FIDELIDADE PARTIDÁRIA: É importante para o eleitor?

por lista aberta, que reduz os incentivos para que os deputados estabeleçam uma relação de
cooperação frente as lideranças partidárias e estimula uma relação de negociação direta entre o
deputado e o Presidente da República, que é quem controla o Orçamento da União, o qual
deveria ser mandatório, e não autorizativo, para evitar que os recursos orçamentários tivessem
participação determinante no sucesso eleitoral dos deputados que trocam apoio às propostas
legislativas do Presidente por liberação de recursos públicos. Roberto Amaral, no artigo “A
votação no sistema de listas”, tece os seguintes comentários sobre o voto partidário: “O regime
eleitoral brasileiro adota, desde 1945, isto é, desde a redemocratização que se seguiu ao Estado
Novo, o sistema de listas abertas, permitido o voto de legenda. O eleitor pode tanto escolher um
nome dentre os candidatos do partido ou da coligação, quanto votar na legenda do partido de sua
preferência. Nesse caso o voto é computado para efeito do quociente eleitoral”. Getúlio Marcos
Pereira Neves, juiz de Direito em Vitória (ES), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela
Universidade de Lisboa , em seu artigo “Notas sobre representação política no sistema distrital”,
assinala que “Na obra Partidos Políticos, DUVERGER acaba por formular três leis ou tendências
básicas, que podem ser expressas da seguinte forma: a) a representação proporcional tende a
um sistema de partidos múltiplos, rígidos, independentes e estáveis; b) o escrutínio majoritário
em dois turnos tende a um sistema de partidos múltiplos, flexíveis, dependentes e relativamente
estáveis; c) o escrutíno majoritário de turno único tende a um sistema dualista, com alternância
de grandes partidos independentes (18). Explicando suas "leis" afirma DUVERGER, com relação
à primeira, que o próprio princípio em que se funda a representação proporcional, assegurando a
representação de minorias, favorece a fragmentação do corpo social numa multiplicidade de
partidos, o que por outro lado desestimula as alianças partidárias. Com relação à segunda,
esclarece que os partidos são múltiplos porque cada um deles pode apresentar ao eleitorado seus
programas na primeira volta, reagrupando-se, depois, na segunda volta, através de alianças e
"desistências". Já com relação à terceira proposição, esclarece, com base na observação dos
regimes anglo-saxônicos, que o mecanismo de eleições majoritárias em um turno obriga
tendências vizinhas a se agruparem em dois grandes blocos, a fim de assegurar sua
sobrevivência eleitoral. Conquanto tais tendências dificilmente se possam negar, o próprio
DUVERGER reconheceu posteriormente que o sistema eleitoral não é o fator determinante na
evolução do sistema partidário, mas sim, as "tradições nacionais e as forças sociais",
desempenhando mesmo o sistema eleitoral o papel de "um acelerador" ou de "um freio".
Inobstante não se possa negar que países que adotam o escrutínio majoritário a um só turno, de
fato, costumam apresentar um sistema político bipartidário, enquanto que naqueles que adotam a
representação proporcional observa-se um pluripartidarismo onde obviamente possam existir
partidos mais ou menos fortes, vê-se que os antecedentes históricos de cada um desses países já
pareciam apontar para as formulações que hoje se observam.”
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