FIDELIDADE PARTIDÁRIA: É importante para o eleitor?

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Fidelidade Partidária Autor: Maria da Graça Lobo de Almeida Finalidade/Natureza do Projeto: Evidenciar a importância da fidelidade partidária para o eleitor Instituição: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados Data: 18 de agosto de 2006 Orientador: Prof. João Feichas 2. APRESENTAÇÃO Costumo acompanhar o cenário político e, como grande número de cidadãos, surpreendo- me com a freqüência da troca de partidos. Passei então a imaginar se o eleitorado não teria interesse em aplicar uma sanção, uma punição a quem é infiel partidariamente e tive a idéia de verificar se, na prática, isso já ocorre. Pesquisas anteriores abordam a questão, em geral, do ponto de vista dos partidos. Pretendo abordá-la verificando se a reeleição é uma espécie de prêmio ao fiel ou se, na verdade, isso não tem importância, se o infiel também se reelege. 3. PROBLEMA A troca de partidos, ou seja, a quebra da fidelidade partidária, é freqüente no Brasil, tanto que na legislatura atual foram 335 mudanças de partido, conforme indicou o jornalista Gustavo Krieger no artigo “Congresso Segura Reforma”, editada no dia 6.8.2006. A mídia costuma criticar esse fato, afirmando sempre que o troca-troca é condenado pelo eleitor, mas falta a verificação empírica, confrontando as reeleições e o troca-troca, o que se propõe a fazer a monografia: - selecionar os deputados que se reelegeram de modo consecutivo nas eleições de 1994, 1998 e 2002 e evidenciar se o número dos parlamentares que trocaram de partido é maior ou menor do que os que permaneceram fiéis a um mesmo partido. 4. OBJETIVOS Verificar se é possível estabelecer uma relação entre o comportamento partidário de deputados e seus resultados eleitorais, ou seja, se a reeleição é favorecida ou não pela fidelidade partidária. Assim: - será verificado se a votação recebida pelo candidato reeleito nas três eleições analisadas – 1994, 1998 e 2002 - tem pequena ou grande variação; – serão agrupados os candidatos por região ou estado e por partido, menor ou maior, a fim de verificar a incidência da reeleição; CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
– será observado o número de vezes que ocorreu a mudança de partido e o nome do respectivo parlamentar 5. JUSTIFICATIVA Pesquisa baseada em informações oficiais da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados para apurar a variação dos votos recebidos pelos candidatos eleitos nos pleitos de 1994, 1998 e 2002, mesmo daqueles que mudaram de partido, leva à conclusão, em uma primeira e rápida análise, de que a migração partidária não influenciou em sua votação, o que justifica ser o eleitor fiel ao candidato. Indague-se, entretanto, por que seria o eleitor fiel ao candidato, se há insatisfação generalizada acerca da condução do País pelos políticos? A contribuição da pesquisa em nível teórico seria na busca de respostas para questões como tentar comprovar se a infidelidade partidária prejudica a representação e a representatividade e, por conseguinte, se compromete a consolidação do processo democrático que deve pautar-se em atuação mais participativa do eleitor. A cientista política Eliane Cruxên, no texto “Fidelidade partidária – um panorama institucional”, acredita que a troca de partidos influencia o grau de representatividade do regime democrático brasileiro, porque o parlamentar deixa de observar a vontade do eleitor, visto que o eleitor delega poderes ao representante para que este defenda os seus interesses. Explica ainda a cientista que o voto é dado a um partido, e este é transferido a outro indiretamente - sem a devida consulta ao seu eleitor -, em geral logo após as eleições ou perto do fim do mandato, o que altera a representação eleita. Em termos práticos, a contribuição seria na possibilidade de mudança da qualidade do voto e do fortalecimento do partido, mediante a proposta de alterações que objetivem o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e da legislação política nas questões em tela, tendo em vista a discussão do tema em função de proposta de reforma política. De acordo com a cientista política Simone Diniz, no texto “As migrações partidárias e o calendário eleitoral”, a composição do Parlamento decorre da liberalização excessiva da legislação eleitoral e partidária. A relevância social do projeto seria em poder analisar se o comportamento do eleitor em relação à infidelidade partidária é por fidelidade ao nome escolhido para representá-lo ou por indiferença política, em decorrência do não-acompanhamento da trajetória política do parlamentar escolhido, por ausência de cultura cívica e cultura política. 6. REVISÃO DA LITERATURA CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
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