dilemas institucionais e escolhas políticas - Câmara dos Deputados

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Dilemas Institucionais e Escolhas Políticas: Análise do discurso da alteração
do sobrestamento da pauta na Câmara dos Deputados.
Autor: Lucas Cordova Machado
Instituição: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos
Deputados.
Data: 31 de março de 2011.
Orientador: a definir.
Resumo: Situado no campo da análise do discurso, das relações institucionais do
Presidencialismo de Coalizão e do poder de agenda, o trabalho tem por objetivo
discutir o impacto e a repercussão da Questão de Ordem nº 411/2009, que alterou o
sobrestamento de pauta das Medidas Provisórias, nos representantes dos partidos
da base do governo, através de seus discursos proferidos em Plenário.
2. APRESENTAÇÃO
A relação institucional entre Executivo e Legislativo no Brasil e o processo
legislativo que a envolve sempre me interessaram desde a graduação em Ciência
Política na Universidade de Brasília. No contexto da separação dos poderes, alguns
autores argumentam que a prerrogativa presidencial de editar Medidas Provisórias
(MPs) altera a balança de poder em favor da Presidência da República.
Desde a Assembleia Nacional Constituinte (1987/88) houve vários debates
acerca da citada norma jurídica. A última modificação na tramitação das MPs foi feita
pelo Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. A interpretação dada
pelo Presidente Temer ao art. 62 da Constituição Federal causou certa inquietação
no mundo jurídico e na Casa do Povo.
Ao trabalhar no Plenário, pude acompanhar a discussão de projetos que não
seriam apreciados sem a mudança no trâmite das MPs. Devido a isso, resolvi
estudar com mais profundidade o assunto e tentar mapear o impacto e a
repercussão dessa alteração nas discussões da Câmara dos Deputados.
1