FIDELIDADE PARTIDÁRIA: É importante para o eleitor?

MARIA DA GRAÇA LOBO DE ALMEIDA
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
É importante para o eleitor?
Projeto de pesquisa apresentado ao Programa
de Pós-Graduação do Cefor como parte das
exigências do curso de Especialização em
INSTITUIÇÕES POLÍTICAS E PROCESSOS
POLÍTICOS DO LEGISLATIVO
Brasília, 2006
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Fidelidade Partidária
Autor: Maria da Graça Lobo de Almeida
Finalidade/Natureza do Projeto: Evidenciar a importância da fidelidade
partidária para o eleitor
Instituição: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos
Deputados
Data: 18 de agosto de 2006
Orientador: Prof. João Feichas
2. APRESENTAÇÃO
Costumo acompanhar o cenário político e, como grande número de cidadãos, surpreendo-
me com a freqüência da troca de partidos. Passei então a imaginar se o eleitorado não teria
interesse em aplicar uma sanção, uma punição a quem é infiel partidariamente e tive a idéia de
verificar se, na prática, isso já ocorre. Pesquisas anteriores abordam a questão, em geral, do
ponto de vista dos partidos. Pretendo abordá-la verificando se a reeleição é uma espécie de
prêmio ao fiel ou se, na verdade, isso não tem importância, se o infiel também se reelege.
3. PROBLEMA
A troca de partidos, ou seja, a quebra da fidelidade partidária, é freqüente no Brasil, tanto
que na legislatura atual foram 335 mudanças de partido, conforme indicou o jornalista Gustavo
Krieger no artigo “Congresso Segura Reforma”, editada no dia 6.8.2006. A mídia costuma criticar
esse fato, afirmando sempre que o troca-troca é condenado pelo eleitor, mas falta a verificação
empírica, confrontando as reeleições e o troca-troca, o que se propõe a fazer a monografia:
- selecionar os deputados que se reelegeram de modo consecutivo nas eleições de 1994,
1998 e 2002 e evidenciar se o número dos parlamentares que trocaram de partido é maior ou
menor do que os que permaneceram fiéis a um mesmo partido.
4. OBJETIVOS
Verificar se é possível estabelecer uma relação entre o comportamento partidário de
deputados e seus resultados eleitorais, ou seja, se a reeleição é favorecida ou não pela fidelidade
partidária. Assim:
- será verificado se a votação recebida pelo candidato reeleito nas três eleições
analisadas – 1994, 1998 e 2002 - tem pequena ou grande variação;
– serão agrupados os candidatos por região ou estado e por partido, menor ou maior, a
fim de verificar a incidência da reeleição;
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– será observado o número de vezes que ocorreu a mudança de partido e o nome do
respectivo parlamentar
5. JUSTIFICATIVA
Pesquisa baseada em informações oficiais da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos
Deputados para apurar a variação dos votos recebidos pelos candidatos eleitos nos pleitos de
1994, 1998 e 2002, mesmo daqueles que mudaram de partido, leva à conclusão, em uma
primeira e rápida análise, de que a migração partidária não influenciou em sua votação, o que
justifica ser o eleitor fiel ao candidato. Indague-se, entretanto, por que seria o eleitor fiel ao
candidato, se há insatisfação generalizada acerca da condução do País pelos políticos?
A contribuição da pesquisa em nível teórico seria na busca de respostas para
questões como tentar comprovar se a infidelidade partidária prejudica a representação e a
representatividade e, por conseguinte, se compromete a consolidação do processo democrático
que deve pautar-se em atuação mais participativa do eleitor. A cientista política Eliane Cruxên, no
texto “Fidelidade partidária – um panorama institucional”, acredita que a troca de partidos
influencia o grau de representatividade do regime democrático brasileiro, porque o parlamentar
deixa de observar a vontade do eleitor, visto que o eleitor delega poderes ao representante para
que este defenda os seus interesses. Explica ainda a cientista que o voto é dado a um partido, e
este é transferido a outro indiretamente - sem a devida consulta ao seu eleitor -, em geral logo
após as eleições ou perto do fim do mandato, o que altera a representação eleita.
Em termos práticos, a contribuição seria na possibilidade de mudança da qualidade do
voto e do fortalecimento do partido, mediante a proposta de alterações que objetivem o
aperfeiçoamento da legislação eleitoral e da legislação política nas questões em tela, tendo em
vista a discussão do tema em função de proposta de reforma política. De acordo com a cientista
política Simone Diniz, no texto “As migrações partidárias e o calendário eleitoral”, a composição
do Parlamento decorre da liberalização excessiva da legislação eleitoral e partidária.
A relevância social do projeto seria em poder analisar se o comportamento do eleitor em
relação à infidelidade partidária é por fidelidade ao nome escolhido para representá-lo ou por
indiferença política, em decorrência do não-acompanhamento da trajetória política do parlamentar
escolhido, por ausência de cultura cívica e cultura política.
6. REVISÃO DA LITERATURA
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No trabalho proposto por este projeto, serão utilizados os seguintes conceitos: fidelidade
partidária, disciplina partidária e coesão; eleitor e cidadão; representação proporcional, ideologia
partidária, migração partidária, coligação, lista aberta, lista fechada, voto personalizado, voto
partidário, sistema majoritário; participação política; representatividade; ética profissional,
responsabilidade social.
Fidelidade partidária se compreende pelo dever que o eleito tem em cumprir o mandato
para o qual foi eleito, no partido pelo qual foi eleito e no tempo que durar seu mandato, tendo
dever de cumprimento do estatuto do Partido, das plataformas eleitorais que aceitou e das
promessas de campanha que fez. (Revista Paraná Eleitoral, número 57, p. 7, 2005). Disciplina,
por sua vez, diz respeito "à capacidade do partido para controlar os votos de seus membros no
parlamento" (DADOS, v. 43, n. 2). De acordo com Fabiano Santos (2006), em seu texto
Governos de Coalizão no Sistema Presidencial, “o sistema eleitoral brasileiro de representação
proporcional com lista aberta produz o custo de gerar partidos fracos e uma política
personalizada, que se reflete em indisciplina generalizada dentro da arena legislativa”. Com isso,
não há controle partidário sobre o comportamento do deputado nem durante a campanha nem no
Legislativo, o que acaba impedindo a agregação de interesses coerentes. Figueiredo e Limongi,
conforme assinala Fabiano Santos, defendem ponto de vista diferente. Acreditam eles que os
partidos não perdem relevância por não poderem punir seus membros indisciplinados, já que os
líderes partidários possuem muitas prerrogativas decisórias que favorecem à indução dos
parlamentares ao comportamento cooperativo. “Coesão partidária refere-se à diferença de
posições políticas dentro de um partido antes que se proceda à discussão e à votação no interior
do partido” (Tsebelis, p.103).
“Eleitores são as pessoas que elegem um representante ou uma idéia em uma votação”
(Wikipédia). Cidadão relaciona-se com “cidadania, em Direito, é a condição da pessoa natural
que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar
da vida política. A cidadania é, portanto, o conjunto dos direitos políticos de que goza um
indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de
modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto),
seja ao concorrer a cargo público (indireto). A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser
nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se
todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não
estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.
Os direitos políticos são regulados no [[Brasil]] pela [[Constituição brasileira de 1988|Constituição
Federal]] em seu art. 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o
[[sufrágio universal]]. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são
obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o
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alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no [[serviço militar]] obrigatório,
considera a [[nacionalidade brasileira]] como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-
constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18
de maio de 1990). Cidadania é a participação politica, economica e social do cidadão”.
(wikipédia)Para Mônica Mata Machado de Castro (2004), o cidadão participativo seria aquele
que é politicamente envolvido e ideologicamente orientado. Como no Brasil, pondera a autora,
proporção maior do eleitorado tem baixa informação, pouco interesse e pequeno envolvimento no
processo político, seu comportamento político resulta pouco consciente e ideologicamente não-
estruturado. Acredita a autora que um dos fatores determinantes para tal comportamento é o alto
grau de desigualdade social e pobreza existente no País. Mas, mesmo a classe média, segundo
pesquisa, demonstra apatia política. Exemplo ilustrativo é a amnésia eleitoral, que consiste em
esquecer, três meses após as eleições, o nome do candidato em que se votou. A educação, sem
dúvida, influi, mas a ausência de uma cultura política e cívica é o fator mais determinante. Para
Lúcia Avelar, participação significa “tomar parte em”, compartilhar, associar-se pelo sentimento ou
pensamento, uma “ação de indivíduos e grupos com o objetivo de influenciar o processo político”.
Para isso deve se utilizar dos canais de participação, tais como o eleitoral, corporativo, de classe,
organizacional. Reconhece a cientista política que a maioria da população é pouco ativa,
conformista e desencantada com a política. Mas para ela a solução está em participar, porque é a
experiência da participação que auxiliará na construção da identidade pessoal e coletiva. Sérgio
F. Quintella, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, em seu artigo “Reforma política:
representatividade e governabilidade, assinala que Marco Maciel (em “As Necessárias
Reformas Políticas”, XVII, Fórum Nacional, maio/2005) destaca que “o Congresso deve cumprir
duas funções: materializar a representatividade, isto é, dar expressão política à sociedade como
um todo por intermédio dos partidos, atendendo-se assim a um dos requisitos essenciais da
democracia, que é o pluralismo político; e assegurar a governabilidade, ou seja, a possibilidade de
o governo tornar efetivas as suas decisões imperativas”. Segundo Bobbio (2000), ...”É na
linguagem política que aparece o significado específico. Nesse contexto, o Estado é o ente a que
mais se refere o conceito de Legitimidade. ... Num primeiro enfoque aproximado, podemos
definir Legitimidade como sendo um atributo do Estado, que consiste na presença, em uma
parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência
sem a necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos. É por esta
razão que todo poder busca alcançar consenso, de maneira que seja reconhecido como legítimo,
transformando a obediência em adesão. A crença na Legitimidade é, pois, o elemento integrador
na relação de poder que se verifica no âmbito do Estado”. Mainwaring (1994) aposta na
importância dos sistemas partidários, visto que “tornam a democracia possível ajudando a criar
legitimidade”. Por meio da representação, os cidadãos, segundo ele, atribuem legitimidade aos
governos. Registre-se, assim, que a legitimidade democrática está vinculada a partidos
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epresentativos e eleições justas. Dimas Enéas Soares Ferreira, no texto “Accountability e
participação política segundo a democracia, o liberalismo e o republicanismo”, considera que um
aspectos mais importantes dos regimes democráticos modernos é a prestação de contas dos atos
do poder público para com a sociedade civil, é o que a ciência política chama de accountability. A
participação política popular é um dos aspectos mais importantes da accountability, por isso, deve
ser analisada sob a ótica do liberalismo e do republicanismo. Na verdade, a accountability vai
além da prestação de contas. Seria ter sensibilidade para averiguar o que os cidadãos (eleitores)
pensam. Inclui a existência de mecanismos institucionais efetivos que permitam chamar as
autoridades públicas às falas quando estas não cumprirem suas responsabilidades básicas.
Desde Maquiavel veicula-se a idéia de que o campo da política não deve ser moral, mas ético. A
moral se refere ao certo e ao errado; já a ética se refere ao correto e ao incorreto. De acordo com
Marx Weber (2004), a moral é temporal e cultural, e como tal expressa a conduta de uma regra.
Portanto tem um caráter mais particularizado e constitui uma prática. Já a ética encerra um
princípio. Constitui uma teoria. É permanente e universal. Assim, Weber definiu dois tipos de
ética, a ética da convicção e a ética da responsabilidade. A ética da convicção é a ética do
indivíduo. Possui uma posição absoluta, doutrinária, de fé. Um exemplo bastante ilustrativo seriam
os “homens-bomba”, jovens movidos pelo fanatismo (fundamentalismo islâmico), dispostos a
matar e morrer em nome de ideal religioso. De igual modo agiram os japoneses camicases
durante a Segunda Guerra Mundial. Eles tinham no imperador um deus e agiam em prol de um
ideal maior, patriótico. Já a ética da responsabilidade se refere ao coletivo, à administração
material da sociedade pelo Estado. Não se trata de avaliação moral do comportamento político,
mas da avaliação do cumprimento do dever do Estado, que consiste, normalmente, nos regimes
sobretudo democráticos, de proporcionar à sociedade bem-estar ao defender o bem comum.
“Ideologia é um termo comumente usado no sentido de "conjunto de idéias, pensamentos,
doutrinas e visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais
e, principalmente, políticas". (Wikipédia).
Migração partidária, segundo Carlos Ranulfo Melo, é “estratégia razoável para a redução
do nível de incerteza do deputado a respeito de seu futuro” (Revista Paraná Eleitoral, n. 57, p.15,
jul. 2005). De acordo com a Revista de Sociologia e Política, n. 15, novembro de 2000, no texto
“As migrações partidárias e o calendário eleitoral”, de Simone Diniz, “No Brasil, parte dos
especialistas tende a explicar a migração partidária em razão da permissividade da legislação, e
como um dos sintomas de nossa baixa institucionalização partidária” (LAMONIER &
MENEGUELLO, 1986; MAINWARING, 1991; LIMA JÚNIOR, 1993). Ainda segundo Simone Diniz,
“Nesses termos, a migração partidária poderia ser vista como uma tentativa de o parlamentar
maximizar suas chances na carreira política, uma vez que há poucas oportunidades para ele
individualmente influenciar o processo de tomada de decisão, e assim adquirir dividendos que
possam ajudá-lo na consolidação de sua carreira política”. Segundo o cientista social, David
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Fleischer (2006), no texto “Coligações Eleitorais”, coligações são “alianças entre partidos
políticos para formar ou compor chapas de candidatos em comum para concorrer às eleições”.
Pode-se falar em coligações eleitorais ou coligações partidárias. Ocorre no período pré-eleitoral.
Já coalizão seria uma aliança no período pós-eleitoral, com o objetivo de sustentar um governo
constituído de maioria efetiva e confiável no Poder Legislativo, segundo David Fleischer.
Esclarece ainda o referido autor que um não decorre do outro. Uma coligação eleitoral pode não
se converter em coalizão partidária no Legislativo. Roberto Amaral, no artigo “A votação no
sistema de listas”, considera o voto em lista fechada aquela opção em que “retira do eleitor o
direito de votar no candidato de sua escolha pessoal; ao invés disso, é obrigado a votar na
legenda, contribuindo para eleição de candidatos dentre os quais pode não estar com
possibilidade de eleger-se o de sua preferência. Outra crítica que lhe fazem seus adversários é a
de que quebraria o vínculo do representante com seu eleitor”. Roberto Amaral, no mesmo artigo,
considera que o voto nominal como decorrente do sistema de eleição proporcional mediante
listas abertas, porque o eleitor tem a prerrogativa de escolher o seu candidato. Vê o autor como
grande vantagem desse sistema a aproximação entre o eleitor e o leito. Mas reconhece que o
sistema de listas abertas enseja o enfraquecimento da ordem partidária, porque o partido deixa de
ser o foco da política, e o candidato por sua vez abandona princípios partidários e enfatiza as
qualidades pessoais. O eleitor fica “à mercê de projetos messiânicos, populistas e
assistencialistas”, conforme o autor. E mais: “Como o vínculo se faz diretamente entre o
candidato e o eleitor, sem a mediação partidária, desaparecem, igualmente, os compromissos
político-partidários. Daí a fragilidade das maiorias parlamentares (implicando muitas vezes crises
políticas), a troca de siglas dentro da mesma legislatura (no período de 1º de janeiro de 2003 a 15
de fevereiro de 2004 nada menos de 125 deputados federais trocaram de partido), e a
infidelidade, planta daninha que devora a vida partidária. O candidato, eleito, passa a considerar-
se uma instituição autônoma, proprietário do mandato, e esse mandato, por seu turno, se
desvincula da vontade do eleitor. Por conseqüência, o eleitor não se identifica com seu
representado. Pesquisa de responsabilidade da Comissão Especial de Reforma Política da
Câmara dos Deputados (2005), afirma que menos de três meses após a eleição nada menos de
1/3 dos eleitores não lembra em quem votou para deputado e menos da metade dos eleitores cita
corretamente o nome de um candidato a deputado. Esse sistema ensejaria ainda a corrupção
mediante a compra de votos e outros expedientes, como o financiamento das campanhas,
subordinando assim o exercício do mandato à ação do poder econômico e do poder político. Lúcio
R. Rennó (2006), em seu texto “Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil”, pondera que
a descentralização de poder dentro da Câmara acaba fragilizando a capacidade de coordenar e
agregar as preferências, dificulta a formação de maiorias, além de provocar certa paralisia
decisória. Essa descentralização de poder faz com que o Congresso seja o universo do
parlamentar individualizado. Uma das causas dessa descentralização está no sistema de eleição
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por lista aberta, que reduz os incentivos para que os deputados estabeleçam uma relação de
cooperação frente as lideranças partidárias e estimula uma relação de negociação direta entre o
deputado e o Presidente da República, que é quem controla o Orçamento da União, o qual
deveria ser mandatório, e não autorizativo, para evitar que os recursos orçamentários tivessem
participação determinante no sucesso eleitoral dos deputados que trocam apoio às propostas
legislativas do Presidente por liberação de recursos públicos. Roberto Amaral, no artigo “A
votação no sistema de listas”, tece os seguintes comentários sobre o voto partidário: “O regime
eleitoral brasileiro adota, desde 1945, isto é, desde a redemocratização que se seguiu ao Estado
Novo, o sistema de listas abertas, permitido o voto de legenda. O eleitor pode tanto escolher um
nome dentre os candidatos do partido ou da coligação, quanto votar na legenda do partido de sua
preferência. Nesse caso o voto é computado para efeito do quociente eleitoral”. Getúlio Marcos
Pereira Neves, juiz de Direito em Vitória (ES), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela
Universidade de Lisboa , em seu artigo “Notas sobre representação política no sistema distrital”,
assinala que “Na obra Partidos Políticos, DUVERGER acaba por formular três leis ou tendências
básicas, que podem ser expressas da seguinte forma: a) a representação proporcional tende a
um sistema de partidos múltiplos, rígidos, independentes e estáveis; b) o escrutínio majoritário
em dois turnos tende a um sistema de partidos múltiplos, flexíveis, dependentes e relativamente
estáveis; c) o escrutíno majoritário de turno único tende a um sistema dualista, com alternância
de grandes partidos independentes (18). Explicando suas "leis" afirma DUVERGER, com relação
à primeira, que o próprio princípio em que se funda a representação proporcional, assegurando a
representação de minorias, favorece a fragmentação do corpo social numa multiplicidade de
partidos, o que por outro lado desestimula as alianças partidárias. Com relação à segunda,
esclarece que os partidos são múltiplos porque cada um deles pode apresentar ao eleitorado seus
programas na primeira volta, reagrupando-se, depois, na segunda volta, através de alianças e
"desistências". Já com relação à terceira proposição, esclarece, com base na observação dos
regimes anglo-saxônicos, que o mecanismo de eleições majoritárias em um turno obriga
tendências vizinhas a se agruparem em dois grandes blocos, a fim de assegurar sua
sobrevivência eleitoral. Conquanto tais tendências dificilmente se possam negar, o próprio
DUVERGER reconheceu posteriormente que o sistema eleitoral não é o fator determinante na
evolução do sistema partidário, mas sim, as "tradições nacionais e as forças sociais",
desempenhando mesmo o sistema eleitoral o papel de "um acelerador" ou de "um freio".
Inobstante não se possa negar que países que adotam o escrutínio majoritário a um só turno, de
fato, costumam apresentar um sistema político bipartidário, enquanto que naqueles que adotam a
representação proporcional observa-se um pluripartidarismo onde obviamente possam existir
partidos mais ou menos fortes, vê-se que os antecedentes históricos de cada um desses países já
pareciam apontar para as formulações que hoje se observam.”
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7. METODOLOGIA
A proposta consiste em realizar pesquisa baseada nas eleições de 1994, 1998 e 2002,a
fim de observar a variação dos votos recebidos pelos candidatos eleitos consecutivamente
nessas eleições, inclusive os que mudaram de partido, e verificar se a migração partidária pode
ter influenciado o resultado.
8. CRONOGRAMA
Coleta de dados, identificação e revisão da literatura: maio a agosto de 2006.
Análise e interpretação: setembro e outubro de 2006.
Redação do trabalho final: novembro de 2006.
Defesa da monografia: dezembro de 2006.
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