Proposição de Unidades de Conservação na Região dos ... - ICMBio

Proposição de Unidades de
Conservação na Região dos
Abrolhos
Documento-Base
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN
Coordenação Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação - CGCAP
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC
abril/2012

Sumário
APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................................................................... 3
CARACTERÍSTICAS GERAIS .................................................................................................................................................................. 3
PROPOSIÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA ..................................................................................................................... 7
PROPOSTA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ABROLHOS .......................................................................................... 12
PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS .................................................................. 14
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE BALEIA JUBARTE ..................................................................... 19
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA FOZ DO RIO DOCE ........................ 21
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................................................................ 23
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APRESENTAÇÃO
O presente documento trata das propostas de criação/ampliação de unidades de conservação
(UCs) localizadas na Região dos Abrolhos como estratégia para ampliar a proteção da maior área recifal e
com a maior biodiversidade do Atlântico Sul. Ele sintetiza informações obtidas no âmbito do Projeto
“Identificação de Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade no Banco dos Abrolhos”
desenvolvido pelo ICMBio em cooperação técnica com a Conservação Internacional. No referido Projeto,
um consultor contratado pelo ICMBio reuniu informações de pesquisadores que trabalham na região, de
organizações não-governamentais, de representantes do setor da pesca artesanal, bem como dados da
literatura. Estas informações foram analisadas por um método de planejamento sistemático para
conservação, que gera cenários capazes de alcançar metas de conservação propostas, com o menor
custo para atividades humanas existentes. O objetivo do documento é apresentar as melhores propostas
de criação/ampliação de UCs para a região, buscando proteger sua biodiversidade e garantir a
sustentabilidade de atividades como a pesca, o turismo e outras que possam se desenvolver de forma
harmônica. O documento analisa, portanto, a proposta de limites e categorias para a criação/ampliação de
UCs na Região dos Abrolhos bem como os encaminhamentos necessários para a conclusão dos mesmos.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
A Região dos Abrolhos, entre o sul do Estado da Bahia e o norte do Espírito Santo, compreende
uma expansão da plataforma continental de até 200 km, cobrindo aproximadamente 56.000 km 2 incluindo
o Banco Royal Charlotte e o Banco dos Abrolhos (Castro & Pires 2001, Leão et al. 2003), estendendo-se
desde a foz do rio Jequitinhonha (15° 50' de latitude sul) até a foz do rio Doce (19° 40' de latitude sul). A
profundidade média ao longo do Banco é de aproximadamente 30 metros e todos os recifes conhecidos
estão localizados a uma distância entre 5 e 65 km da linha de costa (Castro & Pires 2001, Dutra et al.
2006a). Este complexo de recifes de coral é o maior e concentra a maior biodiversidade marinha
registrada no Atlântico Sul (Leão 1999, Castro & Pires 2001, Kikuchi et al. 2003, Leão & Kikuchi 2005,
3

Dutra et al. 2006a). A região é um mosaico de hábitats incluindo manguezais, bancos de algas calcárias,
fundos inconsolidados e recifes de corais. Estes ambientes formam estruturas significativamente diferentes
dos mais bem conhecidos modelos de recifes de coral do mundo, tais como: (i) crescimento em forma de
cogumelos que originam estruturas conhecidas por “chapeirões”; (ii) a fauna de corais é caracterizada por
pouca diversidade, mas rica em espécies endêmicas, onde os principais bioconstrutores são formas
arcaicas, remanescentes de uma fauna de corais antiga, datada do período Terciário; (iii) presença de
algas coralíneas incrustantes que apresentam um papel importante na construção da estrutura recifal; (iv)
bancos de recifes próximos à costa circundados e algumas vezes até preenchidos por sedimentos
siliciclásticos (Leão & Dominguez 2000, Leão & Kikuchi 2005). Das 21 espécies de corais identificadas até
o momento para os recifes brasileiros, 19 são encontradas na região dos Abrolhos (Leão et al. 2003, Dutra
et al. 2006a). Levantamentos realizados por um Programa de Avaliação Biológica Rápida compilados com
dados da literatura registraram cerca de 1300 espécies distribuídas em oito grupos biológicos: 39
antozoários, 266 peixes, 100 algas, 90 poliquetas, 293 moluscos e 535 crustáceos (Dutra et al. 2006a). s
Devido à alta diversidade e singularidade das comunidades biológicas e formações recifais, o primeiro
Parque Nacional Marinho do Brasil foi estabelecido na região em 1983. Entretanto, a área limitada desta
área protegida (879,6 km 2 ) não contém a variedade completa de espécies e hábitats encontrados no
complexo total de ecossistemas costeiros e marinhos. Por exemplo, recifes mais profundos, localizados na
parte externa do Banco dos Abrolhos e bancos de algas calcárias não estão representados dentro de
reservas (Dutra et al. 2006a). Outras áreas protegidas na região incluem reservas extrativistas localizadas
na região costeira e que permitem a utilização de seus recursos pelas comunidades da pesca artesanal.
O Banco dos Abrolhos, propriamente dito, é um alargamento da plataforma continental brasileira,
que na latitude da cidade de Caravelas-BA apresenta uma largura excepcional de cerca de 200 km.
Estende-se desde 16 o 40' S, na altura do município de Prado (BA) até 19 o 40' S, na altura da foz do rio
Doce (ES), numa extensão aproximada de 409 km de linha de costa (das quais aproximadamente 257 km
estão no litoral baiano e 152 km fazem parte do litoral capixaba) (Marchioro et al. 2005). O Banco Royal
Charlotte, localizado ao norte do Banco dos Abrolhos, localiza-se entre o município do Prado (16° 40' de
latitude sul) e a foz do rio Jequitinhonha (15° 50' de latitude sul), apresentando um formato quase
retangular, com sua dimensão maior no sentido leste-oeste, de aproximadamente 100 km, e a menor no
sentido norte-sul, de cerca de 50 km. Possui superfície plana, cortada por canais com profundidades entre
30 e 40 m.
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O clima na costa leste do Brasil é úmido, com uma média de temperatura que varia entre 24 o C no
inverno e 27 oC no verão. A média anual de precipitação na região costeira em frente à área de Abrolhos é
de 1.750mm. A região dos Abrolhos está localizada na parte sul da área de atuação dos ventos alísios.
Esse sistema de ventos tem duas direções principais: nordeste e leste durante a primavera e o verão
(outubro a março) e sudeste durante o outono e o inverno (abril a setembro). Existem duas frentes de
ondas principais incidentes na área, as quais coincidem com o regime dos ventos. As ondas que ocorrem
durante a primavera/verão (outubro a fevereiro) são dirigidas pelos ventos de nordeste/leste e chegam a
alcançar altura de 1m e períodos de 5 segundos (Leão 1999). Esta seqüência de ondas provoca um
transporte de sedimento por deriva litorânea, com sentido para sul na parte norte da Ponta da Baleia.
Os impactos sobre a Região dos Abrolhos são sérios o suficiente para justificar a ampliação dos
esforços de conservação destes ecossistemas frágeis e singulares. Atuais pressões antrópicas são
decorrentes de mudanças no uso do solo na planície costeira (levando a taxas elevadas de sedimentação
e eutrofização das águas costeiras) e atividades subaquáticas incluindo sobrepesca e visitação excessiva
(Leão & Kikuchi 2005). Ameaças naturais também contribuíram para aumentar os distúrbios. De acordo
com Leão & Kikuchi (2005) flutuações do nível do mar no final do Quaternário expôs os recifes à erosão
marinha no momento em que as comunidades de corais vivendo sob os topos dos recifes intermareais
ficaram sujeitos à alta radiação UV e elevada sedimentação. Os recifes costeiros brasileiros têm crescido
por mais de 3.000 anos sob significativos fluxos de sedimentos terrígenos, entretanto, eles têm estado
claramente sob alto estresse nos últimos anos devido às alterações nos processos hidrológicos
responsáveis pelo incremento no transporte de sedimentos para o mar (Dutra et al. 2006b). Estas
alterações têm efeitos negativos sobre a vitalidade dos recifes (Leão & Kikuchi 2005, Dutra et al. 2006b) e
resultam principalmente do desmatamento de áreas costeiras e conversão de áreas naturais para a
agricultura e produção industrial de celulose (Leão 1996). Uma taxa média de acumulação de sedimentos
maior que >10 mg/cm 2/dia parece ser o limite crítico para a manutenção da saúde dos corais e hidrocorais
na comunidade recifal dos Abrolhos e algumas áreas já tem alcançado este limite (Leão & Kikuchi 2005,
Dutra et al. 2006b). Além disso, a ocorrência de doenças nos corais do Banco dos Abrolhos cresceu de
níveis pouco significativos para níveis alarmantes nos últimos anos; tal fato deve estar relacionado a
efeitos sinergéticos de múltiplas causas, incluindo anomalias na temperatura superficial do mar (Francini-
Filho et al. 2008).
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Os recifes da região dos Abrolhos estão distribuídos em dois arcos aproximadamente paralelos à
linha da costa (Leão et al., 2003). O arco costeiro, localizado entre 10 e 20 km da costa, é formado por um
complexo de bancos recifais e pináculos coralinos isolados de dimensões variadas. Quando os chapeirões
estão muito próximos uns dos outros, pináculos adjacentes fundem-se pelos seus topos, formando
estruturas compostas chamadas de bancos recifais. Os bancos menores resultam da fusão de apenas
alguns poucos chapeirões, enquanto que as estruturas maiores, como o recife da Pedra Grande no Parcel
das Paredes – com 17km de extensão, formaram se em decorrência da coalescência de numerosos
chapeirões e o preenchimento dos espaços vazios dos seus topos por sedimento de origem biogênica,
produzido no próprio recife. Nas partes inferiores desses recifes, canais estreitos persistem onde não
houve coalescência lateral das estruturas. Estes recifes não formam as estruturas clássicas conhecidas
como recifes em barreira, sendo bancos isolados, rasos e com formas e dimensões variadas. O arco
externo, que bordeja o lado leste das ilhas de Abrolhos, está localizado a cerca de 70 km da costa e é
formado por pináculos coralinos gigantes em águas com profundidades superiores a 25 m. Cerca de 5 km
a leste do arquipélago de Abrolhos, pináculos coralinos gigantes são abundantes, constituindo o Parcel
dos Abrolhos, que se estende cerca de 15 km na direção norte-sul e 5 km na direção leste-oeste (Leão et
al., 2003). Esses recifes são formados por chapeirões isolados em águas com profundidades superiores a
25 m. Ao contrário do que ocorre no arco costeiro, os pináculos do arco externo não formam bancos
recifais a partir do coalescimento lateral. A distribuição vertical dos corais nas paredes laterais desses
chapeirões é caracterizada pela presença de espécies fotófilas (aquelas que necessitam de maior
luminosidade) nas partes mais altas das colunas recifais e de espécies ciáfilas (as que vivem em
ambientes sombreados) nas suas porções inferiores.
As algas incrustantes (algas vermelhas calcárias) estão entre os principais organismos
construtores dos recifes em Abrolhos. Segundo Figueiredo (1997) sua abundância entre os organismos
bentônicos dos recifes do arquipélago, varia entre 32% e 79% e os principais representantes são os
seguintes gêneros: Lithothamnion, Lithophyllum, Sporolithon e Porolithon. Na construção de recifes do
arco costeiro, o percentual dessas algas alcança até 20%, como observado em um testemunho do recife
da Coroa Vermelha (Leão, 1982). Das mais de 300 espécies de macroalgas listadas para a costa
brasileira, 70% são especialmente referenciadas para o estado da Bahia (Nunes, 2005).
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A Região dos Abrolhos abrigam também populações de aproximadamente 45 espécies
consideradas ameaçadas, segundo a União Mundial para a Natureza – IUCN (IUCN, 2003) e o MMA
(Ibama 2003, 2004). Entre as espécies ameaçadas de peixes, com ocorrência registrada na região,
destacam-se quatro espécies de peixes cartilaginosos (Ginglymostoma cirratum, Negaprion brevirostris,
Carcharhinus signatus e C. porosus) e dez de peixes ósseos (Hippocampus reidi, H. erectus, Elacatinus
figaro, Gramma brasiliensis, Lutjanus analis, Scarus trispinosus, Ocyurus chrysurus, Epinephelus itajara,
Mycteroperca bonaci e M. interstitialis).
PROPOSIÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA
O Brasil é um dos países signatários da Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas
(CDB) e, tendo aprovado o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da CDB em 2004, tem como
compromisso estabelecer e manter o sistema nacional de áreas protegidas terrestres e marinhas que
sejam abrangentes, efetivamente manejadas e ecologicamente representativas, até 2010 e 2015,
respectivamente, com o objetivo de reduzir significativamente o ritmo atual de perda da diversidade
biológica, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.
A biodiversidade marinha não está suficientemente representada no atual sistema global de áreas
protegidas. As áreas protegidas marinhas representam 4,3% do número total existente e cobrem menos
do que 1% da superfície do globo (aproximadamente 3,1 milhões de km 2 ) (IUCN & UNEP-WCMC, 2010).
No Brasil, as unidades de conservação marinhas cobrem 1,52% das águas sob jurisdição brasileira
(Zona Econômica Exclusiva). O Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), estabelecido pelo Decreto
5758 de 13 de abril de 2006, traz orientações para o estabelecimento e ampliação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação, recomendando que sejam utilizados neste processo os resultados da
identificação das áreas prioritárias para a conservação e de análises de lacunas de proteção existentes.
Métodos de planejamento para a conservação têm sido amplamente desenvolvidos (Kirkpatrick
1983; Pressey et al. 1994; Margules & Pressey 2000; Margules et al. 2002; Brooks et al. 2006) e
aplicados em várias regiões e escalas espaciais e (e.g. Noss et al. 2002; Cowling et al. 2003). O
planejamento sistemático para a conservação (PSC) (Margules & Pressey 2000) é um desses métodos e
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utiliza critérios quantitativos, transparentes e replicáveis para o desenho de cenários de conservação. As
opções espaciais (insubstituibilidade) e temporais para a conservação de determinada área são
consideradas nesse processo.
O PSC é baseado na definição de alvos e metas de conservação. Os alvos podem ser espécies
(ameaçadas, endêmicas, de importância comercial, etc), grupos funcionais, hábitats ou outros
indicadores da biodiversidade. Para os casos em que os dados de ocorrência de espécies não forem
suficientes podem ser utilizados outros substitutos como, por exemplo, a diversidade de hábitats
(surrogates). As metas de conservação são definidas como a porcentagem da área ou número de
ocorrências dos alvos que devem estar representados dentro do sistema. Para tal são definidas
unidades de planejamento (UP’s) que são unidades arbitrárias que subdividem a área de estudo em
células passíveis de estarem presente em qualquer cenário de conservação. Neste estudo foram criadas
11.611 UP’s distribuídas ao longo de toda região dos Abrolhos com área de 9 Km 2 cada. O tamanho e o
número de UP’s foram definidos com base no nível de detalhamento dos dados e das informações
disponíveis que foram empregadas no modelo.
O PSC utiliza sistemas de suporte a decisões que automatizam o processo de seleção de áreas,
facilitando o desenho de cenários de conservação. Alguns sistemas de suporte a decisões como o ´C-
Plan` (Pressey et al., 2005), ´Marxan` (Game e Grantham, 2008) e ´Marxan with Zones` calculam
medidas de importância (insubstituibilidade ou complementaridade) em unidades de planejamento. Para
a definição dos cenários de conservação são também considerados os custos associados à restrição do
uso de determinada área. Estes custos podem ser o custo de manejo ou custos de oportunidade. Neste
estudo, foram sistematizadas informações que refletem o nível de conhecimento técnico-científico de
toda a região. As variáveis incluídas na análise são:
• Gradiente batimétrico
• Tipos de fundo
• Localização de “buracas”
• Área de ocorrência da Baleia Jubarte
• Área de ocorrência de Sotalia guianensis
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• Distribuição de espécies de peixes (espécies ameaçadas de extinção, endêmicas, sobrexplotadas,
de interesse comercial e/ou com grande especificidade de hábitat)
• Áreas de ocorrência de aves
• Pesca artesanal (linha, espinhel, mergulho e rede)
• Localização dos bancos camaroneiros
• Pesca Industrial - Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite
• Pontos de dragagem e rotas das embarcações das empresas de celulose (Fíbria e Veracel)
• Blocos das rodadas de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
• Mineração
• Unidades de Conservação existentes
Com os cenários de conservação produzidos pelo software na etapa anterior (Figura 1), foram
realizadas reuniões com comunidade científica, organizações não governamentais e setor da pesca
artesanal na etapa de pós-seleção ou validação dos mesmos. Após a seleção das UP’s que
representaram a melhor combinação espacial das áreas que garantem o alcance das metas para todos os
alvos de conservação, conjuntamente com aquelas que apresentaram os menores custos, foi traçada as
propostas de limites da Unidade de Conservação considerando quatro aspectos: (i) a ocorrência do maior
número possível de UP’s que foram selecionadas por apresentarem freqüência maior que 50% nas 100
soluções ótimas do programa dentro de propostas de Unidades de Conservação de Proteção Integral; (ii) a
exclusão de áreas consideradas imprescindíveis pelas comunidades de pesca artesanal da Bahia; (iii) a
inclusão de áreas indicadas como ‘áreas para exclusão à pesca’ ou que apresentaram baixo nível de
intensidade da atividade pesqueira em consonância com as oficinas realizadas com setor da pesca
artesanal; (iv) a incorporação de áreas eventualmente não selecionadas ou indicadas pelo programa mas
que garantiriam a conectividade entre ambientes ou facilitariam a gestão integrada das futuras Unidades
de Conservação; e (v) a incorporação da proposta de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável
demandada por comunidades de Linhares nas adjacências da extremidade sul do Banco dos Abrolhos e
da foz do Rio Doce. De modo que a proposição da ampliação da área protegida em Unidades de
Conservação no Banco dos Abrolhos é consolidada e apresentada na Fig. 2.
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Figura 1. Cenário final gerado pelo Marxan para a Região dos Abrolhos
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Figura 2. Propostas de ampliação da área protegida na região do Banco dos Abrolhos
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PROPOSTA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ABROLHOS
A proposta da Área de Proteção Ambiental dos Abrolhos compreende toda a região definida no
texto acima como Região dos Abrolhos (que inclui o Banco dos Abrolhos, o Banco Royal Charlotte e áreas
profundas adjacentes) – Figura 3. A região apresenta a mesma gênese, tendo sido originada pelo
alargamento da plataforma continental em direção às montanhas submarinas formadas por atividades
vulcânicas anteriores. Tal alargamento foi proporcionado pelo retrabalhamento dos sedimentos do Grupo
Barreiras ao longo das oscilações do nível do mar ocorridas a cerca de 3 a 4 milhões de anos atrás. Ela
abrange ainda os montes submarinos Minerva e Hotspur e parte norte do Besnard, proporcionando a
representatividade de ambientes que possivelmente possuíram intima ligação à gênese do Banco dos
Abrolhos e Royal Charlotte.
O principal objetivo da APA dos Abrolhos é ordenar as atividades econômicas em toda sua
extensão, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais. Entre estas atividades, a destaca-se a
pesca que é praticada por mais de 20.000 profissionais e gera mais de R$ 100 milhões por ano,
correspondendo a cerca de 10% do valor gerado pela pesca marinha no Brasil. Além disso, a Unidade
cumprirá o papel de garantir o desenvolvimento ordenado de outras atividades econômicas incluindo o
turismo, o transporte marítimo, e servirá como instrumento fundamental de gestão integrada de todas as
Unidades de Conservação propostas e existentes.
A APA também deverá garantir a manutenção de todos os outros bens e serviços gerados pela
completa diversidade de ecossistemas presentes na região, tais como os provenientes do banco de
rodolitos de Abrolhos. A área é considerado um sumidouro de carbonato de cálcio e um amortecedor
(buffer) para oscilações do pH da água do mar no Oceano Atlântico Sul, o que apresenta extrema
relevância diante do cenário atual de mudanças climáticas globais. Ele representa aproximadamente 5%
da extensão do banco de carbonatos do mundo e 50% do banco de carbonatos do Oceano Atlântico.
Além disso, a Unidade cumprirá o papel de garantir o desenvolvimento ordenado de outras
atividades econômicas incluindo o turismo e servirá como instrumento fundamental de gestão integrada de
todas as Unidades de Conservação propostas e existentes. O limite leste da APA Banco dos Abrolhos é a
isóbata de 3.500 metros e o limite oeste é a linha de costa (considerada neste documento como a linha
média de preamar). O mapa que ilustra o limite da APA Banco dos Abrolhos encontra-se na Figura 3. A
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área desta Unidade de Conservação é de aproximadamente 9.249.661 hectares, o que aumentaria a
representatividade dos ecossistemas marinhos dentro de áreas protegidas de 1,52% para pouco mais de
3% da ZEE. Ressalta-se que fica excluída desta área a porção coincidente desta UC com a Reserva
Extrativista de Canavieiras e as totalidades da Reserva Extrativista Marinha Corumbau, Reserva
Extrativista Cassurubá e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos bem como as áreas das UCs
propostas.
Figura 3. Proposta de limites para a criação da APA Banco dos Abrolhos
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PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS
O Parque Nacional Marinho (PARNAMAR) dos Abrolhos representa, atualmente, 100% da meta
de conservação de 19 dos 116 alvos analisados neste estudo. Isto demonstra a necessidade de que o
novo limite da UC possa incorporar espécies e ambientes que não estão presentes em seus limites
originais, tais como os recifes mais profundos localizados próximos a quebra da plataforma. Os novos
limites do PARNAMAR Abrolhos contribuem significativamente para o alcance das metas de conservação
estabelecidas para os recifes intermareais plataforma, chapeirões, fundos de rodolitos, sedimentos
inconsolidados e talude superior, além de cumprir integralmente a meta para conservação das ‘buracas’ 1.
Estes ambientes são extremamente importantes para a produtividade pesqueira (através do spillover) e
oferecem ainda novas opções para mergulho quando localizados em áreas mais rasas. Vinte e seis
espécies de peixes utilizadas nas modelagens também apresentam grande parte de suas metas
representadas nas áreas incluídas nesta proposta de ampliação (alcance maior que 50% da meta de
conservação). Neste cenário, o PARNAMAR Abrolhos passaria a cumprir quase metade dos 116 alvos de
conservação avaliados.
É crescente a disseminação de que as áreas protegidas marinhas são essenciais para conservar
a biodiversidade dos oceanos, e que também servem para manter a sustentabilidade, especialmente dos
estoques pesqueiros. Vários estudos realizados em diferentes partes do mundo apontam que o
estabelecimento de áreas marinhas protegidas que funcionam como áreas de exclusão à pesca contribui
para a recuperação de estoques colapsados ou considerados ameaçados, servindo como berçário e fonte
de exportação de indivíduos maduros, ovos e larvas para as áreas adjacentes e, conseqüentemente,
gerando benefícios diretos à pesca (Roberts & Polunin, 1993; Roberts, 1997; Russ, 1996; Bohnsack, 1998;
Lubchenco et al., 2003; Francini-Filho & Moura, 2008b). Os efeitos de áreas protegidas em águas tropicais
foram demonstrados pela Associação para Estudos Interdisciplinares dos Oceanos Costeiros (2008) ao
avaliarem que, dentro das reservas marinhas localizadas na América Latina e Caribe, houve incremento
1 As “buracas” são ambientes descritos unicamente para Abrolhos. Representam depressões circulares no fundo marinho,
localizadas em áreas com profundidades variando de 20 a 50 metros. As buracas podem variar de 15 a 70 metros de diâmetro e
ter até 20 metros de profundidade. Em seu interior normalmente são observadas algas e outros tipos de matéria orgânica, e
costumam atrair grande abundância de vida ao seu redor.
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dos seguintes parâmetros: 446% na biomassa de organismos, 166% na densidade, 28% no tamanho dos
peixes e 21% na diversidade biológica.
Estudos semelhantes foram realizados recentemente no Brasil, comprovando também aqui que as
reservas marinhas são importantes para a manutenção da pesca nas áreas adjacentes. Um estudo
realizado em área de exclusão à pesca no litoral de Pernambuco identificou um aumento de quatro vezes
na abundância de espécies que são alvo da atividade (Ferreira & Maida, 2007). O mesmo estudo
demonstrou que, ao se analisar espécies isoladamente em locais específicos abertos e fechados à pesca,
o aumento foi de até onze vezes, como no caso dos indivíduos da família Lutjanidae. Outros dois estudos,
realizados no próprio Banco dos Abrolhos, também demonstraram os benefícios das áreas fechadas para
a produção pesqueira. Estes benefícios incluem o aumento de biomassa de espécies alvo em áreas
fechadas pela criação do PARNAMAR Abrolhos, particularmente para pequenos carnívoros, e incremento
de trinta vezes na biomassa de uma espécie de garoupa em duas áreas fechadas durante o período do
estudo (entre 2001 e 2005) (Francini-Filho & Moura, 2008a). Além disso, Francini-Filho & Moura 2008b
registraram evidências de spillover (i.e. exportação de biomassa das áreas de reservas para locais não
protegidos próximos de seus limites) para espécies de grande importância econômica, em área fechada
para a pesca na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Figura 04).
Figura 04. Efeito de spillover observado para o badejo (Mycteroperca bonaci) após o fechamento da
área de exclusão de pesca na RESEX Corumbau, entre os anos de 2001 e 2004. Extraído de
Francini-Filho & Moura 2008b.
Estes estudos mostraram também uma forte relação entre a biomassa de peixes e a proximidade
da quebra da plataforma continental onde existem recifes mais profundos (Francini-Filho & Moura, 2008a),
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ecentemente mapeados (Klein et al. 2008). Isso indica que a pesca artesanal realizada nas áreas mais
próximas da costa (recifes mais sobrepescados) está sendo mantida pela exportação de biomassa dos
recifes mais profundos, que cada vez mais são alvo de modalidades de pesca predatórias, como a caça
submarina com o uso de compressor. A expansão do PARNAMAR para parte destas áreas garantirá a
proteção de parte das populações de peixes e outros organismos de importância comercial, contribuindo
de maneira significativa para a sustentabilidade da atividade pesqueira em todo o Banco dos Abrolhos.
Além dos benefícios acima mencionados, a ampliação do PARNAMAR Abrolhos intensificaria a
vocação da região para o turismo. Atualmente o PARNAMAR recebe uma média de 6700 visitantes/ano.
Com a ampliação, novas oportunidades e alternativas de mergulho seriam criadas tais como: (a) aumento
da área de recifes rasos para o mergulho contemplativo; (b) novas opções para atividades de mergulho
que exigem maior experiência como o mergulho nas “buracas”; (c) criação de novos pontos de saída de
embarcações para o PARNAMAR movimentando as economias locais. Com estas vantagens, é esperado
que o PARNAMAR Abrolhos possa receber mais turistas, com geração de mais emprego e renda.
A concessão das atividades turísticas em um Parque Nacional também contribui para a melhoria
da gestão: uma quantia equivalente a 1/3 da arrecadação com a venda de ingressos para visitação é
revertida diretamente para melhoria da gestão da Unidade. O PARNAMAR Abrolhos recebeu um público
de 4.591 pessoas no ano de 2009, por exemplo, e arrecadou R$ 275.278,00 que são investidos na
estrutura física da Unidade. Além disso, o aumento do recurso arrecadado permite estabelecer rotinas
de fiscalização com maior freqüência.
Do ponto de vista biológico, a ampliação do PARNAMAR representará um importante aumento da
representatividade de hábitats sob proteção integral na Região dos Abrolhos. Hábitats praticamente não
representados na atual rede de áreas marinhas protegidas da região, como os Bancos de Algas
Calcárias e as Buracas, passariam a ser protegidos. Como mencionado anteriormente neste relatório, os
Bancos de Algas Calcárias representam um importante depósito de carbono, e a proteção integral de
parte deste hábitat seria de grande valor para a realização de pesquisas científicas sobre seu papel na
fixação de carbono e na redução dos efeitos das mudanças climáticas. As buracas, por outro lado, são
ambientes descritos unicamente para Abrolhos. Funcionam como grandes armadilhas no fundo
marinhas, retendo grande quantidade de algas e outros tipos de matéria orgânica e atraindo grande
abundância de vida ao seu redor.
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A proposta de ampliação do PARNAMAR Abrolhos torna a Unidade de Conservação dividida em
dois setores (Figura 5): Setor I - Incluindo o Arquipélago e o Parcel dos Abrolhos, que compreende a maior
porção do Parque se estendendo dos limites originais em direção leste, passando a incluir grande parte
dos recifes mais profundos recentemente mapeados e maioria das “buracas” identificadas na região; Setor
II – Recife das Timbebas, que compreende área de recifes rasos se estendendo dos limites originais para
incluir outros recifes rasos como o recife de Areia. A nova configuração espacial do PARNAMAR Abrolhos
é subsidiada pelo exercício de planejamento sistemático da conservação realizado e oficinas com setor da
pesca. Entre os dois setores, o Setor I causa mínima influência com a atividade pesqueira artesanal
praticada pela frota costeira da Bahia conforme indicações realizadas pelas comunidades pesqueiras da
região. O Setor II é apontado como área de baixa intensidade da atividade pesqueira artesanal da frota da
Bahia. Os recifes de Areia e Sebastião Gomes fazem parte dos limites da APA Estadual Ponta da
Baleia/Abrolhos, sob a gestão do Governo do Estado da Bahia. A área atual do PARNAMAR Abrolhos
passaria de 87.943,25 hectares para 891.972 hectares, o que passaria a representar mais de 9% da
região dos Abrolhos dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
17

Figura 5. Proposta de limites para a ampliação do PARNAMAR dos Abrolhos.
18

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE BALEIA JUBARTE
A proposta de criação Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte (área de 763.580 hectares)
localiza-se na porção sul do Banco dos Abrolhos – Figura 6 (entre as coordenadas 39°12’ e 38°18’ de
longitude oeste e 19°19’ e 18°34’ de latitude sul) que apresenta densidade relativa máxima da espécie
Megaptera novaeangliae. O objetivo mais específico da proposta de Unidade de Conservação é proteger
esta espécie migratória que, com a chegada do inverno, se desloca para as áreas de reprodução ao longo
de continentes ou ilhas ou sobre bancos submersos de águas rasas em latitudes tropicais (Baker et al.
1995), freqüentemente associadas a ambientes coralíneos. O fato da principal área de reprodução da
espécie no Brasil ser o Banco dos Abrolhos está bem documentado (Engel, 1996; Martins et al., 2001,
Morete et al., 2003, Andriolo et al. 2006, 2010). Estimativas populacionais realizadas pelo Instituto Baleia
Jubarte desde o Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro estimaram cerca de 6404 baleias em 2005
(Andriolo et al. 2010) e 9330 baleias em 2008 (Wedekin et al. 2010), das quais respectivamente 5973
(93,26%) e 8531(91,4%) foram avistadas no Banco dos Abrolhos (Engel, com.pes.). Esta elevada
concentração das jubartes brasileiras no Banco dos Abrolhos também as torna particularmente vulneráveis
a atividades econômicas impactantes que possam se estabelecer na região. O estabelecimento de uma
Unidade de Conservação voltada para a espécie vai contribuir para proteger a população de baleias
jubarte brasileiras durante a fase mais vulnerável de suas vidas, a reprodução e cria de filhotes.
A criação da RVS Baleia Jubarte contribui significativamente para o alcance das metas de
conservação estabelecidas para baleia jubarte, talude superior e sedimentos inconsolidados, além de
contribuir significativamente para o alcance das metas de conservação de 29 espécies de peixe utilizadas
nas análises (alcance maior que 50% da meta de conservação). Estas áreas contribuem para o alcance
das metas de 32 alvos de conservação, o que representa aproximadamente quase 30% dos alvos. Na
área do Refúgio deverão ocorrer restrições temporárias para as artes de pesca que comprovadamente
interagem de forma negativa com a espécie M. novaeangliae praticadas por rede “boeira” (rede de emalhe
de superfície que fica à deriva), rede “raieira” e “feiticeira” (redes de emalhe de fundo que ficam
ancoradas).
19

Figura 6. Proposta de limites para a criação da RVS Baleia Jubarte.
20

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(RDS) DA FOZ DO RIO DOCE
A solicitação para criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) costeiro-
marinha na região da foz do Rio Doce partiu da Associação de Pescadores de Regência (ASPER) e da
Associação de Pescadores e Assemelhados de Povoação (APAP), ambas no Município de Linhares/ES,
acompanhada de abaixo-assinado, entregue ao Ibama em 27/08/2007. A proposta foi construída no
contexto de elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável para as comunidades do
Entorno da Rebio de Comboios, com objetivos principais de proteger as comunidades tradicionais
pesqueiras e cacaueiras de Regência e Povoação.
Muitas reuniões foram realizadas na região desde então, com grande apoio do Centro
Tamar/ICMBio, bem como foi realizado um estudo socioambiental em 2009. A área proposta tem
aproximadamente 43.420 hectares, sendo 20% em terra e 80% no mar, nos municípios de Linhares e
Aracruz. É limítrofe à Reserva Biológica (Rebio) Comboios e à Terra Indígena Comboios (Fig. 7).
O estudo físico indicou a presença de um sistema complexo de paisagens e ambientes, além de
abundância considerável de recursos hídricos representada por rios, lagoas e áreas alagadas no Delta do
Rio Doce. O Rio Doce apresenta característica ímpar na sua foz: um estuário projetado sobre a área
marinha contígua, sem a ocorrência de manguezais na sua porção interna, dada a grande vazão do rio, o
que dificulta a penetração de água do mar. Esta condição proporciona a ocorrência de uma diversificada
fauna aquática e grande estoque pesqueiro. Entretanto, é necessário estabelecer um ordenamento
pesqueiro na região para garantir a conservação desses estoques, o acesso da população tradicional aos
recursos e a redução das capturas acidentais das tartarugas marinhas e mamíferos aquáticos.
A vegetação da região é típica de restinga, incluindo a fisionomia de mata seca, com número
significativo de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas e úteis. Aspecto interessante e importante é
a presença de matas de cabruca, que são cultivos de cacau sob espécies nativas da Mata Atlântica, para
proporcionar sombreamento. Este tipo de agricultura sustentável ajuda a manter as matas ciliares nas
margens do Rio Doce e precisa ser apoiada. Infelizmente, o avanço do desmatamento e o uso inadequado
do solo têm contribuído para a degradação de algumas áreas, o que reforça a necessidade de medidas de
proteção e ordenamento do uso do solo.
21

Figura 7. Proposta de limites para a RDS da Foz do Rio Doce
22

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