentro tudo fora,
é preconizado para aves de corte, sendo a criação de uma mesma idade, em um mesmo local.
1.5- Os incubatórios, os estabelecimentos avícolas e os criadouros de diferentes espécies de
aves, de acordo com sua finalidade deverão obedecer aos afastamentos entre
estabelecimentos de criação e alojamento de aves de acordo com a legislação específica e
adotar um programa mínimo de biossegurança, devendo ser observadas na fiscalização oficial
medidas gerais de biossegurança, de prevenção e de controle das doenças, tais como:
1.5.1- Adquirir aves somente de estabelecimentos que garantam a qualidade sanitária dos
lotes.
1.5.2- Não criar aves de idades diferentes num mesmo galpão ou núcleo.
1.5.3- Orientar e apoiar as ações de controle sanitário dos criadores de aves domésticas
(fundos de quintal) vizinhos a propriedade de criação comercial.
1.5.4- Controlar de forma a restringir o trânsito e acesso de veículos e visitantes.
1.5.5- Estabelecer sistema de desinfeção eficientes para veículos e material diversos que
necessitem entrar no estabelecimento.
1.5.6- Definir a obrigatoriedade de banhos e troca de roupas, com separação de área limpa e
área suja na entrada das granjas ou dos núcleos.
1.5.7- Utilizar veículos exclusivos para distribuição de ração, coleta de ovos, distribuição de
material para cama e retirada das aves.
1.5.8- Cercar as áreas ao redor da granja, dos núcleos e dos estabelecimentos de produção.
1.5.9- Delimitar as áreas “suja e limpa” na granja.
1.5.10- Controlar o trânsito de pessoas (visitas entre núcleos ou entre granjas).
1.5.11- Implantar medidas de segurança e conscientização de toda a equipe.
1.5.12- Adotar afastamento isolamento entre núcleos, granjas e estabelecimentos de
exploração de diferentes espécies de aves, fábricas de ração, abatedouros, etc.
1.5.13- Controlar a qualidade das rações e de suas matérias primas.
1.5.14- Desinfectar os ovos.
1.5.15- Higienizar o incubatório e a fábrica de ração.
1.5.16- Estabelecer programas de vacinação específicos por região, sendo a vacinação contra
a doença de Marek obrigatória nos incubatórios.
1.5.17- Tratar e controlar a água de bebida.
1.5.19- Manter registros sobre produção, morbidade, mortalidade, vacinações e testes de
monitoramento.
1.5.19- Quantificar e analisar os resultados de laboratório de forma associada com a situação
epidemiológica local.
1.5.20- Monitorar os elementos de produção: água, maravalhas, vacinas e medicamentos.
1.5.21- Manter instalações adequadas de forma a evitar o acesso de roedores, pássaros e
animais silvestres.
1.5.22- Adotar medidas de controle de roedores e de vetores.
1.5.23- Adotar medidas de não reutilização de cama, observando-se o controle sanitário das
mesmas.
1.5.24- Manter sistema adequado de descarte de aves mortas (fossa séptica e/ou incineração
e/ou compostagem).
1.5.25- Não adquirir aves ou produtos de outro estabelecimento avícola quando houver
evidência de surto de doença infecto-contagiosa.
1.5.26- Nas fiscalizações rotineiras devem ser observados os intervalos de visita (sem contato
com aves) entre estabelecimentos de criação de aves de no mínimo 24 h:
1.5.26.1- Para avozeiros o período mínimo será de 72 h.
1.5.26.2- Para matrizeiros de 48 h.
14

1.5.26.3- Deverão ser respeitadas as complexidades e a briossegurança dos diferentes
sistemas de produção.
1.5.27- Nas visitas de fiscalização deverão ser observados pelo Fiscal Federal Agropecuário ou
Médico Veterinário oficial adicionalmente o fluxo de produção das empresas e o grau de
biossegurança do mais biosseguro para o menos biosseguro.
1.5.28- Entre a troca de lotes deve haver um intervalo de vazio sanitário, que pode ser variável
em função do sistema de criação, sendo que quanto maior o período, melhor o controle
sanitário das doenças. No mínimo de 10 (dez) dias entre mudança dos lotes de acordo com a
Instrução Normativa nº 4 de 30 de dezembro de 1998, e em caso de aparecimento de doença
infecto-contagiosa, esse prazo se estende ao mínimo de 21 dias.
1.6- Na mudança dos lotes, devem ser observados alguns pontos de controle sanitário, tais
como:
1.6.1- Retirar as sobras de ração dos comedouros.
1.6.2- Remover os equipamentos desmontáveis.
1.6.3- Remover a cama.
1.6.4- Lavar e escovar o piso; se for de concreto, usar um detergente, de preferência aniônico,
e água sob pressão.
1.6.5- Lavar parede, forro e cortinas com detergente e água sob pressão.
1.6.6- O exterior dos galpões, como área de serviço, telhado e paredes externas, calhas de
esgoto, etc., devem ser também desinfetados.
1.6.7- Se o piso dos galpões for de terra, é recomendável o uso de desinfetantes creosólicos,
pois sua ação não é prejudicada pela presença de matéria orgânica, além de terem um bom
poder residual.
1.6.8- Enxaguar com bastante água para remover a matéria orgânica dissolvida durante a
lavagem e o resto do detergente.
1.6.9- Depois de secas todas as superfícies lavadas, os equipamentos devem ser desinfetados
com uma solução de amônia quaternária ou outro desinfetante apropriado, em concentrações
indicadas pelo fabricante.
1.6.10- Antes de usar a maravalha nova, é conveniente utilizar algum inseticida de baixa
toxicidade – com carbamatos – sobre o piso, com o objetivo de controlar o “cascudinho” da
cama (Alphytobius diaperínus).
1.6.11- Nos galpões de frango de corte, onde normalmente a maravalha é reutilizada, esta
deve ser parcialmente substituída por uma nova nas zonas dos círculos de proteção, onde os
pintinhos vão permanecer por mais tempo. Deve-se também substituir a maravalha da cama
nos locais mais emplastados.
1.7- Quando os lotes possuem história de doenças de alto risco, tanto para as aves como para
os seres humanos, existe a necessidade de que seus dejetos (cama e fezes) e os resíduos
sofram tratamento, como a cremação e/ou aterramento sanitário, para a destruição dos
agentes infecciosos.
1.8- Na fiscalização oficial de medidas de desinfecção deverão ser observados os critérios para
utilização de desinfetantes, de acordo com as normas nacionais e internacionais do OIE, e a
eficácia destes
15

Quadro 01
PROPRIEDADES DOS DESINFETANTES
Propriedades Cloro Iodo Fenóis Quaternários
de amônia
Formalina
Bactericida + + + + +
Bateriostático - - + + +
Fungicida - + + +/- +
Viricida +/- + + +/- +
Toxicidade + - + + +
Ação com mat. ++++ ++ + +++ +
orgânico
Nota: +, - e +/- indicam propriedades positiva, negativa e limitada, respectivamente.
Fonte In: North & Bell, 1990.
Quadro 02
LOCAIS PREFERENCIAIS DE USO DE DESINFETANTES
Áreas De Uso Cloro Iodo Fenol A. Quaternária Formol
Equipamentos + + + + +
Desinf. Água + + - + -
Pessoal + + - + -
Ovos + - - + -
Piso - - + + -
Coberturas - - + + -
Paredes +/- + +/- + +
Fonte: Canadian Depto Agro. Hachtery Sanitation, 1970
Quadro 03
ESPECTRO DE ATIVIDADES DE ALGUNS DESINFETANTES
Propriedades Cloro Iodo Fenol Formol Comp. Amônia Quaternária
Micoplasma ++ ++ ++ ++ ++
Bac.Gram + ++ ++ ++ ++ ++
Bac.Gram - ++ + ++ ++ +
Vírus Envelopados ++ + +/- ++ +
Vírus Não Envelopados + +/- - + +/-
Esporo/Fungo + + +/- + +/-
Esporo/Bacteriano + + - + +/-
Oocistos/ Coccidiose - +/- +/- - -
Fonte: Silva, E.N. 1992.
Quadro 04
RESISTÊNCIA DOS MICROORGANISMOS NO MEIO AMBIENTE
Dias Semanas Meses Anos
Micoplasmas Pausteurela Salmonelas Esporos de Fungos
Haemophillus Vírus Bronquite Vírus Influenza Esporos de Clostridium
Vírus Vírus Encefalomielite Vírus Marek
Laringotraqueíte Vírus Newcastle Vírus Pox
Vírus Hepatite Patos Vírus de Gumboro
Coccidias
Fonte: Martins, P.C., Simpósio Internacional de Ambiência e Instalação na avicultura comercial, 1995.
16

Quadro 05
PRINCIPAIS INDICAÇÕES DE DESINFETANTES DE USO COMUM EM AVICULTURA INDUSTRIAL
Local a desinfetar Cresol Fenol Formaldeído Cloro Iodo C.Q.A. (*) Glutaraldeído
Água de bebida + +
Pedilúvio + +
Rodolúvio
Pisos
+ + + +
?? Concreto
+ + + + + + +
?? Chão +/- +/- +/-
Parede e teto
Equipamentos
+ + + + + + +
?? Metal
+/- + +/- +/-
?? Plásticos +/- +/- + + +/- +
Pulverização
ambiente
do
+/- +
Veículos + +
(*) C.Q.A. = Composto Quaternário de Amônia.
Fonte: Martins, P.C., Simpósio Internacional de Ambiência e Instalação na avicultura comercial, 1995.
Quadro 06
VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS SISTEMAS DE ELIMINAÇÃO DE CARCAÇAS
Vantagens Desvantagens
Enterro das carcaças
Fossa séptica
Incineração
Compostagem
Reciclagem
método simples e prático
de construção simples e
econômica
método bastante seguro para
eliminação de carcaças
método de conversão de
carcaças em material útil e
biologicamente seguro para
incorporação no solo
um dos melhores métodos para
converter carcaças em
subprodutos de elevado valor
biológico
As covas podem ser descobertas por
animais silvestres ou invadidas pela
água, representando um risco para o
meio ambiente
produção de odores; resíduos
permanecem mesmo após anos de
existência; pode contaminar a água
do subsolo
processo de custo elevado, pois
necessita de equipamento específico
e combustível; pode gerar odores e
partículas de poluição ambiente.
necessidade de mão-de-obra para
operar o processo
custos elevados para a estocagem e
transporte de carcaças para a central
de reciclagem
Fonte: Martins, P.C., Simpósio Internacional de Ambiência e Instalação na avicultura comercial, 1995.
2- TRATAMENTO MEDICAMENTOSOS E VACINAÇÕES:
2.1- As drogas e as vacinas devem ser administradas de acordo com o diagnóstico médico
veterinário do problema, observando que podem deixar resíduos na carne e nos ovos.
2.2- As drogas e as vacinas utilizadas deverão ter registro no MAPA e serem utilizadas de
acordo com as recomendações do fabricante.
2.3- Os tratamentos medicamentosos e as vacinações podem ser aplicados da seguinte forma:
2.3.1- Aplicação em massa
2.3.1.1-Incorporação ao alimento.
2.3.1.2-Através de água de bebida.
2.3.1.3-Aerosol ou aspergindo para ser inalada.
2.3.2- Aplicação individual
17

2.3.2.1- Parenteral (subcutânea, intramuscular) e vacinação de ovo.
2.4- O uso indiscriminado de drogas deve ser desestimulado em função dos seguintes pontos:
2.4.1- Custo.
2.4.2- Indução de resistência nos microrganismos.
2.4.3- Falsa sensação de segurança por parte do criador na utilização de medicação preventiva
e negligenciamento das medidas sanitárias e de biossegurança.
2.4.4- A medicação preventiva mascara a doença presente e torna o diagnóstico laboratorial
mais complicado no isolamento do agente etiológico.
2.5- As vacinas aviárias são de dois tipos: vivas e inativadas.
2.5.1- O delineamento dos programas de vacinações determina a duração da imunidade
induzida. Assim sendo deve ser curta para frangos de corte e longa para planteis de poedeiras
comerciais.
2.5.2- É muito difícil se ter um programa de vacinação universal, devendo ser observada a
situação epidemiológica regional, o sistema de produção de aves, a biossegurança, dentre
outros.
2.5.3- Vacinação sistemática contra a doença de Newcastle é facultativa nos estados da
federação.
2.5.4- Não é recomendada a utilização de vacinação contra a doença de Newcastle em ratitas,
salvo se a situação epidemiológica local indicar.
2.5.5- De acordo com a situação epidemiológica de cada região, após avaliação do serviço
oficial, a vacinação contra a doença de Newcastle poderá ser obrigatória em propriedades e
nos estabelecimentos avícolas de controles permanentes e de controles eventuais, podendo
ser regularmente efetuada.
2.5.6- O serviço oficial federal, em situações emergenciais das doenças aviárias, poderá
estabelecer esquemas de vacinação por área.
2.5.7- No caso da Influenza Aviária, por se tratar de doença exótica no país, é proibida a
realização da vacinação de aves, e esta, somente poderá ser efetuada em caráter excepcional,
quando autorizado pelo PNSA/CPS/DDA/SDA/MAPA, após avaliação de risco e comprovação
da situação epidemiológica.
2.5.8- A vacinação contra a doença de Marek nos incubatórios é obrigatória nas aves de um
dia, exceto aves consideradas refratárias à doença, como exemplo, o peru e a galinha
d’angola.
2.5.8.1 – Em relação a aves de criação de “fundo de quintal” que fazem a postura a campo,
não é necessária a vacinação da progênie. No caso de utilização de incubadoras para essas
aves a vacinação de Marek deverá ser realizada.
2.5.8.2 – Devido às características dos sistemas de produção deverão ser observados na
fiscalização oficial os riscos sanitários impostos pelo sistema de criação na elaboração do
cadastro.
2.5.9- A vacinação contra salmoneloses e micoplasmoses é proibida em estabelecimentos de
reprodução, classificados como de controles permanentes (linhas puras, bisavozeiros,
avozeiros e matrizeiros) e em aves SPF, estando liberada sua utilização em aves de postura
comercial.
2.5.10- A vacinação contra as doenças aviárias somente poderá ser realizada com vacinas
registradas e aprovadas pelo MAPA, de acordo com a legislação em vigor, seja como medida
de ordem profilática ou de controle da doença.
2.6 – No ato da fiscalização oficial deverão ser observadas as drogas, medicações e
vacinações utilizadas no sistema de produção e incubação de aves.
18

VIII- VIGILÂNCIA DA DOENÇA DE NEWCASTLE E DA INFLUENZA AVIÁRIA
1- Definições:
1.1- DOENÇA DE NEWCASTLE: é uma doença infecciosa das aves causada por um vírus da
família Paramyxovírus, gênero Rubulavírus aviário do sorotipo 1 (APMV1), que apresenta um
dos seguintes critérios de virulência:
?? o vírus tem um índice de patogenicidade intracerebral de pelo menos 0,7 em pintos de
um dia (Gallus gallus); ou
?? a presença de múltiplos aminoácidos básicos é demonstrada no vírus (diretamente ou
por dedução), na fração C-terminal da proteína F2, ou o mesmo que a presença de
fenilalanina no resíduo 117, que é a fração N-terminal da proteína F1. O termo “múltiplos
aminoácidos básicos” se refere a pelo menos três resíduos de arginina ou lisina, entre
os resíduos 113 e 116.
Nesta definição, os resíduos de aminoácidos estão numerados a partir da fração Nterminal
da seqüência de aminoácidos deduzida da seqüência nucleotídica do gen F0, e os
resíduos 113-116, correspondentes aos resíduos – 4 a –1 a partir da zona de clivagem.
Caso não se consiga caracterizar os resíduos típicos de aminoácidos, tal como descritos
acima, convém caracterizar o vírus isolado determinando o índice de patogenicidade
intracerebral. (RESOLUÇÃO Nº XIII de maio de 1999, emitida pelo comitê internacional do OIE
e Código Zoosanitário Internacional, OIE 2001).
1.2- INFLUENZA AVIÁRIA: é uma doença infecciosa das aves causada por um vírus da família
Orthomyxoviridae, do gênero Influenzavirus A,B que apresenta um Índice de Patogenicidade
Intravenoso (IPIV) > 1.2 em galinhas de 6 semanas de idade; ou uma infecção provocada por
um vírus Influenza A do subtipo H5 ou H7 com uma seqüência de nucleotídeos que
apresentem múltiplas bases de aminoácidos no local de clivagem da hemoaglutinina. (Manual
Standards of Diagnostics Test and Vaccines OIE, capítulo 2.1.14 ano 1996 e Código
Zoosanitário Internacional, OIE 2001).
2- A vigilância epidemiológica e o controle sanitário da doença de Newcastle e da Influenza
Aviária no Brasil é regulamentada pelo Decreto nº 24.548/34, a Portaria Ministerial 070/94 e as
Portarias SDA 182 e 183/94 e os demais atos legais específicos da SDA, sendo realizada
ativamente no controle de material genético importado e na busca ativa de suspeitas de
ocorrência de focos. O diagnóstico laboratorial conclusivo é realizado no Laboratório de
Referência do MAPA - (LARA/Campinas).
3- Por se tratarem de doenças da lista A do OIE, as mesmas são de vigilância sanitária e
epidemiológica permanentes, estando sujeitas a adoção de medidas de defesa sanitária
animal, sendo que a Influenza Aviária é considerada exótica nos plantéis avícolas industriais e
a doença de Newcastle possui ocorrência esporádica.
4- Todas as notificações de suspeita ou ocorrência da doença de Newcastle e da Influenza
Aviária deverão ser imediatamente comunicadas e investigadas pelo serviço oficial, dentro das
normas de segurança sanitária, com envio de amostras para laboratório oficial ou credenciado
pelo MAPA, para este fim.
5- São realizadas rotineiramente colheitas oficiais no ponto de ingresso (portos, aeroportos e
fronteiras) com encaminhamento ao laboratório de referência nacional, visando impedir a
introdução destas doenças em território nacional e nos casos suspeitos para confirmação em
todo o segmento produtivo de criação e de alojamento de aves.
6- A vigilância epidemiológica, o controle e a erradicação da doença de Newcastle e da
Influenza Aviária são executados em todos os estados da federação, sendo que a profilaxia, o
controle e a erradicação destas doenças consistem na aplicação das seguintes medidas de
defesa sanitária animal:
6.1- Notificação de suspeita de focos da doença de Newcastle e da Influenza Aviária;
6.2- Assistência aos focos;
6.3- Adoção de medidas de biossegurança;
6.4- Realização de medidas de desinfecção;
19

6.5- Sacrifício sanitário;
6.6- Vazio sanitário;
6.7- Controle e fiscalização de animais susceptíveis;
6.8- Controle de trânsito;
6.9- Adoção pelo serviço oficial de vacinação de rotina ou emergencial dos plantéis;
6.10- Introdução de aves SPF e controle sorológico destas
6.11- Outras medidas sanitárias.
6.2– Atualmente os critérios do OIE para certificação de LIVRE, são ausência de focos nos
últimos 36 meses, ou 12 meses sem vacinação. Quando o sacrifício sanitário é utilizado na
eliminação dos focos esses períodos reduzem para 6 meses sem vacinação e 12 meses com
vacinação.
6.3– A atuação do Serviço Oficial deverá ser imediata após a notificação de suspeita de
ocorrência dessas doenças sendo adotadas pelo fiscal federal agropecuário todas as medidas
estabelecidas na legislação específica do PNSA e no regulamento de Defesa Sanitária Animal.
6.4 – O detalhamento operacional está descrito no manual de Emergência Sanitária em doença
de Newcastle e Influenza Aviária.
IX- FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PARA SALMONELA E MICOPLASMA (Anexo I)
1- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E PROCEDIMENTOS PARA MONITORAMENTO E
CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO:
1.1- Deverá ser realizado o cadastro nas unidades locais e o registro dos estabelecimentos
avícolas de controles permanentes e eventuais junto ao MAPA, conforme IN Ministerial 4/98:
1.1.1-Todos os estabelecimentos deverão possuir controle sanitário interno de seus plantéis,
estando sob vigilância e monitoramento oficial para as doenças prioritárias do PNSA e demais
doenças aviárias de acordo com as legislações e normas específicas do MAPA.
1.2- Os estabelecimentos de produção de aves deverão atender as normas e atos legais do
MAPA/SDA relativo ao monitoramento sanitário das salmoneloses (Salmonella Gallinarum, S.
Pullorum, S. Enteritidis e S. Typhimurum) e micoplasmoses (Mycoplasma gallisepticum,
M. synoviae e M. melleagridis).
1.3- Os quatro sorovares de salmonela compõem atualmente a lista de doenças prioritárias do
PNSA, sendo que S. Typhimurium e S. Enteritidis, devido à sua importância na saúde
pública, adicionalmente integram a relação de notificação ao Ministério da Saúde dos agentes
causadores de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA) e de vigilância por parte da
Organização Mundial de Saúde (OMS).
1.4- A importância da infecção pelos diversos sorovares de salmonelas e das espécies de
micoplasmas está diretamente ligada à condição dos mesmos como agentes de doenças e
como disseminadores destas para as diferentes espécies, devendo ser observada as formas
de transmissão na adoção de medidas de controle e erradicação.
1.5- As formas de transmissão e disseminação das salmonelas são bastante variadas, porém,
os produtos de origem animal e principalmente os relacionados ao setor avícola parecem ter
importância significativa na ocorrência destes, devendo ser estabelecido um controle e um
monitoramento específicos para estas salmonelas, reduzindo o risco de contaminação e de
disseminação.
1.6- Roedores e vetores são importantes fontes de contaminação e de disseminação das
salmonelas, devendo ser realizado o controle sistemático destes.
1.7- Adoção das normas de biossegurança são fundamentais para garantir o controle sanitário
dos plantéis.
1.8- Os estabelecimentos de criação de aves deverão cumprir as normas sanitárias em vigor e
qualquer outra regulamentação pertinente que vier a ser baixada pelo MAPA.
1.9- A certificação do núcleo ou estabelecimento de produção de aves nas condições de livre,
controlado ou sob vigilância e acompanhamento, far-se-á de forma distinta e independente
20

para salmoneloses e micoplasmoses, após o cumprimento das normas e legislações
específicas.
1.10- Na fiscalização ou supervisão oficial deverão ser verificadas as medidas gerais de
biossegurança do criadouro, a legislação específica do PNSA, o acompanhamento sanitário
realizado pelo serviço veterinário da empresa e outros fatores de ordem administrativa,
geográfica de localização, organização de serviço e etc.
1.11- Deverão ser utilizados os formulários padronizados em anexo.
1.12- No caso de lotes positivos de aves, quando determinada a eliminação pela legislação
específica do MAPA que pode ser relativa à emergência sanitária ou para fins de viabilização
de certificação ou exigências do PNSA, as indenizações correrão por conta do produtor, ou de
um Fundo de Controle Sanitário para Avicultura ou da pecuária, que deverá ser criado e
mantido pelos estabelecimentos produtores de cada estado.
21

PROCEDIMENTOS PARA COLHEITA DE AMOSTRAS PARA CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DE NÚCLEOS E OU ESTABELECIMEN
MICOPLASMA
MICOPLASMA
SALMONELA
No nascimento
para linhas puras e
bisavós
12ª Semana
Início postura 5% de
produção
(24 a 26 semanas
A cada 3 meses
Primeira semana
12ª semana
(+/- 2 semanas)
Início da postura 5%
de produção
(+/- 24 a 26
semanas)
A cada 3 meses
sorológico
bacteriológico
Sorológico
Sorológico
Bacteriológico
Sorológico
Bacteriológico
Bacteriológico
Sorológico
Bacteriológico
Sorológico
Bacteriológico
ovos e pintos 20 aves por lote
30 ovos férteis por lotes
ou conforme análise estatística d
Soros
Soros
_______________________
___
Swab de traquéia
Soros
Órgãos
Swab de arrasto
Swab de arrasto ou
Swab de cloaca ou
Fezes frescas
Soros
Swab de arrasto ou
Swab de cloaca ou
Fezes frescas
Soros
Swab de arrasto ou
Swab de cloaca ou
Fezes frescas
Ovos bicados
• MG e MM – SAR de 300 amost
• MS – 100 amostras/núcleo
• MG e MM – 150 amostras/núcle
• MS – 100 amostras/núcleo SAR
• HI/MG e MS – 20 amostras/núc
___________________________
• Pesquisa de Isolamento 03 ave
20 aves – 02 pool/
• MG e MM – 150 amostras/núcle
• MS – 100 amostras/núcleo (SA
• Pool de 05/máximo 50 aves/núc
• 01 Pool dos círculos/galpão e d
• 02 por galpão do núcleo
• 01 Pool de 50 aves/01 swab p/
• 01 Pool de 100 amostras de fez
• 100 amostras/núcleo
• 02 por galpão do núcleo 01 poo
• 01 Pool de 50 aves/01 swab p/
• 01 Pool de 100 amostras de fez
• Avós – 100% das aves/núcleo (
com Aglutinação lenta em tubos
• Matrizes – 500 amostras/núcleo
• 02 por galpão do núcleo 01 poo
• 01 Pool de 50 aves/01 swab p/
• 01 Pool de 100 amostras de fez
Mecônio
• Pool de 20 ovos/swabs de gem
Sorológico
Soros
• 50 ml/ pool / núcleo referente a
• 100 amostras por núcleo
# De acordo com Instruções Normativas nº 44/01 e nº 03/02 do Programa Nacional de Sanidade Avícola

X- COLHEITA DE AMOSTRAS PARA VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO SANITÁRIO DO PNSA E DO PESA
1- A colheita de material de importação é realizada pelo Serviço de vigilância
aeroportuária/DFA ou Serviço de Sanidade Animal/DFA, no ponto de ingresso (portos,
aeroportos e fronteiras) e encaminhado ao laboratório oficial do MAPA (LARA/Campinas), de
acordo com a legislação em vigor.
1.1- Em aves quarentenadas, esse processo, será realizado de acordo com as normas e as
legislações específicas do MAPA.
2- As colheitas de material para o monitoramento oficial, somente serão aceitas quando
executadas pelo fiscal federal agropecuário ou médico veterinário oficial ou sob sua
fiscalização e supervisão.
3- Para efeito de certificação, serão analisadas pelo SSA/DFA do estado em que se localiza o
estabelecimento avícola, as amostras encaminhadas pelo médico veterinário responsável
técnico da empresa junto ao MAPA e/ou a colheita aleatória realizada pelo serviço oficial.
4- Todo material destinado a provas laboratoriais, deverá estar, obrigatoriamente,
acompanhado de formulário de colheita padronizado pelo DDA/SDA, devidamente preenchido,
assinado pelo responsável técnico junto ao MAPA e/ou pelo fiscal federal agropecuário ou
médico veterinário oficial ou de FORM IN, no caso da doença de Newcastle e Influenza
Aviária.
4.1- Para as salmoneloses (Salmonella Gallinarum, S. Pullorum, S. Enteritidis e S.
Typhimurum) e micoplasmoses (Mycoplasma gallisepticum, M. synoviae e M.
melleagridis), a abertura de FORM IN será realizada quando confirmada sua positividade.
5- A colheita oficial de material para as provas laboratoriais, deverá ser aleatória entre os
diferentes galpões do mesmo núcleo, ou criadouros e de alojamento de aves.
6- Visando o acompanhamento do estado sanitário e a manutenção da certificação, além das
colheitas regulares nos estabelecimentos de linhas puras, bisavoseiros e avoseiros, o
acompanhamento deverá ser realizado diretamente pelo fiscal federal agropecuário ou médico
veterinário oficial, colheitas aleatórias em duplicata, no mínimo uma vez ao ano, para posterior
envio a um laboratório credenciado ou outro laboratório de eleição do Serviço Oficial que
poderá ser preferencialmente laboratório oficial, para análise laboratorial. Este procedimento
poderá ser adotado a qualquer tempo a critério do Serviço Veterinário Oficial.
7- Todos os testes realizados no núcleo ou no estabelecimento de produção de aves (sejam
para certificação, para manutenção ou outro) somente serão aceitos (terão validade) quando
analisados e/ou supervisionados por fiscal federal agropecuário ou médico veterinário oficial.
8- Para fins de certificação serão analisados os dados referentes à colheita oficial e a realizada
pelo responsável técnico.
9- Os custos de pagamento das colheitas oficiais para provas laboratoriais e do envio para
laboratório credenciado pelo MAPA para este fim ou laboratório oficial, serão de
reponsabilidade da empresa interessada na certificação.
10- Todo material colhido oficialmente deverá ser lacrado e acompanhado de formulário
padronizado pelo DDA/SDA, em anexo.
11- As colheitas aleatórias realizadas pelo serviço oficial poderão ou não atender os
cronogramas de exames das empresas, ficando o fiscal federal agropecuário ou médico
veterinário oficial responsável pela realização da colheita ou supervisão da mesma, lacre do
material, devendo a empresa fornecer os materiais e meios necessários para realização dessa
atividade.
12- Para aves ornamentais ou silvestres de produção serão adotados os mesmos critérios
utilizados para matrizes de galinhas.
13 – COLHEITA DE SANGUE EM GALINHA:
13.1- A execução desta técnica é feita com uma agulha e seringa. Usa-se uma agulha Nº 25
G, (0.5 x 16 mm) para pintos até 4 semanas de idade e agulhas 23 G (0.65 x 32 mm) – para
galinhas adultas. É conveniente usar seringas plásticas de 1.0 ou 2.5 mL de capacidade.
Ambas (seringas e agulhas) podem ser lavadas para uso posterior.
23

13.2- Procedimento de sangria:
13.2.1- Sangria com ajuda de um assistente
13.2.2- A sangria pode ser feita com a galinha pousada ou colocada na mesa, no chão ou
qualquer outro suporte.
13.2.3- O ajudante segura a galinha em posição horizontal com a cabeça à sua direita, levanta
a asa direita em direção a si, remove as penas e desinfeta a região com álcool a 70%. A veia
alar, também designada por braquial, ulnar ou cutaneoulnar, é claramente visível e passa entre
os músculos bíceps e tríceps. Introduza a agulha por debaixo do tendão do músculo pronator,
no triângulo formado onde a veia se bifurca (veja o diagrama), apontando a agulha na direção
do fluxo sangüíneo. Evitar introduzir profundamente a agulha, para evitar que ela roce no
úmero, o que provocará uma reação da ave.
13.2.4- Com um pouco de destreza a agulha pode ser facilmente introduzida na veia.
13.3- Sangria sem ajuda de um assistente
13.3.1- Um operador sentado deve colocar a ave no seu colo, deitada entre a região dorsal e o
lado direito. As patas da galinha são imobilizadas com o cotovelo esquerdo (quando o
operador utiliza a mão direita, isto é destro) e com o cotovelo direito (quando é canhoto, isto é,
quando utiliza a mão esquerda). O pescoço da galinha é afastado e imobilizado com o
antebraço esquerdo ou direito. Com a mão esquerda levanta-se a asa esquerda. Removem-se
as penas da região e desinfeta-se com álcool a 70%. Procede-se à sangria conforme a
descrição anterior.
13.4- O sangue é aspirado da veia por sucção suave, porque as veias das galinhas colapsam
facilmente. Depois da remoção da agulha, pressiona-se na veia durante alguns segundos, para
se provocar a hemostase.
XI- MONITORIA/SUPERVISÃO DO TESTE DE SORO AGLUTINAÇÃO RÁPIDA
1- Os testes sorológicos são considerados de triagem.
2- O teste de soroaglutinação rápida (SAR) é um método de triagem barato, rápido e efetivo
para infecções por Mycoplasma gallisepticum, M. synoviae, M. mellagridis e Salmonella
Pullorum.
3- Para salmoneloses, na realização dos testes de hemo ou soroaglutinação rápida, o antígeno
utilizado é constituído de cepas de Salmonella Pullorum e em alguns casos associado a de
S. Gallinarum, estas cepas pertencentes ao grupo D (09) podem reagir com sangue ou soro
de animais infectados ou portadores de outros sorovares pertencentes ao mesmo grupo,
através de seu antígeno principal (09) e/ou antígenos acessórios (012), que existem em outros
grupos somáticos como, por exemplo, o fator 04. Motivo pelo qual uma ave infectada por S.
Enteritidis (grupo D) ou outros sorovares dos grupos B e D podem reagir de forma cruzada,
mascarando a informação epidemiológica. Este fato e outras reações falso positivas
inespecíficas, com outros microorganismos, devem ser analisadas na avaliação do teste
sorológico.
4- O teste de SAR é realizado através do contato e mistura de 0,05 mL de soro com 0,05 mL
de antígeno de soroaglutinação rápida, numa placa de vidro e na temperatura ambiente. A
placa de vidro deve ser bem limpa e iluminada de baixo para cima, evitando o aquecimento
excessivo pela fonte de luz, sendo executado o seguinte procedimento padrão:
4.1- O antígeno deve ser armazenado em ambiente escuro entre 4 a 8 graus C, sendo que o
armazenamento impróprio pode prejudicar a qualidade do antígeno. Prevenir a contaminação
do soro e não armazenar o soro por longo tempo antes do teste: como regra, o soro deve ser
examinado no dia seguinte à colheita de sangue. Também não se pode congelar o soro antes
do teste, pois isso pode levar a reações de hemaglutinação inespecíficas.
4.2- Deixar o antígeno e o soro atingirem a temperatura ambiente (20-25ºC) antes do uso.
Testes feitos a temperaturas 25ºC reduzem a sensibilidade e a especificidade.
4.3- Checar para a autoaglutinação antes de se iniciar o teste. A autoaglutinação
freqüentemente é causada pela realização do teste em temperaturas muito elevadas.
24

4.4- Dispensar o soro teste em volumes de 0,05 mL (lavar a pipeta ou afim entre as amostras)
em quadrados de aproximadamente 4cm 2 em uma placa de vidro marcada. Limitar o número
de amostras (no máximo 25) para ser examinado ao mesmo tempo, de acordo com a
velocidade do técnico. O soro não pode ressecar antes de ser misturado com o antígeno.
4.5- Não diluir o soro (exceto para a determinação do título de SAR, na seqüência).
4.6- Agitar o antígeno antes de usar. Quando o frasco eventualmente for armazenado de
cabeça para baixo ou por longo tempo, pode acontecer de a suspensão de antígeno
sedimentar ou secar entre a tampa de borracha e o frasco; neste caso, o antígeno deve ser
agitado vigorosamente.
4.7- Não diluir o antígeno.
4.8- Misturar o soro e o antígeno.
4.9- Girar a placa por 5 segundos. No final do primeiro minuto, girar a placa novamente por
mais 5 segundos e fazer a leitura 55 segundos depois (tempo total = 2 minutos).
4.10- Em relação ao tempo de reação, deve-se levar em consideração que o soro de peru
tende a reagir mais lentamente, se comparado ao soro de frangos.
4.11- Uma reação positiva é caracterizada pela formação de grumos bem definidos,
usualmente começando na periferia da mistura. Toda vez que as amostras são testadas, o
antígeno deve ser testado com soros sabidamente positivos e negativos.
4.12- Reações de aglutinação que aparecem dentro de dois minutos são consideradas
positivas. A força da reação de aglutinação pode ser enquadrada em escores segundo o
esquema que se segue:
- sem grumos, sem fundo claro
++ grumos pequenos, sem fundo claro
+++ grumos médios, fundo parcialmente claro
++++ grumos grandes, fundo quase totalmente claro
+++++ grumos muito grandes, fundo completamente claro
Teste +
-
Quadro 10
AVALIAÇÃO DO TESTE DIAGNÓSTICO
Doença
+ -
A B
C D
Sensibilidade = proporção de animais doentes com resultado positivo + A/(A+C). A
sensibilidade indica a habilidade do teste em detectar baixas concentrações de anticorpos.
Especificidade = proporção dos animais não doentes com resultados negativos = D/ (B + D).
A especificidade indica se os animais testados positivos são realmente infectados (doentes).
5- Os procedimentos recomendados pelo PNSA determinam que a partir da detecção da
presença de aves reagentes sorologicamente, deve-se proceder ao isolamento e à
identificação destas aves e envio de material colhido (órgãos), sob refrigeração, para
diagnóstico bacteriológico, nos laboratórios credenciados pelo MAPA e posteriormente para
caracterização no laboratório de referência nacional (devendo ser observada na fiscalização a
legislação específica e utilizados asfichas e os formulários em anexo).
XII – FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
1- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM
ESTABELECIMENTOS DE REPRODUÇÃO E PRODUÇÃO AVÍCOLA
1.1- Na fiscalização oficial deverá ser verificado o monitoramento sanitário dos
estabelecimentos avícolas e a vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças prioritárias
do PNSA, a localização geográfica destes, devendo ser respeitadas as seguintes distâncias
mínimas, entre os estabelecimentos avícolas com objetivos de produtividades diferentes:
25

1.1.1- dos estabelecimentos avícolas de controle permanentes ou eventuais ao abatedouro: 5
Km.
1.1.2- de um estabelecimento avícola a outro:
1.1.2.1- bisavoseiros e avoseiros: 5 Km.
1.1.2.2- matrizeiros: 3 km.
1.1.2.3- controles eventuais: 2 Km.
1.1.3- entre os núcleos:
1.1.3.1- do núcleo aos limites periféricos da propriedade: 100m.
1.1.3.2- do núcleo à estrada vicinal: 500m.
1.1.3.3- entre núcleos de diferentes idades: 500m.
1.1.4- entre recria e produção: 500m.
1.1.5- entre galpões do núcleo deve ser o dobro da largura dos galpões.
Obs: A critério do médico veterinário oficial, responsável pela vistoria e emissão do laudo de
funcionamento do estabelecimento avícola, poderão ser admitidas mudanças nas distâncias
mínimas acima mencionadas, em função da existência de barreiras naturais (reflorestamento,
matas naturais, topografia, etc.) e/ou da utilização de galpões de ambiente controlados
(galpões fechados).
1.2- Estar protegido por cercas de segurança e com um único acesso, dotado de rodolúvio
e/ou equipamentos para lavagem e desinfecção dos veículos.
1.3- Possuir critérios para o controle rígido de trânsito e acesso de pessoas (portões/portas,
etc.).
1.4- Ter as superfícies interiores dos galpões construídas de forma que permitam limpeza e
desinfecção adequadas, e que os mesmos sejam providos de telas a prova de animais
domésticos, silvestres, insetos e roedores.
1.5- Estabelecer procedimentos adequados para destino de resíduos da produção (aves
mortas, estercos, restos de ovos e embalagem);
1.6- Adotar vazio sanitário (período correspondente após a limpeza e desinfecção até a
entrada do novo lote) mínimo de 10 (dez) dias entre mudança dos lotes.
1.7- Ter isolamento entre os núcleos formados por um ou mais galpões, separados por cercas
e/ou cortina de árvores não frutíferas, com acesso único restrito, com fluxo controlado, com
medidas de biossegurança dirigido à área interna, para veículos, pessoal e material.
1.8- Permitir visitas e entrada de veículos, equipamentos e materiais nas áreas internas dos
estabelecimentos avícolas, somente quando cumpridas rigorosas medidas de biossegurança.
1.9- Manter os galpões/núcleos para aves e os locais para armazenagem de alimentos ou
ovos, controlados ou livres de insetos e roedores, não sendo permitido o acesso de animais
silvestres ou outros animais domésticos.
1.10- O programa de monitoramento sanitário implantado deverá atender ao Regulamento de
Defesa Sanitária Animal e ao PNSA.
1.11 – Na fiscalização ou supervisão oficial deverão ser observadas as medidas gerais de
biossegurança do criadouro, a legislação específica do PNSA, o acompanhamento sanitário
realizado pelo serviço veterinário da empresa e outros fatores de ordem administrativa,
geográfica de localização, organização de serviço e etc.
1.12 – Deverão ser utilizados os formulários padronizados em anexo.
2- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM
ESTABELECIMENTOS DE GALINHAS “CAIPIRAS” OU DE “FUNDO DE QUINTAL”.
2.1- O crescimento do segmento produtivo de criação de galinhas “ditas” caipiras como forma
de subsistência tem sido observado em grande parte dos estados da federação. Para evitar a
disseminação de doenças, que poderiam colocar em risco o plantel avícola nacional e provocar
problemas de saúde pública, é fundamental a adoção de medidas sanitárias e de vigilância,
tais como:
2.1.1- Realizar o cadastramento das propriedades nas unidades locais das Secretarias
Estaduais de Agricultura ou órgãos executores destas.
26

2.1.2- Identificar e cadastrar dos projetos realizados nos assentamentos rurais na DFA, nas
Secretarias de Agricultura ou órgãos executores.
2.1.3- Realizar diagnóstico de situação epidemiológica das principais ocorrências de doenças
na região.
2.1.4- Estabelecer levantamento das medicações e vacinações utilizadas.
2.1.5- Reconhecer o tipo de comércio realizado e trânsito de aves efetuado.
2.1.6- Desenvolver trabalho integrado em consonância com os órgãos de extensão rural e
escolas rurais.
2.1.7- Envolver institucionalmente as Secretarias de Agricultura estaduais, municipais e outras
Secretarias como saúde e educação.
2.1.8- Estabelecer medidas de controle sistemático das doenças de lista A do OIE, doença de
Newcastle e Influenza Aviária, tanto quanto dos sorovares das salmoneloses consideradas
prioritárias pelo PNSA.
2.1.9- Devido ao problema de saúde pública como agentes causadores de surtos de doenças
transmitidas por alimentos (DTA) e de vigilância por parte da Organização Mundial de Saúde
(OMS), os sorovares S. Enteritidis e S. Typhimurium deverão ser sistematicamente
controlados.
2.1.10- Desenvolver os programas específicos de vacinações com estratégias diferenciadas
para o segmento.
2.1.11- Realizar campanhas de educação sanitária e de comunicação social.
2.1.12- Estabelecer programas de treinamento sobre sanidade em “galinhas caipiras e outras
aves domésticas”.
2.2- As empresas integradoras de produção de aves em geral e de ratitas deverão ser
envolvidas nas ações permanentes de vigilância e de controle sanitário nos referidos
criadouros.
2.3- Deverão ser observadas medidas de biossegurança de acordo com o risco sanitário e de
saúde pública imposto, o sistema de alojamento das aves e a complexidade do seguimento de
produção.
2.4- Quando os lotes possuírem história de doenças de alto risco, tanto para as aves como
para os seres humanos, existe a necessidade de seus dejetos (cama e fezes) recebam um
tratamento especial para a destruição dos agentes infecciosos.
3- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM
ESTABELECIMENTOS DE FRANGO DE CORTE E DE POSTURA COMERCIAL
3.1- Atualmente deverão ser atendidos os critérios estabelecidos pelo DIPOA/SDA e pela
legislação específica da vigilância sanitária do Ministério da Saúde.
3.2- Os estabelecimentos deverão ser inicialmente cadastrados nas uindades locais das
Secretarias Estaduais de Agricultura e/ou órgãos executores para posterior registro junto à
DFA.
3.3- O Serviço Oficial deverá realizar periódica, sistemática e aleatoriamente, visita técnica aos
estabelecimentos de frango de corte e postura comercial para avaliação da situação
epidemiológica e sanitária dos plantéis e atualização de dados constantes no formulário
padronizado anexo.
3.4- Poderão ser utilizados os registros e os controles das empresas integradoras para o
estabelecimento do cadastro inicial.
3.5- O vazio sanitário entre lotes deverá ser no mínimo de 10 dias.
3.5.1- Em caso de estabelecimentos de frangos de corte que a empresa adotar um vazio
sanitário diferenciado, a mesma, deverá apresentar à DFA, no estado onde se localiza o
estabelecimento avícola, para avaliação, o seu programa de monitoramento sanitário adotado,
com justificativa técnica, para utilização deste procedimento.
3.5.2- A reutilização de uma mesma cama em lotes sucessivos e o uso de pisos de chão
batido nos galpões de frango de corte dificultam uma boa desinfecção.
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3.5.3- Antes de usar a maravalha nova, é conveniente utilizar algum inseticida de baixa
toxicidade – com carbamatos – sobre o piso, com o objetivo de controlar o “cascudinho” da
cama (Alphytobius diaperinus).
3.5.4- Nos galpões de frango de corte, onde normalmente a maravalha é reutilizada, esta deve
ser parcialmente substituída por uma nova nas zonas dos círculos de proteção, onde os
pintinhos vão permanecer por mais tempo.Deve se também substituir a maravalha da cama
nos locais mais emplastados.
3.5.5- Quando os lotes possuírem história de doenças de alto risco, tanto para as aves como
para os seres humanos, existe a necessidade de que seus dejetos (cama e fezes) recebam um
tratamento especial, como a cremação ou aterro sanitário, para a destruição dos agentes
infecciosos.
3.6- A inclusão na lista B do Código Zoosanitário Internacional da OIE, dos sorovares S.
Pullorum, S. Gallinarum e dos sorovares S. Enteritidis e S. Typhimurium como de controle
por parte desse Organismo, define sua importância sanitária.
3.7- Estes quatro sorovares compõem a lista de doenças prioritárias do PNSA, sendo que S.
Typhimurium e S. Enteritidis, por causa da sua importância na saúde pública,
adicionalmente integram a relação de notificação ao Ministério da Saúde dos agentes
causadores de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA) e de vigilância por parte da
Organização Mundial de Saúde (OMS).
3.8- As formas de transmissão e disseminação das salmonelas são bastante variadas, porém,
os produtos de origem animal e principalmente os relacionados ao setor avícola parecem ter
importância significativa na ocorrência destas, devendo ser estabelecido um controle
específico para salmonelas supracitadas, reduzindo o risco de contaminação.
3.9- Em relação as micoplasmoses e demais doenças aviárias, deverão ser observadas as
possibilidades de contaminação e disseminação nos plantéis, sendo adotadas as medidas
sanitárias e de biossegurança de acordo com a situação epidemiológica local e a legislação
em vigor.
3.10- Os estabelecimentos classificados pela Instrução Normativa Ministerial nº 04/98, como
de controles eventuais, de frango de corte, em geral, são estabelecimentos de criação
industrial, que adotam o Sistema de Integração Vertical, em toda a cadeia de produção,
realizando um controle sanitário rígido e de biossegurança.
3.10.1- Produtores independentes (não integrados) deverão da mesma forma manter controle
sanitário rígido e de biossegurança de seus estabelecimentos.
3.11- Os estabelecimentos de postura comercial, na maioria das situações possuem controle
sanitário diferenciado, de menor expressão e portanto, deverão ser analisados pelo serviço
oficial de defesa sanitária animal, em relação ao risco sanitário para os plantéis de criação de
aves comerciais e os riscos relacionados à saúde pública.
3.12- Deverão ser observadas e adotadas medidas de biossegurança no estabelecimento, de
acordo com a complexidade do seguimento de produção de aves, tanto quanto dos
estabelecimentos de matança e processamento e produção de alimentos destinados ao
consumo humano.
3.13- A legislação específica de Defesa Sanitária Animal para frango de corte e postura
comercial está em fase de elaboração.
3.14- Adicionalmente à mesma, deverá ser regulamentada o controle sanitário para os setores
de produção dos seguintes criatórios:
3.14.1- Frango industrial - é a ave criada pelas granjas comerciais por um modelo consagrado
de manejo que lança mão de antibióticos e promotores de crescimento para obter altos índices
de produtividade. O abate de frangos desse tipo ocorre entre 42º e 45º dia.
3.14.2- Frango Verde – Recebe alimentos exclusivamente à base de ingredientes vegetais,
descartando-se o uso de ingredientes de origem animal no arraçoamento, como farinhas de
carne, ossos, vísceras, penas.
3.14.3- Frango alternativo – Também chamado de frango natural, é criado no mesmo tipo de
ambiente do frango industrial ou convencional, porém em menores densidades e sem uso de
28

promotores de crescimento, quimioterápicos e anticoccidianos. Sua dieta é baseada apenas
em produtos de origem vegetal, como milho e soja.
3.14.4- Frango caipira – ou frango colonial, provém de linhagens específicas, como a label
rouge, e é produzido em áreas mais extensas. Além de receber ração, a ave pode ciscar pelo
terreiro. É abatida entre o 80º e o 90º dias de vida.
3.14.5- Frango orgânico – Em sua produção também são proibidos antibióticos e promotores
de crescimento. Sua dieta, além de não apresentar ingredientes de origem animal, é composta
unicamente de grãos e vegetais cultivados em sistema orgânico, ou seja, sem a utilização de
defensivos e fertilizantes químicos.
3.15- A fiscalização oficial dos estabelecimentos cadastrados deverá ser realizada de forma
aleatória a fim de manter um sistema de informações epidemiológicas atualizado, aumentando
a possibilidade de detecção de ocorrência de doenças e adoção de medidas sanitárias
específicas.
4- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM
ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO DE RATITAS. A legislação específica
encontra-se em fase de revisão.
5- FISCALIZAÇÃO OFICIAL, BIOSSEGURANÇA E ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
NOS INCUBATÓRIOS DE AVES
5.1- Na fiscalização oficial dos incubatórios deverá ser observado o fluxo único de produção
(área limpa para área suja).
5.1.1- Deverão ser observados nos processos de incubação as especificidades das diferentes
espécies de aves.
5.1.2- As dependências do incubatório deverão ser divididas em áreas distintas de trabalho
(escritórios, dependências técnicas do incubatório), separadas fisicamente e, sempre que
possível, com ventilação individual, constando de:
5.1.2.1- sala para recepção de ovos férteis.
5.1.2.2- câmara de fumigação de ovos férteis.
5.1.2.3- sala de ovos para armazenamento.
5.1.2.4- sala para incubação.
5.1.2.5- sala para eclosão.
5.1.2.6- sala com áreas para seleção, sexagem, vacinação, embalagem e estocagem de
pintos.
5.1.2.7- área para expedição de pintos.
5.1.2.8- sala para manipulação de vacinas.
5.1.2.9- sala para lavagem e desinfecção de equipamentos.
5.1.2.10- meio adequado de descarte de resíduos de incubatório e de águas servidas.
5.1.2.11- vestiários, lavatórios, sanitários.
5.1.2.12- refeitório.
5.1.2.13- escritório.
5.1.2.14- depósito de caixas.
5.1.2.15- sala de máquinas e geradores.
5.1.2.16- Localização e planejamento do incubatório
5.1.2.16.1- Os incubatórios devem ser planejados para permitir um fluxo lógico de trabalho; da
recepção de ovos à entrega de pintinhos, limitando o fluxo reverso de ovos e pessoal. As áreas
de trabalho devem apresentar uma separação, com portas apropriadas e pressão de ar
diferenciada entre os ambientes limpos (sala de classificação de ovos e incubação) e sujos
(eclosão, expedição e sala de lavagem) para limitar a contaminação cruzada.
5.1.2.16.2- O acesso ao incubatório e a qualquer construção associada ao mesmo deve ser
restringida e controlada. Os prédios devem estar protegidos por alambrados com portões
controlados. A entrada somente deve ser permitida para veículos e pessoas autorizadas. As
portas de entradas de veículos devem estar equipadas com rodolúvio e bicos aspersores para
uso de desinfetantes.
29

5.1.2.16.3- A fonte de água deve ser segura e controlada e permitir tratamento quando se fizer
necessário.
5.1.2.16.4- As superfícies internas devem ter acabamento que permitam limpeza e desinfecção
freqüente e dreno seguro para eliminação de toda a água servida e sujeita gerada.
5.1.2.16.5- Os incubatórios comerciais podem possuir lavanderia própria, local para banho e
troca de roupas e alimentação para os funcionários e visitas.
5.1.3- Todos os materiais e equipamentos utilizados no incubatório devem ser mantidos limpos
e desinfetados com produtos apropriados, devidamente registrados no MAPA.
5.1.4 - A área circunvizinha ao incubatório deve ser protegida com porta única provida de
equipamentos de lavagem e desinfecção de veículos para controlar qualquer tipo de trânsito.
5.1.4.1- Poderão ser admitidas, a critério do médico veterinário oficial, responsável pela vistoria
e emissão do laudo de funcionamento do estabelecimento avícola, mudanças nas distâncias
mínimas, em função da existência de barreiras naturais (reflorestamento, matas naturais,
topografia, etc.) e/ou da utilização de galpões de ambiente controlados (galpões fechados).
5.2- Deverão ser observados os pontos críticos de contaminação do incubatório:
5.2.1- No efetivo controle sanitário do incubatório é necessário um criterioso levantamento das
análises de risco e dos pontos críticos de controle. Os principais patógenos que ocorrem nos
incubatórios são: E. coli, Pseudomonas spp., Aspergillus spp, que podem ser
disseminados:
5.2.1.1- Com os ovos (na casca ou internamente), bandejas e caixas;
5.2.1.2- Com as pessoas, veículos e equipamentos;
5.2.1.3- Através dos pássaros (vírus da influenza, Pasteurella multocida), roedores (S.
Typhimurium, S. Enteritidis, P. multocida) e insetos (transmissores mecânicos: vírus da
Bouba ou Pasteurella spp; hospedeiros; arbovirus, Leucocytozoon spp).
5.2.2- Pode ocorrer dentro do incubatório contaminação cruzada de lote de ovos ou pintos para
outro lote livre ou servir como ponto de disseminação entre lotes de reprodutoras, sendo os
principais veículos para esta contaminação:
5.2.2.1- Bandejas de incubação, de nascedouros e máquinas mal limpas e desinfetadas;
5.2.2.2- Mãos dos sexadores (mecônio) e manipuladores de ovos e pintos em geral;
5.2.2.3- Caixas de pintos mal lavadas e desinfetadas;
5.2.2.4- Dutos de ventilação e máquinas contaminados com esporos de Aspergillus spp;
5.2.2.5- Vacinação de pintos: contaminação durante o preparo de vacinas.
5.3. Operacionalização do Incubatório:
5.3.1- Todos os funcionários e visitantes devem usar roupas apropriadas ao trabalho. Estas
devem estar disponíveis nos vestiários na entrada do incubatório. Nos incubatórios comerciais
o banho só é exigido em condições específicas de biossegurança.
5.3.2- O transporte de ovos da granja para o incubatório deve ser feito em veículo exclusivo
que permita completa proteção dos ovos. Este deve ser limpo e desinfetado todos os dias. As
bandejas e caixas de plástico utilizadas na coleta e no transporte dos ovos devem ser lavadas,
desinfetadas, secas e convenientemente armazenadas próximo a sala de ovos, antes de novo
uso. Sempre que possível não cruzar material de coleta de lotes diferentes, diferenciando-os
por cores.
5.3.3- O incubatório deve possuir equipamentos e pessoal treinado para a execução de uma
adequada limpeza e desinfecção das bandejas de coleta de ovos, incubação, caixas de
transporte de ovos, carrinhos e bandejas de eclosão.
5.3.4- As máquinas de incubação devem ser limpas e desinfetadas após cada carregamento
de ovos. Ovos rachados, danificados e com suspeita de contaminação devem ser removidos
sendo essa área limpa e desinfetada para prevenir contaminação cruzada.
5.3.5- Os nascedouros, seus equipamentos e as salas devem ser rigorosamente lavados e
desinfetados após cada nascimento. Este procedimento deve incluir todos os equipamentos,
superfícies de trabalho, paredes e pisos.
5.3.6- As salas de pintos, incluindo todas as superfícies de trabalho, devem ser limpas e
desinfetadas após cada dia de trabalho.
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5.3.7- As salas de preparo de vacinas e a sua manipulação devem ser de uso restrito e
exclusivo para pessoal treinado que deve seguir as instruções dos fabricantes das vacinas em
uso. Os equipamentos de vacinação devem merecer especial atenção para prolongar sua vida
útil e evitar o desenvolvimento de contaminantes como Pseudomonas spp.
5.3.8- Os veículos de entrega de pintos devem ser limpos e desinfetados diariamente ou após
cada entrega de pintos.
5.3.9- Todo o resíduo gerado no incubatório deve ser convenientemente coletado e eliminado
de forma higienicamente segura.
Quadro 07
CONCENTRAÇÕES DE FORMALINA POR M 3 PARA USO EM INCUBATÓRIOS
Quantidade para mistura
Concentração Formalina Permanganato Paraformol
Simples 1x 14 ml 07g. 3,5g.
Dupla 2x 28 ml 14g. 7,0g.
Tríplice 3x 42 ml 21g. 10,5g.
Quíntupla 5x 70 ml 35g. 17,5g.
Fonte: North & Bell, 1990
Quadro 08
RECOMENDAÇÕES DE CONCENTRAÇÕES PARA FUMIGAÇÃO EM FORMOL.
Para fumigação de:
Concentração Tempo (min.) Neutralizante
(Hidróxido de
amônia
Ovos de incubação após postura 3x 30 Não
Incubadoras após a carga 2x 20 Não
Nascedouros com pintos 1x 03 Sim
Sala de incubação 1x ou 2x 30 Não
Nascedouros vazio e limpo 3x 30 Não
Sala de pintos, nascedouro vazio e limpo 3x 30 Não
Depósito de caixas e forros 3x 30 Não
Veículos de transporte
Fonte: North & Bell, 1990.
5x 30 Sim
5.3- Uso de desinfetantes em incubatórios:
5.3.2- O uso de desinfetantes deve ser orientado de acordo com as suas propriedades,
devendo especificar, as concentrações, os locais de uso, método e freqüência de aplicação.
Estes procedimentos devem ser revisados e atualizados sempre que necessário.
5.4- Redução da contaminação dos ovos:
5.4.1- A superfície dos ovos é recoberta por microorganismos imediatamente após a postura
pela passagem dos mesmos pela cloaca. No momento da postura podem ser encontrados de
300 a 500 organismos. Este número aumenta de acordo com o grau de contaminação do local
da postura (ninho ou cama), contato com fezes, umidade e temperatura, e tempo após postura.
No momento da coleta estima-se a contaminação média da casca como:
____________________________________________________________________________
Ovos limpos no ninho ............................................................ .... 3 a 3,4 mil organismos
Ovos limpos de cama .............................................................. .. 25 a 28 mil organismos
Ovos sujos de ninho ou cama ............................................. 390 a 430 mil organismos_______
5.4.2- Após a postura, há um encolhimento do conteúdo interno dos ovos provocado pelo
resfriamento dos mesmos que causa uma sucção dos contaminantes da casca através dos
poros. A maior parte da sucção e penetração dos contaminantes ocorre nas duas primeiras
horas após a postura.
5.4.3- A casca dos ovos (ovo de 57 gramas) contém aproximadamente 8 mil poros. A maioria
deles possui diâmetro que impede a passagem de bactérias e esporos de fungos. Alguns
31

poros, contudo, malformados – principalmente na parte obtusa dos ovos, permitem a
passagem deste microorganismos com muita facilidade. A natureza proporciona o
recobrimento da casca com uma cutícula no momento da postura que dificulta a penetração de
microorganismos através dos poros. Entretanto, esta cutícula tem efeito muito variável e de
curta duração. Na verdade, a integridade e a espessura são os fatores que mais atuam como
barreira na penetração da casca por bactérias e esporos de fungos. A contaminação interna do
ovo por bactérias e fungos reduz a eclosão, afeta a qualidade do pinto e contribui para o
aumento da mortalidade inicial.
5.5- Métodos de limpeza e desinfecção do ovo de incubação:
5.5.1- O programa de limpeza e desinfecção deve ser monitorado através de procedimentos
microbiológicos rotineiros. Os testes incluem exame de penugem, exposição de placas de
ágar, placas de agar de contado, suabe de superfícies e análise de amostras de ar. Os testes
de rotina devem incluir ovos frescos, sala de ovos, incubação, nascedouros após desinfecção,
sala de nascedouros, sala de pintos, veículos, dutos de ar e água. A correlação entre os níveis
de contaminação, eclosão e problemas nos pintinhos deve ser parâmetros para a escolha e
aplicação dos desinfetantes.
5.5.2- A desinfecção é o processo usual utilizado para reduzir a contaminação da casca do ovo
de incubação e minimizar seus efeitos deletérios. Vários métodos de desinfecção podem ser
empregados, devendo ser aplicado o mais rápido possível, após a postura do ovo.
5.5.3- Fumigação com gás formaldeído:
5.5.3.1- É o método mais eficaz e largamente utilizado em todo o mundo. Atualmente há
restrições ao seu uso devido ao seu efeito deletério para os manuseadores. O gás formaldeído
possui um excelente efeito bactericida por contato e é muito fácil de fumigar grande quantidade
de ovos. Os ovos devem ser fumigados na granja em cabinas especiais, por 20 minutos, com
concentração tríplice. A temperatura deve estar entre 25 e 33ºC e, a umidade igual ou maior
que 75%.
5.5.4- Pulverização com quaternários de amônia:
5.5.4.1- Os quaternários de amônia são bactericidas e podem ser pulverizados nos ovos nas
bandejas de plástico após coleta, utilizando-se a concentração de 200 ppm em água morna. A
mistura de amônia com formalina a 156 ppm apresenta efeitos melhores. Mistura-se 80 ml de
formalina (a 40%) e 80 ml de amônia em 10 litros de água; preferencialmente, morna.
Quadro 09
SUGESTÕES DE USO DE DESINFETANTES EM INCUBATÓRIOS
Área de uso Cloro Iodo Fenóis Quartenários
de amônia
Formalina
Equipamentos + + + + +
Água-desinfecção + + - + -
Pessoal + + - + -
Lavar ovos + - - + +
Piso - - + + +
Pedilúvio - - + + -
Salas +/- + +/- + +
Nota: +, - e +/- indicam propriedades positiva, negativa e limitada, respectivamente.
Fonte In: North & Bell, 1990.
5.5.5- Controle ambiental para incubação:
5.5.5.1- As incubadoras são desenhadas para operar entre limites ambientais específicos,
devendo ser observada a temperatura, umidade e ventilação.
5.5.5.2- Temperatura da sala de incubadoras: - Cada tipo/marca de incubadora possui
pequenas diferenças quando se trata de temperatura ideal da sala para o funcionamento, mas
de uma maneira geral, para as incubadoras muito grandes, 23-26º (75/78ºF) é considerado
como ideal.
32

5.5.5.3- Quando a temperatura ambiente é muito alta, pode ocorrer algum superaquecimento e
morte embrionária.
5.5.5.4- O resfriamento inadequado leva a altas temperaturas na incubadora a nível dos ovos.
Esta temperatura mais alta nem sempre é refletida no hidrômetro da incubadora. Isto,
geralmente, leva a uma alta taxa de mortalidade embrionária no período final da incubação,
hiperemia nos pintinhos e baixa qualidade em geral.
5.5.5.5- Umidade da sala de incubadoras: - A umidade relativa do ambiente, deve ser
constante, e a um nível que exija o mínimo trabalho possível dos umidificadores da
incubadora.
5.5.5.5.1- As melhores condições para a incubadora são atingidas em ambientes com 55-60%
de umidade relativa.
5.5.5.5.2- Quando o umidificador da incubadora funciona por mais de alguns minutos, ou com
muita freqüência, os resultados de nascimento não serão bons. Aquecimento (heat) ou
umidade (humidity) ligados são, na verdade, uma advertência.
5.5.5.6- Alta umidade na atmosfera:
5.5.5.6.1- A alta umidade pode ser muito mais prejudicial que a baixa, afetando mais
seriamente os ovos maiores. Ovos incubáveis devem perder aproximadamente 15% de seu
peso em evaporação durante os 21 dias de incubação. Esta perda é importante para que haja
espaço ao aumento da câmara de ar, permitindo que o pintinho inspire seu primeiro oxigênio
de lá. Ovos grandes exigem uma umidade de incubador de aproximadamente 50%. Numa
atmosfera com umidade relativa de 80-90% pode-se facilmente perceber a dificuldade.
5.5.5.6- Ventilação:
5.5.5.6.1- A grande maioria dos incubatórios encontra-se em zonas onde o clima está longe de
ser ideal, levando à construção de edifícios completamente fechados, ambiente controlado e
ventilação forçada sendo então os objetivos do sistema de ventilação de um incubatório:
5.5.5.6.1.1- Oferta de ar limpo
5.5.5.6.1.2- Distribuição de ar, evitando curto circuito
5.5.5.6.1.3- Oferta suficiente de ar fresco
5.5.5.6.1.4- Evita alta pressão de ar
5.5.5.6.1.5- Remoção de Ar “velho”
5.5.5.6.1.6- Pré-aquecimento do ar
5.5.5.6.1.7- Limitações de altitude
5.5.5.6.2- A oferta de ar limpo é crítica para o incubatório devendo para isto, o incubatório ser
afastado das granjas, abatedouros ou outras fontes possíveis de ar contaminado. As entradas
de ar no incubatório devem ser distantes das saídas de ar o bastante para que não se
reintroduza no edifício ar utilizado e contaminado.
5.5.5.6.1.3- A distribuição de ar na sala de incubadoras deve passar diretamente sobre as
entradas de ar das máquinas, devendo ser evitado o exaustor entre a entrada de ar e a
incubadora.
5.5.5.6.1.4- Incubadoras a ar forçado têm seu próprio sistema circulatório e pressão interna,
retirando o ar da sala sob sua própria pressão negativa e, por pressão positiva e velocidade
precisa procede a circulação do ar sobre os ovos, fornecendo oxigênio aos embriões em
desenvolvimento e absorvendo calor e dióxido de carbono com poeira, e eventualmente
descarrega esta mesma quantidade de ar usado de volta na sala de incubadoras.
5.5.5.6.1.5- Salas de incubadoras são consideradas área limpa e devem ser equipadas com
regulador diferencial de pressão, que permite a leitura e ajuste, ou pelo menos ter um
manômetro que indique a pressão comparada ao lado de fora.
5.5.5.6.1.6- Devido ao ar lançado para fora da incubadora carregar impurezas, é ideal não
permiti-lo que entre novamente na sala da incubadora. Este ar normalmente é conduzido para
fora do edifício. De uma maneira geral, não se recomenda conectar ductos diretamente à
incubadora.
33

5.6.5- Manter programa de monitoramento sanitário permanente, atendendo às normas
estabelecidas no Regulamento de Defesa Sanitária Animal, e no PNSA, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, devendo ser observados na fiscalização oficial: alguns pontos:
5.6.5.1- O monitoramento sanitário para detectar o nível de contaminação microbiológica das
dependências e equipamentos do incubatório.
5.6.5.2 – O controle de coleta e higienização do ovo, por ser a principal origem de
contaminação microbiana no incubatório, trazido das granjas para ser incubado.
5.6.5.3- O ar, a água de abastecimento, roedores, vetores e visitantes.
5.6.5.4- Os ovos destinados à incubação deverão ser colhidos na área de produção em
intervalos freqüentes, em recipientes limpos e desinfetados no mais breve espaço de tempo
possível, e o pessoal encarregado estar com as mãos lavadas.
5.6.5.5- Os ovos sujos, quebrados, trincados, deverão ser colhidos em recipientes separados e
não poderão ser destinados à incubação.
5.6.5.6- Os ovos limpos deverão ser armazenados em local próprio e mantidos à temperatura e
umidade adequadas segundo os critérios estabelecidos pelo OIE.
5.6.5.7- Os ovos deverão sofrer uma desinfecção na granja imediatamente após a realização
da colheita.
5.6.5.8- Os ovos deverão ser transportados ao incubatório, em veículos apropriados, em
bandejas e caixas/carrinhos limpos e previamente desinfetado.
5.6.5.9- O pessoal destinado ao trabalho interno do incubatório deverá observar as medidas
gerais de higiene pessoal e utilizar roupas e calçados limpos, desde o início do seu trabalho.
5.6.5.10- As aves de 1 (um) dia deverão ser expedidas diretamente do incubatório ao local do
destino, por pessoal vestido com roupa apropriada, limpa e desinfetada.
5.7- Em relação ao controle sanitário deverão ser observadas:
5.7.1- O estado sanitário do incubatório depende, inicialmente, do controle do plantel de
reprodutores, assim como do manejo adequado dos ovos até sua recepção no incubatório.
Portanto, as seguintes medidas deverão ser adotadas:
5.7.1.1- O prédio do incubatório deve ser localizado fora da área de produção e possuir uma
entrada única.
5.7.1.2- O prédio deve ter um fluxo operacional contínuo que facilite a movimentação do
pessoal, evitando-se assim a movimentação entre as áreas limpas e sujas. Deve possuir
sistema próprio de ventilação, umidade e temperatura, atendendo as exigências de cada área
específica.
5.7.1.3- Os resíduos dos incubatórios devem ser eliminados ou incinerados de acordo com
normas de meio ambiente e saúde.
5.7.1.4- Todas as dependências do incubatório devem ser limpas e desinfetadas após cada
nascimento, assim como todos os equipamentos.
5.7.1.5- Deve possuir documento comprobatório microbiológico e físico-químico do exame de
água do estabelecimento, citando a fonte de abastecimento da granja e/ou do incubatório.
5.7.1.6-Proceder o controle sistemático de roedores e vetores.
5.8 – Na fiscalização / supervisão realizada pelo fiscal federal agropecuário ou médico
veterinário oficial deverão ser observadas as medidas gerais de biossegurança do criadouro, a
legislação específica do PNSA, o acompanhamento sanitário realizado pelo serviço veterinário
da empresa e outros fatores de ordem administrativa, geográfica de localização, organização
de serviço e etc.
5.9 – Deverão ser utilizados os formulários padronizados em anexo.
6- ACOMPANHAMENTO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS
DE PRODUÇÃO DE AVES
6.1- Na rotina dos procedimentos de fiscalização poderão ocorrer situações de cancelamento
dos registros dos estabelecimentos avícolas que poderá ser feita por solicitação de interessado
tanto quanto por decisão da autoridade competente da DFA, no estado onde se localiza, em
processo administrativo, garantindo a ampla defesa do produtor.
34

6.2- A solicitação de cancelamento de registro será feita pelo interessado, em requerimento
dirigido à DFA, no estado onde se localiza o estabelecimento, cujo registro se deseja cancelar.
6.3- A punição do estabelecimento será definida após avaliação técnica realizada por fiscal (is)
federal (is) agropecuário (s) ou médico (s) veterinário (s) de (os) serviço (s) oficial (is),
seguindo os seguintes critérios:
6.3.1- Advertência por escrito: quando se tratar, de uma infração ocorrida, devido ao não
cumprimento de um ou mais itens relacionados à parte documental das normas da IN
Ministerial 04/98, estabelecendo prazos para solução da situação.
6.3.2- Interdição da propriedade: quando se tratar de infração ocorrida, devido a não realização
das determinações técnicas no prazo estabelecido na advertência, ou de não cumprimento de
um ou mais itens relativos ao controle sanitário e de estrutura dos estabelecimentos, que
coloquem em risco a disseminação de doenças no plantel avícola nacional, ou ainda, devido a
suspeita e/ou confirmação de foco de doença exótica, conforme estabelecido no Regulamento
de Defesa Sanitária Animal.
6.3.3- Suspensão temporária do registro: quando se tratar de infração que coloque em risco a
saúde pública, a biossegurança dos plantéis avícolas e de criação de ratitas e outras aves,
através da disseminação de doenças, ou de segurança da estrutura física do estabelecimento.
6.4- O processo administrativo será estabelecido originado na DFA, no estado onde se localiza
o estabelecimento objeto da punição, cabendo recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, contando
a partir do recebimento da notificação oficial pelo interessado, junto ao órgão central do MAPA,
que dependendo das causas da interdição, avaliará o processo, na SARC ou SDA.
6.5- Não havendo por parte do interessado o cumprimento das exigências estabelecidas,
poderá ocorrer o cancelamento definitivo do registro no MAPA.
6.6- Novo registro poderá ser concedido ao interessado pela DFA, no estado onde se localiza
o estabelecimento avícola, a critério do(s) Serviço(s) Oficial(ais) (MAPA e das Secretarias
Estaduais de Agricultura em convênio com o MAPA) de Fiscalização e Fomento e/ou de
Defesa Sanitária Animal, condicionado a uma nova vistoria técnica do estabelecimento avícola
e à solução dos problemas anteriormente identificados, avaliando a conduta idônea da
empresa, através de um novo processo firmado junto àquela DFA.
6.7- O participante notificado de sua exclusão terá um prazo de (30) trinta dias para solicitar
reconsideração junto ao órgão competente.
6.8 – A adoção dessas medidas deverão estar de acordo com a avaliação do Serviço Oficial e
adoção ou legislações específica do PNSA/MAPA.
XIII- FISCALIZAÇÃO OFICIAL E CONTROLE DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E LEILÕES:
1- Deverão ser observadas as normas e legislações específicas do MAPA.
2- Deverá ser observado o controle das doenças prioritárias do PNSA e daquelas
consideradas exóticas ao plantel de aves nacional.
1- Havendo a ocorrência de foco da doença de Newcastle ou Influenza Aviária na região, o
serviço oficial estabelecerá medidas restritivas para realização do evento.
XIV- CONTROLE DE TRÂNSITO PELO DDA, RELACIONADO AO PNSA
1- INTERNACIONAL:
1.1 - Para importação de aves de um dia e de ovos férteis o interessado deverá obter:
1.2 - Autorização prévia de Importação no DDA/SDA ou nas delegacias federais de agricultura
classe A.
1.2.1- As autorizações de importação são emitidas a partir da análise de risco, sendo avaliada
a situação sanitária e epidemiológica do país exportador, pelos informes do OIE e demais
fontes de informação.
1.3- São firmados protocolos sanitários entre os países que realizam o comércio internacional
de aves, de ovos e de produtos avícolas.
1.4- É realizado o controle sanitário no ponto de ingresso (linhas puras, bisavós, avós,
matrizes), ovos férteis, aves de um dia e de aves e produtos e sub-produtos de aves.
35

1.5- Atualmente, a operacionalização do sistema de vigilância epidemiológica das doenças
aviárias está centrada no controle da introdução em território nacional de possíveis agentes de
doenças exóticas, como da Influenza Aviária e na vigilância permanente da doença de
Newcastle, das micoplasmoses, das salmoneloses aviárias e demais doenças e síndromes
exóticas.
1.6- O controle zootécnico deverá ser realizado em conformidade com a Portaria Minsterial nº
116/96.
1.7- No caso de aves exóticas e ornamentais, quando tratar-se de espécies de origem
silvestre, é necessário autorização prévia do IBAMA.
1.7.1- O mercado de aves ornamentais é representativo nas importações brasileiras de
material genético, visando o controle sanitário dessas espécies, a partir do ano de 1998, com a
publicação da Portaria SDA nº 144, passou a ser obrigatória a avaliação epidemiológica do
país e de risco sanitário para a emissão de autorização de importação.
1.7.2 - Atualmente as importações de aves ornamentais estão suspensas pelo DDA, sendo
esse processo de liberação de importação, para espécies e países, dinâmico em função da
avaliação do risco sanitário e da situação epidemiológica mundial.
1.7.3 - Em relação aos criadouros de ratitas que praticam o comércio internacional a
autorização de importação é emitida exclusivamente pelo DDA e estes deverão cumprir
adicionalmente, as normas estabelecidas pelo MAPA e IBAMA/Diretoria de Fauna e Recursos
Pesqueiros, CITES, para tal fim, e atender as exigências dos países importadores.
1.8 - Após o ingresso no país, todo material genético importado é incorporado ao plantel
avícola nacional (nacionalizado), sendo monitorado segundo os critérios do PNSA.
1.9 - Em relação às galinhas e perús (bisavós, avós e matrizes), os principais países
exportadores para o Brasil, são Estados Unidos (90% das importações), França, Holanda,
Inglaterra e Argentina.
1.10- Em relação ao ingresso de material genético de aves no Brasil, os aeroportos do estado
de São Paulo (Guarulhos e Viracopos), são os principais pontos de ingresso, eventualmente
pode ocorrer o ingresso por outros aeroportos internacionais, desde que autorizado pelo DDA.
1.10.1- A Portaria Ministerial nº 49, de 11 de março de 1987 estabelece os pontos de ingresso.
FIGURA 2
Localização dos postos de vigilância - Brasil, 2001
PONTOS DE INGRESSO - FRONTEIRAS - 19
ESTAÇÕES ADUANEIRAS INTERIORES - 18
PORTOS - 24
AEROPORTOS INTERNACIONAIS - 20
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2- NACIONAL
2.1- O controle de trânsito interno é realizado nas barreiras e postos de fiscalização de forma
integrada entre os diferentes programas de defesa sanitária animal.
2.2- O documento oficial de controle de trânsito interno utilizado no Brasil é a Guia de Trânsito
Animal (GTA-documento sanitário para trânsito).
2.3- As cargas de aves e ovos férteis não podem transitar se não estiverem acompanhadas da
GTA.
2.4- Por ocasião da expedição da GTA de aves para qualquer finalidade é exigido o
cumprimento das normas e legislações específicas do MAPA e o estabelecido pelo OIE.
2.5- Para realização do trânsito interestadual é obrigatória a utilização da GTA.
2.6- O DDA/SDA ou a DFA credencia médicos veterinários privados para emissão de GTA e
poderá também delegar aos órgãos executores a emissão do mesmo.
2.7- Os animais suscetíveis serão impedidos de transitar quando desacompanhados da GTA,
devendo a autoridade competente lavrar o respectivo termo de ocorrência e determinar o
retorno dos animais à origem, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
2.8- No caso de leilões, exposições, feiras, eventos ou outras aglomerações, visando o lazer,
comércio ou transferência de aves, as GTA serão emitidas para o destino, acompanhadas do
número de aves e do registro da propriedade de origem e de destino junto ao MAPA, estando
de acordo com as legislações do MAPA referente ao tema.
2.9- Os veículos transportadores de animais suscetíveis deverão ser lavados e desinfetados de
acordo com as normas vigentes.
3- PARA O TRÂNSITO INTERNO DE RATITAS A legislação específica encontra-se em
fase de revisão
XV- AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESTADUAIS E DOS ESCRITÓRIOS
LOCAIS (UNIDADES LOCAIS)
1- Os serviços de defesa sanitária animal relacionados ao PNSA serão periodicamente
vistoriados, devendo ser utilizada a ficha padronizada em anexo e verificados os seguintes
ítens:
1.1- Dados epidemiológicos por região e estados das principais doenças avícolas, definidas
pelo PNSA (incidência, prevalência, coeficiente de letalidade e taxa de ataque por regiões
etc.):
1.2- doença de Newcastle;
1.2.1- Influenza Aviária;
1.2.2- micoplasmoses;
1.2.3- salmoneloses;
1.2.4- doença de Marek;
1.2.5- doença de Gumboro;
1.2.6- outras.
1.3 – Número de estabelecimentos produtores, de quarentena e que alojam aves registrados
ou cadastrados nas DFA’s, e nas Secretarias de Agricultura ou órgãos executores destas, por
categoria e sistema de produção - linhas puras, bisavós, avós, matrizes, SPF, frango de corte,
postura comercial, criação de aves ornamentais, criação de aves exóticas, criação de ratitas,
etc.
1.4- Número de treinamentos realizados e de técnicos capacitados.
1.5- Número de escritórios locais por estado que executam ações relacionadas ao PNSA.
1.6- Condições e estrutura operacional para execução das atividades do PNSA;
1.7- Número de Médicos veterinários e de auxiliares responsáveis pela execução das
atividades do PNSA, em nível nacional, regional, estadual e local;
1.8- Nível de integração entre a DFA e a Secretaria de Agricultura ou seu organismo executor
nas atividades locais relacionadas ao PNSA.
1.9- Número de fiscalizações, Inspeções e Supervisões realizadas.
37

1.10- Nível de descentralização do sistema de monitoramento e de vigilância das doenças do
PNSA;
1.11- Nível de conhecimento dos profissionais que atuam nos diferentes serviços oficiais
relacionados com o PNSA, relativo à sanidade avícola, legislação específica e ações
emergenciais e de controle/erradicação;
1.12- Agilidade do fluxo de informações e da documentação oficial em atendimento as
atividades do PNSA .
1.13- Criação, organização, participação das diferentes entidades representativas do segmento
avícola nos estados relacionados com os Comitês Estaduais de Sanidade Avícola (COESA’s).
1.14– Nível de integração dos serviços oficiais com o seguimento privado;
1.15– Número de médicos veterinários responsáveis técnicos junto ao MAPA por empresa ou
estabelecimento produtos de aves e a relação destes profissionais com o número de
propriedades atendidas.
1.16- Número de estabelecimentos comerciais que alojam e comercializam aves no município
e o controle sanitário e de trânsito destas aves.
1.17- Controle de comercialização de insumos e produtos veterinários no município.
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ANEXOS
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
OPERACIONAIS
DAS ATIVIDADES DE CAMPO
39

ANEXO I
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
FORMULÁRIO DE COLHEITA E ENVIO DE MATERIAL A LABORATÓRIO PARA CONTROLE E MONITORAMENTO
SANITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO DE AVES - PNSA
Termo de colheita n.º Lacre n.º Data da colheita:
Identificação do estabelecimento avícola de controles ? permanentes ? eventuais
EMPRESA: Nome do estabelecimento (razão social):
Endereço:
Bairro: Município: U.F.
CEP: Fone: Fax:
E. Mail
GRANJA: Nome do estabelecimento (razão social):
Nº do registro no MAPA ou de cadastro no serviço oficial :
Núcleo:
Lote:
Endereço:
Bairro: Município: U.F.
CEP: Fone: Fax:
Nº de aves do núcleo/Granja: Idade:
Tipo de exploração de aves
Linhas Puras? Bisavós? Avós? Matrizes? L. leve ? L. pesada ? Frango de corte ? Postura comercial? e
Perus ? Aves ornamentais ? Aves silvestres? Outras. Especificar:
Aves exóticas?
Capacidade de alojamento e de amostras:
N.º de aves
Idade: N.º de aves Total de amostras
do lote:
do núcleo/granja: Colhidas:
Identificação do Material de colheita:
? Aves vivas ? Aves mortas ? mecômio ? ovo bicado ? material de cama ? Fezes frescas ? água
? Suabe de cloaca ? Suabe de traquéia ? Ovos ? Soros ? Órgãos ? Suabe de arrasto
? Suabe de Fundo de caixas ? Outros. Especificar:
Controles solicitados:
? micoplasmoses ? Salmoneloses ? outros – Especificar:
Testes solicitados:
?SAR-SALM ? SAR-MS ? SAR-MG ? SAL ? ISL-SALM ? ISL-MY ? ELISA ? HI-MY ? PCR –MY
SAR - Soroaglutinação Rápida / SAL - Soroaglutinação Lenta em Tubos / HI - Inibição da Hemaglutinação / ISL -
Isolamento / PCR – Reação em Cadeia de Polimerase / ELISA – Ensaio Imuno Enzimático / SALM – Salmonelas / MY -
Micoplasmas / MG - Mycoplasma gallisepticum / MS – Mycoplasma synoviae.
Nome do laboratório
Laboratório:
Local e Data: __________________________, ______de _________________de _________.
Nome, assinatura, CRMV e telefone
do Responsável Técnico
Nome, assinatura,CRMV e telefone
do Médico Veterinário Oficial
Remeter o resultado para o serviço de sanidade animal(ssa) da delegacia federal de agricultura(dfa) ou da secretaria de
agricultura do estado que solicitou o exame,
Fax nº ........................................................................................................................................
ENDEREÇO:..................................................................................................................................

ANEXO II
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AEROPORTUÁRIA
FORMULÁRIO DE COLHEITA E ENVIO DE MATERIAL A LABORATÓRIO PARA CONTROLE SANITÁRIO DE
MATERIAL DE IMPORTAÇÃO AVÍCOLA
Autorização de importação
Nº
Nome do Exportador:
Termo de colheita
Nº:
Lacre
Nº:
País de origem: Estado:
Data da colheita:
Nome do importador/Proprietário: Número de registro no MA:
Endereço:
Bairro: Cidade: U.F.
CEP: Fone: Fax:
E. Mail
Nome do quarentenário de destino:
Endereço do quarentenário de destino:
Identificação do material genético:
Exploração: Linhas Puras ? Bisavós ? Avós ? Matrizes ? L. leve ?
L. pesada ? Aves ornamentais ? Aves silvestres ? Aves exóticas ?
Outras ? Especificar:
Nº de aves do lote: Idade: Total de amostras colhidas:
Material biológico colhido:
Aves vivas ? Aves mortas ? Suabe de cloaca ? Suabe de traquéia ?
Soros ? Órgãos ? Ovos ?
Suabe de fundo de caixas ? fezes ?
Outros ? especificar:
Nome do laboratório
Laboratório:
Local e Data: ________________________, ______de _________________de _________
___________________________________________
Nome, assinatura, CRMV e telefone
do Médico Veterinário Oficial
41

ANEXO III
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
CERTIFICADO SANITÁRIO
MONITORAMENTO DAS SALMONELOSES E DAS MICOPLASMOSES AVIARIAS
CERTIFICAMOS que o NÚCLEO ________________ do ESTABELECIMENTO
AVÍCOLA __________________________________________________________________,
classificado segundo sua finalidade como de controles ✟permanentes ✟eventuais, de
criação de (espécie de ave), localizado __________________________________, no
município de________________, do Estado __________________________ registrado no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob n.º _________________________,
atende as exigências estabelecidas na Instrução Normativa Ministerial nº 04 de 30 de
dezembro de 1998, e nas Instruções Normativas da SDA n.º 03 de 9 de janeiro de 2002 e 44
de 23 de agosto de 2001, realizando o monitoramento sanitário, segundo os critérios do
PNSA, apresentando a seguinte condição sanitária :
LIVRE para Salmonella Pullorum, Salmonella Gallinarum;
LIVRE para Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae;
LIVRE para Mycoplasma melleagridis, exclusivamente para perus e outras aves(exceto
galinhas);
LIVRE para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium;
CONTROLADA para Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium
SOB VIGILÂNCIA E ACOMPANHAMENTO para Mycoplasma synoviae
(local e data) ................................,..........de................................de
Assinatura e carimbo Assinatura e carimbo
Médico Veterinário responsável pela
avaliação
Chefe do Serviço de
Sanidade Animal – DFA?....
Obs: O certificado deverá ser emitido por cada Delegacia Federal de Agricultura, constando apenas o texto
adequado a situação à que se aplica a certificação.
Este certificado tem sua validade, condicionada à manutenção do estado sanitário dos núcleos e/ ou do
estabelecimento avícola.
42

ANEXO IV
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
DECLARAÇÃO DE TERMO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Eu,...............................................................................................................................................
Médico Veterinário, diploma emitido em / / pela
Universidade...............................................................................................................................
CRMV nº................................., e residente à ............................................................................,
....................................................................................................................................................
Município ................................................................................................. Estado ......................
CEP ..................................., telefone ........................................., fax .......................................,
assumo, de acordo com a exigência da legislação em vigor, a prevenção e o controle
higiênico-sanitário do estabelecimento (pessoa física ou jurídica)
....................................................................................................................................................
cadastrado nesse Departamento como* ...................................................................... avícola,
conforme anexo.
Local / data
_______________________________
assinatura / carimbo do médico veterinário do responsável técnico junto ao MAPA
De acordo,
________________________________
assinatura do médico veterinário oficial
* Bisavoseiro (1), Avoseiro (2), Matrizeiro (3), Granja de Produção de SPF (4), Granja de
postura comercial (5), Granja de frango de corte (6), Criadouros de ratitas (7), Criadouros de
outras aves (8), Incubatório (9), Estabelecimento comercial (10), Laboratório de diagnóstico
(11).
43

ANEXO V
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E PROGRAMAS SANITÁRIOS
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA)
FORMULÁRIO DE VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO DE AVES
Data da visita: ______________________________________________________________
Responsável pela visita: ______________________________________________________
Nº do processo de registro no MAPA: ____________________________________________
I – IDENTIFICAÇÃO
1) Nome do estabelecimento: __________________________________________________
__________________________________________________________________________
2) Identificação do estabelecimento: _____________________________________________
__________________________________________________________________________
3) Proprietário: ______________________________________________________________
__________________________________________________________________________
4) Município:________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
5) Localização (GPS): ________________________________________________________
__________________________________________________________________________
6) Vias de Acesso: ___________________________________________________________
_____________________________________________________________________
7) Telefone:
8) Fax: 9) E-mail:
10) Responsabilidade Técnica:
?? Médico Veterinário Titular (nome e inscrição no conselho profissional): _______________
__________________________________________________________________________
?? Médico Veterinário Suplente (nome e inscrição no conselho profissional): _____________
__________________________________________________________________________
?? Funcionário Responsável: __________________________________________________
11) Médico Veterinário Credenciado para Emissão de GTA (nome e inscrição no conselho
profissional):________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
II – TIPO DE EXPLORAÇÃO
1) Classificação:
?? GRANJA ?? INCUBATÓRIO
Linhas Puras Bisavoseiro Avozeiro Matrizeiro SPF
Avicultura Comercial
Produtor de Chester
Produtor de Perus
Produtor de Marrecos
Produtor de Codornas
Produtor de Galinha d’Angola
Produtor comercial de frango de corte
Produtor comercial de ovo de consumo
Outros (Especificar): _______________________________________________________
44

?? RATITOCULTURA
Avestruz(estrutiocultura) Ema
Criadouro comercial
Reprodução
Cria e recria
Engorda
Ciclo completo
Ciclo parcial
Incubatório
Quarentenário
?? AVES ORNAMENTAIS
Reserva Ambiental Comercial Incubatório
2) Procedência das aves ou ovos férteis:
a) Mercado Externo (Importação)
Linhagem: _________________________________________________________________
Origem: ___________________________________________________________________
Endereço do Exportador: _____________________________________________________
b) Mercado Interno:
Linhagem: _________________________________________________________________
Origem: ___________________________________________________________________
Endereço:__________________________________________________________________
3) Para quem comercializa (Detalhar o produto e a empresa compradora) :
a) ________________________________________________________________________
b) ________________________________________________________________________
c) ________________________________________________________________________
d) ________________________________________________________________________
e) ________________________________________________________________________
III – DA GRANJA
1. Número de funcionários: ___________________________________________________
2. Número de núcleos existentes: ______________________________________________
3. Capacidade de aves por núcleo: _____________________________________________
4. Número de galpões existentes: ______________________________________________
5. Capacidade de aves por galpões: ____________________________________________
6. Distância do estabelecimento produtor de aves mais próximo: ______________________
7. Distância entre núcleos: ____________________________________________________
8. Distância entre galpões: ___________________________________________________
9. Distância da fábrica de ração: _______________________________________________
10. Distância do matadouro: ___________________________________________________
11. Distância de outras explorações de produção de aves: ____________________________
12. Características das construções para avicultura:
?? Galpão (estrutura): Metálica Madeira Misto
?? Piso: Terra Concreto Outro
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
13. Procedência da água de abastecimento:
Poço artesiano Fonte natural Rio Misto Represa
Outros (especificar):________________________________________________________
__________________________________________________________________________
14. Exame microbiológico e físico-químico (especificar laboratório, data e anexar exames):
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
15. Destino das águas servidas:
__________________________________________________________________________
45

16. Alimentação / Ração
Fábrica própria SIM NÃO
Ração com proteína animal SIM NÃO
Fábrica de terceiros SIM NÃO
Fabricante _________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Pastagem SIM NÃO
17. Biossegurança
17.1. Desinfecção de veículos SIM NÃO
Princípio ativo / Produto e concentrações utilizadas: ________________________________
__________________________________________________________________________
Tipo:______________________________________________________________________
17.2. Controle de trânsito de pessoas: SIM NÃO
Sala de banho SIM NÃO
Troca de roupas e calçados SIM NÃO
17.3. Eliminação de resíduos e dejetos:
Cremação Fossa séptica Abandono Subprodutos Compostagem
Outros (especificar): _______________________________________________________
17.4. Destino de cama do aviário: _______________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
17.5. Destino das aves de descarte: _____________________________________________
__________________________________________________________________________
17.6. Barreiras Físicas: SIM NÃO
Especificar: ________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
17.7. Barreiras Naturais: SIM NÃO
Especificar: ________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
19.6. Destino da cama: _______________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
20. Vacinações :
Newcastle Gumboro Bronquite Bouba Reovírus/Artrite
21. Programa de Vacinação (tipo de vacina/idade)
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
IV – DO ESTABELECIMENTO PARA OUTRAS AVES
1. Manejo geral das aves e ovos:
?? Número de galpões: _______________________________________________________
?? Nº de Gaiolas:____________________________________________________________
?? Nº de piquetes: __________________________________________________________
?? Tipo de piso: ____________________________________________________________
?? Procedência: ____________________________________________________________
?? Capacidade de produção mensal de ovos: ___________________________________
?? Destino de aves de descarte: ______________________________________________
__________________________________________________________________________
Manejo geral: _______________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2. Biossegurança:
46

?? Eliminação dos resíduos e dejetos:
Cremação Fossa séptica Abandono Subprodutos Compostagem
Outros (especificar):________________________________________________________
?? Controle de Trânsito:
Pessoas Veículos Animais
?? Desinfecção de veículos SIM NÃO
Princípio ativo / Produto e concentrações utilizadas:_________________________________
__________________________________________________________________________
Tipo: ______________________________________________________________________
?? Sala de banho SIM NÃO
?? Troca de roupas SIM NÃO
?? Isolamento SIM NÃO
?? Barreiras físicas SIM NÃO
?? Barreiras naturais SIM NÃO
3. Vacinações :
Newcastle Gumboro Bronquite Bouba Reovírus/Artrite
Outras ____________________________________________________________________
4. Programa de vacinação (tipo de vacina, idade) do lote:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
5. Ração própria SIM NÃO
6. Ração com proteína animal SIM NÃO
7. Ração com componentes Transgênicos SIM NÃO
8. Ração comercial SIM NÃO
Citar fabricantes: ____________________________________________________________
V – DO INCUBATÓRIO:
1. Procedência dos ovos:
Produção própria
Aquisição de terceiros (citar): ________________________________________________
_ _________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
2. Produção média mensal de pintos (estimativa):_______________________________
__________________________________________________________________________
3. Destino da produção:
Produtores Integrados
Venda a terceiros
Alojamento Próprio
4. Meio e tipo de transporte utilizado na entrega de pintos:
Caminhões fechados com refrigeração
Caminhões fechados sem refrigeração
Caminhões abertos
Outros __________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
5. Nº de funcionários:_________________________________________________________
__________________________________________________________________________
6. Dependências Existentes:
?? Sala para recepção de ovos férteis :
SIM NÃO
?? Câmara de fumigação de ovos férteis :
SIM NÃO
47

?? Sala de ovos para armazenamento :
SIM NÃO
?? Sala para incubação :
SIM NÃO
?? Sala para eclosão :
SIM NÃO
?? Sala com áreas para seleção, sexagem, vacinação, embalagem e estocagem de
pinto:
SIM NÃO
?? Área para expedição de pintos:
SIM NÃO
?? Sala para manipulação de vacinas:
SIM NÃO
?? Sala para lavagem e desinfecção de equipamentos:
SIM NÃO
?? Meio adequado de descarte de resíduos de incubatórios e água servida:
SIM NÃO
?? Vestiários, lavatórios e sanitários:
SIM NÃO
?? Refeitórios:
SIM NÃO
?? Escritório:
SIM NÃO
?? Almoxarifado:
SIM NÃO
?? Depósito de caixas:
SIM NÃO
?? Sala de máquinas e geradores:
SIM NÃO
8. Características gerais/ Instalações/ Equipamentos:
?? Natureza do piso: ______________________________________________________
?? Natureza do forro: ______________________________________________________
?? Pátios e/ou áreas existentes, descrição e estado de conservação: ________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Sistema de ventilação adequado com pressão positiva:
SIM NÃO
Citar o sistema: _____________________________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Fluxo de circulação em sentido único:
SIM NÃO
?? Distância do incubatório ao (s):
?? Estabelecimento produtor de ave mais próximo: _________________________________
?? Da fábrica de ração: _______________________________________________________
?? Do quarentenário: ________________________________________________________
?? Abatedouro: _____________________________________________________________
?? Bizavoseiro e avoseiro: ____________________________________________________
?? Matrizeiro : ______________________________________________________________
?? Estabelecimentos de controles eventuais: ______________________________________
?? Piquetes de criação para ratitas: _____________________________________________
?? Procedência da água de abastecimento:
Poço artesiano Fonte natural Rio Misto
48

Represa Outros (especificar):_________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Exame microbiológico e físico-químico (especificar o laboratório, a data e anexar os
exames) ________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Destino de águas servidas:__________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Destino dos resíduos de incubação:
Enterra
Crema
Subprodutos
Outros (especificar) ________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Pisos paredes e tetos das diversas dependências são revestidos de material
impermeável que permitam a desinfecção adequada
SIM NÃO
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Cantos de pisos e paredes arredondados
SIM NÃO
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
9. Pessoal usa vestuário e calçados apropriados para a manutenção das condições
higiênicas?
SIM NÃO
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
10. Higienização dos ovos efetuados através de:
Fumigação
Pulverização
Imersão
Não há
Outros (especificar) ________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Princípio ativo/produto utilizado: ________________________________________________
__________________________________________________________________________
Manejo de lavagem e desinfecção: ______________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
11. Sala de incubação:
a) Número de incubadoras segundo a capacidade:
Capacidade Nº
Total
49

) Manejo de lavagem e desinfecção: (Princípio ativo/produto e concentrações utilizadas):___
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
c) Fumigação de ovos :
SIM NÃO
Princípio ativo/produto e concentração utilizados: ___________________________________
__________________________________________________________________________
12. Sala de eclosão/Nascimento:
a) Número de nascedouros segundo a capacidade:
Capacidade Nº
Total
b) Manejo de lavagem e desinfecção (sala/bandejas, etc.):
SIM NÃO
__________________________________________________________________________
c) Fumigação
SIM NÃO
Princípio ativo/produto e concentração utilizados: ___________________________________
__________________________________________________________________________
13. Sala de manipulação de vacinas
?? Geladeira SIM NÃO
?? Pia SIM NÃO
?? Piso que permita a limpeza e desinfecção SIM NÃO
?? Material estranho a sala SIM NÃO
Se houver especificar: ________________________________________________________
__________________________________________________________________________
14. Efetua controle do ambiente e das máquinas?
SIM NÃO
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
15. Destino final dos resíduos de incubatório (especificar):__________________ ______ ____
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
VI – OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
VII – RECOMENDAÇÕES:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Data, _____/_____/____.
__________________________________________________________________________
NOME, CRMV, CARGO DO RESPONSÁVEL PELA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO.
50

ANEXO VI
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
LAUDO DE VISTORIA PARA REGISTRO
DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA N.º
O(s) ESTABELECIMENTO(s) AVÍCOLA(s):
?? Granja✟_____________________________________________________
?? Núcleo✟_____________________________________________________
?? Incubatório✟_________________________________________________, de controles:
permanentes✟, eventuais ✟, da empresa (nome
comercial)_______________________________Localizado(s)_____________________
_________ no município de .____________________________, do Estado
_______________________, foi(ram) por mim vistoriado(s), segundo o disposto na
Instrução Normativa Ministerial nº 04 de 30 de dezembro de 1998, sobre Normas de
Registro e Fiscalização de Estabelecimentos Avícolas, ATENDENDO AS
ESPECIFICAÇÕES E OS CRITÉRIOS DE BIOSSEGURANÇA E CONTROLE
SANITÁRIO, encontrando-se apto a obtenção do registro junto ao Ministério da
Agricultura e do Abastecimento.
O Estabelecimento Avícola em questão, realiza a monitorização sanitária das
micoplasmoses e salmoneloses aviárias e a vigilância epidemiológica para as doenças
contempladas no Programa Nacional de Sanidade Avícola(PNSA), segundo as normas
vigentes.
(local e data)...............,..........de................................de......
De acordo
Assinatura e carimbo Assinatura e carimbo
Médico Veterinário responsável pela
vistori
a
Chefe do Serviço de Sanidade Animal
Nota: marcar os itens que se aplicam à situação e escrever os nomes dos estabelecimentos
correspondentes.
ESTE LAUDO DE VISTORIA TEM SUA VALIDADE POR UM ANO, CONDICIONADO À MA NUTENÇÃO DO
ESTADO SANITÁRIO DOS NÚCLEOS E/ OU
DO ESTABELECIMENTO AVÍCOLA.
51

ANEXO VII
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA)
FORMULÁRIO DE VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA A ESTABELECIMENTO DE
CONTROLE PERMANENTE – GRANJAS
1. Data da Visita: ___/____/_____
2. Nome do Estabelecimento:__________________________________________________
3. Registro MAPA: __________________________________________________________
4. Técnico Responsável:_______________ Reg. Conselho:__________________________
5. Conhecimento da Legislação Específica em Vigor:
IN registro de estabelecimentos IN micoplasmoses IN salmoneloses IN doença de
Newcastle e Influenza Aviária IN importação de aves ratitas
outras___________________________________________________________________
6. Sistema de Registro e informação
?Acessibilidade as Informações:
BOA REGULAR RUIM
?Facilidade de visualização da informação:
BOA REGULAR RUIM
7. Acesso às áreas internas:
7.1 – Sistema de Desinfecção de Veículos:
BOA REGULAR RUIM
Tipo:______________________________________________________________________
Eficiência: _________________________________________________________________
7.2 – Portaria:
?? Possui banho: SIM NÃO
?? Troca área de roupa: SIM NÃO
?? Material para banho em quantidade suficiente: SIM NÃO
?? Limpeza: BOA REGULAR RUIM
?? Uniformes: BOA REGULAR RUIM
?? Lavanderia: SIM NÃO
?? Fumigador: SIM NÃO
7.3 - Área dos núcleos:
a) Sistema de desinfecção de veículos:
BOA REGULAR RUIM
Tipo:______________________________________________________________________
Eficiência: _________________________________________________________________
b) Portaria:
?? Possui banho: SIM NÃO
?? Troca de Roupa: SIM NÃO
?? Material para Banho em quantidade suficiente SIM NÃO
?? Limpeza: BOA REGULAR RUIM
?? Uniformes: BOA REGULAR RUIM
?? Fumigador: SIM NÃO
c) Isolamento do Núcleos:
?? Distancia entre Núcleos: ___________________________________________________
?? Cerca de Isolamento: BOA REGULAR RUIM
Especificar o tipo de cerca: ____________________________________________________
52

?? Controle de Roedores: SIM NÃO
Especificar Tipo:_____________________________________________________________
d) Galpões:
?? Tipo de Tela: ____________________________________________________________
?? Presença de pássaros dentro dos galpões: SIM NÃO
?? Vedação dos Galpões: BOA REGULAR RUIM
?? Condições das Camas: BOA REGULAR RUIM
?? Condições dos Ninhos: BOA REGULAR RUIM
e) Colheita de Ovos:
?? Numero de colheitas diárias: ________________________________________________
?? Limpeza dos Ovos: SIM NÃO
Especificar: ________________________________________________________________
f) Limpeza e desinfecção dos materiais e equipamentos utilizados
BOA REGULAR RUIM
g) Resíduos:
?? Destino da cama: _________________________________________________________
?? Destino dos ovos não incubáveis e trincados: ___________________________________
?? Destino das aves mortas: __________________________________________________
?? Destino das aves descartadas: ______________________________________________
8 – AVALIAÇÃO DA ÁREA EXTERNA
?? Situação de isolamento: BOA REGULAR RUIM_________________
Especificar o tipo ____________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
?? Limpeza: BOA REGULAR RUIM
9 – AVALIAÇÃO DA UNIDADE:
Breve descrição:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
10 - RECOMENDAÇÕES:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Data, _____/_____/____.
__________________________________________________________________________
NOME, CRMV, CARGO DO RESPONSÁVEL PELA VISTORIA E FISCALIZAÇÃO.
53

ANEXO VIII
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA)
RELATORIO DE VISITA A ESTABELECIMENTO DE CONTROLE PERMANENTE –
INCUBATÓRIO
1 - Data da Visita: ___/____/_____
2 - Nome do Estabelecimento: ________________________________________________
3 - Registro MAPA:_________________________________________________________
4 - Técnico Responsável:_______________ Reg. Conselho:________________________
5 - Conhecimento da Legislação Específica em Vigor:
IN registro de estabelecimentos IN micoplasmoses IN salmoneloses IN doença de
Newcastle e Influenza Aviária IN importação de aves ratitas
outras_________________________________________________________________
Sistema de Registro e Informação:
?Acessibilidade as informações:
BOA REGULAR RUIM
?Facilidade de visualização da informação:
BOA REGULAR RUIM
6 - Acesso as Áreas Internas:
7 - Sistema de desinfecção de veículos:
BOA REGULAR RUIM
Tipo:____________________________________________________________________
Eficiência: _______________________________________________________________
7.1 – Portaria:
?? Possui banho: SIM NÃO
?? Troca de roupa: SIM NÃO
?? Material para banho em quantidade suficiente SIM NÃO
?? Limpeza: BOA REGULAR RUIM
?? Uniformes: BOA REGULAR RUIM
?? Lavanderia: SIM NÃO
?? Fumigador: SIM NÃO Dependências
internas:
a) Sala de ovos:
?? Fumigador na entrada: SIM NÃO
?? Procedência dos ovos:
Granjas próprias ou de parceiros Terceiros
?? Condições de higiene do material recebido:
BOA REGULAR RUIM
?? Condições de ambiência: (temperatura e umidade):
BOA REGULAR RUIM
?? Câmara Fria: SIM NÃO
?? Limpeza: BOA REGULAR RUIM
b) Sala de incubação:
?? Limpeza e desinfecção; BOA REGULAR RUIM
c) Sala de nascimento:
?? Limpeza e desinfecção; BOA REGULAR RUIM
?? Sistema de captação de penugem: BOA REGULAR RUIM
54

?? Saque de pintinhos: SIM NÃO
Se não, especificar onde: ___________________________________________________
d) Sala de pintos:
?? Limpeza e desinfecção; BOA REGULAR RUIM
?? Sistema de Controle de Temperatura e Umidade:
BOA REGULAR RUIM
?? Área separada para sexagem: SIM NÃO
Se não, especificar onde: ___________________________________________________
?? Área para limpeza e desinfecção de caixas de estocagem e expedição de pintos:
SIM NÃO
e) Sala de preparação de vacinas:
?? Limpeza e desinfecção: BOA REGULAR RUIM
?? Pia e geladeira: SIM NÃO
?? Presença de materiais estranhos à finalidade da sala: SIM NÃO
?? Especificar quais:
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
8 – Itens Gerais:
?? Fluxo de pessoal correto? SIM NÃO
?? Organização do almoxarifado: BOA REGULAR RUIM
?? Área de lavagem e desinfecção de equipamentos:
BOA REGULAR RUIM
Desinfetantes utilizados: ____________________________________________________
?? Resíduos:
Tipo de processamento: ____________________________________________________
Destino: _________________________________________________________________
?? Limpeza das áreas externas BOA REGULAR RUIM
9 – Avaliação da unidade:
Breve descrição (Pontos Críticos): ____________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
Recomendações: _________________________________________________________
________________________________________________________________________
__________________________________________
Assinatura do fiscal
55

ANEXO IX
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA)
ESTABELECIMENTO: GRANJA DE FRANGOS PARA ABATE
I- DADOS DO ESTABELECIMENTO
1) Data da visita: __________________________________________________________
2) Nome do estabelecimento: ________________________________________________
________________________________________________________________________
3) Endereço: _____________________________________________________________
________________________________________________________________________
4) Estado/Município/e Região (se aplicável): ____________________________________
________________________________________________________________________
5) Número de registro ou cadastro: ____________________________________________
II- INFORMAÇÕES GERAIS:
1) Capacidade total do estabelecimento (núcleo): _________________________ aves
2) Nº de galpões /lote no estabelecimento: ______________________________________
3) Nº de ciclos de produção por ano: __________________________________________
4) Aplica o conceito All in / All out: SIM NÃO
5) Densidade de aves: __________________________________________________/ m²
6) Temperatura nos galpões: _____________________________________________ º C
7) Origem da ração: _______________________________________________________
8) Aditivos usados nas fases:
?? inicial: ________________________________________________________________
?? de crescimento: ________________________________________________________
?? terminação:____________________________________________________________
9) Vacinações (doença e idade): ______________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
10) Medicação aplicada nos lotes: ____________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
11) Média de mortalidade: ___________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
12) Média de idade /peso das aves ao abate: _ dias / _________________________ Kg.
13) Tempo de retirada da alimentação antes do abate: ____________________________
14) O abatedouro de destino das aves está situado à _________________________ Km;
e o tempo de viagem médio é de aproximadamente _____________________________ .
III- SUPERVISÃO:
1) Médico Veterinário oficial: ________________________________________________
________________________________________________________________________
56

2) Data da última visita: _____________________________________________________
3) Amostragem de água e ração (em acordo com os períodos de suspensão de seu
fornecimento às aves): _____________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
4) Amostragem para a pesquisa de agentes de zoonoses (opcional): _________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
IV- DADOS DO LOTE:
1) Dia de chegada das aves: __________________________________________________
2) Origem das aves: _________________________________________________________
3) Número de aves: _________________________________________________________
4) Real desempenho de cada linhagem trabalhada (ex. ganho de peso): ______________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
5) Mortalidade: SIM NÃO
6) Fornecedores de alimentos: ______________________________________________
________________________________________________________________________
7) Uso de aditivos à ração: SIM NÃO
8) Tipo, período de uso e de retirada de aditivos à ração: SIM NÃO
9) Exames e diagnósticos feitos pelo médico veterinário responsável técnico, com anexação
de resultados laboratoriais: SIM NÃO
10) Tipo de medicamentos utilizados nas aves, com data de administração e suspensão da
medicação ____________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
11) Tipo de vacina e datas das vacinações realizadas:
Vacinas data da vacinação lote
57

12) Proximidade de granjas que vacinam________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
13) Número de aves enviadas para o abate: _____________________________________
________________________________________________________________________
Os dados devem ser guardados por um período mínimo de dois anos.
58

ANEXO X
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA)
FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE
1 – CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: LINHAS PURAS BISAVÓS
2 – PERÍODO: MÊS:_________ ANO:_______
3 – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO:
Registro no MA: _______________________ CGC / CPF: ____________________________________
Nome da Empresa: ____________________________________________________________________
Nome da Granja: ______________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________________
Município: ____________________________________ CEP: _________________ Fone: ___________
4 – NÚMERO DE AVES:
Identificação
do núcleo
TOTAL
Identificação
do lote
Linhagem Tipo
CRESCIMENTO PRO
Nº de AVES IDADE (semana) Nº de AVES

5 – TESTES REALIZADOS:
Identificação
do Núcleo
TOTAL
Nome do teste
6 – VACINAÇÕES REALIZADAS
Identificação do
Núcleo
Nome da
doença
TOTAL
7 – OCORRÊNCIA DE DOENÇA
IDENTIFICAÇÃO DO
NÚCLEO
Laboratório
Produtos
Laboratório
Antígeno
Partida Vencimento
Nº
Partida
NOME DA DOENÇA
Vencimento
Nº de
doses
utilizadas
Viva
Inativ
Oleos
Nº DE AVES C/ SINTO

9 – CRONOGRAMA DE TESTES POSTERIORES (PRÓXIMO MÊS)
IDENTIFICAÇÃO DO
NÚCLEO
DATA PREVISTA
PARA O TESTE
NOME DA DOENÇA TIPO DE TESTE
DECLARO QUE NESTE PERÍODO NÃO FOI DETECTADA NENHUMA DAS DOENÇAS PREVISTAS N
PRESENÇA DE DOENÇA OU SÍNDROME EXÓTICA NO ESTABELECIMENTO AVÍCOLA.
OBSERVAÇÕES: ________________________________ ________________________________ ____
________________________________ ________________________________ ___________________
LOCAL:________________________________ DATA:_____________________
MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO/ CRMV

ANEXO XI
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA)
FORMULÁRIO DE SUPERVISÃO PARA AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PNSA PELO
SERVIÇO OFICIAL – ESTADUAL E ESCRITÓRIO LOCAL
SSA/DFA __________________________________________________________________
Escritório Local: ____________________________________________________________
Secretaria de Agricultura: _____________________________________________________
Órgão Executor de atividades de defesa sanitária animal _____________________________
I- INFORMAÇÕES:
- EXISTEM ARQUIVOS RELATIVOS À LEGISLAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS DO PNSA
NO LOCAL? SIM NÃO
- CONDIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DO ESCRITÓRIOS:
COMPUTADORES
ARQUIVOS
MOBILIÁRIO ADEQUADO
- VEÍCULOS: SIM NÃO NÚMERO: _________________________________________
- CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS:
ADEQUADAS INADEQUADAS
- EXISTE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE
CAMPO? SIM NÃO
- QUAIS SÃO OS ESTABELECIMENTOS COM REGISTRO NA DFA? MARCAR E CITAR
OS NÚMEROS POR TIPO:
linhas puras: _____________________________________________________________
bisavozeiros: _____________________________________________________________
avozeiros: _______________________________________________________________
matrizeiros: ______________________________________________________________
incubatórios: _____________________________________________________________
criadouros de ratitas: ______________________________________________________
criatórios de aves ornamentais: ______________________________________________
criatórios de outras aves de produção (codornas, perdiz, perus etc.): ________________
62

__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
estabelecimentos de postura comercial: ________________________________________
outros especificar: _________________________________________________________
- NÚMERO DE NÚCLEOS AVÍCOLAS POR ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO EM
MONITORAMENTO E PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO (DETALHAR):
NOME DO
ESTABELECIMENTO
NÚMERO DE NÚCLEOS
EM PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
SIM NÃO
- Nº DE MÉDICOS VETERINÁRIOS QUE EXECUTAM AÇÕES DO PNSA NA DFA, NA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E NO ESCRITÓRIO LOCAL:
MÉDICOS
VETERINÁRIOS
DFA SEC. AGRIC ESC. LOCAL
63

- Nº DE TÉCNICOS DE APOIO EXECUTAM AÇÕES DO PNSA NA DFA, NA SECRETARIA
DE AGRICULTURA E NO ESCRITÓRIO LOCAL:
TÉCNICOS DE APOIO DFA SEC. AGRIC ESC. LOCAL
- CONHECIMENTO POR PARTE DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DA LEGISLAÇÃO E DA EXECUÇÃO DAS
AÇÕES DO PNSA: SIM NÃO
- DETALHAR AS FISCALIZAÇÕES E SUPERVISÕES OFICIAIS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES:
FISCALIZAÇÕES/SUPERVISÕES DATA ESTABELECIMENTO/NÚCLEO
- OCORREU ALGUMA EMERGÊNCIA SANITÁRIA (DOENÇA DE NEWCASTLE OU INFLUENZA AVIÁRIA)
NOS ÚLTIMOS SEIS MESES? EM CASO POSITIVO,DETALHAR O EPISÓDIO, OS PROCEDIMENTOS
ADOTADOS E A FORMA DE ATUAÇÃO DA EQUIPE OFICIAL.
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
- O CONTROLE DE TRÂNSITO DE AVES E PRODUTOS DE AVES É REALIZADO EM BARREIRAS FIXAS?
MÓVEIS? DESCREVER A FORMA DE ACOMPANHAMENTO DAS GUIAS DE TRÃNSITO ANIMAL
EMITIDAS PELOS SERVIÇOS OFICIAIS E MÉDICOS VETERINÁRIOS CREDENCIADOS.
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
64

- DESCREVER OS PROBLEMAS RELACIONADOS AO PREENCHIMENTO, AO CONTROLE E O NÚMERO
DE APREENSÕES RELACIONADOS À GTA NOS ÚLTIMOS SEIS MESES:
APREENSÕES OCORRÊNCIA NÚMERO DAS GTA’S
- DETALHAR O NÚMERO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS REGISTRADOS NA
DFA E CREDENCIADOS PARA EMISSÃO DE GTA DE AVES (LISTAR):
MÉDICOS VETERINÁRIOS RESPONSÁVEL TÉCNICO CREDENCIADO
65

- DESCREVER A ÁREA E AS PROPRIEDADES ATENDIDAS POR CADA PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
TÉCNICO( RELAÇÃO MÉDICO VETERINÁRIO/ PROPRIEDADE E TÉCNICO AGRÍCOLA/PROPRIEDADE):
MÉDICO VETERINÁRIO TÉCNICO
AGRÍCOLA
ARÉA DE
ATUAÇÃO
ESTABELECIMENTO
AVÍCOLA
NÚCLEOS ASSISTIDOS/
ESTABELECIMENTO
- DESCREVER AS PRINCIPAIS DOENÇAS, SÍNDROMES E EPISÓDIOS DE MORTALIDADE DE AVES
REGISTRADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES NA REGIÃO:
EPISÓDIO SUSPEITA
CLÍNICA
(DOENÇAS)
MORBIDADE
(%)
MORTALIDADE
(%)
MEDIDAS SANITÁRIAS
ADOTADAS
- OUTRAS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS:
TIPO DE
EXPLORAÇÃO DE
AVES
ACOMPANHAMENTO
OFICIAL
SIM NÃO
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO/
MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO
66

MÊS:______________
ANEXO XII
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DELEGACIA FEDERAL DE AGRIUCLTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA
RELATÓRIO MENSAL DE EMISSÃO DE GUIAS DE TRÂNSITO ANIMAL
Unidade Local do Órgão Executor:_______________________________________________________
Nome do Credenciado:________________________________________________________________
Portaria nº:__________________________________________________________________________
ESPÉCIE CATEGORIA FINALIDADE MUNICÍPIO
(Cod. IBGE)
ORIGEM DESTINO
UF QUANTIDADE DE
ANIMAIS
MUNICÍPIO
(Cod. IBGE)
67

ESPÉCIE (PREENCHER PELO GÊNERO E ESPÉCIE OU NOME POPULAR
CÓDIGO ESPÉCIE NOME
01 Gallus g. domesticus Galinha
02 Meleagris gallopavo Peru
03 Pato
04 Anser sp Ganso
05 Coturnix coturnix Codorna
06 Struthio camellus Avestruz
07 Perdiz
08 Numida meleagris Galinha d’Angola
09 Galinha Guiné
10 Rhea americana Ema
11 Dromaius novaehollandiae Emú
12 Pombo
13 Papagaio
14 Periquito
15 Arara
16 Serinus canarius Canário
68

CATEGORIA DAS AVES
CÓDIGO CATEGORIAS
Pintos de um dia / bisavó pesada
Pintos de um dia / avó pesada
Pintos de um dia / matriz pesada
Galinha de descarte pesada
Pintos de um dia / corte
Pintos de um dia / bisavó leve
Pintos de um dia / avó leve
Pintos de um dia / matriz leve
Galinha de descarte leve
Pintos de um dia / postura
Ovo fértil / bisavó pesada
Ovo fértil / avó pesada
Ovo fértil / matriz pesada
Ovo fértil / bisavó leve
Ovo fértil / avó leve
Ovo fértil / matriz leve
Ovo fértil SPF
Ovo fértil de ave
Ave de um dia
Ave jovem
Ave adulta
Ovo fértil de galinha caipira
Pinto de um dia de galinha caipira
Frango (a) caipira
Galinha caipira
Galo caipira
Ave ornamental silvestre
Ave ornamental de companhia
Ave silvestre
FINALIDADES
CÓDIGO FINALIDADE
R REPRODUÇÃO
A ABATE
C/E CRIA/ENGORDA
C/P CRIA / POSTURA
I INCUBAÇÃO
E EXPOSIÇÃO
L LEILÃO
F FEIRA
LB LABORATÓRIO DE PRODUTO BIOLÓGICO
LP LABORATÓRIO DE PESQUISA
S SENTINELA
D/P DIAGNÓSTICO PATOLÓGICO
69

ANEXO XIII
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E PROGRAMAS SANITÁRIOS
PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA
LISTA DE ENDEREÇOS E TELEFONES DE CONTATO
CORPO DIRETIVO DO NÍVEL CENTRAL
Departamento de Defesa Animal
Diretora:João Crisostomo Mauad Cavallero - jcavallero@agricultura.gov.br
Tel. : 0xx61 218.2229 Fax: 226 3446
Esplanada dos Ministérios, Bl. D, 3º andar, Anexo A
CEP: 70.043-900 Brasília – DF
Coordenação de Vigilância e Programas Sanitários
Coordenadora: Ildara Nunes Vargas-- ildarav@agricultura.gov.br
Tel.: 0xx61 218.2232/2236 Fax : 224 4180
Esplanada dos Ministérios, Bl. D, 3º andar, Anexo A
CEP: 70.043-900 Brasília – DF
Programa Nacional de Sanidade Avícola
Gerente:. Márcia França Gonçalves Villa - marciavilla@agricultura.gov.br
Tel.: 0xx61 218.2232/2236 Fax: 224 4180
Esplanada dos Ministérios, Bl. D, 3º andar, anexo A
CEP: 70.043-900 Brasília – DF
Coordenação de Laboratório Animal
Coordenador: Dr. Cleber Carneiro Teilor de Melo- clebertm@agricultura.gov.br
Tel: 0xx61218 2259 Fax: (61)226 3516
Esplanada dos Ministérios , Bl D, Anexo B, 4º andar , sala 432
CEP: 70.043-900, Brasília-DF
Laboratório Regional de Apoio Animal (LARA) – Campinas/SP
Chefe:José Guedes Deak – Chefe do Lara – lara-gab-sp@agricultura.gov.br
Setor de Doença das Aves - Maria Angela Orsi
Tel.: 0xx19 3252.0834 Fax:
Rua Raul Ferrari s/nº Jardim Santa Marcelina
CEP: 3.094-430 Campinas /SP
Coordenação de Produtos Veterinários
Coordenador: Ricardo Rego Pamplona – rpamplona@agricultura.gov.br
Tel.: 0xx61 – 218.2230 Fax: 323 5936
Esplanada dos Ministérios, Bl. D, 3º andar,Anexo A
CEP: 70.043-900 Brasília – DF
70

DFA/ACRE
Delegado: Kleber Pereira Campos
Endereço: Rodovia Ac-40, km 5 – Segundo Distrito
CEP: 69.901-180 – Rio Branco/AC
Fones: (68) 221-4815 – 221-3817
Fax: (68) 221-3812
E-mail: dfa-ac@agricultura.gov.br
SSA/ACRE
Chefe: Rejane Maria Lemos Santos
Tec. Resp. PNSA:Luciana Gomes Maciel
Endereço: Rodovia AC-01, km 5 – Segundo Distrito
CEP: 69.901-180 – Rio Branco/AC
Fones: (68) 221-3815
Fax: (68) 221-3812
E-mail: ssa-ac@agricultura.gov.br
DFA/ALAGOAS
Delegado: Domício José Gregório Arruda Silva
Endereço: Avenida Fernandes Lima, 72 – Bairro Farol
CEP: 57.050-900 – Maceió/AL
Fones: (82) 223-2767 – 221-5020
Fax: (82) 221-7047 – 326-3349
E-mail: dfa-al@agricultura.gov.br
SSA/ALAGOAS
Chefe: Geraldo de Oliveira Guimarães
Tec. Resp. PNSA: Marta Pedrosa de Oliveira Maior
Endereço: Avenida Fernandes Lima, 72 – Bairro Farol
CEP: 57.050-900 – Maceió/AL
Fones: (82) 221-5020 - Ramal 207
Fax: (82) 221-7047
E-mail: ssa-al@agricultura.gov.br
DFA/AMAPÁ
Delegado: João Batista de Azevedo Picanço Neto
Endereço: Rua Tiradentes, 469 – Bairro Central
CEP: 68.906-380 – Macapá/AP
Fones: (96) 223-3075 – 223-3071
Fax: (96) 222-4467 – 223-3071
E-mail: dfa-ap@agricultura.gov.br
SSA/AMAPÁ
Chefe Francisco Canindé da Silva
Endereço: Rua Tiradentes, 469 – Bairro Central
CEP: 68.906-380 – Macapá/AP
Fones: (96) 223-3067 – Ramal 323
Fax: (96) 222-4467
E-mail: ssa-ap@agricultura.gov.br
DFA/AMAZONAS
Delegado: Jamil Tuffi Sarmento Nicolau
Endereço: Rua Maceió, 460 - Adrianópolis
CEP: 69.057-010 – Manaus/AM
Fones: (92) 633-1372 – 633-3880
Fax: (92) 234-3426
E-mail: gab-am@agricultura.gov.br
SSA/AMAZONAS
Chefe: Neuza Terezinha Tolfo Oliveira
Endereço: Rua Maceió, 460 - Adrianópolis
CEP: 69.057-010 – Manaus/AM
Fones: (92) 232-8073
Fax: (92) 232-8073
E-mail: ssa-am@agricultura.gov.br
DFA/BAHIA
Delegado: Paulo Roberto de Oliveira Reis e Sousa
Endereço: Largo dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres
CEP: 40.060-030 – Salvador/BA
Fones: (71) 320-7436 – 320-7437
Fax: (71) 320-7440
DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA
SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL
71

E-mail: gab-ba@agricultura.gov.br
SSA/BAHIA
Chefe: Enos Rocha Fraga
Tec. Resp. PNSA: Sebastião José de Santana
Endereço: Largo dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres
CEP: 40.060-030 – Salvador/BA
Fones: (71) 320-7417
Fax: (71) 320-7417
E-mail: ssa-ba@agricultura.gov.br
DFA/CEARÁ
Delegado: Francisco de Assis Bessa Xavier
Endereço: Avenida dos Expedicionários, 3.442 - Benfica
CEP: 60.410-410 – Fortaleza/CE
Fones: (85) 281-3211 – 281-0167
Fax: (85) 281-0004
E-mail: gab-ce@agricultura.gov.br
SSA/CEARÁ
Chefe: Antônio Queiroz de Barros
Tec. Resp. PNSA: José Antonio Rodrigues Pereira
Endereço: Avenida dos Expedicionários, 3.442 - Benfica
CEP: 60.410-410 – Fortaleza/CE
Fones: (85) 494-1555
Fax: (85) 494-1955
E-mail: ssa-ce@agricultura.gov.br
DFA/DISTRITO FEDERAL
Delegado: Francisco José Pinheiro Brandes
Endereço: SBN Quadra 01, Bloco D - 5º andar – Edifício Palácio do Desenvolvimento
CEP: 70.057-900 – Brasília/DF
Fones: (61) 326-6968 – 326-2035
Fax: (61) 326-2565
E-mail: gab-df@agricultura.gov.br
SSA/DISTRITO FEDERAL
Chefe: Vera Antonieta Ramos Porto
Tec. Resp. PNSA: Miriam Monção Schind
Endereço: SBN Quadra 01, Bloco D – 5º andar – Edifício Palácio do Desenvolvimento
CEP: 70.057-900 – Brasília/DF
Fones: (61) 326-3562
Fax: (61) 326-2565
E-mail: ssa-df@agricultura.gov.br
DFA/ESPÍRITO SANTO
Delegado: Walase Pinto Santana
Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 495 – 8º andar - Praia do Suá
CEP: 29.050-420 – Vitória/ES
Fones: (27) 3137-2703 – 3137-2700
Fax: (27) 325-8427
E-mail: gab-es@agricultura.gov.br
SSA/ESPÍRITO SANTO
Chefe: Telma Regina de Paula Moreira
Tec. Resp. PNSA: Alberto Alexandre Frossard
Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 495 – 8º andar - Praia do Suá
CEP: 29.050-420 – Vitória/ES
Fones: (27) 381-2720
Fax: (27) 381-2204
E-mail: ssa-es@agricultura.gov.br
DFA/GOIÁS
Delegado: Odilon Claro de Lima
Endereço: Praça Cívica, 100 – 3º andar – Caixa Postal: 149
CEP: 74.003-010 – Goiânia/GO
Fones: (62) 224-4549 – 221-7206
Fax: (62) 229-0400
E-mail: gab-go@agricultura.gov.br
SSA/GOIÁS
Chefe: José Durval Vieira
Tec. Resp. PNSA: Dinis Lourenço da Silva
Endereço: Praça Cívica, 100 – 4º andar – Caixa Postal: 149
CEP: 74.003-010 – Goiânia/GO
Fones: (62) 221-7249 – 221-7256
Fax: (62) 224-4464
72

E-mail: ssa-go@agricultura.gov.br
DFA/MARANHÃO
Delegado: Antônio Ferreira Diniz
Endereço: Praça da República, 147 – Bairro Diamante
CEP: 65.020-150 – São Luís/MA
Fones: (98) 231-0017 – 221-4393
Fax: (98) 231-4766
E-mail: gab-ma@agricultura.gov.br
SSA/MARANHÃO
Chefe: Plínio de Vasconcelos Brito
Tec. Resp. PNSA: Conceição de Maria Seabra Mendonça Lima
Endereço: Praça da República, 147 – Bairro Diamante
CEP: 65.020-150 – São Luís/MA
Fones: (98) 221-2457
Fax: (98) 231-4766
E-mail: ssa-ma@agricultura.gov.br
DFA/MATO GROSSO
Delegado: Alzira Araújo Menezes Catunda
Endereço: Alameda Dr. Annibal Molina, s/nº - Ponte Nova
CEP: 78.115-901 – Várzea Grande/MT
Fones: (65) 685-2230 – 685-1030
Fax: (65) 685-1887
E-mail: gab-mt@agricultura.gov.br
SSA/MATO GROSSO
Chefe: Donizete Pereira de Mesquita
Tec. Resp. PNSA: Maristela Brito Vicente
Endereço: Alameda Dr. Annibal Molina, s/nº - Ponte Nova
CEP: 78.115-901 – Várzea Grande/MT
Fones: (65) 685-1952
Fax: (65) 685-1156
E-mail: ssa-mt@agricultura.gov.br
DFA/MATO GROSSO DO SUL
Delegado: José Antônio Roldão
Endereço: Rua Dom Aquino, 2.696 - Centro
CEP: 79.002-970 – Campo Grande/MS
Fones: (67) 325-7100
Fax: (67) 325-7666
E-mail: gab-ms@agricultura.gov.br
SSA/MATO GROSSO DO SUL
Chefe: João Crisóstomo Mauad Cavallero
Tec. Resp. PNSA: Janete Vatanabe Okamoto Lima
Endereço: Rua Dom Aquino, 2.696 - Centro
CEP: 79.002-970 – Campo Grande/MS
Fones: (67) 325-7100 – Ramal 2003
Fax: (67) 325-7666
E-mail: ssa-ms@agricultura.gov.br
DFA/MINAS GERAIS
Delegado: Humberto Ferreira de Carvalho Neto
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim
CEP: 30.380-090 – Belo Horizonte/MG
Fones: (31) 3250-0306 – 3250-0300
Fax: (31) 3250-0314
E-mail: gab-mg@agricultura.gov.br
SSA/MINAS GERAIS
Chefe: José de Oliveira Mascarenhas Júnior
Tec. Resp. PNSA: Sinfrônio Mendes Ferreira Neto
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim
CEP: 30.380-090 – Belo Horizonte/MG
Fones: (31) 3250-0416
Fax: (31) 3250-0418
E-mail: ssa-mg@agricultura.gov.br
DFA/PARÁ
Delegado: Antônio Dávila de Souza Neves
Endereço: Avenida Almirante Barroso, 5.384 - Souza
CEP: 66.030-000 – Belém/PA
Fones: (91) 243-3355 – 243-4360
Fax: (91) 231-5878
73

E-mail: gab-pa@agricultura.gov.br
SSA/PARÁ
Chefe: Benedito Fiel da Costa
Endereço: Avenida Almirante Barroso, 5.384 - Souza
CEP: 66.030-000 – Belém/PA
Fones: (91) 243-3355 – Ramal 247
Fax: (91) 243-3887
E-mail: ssa-pa@agricultura.gov.br
DFA/PARAÍBA
Delegado: Francisco Evangelista de Freitas
Endereço: BR-230 km 14, Estrada – João Pessoa/Cabedelo
CEP: 58.310-000 – Cabedelo/PB
Fones: (83) 246-2123 – 246-1235
Fax: (83) 246-2535
E-mail: gab-pb@agricultura.gov.br
SSA/PARAÍBA
Chefe: Gesseraldo José Gico de Souza
Tec. Resp. PNSA: Luciano Jorge Pereira
Endereço: BR-230 km 14, Estrada – João Pessoa/Cabedelo
CEP: 58.310-000 – Cabedelo/PB
Fones: (83) 246-1235 – Ramal 203
Fax: (83) 246-1203
E-mail: ssa-pb@agricultura.gov.br
DFA/PARANÁ
Delegado: Gil Bueno de Magalhães
Endereço: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã
CEP: 82.820-000 – Curitiba/PR
Fones: (41) 361-4040 – 361-4042 – 361-4000
Fax: (41) 267-2411
E-mail: gab-pr@agricultura.gov.br
SSA/PARANÁ
Chefe: Nelmar Nunes Wedlinig
Tec. Resp. PNSA: Ana Margareth Azambuja de Oliveira
Endereço: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã
CEP: 82.820-000 – Curitiba/PR
Fones: (41) 366-3236 – Ramal 258
Fax: (41) 366-3260
E-mail: ssa-pr@agricultura.gov.br
DFA/PERNAMBUCO
Delegado: Roosevelt Gonçalves de Lima
Endereço: Avenida General San Martin, 1.000 - Bongi
CEP: 50.630-060 – Recife/PE
Fones: (81) 3445-4774 – 3227-3911
Fax: (81) 3227-0309
E-mail: gab-pe@agricultura.gov.br
SSA/PERNAMBUCO
Chefe: Luis de Carvalho Xavier Correia
Tec. Resp. PNSA: Maria Lúcia Brito de Oliveira
Endereço: Avenida General San Martin, 1.000 - Bongi
CEP: 50.630-060 – Recife/PE
Fones: (81) 3227-3911 – Ramal 204
Fax: (81) 3227-0309
E-mail: ssa-pe@agricultura.gov.br
DFA/PIAUÍ
Delegado: José Welighton Dias
Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo, 2.315
CEP: 64.001-340 – Teresina/PI
Fones: (86) 223-4500 – 222-4545
Fax: (86) 222-4324
E-mail: gab-pi@agricultura.gov.br
SSA/PIAUÍ
Chefe: Maria da Ressurreição R. Gonçalves do Nascimento
Endereço: Rua Taumaturgo de Azevedo, 2.315
CEP: 64.001-340 – Teresina/PI
Fones: (86) 222-4545 – Ramal 222
Fax: (86) 222-4324
E-mail: ssa-pi@agricultura.gov.br
74

DFA/RIO GRANDE DO NORTE
Delegado: Manoel Montenegro Neto
Endereço: Avenida Hildebrando de Gois, 150 - Ribeira
CEP: 59.010-700 – Natal/RN
Fones: (84) 221-1750 – 221-1741
Fax: (84) 221-5698
E-mail: gab-rn@agricultura.gov.br
SSA/RIO GRANDE DO NORTE
Chefe: José Vilar de Carvalho
Tec. Resp. PNSA: Ana Cristina de Souza Duarte
Endereço: Avenida Hildebrando de Gois, 150 - Ribeira
CEP: 59.010-700 – Natal/RN
Fones: (84) 221-1741 – Ramal 222
Fax: (84) 221-1740
E-mail: ssa-rn@agricultura.gov.br
DFA/RIO GRANDE DO SUL
Delegado: Flávio Roberto Luiz Vaz Netto
Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 515 – 7º andar – sala 701
CEP: 90.010-420 – Porto Alegre/RS
Fones: (51) 3221-0744 – 3221-0812
Fax: (51) 3225-2732
E-mail: gab-rs@agricultura.gov.br
SSA/RIO GRANDE DO SUL
Chefe: Hélio Pinto da Silva Filho
Tec. Resp. PNSA: Rosane Pozo Diederichs
Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 515 – 5º andar – sala 507
CEP: 90.010-420 – Porto Alegre/RS
Fones: (51) 3221-2925
Fax: (51) 3225-2732
E-mail: ssa-rs@agricultura.gov.br
DFA/RIO DE JANEIRO
Delegado: Pedro Cabral da Silva
Endereço: Avenida Rodrigues Alves, 129 – 8º andar
CEP: 20.081-250 – Rio de Janeiro/RJ
Fones: (21) 2291-4141
Fax: (21) 2253-8182
E-mail: gab-rj@agricultura.gov.br
SSA/RIO DE JANEIRO
Chefe: Georgina Rita Hermida Lage
Tec. Resp. PNSA: Sérgio Henrique Emerick
Endereço: Avenida Rodrigues Alves, 129 – 8º andar
CEP: 20.081-250 – Rio de Janeiro/RJ
Fones: (21) 2253-7507
Fax: (21) 2253-7507
E-mail: ssa-rj@agricultura.gov.br
DFA/RONDÔNIA
Delegado: Alípio Cadamuro
Endereço: BR-364, km 5,5 – Sentido a Cuiabá – Caixa Postal: 35
CEP: 78.900-970 – Porto Velho/RO
Fones: (69) 222-2690 – 222-2491
Fax: (69) 222-2460
E-mail: gab-ro@agricultura.gov.br
SSA/RONDÔNIA
Chefe: Michiko Kuroda
Tec. Resp. PNSA: Adilson Massaru Sato
Endereço: BR-364, km 5,5 – Sentido a Cuiabá – Caixa Postal: 35
CEP: 78.900-970 – Porto Velho/RO
Fones: (69) 216 5609
Fax: (69) 222-2460
E-mail: ssa-ro@agricultura.gov.br
DFA/RORAIMA
Delegado: João Monteiro Barbosa Filho
Endereço: Avenida Santos Dumont, 582 – Caixa Postal: 132 - Bairro de São Pedro
CEP: 69.305-340 – Boa Vista/RR
Fones: (95) 623-3736 – 623-9603
Fax: (95) 623-9364
E-mail: gab-rr@agricultura.gov.br
SSA/RORAIMA
75

Chefe: Américo de Castro Monteiro
Tec. Resp. PNSA: Arnaldo Carneiro Gomes
Endereço: Avenida Santos Dumont, 582 – Caixa Postal: 132 - Bairro de São Pedro
CEP: 69.305-340 – Boa Vista/RR
Fones: (95) 623-9605 – Ramal 28
Fax: (95) 623-9364
E-mail: ssa-rr@agricultura.gov.br
DFA/SANTA CATARINA
Delegado: Roberto Zimmermann
Endereço: Rua Felipe Schmidt, nº 755-Ed. Embaixador - 11º andar - Caixa Postal: 1.502
CEP: 88.010-002 – Florianópolis/SC
Fones: (48) 3025-9999 – 3025-9901 – 3025-9902
Fax: (48) 3025-9988
E-mail: gab-sc@agricultura.gov.br
SSA/SANTA CATARINA
Chefe: Carlos Alberto de Melo
Tec. Resp. PNSA: Carlos Alberto de Melo
Endereço: Rua Felipe Schmidt, nº 755 - Ed. Embaixador - 8º andar – Caixa Postal: 1.502
CEP: 88.010-002 – Florianópolis/SC
Fones: (48) 3025-9931
Fax: (48) 3025-9988
E-mail: ssa-sc@agricultura.gov.br
DFA/SERGIPE
Delegado: Luiz Simões de Faria
Endereço: Avenida João Ribeiro, 428 - Centro
CEP: 49.065-000 – Aracaju/SE
Fones: (79) 215-4845 – 215-4646
Fax: (79) 215-4669
E-mail: gab-se@agricultura.gov.br
SSA/SERGIPE
Chefe: Sinval Aragão de Almeida
Tec. Resp. PNSA: Vera Lúcia Minan de Oliveira
Endereço: Avenida João Ribeiro, 428 - Centro
CEP: 49.065-000 – Aracaju/SE
Fones: (79) 215-4646 – Ramal 339
Fax: (79) 215-4669
E-mail: ssa-se@agricultura.gov.br
DFA/SÃO PAULO
Delegado: Francisco Sérgio Ferreira Jardim
Endereço: Avenida 13 de Maio, 1.558 – 9º andar – Bela Vista
CEP: 01.327-002 – São Paulo/SP
Fones: (11) 3284-6044 – 3284-6544
Fax: (11) 285-1492 – 287-7270
E-mail: gab-sp@agricultura.gov.br
SSA/SÃO PAULO
Chefe: Odemilson Donizete Mossero
Tec. Resp. PNSA: Egon Vieira da Silva
Endereço: Avenida 13 de Maio, 1.558 – 9º andar – Bela Vista
CEP: 01.327-002 – São Paulo/SP
Fones: (11) 3251-0400 – 3251-5742
Fax: (11) 3251-7002
E-mail: ssa-sp@agricultura.gov.br
DFA/TOCANTINS
Delegado: Mauro Medeiros de Moura
Endereço: 103 Norte, I – Rua NO 01, lotes 33/55
CEP: 77.013-020 – Palmas/TO
Fones: (63) 215-8580 – 215-8518 Ramal 215
Fax: (63) 215-5213
E-mail: gab-to@agricultura.gov.br
SSA/TOCANTINS
Chefe: Vânia Viana Ribeiro
Tec. Resp. PNSA: Vânia Viana Ribeiro
Endereço: 103 Norte, I – Rua NO 01, lotes 33/55
CEP: 77.013-020 – Palmas/TO
Fones: (63) 215-8580 – 215-8518 Ramal 215
Fax: (63) 215-5213
E-mail: ssa-to@agricultura.gov.br
76

ANEXO XIV
SECRETARIAS DE AGRICULTURA
SECRETARIA-EXECUTIVA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA – ACRE
Secretário: Antônio Monteiro Neto
Endereço: Rua do Aviário, 315 - Aviário
CEP: 69.909-170 – Rio Branco/AC
Fones: (68) 223-8519 – 224-9621
Fax: (68) 223-8519
E-mail: rslima@mdnet.com.br
COORDENAÇÃO DE DEFESA ANIMAL - ACRE
Coordenador: Marcelo Lira de Araújo
Endereço: Rua do Aviário, 315 – Aviário
CEP: 69.909-170 – Rio Branco/AC
Fones: (68) 223-8519 – 224-9621
Fax: (68) 223-8519
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA - ALAGOAS
Secretário: Petrúcio César Bandeira Mendes
Endereço: Rua Cincinato Pinto, 348 – Centro
CEP: 57.020-050 – Maceió/AL
Fones: (82) 326-6663 – 366-2583 – 366-2591
Fax: (82) 336-2183
COORDENADORIA DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL – ALAGOAS
Coordenador: George da Fonseca Correia
Fones: (84) 232-1111 – 232-1112
Fax: (84) 232-1111
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, FLORESTA E DO ABASTECIMENTO - AMAPÁ
Secretário: João Bosco Alfaia Dias
Endereço: Avenida FAB, 85 - Centro
CEP: 68.906-000 – Macapá/AP
Fones: (96) 212-9500/9501/9502
Fax: (96) 212-9504
COORDENAÇÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AMAPÁ
Coordenador: Álvaro Renato Cavalcante da Silva
Endereço: Avenida FAB, 85 – Centro
CEP: 68.906-000 – Macapá/AP
Fones: (96) 212-9506
Fax: (96) 212-9504
IDAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - AMAZONAS
Secretário: José Melo de Oliveira
Tec. Resp. PNSA: Mara Regina de Carvalho Ferreira
Endereço: Rua Buriti, 1.850 – Distrito Industrial
CEP: 69.000-000 – Manaus-AM
Fones: (92) 613-2801 / 4162
Fax: (92) 613-4251/ 2801 / 4162
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - BAHIA
Secretário: Pedro Barbosa de Deus
Endereço: Centro Administrativo da Bahia – 4ª Av. 405
CEP: 41.750-300 – Salvador/BA
Fones: (71) 370-2820 / 2823 / 2824
Fax: (71) 370-2829
E-mail: seagri.secretario@bahia.ba.gov.br
ADAB – AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DA AGRICULTURA – BA
Diretor Geral:José Alberto da Silva Lira
Tec. Resp. PNSA: Itamar Garrido de Souza Pinto
Endereço: Avenida Dorival Caymi, 15.49 - Itapoã
CEP: 41.635-150 – Salvador/BA
Fones: (71) 375-2840 – 2999 - 1570
Fax: (71) 375-1742 – 375-5230 - 2077
E-mail: adab.dirger@bahia.gov.br
SECRETARIA DE AGRICULTURA IRRIGADA - CEARÁ
Secretário: Carlos Matos Lima
77

Endereço: Centro Administrativo – Governador Virgílio
CEP: 60.839-900 – Fortaleza/CE
Fones: (85) 488-2550
Fax: (85) 488-2554
Chefe do Serviço De Defesa Sanitária Animal: Pedro Sisnando Leite
Endereço: Centro Administrativo – Governador Virgílio
CEP: 60.839-900 – Fortaleza/CE
Fones: (85) 288-1502
Fax: (85) 488-2554
SECRETARIA DE AGRICULTURA - DISTRITO FEDERAL
Secretário: Aguinaldo Lelis
Endereço: Parque Rural - SAIN
CEP: 70.620-000 – Brasília/DF
Fones: (61) 348-7801 – 348-7802
Fax: (61) 273-9982
E-mail: gab@sa.df.gov.br
DIRETORIA DE PECUÁRIA E DEFESA SANITÁRIA
Diretor: Lucas Valim Orrú
Tec. Resp. PNSA: Luis Cláudio Coelho -
Endereço: Galpão 4 Granja do Torto – Brasília , DF
CEP: 70.620-200
Fone /Fax: 468 7417
SECRETARIA DE AGRICULTURA - ESPÍRITO SANTO
Secretário: Marcelino Agub Fraga
Endereço: Rua Raimundo Nonato, 116 – Forte São João
CEP: 29.010-540 – Vitória/ES
Fones: (27) 3223-0211
Fax: (27) 3222-4044
E-mail: secretario@seag.es.gov.br
IDAF – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
Diretor Presidente: Francisco Diomar Forza
Diretor Técnico: Álvaro João Bridi
Tec. Resp. PNSA: Thatiana Teixeira Gomes
Endereço: Rua Raimundo Nonato, 135 – Forte São João
CEP: 29.010-540 – Vitória/ES
Fones: (27) 3132-1510
Fax: (27) 3233-2714
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-GOIÁS
Secretário: José Mário Schreiner
Endereço: Avenida Anhangüera, 1.077 – Setor Leste Universitário
CEP: 74.610-010 – Goiânia/GO
Fones: (62) 209-1333/1334/1335
Fax: (62) 209-1337
E-mail: sagria@international.com.br
AGÊNCIA RURAL - GOIÁS
Diretor Técnico de Defesa Agropecuária: Hélio Louredo da Silva
Tec. Resp. PNSA: Márcia de Souza Santos
Endereço: Rua Jornalista Geraldo Vale, 331 – Setor Leste Universitário
CEP: 74.610-060 – Goiânia/GO
Fones: (62) 232-1509
Fax: (62) 232-1509
E-mail: dsa@agenciarural.go.gov.br
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GEPLAN - MARANHÃO
Gerente: Jorge Francisco Murad Júnior
Endereço: Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº - Ed. Clodomir - Milete - Cobertura
CEP: 65.000-000 - São Luís/MA
Fones: (98) 227-5588 / 5741
Fax: (98) 227-5645
E-mail: geplan@geplan.ma.gov.br
Supervisor de Defesa Agropecuária: Severino Pessoa de Lima
Tec. Resp. PNSA: Flavio Luciano Leite Andrade
Endereço: Avenida João Pessoa, 333 – João Paulo – São Luis/MA
CEP: 65.000-000 – São Luis-MA
Fones: (98) 249-2370 – 249-0487
Fax: (98) 249-2370 – 249-0487
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - MATO GROSSO
Secretário: Francisco Tarquínio Daltro
78

Endereço: Rua 2, s/nº - Ed. Ceres- 3º andar – Centro Político Administrativo - CPA
CEP: 78.070-300 – Cuiabá/MT
Fones: (65) 313-2661 – 644-2314
Fax: (65) 644-2310
E-mail: saaf@zaz.com.br
INDEA – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - MATO GROSSO
Presidente: Ênio J. Arruda Martins
Tec. Resp. PNSA : José Conceição Gallat Imbelloni
Endereço: Centro Político Administrativo, Edif. Ceres, 3º andar
CEP: 78.070-300 – Cuiabá/MT
Fones: (65) 644-1154
Fax: (65) 644-1007 - 1107
SECRETARIA DE ESTADO E PRODUÇÃO - MATO GROSSO DO SUL
Secretário: Moacir Kohl
Endereço: Parque dos Poderes Bloco 12
CEP: 79.031-902 - Campo Grande/MS
Fones: (67) 318-5000
Fax: (67) 318-5050
IAGRO – AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – MATO GROSSO DO SUL
Diretor-Presidente: Loacir da Silva
Tec. Resp. PNSA:Odilon Rosa Matos
Endereço: Avenida Felinto Muller, 1.146
CEP: 79.074-460 – Campo Grande/MS
Fones: (67) 346-4490
Fax: (67) 346-4420
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MINAS GERAIS
Secretário: Paulino Cícero de Vasconcelos
Endereço: Rua Cláudio Manoel, 1.205 – 8º andar
CEP: 30.140-100 - Belo Horizonte/MG
Fones: (31) 3287-2672 / 2260
Fax: (31) 3287-4476
E-mail: gabinete.seapa@mg.gov.br
IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MINAS GERAIS
Diretor-Geral: Célio Floriani
Diretor Técnico : Altino Rodrigues Neto
Tec. Resp. PNSA: Cristina Pena de Abreu
Endereço: Avenida dos Andradas, 1.220 - Centro
CEP: 30.120.010 – Belo Horizonte/MG
Fones: (31) 3213-6300
Fax: (31) 3213-6262
SECRETARIA DE AGRICULTURA - PARÁ
Secretário: Wandenkolk Pasteur Gonçalves
Endereço: Travessa do Chaco, 1.232
CEP: 66.090-120 – Belém/PA
Fones: (91) 226-1363/8904 Fax: (91) 226-4742
E-mail: sagri@prodepa.gov.br
COORDENAÇÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO PARÁ
Coordenador: Rodolfo Fonseca Nunes
Tec. Resp. PNSA: Danielle Martins de Barros
Fone: (91) 226-4700
Fax(91)– 246 4062 – 226 4250
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO - PARAÍBA
Secretário: Aguinaldo Velloso B. Ribeiro
Endereço: Centro Administrativo, Bloco “II” – 2º andar - Jaguaribe
CEP: 58.019-900 – João Pessoa/PB
Fones: (83) 218-4260/4263
Fax: (83) 218-4262
COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL – PARAÍBA
Coordenador:José Otávio T. Araújo
Tec. Resp. PNSA: Alcindo Alves Viana
Endereço: Centro Administrativo, Bloco II – 2º andar – Jaguaribe
CEP: 58.019-900 – João Pessoa/PB
Fones: (83) 218-4268
Fax: (83) 218-4262
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - PARANÁ
Secretário: Deni Lineo Schwartz
Endereço: Rua dos Funcionários, 1.559 - Cabral
79

CEP: 80.035-050 - Curitiba/PR
Fones: (41) 313-4000/4004
Fax: (41) 313-4019
E-mail: seab@pr.gov.br
DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - PARANÁ
Chefe: Felisberto Queiroz Baptista
Tec. Resp. PNSA: Juliana Azevedo Castro Bianchini
Fone/Fax: (41) 313-4060
E-mail: felisber@pr.gov.br
SECRETARIA DE PRODUÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - PERNAMBUCO
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
Endereço: Avenida Caxangá, 2.200
CEP: 50.711-999 – Recife/PE
Fones: (81) 3445-1377
Fax: (81) 3228-3281
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (DEFIS) - PERNAMBUCO
Diretor: Antônio Félix da Costa
Tec. Resp. PNSA: Kátia Maria de Mendonça Nascimento
Endereço: Avenida Caxangá, 2.200 - Cordeiro
CEP: 50.711-999 – Recife/PE
Fones: (81) 3445-1377
Fax: (81) 3228-3281
SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - PIAUÍ
Secretário: Gaspar Dias Ferreira
Endereço: Rua João Cabral, s/nº - Bairro Pirajá
CEP: 64.002-150 – Teresina/PI
Fones: (86) 213-1410/1821
Fax: (86) 213-1415
PROSAV – PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL – PIAUÍ
Diretor: Lourival Abreu de Vasconcelos Filho
Endereço: Rua João Cabral, s/nº - Bairro Pirajá
CEP: 64.002-150 – Teresina/PI
Fones: (86) 213-2002-03-13
Fax: (86) 213-2022
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR -
RIO DE JANEIRO
Secretário: Cristino Áureo da Silva
Endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca
CEP: 24.120-191 – Niterói/RJ
Fones: (21) 2625-4535 – 2627-1400
Fax: (21) 2627-1490
COORDENAÇÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - RIO DE JANEIRO
Coordenador:Carlos Alberto Monteiro Cattaneo
Tec. Resp. PNSA: Luna Lisboa
Endereço: Alameda São Boaventura, 770 – Fonseca
CEP: 24.120-191 – Niterói/RJ
Fones: (21) 2627-1420
Fax: (21) 2621-1420
E-mail: camcattaneo@yahoo.com.br
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA PECUÁRIA - RIO GRANDE DO NORTE
Secretário: Nélio Silveira Dias
Endereço: Centro Administrativo – Lagoa Nova
CEP: 59.064-901 – Natal/RN
Fones: (84) 232-1140/1141/1142
Fax: (84) 232-1151
E-mail: saabrn@uol.com.br
COORDENADORIA DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL – RN
Coordenador:George da Fonseca Corrêa
Tec. Resp. PNSA: Rogério Leal
Endereço: Centro Administrativo – Lagoa Nova
CEP: 59.064-901 – Natal/RN
Fones: (84) 232-1111
Fax: (84) 232-1151
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RIO GRANDE DO SUL
Secretário: José Hermeto Hoffmann
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1.384 – Menino Deus
CEP: 90.150-044 – Porto Alegre/RS
Fones: (51) 3226-3122
80

Fax: (51) 3231-7979
E-mail: gabinete.saa@pro.via-rs.com.br
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL – RIO GRANDE DO SUL
Diretor: Valter Leo Verbist
Tec. Resp. PNSA : Adriana Maria Dal Soglio Reckziegel
Endereço: Avenida Borges de Medeiros 1.501 – 19º andar
CEP: 90.119-900 – Porto Alegre/RS
Fones: (51) 3226-3122 - 3251
Fax: (51) 3226-3122
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
RONDÔNIA
Secretário: José Tarcísio Batista Mendes
Endereço: Avenida Padre Ângelo Cerri, s/nº
CEP: 78.904-660 – Porto Velho/RO
Fones: (69) 229-6265 – 223-1747
Fax: (69) 223-3173
IDARON – INSTITUTO DE DEFESA AGROSILVO PASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Diretor-técnico: Irineu Barbieri
Tec. Resp. PNSA: Sandra Régia de Paula Carvalho
Endereço: Rua Padre Ângelo Cerri, s/n.º - Bairro Pedrinhas - Esplanada das Secretarias
CEP: 78.903-000 - Porto Velho/RO
Fones: (69) 229-6707
Fax: (69) 223-3477
E-mail: idaron@enter-net.com.br
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RORAIMA
Secretário: Robson Oliveira e Sousa
Endereço: Rua Gal. Penha Brasil, 1.123 – São Francisco
CEP: 69.305-130 – Boa Vista/RR
Fones: (95) 623-1511 / 1100 / 1437
Fax: (95) 623-1187
DEPARTAMENTO DE DEFESA E AGRICULTURA - RORAIMA
Diretor: Sérgio Melo
Tec. Resp. PNSA: Uildecaths Sales de Souza
Endereço: Rua Gal. Penha Brasil, 1.123 – São Francisco
CEP: 69.305-130 – Boa Vista/RR
Fones: (95) 623-1511 / 1100 / 1437
Fax: (95) 623-1187
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
SANTA CATARINA
Secretário: Otto Luiz Kiehn
Endereço: Rodovia Ademar Gonzaga 404, km 3 - Itacorubi
CEP: 88.030-000 - Florianópolis/SC
Fones: (48) 239-4014/4020/4022/4032 Fax: (48) 239-4093
CIDASC – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA
Gerente Estadual de Pecuária: Luiz Caros Celestino Kirinos
Tec. Resp. PNSA: Alfeu Sandrim
Endereço: Rodovia Ademar Gonzaga, 1.588 – Itacombi
CEP: 88.034-001 – Florianópolis/SC
Fones: (48) 239-6591
Fax: (48) 239-6540
E-mail: gepec@cidasc.sc.gov.br – www.cidasc.sc.gov.br
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SÃO PAULO
Secretário: João Carlos de Souza Meirelles
Endereço: Avenida Miguel Stéfano, 3.900
CEP: 04.301-903 – São Paulo/SP
Fones: (11) 5073-6814 – 4738 - 6814
Fax: (11) 5073-7806
E-mail: meirelles@sp.gov.br
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenador:Júlio César Augusto Pompei
Tec. Resp. PNSA: Fernando Gomes Buchala
Endereço: Avenida Brasil, 2.340
CEP: 13073-001 – Campinas/SP
Fones: (19) 3241-4700
Fax: (19) 3241-4700
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO - SERGIPE
Secretário: Manoel Hora Batista
81

Endereço: Rua Vila Cristina, 1.051 – Treze de Julho
CEP: 49.020-150 – Aracaju/SE
Fones: (79) 211-7030 – 214-4784/5683
Fax: (79) 214-3520
E-mail: sagri@prodase.com.br
EMDAGRO – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -SERGIPE
Coordenador de Defesa e Inspeção Agropecuária: Izildinha Aparecida de Carvalho Dantas
Tec. Resp. PNSA: Alciberto da Silva Coutinho
Endereço: Centro Administrativo Gov. Augusto Franco BR-235 km 4 - Capuxo
CEP: 49.080-510 – Aracajú/SE
Fones: (79) 259-3200
Fax: (79) 259-2920
E-mail: endagro@prodase.com.br
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - TOCANTINS
Secretário: Nasser Iunes
Endereço: Esplanada das Secretarias – Praça dos Girassóis
CEP: 77.003-010 – Palmas/TO
Fones: (63) 218-2102/2103
Fax: (63) 218-2190
E-mail: nasser@sagri.to.gov.br
ADAPEC – TOCANTINS
Diretor: Reinaldo Soares de Oliveira da Silva
Tec. Resp. PNSA: Welcinton de Assunção Alves
Endereço: Esplanada das Secretarias – Praça dos Girassóis
CEP: 77.003-0910 – Palmas/TO
Fones: 218-2135 – 2133
Fax: 218-2190
E-mail: eventos@sagri.to.gov.br
82

ANEXO XVI
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
?? ALDERS,R.G.,FRINGE,R.,MANGANHELA,A.,MATA,B.,SPRADBROW,P.B.,HARUN,M.,dos ANJOS,F.&
TRAVASSOS DIAS,P. A doença de Newcastle nas Galinhas do Sector Familiar: manual de Campo,
Instituto Nacional de Investigação Veterinária e Centro Australiano para Investigação Agrária Internacional.,
Moçambique, Maputo, 1999.
?? Anuário da Pecuária Brasileira, ANUALPEC; FNP Consultoria & Comércio, p.283-306;1998 e p. 305-
326;1999, Ed. Argos Comunicação, SP, Brasil.
?? APA;http//apa.com.br/
?? Brasil, Presidência da República, Ministério da Agricultura, Decreto nº 24.548/34, de 03 de jul. de 1934,
estabeleceu o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, Diário Oficial [da República Federativa
do Brasil], Rio de janeiro, Seção 1.
?? Brasil, Presidência da República, Ministério da Agricultura, Decreto 55.981, de 22 de abr. de 1965, Dispõe
sobre a importação de aves e ovos para reprodução e dá outras providências. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil ], Brasília, pub 27 de maio de 1965.p. 40-3, col.1, Seção 1.
?? Brasil, Presidência da República, Ministério da Agricultura, Decreto do Conselho de Ministros nº 1.255, de
25 de jun. de 1962, altera o Decreto nº 30.691, Diário Oficial [ da República Federativa do Brasil ], Brasília,
pub. 04 de jul. de 1962, Seção 1
?? Brasil, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. Gabinete do Ministro, Portaria nº
193 de 19 de setembro de 1994, Cria o Programa Nacional de Sanidade Avícola. Diário Oficial [ da
República Federativa do Brasil ], Brasília, 22 de set. de 1994, Seção 1.
?? Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de
Defesa Animal,. Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), Estrutura Operacional ( Documento
Preliminar), 10 de março de 1996, mimeo.
?? Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Gabinete do Ministro, Portaria nº 542 de 16 de nov.
de 1998, Adota a Resolução nº 10 MERCOSUL, “normas de higiene e segurança sanitária para habilitação
de estabelecimentos de criação de aves, Diário Oficial [ da República Federativa do Brasil ], Brasília. n.
220, pub. 17 de nov. de 1998; Seção 1.
?? Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Portaria nº 144 de
23 de dez. de 1997. Suspende temporariamente a entrada em território nacional de avestruzes e aves
ornamentais domésticas ou silvestres em criação ou já adultas e de ovos férteis das mesmas aves de
qualquer procedência e determina que as importações estão condicionadas a aprovação do DDA/SDA que
fará análise de risco caso a caso, Diário Oficial [ da República Federativa do Brasil ], Brasília, pub.01 de
jan. de 1998. Seção 1
?? Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Gabinete do Ministro, Instrução Normativa nº 04 de 30
de dez. de 1998. Aprova as “Normas para registro e fiscalização de estabelecimentos avícola, Diário Oficia
[ da República Federativa do Brasil ], Brasília, n. 251 pub. 31 de dez. de 1998, seção 1
?? Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária. Instrução
Normativa nº 14 , de 29 de jun. de 1999. Aprova as normas de aves de um dia e ovos férteis para
incubação, destinados a reprodução. Diário Oficial [ da República Federativa do Brasil ], Brasília, 01 de jul.
de 1999, Seção 1.
?? Brasil, Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária. Portaria SDA nº
39 de 21 de jul. de 1999. Reformula o Comitê Consultivo do Programa Nacional de Sanidade Avícola,
conforme indicações das entidades representadas, e revoga a Portaria SDA nº 114/95. Diário Oficial [ da
República Federativa do Brasil ], Brasília, pub. 27 de jul. de 1999, col. 1. Seção 2.
?? Brasil, Ministério da Agricultura e Abastecimento e da Reforma Agrária – Gabinete do Ministro Portaria SDA
nº 070 de 03 de mar.de 1994 Regulamenta a obrigatoriedade de comunicação de suspeita da doença de
Newcastle, pub.04 de mar.de1994.
?? Brasil, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, Secretaria de Defesa
Agropecuária, port. nº 182, , de 08 de nov. de 1994, Aprova as normas de credenciamento e
monitoramento de de laboratórios de diagnóstico da doença de Newcastle
?? Brasil, Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, Secretaria de Defesa
Agropecuária, port.nº 183, de 08 de nov.de 1994, Aprova as normas técnicas de controle e erradicação da
doença de Newcastle.
?? Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária. Instrução
Normativa SDA nº 44 de 23 de ago. de 2001, Aprova as normas técnicas para o controle e a certificação de
núcleos e estabelecimentos avícolas para a micoplasmose aviária, pub ago de 2001.
?? Brasil, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria de Defesa Agropecuária. Instrução
Normativa SDA nº3 de 9 de jan.2002, Aproava as normas técnicas para o controle e certificação de núcleos
e estabelecimentos avícolas , como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e livres
ou controlados para Salmonella Enteritides e para Salmonella Typhimurium, pub. jan 2002.
83

?? FACTA; http://facta.org.br/
?? HANENBERG,E., Soroaglutinação rápida em placa como ferramenta no diagnóstico em avicultura, Revista
Aves & Ovos, nº 08, jun.1994, p.25-28.
?? JONES, R. Controle ambiental em incubatórios. Manejo e monitoramento ambiental em clima quente,
temperatura,umidade e ventilação; In. Manual de Clínica de Incubação, 1996, Org. International Poultry
Consultants IPC.Inc. & ASA Alimentos LTDA.
?? LYRA, T.M.P, Doenças exóticas: desafio a avicultura brasileira, programa oficial de sanidade avícola na
prevenção da introdução de doenças exóticas, II Seminário de produtores de Pintos de corte, APINCO,
São Paulo, SP anais...mai.,1984.
?? MARTINS, P.C.; O Controle do Ambiente Avícola. In Simpósio Internacional de Ambiência e Instalação na
Avicultura Industrial, 1995, FACTA, p.183 a 203.
?? SALLE,C.T.P.& SILVA, A.B., PREVENÇÃO DE DOENÇAS/MANEJO PROFILÁTICO/MONITORIA, In.
Doenças das Aves, 2000, FACTA, P.1-12.
?? SILVA, E.N. Controle de doenças Transmisíveis peloovo e biossegurança básica em incubatório; ; In.
Manual de Clínica de Incubação, 1996, Org. International Poultry Consultants IPC.Inc. & ASA Alimentos
LTDA.
?? UNIÃO BRASILEIRA DE AVICULTURA(UBA); http://rudah.com.br/uba.
?? VILLA,M.F.G., Ações desenvolvidas pelo Departamento de Defesa Animal na Condução do Programa
Nacional de Sanidade Avícola, in:VII Simpósio técnico de produção de ovos da APA, Anais..., São Paulo,
Associação paulista de Avicultura, 1997. p.125 a 132.
?? VILLA, M. F. G. , Programa Nacional de Sanidade Avícola- 1994 a 1998. In: CONFERÊNCIA APINCO
1998. Simpósio Internacional sobre Sanidade Avícola,. Anais..., Campinas, FACTA, 1998. p. 34 a 35.
84

ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO :
Márcia França Gonçalves Villa
EQUIPE DE ELABORAÇÃO:
Rosana Rezende Moraes
Ana Cristina Pinto da Rocha
Egon Vieira da Silva
Mírian Monção Schwind.
Dinis Lourenço da Silva
Vera Antonieta Ramos Porto
Gilberto Ferreira Borges
José Durval Vieira
Ana Margareth Azambuja
Maria Lúcia Brito de Oliveira
Noirce Lopes da Silva
Sinfrônio Mendes Ferreira Neto
Maristela Brito Vicente
Álvaro Brunete
Rosane Pozo Diederich
REVISÃO:
Márcia França Gonçalves Villa
Rosana Rezende Moraes
Vera Antonieta Ramos Porto
Claudia Leite Barbosa
APOIO ADMINISTRATIVO:
Rosangela Maria Nery Barbosa
ANEXO XVI
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Agradecemos a contribuição dos médicos veterinários do DDA, dos Laboratórios oficiais, laboratórios
da rede credenciada, dos Serviços de Sanidade Animal/DFA, dos Serviços Oficiais dos diferentes estados da
federação e aos membros do Comitê Consultivo do PNSA que participaram de forma direta ou indireta com
suas experiências de campo e administrativas em apoio ao PNSA.
85