ATOS DO PODER EXECUTIVO - Prefeitura de São Bernardo

10 - SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6 DE JUNHO DE 2008 Notícias do Município
DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SF.1
PROCESSOS DEFERIDOS
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS
AGOSTINHO MARTINELLI SB-22.856/2007
CARLOS GOMES SB-05.346/2006
QUINTINO BUENO
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS
SB-18.844/2007
FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL DE ENSINO
PROCESSO INDEFERIDO
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS
SB-00.889/1996
MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRÉ
DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.112
PROCEDIMENTO AUTORIZADO
ASSUNTO:- CONSTITUIÇÃO DE LANÇAMENTOS
SB-00.149/2006
MARIA JOVITA GONZAGA DEMARCHI
PROCESSOS DEFERIDOS
ASSUNTO:- ALTERAÇÃO CADASTRAL
SB-02.840/2008
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS SB-09.867/2008
FELIX PEREIRA VIANA SB-07.452/2008
FRANKSTONE TRANSPORTES LTDA ME SB-08.398/2008
JOSIMAR CANDIDO VIEIRA
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Débitos, ISSQN, Lançamento)
SB-06.439/2008
CELSO EDUARDO STACONOVEXE SB-00.701/2006
MARIA AMÉLIA FERREIRA BARRINUEVO SB-09.293/2008
MARTINS & DUQUE SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME SB-08.856/2008
SAMBECAR ESTAC. COM. DE VEÍCULOS LTDA
ASSUNTO:- DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
SB-04.135/2008
ABREU ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA SB-10.085/2008
MONTE BIANCO CONST. INCORPORADORA LTDA
ASSUNTO:- DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS
SB-08.005/2008
HUGO BOTTER
ASSUNTO:- ENCERRAMENTO COM DATA RETROATIVA
SB-15.583/2007
ADEMAR GONÇALVES DE SOUSA SB-08.069/2008
ALESSANDRA SAYURI TUTYA SB-08.429/2008
EXPEDITA CÍCERA BARROS COSTA SB-07.754/2008
IVONETE MENDES DEMARCHI SB-06.610/2008
JOSÉ ERMENIO DE ANDRADE SB-08.702/2008
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
ASSUNTO:- INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL
SB-06.740/2008
PRISMA COM. DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME
ASSUNTO:- REVISÃO (IPTU, Taxa)
SB-05.678/2008
ADALBERTO LUIS OLIANI ME SB-06.455/2008
ADALBERTO MARANGONI SB-10.680/2006
BEST PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA SB-06.215/2008
CARLOS ALBERTO TAKEJI UCHIDA SB-06.353/2008
JOSÉ ANTONIO FERREIRA SB-09.446/2008
MARCOS TSIROS SB-22.409/2007
MOTO LINS SP COM. DE MOTOCICLETAS LTDA SB-06.113/2008
PAULO OSKO SB-21.375/2006
RAMOS E PALMIERI COM. APLIC. DE PELIC. LTDA EPP SB-07.190/2008
ROSANGELA MAIA VANNUCCI SB-01.758/2008
ROSELI YUGUE MAEMURA
ASSUNTO:- SOLICITAÇÃO (Cópias, Vistas)
SB-07.565/2008
FLEURY S/A SB-15.059/2007
JOSÉ CEZARIO DE SOUZA SB-06.207/2000
TECNOPLÁSTICO BELFANO LTDA
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE
ASSUNTO:- ENCERRAMENTO COM DATA RETROATIVA
SB-08.234/2008
SIDNEI ZAIA
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Taxa)
SB-07.163/2008
GENILSON SOUZA SB-07.264/2008
SERGIO ZABUSCHA
ASSUNTO:- DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
SB-06.634/2008
JUVICIENE ODILIA DA SILVA
ASSUNTO:- INCLUSÃO SIMPLES NACIONAL
SB-09.599/2004
FAMILIA MOREIRA FORTUNA ADM. PLAN. OP LT ME
ASSUNTO:- REVISÃO (Área, IPTU, Taxa)
SB-07.210/2008
ALIBERTO JUSTINO FILHO SB-06.536/2008
ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO SB-04.319/2007
BALUMBA COM. MODAS P/ BEBÊ E CRIANÇA LTDA SB-08.664/2008
BIGODE TÊNIS BAR E LANCHES LTDA ME SB-06.611/2008
EPAMINONDAS CARVALHO DOS SANTOS SB-01.551/2007
MARLENE TEREZINHA MATOS SB-05.084/2008
MAURICIO RODRIGUES DA SILVA SB-06.703/2008
OLIVEIRA E REPKER BEBIDAS LTDA ME SB-06.674/2008
PET SHOP SÃO FRANCISCO LTDA ME SB-06.932/2007
SOCIEDADE ESPORTIVA WHEATON SB-06.568/2008
SONNARQ COM. MAT. ACUST. E MET. LTDA
PROCESSOS DESCONHECIDOS
ASSUNTO:- ALTERAÇÃO CADASTRAL
SB-08.465/2008
ROSA MARIA DE PINHO MESQUITA SB-08.654/2008
OZELIO DA CONCEIÇÃO
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (CIP)
SB-04.807/2007
JOSELENES SOUSA SANTOS
ASSUNTO:- REVISÃO (Cadastral, IPTU)
SB-02.777/2004
ANTONIO RUFINO ARAUJO SB-21.238/2007
EXPEDITO PINTO RAMALHO SB-07.554/2008
JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS SB-15.689/2005
JOSÉ MIGUEL DA SILVA SB-04.844/2006
DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.121
PROCESSOS DEFERIDOS
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (ISSQN)
DES CAD/CAM S/C LTDA SB-18.430/2007
ASSUNTO:- REVISÃO (ISSQN)
ARISTHEU SANCHES CASARI SB-06.580/2007
WANDERLEI CAPELLA GOYA SB-15.255/2006
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Multa)
CELLTA IND. COM. EQUIP. ELÉTRICOS LTDA ME SB-06.784/2008
ASSUNTO:- EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL
INTERCRIS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA SB-05.527/2008
JOÃO AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES ME SB-05.369/2008
ASSUNTO:- REVISÃO (ISSQN)
ABÍLIO JOAQUIM PARREIRA SB-14.449/2006
CONSTRUTORA JACY LTDA SB-05.314/1998
PROCESSO DESCONHECIDO
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (ISSQN)
DONIZETE DELLABARBA SB-06.568/2004
DESPACHOS DOS SR. CHEFE DA SF.122
PROCESSOS COM ANÁLISE PREJUDICADA
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Leis 3661/91)
ANTENOR TIOSSO SB-12.962/2007
JULIA BRANCO HAYDN SB-20.205/2007
MARIA REGINA LUNGREN SB-10.303/2008
PROCESSOS DEFERIDOS
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Leis 3661/91, 4558/97)
ALENCAR ABERTO CHADDAD JUNIOR SB-01.359/2008
ANTONIO CARLOS GOMES SB-02.023/2003
JOSÉ CRUZ SB-01.282/2008
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (IPTU, ITBI)
ENEIDA TOGNATO NOGUEIRA N. AGOSTINHO SB-09.320/2008
IZAQUIEL NORBERTO SANTOS SB-01.082/2007
NILZA APARECIDA RATHSAM RIBEIRO SB-00.484/2007
PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE
ASSUNTO:- REVISÃO (Valor Venal)
CRISTIANO HAMILTON SAMMARONE SB-00.792/2002
JASIB - JUNTA DE ASSIST. S. ISLAMICA BRASILEIRA SB-01.812/2004
JASIB - JUNTA DE ASSIST. S. ISLAMICA BRASILEIRA SB-01.814/2004
M. BIGUCCI COM. EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA SB-00.397/2001
ASSUNTO:- SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA APRES. DOCS.
IGREJA EVANGELICA CRISTÃ PRESBITERIANA SB-01.424/2008
SINDISERV SB-00.949/2008
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Lei 4162/93)
HELENA SANTOS DE MOURA SB-01.658/2008
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (ITBI)
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR SB-07.430/2008
ASSUNTO:- REVISÃO (Valor Venal)
CARLOS ZAPONI GOMES DA SILVA SB-13.737/1998
PROCESSOS DESCONHECIDOS
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Lei 3661/91)
CELINA MOREIRA MARINHO SB-03.895/2008
FIDENCIO MARTINEZ RIBEIRO SB-02.140/2008
GERALDINA BORGES LEMOS SB-08.792/1995
IOLANDA BADELACO ROCCO SB-05.991/2004
LAURITA FONSECA CRUZ SB-06.344/1995
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Preço Púbico)
TRANS-BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SB-02.494/2008
ASSUNTO:- REVISÃO (Valor Venal)
ESPORTE CLUBE SULTAN YACOB SB-01.421/2008
OUTRAS SECRETARIAS
DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SEDESC
PROCESSOS DEFERIDOS
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS
JOSÉ MARIA VIEIRA FILHO SB-01.870/2004
MARTA DE SOUZA SB-00.197/2008
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS
VALDETE CRUZ MALASSISE DO AMARAL SB-06.529/2008
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS
APARECIDA LEONE ALVES LEITE SB-02.529/2004
ARMANDO MARQUES SB-00.582/2007
AVELINO CANDIDO DA COSTA SB-03.660/2008
ISAQUE PEREIRA CAMPOS SB-21.027/2007
LÚCIA SORPILLI MENDES DA SILVA SB-01.041/1999
MARIA APARECIDA VERISSIMO SB-00.565/2003
MARIA EUZÉLIA VALIN MACHADO SB-00.695/2008
MARLY APARECIDA DE BARROS SB-22.734/2005
MAURO GOMES SB-09.078/2008
NEUSA AMARAL ISHIYAWA SB-10.151/1999
SOLANGE PESTANA PONTES SB-21.041/2006
DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SU.3
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Multa)
FLÁVIO ANTUNES DE SANTANA SB-08.426/2008
MARCO ANTONIO DA SILVA ARAUJO SB-09.623/2007
RAMALHEIRA - LAPETINA INC. DE IMÓVEIS LTDA SB-03.721/2008
SUBSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO - SF-112-2
AV. KENNEDY, 1.058 - 1º ANDAR
Relacionamos abaixo a Inscrição do Cadastro Fiscal Mobiliário, ALTERADA DE OFÍCIO, com base
na Lei Municipal 1.802/69 e suas alterações.
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA
MARCILIO BAROTTI 053.471-4
PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:- SF.121
AV. KENNEDY, 1058 - 2º ANDAR
Ficam os contribuintes abaixo NOTIFICADOS, a apresentarem documentos para fins de enquadramento
no SISTEMA DE ARRECADAÇÃO "SIMPLES NACIONAL".
INTERESSADO INSCRIÇÃO CNPJ
ASL SERV ADM. LOGIST. TRANSP. LTDA - ME 145.348-3 05.892.669/0001-59
BAEZA & BAEZA MATERIAIS LTDA. - ME 159.068-5 05.414.188/0001-38
CARLOS E. LAMORATA GRILO PERSIANAS 175.570-6 09.054.882/0001-42
CHRISTIAN CELICE PROD. AUDIOV. LTDA 176.335-0 09.036.008/0001-82
CLAUDIO DELECAVO OSTE SALIM - ME 150.984-5 06.270.918/0001-37
CLÁUDIO FERNANDO CAVALHEIRO - ME 133.072-1 05.089.652/0001-68
CONRADO & BERTAGGIA CONSULT. LTDA 136.819-2 03.119.418/0001-00
CONSTRUMONDIAL GESSO LTDA. 124.554-6 04.423.114/0001-03
DIRCEU COLANGELO - ME 149.776-6 06.222.484/0001-08
DSR PINTURA PREDIAL LTDA. - ME 169.458-8 08.490.129/0001-37
E.J. DA SILVA TRANSPORTES - ME 165.495-0 07.971.077/0001-58
E2H INFORMÁTICA LTDA. - ME 125.621-1 04.538.381/0001-18
EDISON MARQUES PINTO - ME 173.504-7 08.799.540/0001-99
ESMECO ASS. P/ PES. FIS.JUR.LTDA. - ME 147.787-0 06.079.478/0001-35
FAMÍLIA CARDOSO ADM. PLAN.OP. LTDA 174.516-6 08.777.456/0001-74
FILE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. 124.693-3 65.086.993/0015-07
G.A. RIBEIRO DE SOUZA LTDA. - ME 125.689-0 04.538.846/0001-30
GUSTAVO HENRIQUE CONS. INFORM. LTDA. 175.528-5 09.123.469/0001-92
HOMMA COMUNICAÇÕES LTDA. 175.428-9 69.118.883/0001-35
HORUS- PROG. E INTERNET LTDA. - ME 147.140-6 05.973.414/0001-10
ITA CONAVI LOC. TRANSP. TURISMO LTDA 176.265-6 02.424.009/0001-55
ITI MANUFATURA LTDA. 157.563-5 07.299.231/0001-97
JOÃO R. GERMANO - ME 159.900-3 07.462.363/0001-98
LAVE BEM LAV. PAS. LOC. ROUPAS S/S LTDA 137.555-5 05.347.271/0001-31
M.I. REPRESENTAÇÕES EM GERAL LTDA. 104.613-6 01.018.135/0001-47
ORLANDO R R JUNIOR TRANSPORTES - ME 157.598-8 07.243.933/0001-59
R.W. JAZENUCH DIZIOLI ME 176.363-6 09.195.403/0001-08
RADES & RADES SIST. INFORMÁTICA LTDA 153.164-6 06.971.831/0001-97
RAFAEL HENRIQUE PEREIRA - ME 174.941-2 09.037.435/0001-85
ROBSON PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - ME 148.169-0 06.266.857/0001-34
RW UNIÃO SERV. DE DIGITAÇÃO LTDA. ME 156.624-3 06.862.804/0001-86
VALMIR FRANCISCO ANTUNES - ME 159.510-2 07.285.015/0001-92
Nos termos do artigo 25, § 3º, item I, alínea "b", da L.M. 1802/69 e suas alterações, combinado com
o disposto na Instrução SF 1 nº 002/2005 fica o contribuinte a seguir relacionado, NOTIFICADO para
dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, regularizar a situação fiscal
do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, decorrente da verificação fiscal especificada:-
INTERESSADO:- MICRON REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA:- 130.103-9
PROCEDIMENTO:- Verificação Fiscal decorrente de alteração de atividades
REGULARIZAR o ISSQN apurado no período de 01/2004 a 12/2005, referente ao código de
serviço 1421 diferenças de alíquotas.
INTERESSADO:- ROSIVALDO BOTELHO LIMA ME
INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA:- 101.018-2
PROCEDIMENTO:- Verificação Fiscal - P.V.F. nº 022/2008
RECOLHER ISSQN apurado no período de 04/2005 a 02/2008
Fica o contribuinte abaixo, CIENTIFICADO, do TERMO DE ENCERRAMENTO DE O.A.F.C. (Ordem
de Ação Fiscal Simplificada)
RAZÃO SOCIAL:- PHD ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - EPP
INSCRIÇÃO:- 113.933-9
O. A. F. C:- 023/3008
PROCESSO:- SB-04.778/2008
CADASTRO MOBILIÁRIO:- SF.112-2 e FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:-SF.121
AV. KENNEDY, 1058 - 1º e 2º ANDAR
Relacionamos abaixo as Inscrições do Cadastro Fiscal Mobiliário, ENCERRADAS DE OFÍCIO, com
base no artigo 153 da Lei Municipal 1.802/69 e suas alterações, bem como, ficam estes contribuintes,
NOTIFICADOS para dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste,
regularizar a situação fiscal do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, decorrente
do encerramento de suas atividades, bem como apresentar toda a documentação da empresa,
sob pena de multa, nos termos do artigo 25, § 3º, item 2, alínea "b", da L.M. 1802/69 e suas
alterações, combinado com o disposto na Instrução SF 1 nº 001/2005.
CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA
ALCIDES JOSÉ PEREIRA 063.294-5
ANTONIO CARLOS CHIARATO 136.320-4
ARISMAR GAMA DE FREITAS 106.153-4
CBA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 131.473-4
DERLINHOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME 153.475-0
DISTRIBUIDORA DE FUNDIDOS MITRE SILVA LTDA 016.763-0
DJALMA ADLER DA SILVA 063.426-3
EDUARDO MARTIN PRANDO 103.400-6
GERALDO MARTINE ELIAS 136.476-6
JOÃO MATIAS DOS SANTOS 063.425-5
JOSÉ ALBERTO LILLO FRIAS 104.664-0
LACOS TREVO COM. ART. DE PET SHOP LTDA ME 127.270-5
MILA RECURSOS HUMANOS LTDA 102.921-5
NOVA DÉCADA INFORMÁTICA S/S LTDA ME 070.374-5
PASCUALA MARTIN PRANDO 090.458-9
PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA ME 119.769-0
RODOLFO JAQUES HARDT ME 077.114-7
SOLUTEC ELETRONICA E INFORMÁTICA LTDA 093.300-7
VANICE PINHEIRO PESSOA 087.277-6
WAGNER GARCIA GONZALEZ 065.356-0
WILLIAM CASTILIO LOPES DE OLIVEIRA 140.132-7
WORLD MALHAS COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA 119.108-0
SF.1, 02 DE JUNHO DE 2008.
LUIZ MARCO MOGNON
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA