Regulamento CREU - Prefeitura do Campus USP de Ribeirão Preto ...
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>USP</strong> <strong>Ribeirão</strong> <strong>Preto</strong><br />
Artigo 4º - Estarão habilita<strong>do</strong>s como candidatos ao Apoio Moradia somente os<br />
alunos inscritos que apresentarem, no prazo estabeleci<strong>do</strong>, toda a <strong>do</strong>cumentação<br />
solicitada pelo Serviço Social.<br />
§ 1º - Constitui <strong>do</strong>cumentação básica a ser apresentada ao Serviço Social:<br />
a - cópia completa da Declaração <strong>de</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda ou <strong>de</strong>claração anual<br />
<strong>de</strong> isenção, relativa ao ano anterior ao da Inscrição no processo seletivo, <strong>do</strong> aluno e<br />
<strong>de</strong> seus responsáveis e das <strong>de</strong>mais pessoas que compartilhem a composição da<br />
renda familiar;<br />
b - comprovante <strong>de</strong> rendimentos mensais atualiza<strong>do</strong>s (hollerith, carteira<br />
profissional, recibo <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> salário ou Apoio, carnê <strong>de</strong> aposenta<strong>do</strong>ria,<br />
etc.);<br />
etc.);<br />
aluno;<br />
c - comprovantes <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas básicas (aluguel, prestações, promissórias,<br />
d - <strong>do</strong>cumento que comprove en<strong>de</strong>reço ou <strong>do</strong>micílio <strong>de</strong> origem;<br />
e - formulários apresenta<strong>do</strong>s pelo Serviço Social, a serem preenchi<strong>do</strong>s pelo<br />
f - <strong>do</strong>cumentação comprobatória <strong>de</strong> situações pessoais específicas, relatadas<br />
em entrevista ao Assistente Social.<br />
§ 2º - As entrevistas e <strong>do</strong>cumentos apresenta<strong>do</strong>s ao Serviço Social são<br />
sigilosos. A referida Seção somente po<strong>de</strong>rá fornecer, aos representantes da<br />
categoria <strong>do</strong>s mora<strong>do</strong>res, os nomes, cursos e en<strong>de</strong>reços <strong>do</strong>s candidatos ao Apoio<br />
Moradia.<br />
§ 3º - O candidato contempla<strong>do</strong> <strong>de</strong>verá assinar o Termo <strong>de</strong> Ocupação da vaga<br />
no prazo <strong>de</strong> 3 dias úteis a contar da data <strong>de</strong> publicação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong>.<br />
§ 4º - Em qualquer momento, o mora<strong>do</strong>r po<strong>de</strong>rá apontar ao Serviço Social,<br />
pessoalmente ou através <strong>de</strong> sua representação, eventuais incorreções na<br />
classificação <strong>do</strong>s candidatos ao Apoio Moradia.