ATOS DO PODER EXECUTIVO - Prefeitura de São Bernardo

Notícias do Município 

GABINETE DO PREFEITO 

LEI Nº 5.868, DE 26 DE MAIO DE 2008 

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Projeto de Lei nº 66/2008 - Vereador Antonio Aparecido Paris Cabrera 

Denomina "Praça Jaime Bitolo" logradouro municipal. 

WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal 

de São Bernardo do Campo aprovou e ele promulga a seguinte lei: 

Art. 1º. Passa a denominar-se "Praça Jaime Bitolo", a área municipal codificada como C-12-46, 

ilustrada na planta A1-1504 e localizada entre as Ruas Amapá e Erina Thomé. 

Art. 2º. Integra a presente Lei o anexo único contendo a biografia de Jaime Bitolo. 

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias 

próprias. 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2008 

WILLIAM DIB 

Prefeito 

MIGUEL CORDOVANI 

Secretário Especial de Coordenação de Assessoramento Governamental 

GILBERTO FRIGO 

Secretário Especial de Coordenação de Infra-Estrutura 

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES 

Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania 

NÉVIO CARLONE JÚNIOR 

Secretário de Governo 

LUÍS CARLOS RUBIN 

Secretário de Serviços Urbanos 

LUCIANO EBER NUNES PEREIRA 

Secretário de Planejamento e Tecnologia da Informação 

VITOR ROLF LAUBÉ 

Procurador-Geral do Município 

Registrada na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Governo, afixada no quadro de editais e 

publicada em 

MÁRCIA DAMI 

Diretora do SG-3 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 5.868/2008 

BIOGRAFIA: Jaime Bitolo 

Jaime Bitolo nasceu no dia 15 de junho de 1935, no Bairro de Rudge Ramos, em São Bernardo do 

Campo. Era filho de Valentino João Bitolo e Florinda Albertina Daré Bitolo. Era casado com Eluiza 

Whately, com quem teve dois filhos, Paula Whately Bitolo e Paulo Gustavo Whately Bitolo. 

Durante sua infância e adolescência, cursou o 1º grau no grupo escolar do Bairro dos Meninos e o 

2º grau no Instituto de Ensino São Caetano e no Colégio Salete, em São Bernardo. Formou-se em 

caligrafia e letras góticas pela escola De Franco, em São Paulo, e Técnico Químico Industrial. 

Durante sua mocidade, foi atleta de vários times da região, entre eles, Meninos Futebol Clube e 

Esporte Clube Kolynos, sendo considerado à época um dos melhores goleiros da região do ABC. Em 

decorrência de sua estreita ligação com o esporte e dinamismo, foi Presidente da Diretoria Executiva 

e do Conselho Superior do Meninos do Futebol. 

Em seu bairro atuava como comerciante em dois ramos de atividade e trabalhou nas empresas 

Sandoz do Brasil e Boehringer & Cia. Como funcionário da Prefeitura de São Bernardo, prestava 

atendimento aos munícipes na Subprefeitura de Rudge Ramos. 

Por muito tempo participou ativamente da vida social da cidade, mais especificamente do Bairro 

Rudge Ramos, com o objetivo de conseguir melhorias para a região em que morava e realizar outras 

atividades de cunho social. De família muito religiosa, o Sr. Jaime Bitolo sempre atuou junto à 

comunidade católica, colaborando muitos anos na organização da tradicional Quermesse de Rudge 

Ramos, realizada pela Paróquia São João Batista. 

Sua dedicação era presente também no âmbito familiar. Bom esposo e pai de família, sempre que 

podia ajudava as pessoas ao seu redor. Possuía em seu interior o que de mais elevado poderíamos 

encontrar nas pessoas, o espírito comunitário, contribuindo de modo inegável com nosso município. 

Jaime Bitolo faleceu no dia 7 de outubro de 2007, deixando saudosos amigos e família. 

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LEI Nº 5.874, DE 5 DE JUNHO DE 2008 

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Projeto de Lei nº 093/2008 - Executivo Municipal 

Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 

5.774, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre autorização 

legislativa para a concessão de subvenção, contribuição 

ou auxílio a entidades que especifica, nos termos 

da Lei Municipal nº 5.367, de 3 de fevereiro de 2005, 

que dispõe de forma geral sobre a concessão destes benefícios, 

e dá outras providências. 

WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal 

de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei: 

Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 5.774, de 13 de dezembro de 2007, 

que dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, contribuição ou auxílio a 

entidades que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 5.367, de 3 de fevereiro de 2005, que 

dispõe de forma geral sobre a concessão destes benefícios, e dá outras providências, no que tange 

aos quadros referentes ao Centro de Convivência Rafá e ao Lar da Criança Emmanuel, o deste 

acrescido pela Lei Municipal nº 5.815, de 20 de março de 2008, na forma do seguinte quadro: 

6 DE JUNHO DE 2008 - Nº 1.450 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

ENTIDADE PROJETO OBJETIVO META VALOR PARA 

FINANCIAMENTO 

Centro de 

Proporcionar 

Convivência 

atividades 

Rafá 

socioeducativas, 

Subvenção social 

Rua do Cruzeiro, 

valorizando a arte, 

670 

Conhecendo cultura e lazer, 49 crianças R$ 32.255,50 

B. Areião o Mundo das como meios de e 

CEP 09792-400 Artes estímulo ao adolescente Auxílio 

Fone: 4339-9671 

desenvolvimento s de 05 a 14 

infantil dos 

participantes 

anos R$ 2.744,50 

Lar da Criança 

Ampliar o prédio 200 crianças 

Emmanuel 

para melhoria do de 6 a 14 

Av. Humberto de 

espaço existente, anos e 11 Auxílio 

Alencar Castelo 

proporcionando um meses em 

Branco, 2955 Ampliação ambiente situação de R$ 154.534,00 

B. Alves Dias 

estimulador, risco 

- SBC 

saudável e pessoal e 

CEP 09851-000 

acolhedor social 

VIGÊN- 

CIA 

12 meses 

8 meses 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

São Bernardo do Campo, 5 de junho de 2008 

WILLIAM DIB 

Prefeito 



WILSON NARITA GONÇALVES 

Secretário Especial de Coordenação de Ações Voltadas à Comunidade 





NEIDE FELICIDADE FERREIRA FOURNIOL 

Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 




publicada em 

MÁRCIA DAMI 


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DECRETO Nº 16.504, DE 20 DE MAIO DE 2008 

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Dispõe sobre denominação social das vias do empreendimento 

"Parque das Garças", e dá outras providências. 

WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais, 

especialmente o disposto na Lei Municipal nº 5.211, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre 

a criação do endereço social, destinado à localização de edificações em ocupações irregulares, 

alterada pela Lei Municipal nº 5.564, de 10 de agosto de 2006, e, ainda, considerando o que consta 

do processo administrativo nº 9751/2004, desta Prefeitura, decreta: 

Art. 1º. As vias relacionadas nos incisos deste artigo, todas pertencentes ao loteamento Parque das 

Garças, ilustradas na planta L1-1596-B, passam a ter, para os fins do disposto na Lei Municipal nº 

5.211, de 24 de outubro de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 5.564, de 10 de agosto de 2006, 

e regulamentada pelo Decreto nº 14.751, de 6 de maio de 2004, as seguintes denominações sociais: 

I - RUA CISNE: tem início na Rua Maurício Galante e término na Rua Piauí, entre as quadras "1" 

e "2"; 

II - RUA FRANCISCO SANTOS: tem início na Rua Maurício Galante e término na Rua Piauí, entre 

as quadras "2" e "3"; 

III - RUA GAIVOTAS: tem início na Rua das Voltas e término na Rua Piauí, entre as quadras 

"3" e "4"; 

IV - RUA EVANGELISTA: tem início na Rua Maurício Galante e término na Rua Piauí, entre as 

quadras "4" e "5"; 

V - RUA HARPIA: tem início na Rua das Voltas e término na Rua Piauí, entre as quadras "5", "6" e 

"10"; 

VI - RUA JAÇANÃ: tem início na Rua das Voltas e término na Rua do Meio; 

VII - RUA DO MEIO: tem início na Rua Harpia e término na Rua Quero-Quero; 

VIII - RUA FRAGATA: tem início na Rua das Voltas e término na Rua Araponga, entre as quadras 

"7" e "8"; 

IX - RUA TIÊ: tem início na Rua das Voltas e término na Rua Araponga, entre as quadras "8" e "9"; 

X - RUA KIWI: tem início na Rua das Voltas e término na Rua Araponga, entre as quadras "9", "12" 

e "13"; 

XI - RUA ARAPONGA: tem início na Rua Jaçanã e término na Rua Quero-Quero; 

XII - RUA ARARUNA: tem início na Rua Kiwi e término na Rua Quero-Quero; 

XIII - RUA QUERO-QUERO: tem início na Rua Piauí e término na Rua Araruna; 

XIV - RUA PIAUÍ: tem início na Estrada dos Alvarengas e término na Rua Quero-Quero; 

XV - RUA SÃO CAETANO: tem início na Estrada dos Alvarengas e término na Rua Piauí; 

XVI - RUA MAURÍCIO GALANTE: tem início na Estrada dos Alvarengas e término na Rua das Voltas, 

e 

XVII - RUA DAS VOLTAS: tem início na divisa leste do empreendimento e término na divisa noroeste 

do empreendimento. 

SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6 DE JUNHO DE 2008 - 1 

Art. 2º. Integra o presente decreto anexo único contendo a biografia do Sr. Maurício Galante. 

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias 

próprias. 

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2008 

WILLIAM DIB 

Prefeito 



GILBERTO FRIGO 

Secretário Especial de Coordenação de Infra-Estrutura 





LUCIANO EBER NUNES PEREIRA 

Secretário de Planejamento e Tecnologia da Informação 

EUCLIDES GARROTI 

Secretário de Habitação e Meio Ambiente 



Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Governo, afixado no quadro 

de editais e publicado em 

MÁRCIA DAMI 


.ANEXO ÚNICO 

BIOGRAFIA RESUMIDA DE MAURÍCIO GALANTE 

Nascido na Polônia em 1902, casou-se com Dora Galante e veio ao Brasil em 1930, fixando residência 

na cidade de Santos, no ramo de comércio de tecidos, onde teve seus filhos Aron Galante, Esther 

Galante (falecida) e Isac Galante. 

Com sua vida sofrida, criou todos os filhos com bastante esmero e educação, sendo que um de seus 

filhos, Dr. Aron Galante, formou-se médico e trabalhou na Prefeitura de São Bernardo do Campo, 

vindo a ser Prefeito de nossa cidade. 

Faleceu em São Bernardo do Campo, no ano de 1967. 

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PORTARIA Nº 8.703, DE 2 DE JUNHO DE 2008 

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WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe 

são conferidas por lei, resolve: 

I - Exonerar Edson Gerbelli do cargo de Supervisor de Fiscalização e Operação da Autarquia Municipal 

"Rotativo São Bernardo", a partir de 30 de maio de 2008. 

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


WILLIAM DIB 

Prefeito 


publicada em 

MÁRCIA DAMI 


.................................................................................................................................................................. 


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Nomeia o Diretor-Presidente da Empresa de Transporte 

Coletivo de São Bernardo do Campo. 

WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas por lei, e considerando o que dispõe o artigo 7º da Lei Municipal nº 3.362, de 31 de agosto 

de 1989, com suas alterações, resolve: 

I - Nomear Carlos Alberto Borba, brasileiro, portador do R.G. nº 3.663.654 e do CPF nº 070.667.918- 

00, para exercer, a partir desta data, o cargo de Diretor-Presidente da Empresa de Transporte 

Coletivo de São Bernardo do Campo. 

II - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a 

Portaria 7.706, de 6 de agosto de 1998. 


WILLIAM DIB 

Prefeito 


publicada em 

MÁRCIA DAMI 

Diretora do SG-3

2 - SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6 DE JUNHO DE 2008 Notícias do Município 

PORTARIA Nº 8.708, 4 DE JUNHO DE 2008 

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Constitui a Delegação de São Bernardo do Campo que 

participará da Final Estadual do 12º Jogos Regionais do 

Idoso - São José dos Campos. 

WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas por lei, resolve: 

I - Constituir a Delegação de São Bernardo do Campo que participará da Final Estadual do 12º Jogos 

Regionais do Idoso - 2008, no período de 11 a 15 de junho de 2008, na cidade de São José dos 

Campos - SP. 

II - Designar, para integrar a Delegação em comento, os seguintes membros: 

José Giolo Neto - Chefe de Delegação (matrícula nº 33.070-3) 

Orenildes Vieira dos Santos (matrícula nº 4.288-3) 

Miguel Guarinon (matrícula nº 7.051-3) 

Maria Inês Maffeis (matrícula nº 26.747-7) 

Carlos Takeo Ishikawa (matrícula nº 30.371-0) 

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


WILLIAM DIB 

Prefeito 


publicada em 

MÁRCIA DAMI 


......................................................................................................................................................................... 


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 

Constitui a Comissão Municipal Organizadora das comemorações 

do Bicentenário da chegada da Família Real ao 

Brasil, e dá outras providências. 

WILLIAM DIB, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições que 

lhe são conferidas por lei, e considerando que: 

Dom João, Regente do Reino de Portugal no lugar de sua mãe a Rainha Dona Maria I, chega à 

Bahia em janeiro de 1808 e ao Rio de Janeiro em 7 de março de 1808, trazendo aproximadamente 

15 mil pessoas; 

A chegada da Família Real determinou a abertura dos portos às nações amigas, além de declarar 

o Brasil Reino Unido de Portugal e remodelar o Rio de Janeiro, ela permitiu a instalação de indústrias 

no país, aparelhou as Forças Armadas, criando a Academia de Marinha, Academia Militar e uma 

fábrica de pólvora, construiu o Jardim Botânico, um Observatório Astronômico, um Museu Mineralógico, 

fundou o Banco do Brasil. Fez o Teatro, a Biblioteca Pública e a Tipografia Real, cuja primeira 

publicação foi "A Riqueza das Nações" obra de Adam Smith; 

A Cidade de São Bernardo do Campo foi fundada pelo português João Ramalho em 1553, e 

considerando que os portugueses e seus descendentes contribuíram em muito para o progresso da 

cidade, do Grande ABC, de São Paulo e do Brasil, sendo ainda hoje Portugal um dos países que 

mais investe em nosso Território, resolve: 

I - Constituir uma Comissão Organizadora das comemorações do Bicentenário da chegada da Família 

Real ao Brasil, em São Bernardo do Campo, com a finalidade de organizar, elaborar, coordenar e 

aprovar a programação municipal das atividades oficiais a serem desenvolvidas sob o marco das 

comemorações. Dita comissão será constituída por representantes do governo municipal, um representante 

do poder legislativo indicado pela Câmara Municipal e demais entidades representativas da 

luso-brasilidade convidadas: 

II - A Comissão indicará o presidente e o vice-presidente entre os seus membros. 

III - Designar para integrar a Comissão os seguintes membros do governo municipal: 

a) Ramos de Oliveira - Subprefeito de Riacho Grande; 

b) Iara Aparecida Gobbet - Secretária de Educação e Cultura; 

c) Carlos Eduardo Brazil Leiros - Secretário de Relações Internacionais; 

d) Maurício Caetano de Castro Filho - Assessor Especial do Gabinete do Prefeito 

e) Osmar Cussiol - Diretor do Departamento de Ações Culturais; 

f) Célio Soares de Souza - Diretor do Departamento de Comunicação; 

g) Paulo Sérgio Guidetti - Assessor de Projetos Especiais. 

IV - Determinar à Presidência da Comissão a expedição de convites às entidades representativas da 

luso-brasilidade para integrar a presente Comissão. 

V - Determinar que todas as unidades da Prefeitura atendam os requerimentos e solicitações por 

intermédio do Presidente ou Vice-Presidente da Comissão. 

VI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


WILLIAM DIB 

Prefeito 


publicada em 

MÁRCIA DAMI 


......................................................................................................................................................................... 

DECRETO Nº 16.328, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a permissão de uso de próprio 

municipal a Fernando Mascarenhas, revoga o Decreto nº 11.242, de 29 de dezembro de 1992, e 

dá outras providências. 

......................................................................................................................................................................... 

DECRETO Nº 16.517, DE 2 DE JUNHO DE 2008 - Declara de utilidade pública, para fins de 

desapropriação, área de terreno, que consta pertencer a Ézio Gobbi, necessária à expansão da 

Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. 

......................................................................................................................................................................... 

ERRATA 

Errata à Lei Municipal nº 5.872, de 29 de maio de 2008, publicada na Edição nº 1.449, de 30 de maio 

de 2008, à fl. 1, do Jornal Notícias do Município. 

Onde se lê: 

"São Bernardo do Campo, 

27 de maio de 2008" 

Leia-se: 

"São Bernardo do Campo, 29 de maio de 2008" 

SG-302, EM 30 DE MAIO DE 2008 

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

EDITAL DE CHAMAMENTO 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO 

Tornamos público a quem possa interessar, que por determinação da Excelentíssima Senhora Presidente 

do Fundo Social de Solidariedade de São Bernardo do Campo, e de conformidade com o 

Processo Administrativo nº 17723/07, encontra-se aberto nesta Prefeitura o procedimento de chamamento 

de empresas interessadas em patrocinar a edição do Manual de Orientação para Criação 

e Regularização de Entidades Sociais, conforme condições adiante descritas: 

Do Objeto: 

1.0 - O presente edital visa selecionar empresas para, em parceria com o Município de São Bernardo 

do Campo, garantir por meio de recursos próprios, a edição do Manual de Orientação para Criação 

e Regularização de Entidades Sociais, publicação única que contém informações jurídicas de interesse 

para as entidades, elaborado sob a responsabilidade técnica da Faculdade de Direito de São 

Bernardo do Campo e pelo município de São Bernardo do Campo, por meio do Fundo Social de 

Solidariedade de São Bernardo do Campo. 

Das Especificações: 

2.0 - O Manual terá edição única e tiragem de 1.000 exemplares, sendo distribuídos em 500 pontos 

do município de São Bernardo do Campo. 

O Manual tem o formato fechado de 21x 30 cm, com 56 páginas no total. 

- Capa 4x1 cores, couchê fosco 230g, Verniz UV Reserva Br 

- Miolo 1 x 1 cor, tinta escala em com, couchê fosco 170g., 

- Acabamento: dobrado, colado, costurado. 

2.1 - A Prefeitura de São Bernardo do Campo fornecerá o arquivo digital do Manual de Orientação 

para Criação e Regularização de Entidades Sociais que tem como público alvo todas as entidades 

sociais sediadas em São Bernardo do Campo, as Bibliotecas Municipais, Associação de Pais e Mestres, 

Secretarias e Autarquias Municipais. 

Das condições de Participação: 

3.0 - Poderão participar do chamamento todas as empresas interessadas, regularmente constituídas, 

desde que apresentem cópias autenticadas dos seguintes documentos: 

- Certidão Negativa de Débitos - CND - Instituto Nacional de Seguridade Social; 

- Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. 

Das Propostas: 

Considerando que o custo total da edição é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o município oferece, 

em contrapartida, a possibilidade de inserção das marcas/logotipo das empresas apoiadoras na 

página 4 do Manual, serão admitidas até 2 (duas) propostas de patrocínio, de, no mínimo, 500 

(quinhentos) exemplares cada, que dividirão a mesma página do manual na divulgação de suas 

marcas. 

Na eventualidade de ser apresentadas mais propostas que o número de cotas do patrocínio em 

questão (que envolve duas cotas para publicação/edição de 500 exemplares cada), proceder-se á 

ao sorteio público das escolhidas, na presença dos interessados e mediante a lavratura de ata 

específica. 

4.0 - As propostas para a parceria em questão poderão referir-se a uma ou duas cotas, sendo certa 

que será admitida a veiculação publicitária de um logo por empresa, atentando para a necessidade 

de que o conteúdo dos anúncios seja submetido à aprovação do Fundo Social de Solidariedade, 

devendo ser apresentados, preferencialmente, anúncios com enfoque cultural. 

A publicidade a ser veiculada não poderá ferir os princípios de ordem pública e de bons costumes, 

não sendo admitidas veiculações que envolvam produtos ou serviços com restrição de mercado, tais 

como: bebidas alcoólicas, fumo (cigarros, charutos, etc), casas de massagem, de jogos e de diversões 

eletrônicas, motéis, mensagens político-partidárias e outras que estimulem qualquer tipo de preconceito. 

4.1 - As propostas deverão ser entregues no Fundo Social de Solidariedade, sito à Praça Samuel 

Sabatini, nº 50, 10º andar, Bairro Centro, nesta cidade, no horário das 8h00 às 11h30 e das 13h00 

às 17h30, prorrogado para até 20 de junho de 2008, acompanhadas de toda documentação ora 

exigida. 

4.2 - As empresas cujas propostas forem consideradas aptas à parceria em comento serão convocadas 

para assinar Termo de Compromisso específico, que conterá, obrigatoriamente, a qualificação 

do patrocinador, a(s) cotas do patrocínio e a indicação do espaço cedido para publicidade, que 

poderá ser meia página ou página inteira. 

4.3 - A(s) empresa(s) será(ão) considerada(s) apta(s) desde que atendam às imposições deste edital 

e apresentem, no mínimo, de publicação/edição de 500 exemplares do manual. 

A(s) empresa(s) vencedora deverá fornecer seus logotipos, em cinco dias após a divulgação do 

resultado do chamamento, de modo a permitir a inserção da mesma no manual. 

4.4 - Uma vez entregue o material para publicação/ edição pela Prefeitura Municipal de São Bernardo 

do Campo, a empresa terá 15 dias para entregar a cota de publicação para o Fundo Social de 

Solidariedade, conforme especificações constantes do presente chamamento. 

São Bernardo do Campo, 06 de junho de 2008. 

MARILDA DA MATTA E DIB 

Presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Bernardo do Campo 

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

SEÇÃO DE CONCURSO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO 

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo 

torna público que a candidata ROSELI CANDIDO EMIDIO, classificada em 1º lugar da lista especial 

reservada para candidatos portadores de deficiência (293º lugar da lista de pontuação geral) no 

Concurso Público para preenchimento de funções de Auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais (Secretaria 

de Serviços Urbanos), foi desclassificada somente da lista reservada para candidatos portadores 

de deficiência, por não dar cumprimento às exigências do artigo 1º, combinado com o artigo 12 da 

Lei Municipal n.º 3691, de 20 de maio de 1991, permanecendo, portanto, ainda classificada na lista 

de pontuação geral. 


FRANCISCO GERCILANI COSTA MACHADO 

Chefe da Seção de Concurso, Seleção e Promoção 

PEDRO LUÍS GUAZZELLI 

Diretor do Departamento de Recursos Humanos 

.................................................................................................................................................................. 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 044/2008 - CRH-103 

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, 

CONVOCA os candidatos a seguir relacionados, aprovados nos concursos públicos destinados ao 

provimento dos cargos abaixo listados: 

1. Para a realização dos exames médicos admissionais: 

1.1. Apresentar-se, no Serviço de Inspeção Médica da Prefeitura do Município de São Bernardo do 

Campo, situado na Rua Joaquim Nabuco, 380, Centro - São Bernardo do Campo - SP, no dia 09 

de junho de 2008, às 07:00 horas, portando Cédula de Identidade e carteira de vacinação; 

2. Para retirada de lista de documentos a serem providenciados e receberem instruções quanto à 

admissão: 

2.1. Dirigir-se, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, com o endereço na Rua 

Santa Filomena, 269 - São Bernardo do Campo - SP, após o comparecimento no local indicado no 

item 1, subitem 1.1, deste Edital. 

AUXILIAR DE BIBLIOTECA I (CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2006) 

Classif. Nome R.G. 

40º WILMA YUMI NAGANO 14356628-3 

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2006) 


479º JULIANA LIMA DA SILVA 307971715 

480º STELLA LEME MARCIANO 334292712 

481º FERNANDA PINHEIRO LOPES 430792499 

482º ROSELY LUMIKO TERADA NINOMIYA 12888386-8 

483º ARLETE DOS SANTOS 248057224 

484º ANDERSON BARBOSA 24745652-4 

485º FABIANA PEREIRA RODRIGUES 33864149X 

486º ANA PAULA DE SOUZA ANDRADE 280050550 

487º SHIRLEI EVANGELISTA 327765008 

INSPETOR DE ALUNOS I - ÁREA DE ABRANGÊNCIA I (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2006) 


16º EDINEI DE MATOS SOUSA 222138907 

INSPETOR DE ALUNOS I - ÁREA DE ABRANGÊNCIA 2 (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2006) 


88º RENATO FERNANDES AIOLFI 297986351 

89º GIANE MONTEIRO DOS SANTOS 419758033 

90º RAFAEL PINHEIRO MICHELETTI 429992300 

91º BRUNO ANTONIO PADUIN 418035842 

OFICIAL ADMINISTRATIVO I (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2006) 


175º BRUNA SIQUEIRA CAVALARO 34816044-6 

176º DANIEL ALTHOFF DE BARROS REIS SILVA 43723291-8 

177º PATRICIA HELEN LIMA 13094347 

OFICIAL DE ESCOLA I - ÁREA DE ABRANGÊNCIA 2 - (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2006) 


158º JOAO JOSE DOS SANTOS 222131159 

159º LENI MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 301041775 

160º GLEICE NORVINA DA SILVA MOREIRA 342547549 

161º WILSON APARECIDO SILVA 118680523 

162º SANDRA GUERRA BUENO GOMES 127828114 

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004) 


7º EUVALDO DA SILVA JORDAO FILHO 112487452 

8º VALDIZAR ALBUQUERQUE DA SILVA 248107136 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FINS DE ADMISSÃO: 

" CADASTRO DE FUNCIONÁRIO PREENCHIDO - formulário fornecido pela CRH 

" EXAME MÉDICO (Levar ao Serviço de Inspeção Médica, Carteira de Vacinação. No caso de não 

possuir tal carteira, deverá tomar as vacinas no Posto de Saúde). 

" CARTEIRA PROFISSIONAL DE TRABALHO (Todas) 

" 1 FOTO 2X2 E 1 FOTO 3X4 - Recentes e não usadas 

" ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - fornecido no POUPATEMPO (ou protocolo) 

" DECLARAÇÃO NEGATIVA - formulário fornecido pela CRH 

" CADASTRO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Lei Federal n.º 9796/99) - formulário 

fornecido pela CRH 

" DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO (Nos acúmulos legais, 

permitidos na CF) da Instituição ou Empresa Pública à qual está vinculado (a), discriminando 

o cargo com as respectivas atribuições e a escolaridade exigida para o mesmo, a carga horária 

semanal, bem como o respectivo horário de trabalho - formulário fornecido pela CRH. 

" DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL (Reconhecer as firmas das testemunhas, que não podem 

ser parentes do candidato) - formulário fornecido pela CRH. 

" DECLARAÇÃO/EXTRATO ATUAL DO PASEP (Agências do Banco do Brasil) (para verificar se o PASEP 

está regular) 

" CERTIDÕES DECENÁRIAS - CRIMINAL E CÍVEL (de família, execuções fiscais: FEDERAL, ESTADU- 

AL E MUNICIPAL; fornecidas pelo Fórum da Comarca onde reside, exceto a Federal que é fornecida 

pela Justiça Federal - ou protocolo). 

" CÉDULA DE IDENTIDADE (original e xérox) 

" RESERVISTA OU ALISTAMENTO MILITAR (original e xérox) 

" TÍTULO DE ELEITOR (original e xerox) 

" COMPROVANTES DA ÚLTIMA VOTAÇÃO - (dois turnos) (original e xerox) 

" CPF (original e xerox) 

" COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PIS/PASEP (original e xerox) 

" COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (original e xerox)


" CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DO CANDIDATO (A) /COMPANHEIRO (A) (o documento 

referente à (o) companheira (o) deve estar com a data atualizada). (original e xerox) 

" CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS/ENTEADOS ATÉ 21 ANOS (original e xerox) 

" CARTEIRA DE VACINAÇÃO - Filhos/Enteados menores de 7 anos (original e xerox) 

" REQUISITOS P/PROVIMENTO, CONSTANTES DO EDITAL DE CONCURSO (Diploma ou Certificado/Certidão 

acompanhado do histórico escolar) (original e xerox). 

" IDENTIDADE PROFISSIONAL - se for o caso (original e xerox) 

" DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE REQUISITO - formulário fornecido pela CRH 

" N.ºs DA AGÊNCIA E DA CONTA BANCÁRIA. (cópia) 

" TERMO DE EQUIPARAÇÃO AOS CANDIDATOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA. 



Chefe da Seção de Concurso, Seleção e Promoção. 



.................................................................................................................................................................. 

SEÇÃO DE CONCURSO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO. 

CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2002 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22621/2002 

CARGO DE OFICIAL DE ESCOLA I-ÁREA DE ABRANGÊNCIA 2 - 

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do 

Campo, CONVOCA o candidato a seguir relacionado, aprovado no Concurso Público nº 004/2002, 

destinado ao provimento de cargos vagos de Oficial de Escola I - Área de Abrangência 2, em face 

da decisão judicial proferida pelo MM. Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São 

Bernardo do Campo - SP, nos autos do Mandado de Segurança nº 564.01.2003.0203000-3/ 

000000-000, Ordem nº.1651/2003. 

1. Para a realização do exame médico admissional: 




2. Para retirada de lista de documentos a serem providenciados e receber instruções quanto à 

admissão: 




OFICIAL DE ESCOLA I - ÁREA DE ABRANGÊNCIA 2 - (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2002 

Classif. NOME RG 

6º THIAGO BRITO DE DEUS OLIVEIRA 295225282 


" CADASTRO DE FUNCIONÁRIO PREENCHIDO - formulário fornecido pela CRH 

" EXAME MÉDICO (Levar ao Serviço de Inspeção Médica, Carteira de Vacinação. No caso de não 

possuir tal carteira, deverá tomar as vacinas no Posto de Saúde). 



" ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - fornecido no POUPATEMPO (ou protocolo) 


" CADASTRO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Lei Federal n.º 9796/99) - formulário 


" DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO (Nos acúmulos legais, 

permitidos na CF) da Instituição ou Empresa Pública à qual está vinculado(a), discriminando 

o cargo com as respectivas atribuições e a escolaridade exigida para o mesmo, a carga horária 

semanal, bem como o respectivo horário de trabalho - formulário fornecido pela CRH 

" DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL (Reconhecer as firmas das testemunhas, que não podem 

ser parentes do candidato) - formulário fornecido pela CRH 

" DECLARAÇÃO/EXTRATO ATUAL DO PASEP (Agências do Banco do Brasil) (para verificar se o 

PASEP está regular) 

" CERTIDÕES DECENÁRIAS - CRIMINAL E CÍVEL (de família, execuções fiscais: FEDERAL, ESTA- 

DUAL E MUNICIPAL; fornecidas pelo Fórum da Comarca onde reside, exceto a Federal que é 

fornecida pela Justiça Federal - ou protocolo) 

" CÉDULA DE IDENTIDADE (original e xerox) 

" RESERVISTA OU ALISTAMENTO MILITAR (original e xerox) 


" COMPROVANTES DA ÚLTIMA VOTAÇÃO - (dois turnos) (original e xerox) 



" COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (original e xerox) 

" CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DO CANDIDATO(A)/COMPANHEIRO(A) (o documento 

referente a(o) companheira(o) deve estar com a data atualizada). (original e xerox) 


" CARTEIRA DE VACINAÇÃO - Filhos/Enteados menores de 7 anos (original e xerox) 


acompanhado do histórico escolar) (original e xerox) 

" IDENTIDADE PROFISSIONAL - se for o caso (original e xerox) 


" N.ºs DA AGÊNCIA E DA CONTA BANCÁRIA. (cópia) 

" TERMO DE EQUIPARAÇÃO AOS CANDIDATOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA. 






.................................................................................................................................................................. 


COMUNICADO 


Campo TORNA PÚBLICA a desclassificação dos candidatos adiante relacionados, em razão do não 

atendimento ao Edital de convocação ou descumprimento do cronograma relativo à apresentação 

da documentação exigida para admissão: 

AUXILIAR DE LIMPEZA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CONCURSO PÚBLICO Nº 

001/2005) 


2216º ROSANA DA SILVA MELO 231069595 

2218º ROSEMEIRE MARIA DA SILVA 242831448 

2219º CLEMENTINA PERMAGNANI 151081852 

2220º VIVERLEY E SILVA 






194646142 




Campo TORNA PÚBLICO que as candidatas abaixo relacionadas, desistiu formalmente da habilitação 

em concurso público para o cargo/função de: 


001/2005 


2221º LILIANA DE OLIVEIRA SILVA GOMES 164860964 

AUXILIAR DE COPA - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/ 

2005) 


204º MARCIA FILO MAIA 17673593 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE PARQUES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS-(CONCURSO PÚBLI- 

CO Nº003/2007) 


21º SIMONE CYRILLO SANDRI 178192314 

ORIENTADOR PEDAGÓGICO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CONCURSO PÚBLI- 

CO Nº002/2003) 


12º VERA LÚCIA DE ALEMIDA ZOLD 






41650542 

.................................................................................................................................................................. 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045/2008 - CRH-103 

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, 

CONVOCA os candidatos a seguir relacionados, aprovados nos concursos públicos destinados ao 

preenchimento das funções abaixo listadas: 

1. Para a realização dos exames médicos admissionais: 




2. Para retirada de lista de documentos a serem providenciados e receberem instruções quanto à 

admissão: 




AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE PARQUES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS-(CONCURSO PÚBLI- 

CO Nº003/2007) 


22º EDUARDO MITSUO KUROZAWA 255775842 

AUXILIAR DE COPA - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/ 

2005) 


205º MARCIA APARECIDA AUGUSTO 198951115 


001/2005) 


2223º CLAUDINEI LIMA DE MELO 11102389 

2224º JAQUELINE GOMES DA SILVA 432104628 

2225º POLIANA ROSA RODRIGUES 37694951X 

2226º LUZIA HELENA GENEROSO 12656692 

2227º FERNANDA CANDIDA DA SILVA 419325049 

PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ÁREA DE DEFICIÊNCIA MENTAL 

(CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2006) 


53º SONIA MARIA LOPES 194477721 

54º CRISTIANE ALMEIDA DE PAULA 309056834 


" CADASTRO DE FUNCIONÁRIO PREENCHIDO formulário fornecido pela CRH 

" EXAME MÉDICO (Levar ao Serviço de Inspeção Médica, Carteira de Vacinação constando que 

tomou as vacinas dupla adulto e SCR). No caso de não possuir tal carteira, deverá tomar as vacinas 

no Posto de Saúde. 



" ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - fornecido no POUPATEMPO - (ou protocolo) 


" CADASTRO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Lei Federal nº 9796/99) formulário 


" DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO (Nos acúmulos legais, permitidos na CF) da Instituição 

ou Empresa Pública à qual está vinculado(a), discriminando o cargo com as respectivas atribuições 

e a escolaridade exigida para o mesmo, a carga horária semanal, bem como o respectivo horário de 

trabalho - formulário fornecido pela CRH 

" DECLARAÇÃO/EXTRATO ATUAL DO PASEP (Agências do Banco do Brasil) (para verificar se o 

PASEP está regular) 

" CÉDULA DE IDENTIDADE (original e xerox) 

" RESERVISTA OU ALISTAMENTO MILITAR (original e xerox) 


" COMPROVANTES DA ÚLTIMA VOTAÇÃO -(nos dois turnos) (original e xerox) 



" COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP (original e xerox) 

" CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DO CANDIDATO(A)/COMPANHEIRO(A) - (o documento 

referente a(o) companheira(o) deve estar com a data atualizada) (original e xerox) 


" CARTEIRA DE VACINAÇÃO - Filhos menores de 7 anos (original e xerox) 


acompanhado do histórico escolar) (original e xerox) 


" Nºs AGÊNCIA E CONTA BANCÁRIA (cópia) 

" TERMO DE EQUIPARAÇÃO AOS CANDIDATOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA 

O não comparecimento do candidato convocado e não apresentação da documentação exigida na 

data, horário e local indicados em cronograma estabelecido pelo Departamento de Recursos Humanos, 

implicará na desclassificação do mesmo do Concurso Público. 







COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

INATIVOS E PENSIONISTAS 


Campo CONVOCA os Inativos e Pensionistas abaixo relacionados, a comparecerem a este Departamento 

situado na Rua Santa Filomena, 269 - Centro - São Bernardo do Campo - SP, para fins de 

Regularização Cadastral, impreterivelmente até o dia 30 de Junho de 2008. 

COMUNICA ainda que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido, acarretará na suspensão 

dos proventos, a partir do adiantamento do mês de Julho/2008. 

Quaisquer esclarecimentos poderão ser fornecidos pelo telefone (011) 4122-6012, com Juliana 

Constantino. 

ANIVERSARIANTES MAIO 

MAT. DIG NOME 

72 4 DIVINA DO CARMO SILVA 

73 2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 

132 2 ANERUASE A MOURA RODRIGUES 

278 4 LORINES ALVES PRESTES 

365 9 MARIA APARECIDA AMERICO 

765 3 SELMA FATIMA DOS SANTOS SOUZA 

805 7 MARIA DE J FONSECA DE QUEIROZ 

851 0 MARIA ROSA DA ROCHA NEVES 

893 4 MARIA JOSE DA CRUZ 

1.395 3 IMACULADA FERREIRA DE ANDRADE 

1.410 3 MARIA VENANCIA DE JESUS 

1.411 1 MARINA VICENTE RODRIGUES 

1.473 9 MANOEL BORGAS MAZUCHI 

1.489 4 OLAVIO BARION 

1.652 9 GERALDO VIEIRA DA SILVA 

1.703 8 JOAO JACINTO ANACLETO 

2.152 2 ERONIDES DA FONSECA 

2.201 5 ANTONIO FAUSTINO DE LIMA 

2.472 4 ABILIO AUGUSTO 

2.684 9 CUSTODIO JACINTO FELIPE 

2.773 0 ANTONIO JOSE ATANASIO 

2.777 2 SEBASTIAO MARTINS 

2.880 9 MADALENA NEVES SOARES 

3.012 1 JOSE MOTA SOARES 

3.127 4 IRENE LEITE DA SILVA 

3.191 5 ANTONIA TEOTONIO DA SILVA 

3.392 5 ANGELO REIS ALVES 

3.501 6 PASCOALINA B MARTINS MOTTA 

3.597 7 WALTER LUCIO DA SILVA 

4.053 0 ANIBAL SIMOES 

4.268 9 ADEILDO ALVES DE ALBUQUERQUE 

4.768 9 IZIDIO DEMARCHI 

4.960 7 ALAETE ALVES FEITOSA 

5.184 8 ANGELO GAMEZ NUNEZ 

5.197 9 AGOSTINHO JOSE DE ABREU 

5.255 1 EDUARDO MANOELI DE CARVALHO 

5.492 7 MIRIAN SALVADORE NASCIMENTO 

6.303 9 MARIA CRUZELINA LEAO 

6.322 5 DAMIANO GULLO 

7.068 6 IRENE PINSUTI 

7.491 5 MARLY DO CARMO PROCOPIO ALVES 

7.949 4 MARIA LUCIA FINATO MIOLARO 

8.006 1 ELIANE GOMES QUINONERO 

8.125 3 ADONIRAN DE MAURO FIGUEIREDO 

8.194 4 FRANCISCO FELICIANO DA SILVA 

8.315 8 MARIA LUISA PADIAL RODRIGUES 

8.331 0 MAURA SILVA PIRES 

8.403 1 ADEMIR MAMEDE VESCHI 

8.605 9 TEREZINHA DO M J M VALDRIGHI 

9.236 7 MARIA N T GOMES DE ARAUJO 

9.418 1 VILMA OGURA 

9.562 4 APARECIDA VISENTIM DOS SANTOS 

10.455 0 OLEGARIO PEDRO 

11.253 5 JOSE PEDRO MARTINS 

12.091 8 VENINA TORRES 

12.115 0 ADAO JOSE MARCELINO 

12.364 9 MARIA LUCIA MOURE 

12.391 6 WALDIR DE FREITAS GAMA 

13.012 3 MARGARIDA PEREIRA DA SILVA 

15.112 5 MARIA J DE SIQUEIRA MARTINEZ 

15.114 1 CLIVE MARCHI 

15.123 0 INES RIBEIRO BARBOZA 

15.139 5 SEBASTIANA DO CARMO PESSOA 

15.347 8 ETELVINA DOMICIANO 

15.402 6 MARIA ANGELICA DE J PEREIRA 

15.513 7 MARIO SERAFIM 

15.566 6 NADIR DOS ANJOS N S DA SILVA 

15.749 8 JOSE BENEDITO RAMOS 

15.809 6 RAFAEL DIEGO SANTIAGO 

15.815 1 GESSY RODRIGUES DE SOUZA 

15.961 0 PAMELA CRISTINA LINARES GOMES 

16.002 5 TADEU BARBEITO NEVES 

16.059 6 CONCEICAO RIBEIRO MIGUEL 

16.064 3 JANDIRA BRANCALHÃO GARCIA 

16.115 2 FERNANDA SEVERIANO BORGES 

16.317 0 OLIVIA MARIA DE LIMA SILVA 

16.334 0 MARIA FIGUEIREDO F BISPO 

21.019 5 ANTONIO OZZETTI NETO 

21.840 2 CONCEICAO DE M MENDES DA COSTA 

21.988 0 ANTONIETA DA COSTA NOGUEIRA 

22.546 5 RITA DE CASSIA SARTORI SANTOS 

22.864 1 ELIZA GOMES MAZURKHYENVITZ 

23.121 0 ANTONIA SANT ANNA DOS SANTOS 

25.205 0 DESLEIDE DE FATIMA N DA SILVA 

.......................................................................................................................................................................... 

EDITAL DE CHAMAMENTO 


Campo FAZ SABER, nos termos do artigo 272, da Lei Municipal n.º 1729/68, a todos quantos o 

presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com prazo compreendido no período de 

09.06.2008 a 08.07.2008, que os funcionários abaixo discriminados, nomeados em caráter efetivo, 

deverão assumir o respectivo cargo ou fazer prova porque não o fazem, sob pena de "abandono 

de cargo", e conseqüente "demissão", nos termos previstos no artigo 244, inciso II e § 2º, da Lei 

Municipal n.º 1729/1968: 

Matríc. Nome Cargo - Lotação 

22.535 Liliane Cremonese Salomé Orientador Pedagógico - SEC.114 

25.456 Ubiratan Lopes Steimvacher Agente de Obras Particulares - SO.3


E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o 

presente Edital que será publicado na forma da lei. 




JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA SILVA 

Coordenador de Recursos Humanos 

....................................................................................................................................................................... 

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE 

RECURSOS HUMANOS PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI 

MUNICIPAL N.º 3363, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989: 

PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO.SR. PREFEITO: 

ERRATA À PORTARIA Nº. 42434/08-CRH.1, PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº. 1449, DE 30 DE 

JUNHO DE 2008: 


"Aposentando PALMIRA KASUGI UEHOKA-7.265[...]" 

Leia-se: 

"Aposentando PALMIRA KOSUGI UEHOKA-7.265[...]" 

CONSIDERANDO INFORMAÇÃO EQUIVOCADA OBTIDA NO SISTEMA FOLHA (CONSULTA DE 

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL): 

ERRATA À PORTARIA Nº. 42455/08-CRH.1, PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº. 1449, DE 30 DE 

JUNHO DE 2008: 


"Exonerando PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA-23.304, Esgoteiro - CAJUV[...]" 

Leia-se: 

"Exonerando PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA-23.304, Esgoteiro - SU.2[...]" 

PORTARIA N.º42378/08 - CRH.1 

Nomeando FERNANDO LOBATO MARQUES-11.992, Agente de Serviços Urbanos - SU, referência 

"14-A", para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão de Planejamento, Execução de 

Programas e Inclusão Cidadã - SHAMA.41, referência "T", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei 

Municipal n.º 1729/1968, a partir de 01 de junho de 2008. 

PORTARIA N.º 42438/08 - CRH.1 

Revigorando a alínea "b", do item "II", da Portaria n.º 41919/08-CRH.1, que nomeou AZENILDO 

JOSÉ DA SILVA, portador do R.G. n.º 18174331, para exercer o cargo de Motorista - SU.1, 

referência "C-15", com remuneração fixada na referência "C-16", com carga horária de 40 (quarenta) 

horas semanais. 


Exonerando, a pedido, LAERTE SOARES DE ALMEIDA-26.608, do cargo, em comissão, de Secretario 

de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEDESC, a partir de 30.5.2008. 


Exonerando SUELI DE SOUZA PEREIRA COPPINI-32.399, do cargo, em comissão, de Chefe de 

Seção de Ações Sócio-Educativas de Inclusão Produtiva - SEDESC.203, referência "S", a partir de 

5.5.2008. 


Exonerando, a pedido, ELENICE APARECIDA VIEIRA-24.804, do cargo, em comissão, de Assistente 

de Cerimonial - GP, referência "P", a partir de 2.6.2008. 


Exonerando JOSÉ FERREIRA SIMÕES-25.313, do cargo, em comissão, de Assessor - GP, referência 

"V", a partir de 4.6.2008. 

Exonerando WALDINÉIA BORGES BEZERRA KARVELIS-27.856, do cargo, em comissão, de Oficial 

de Gabinete - GP, referência "H", a partir de 4.6.2008. 

Exonerando ANA LÚCIA MACHADO ALMEIDA-25.344, do cargo, em comissão, de Assistente 

Técnico Executivo - GP, referência "P", a partir de 4.4.2008. 

Exonerando ANGELA MARIA DE ALVARENGA ELESBÃO GALUZZI-24.996, do cargo, em comissão, 

de Chefe de Seção de Defesa do Consumidor - SJC.012, referência "S", a partir de 4.6.2008. 

Exonerando, a pedido, VANDERLEI APARECIDO TORRESON GOMES-25.652, do cargo, em comissão, 

de Agente de Ações Comunitárias - GP (CAC), referência "M", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando, a pedido, JOSÉ MANOEL FERNANDES-27.559, do cargo, em comissão, de Agente 

de Ações Comunitárias - GP (CAC), referência "M", a partir de 3.6.2008. 


Exonerando WALTER CORDONI FILHO-7.387, Médico - SS, referência A-3-B, do cargo, em comissão, 

de Secretário de Saúde - SS, a partir de 4.6.2008. 


Designando WALTER CORDONI FILHO-7.387, Médico - SS, referência "A-3-B", para prestar serviços 

junto ao Gabinete do Secretário de Saúde - GSS, a partir de 4.6.2008. 


Designando ALESSANDO RODRIGUES DOS SANTOS NEVES-32.052, exercendo, em comissão, o 

cargo de Assistente de Diretoria em Pediatria e Berçário - SS.4, referência "T", para responder pelo 

Expediente da Secretaria de Saúde - SS, a partir de 4.6.2008. 


Exonerando ZÉLIA DE BARROS VIEIRA-12.011, Técnico de Cadastro - SP.2, referência "25-A", do 

cargo de Coordenador de Atividades Sociais - GSEDESC, referência "P", a partir de 26.5.2008. 

Exonerando DELMA DORIS APARECIDA DE MELLO BARBOSA-25.580, do cargo de Oficial de 

Gabinete - GSEDESC, referência "H", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando MARILIA CHEID MARQUES-31.416, do cargo de Assistente Técnico Administrativo do 

Departamento de Gestão Social e Administrativa - SEDESC.3, referência "P", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando WALDIR ARÉVOLO DE AZEVEDO-27.325, do cargo de Diretor do Departamento de 

Desenvolvimento Social - SEDESC.1, referência "V", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando FABÍOLA DIMITROV BELTRAME-22.196, Professor de Educação Básica I - Infantil - 

SEC.111, nível de referência "M3-B", do cargo de Assistente de Diretoria do Departamento de 

Desenvolvimento Social - SEDESC.1, referência "T", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando LÚCIA MACIEL VENDRAME-8.386, Assistente Social - SEDESC.1, referência "31-B", do 

cargo de Chefe de Seção de Apoio Sócio-Familiar - SEDESC.104, referência "S", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando MARIA DA GRAÇA PAÇO BARBIERI-2.064, Psicólogo - SS.2, referência "31-A", do 

cargo de Chefe de Seção de Atenção à Pessoa em Situação de Rua e Pessoa com Deficiência - 

SEDESC.102, referência "S", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BOAVENTURA BASTOS-24.947, do cargo de Coordenador 

de Centro de Referência de Assistência Social - SEDESC.104, referência "P", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando WALTEIR DOMINGOS TERCIANI-32.199, do cargo de Encarregado de Serviço de 

Enfrentamento à Pobreza - SEDESC.101.1, referência "P", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando MARLI CLOZEL DE JESUS-27.178, do cargo de Coordenador de Atividades Sociais - 

GSEDESC, referência "P", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando SUZETE BEZERRA DA SILVA-11.058, Atendente Social - SEDESC.1, referência "14- 

A", do cargo de Coordenador de Programas Sociais - GSEDESC, referência "T", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando ALESSANDRA GERALDINI MARCONDES SALGADO-23.084, Oficial Administrativo I - 

SEDESC.1, referência "4-A", com remuneração fixada na referência "6-A", do cargo de Assistente 

Técnico Administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - GSEDESC, referência 

"P", a partir de 3.6.2008. 

Exonerando RONISE CÂNDIDA DOS SANTOS-22.950, Agente de Tesouraria - SF.2, referência "27- 

A", do cargo de Encarregado de Serviço de Análise de Custos - SF.412.1, referência "P", a partir de 

3.6.2008. 

Exonerando ANILCE GUILHERME DE ALBUQUERQUE-10.639, Auxiliar Administrativo de Ensino - 

SEC.4, referência "15-A", do cargo de Encarregado de Serviço de Expediente - GSEDESC.3, referência 

"P", a partir de 3.6.2008. 

Nomeando MARIA IVANIRA VIARO-8.440, Diretor Escolar - SEDESC.201, nível de referência "M13- 

C", tabela I-QME-PP-I, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Atividades Sociais - 

SEDESC.1, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir 

de 3.6.2008. 

Nomeando MARILIA CHEID MARQUES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico 

Administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - GSEDESC, referência "P", nos 

termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando WALDIR ARÉVOLO DE AZEVEDO-27.325, para exercer, em comissão, o cargo de 

Consultor de Gestão Social - GSEDESC, referência "V", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei 

Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando ARACI BOFF QUINTELLA-10.591, Agente Técnico de Pessoal - CRH.1, referência "21- 

A", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Expediente - GSEDESC.3, 

referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando FABÍOLA DIMITROV BELTRAME-22.196, Professor de Educação Básica I - Infantil - 

SÉC.111, nível de referência "M3-B", para exercer, em comissão, o cargo de Diretor do Departamento 

de Desenvolvimento Social - SEDESC.1, referência "V", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei 


Nomeando LÚCIA MACIEL VENDRAME-8.386, Assistente Social - SEDESC.1, referência "31-B", 

para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Diretoria do Departamento de Desenvolvimento 

Social - SEDESC.1, referência "T", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, 

a partir de 3.6.2008. 

Nomeando FLÁVIA MACEDO FERNANDES-28.433, Oficial Administrativo I - SP, referência "4-A", com 

remuneração fixada na referência "6-A", tabela III-QPE-PP-III, para exercer, em comissão, o cargo 

de Assistente Técnico Administrativo do Departamento de Desenvolvimento Social - SEDESC.1, 


Nomeando IVONE ANTONIO CORRADI-28.179, Psicólogo - SEC.111, referência "M9-A", para exercer, 

em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Atenção à Pessoa em Situação de Rua e da Pessoa 

com Deficiência - SEDESC.102, referência "S", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 

1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando FÁBIO RODRIGUES-30.538-0, Assistente Social - SEDESC.1, referência "31-A", para 

exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Atenção à Pessoa em Situação de Rua 

- SEDESC.101.2, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, 


Nomeando GENERCI ARCANJO PEREIRA-11.006, Atendente Social - SEDESC.1, referência "14- 

A", para exercer, em comissão, o cargo de Administrador da Casa de Integração Social - SEDESC.102, 

referência "M", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando MARIA DA GRAÇA PAÇO BARBIERI-2.064, Psicólogo - SS.2, referência "31-A", para 

exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica 

e à Pessoa Idosa - SEDESC.103, referência "S", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal 

n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando MARIA APARECIDA DE SOUZA ROSA-25.547, Assistente Social - SEDESC.1, referência 

"31-A", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Atenção à Pessoa 

Idosa - SEDESC.103.2, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/ 

1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando CATARINA DIMOV DA SILVA-11.015, Assistente Social - SEDESC.1, referência "31-A", 

para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador do Centro Dia do Idoso - SEDESC.103, 

referência "P", tabela I-QPE-PP-I, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, 


Nomeando MÁRCIA REGINA TOSELLI-24.675, Assistente Social - SEDESC.1, referência "31-A", 

para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Apoio Sócio-Familiar - SEDESC.104, 

referência "S", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BOAVENTURA BASTOS-24.947, para exercer, em comissão, 

o cargo de Encarregado de Serviço de Enfrentamento à Pobreza - SEDESC.101.1, referência 

"P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando WALTEIR DOMINGOS TERCIANI-32.199-2, para exercer, em comissão, o cargo de 

Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social - SEDESC.104, referência "P", nos 

termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando SÔNIA REGINA DOS REIS ASSEF-7.576, Agente Administrativo de Ensino - SEC.112, 

referência "20-A", para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico Administrativo do Departamento 

de Inclusão Social e Produtiva - SEDESC.2, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso 

I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando MARLI CLOZEL DE JESUS-27178, para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado 

de Serviço de Expediente - SEDESC.200.1, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei 


Nomeando MARIA APARECIDA DAS NEVES-4926, Auxiliar Administrativo de Ensino - SEC.112, 

referência "15-A", para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Atividades de Apoio 

Técnico-Educacional - SEDESC.2, referência "M", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal 


Nomeando NUELI OLINDA QUIRINO DE SOUZA VINTURINI-7982, Diretor Escolar - SEDESC.2, 

nível de referência "M13-B", para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Ações 

Voltadas à Criança a ao Adolescente - SEDESC.202, referência "S", nos termos do artigo 22, inciso 

I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando SANDRA CRISTINA OLMEDILHA-24.33, Assistente Social - SEDESC.1, referência "31- 

A", para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Ações Sócio Educativas de Inclusão 

Produtiva - SEDESC.203, referência "S", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/ 


Nomeando ANA MARIA TEIXEIRA LAPA-26.728, Assistente Social - SS, referência "31-A", tabela 

III-QPE-PP-III, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Ações de Incremento à 

Cidadania - SEDESC.204, referência "S", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/ 


Nomeando MARIA APARECIDA REZENDE GIACOMINI-8.470, Professor de Educação Básica I - 

Profissional - SEDESC.201, nível de referência "M6-C", para exercer, em comissão, o cargo de 

Encarregado de Serviço de Qualificação Profissional - SEDESC.201.2, referência "P", nos termos do 

artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando CARLOS ALBERTO GARCIA ROMERO-20.274, Oficial Administrativo I - SEC.3, referência 

"4-A", com remuneração fixada na referência "6-A", para exercer, em comissão, o cargo de Diretor 

do Departamento de Gestão Social e Administrativa - SEDESC.3, referência "V", nos termos do artigo 

22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando CRISTIANE GUERRERO SGRIGNOLI-11.529, Agente de Esportes - SESP.1, referência 

"14-A", para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Técnico Administrativo do Departamento 

de Gestão Social e Administrativa - SEDESC.3, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da 

Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando MARLI APARECIDA CÂNDIDO-14, Atendente Social - SEDESC.1, referência "14-A", 

para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Orçamentários, Convênios, 

Contratos e Pessoal - SEDESC.31, referência "T", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal 


Nomeando ZILDA MARTOS ROMERO-22.984, Agente Contábil - SF.3, referência "27-A", para 

exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Controle Financeiro - SEDESC.311, referência 

"S", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando SUZETE BEZERRA DA SILVA-11.058, Atendente Social - SEDESC.1, referência "14-A", 

para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Seção de Controle de Execução de Convênios e 

Contratos - SEDESC.312, referência "S", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/ 


Nomeando ALESSANDRA GERALDINI MARCONDES SALGADO-23.084, Oficial Administrativo I - 

SEDESC.1, referência "4-A", com remuneração fixada na referência "6-A", para exercer, em comissão, 

o cargo de Encarregado de Serviço de Apoio ao Órgão Colegiados - SEDESC.300.2, referência "P", 

nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando MÔNICA APARECIDA MORASSI IGNÁCIO FERREIRA-24.265, Analista de Sistemas 

Júnior - SP.3, referência "29-A", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de 

Suporte Técnico - SEDESC.300.3, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal 


Nomeando REGINA LAVES BASTAZIN-24.610, Assistente Social - SS, referência "31-A", para 

exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Cadastramento - SEDESC.301.1, 


Nomeando RONISE CÂNDIDA DOS SANTOS-22.950, Agente de Tesouraria - SF.2, referência "27- 

A", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Controle Orçamentário - 

SEDESC.311.1, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a 

partir de 3.6.2008. 

Nomeando ANILCE GUILHERME DE ALBUQUERQUE-10.639, Auxiliar Administrativo de Ensino - 

SEC.4, referência "15-A", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Administração 

de Convênios - SEDESC.312.1, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei 


Nomeando MARISTELA DA CRUZ ROMEIRO-24.172, Agente de Tesouraria - SF.2, referência "27- 

A", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Administração de Contratos 

- SEDESC.312.2, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, 


Nomeando ANDRÉA SATRAPA-28.465, Psicólogo - SEC.111, nível de referência "M9-A", para 

exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Assessoramento Técnico às Entidades 

Assistenciais - SEDESC.312.3, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 

1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando ALCIONE TENÓRIO CAVALCANTI-7.523, Agente Administrativo de Ensino - SEC.111, 

referência "20-C", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Contratação 

e Administração de Pessoal - SEDESC.313.1, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei 


Nomeando MARILZA BAROTTI NATALI-21.404, Zelador Escolar - SEC.113, referência "C-10", 

para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Almoxarifado - SEDESC.313.3, 

referência "J", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal n.º 1729/1968, a partir de 3.6.2008. 

Nomeando SILVANA APARECIDA LOPES RIBEIRO-3.128, Atendente Social - SEDESC.2, referência 

"15-A", para exercer, em comissão, o cargo de Encarregado de Serviço de Manutenção de 

Espaços Sociais - SEDESC.313.4, referência "P", nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei Municipal 


PORTARIA N.º 42493/08 - DRH 

Considerando os termos do despacho proferido pelo MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da 

Comarca de São Bernardo do Campo - Processo nº 564.01.2003.023000-3/000000-000 - Ordem 

nº 1651/2003 - Mandado de Segurança, resolve: 

Nomear THIAGO BRITO DE DEUS OLIVEIRA, portador do R.G. n.º 295225282, nos termos do 

artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729/1968, para exercer o cargo de Oficial de Escola I (Área 

de Abrangência 1) - SEC.113, referência "10-A", com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 


Considerando o não cumprimento do artigo 36, § 2º, da Lei Municipal n.º 1729/1968, resolve: 

Exonerando VARIONE RODRIGUES DOS SANTOS, portadora do R.G. n.º 356109343, do cargo de 

Inspetor de Alunos I (Área de Abrangência 1) - SEC.114, nível de referência "8-A". 

PORTARIA N.º 42504/08- CRH.1 

Aposentando DIRCE DOMINGOS DE PAULA-7.170, Bibliotecário II - SEC.31, referência "28-B", nos 

termos do artigo 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com as Leis 

Municipais n.º 4172/1994 e n.º 4828/1999, alterada pela Lei Municipal n.º 5388/2005, a partir da 

publicação deste ato.



Exonerando LEONARDO VIANNA DE MATOS-31.357, do cargo, em comissão, de Assistente Técnico 

Administrativo da Secretaria de Saúde - GSS, a partir de 4.6.2008. 


Nomeando os candidatos abaixo relacionados, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal 

n.º 1729/1968, para exercerem o cargo de: 

Técnico de Segurança do Trabalho (Área de Vigilância e Saúde), referência "17-A", carga 

horária de 40 (quarenta) horas semanais, tabela II-QPE-PP-II: 

Nome R.G. Lotação 

EUVALDO DA SILVA JORDAO FILHO 112487452 SS.2 

VALDIZAR ALBUQUERQUE DA SILVA 248107136 SS.2 

Oficial Administrativo I, referência "4-A", com remuneração fixada na referência "6-A", 

carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, tabela III-QPE-PP-III: 


PATRICIA HELEN LIMA 13094347 SEC.3 

Oficial Administrativo I, referência "4-A", com remuneração fixada na referência "6-A", 

carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, tabela III-QPE-PP-III: 


BRUNA SIQUEIRA CAVALARO 34816044-6 SEC.4 

DANIEL ALTHOFF DE BARROS REIS SILVA 43723291-8 SEC.4 

Inspetor de Alunos I (Área de Abrangência 2), referência "8-A", carga horária de 40 (quarenta) 

horas semanais, tabela III-QPE-PP-III: 


RENATO FERNANDES AIOLFI 297986351 SEC.113 

GIANE MONTEIRO DOS SANTOS 419758033 SEC.113 

RAFAEL PINHEIRO MICHELETTI 429992300 SEC.114 

BRUNO ANTONIO PADUIN 418035842 SEC.114 

Inspetor de Alunos I (Área de Abrangência 1), referência "8-A", carga horária de 40 (quarenta) 



EDINEI DE MATOS SOUSA 222138907 SEC.114 

Auxiliar de Biblioteca I, referência "10-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 

tabela III-QPE-PP-III, dotação n.º 01.07.073.3.1.90.11.00.12.122.0212.2476.01: 


WILMA YUMI NAGANO 14356628-3 SEC.31 

Auxiliar em Educação I, referência "12-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 

tabela III-QPE-PP-III: 


JULIANA LIMA DA SILVA 307971715 SEC.112 

STELLA LEME MARCIANO 334292712 SEC.112 

FERNANDA PINHEIRO LOPES 430792499 SEC.111 

ROSELY LUMIKO TERADA NINOMIYA 12888386-8 SEC.111 

ARLETE DOS SANTOS 248057224 SEC.111 

ANDERSON BARBOSA 24745652-4 SEC.112 

FABIANA PEREIRA RODRIGUES 33864149X SEC.112 

ANA PAULA DE SOUZA ANDRADE 280050550 SEC.112 

SHIRLEI EVANGELISTA 327765008 SEC.112 

Oficial de Escola I (Área de Abrangência 2), referência "10-A", carga horária de 40 (quarenta) 



JOAO JOSE DOS SANTOS 222131159 SEC.113 

LENI MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 301041775 SEC.113 

GLEICE NORVINA DA SILVA MOREIRA 342547549 SEC.114 

WILSON APARECIDO SILVA 118680523 SEC.114 

SANDRA GUERRA BUENO GOMES 127828114 SEC.114 

PORTARIAS E APOSTILAS ASSINADAS PELO SR. COORDENADOR: 

CONSIDERANDO DEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO FUNCIONÁRIO MARCELO BARBOSA 

BRANDÃO -30.520-9, JUNTADO NO PROCESSO DE PESSOAL Nº30520/I; 

ERRATA À PORTARIA Nº. 41961/08-CRH.1, 

PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº. 1441, DE 04 DE ABRIL DE 2008: 


"[...]pelo período de 1.4.2008 a 31.3.2009." 

Leia-se: 

"[...]pelo período de 1.6.2008 a 31.5.2009." 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária BEATRIZ ANGÉLICA 

DOMINGUES TUONI-28.199, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.111, referência "M2- 

A", a partir de 11.3.2008; 

Atribuir-lhe, gratificação correspondente ao valor de R$184,77 (cento e oitenta e quatro reais e 

setenta e sete centavos), nos termos da Lei Municipal 5.635/2006, em virtude de designação para 

função de P.A.P. (Professor de Apoio Pedagógico), a partir de 11.3.2008. 


Cessando, a partir de 14.5.2008, os efeitos da Portaria n.º 41103/07-CRH.1, que colocou o funcionário 

ROGÉRIO ROMÃO DUARTE SILVA-10.322, Auxiliar Técnico Administrativo - SECOM.1, 

referência "16-A", à disposição do Junta de Serviço Militar de São Bernardo do Campo. 


Cessando, a partir de 26.5.2008, os efeitos da Portaria n.º 39961/06-CRH.1, que colocou a funcionária 

LENICE BEZERRA DA SILVA AZEVEDO-27.530, Agente de Ações Comunitárias- GP, referência 

"M", à disposição da ETCSBC (Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo). 


Designando a funcionária ROSELI VLCEK-25.738, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.111, 

nível de referência "M2-B", para responder pelas atribuições do cargo de Diretor Escolar, no período 

de 5 a 29.5.2008, nos termos do artigo 34, da Lei Municipal n.º 4681/1998. 

PORTARIA Nº42450/08 - CRH.1 

Cessando os efeitos da Portaria nº. 41043/07-CRH.1 que atribuiu, as funcionárias abaixo relacionadas, 

a gratificação mensal, em virtude da Gratificação por Local de Exercício (GLE). 

Nome Matricula A partir de 

TATIANA MACEDO DIAS 27.126-2 07/01/2008 

ALINE JOSELI GLOVASKI DUTRA 30.436-8 17/03/2008 


Cessando os efeitos da Portaria nº. 41674/08-CRH.1 que atribuiu, as funcionárias abaixo relacionadas, 



MARIA MADALENA FERNANDES ANDRADE 4.060-3 09/04/2008 

MARIA LUCI GARCIA PEREIRA 4.823-7 25/03/2008 

ÂNGELA ANTONINA ROCHA 12.305-5 01/04/2008 

PRISCELLE DE OLIVEIRA 30.827-3 07/04/2008 

CECÍLIA BENSE 30.852-4 07/04/2008 


Cessando os efeitos da Portaria nº. 42538/08-CRH.1 que atribuiu, ao funcionário abaixo relacionado, 



JORGE MOURA DE ARAÚJO 22.538-4 09/04/2008 


Cessando os efeitos da Portaria nº. 42196/08-CRH.1 que atribuiu, a funcionária abaixo relacionada, 



CIBELE VALENTE TIEPPO MARTIN 31.074-9 25/03/2008 





LILIAN GUAREZ FUENTES DE MEDEIROS 31.097-7 06/02/2008 


Cessando os efeitos da Portaria nº. 41191/08-CRH.1 que atribuiu, aos funcionários abaixo relacionados, 



OTONIEL DE LIMA PEREIRA 33.203-0 21/03/2008 

ANTÔNIO AURELIANO DE ALMEIDA 33.226-8 12/03/2008 





MAGALI PUERTAS NAVAS 32.284-1 11/03/2008 


Cessando os efeitos da Portaria nº. 42196/08-CRH.1 que atribuiu, aos funcionários abaixo relacionados, 



RENATA RODRIGUES ROSA 33.202-2 21/03/2008 

SÉRGIO MAURICIO BIOJONI DA SILVA 33.204-8 21/03/2008 

ADRIANA SOARES CARDOSO 33.206-4 21/03/2008 

HUMBERTO MACARIO SOUSA SILVA 33.209-8 21/03/2008 

JOSIMARY FRENTZEL TONELLI 33.212-9 21/03/2008 

MARIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA 33.214-5 21/03/2008 

FIORELA JORGE DOS SANTOS 33.218-7 21/03/2008 


Cessando, a partir de 24.3.2008, os efeitos do item "II" da Portaria nº 40840/07-CRH.1 

Atribuindo à funcionária ESMERALDA BUENO DEMARCHI-23.742, Professor de Educação Básica 

I - Infantil - SEC.112, nível de referência "M4-B", a gratificação correspondente ao valor de R$205,06 

(duzentos e cinco reais e seis centavos), nos termos da Lei Municipal 5.635/2006, em virtude de 

designação para função de P.A.D. (Professor de Assistência a Direção Escolar), a partir de 24.3.2008. 


Designando a funcionária MARLI ALVES-7.622, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.112, 

nível de referência "M5-C", para responder pelas atribuições do cargo de Diretor Escolar, no período 

de 1 a 30.6.2008, nos termos do artigo 34, da Lei Municipal n.º 4681/1998. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária JUSSARA BARBOSA 

LIMA BIAZETTI-30.630, Dentista V - SS.2, referência "A-5-C", a partir de 1.5.2008. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária ELISANA CRISTINA DA 

COSTA SANCHES-27.774, Diretor Escolar - SEC.113, nível de referência "M11-A", a partir de 28.1.2008. 


Concedendo à funcionária ROSELY APARECIDA TEIXEIRA SILVA-25.749, Professor de Educação 

Básica I - Infantil - SEC.112, nível de referência "M2-B", licença com prejuízo de vencimentos e demais 

vantagens do cargo, para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 185, da Lei Municipal 

n.º 1729/1968, pelo período de 30.5 a 29.11.2008. 


Atribuindo à funcionária DENISE GROTTI-13.436, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.111, 

nível de referência "M4-B", a gratificação correspondente ao valor de R$82,02 (oitenta e dois reais 

e dois centavos), nos termos da Lei Municipal 5.635/2006, em virtude de designação para função 

de P.A.D. (Professor de Assistência a Direção Escolar), a partir de 10.3.2008. 


Atribuindo à funcionária ANDREIA FERREIRA DE ANDRADE-25.821, Professor de Educação Básica 

I - Infantil - SEC.111, nível de referência "M2-B", a gratificação correspondente ao valor de R$82,02 

(oitenta e dois reais e dois centavos), nos termos da Lei Municipal 5.635/2006, em virtude de 

designação para função de P.A.D. (Professor de Assistência a Direção Escolar), a partir de 6.2.2008. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária MIRELA OLIVEIRA 

COSTA-32.450, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.113, nível de referência "M2- 

A", no período de 17.3.2008 a 31.1.2009. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária SANDRA F. CARVALHO 

ESPIRITO SANTO-28.910, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.113, nível de 

referência "M2-A", no período de 3.3.2008 a 31.1.2009. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária DENISE DE CARVALHO 

RAMOS LIMA-30.744, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.113, nível de referência 

"M2-A", no período de 3.3.2008 a 31.1.2009. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária SIMONE CRISTINE 

GIMENEZ LOURENÇO TORRES MORAES-28.902, Professor de Educação Básica I - Fundamental 

- SEC.113, nível de referência "M2-A", no período de 3.3.2008 a 31.1.2009. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária ANA PAULA TOMAZ- 

28.716, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.114, nível de referência "M2-A", no 

período de 11.2.2008 a 31.1.2009. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária MARIA LUCIA RODRI- 

GUES-30.439, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.114, nível de referência "M2- 




Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária ALESSANDRA GIRIBONI 

DE OLIVEIRA-32.675, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.111, nível de referência "M2- 



Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária SILVANA CRISTIANE 

ALVAREZ LEITE-31.001, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.114, nível de referência 

"M2-A", no período de 24.3.2008 a 31.1.2009. 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária CECILIA MEIRE PESCARA 

GOMES-26.563, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.113, nível de referência "M2- 

B", no período de 10.3.2008 a 31.1.2009. 


Cessando, a partir de 6.2.2008, os efeitos do item "I" da Portaria n.º 40221/07-CRH.1. 

Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária DENISE ANDRADE 

BLINOFI GARCIA-32.203, Professor de Educação Básica I - Fundamental - SEC.113, nível de 

referência "M2-A", a partir de 6.2.2008. 

Atribuir-lhe, a partir de 6.2.2008, a gratificação correspondente ao valor de R$205,06 (duzentos e 

cinco reais e seis centavos), em virtude de designação para função de P.A.P. (Professor de Apoio 

Pedagógico), nos termos do inciso II, do artigo 1º, e o inciso I, §1º, do artigo 3º, combinado com o 

§3º, todos da Lei Municipal nº 5635/2006. 


Convocando os funcionários abaixo relacionados, para prestação de serviços extraordinários, nos 

termos do artigo 128, inciso II, da Lei Municipal n.º 1729/1968, nos meses de junho e julho de 2008: 

Nome Matrícula 

RUTH EMÍDIO 11.847-6 

ADEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA 11.750-1 

JORGE ALVES DA SILVA 13.151-9 

ISAÍAS ALVES DE OLIVEIRA 4.705-3 

JOÃO AUGUSTO SOBRINHO 10.046-7 

JOIRDES SOARES DA COSTA 10.329-5 

JUSTINO MIRANDA 3.134-7 

LISIANE CONCEIÇÃO DA COSTA LEITE 21.623-0 

OSCAR JUPIRACI DA SILVA OLIVEIRA 3.786-4 

MARLI DE F. DE OLIVEIRA RUY 1.780-0 


Fixando em 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária da funcionária CECÍLIA CIRQUEIRA 

DOS SANTOS-11.532, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.112, nível de referência "M3- 

B", a partir de 30.1.2008. 


Concedendo à funcionária ANA LUCIA RIBEIRO BIARARI-25.151, Fisioterapeuta - SS, referência 

"31-A", licença com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, para tratar de interesses 

particulares, nos termos do artigo 185, da Lei Municipal n.º 1729/1968, pelo período de 2.7.2008 

a 1.7.2010. 


Designando a funcionária MELISSA APARECIDA SILVERIO-33.445, Professor de Educação Básica 

I - Infantil - SEC.112, nível de referência "M2-A", para prestar serviços como P.A.B.E. (Professor de 

Apoio à Biblioteca Escolar), a partir de 14.4.2008, nos termos do artigo 10, da Lei Municipal n.º 4681/ 

1998. 


Designando a funcionária MARCIA GARCIA-33.406, Professor de Educação Básica I - Infantil - 

SEC.111, nível de referência "M2-A", para prestar serviços como P.A.P.E. (Professor de Apoio aos 

Programas Educacionais), a partir de 31.3.2008, nos termos do artigo 10, da Lei Municipal n.º 4681/ 

1998. 


Designando a funcionária SIMONE VELONI POLETI DE BARROS-33.407, Professor de Educação 

Básica I - Infantil - SEC.111, nível de referência "M2-A", para prestar serviços como P.A.P.E. (Professor 

de Apoio aos Programas Educacionais), a partir de 31.3.2008, nos termos do artigo 10, da Lei 

Municipal n.º 4681/1998. 


Cessando, a partir de 1.2.2008, os efeitos do item "II" da Portaria n.º 40810/07-CRH.1. 

Atribuindo a funcionária CÁTIA REGINA MAZOTTI LACERDA-32.567, Professor de Educação 

Básica I - Infantil - SEC.111, nível de referência "M2-A", a partir de 1.2.2008, a gratificação correspondente 

ao valor de R$205,06 (duzentos e cinco reais e seis centavos), em virtude de designação 

para função de P.A.P. (Professor de Apoio Pedagógico), nos termos do inciso II, do artigo 1º, e o inciso 

I, §1º, do artigo 3º, combinado com o §3º, todos da Lei Municipal nº 5635/2006. 


Designando a funcionária VÂNIA STREFEZZA-23.332, Oficial Administrativo I - SMT.1, referência "4- 

A", com remuneração fixada na referência "6-A", para prestar serviços junto a Coordenadoria de 

Recursos Humanos - GCRH, a partir de 28.5.2008. 


Cessando, a partir de 25.2.2008, os efeitos do item "II" da Portaria n.º 41137/07-CRH.1; 

Fixar em 24 (vinte e quatro) horas semanais, a carga horária da funcionária ELENICE BORGUINI 

RODRIGUES STOCCO-27.317, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.113, nível de referência 

"M2-B", a partir de 25.2.2008. 


Considerando o Parecer n.º 018/2008 da CCIA - Comissão de Correição e Inquéritos Administrativos, 

constante do Processo de Administrativo n.º 283/2006, resolve: 

Aplicar a funcionária MARGARETE ABREU DE MORAES-4.908, Servente - SEC.112, referência "C- 

3", com remuneração fixada na referência "C-9", tabela a pena de repreensão, nos termos do inciso 

I, do artigo 237, combinado com o artigo 238, por infração aos incisos II e III do artigo 229, todos 

da Lei Municipal n.º 1729/1968. 


Atribuindo à funcionária ROSELI VLCEK-25.738, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.111, 

nível de referência "M2-B", a gratificação correspondente ao valor de R$123,03 (cento e vinte e três 

reais e três centavos), nos termos da Lei Municipal 5.635/2006, em virtude de designação para 

função de P.A.D. (Professor de Assistência a Direção Escolar), a partir de 5.2.2007. 


Cessando, a partir de 3.3.2008, os efeitos da Portaria n.º 38354/05-CRH.1 e Portaria n.º 40095/ 

07-CRH.1. 

Fixar em 30 (trinta) horas semanais, a carga horária da funcionária PATRICIA JORDÃO DA SILVA- 

28.544, Professor de Educação Básica I - Infantil - SEC.112, referência "M2-A", a partir de 3.3.2008. 


Atribuindo a funcionária CLARINDA DE SOUZA CABRAL-12.278, Ajudante Geral -SU.303/SE- 

DESC, referência "C-9", tabela X-QPE-PP-IV, pelo exercício de Supervisão de Serviços Administrativo 

da Área de Assistência Social, prevista no artigo 70, Capítulo XIV, da Lei Municipal nº 1729/1968, 

correspondente à diferença salarial do seu cargo efetivo em relação à referência "J", função gratificada 

Nível II, da tabela "2", da Escala de Valores de Referências, correspondentes à 40 (quarenta) 

horas semanais, nos termos da Lei Municipal nº 5850/2008, a partir de 5.6.2008.


APOSTILAS: 

APOSTILA N.º421/08 - CRH.1 

Apostilando a Portaria n.º 16057/93-DP, para declarar que de conformidade com a Lei Municipal n.º 

5824, de 03 de abril de 2008, face a instrução no Processo de Pessoal n.º 8206/H, os proventos 

do funcionário aposentado PAULO SÉRGIO LOURENÇO-8.206, ficam retificados para o valor correspondente 

à 100% da referência "25-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido 

de 24,34% de senhoridade, a partir de 1.4.2008. 


Apostilando o item "3" da Portaria n.º 40903/2007-CRH.1, que aposentou a funcionária MARTHA 

BEZERRA DE ANDRADE SOUZA-9.404, para declarar que, de conformidade com o instruído no 

Processo de Pessoal n.º 9404/H, os proventos mencionados naquele diploma legal ficam retificados 

para o valor correspondente à 21/30 avos do nível de referência "M5-A", carga horária de 24 (vinte 

e quatro) horas semanais, acrescido de 17,17% de senhoridade, a partir de 8.6.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 27962/98-DRH, para declarar que de conformidade com a Lei Municipal 

n.º 5819, de 03 de abril de 2008, face a instrução no Processo de Pessoal n.º 9323/E, a referência 

efetiva dp funcionário aposentado GILMAR GUIESSER-9.323, fica alterada para a referência "30- 

C", com vantagem pessoal para a referência "33-E", sendo os proventos no valor correspondente 

à 87,51% da referência "33-E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 

29,36% de senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando o item "2" da Portaria n.º 33042/2001-DRH, que aposentou a funcionária ANTONINA 

MARIA BROCCA-9.403, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e 

face o instruído no Processo de Pessoal n.º 9403/E, fica alterada para a referência "30-C", com 

vantagem pessoal para a referência "33-D", sendo os proventos no valor correspondente à 100% 

da referência "33-D", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 34,59% de 

senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando o item "3" da Portaria n.º 34364/03-DRH, que aposentou a funcionária CÉLIA APARE- 

CIDA GINEZ FABRETTI-4.674, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/ 

2008 e face o instruído no Processo de Pessoal n.º 4674/E, fica alterada para a referência "22-B", 

com vantagem pessoal para a referência "33-B", sendo os proventos no valor correspondente à 75% 

da referência "33-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 24,34% de 



Faz a presente apostila para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face 

o instruído no Processo de Pessoal n.º 8526/E, a referência efetiva do funcionário aposentado 

EDMIR SANTO LUCHESI-8.526, fica alterada para a referência "30-C", com vantagem pessoal para 

a referência "36-D", sendo os proventos no valor correspondente à 100% da referência "36-D", 

carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 19,51% de senhoridade, a partir de 

4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 23911/96-DP, que aposentou o funcionário VAGNER JOSÉ NEGRETTI- 

5.749, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído no 

Processo de Pessoal n.º 5749/E, a referência efetiva fica alterada para a referência "30-C", com 

vantagem pessoal para a referência "37-C", sendo os proventos no valor correspondente à 85,71% 

da referência "37-C", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 34,59% de 



Apostilando a Portaria n.º 16878/94-DP, que aposentou o funcionário ALMIR CASTRIOTTO DE 

OLIVEIRA FILHO-5.069, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e 

face o instruído no Processo de Pessoal n.º 5069/E, a referência efetiva fica alterada para a referência 

"30-E", com vantagem pessoal para a referência "39-E", sendo os proventos no valor correspondente 

à 85,71% da referência "39-E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido 



Apostilando a Portaria n.º 29443/98-DRH, que aposentou a funcionária ELOISA ELENA PRADO 

CENTELHA-7.027, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face 

o instruído no Processo de Pessoal n.º 7027/E, a referência efetiva fica alterada para a referência 

"30-B", sendo os proventos no valor correspondente à 96,66% da referência "P=33-A", carga 

horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 26,82% de senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 14505/93-DP, que aposentou o funcionário ANTONIO PÁDUA OLIVEIRA- 


Processo de Pessoal n.º 5723/E, a referência efetiva fica alterada para a referência "30-E", com 

vantagem pessoal para a referência "36-E", sendo os proventos no valor correspondente à 88,57% 

da referência "36-E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 34,59% de 



Apostilando a Portaria n.º 22084/96-DP, que aposentou a funcionária ILDA RODRIGUES CARNEI- 

RO-7.459, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 

no Processo de Pessoal n.º 7459/E, a referência efetiva fica alterada para a referência "22-C", com 

vantagem pessoal para a referência "27-C", sendo os proventos no valor correspondente à 90% 

da referência "S=36-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 19,51% de 



Apostilando a Portaria n.º 26257/97-DP, que aposentou a funcionária MARIA VITÓRIA MOLINA 

AUGUSTO-5.893, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 

instruído no Processo de Pessoal n.º 5893/E, a referência efetiva fica alterada para a referência "30- 

E", com vantagem pessoal para a referência "36-E", sendo os proventos no valor correspondente à 

83,33% da referência "36-E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 24,34% 

de senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 25784/97-DP, que aposentou a funcionária NELCI BARROS TEIXEIRA- 


Processo de Pessoal n.º 3124/E, a referência efetiva fica alterada para a referência "22-B", com 

vantagem pessoal para a referência "27-B", sendo os proventos no valor correspondente à 90% da 

soma de 08/30 avos da referência "P=33-A", com 22/30 avos da referência "27-B", carga horária de 

40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 19,51% de senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 16991/94-DP, que aposentou o funcionário JOSÉ TADEU FELIX DE 

LUCENA-5.754, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 


E", com vantagem pessoal para a referência "33-E", sendo os proventos no valor correspondente à 

88,57% da referência "33-E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 34,59% 



Apostilando a Portaria n.º 24060/96-DP, que aposentou a funcionária TEREZINHA ALVES LINCO- 

LN-7.786, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 

no Processo de Pessoal n.º 7786/E, a referência efetiva fica alterada para a referência "30-E", com 

vantagem pessoal para a referência "35-E", sendo os proventos no valor correspondente à 100% 

da referência "35-E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 21,90% de 



Apostilando a Portaria n.º 17368/94-DP, que aposentou o funcionário CLÁUDIO ROSSI-5.584, para 

declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído no Processo de 

Pessoal n.º 5584/E, a referência efetiva fica alterada para a referência "30-E", com vantagem pessoal 

para a referência "33-E", sendo os proventos no valor correspondente à 97,14% da referência "33- 

E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 34,59% de senhoridade, a partir 



Apostilando a Portaria n.º 19845/95-DP, que aposentou o funcionário EDSON LUIZ FERRAZ RO- 

DRIGUES-5.307, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 


C", com vantagem pessoal para a referência "33-C", sendo os proventos no valor correspondente 

à 88,57% da soma de 08/36 avos da referência "33-C", 11/36 avos da referência "V=39-A", 17/36 

avos da referência "S=36-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 31,95% 



Apostilando a Portaria n.º 29473/98-DRH, que aposentou a funcionária VENUZIA PEREIRA RE- 

BEKI-7.762, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 

no Processo de Pessoal n.º 7762/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 

90% da referência "22-C", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 26,82% 



Apostilando a Portaria n.º 27105/97-DP, que aposentou a funcionária CÉLIA MUCIDA-7.203, para 


Pessoal n.º 7203/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 93,33% da soma 

de 13/36 avos da referência "P=33-A", 23/36 avos da referência "22-B", carga horária de 40 (quarenta) 

horas semanais, acrescido de 19,51% de senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 34865/03-DP, que aposentou a funcionária ROSA MARIA FERREIRA DA 

SILVA OLIVEIRA-9.842, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e 

face o instruído no Processo de Pessoal n.º 9842/H, os proventos ficam retificados para o valor 

correspondente à 100% da referência "22-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 

acrescido de 26,82% de senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 32116/99-DRH, que aposentou a funcionária CÉLIA MARLENE BASTOS 

CARVALHO FARINA-1.460, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 

e face o instruído no Processo de Pessoal n.º 1460/H, os proventos ficam retificados para o valor 

correspondente à 100% da referência "16-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 



Apostilando o item "1", da Portaria n.º 33327/00-DRH, que aposentou o funcionário VALDECIR 

PEREIRA DE CARVALHO-10.691, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/ 

2008 e face o instruído no Processo de Pessoal n.º 10691/E, os proventos ficam retificados para o 

valor correspondente à 27/35 avos da referência "16-A", carga horária de 40 (quarenta) horas 

semanais, acrescido de 12,62% de senhoridade, a partir de 4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 27330/97-DP, que aposentou a funcionária ONORELINA DE ARAÚJO 

VIEIRA-7.879, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 

instruído no Processo de Pessoal n.º 7879/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente 

à 86,66% da referência "22-C", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido 



Apostilando o item "4", da Portaria n.º 36813/05-CRH.1, que aposentou a funcionária SUELY THAL- 

TON DE PAULA-11.029, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e 

face o instruído no Processo de Pessoal n.º 11029/E, os proventos ficam retificados para o valor 




Apostilando a Portaria n.º 9663/90-DP, que aposentou a funcionária JANE ALVES DE OLIVEIRA- 


Processo de Pessoal n.º 5713/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 90% 




Apostilando a Portaria n.º 20478/95-DP, que aposentou a funcionária TERESINHA AULICINO- 


Processo de Pessoal n.º 7797/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 

83,33% da referência "22-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 26,82% 



Apostilando a Portaria n.º 24031/96-DP, que aposentou a funcionária LAURITA CAROLINA AL- 

VES-2.101, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 


100% da referência "16-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 19,51% 



Apostilando a Portaria n.º 20834/95-DP, que aposentou o funcionário ERNESTO LUIZ CHAGAS- 






Apostilando a Portaria n.º 9196/89-DP, que aposentou a funcionária MARIA THEREZA DE JESUS 

CAMPANHA VALIO-5.313, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 

e face o instruído no Processo de Pessoal n.º 5313/E, os proventos ficam retificados para o valor 

correspondente à 90% da referência "30-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 



Apostilando a Portaria n.º 16653/94-DP, que aposentou a funcionária DOROTI MEZA-5.329, para 


Pessoal n.º 5329/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 96,66% da 

referência "30-C", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 29,36% de senhoridade, 



Apostilando a Portaria n.º 20317/95-DP, que aposentou a funcionária NEUZA CAMPOS DE OLIVEI- 

RA-7.415, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 

no Processo de Pessoal n.º 7415/E, os proventos ficam retificados para R$2.644,18 (dois mil, seiscentos 

e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) mensais, valor correspondente à 86,66% da 

referência "22-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 26,82% de senhoridade, 


POSTILA N.º452/08 - CRH.1 

Apostilando a Portaria n.º 20160/95-DP, que aposentou a funcionária LURDES BERGAMO REINIS- 



da referência "16-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 24,34% de 



Apostilando a Portaria n.º 24226/96-DP, que aposentou a funcionária MARISA MARÇON-7.165, 

para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído no Processo 

de Pessoal n.º 7165/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 100% da 

referência "22-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 24,34% de senhoridade, 



Apostilando a Portaria n.º 20402/95-DP, que aposentou a funcionária ORICE MOREIRA PRATES- 



86,66% da referência "16-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 19,51% 



Faz a presente apostila, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e 

face o instruído no Processo de Pessoal n.º 9356/E, a referência efetiva da funcionária aposentada 

IVONE APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS-9.356, fica alterada para a referência "30-C", 

sendo os proventos na ordem de o valor correspondente à 90% da soma de 24/36 avos da 

referência "30-C", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 12/36 avos da referência "P=33- 

A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 17,17% de senhoridade, a partir 



Apostilando a Portaria n.º 20784/95-DP, que aposentou a funcionária MARIA GONÇALES RODRI- 

GUES-7.522, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 


à 100% da referência "30-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 



Apostilando a Portaria n.º 19917/95-DP, que aposentou a funcionária MARIA NATALINA MANE- 

GHETTI-570, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 


à 100% da referência "16-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 



Apostilando a Portaria n.º 22145/96-DP, que aposentou o funcionário LEONIDES ANTONIO AN- 

DRIN-670, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 

no Processo de Pessoal n.º 670/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 21/ 

30 avos da soma da referência "16-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 



Apostilando a Portaria n.º 20473/95-DP, que aposentou o funcionário SISTO VIEIRA DE LIMA- 






Apostilando a Portaria n.º 19736/95-DP, que aposentou o funcionário PAULO DE TARSO DE LIMA 

TEIXEIRA-794, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 


à 100% da referência "16-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 



Apostilando a Portaria n.º 32987/01-DRH, que aposentou o funcionário LAÉRCIO ROCHA PIRES- 

324, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído no 

Processo de Pessoal n.º 324/H, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 100% 




Apostilando a Portaria n.º 9870/91-DP, que aposentou a funcionária VERA LÍGIA GUIMARÃES- 





APOSTILA N.º 463/08 - CRH.1 

Expede a presente Apostila para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal n.º 4846/2000, 

fica acrescido aos vencimentos dos funcionários abaixo relacionados, importância à título de incorporação 

de vantagem pessoal, conforme segue:



Apostilando a Portaria nº 36897/05-DRH, para os termos do artigo 22, inciso II, da Lei Municipal n.º 

1729/1968, para declarar que a partir de 28.5.2008, o funcionário VINCENZO RAO-31.394, ocupante 

em comissão do cargo de Chefe de Seção de Elaboração de Laudos - CRH.104, referência 

"S", passou a ocupar em caráter efetivo o cargo de Engenheiro (Segurança do Trabalho), referência 

"34-A", através da Portaria nº 42426/08 CRH.1. 


Apostilando a Portaria n.º 12240/92-DP, que aposentou o funcionário JOAQUIM BRITO DE CAR- 

VALHO-5.494, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 


à 85,71% da referência "30-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 



Faz a presente Apostila para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face 

o instruído no Processo de Pessoal n.º 8203/E, os proventos da funcionária aposentada MARIA 

LEDA DE LIMA BALIZARDI-8.203, ficam retificados para o valor correspondente à 100% da 




Apostilando a Portaria n.º 12414/92-DP, que aposentou a funcionária HILDA SUGA OKANO-5.309, 


de Pessoal n.º 5309/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 90% da 

referência "30-B", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 29,36% de senhoridade, 



Faz a presente Apostila para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face 

o instruído no Processo de Pessoal n.º 9163/E, os proventos da funcionária aposentada ALCIONE 

RODRIGUES PRADO SOARES-9.163, ficam retificados para o valor correspondente à 83,33% da 

soma de 27/36 avos referência "30-C", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 09/36 avos 

da referência "P=33-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 19,51% de 



Apostilando o item "7" da Portaria n.º 34865/03-DRH, que aposentou a funcionária ZULEIKA 

APARECIDA BUENO FARIA-8.022, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 

5819/2008 e face o instruído no Processo de Pessoal n.º 8022/E, os proventos ficam retificados para 

o valor correspondente à 85% da referência "16-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 



Apostilando a Portaria n.º 20601/95-DP, que aposentou o funcionário LUIZ MANUEL SIMÃO-4.135, 


de Pessoal n.º 4135/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 91,42% da 




Apostilando o item "1" da Portaria n.º 33124/01-DRH, que aposentou a funcionária ANNA LÚCIA 

MARQUES CONCEIÇÃO-3.710, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/ 

2008 e face o instruído no Processo de Pessoal n.º 3710/E, os proventos ficam retificados para o valor 




Apostilando a Portaria n.º 28765/98-DRH, que aposentou a funcionária ASSUNTA FORNAZIERO- 



83,33% da soma de 34/360 avos da referência "H=26-A", carga horária de 40 (quarenta) horas 

semanais e 326/360 avos da referência "16-B", carga horária de 40(quarenta) horas, acrescido de 



Apostilando a Portaria n.º 12941/92-DP, que aposentou a funcionária NEUZA TOLEDO ABREU E 

SILVA-8.205, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 

instruído no Processo de Pessoal n.º 8205/D, os proventos ficam retificados para o valor correspondente 

à 86,66% da referência "30-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 



Apostilando a Portaria n.º 8471/89-DP, que aposentou a funcionária CLOTILDE ALVES BASSO- 







Apostilando a Portaria n.º 20833/95-DP, que aposentou a funcionária LÍDIA DE BARROS-4.495, 


de Pessoal n.º 4495/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente à 93,33% da 




Apostilando a Portaria n.º 20195/95-DP, que aposentou a funcionária RUTH POLETTO CARVA- 

LHO-7.519, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 


90% da referência "22-E", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 29,36% 



Apostilando a Portaria n.º 28648/98-DRH, que aposentou a funcionária EDILAMAR COSTA FER- 

NANDES-7.456, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o 


à 100% da soma da referência "22-A", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com 

função gratificada no valor equivalente a diferença entre a referência "J=28-A" e referência efetiva, 



Apostilando a Portaria n.º 12147/92-DP, que aposentou a funcionária EDELI FERREIRA ARNALDI- 

5.084-2, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face o instruído 





Apostilando a Portaria n.º 29467/98-DRH, que aposentou a funcionária MARIA ALICE MONTEIRO- 


Processo de Pessoal n.º 3777/E, a referência efetiva fica alterada para "22-B", sendo os proventos 

no valor correspondente à 93,33% da soma de 54/360 avos da referência "P=33-A", carga horária 

de 40 (quarenta) horas semanais, 47/360 avos da referência "J=28-A", carga horária de 40(quarenta) 

horas semanais e 259/360 avos da referência "22-B", acrescido de 21,90% de senhoridade, a 

partir de 4.4.2008. 


Apostilando a Portaria n.º 20595/95-DP, que aposentou a funcionária MÁRCIA ANTONIA RANE- 

LLUCI FARIA-7.878, para declarar que, de conformidade com a Lei Municipal nº 5819/2008 e face 

o instruído no Processo de Pessoal n.º 7878/E, os proventos ficam retificados para o valor correspondente 

à 90% da referência "22-C", carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de 


DESPACHOS DO SR. COORDENADOR: 

HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURAS AOS CARGOS DE 

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES 

A Comissão de Pleito, em reunião realizada no dia 04.06.2008, apreciou as inscrições protocolizadas 

no período de 19.05 a 02.06.2008, deliberando pelo deferimento das candidaturas, abaixo, relacionadas 

aos cargos de Representantes dos Servidores das CIPA's I, II, III, IV e V: 

CIPA I 

ALBERTO ALEXANDRE ALVES 23.054-9 

ALDO CESÁRIO BARBOSA 30.116-6 

ALESSANDRA DE SOUZA CHERUBELLI 60.838-4 

ANTÔNIO GOUVEIA DOS SANTOS 24.009-7 

DIELSON CAMPOS DORIA 03.822-6 

ELCIO JUSTINO BALBINO 18.878-6 

FRANCISCO GLAUCO MARTINS FREITAS 23.378-3 

IVAN VILELA DOS SANTOS 01.464-0 

JAIRO FRANÇA ARAÚJO 11.416-3 

JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA 12.209-1 

JOSÉ FERREIRA DE MEIRA 10.971-2 

JOSÉ JOÃO BATISTA 23.044-2 

JOSÉ PEDRO DE SOUZA 10.414-4 

MAURO APARECIDO DOS SANTOS 01.492-5 

NEUSA NEIDE FERREIRA DA SILVA 61.148-2 

PERCILIANA DE ARAÚJO SOUZA 18.921-1 

QUITÉRIA ADRIANA DA SILVA SANTOS 19.017-1 

REGINALDO PICOLI DA SILVA 11.291-7 

SEBASTIÃO DE AMORIM COSTA 03.139-7 

SEBASTIÃO DE SOUZA 19-995-5 

SEVERINO ALVES DA SILVA 01.065-4 

CIPA II 

AIRTON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR 30.303-7 

ARLETE ALAYDE CIOSANI 09.077-1 

CLEIDE DE FÁTIMA ALVES SANTOS 61.173-3 

FATIANE CRISTINA M. BELTRAN 30.830-4 

JANE EIRE INDIO BRASILEIRO GUERRA DONATO 19.324-2 

JOSÉ IOMARO MAIA BARREIRA 19.818-7 

LAURA PEREIRA SANCHES 21.447-4 

LUIZ ROBERTO FERREIRA 25.583-8 

MARGARETE LIDIA SERRAGLIA FRANZINI 23.971-3 

MARIA APARECIDA QUEIROZ 60.521-3 

MARIA DA PENHA TAVARES DE MEDEIROS PRADO 25.261-0 

MARIA JOSÉ TAVARES DE LIMA 12.014-6 

NEUSA ALVES BRANDÃO VIEIRA 22.862-5 

PAULO CÁSSIO CARDOSO SOLLER 27.107-6 

ROGÉRIO SWIECIK PEREIRA 19.326-8 

ROSEMAR RODRIGUES GOMES 22.421-5 

RUBENS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS 25.962-0 

SILSA HORÁCIO DE OLIVEIRA 28.306-3 

SÔNIA MARIA ARLETE LUPI 28.414-0 

TEREZINHA FIALHO DE CARVALHO 19.753-9 

VALKIRIA MIYAGUTI 03.396-7 

VERA LÚCIA GARCIA ZAMBELLI 19.194-9 

VERA LÚCIA PIMENTEL 26.494-0 

CIPA III 

CLEODINA DADARIO MAZZAFERRO 25.521-0 

EDISON VIRGENS DA SILVA 10.214-2 

ELZA NEIDE FERREIRA 30.664-5 

EXPEDITO DE PAULA 04.707-9 

FABIANO LUIZ DA SILVA 31.388-6 

FERNANDA DE CARVALHO 24.064-9 

GILMAR DE ALMEIDA 22.701-9 

IRACI LEILA RODRIGUES SCIENCIO 24.557-6 

IRAMAIA MEDEIROS FELICIANO FIRMO 27.432-5 

JANETE DA SILVA 24.082-7 

JOÃO LUIZ GUILGER 24.061-5 

JORGE LUÍS BOGDANOV KUSSAREV 27.478-1 

LEONARDO DE CASTILHO SANTOS 30.334-6 

LUCINÉA CRISTINO MESQUITA 22.061-9 

LUZENIRA RIBEIRO NUNES 21.289-6 

MARIA CELESTE ZEPPELIN 28.421-3 

MARIA DE DEUS VIEIRA DA SILVA 24.075-4 

MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ 25.208-4 

MARLENE MATIAS 22.067-7


MARLI YUKIE ARIYOSHI SANCHES 21.126-4 

MAURA REGINA DE ABREU E SILVA 60.559-8 

RAQUEL PAGANI DOS SANTOS 60.572-6 

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO 11.431-7 

CIPA IV 

ARI BRITO DE CARVALHO 21.536-5 

EDILSON ALVES MALAQUIAS 22.130-6 

EDSON XAVIER DE SOUZA 17.536-1 

ERALDO PEREIRA DE LIMA 17.540-0 

ERLIM ANDRADE DE SOUZA 17.385-6 

LUIS FERNANDO DA SILVA 18.013-6 

MARCELO DE SOUZA 18.031-4 

MARIALICE JOSÉ DO VALE 17.260-6 

SEBASTIÃO MANOEL BUOSI 04.830-0 

SILVIO GREGÓRIO DE BARROS 18.059-2 

VITOR NUNES DE OLIVEIRA 

CLM 

18.640-9 

CIPA V 

JESIEL BATISTA DA SILVA 12.086-1 

JORGE PETRU PEREIRA MATTOS 26.789-1 

MAURO ALVES 

CRH 

03.369-0 

JOÃO FERNANDO LARA MACHADO 07.439-7 

JOSÉ MARIA GONÇALVES DE SOUZA 04.721-5 

JUAREZ MOREIRA 

GP 

24.517-8 

DIMAS RIBEIRO DO CARMO 11.233-1 

EUNICE DE CÁSSIA S. P. CHUVES 

PGM 

25.567-6 

ALMIRES PEREIRA 09.686-6 

LIGIA GALVÃO 

SDET 

26.988-5 

ANTÔNIO DONISETE CASSETTARI 13.131-5 

ARLETE DE FÁTIMA JOVIANO 

SECOM 

13.135-7 

ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS VERGUEIRO 28.523-5 

JOSÉ BARTOLOMEU NETO 

SEDESC 

10.744-3 

ELISANGELA CAVALCANTE DIAS RODRIGUES 18.809-5 

MARIA APARECIDA DAS NEVES 04.926-7 

MARIA VITÓRIA DOS SANTOS MOREIRA 22.622-5 

MARILZA BAROTTI NATALI 

SESP 

21.404-2 

MARIO GUILHERME ALEESIO NACHBAR 03.291-1 

MAURÍCIO JOSÉ TAVEIRA 

SF 

25.055-3 

JORGE HIDEO KAMIYA 26.746-9 

SÔNIA APARECIDA MARTINI DUARTE 

SG 

20.127-9 

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 10.984-3 

IVO ARRUDA BENTO 

SHAMA 

23.356-3 

CARLOS ALBERTO GONÇALVES 11.455-3 

RICARDO LANGGUTH FILHO 27.909-0 

SELMA MARIA SANTANA MATIOLI 

SJC 

22.247-5 

ANGELA DE QUEIROZ SANTOS 12.834-8 

CONCEIÇÃO APARECIDA VITORIANO 

SMT 

01.793-1 

EDMILSON PEREIRA DA SILVA 11.226-8 

FRANCISCO R. DA SILVA FILHO 

SO 

11.045-2 

ANTÔNIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 07.351-1 

SILVIO SILVA ARAÚJO 

SP 

22.488-3 

ANDRÉA LUCIMARA FERNANDES 09.711-3 

PIVANI SILVA 09.021-8 


COMISSÃO DE PLEITO PARA ELEIÇÃO DA CIPA - 2008/2009 

DESPACHOS DO SR. DIRETOR: 

Considerando o que consta no Memo 499/2008 - CRH.101, retifica-se o "Tornando sem efeito" 

publicado em 28.03.2008, edição 1440, efetuado através da Portaria n.º 41919/08-CRH.1, tendo 

em vista que a Srª. Maria Sara Alves Coelho, tomou posse em 26.03.2008 e iniciou suas atividades 

nesta Prefeitura em 31.03.2008, no cargo de Professor de Educação Básica - Fundamental (Área 

de Abrangência 2) - SEC.114, não tendo expirado seu prazo para posse. 

Tornando sem efeito as nomeações abaixo relacionadas, efetuadas através das Portarias n.º 42449/ 

08-CRH.1, n.º 42447/08-CRH.1, n.º 42429/08-CRH.1 e nº 42437/08-CRH.1, tendo em vista a 

expiração do prazo para posse, conforme disposto no artigo 31 da Lei Municipal n.º 1729/1968: 

Nome Cargo Lotação 

Natália Terehoff Gonzalez Agente de Biblioteca e Arquivo I SEC-31 

Fernando Luiz de Souza Silva Auxiliar de Biblioteca I SEC-31 

Anderson Macedo de Oliveira Auxiliar em Educação I SEC-111 

Ana Paula Ticianelli Auxiliar em Educação I SEC-112 

Anderson Lopes dos Santos Auxiliar em Educação I SEC-112 

Daniela Plez da Fonseca Auxiliar em Educação I SEC-112 

Diego Cardoso Flavio Auxiliar em Educação I SEC-112 

Fernanda Terron da Fonseca Auxiliar em Educação I SEC-112 

Natália Martins Fernandes Auxiliar em Educação I SEC-111 

Patrícia Conceição da Silva Sabará Auxiliar em Educação I SEC-112 

Rosângela Conceição César Auxiliar em Educação I SEC-112 

Sandra Marques Santos Auxiliar em Educação I SEC-111 

Viviana Maria da Silva Auxiliar em Educação I SEC-111 

Gilberto Sebastião Carletti Engenheiro (Segurança do Trabalho) SS-2 

Roberto Carlos Martins Engenheiro (Segurança do Trabalho) SS-2 

Antonio Carlos Lopes da Silva Inspetor de Alunos I (área de abrangência 2) SEC-113 

Camila Negrão Marcellino da Silva Inspetor de Alunos I (Área de abrangência 2) SEC-114 

Denise Rodrigues Fargiani Inspetor de Alunos I (Área de abrangência 2) SEC-113 

Tâmara Freitas de Oliveira Inspetor de Alunos I (Área de abrangência 2) SEC-114 

Amanda Tranzillo Copolete Oficial Administrativo I SEC-4 

Fabiana Pereira da Costa Oficial Administrativo I SEC-3 

Nelson Correa de Oliveira Junior Oficial Administrativo I SEC-4 

Adilson Luis Sabóia Oficial de Escola I 

(Área de abrangência 2) SEC-113 

Ana Paula Queiroga Faustino Oficial de Escola I 


Edna Helena Burger Senson Oficial de Escola I 


Noeli Pombal Damaceno Oficial de Escola I (Área de abrangência 2) SEC-113 

Reginaldo de Oliveira Moraes Oficial de Escola I (Área de abrangência 2) SEC-113 

Valdirene Lemes Gomes Oficial de Escola I (Área de abrangência 2) SEC-114 

Vânia Moltalvão do Rosário Oficial de Escola I (Área de abrangência 2) SEC-114 

Luciana Fernandes Gonçalves Professor de Educação Básica I - Fundamental 

SEC-114 

Anderson Portilho Lopes Técnico de Segurança do Trabalho (área de Vigilância e 

Saúde) SS-2 

Ernane José Ferreira Técnico de Segurança do Trabalho (área de Vigilância e 


Luis dos Santos Falcão Técnico de Segurança do Trabalho (área de Vigilância e 


Deferindo a Elisangela Carmen Silva da Costa Sevarolli-61.561, através do Processo de Pessoal nº 

61561/L, pedido de alteração de carga horária. 

Deferindo a Danielle Duraes Gonçalves-61.568, através do Processo de Pessoal nº 61568/L, pedido 

de alteração de carga horária. 

Deferindo a Renata Alexandra dos Santos Moreira-61.558, através do Processo de Pessoal nº 

61558/L, pedido de alteração de carga horária. 

Deferindo a Elisa Martinez-60.193, através do Processo de Pessoal nº 60193/L, pedido de alteração 

de carga horária. 

Deferindo a Luciene de Jesus Santos-61.559, através do Processo de Pessoal nº 61559/L, pedido 


Deferindo a Hilda Cardoso Sandoval-60.847, através do Processo de Pessoal nº 60847/L, pedido 


Deferindo a Lidumira Fernandes Campos-61.555, através do Processo de Pessoal nº 61555/L, 

pedido de alteração de carga horária. 

Deferindo a Elisangela Alves da Silva Viana-60.830, através do Processo de Pessoal nº 60830/L, 


Deferindo a Andréia Aparecida Galvão Dias-18.428, através do Processo de Pessoal nº 18428/L, 


Deferindo a Antônia Rita de Jesus-61.574, através do Processo de Pessoal nº 61574/L, pedido de 

alteração de carga horária. 

Deferindo a Regina Vaz de Julio Jacob-61.520, através do Processo de Pessoal nº 61520/L, pedido 


Deferindo a Luzia de Fátima de Souza Silva-60.488, através do Processo de Pessoal nº 60488/L, 


Deferindo a Cleide Roseli Ribeiro Gonçalves-17.876, através do Processo de Pessoal nº 17876/L, 


Deferindo a Paula Ishikawa-19.320, através do Processo de Pessoal nº 19320/L, pedido de alteração 


Deferindo a Célia da Silva Gonçalves Santana-61.523, através do Processo de Pessoal nº 61523/ 

L, pedido de alteração de carga horária. 

Deferindo a Sônia Regina Morassi dos Santos-61.537, através do Processo de Pessoal nº 61537/ 


Deferindo a Elisangela Gabriel de Lima-61.522, através do Processo de Pessoal nº 61522/L, pedido 


Deferindo a Rosely Barreto Hanashiro Saldanha-17.858, através do Processo de Pessoal nº 17858/ 


Deferindo a Cristina da Silva Dias Lima-19.552, através do Processo de Pessoal nº 19552/L, pedido 


Deferindo a Leilane Fernandes-60.276, através do Processo de Pessoal nº 60276/L, pedido de 


Deferindo a Cleusa Barreto Fernandes-17.854, através do Processo de Pessoal nº 17854/L, pedido 


Deferindo a Gelciane Aparecida Rosa-60.165, através do Processo de Pessoal nº 60165/L, pedido 


Deferindo a Cristiane dos Santos Francisco-19.955, através do Processo de Pessoal nº 19955/L, 


Deferindo a Gisele Camargo Gonçalves de Iorio-19.864, através do Processo de Pessoal nº 19864/ 


Deferindo a Tanyse Dol da Silva-19.874, através do Processo de Pessoal nº 19874/L, pedido de 


Deferindo a Edna Regina de Lima-61.457, através do Processo de Pessoal nº 61457/L, pedido de 


Deferindo a Cristiane R. de Almeida Albuquerque-17.884, através do Processo de Pessoal nº 17884/ 


Deferindo a Beatriz Gordado-18.756, através do Processo de Pessoal nº 18756/L, pedido de alteração 


Aplicando a Francisco Erisvaldo Gomes-18.592, através do Processo de Pessoal nº 18592/S, a 

penalidade de 08 (oito) dias de suspensão cumprida no período de 15.5 a 22.5.2008. 

Aplicando a Maria Imaculada Moreno-17.258, através do Processo de Pessoal nº 17258/S, a penalidade 

de 04 (quatro) dias de suspensão cumprida no período de 26.4 a 29.4.2008. 

Deferindo a Karen C. Lucena Ballarin-19.560, através do Processo de Pessoal nº 19560/L, pedido 


Deferindo a Simone Aparecida da Silva-18.744, através do Processo de Pessoal nº 18744/L, pedido 


Deferindo a Mariângela Araújo Costa-60.880, através do Processo de Pessoal nº 60880/L, pedido 


Deferindo a Cleidionara Nascimento Margonari-60.966, através do Processo de Pessoal nº 60966/ 


Deferindo a Evelyn Cunha de Oliveira-60.210, através do Processo de Pessoal nº 60210/L, pedido 


Deferindo a Valdirene Taieti Pereira de Sousa-60.884, através do Processo de Pessoal nº 60884/L, 


Deferindo a Ive Del Grande Silva-60.964, através do Processo de Pessoal nº 60964/L, pedido de 


Deferindo a Wanessa Alves Henrique-18.665, através do Processo de Pessoal nº 18665/L, pedido 


Deferindo a Cristina Pelosini da Silva S. Correia-19.554, através do Processo de Pessoal nº 19554/ 


Deferindo a Mercedes Trevisol S. da Silva-17.833, através do Processo de Pessoal nº 17833/L, 


Deferindo a Natália Cristina da Silva-60.332, através do Processo de Pessoal nº 60332/L, pedido de 


Aplicando a Gleicis Fernandes Januário-17.167, através do Processo de Pessoal nº 17167/S, a 

penalidade de 08 (oito) dias de suspensão cumprida no período de 21.5 a 28.5.2008. 

Aplicando a João Pedro Souza Filho-17.398, através do Processo de Pessoal nº 17398/S, a penalidade 

de 02 (dois) dias de suspensão cumprida no período de 23.5 a 24.5.2008. 

Aplicando a João Pedro Souza Filho-17.398, através do Processo de Pessoal nº 17398/S, a penalidade 

de 02 (dois) dias de suspensão cumprida no período de 27.5 a 28.5.2008. 

Indeferindo a Kleber da Silva Moura, através do Processo Administrativo nº 10436/2008, pedido de 

revisão da desclassificação do Concurso Publico 007/2007, função de Auxiliar de Limpeza e Serviços 

Gerais. 

Deferindo a Claudia da Silva Andrade-19.549, através do Processo de Pessoal nº 19549/L, pedido 


Deferindo a Maria da Conceição Dantas-60.168, através do Processo de Pessoal nº 60168/L, 


Deferindo a Suzyvalda Rocha Xavier-60.279, através do Processo de Pessoal nº 60279/L, pedido 


Deferindo a Kátia Cilene Cardoso Martins-60.640, através do Processo de Pessoal nº 60640/L, 


Deferindo a América de Castro de Araújo Silva-60.278, através do Processo de Pessoal nº 60278/ 


Deferindo a Zuleika da Silva Pinto-60.290, através do Processo de Pessoal nº 60290/L, pedido de 


Deferindo a Joyce Fernanda Santos-18.761, através do Processo de Pessoal nº 18761/L, pedido 


DEMISSÕES: 

Amanda Pinotti Sanches Harttwig-75.619, Estagiária de Pedagogia -SEC.1, a partir de 28.5.2008. 

César Gusukuma-60.831, Auxiliar Técnico Operacional - CLT - CAJUV, a partir de 2.6.2008. 

Cristiane Mara Narciso-75.500, Estagiária de Pedagogia - SEC.1, a partir de 30.5.2008. 

José Aparecido de Souza-74.634, Estagiário de Serviço Social - SHAMA.1, a partir de 2.6.2008. 

Lecimar Batista de Almeida Souza-18.401, Professor Substituto de Educação Básica - Infantil - CLT 

- SEC.111, a partir de 28.5.2008. 

Letícia Solitar Beluci-19.159, Auxiliar de Limpeza - CLT - SEC.3, a partir de 2.6.2008. 

Loide da Silva Viana-61.628, Auxiliar de Limpeza - CLT - SEC.3, a partir de 2.6.2008. 

Luciana Martins dos Santos-75.512, Estagiária de Pedagogia - SEC.1, a partir de 28.5.2008. 

Márcia Aparecida Siqueira-60.069, Auxiliar de Limpeza - CLT - SEC.3, a partir de 30.5.2008. 

Marcos Rosa Paulino-61.781, Auxiliar de Limpeza - CLT - SU.3, a partir de 30.5.2008. 

Mario Oliveira de Lima-19.573, Auxiliar de Limpeza - CLT - SEC.3, a partir de 30.5.2008. 

Mariza Maciel-18.842, Telefonista - CLT - SU.3, a partir de 26.5.2008. 

Tatiane da Silva Santos-74.637, Estagiária de Serviço Social - SHAMA.1, a partir de 30.5.2008. 

Vera Lucia Sousa Costa-17.344, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe - CLT - GCM.1, a partir de 

2.6.2008. 

Yara Regina dos Santos-61.022, Professor Substituto de Educação Básica - Infantil - CLT - SEC.112, 


FALECIMENTOS: 

Francisca Maria Bezerra-1.332, Aposentado - FUPREM, falecida em 31.5.2008. 

José Ruiz-8.829, Aposentado - FUPREM, falecido em 21.5.2008. 

José Vieira de Brito-1.301, Aposentado - FUPREM, falecido em 2.4.2008. 

Maria Aparecida Silva Galão-11.990, Ajudante Geral - SU.303, falecido em 31.5.2008. 

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 

HOMOLOGAÇÕES 

O 4º Conselho Gestor do Fundo de Previdência Municipal de São Bernardo do Campo - FUPREM, 

de acordo com o Parecer PGM.104/246/2000 e com o disposto no inciso IV, do artigo 36, e no inciso 

VI, do artigo 37, todos da Lei Municipal n.º 4828/99, homologa na 55ª Sessão Ordinária, realizada 

em 02.06.2008, os seguintes expedientes: 

Concessão de Benefício de Aposentadoria: 

Proc. Origem Interessado(a) Delib. 

PA 274-A-SP IMASF Maria Aparecida Pedrozo 5819/2008 

PP 3401/E PMSBC Eustáquio de Souza Pinto 5823/2008 

Pagamento Retroativo de Benefício de Aposentadoria: 


PP 2473/E PMSBC Maria Leandro da Silva 5815/2008 

Encerramento de Benefício de Aposentadoria: 


PP 314/E PMSBC Juracy da Conceição Magalhães 5816/2008 

PP 1894/E PMSBC Genésio Honorato Rodrigues 5817/2008 

PP 8689/E PMSBC Sonia Maria Pelosini Negri 5818/2008 

PP 2991/E PMSBC Luiz Orlando Prieto 5820/2008 

PP 4476/E PMSBC Lazara Silva dos Santos 5821/2008 

PP 5659/E PMSBC José da Cunha Neto 5829/2008 

Alteração de Cálculo de Benefício de Aposentadoria: 


PP 8758/E PMSBC Cleonice Fanani 5822/2008 

PP 5841/E PMSBC Odair Battistin 5828/2008 

PP 7445/E PMSBC Aparecida Conceição Hernandes 5830/2008 

PP 2179/E PMSBC Hunterlina Miranda de Moraes 5831/2008 

PP 4537/E PMSBC Pedro Molina Prieto 5833/2008 

Concessão de Benefício de Pensão: 

Proc. Origem Ex-funcionário (a) Delib. 

PA 9453/2008 PMSBC João Vieira de Brito 5813/2008 

PA 9451/2008 PMSBC Vicente Alves Bitu 5814/2008 

PA 22815/2007 PMSBC Luiz da Silva 5824/2008 

PA 9910/2008 PMSBC José Bento da Silva 5825/2008 

PA 10021/2008 PMSBC Júlio Moura Barreiras 5826/2008 

PA 10022/2008 PMSBC José da Cunha Neto 5827/2008 

Encerramento de Benefício de Pensão: 

Proc. Origem Beneficiário (a) Delib. 

PA11582/1999 PMSBC Josephina Maria Ferrarezi de Souza 5832/2008 

FUPREM, 05 de junho de 2008. 

ALBERTO MARQUES PASSOS 

Presidente


SECRETARIA JURÍDICA 

DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA 

SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SJC-011 

RELATÓRIO DE ATIVIDADE/ANDAMENTO DO MÊS DE MAIO DE 2008 

TOTAL GERAL DE CASOS NOVOS ATENDIDOS PELO SJ-011 206 

CASOS DISPENSADOS POR NÃO ATENDEREM AOS CRITÉRIOS 

ATENDIMENTOS SOLUCIONADOS E/OU ENCAMINHADOS PARA 

22 

AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL 158 

RETORNOS 492 

TOTAL GERAL DE PESSOAS ATENDIDAS 698 

AUDIÊNCIAS REALIZADAS 61 

AÇÕES EM ANDAMENTO NO MÊS ANTERIOR 1179 

AÇÕES PROPOSTAS E/OU RECEBIDAS 126 

AÇÕES ENCERRADAS 81 

AÇÕES EM ANDAMENTO NO MÊS 1224 

RELATÓRIO DE ATIVIDADE/ANDAMENTO DO MÊS DE MAIO DE 2008 

Ações 30/04/08 Entrada Encerrada Andamento 

Alimentos 135 17 11 141 

Alvará Judicial 36 6 1 41 

Anulação de Registro Civil 9 1 0 10 

Apelação 7 6 5 8 

Arrolamento/Inventário 5 0 0 5 

Consig.Pagto. Alugueres 1 0 0 1 

Contestação 10 0 0 10 

Contra Razões 3 0 0 3 

Conversão em Divórcio 67 14 6 75 

Declaração de Ausência 1 0 0 1 

Desarq. Autos p/ Vista 4 0 0 4 

Despejo 2 0 0 2 

Divórcio 50 15 9 56 

Embargos à Execução 0 0 0 0 

Exceção de Incompetência 0 0 0 0 

Execução P/Q/C contra dev Solv. 3 0 0 3 

Execução Pensão Aliment. 480 26 12 494 

Exoneração de Pensão Aliment. 3 0 0 3 

Expedição de Ofício 9 0 1 8 

Guarda de Filho 17 2 1 18 

Habeas Corpus 1 0 0 1 

Homologação de Acordo 102 21 12 111 

Interdição 122 4 6 120 

Invest. Pat. cc Petição de Herança 3 0 0 3 

Invest.Mat/Pat/cc Alim. 86 4 1 89 

Justificativa 17 0 0 17 

M.Caut. Inominada 1 0 0 1 

M.Caut.Busca e Apr. De Menor -1 0 0 -1 

M.Caut.de Separação de Corpos 6 1 1 6 

Mudança Guarda Filhos 5 0 0 5 

Negatória de Paternidade -1 0 0 -1 

Obrigação de Fazer 0 0 0 0 

Oposição 1 0 0 1 

Reconhecimento de Mat/Pat. 2 0 0 2 

Reconhecimento de Soc. de Fato 2 0 1 1 

Reconstituição de Soc. Conjugal -2 1 0 -1 

Reg. De Guarda e Visitas 1 0 0 1 

Retificação Reg. Civil 21 1 0 22 

Revisional de Alimentos 14 3 1 16 

Segunda Via de Mandado 6 0 2 4 

Separação Judicial Consensual -46 4 10 -52 

Separação Judicial Litigiosa 6 0 1 5 

Suprimento Ass. Nascimento 2 0 0 2 

Suprimento de Idade 3 0 0 3 

Tutela -14 0 0 -14 

TOTAL 1179 126 81 1224 

Sexta Vara Cível 

DISTRIBUIÇÃO POR VARA 

1 

Oitava Vara Cível 1 

Primeira Vara Fam. e Sucessões 47 

Segunda Vara Fam. e Sucessões 37 

Terceira Vara Fam. e Sucessões 40 

Total de Distribuição 126 

SJ-011, em 04 de junho de 2008 

JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO 

Chefe de Seção de Assistência Judiciária GratuitaSJC-011 

.................................................................................................................................................................. 

SEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SJ-012 

RELATÓRIO DE ATENDIMENTO DE MAIO DE 2008 

TOTAL GERAL DE ATENDIMENTOS 6444 

1) Consultas Atendidas: 

1. Alimentação 

2. Saúde 

3. Habitação 

4. Produtos 

5. Serviços essenciais 

6. Serviços privados 

7. Financeiro 

8. Extra-Procon 

Total 

09 

201 

19 

450 

88 

716 

432 

71 

1986 

2) Consultas Registradas: 

1. Alimentação 



4. Produtos 


6. Serviços privados 

7. Financeiro 

Total 

00 

23 

03 

126 

45 

253 

142 

592 

3) Consultas Telefônicas: 

1. Alimentação. 



4. Produtos 


06 

53 

11 

384 

71 

6. Serviços privados 817 

7. Financeiro 877 

8. Extra-Procon 18 

Total 2237 

4) Retornos Atendidos durante o mês 703 

5) Casos em Andamento: 

1. Alimentação 00 

2. Saúde 25 

3. Habitação 05 

4. Produtos 280 

5. Serviços essenciais 66 

6. Serviços provados 293 

7. Financeiro 182 

Total 851 

6) Arquivados: 

Ref. ao mês de outubro/07 04 

Ref. ao mês de novembro/07 05 

Ref. ao mês de dezembro/07 04 

Ref. ao mês de janeiro/08 28 

Ref. ao mês de fevereiro/08 53 

Ref. ao mês de março/08 105 

Ref. ao mês de abril/08 137 

Ref. ao mês de abril/08 84 

Total 414 

Reclamações solucionadas no período 368 

7) Processos em Andamento: 

1. Lucas Bonfim Souza x Porto Seguro Saúde 7VC - 376/00 

2. Banco ABN AMRO Bank S/A x Marcos Batista de Souza 

3. Odete Chagas Ferreira x Hospital e Maternidade Assunção S/A5VC - 1716/99 

4. Alice Rosa Vieira x Ortoshop Ser Ant Apar Ortop Ltda 

1ªVC - 392/01 

5. Marilene Alves de Souza x Sul América Aetna Seg e Prev. 

6ª VC - 1379/01 

6. Natividade Pego de Jesuz x Universo Assistência Médica S/C 

4ª VC - 2704/2002 

7. José Roberto Gomes Sacone x Sul América Aetna Seg. e Prev. 

6ªVC - 2704/02 

8.Irene de Souza Oliveiro x Odontologia Jardim S/C LTDA 10VC - 477/2003 

9. Banco Panamericano x Marcelo Moraes Moya 5VC -723/2003 

10.Dercy Torres da Silva x Nova Saúde Assist. Méd. S/C LTDA 3VC - 915/2004 

11. Antonio Marinho Lopes x Eletropaulo Metropolitana S/A 7VC - 1341/04 

12. Dalvo Vieira de Lima x Eletropaulo Metropolitana S/A 3VC - 1786/04 

13. Hilza Maria Pimenta x Eletropaulo Metropolitana S/A 2VC - 1751/04 

14. Gilberto de Souza Lopes x Eletropaulo 4VC - 867/2005 

15. Patrícia Maria Feliciano x Eletropaulo 5VC - 1390/2005 

16. Moisés Mendonça dos Santos x Eletropaulo 8VC - 564.01/2006 

17. Vera Lúcia Alves da Silva x Amico Saúde 6VC - 757/07 

18. Francisco Antonio de Oliveira x Banco Itaú 8VC - 564012008012725-8 SBC 

Total 18 

8) Processos Arquivados: Não houve arquivamento de processo. 

9) Audiências Internas: 

Acordo 39 

Sem Acordo 22 

Reclamada Ausente 06 

Reclamante Ausente 02 

Ausente Ambos 02 

Adiadas 04 

Total 75 

10. 24º Encontro estadual realizado pela Fundação Procon no dia 29 e 30 p.p.. Reunião do grupo 

de trabalho do Consórcio Intermunicipal - realizada no dia 21 p.p.. 

SJ-012, em 04 de junho de 2008 

ANGELA MARIA ALVARENGA ELESBÃO GALUZZI 

Chefe do Serviçode Defesa do ConsumidorSJ-012 

.................................................................................................................................................................. 

SEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS - SJ-013 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO MÊS DE MARÇO DE 2008 

1 - TOTAL GERAL DE CASOS NOVOS ATENDIDOS PELO SDDHS 48 

1.1 CASOS NOVOS ATENDIDOS P/ ORIENTAÇÃO E DISPENSADOS 8 

1.2.CASOS RECEBIDOS E/OU ENC. P/ AJUIZAMENTO DE AÇÃO 40 

2. RETORNOS 309 

3. TOTAL GERAL DE PESSOAS ATENDIDAS 357 

AUDIÊNCIAS REALIZADAS DURANTE O MÊS 3 

AÇÕES EM ANDAMENTO EM 29/02/2008 268 

AÇÕES ENCERRADAS 10 

AÇÕES PROPOSTAS E/OU RECEBIDAS 19 

AÇÕES EM ANDAMENTO 31/03/2008 277 

.................................................................................................................................................................. 

SEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS - SJ-013 

RELATÓRIO DE ATIVIDADE/ANDAMENTO DO MÊS DE MARÇO DE 2008 

AÇÕES 31.01.20087 Entrada Encerrada Andamento 

Adoção 25 1 1 25 

Agravo de Instrumento 2 0 0 2 

Alvará Judicial 0 0 0 0 

Autorização de Viagem 1 0 0 1 

Contestação 2 0 0 2 

Desarquiv. de processo 5 0 0 5 

Desinternação 1 0 0 1 

Emancipação 0 0 0 0 

Exoneração de Tutela 0 0 0 0 

Expedição de Mandado 0 0 0 0 

Guarda 216 18 6 228 

Mandado de Registro 2 0 0 2 

Modificação de Guarda 0 0 0 0 

Obrigação de Fazer 0 0 0 0 

Pedido de Providências 2 0 0 2 

Reintegração de Posse 0 0 0 0 

Reivindicatória 0 0 0 0 

Retif. De Ass. Nascimento 0 0 0 0 

Revogação de Guarda 2 0 0 2 

Revogação de Liminar 1 0 0 1 

Suprim. de Ass. Nascimento 4 0 1 3 

Tutela 5 0 2 3 

Usucapião 0 0 0 0 

TOTAIS 268 19 10 277 

São Bernardo do Campo, 1ºDE ABRIL DE 2008 

MÁRCIA TEREZA LOPES 

Chefe de Seção do Serviço de Defesa dos Direitos Humanos e SociaisSJ-013 


SECRETARIA DE FINANÇAS 

DEPARTAMENTO DA RECEITA 

EDITAL SF-1 089/2008 

Av. Kennedy, 1058 - Parque São Diogo - S.B.Campo. 

Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes abaixo, NOTIFICADOS a comparecerem 

dentro de 15 (quinze) dias ao local a seguir especificado, a fim de ultimarem providências necessárias 

ao trâmite dos processos. O não comparecimento implicará no arquivamento e demais conseqüências 

legais. 

ATENDIMENTO POUPATEMPO - SETOR PROTOCOLO 

(Rua Nicolau Filizola, 100 

ASSUNTO:- ATUALIZAR CPF 

JOSÉ FÁBIO DA SILVA 

ANDAR TÉRREO DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.111 

(Seção de Tributação - Expediente). 

ASSUNTO:- ALTERAÇÃO DE DATA DE VENCIMENTO 

SB-00.655/2008 

JAIR ADALMIR DE SOUZA 

ASSUNTO:- DESISTÊNCIA DE PEDIDO (Benefícios fiscais) 

SB-11.021/2007 

ANTONIA BERNARDINO ALFACE SB-09.621/2008 

GONÇALO JOSÉ DE LIMA CAIRES SB-07.087/2008 

INÊS DE LIMA OLIVEIRA SB-00.201/2007 

IVONE JORGE DOS SANTOS SB-21.156/1998 

JOSÉ ALVINO DE JESUS SB-01.976/2007 

JOSÉ GOMES FILHO SB-00.827/2008 

JOSÉ NIVALDO FRAGOSO PEREIRA SB-22.947/2007 

MARIA DE FARIA DE ANDRADE SB-01.632/2008 

RITA DE CASSIA SARTORI SANTOS SB-18.779/2007 

VALDEMAR JOSÉ DE JESUS 

1º ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.112 

(Seção de Cadastro Fiscal Imobiliário). 

ASSUNTO:- APRESENTAR DOCUMENTOS 

SB-01.277/2008 

ANDERSON DE JESUS BATISTA SB-09.424/2008 

ANTONIO ALVES TEIXEIRA SB-06.823/2008 

ASSOC. DE CONST. COM. P/ MUT. JOÃO DE BARRO SB-01.296/2007 

AUTO ELETRICO DOIS IRMÃOS LTDA SB-06.237/2008 

CARMEM MUNHOZ LOPES SB-09.105/2008 

CLAUDIO GAMBARIN SB-06.383/2008 

FABIO CONSTANCIO SB-08.952/2008 

LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE SB-10.565/1990 

MARCIO PEREIRA DOS SANTOS SB-09.352/2008 

MARCOS ANTONIO MARETO SB-09.379/2008 

MARIA APARECIDA MORAIS DEL VECCHIO SB-07.660/2008 

MARIA RAIMUNDA SILVA LINO LESSEL SB-18.446/2007 

TAKEO MARIMOTO SB-01.692/2006 

VALTER HATO SB-05.988/2008 

VANUSA VAROLLO RODRIGUES E CIA LTDA ME SB-07.673/2008 

VERA LUCIA SOARES SB-04.141/2008 

TRANSLUTE TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA 

ASSUNTO:- ESCLARECIMENTOS (Prestar e ou Receber) 

SB-14.501/2004 

ANTONIO MARIANO DE SOUZA SB-11.585/2007 

ANTONIO VERAS NETO SB-07.748/2008 

MARIA RAIMUNDA SILVA LINO LESSEL SB-18.446/2007 

SILVANA FELISBERTO 


(1ª Seção de FiscalizaçãoTributária). 


SB-09.725/2008 

CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA SB-16.494/2004 

D' LEO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA SB-07.369/2008 

JOÃO LEITE FERNANDES ME SB-04.570/2008 

JOSÉ VENTURA DOS REIS FILHO SERV. DADOS ME SB-06.620/2008 

SAULO SANCHES SALLES ME SB-21.250/2007 

SOCIEDADE BRASILEIRA DE COACHING S/S LTDA SB-05.574/2008 

ZACHI EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA 


(2º Seção de FiscalizaçãoTributária). 


SB-06.996/2008 

ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DEMARCHI SB-00.222/2008 

ELENA GUERINO DE ALMEIDA SB-10.047/2008 

IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR SB-00.589/2005 

INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL EMMANUEL SB-15.856/2007 

JULIÃO SANCHES SB-02.878/2008 

JURACI JOSÉ DOS SANTOS SB-11.396/2007 

LAURA PIOLLA FREITAS SB-01.620/2002 

SEBASTIANA LUCI MACIEL VIEGA SB-10.321/2008 

Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das decisões 

exaradas pelo CONSELHO DE TRIBUTOS E MULTAS (C.T.M.) 

DESPACHOS DO CTM 

PROCESSO DEFERIDO 

ASSUNTO:- CANCELAMENTO (ISSQN) 

DES CAD/CAM S/C LTDA 

PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE 

ASSUNTO:- ENCERRAMENTO COM DATA RETROATIVA 

SB-18.430/2007 

CATAVENTO FESTA INFANTIL LTDA ME SB-08.046/2006 

PROCESSOS INDEFERIDOS 

ASSUNTO:- CANCELAMENTO (ISSQN, Multa) 

CATAVENTO FESTA INFANTIL LTDA ME SB-08.046/2006 

DEISE FERREIRA DE ABREU SB-12.622/2007 

GLAUCE CLAUSSON BITOLO SB-12.483/2007 

LUIZ BATISTA DA SILVA SB-14.252/2007 

ASSUNTO:- REVISÃO (Área) 

CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM SB-13.684/2004 

Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das decisões 

exaradas pelas autoridades competentes. Tratando-se de INDEFERIMENTO, poderá ser INTER- 

POSTO RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.


DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SF.1 

PROCESSOS DEFERIDOS 

ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS 

AGOSTINHO MARTINELLI SB-22.856/2007 

CARLOS GOMES SB-05.346/2006 

QUINTINO BUENO 



SB-18.844/2007 

FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL DE ENSINO 

PROCESSO INDEFERIDO 


SB-00.889/1996 

MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRÉ 

DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.112 

PROCEDIMENTO AUTORIZADO 

ASSUNTO:- CONSTITUIÇÃO DE LANÇAMENTOS 

SB-00.149/2006 

MARIA JOVITA GONZAGA DEMARCHI 


ASSUNTO:- ALTERAÇÃO CADASTRAL 

SB-02.840/2008 

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS SB-09.867/2008 

FELIX PEREIRA VIANA SB-07.452/2008 

FRANKSTONE TRANSPORTES LTDA ME SB-08.398/2008 

JOSIMAR CANDIDO VIEIRA 

ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Débitos, ISSQN, Lançamento) 

SB-06.439/2008 

CELSO EDUARDO STACONOVEXE SB-00.701/2006 

MARIA AMÉLIA FERREIRA BARRINUEVO SB-09.293/2008 

MARTINS & DUQUE SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME SB-08.856/2008 

SAMBECAR ESTAC. COM. DE VEÍCULOS LTDA 

ASSUNTO:- DESMEMBRAMENTO DE ÁREA 

SB-04.135/2008 

ABREU ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA SB-10.085/2008 

MONTE BIANCO CONST. INCORPORADORA LTDA 

ASSUNTO:- DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS 

SB-08.005/2008 

HUGO BOTTER 


SB-15.583/2007 

ADEMAR GONÇALVES DE SOUSA SB-08.069/2008 

ALESSANDRA SAYURI TUTYA SB-08.429/2008 

EXPEDITA CÍCERA BARROS COSTA SB-07.754/2008 

IVONETE MENDES DEMARCHI SB-06.610/2008 

JOSÉ ERMENIO DE ANDRADE SB-08.702/2008 

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 

ASSUNTO:- INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL 

SB-06.740/2008 

PRISMA COM. DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME 

ASSUNTO:- REVISÃO (IPTU, Taxa) 

SB-05.678/2008 

ADALBERTO LUIS OLIANI ME SB-06.455/2008 

ADALBERTO MARANGONI SB-10.680/2006 

BEST PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA SB-06.215/2008 

CARLOS ALBERTO TAKEJI UCHIDA SB-06.353/2008 

JOSÉ ANTONIO FERREIRA SB-09.446/2008 

MARCOS TSIROS SB-22.409/2007 

MOTO LINS SP COM. DE MOTOCICLETAS LTDA SB-06.113/2008 

PAULO OSKO SB-21.375/2006 

RAMOS E PALMIERI COM. APLIC. DE PELIC. LTDA EPP SB-07.190/2008 

ROSANGELA MAIA VANNUCCI SB-01.758/2008 

ROSELI YUGUE MAEMURA 

ASSUNTO:- SOLICITAÇÃO (Cópias, Vistas) 

SB-07.565/2008 

FLEURY S/A SB-15.059/2007 

JOSÉ CEZARIO DE SOUZA SB-06.207/2000 

TECNOPLÁSTICO BELFANO LTDA 



SB-08.234/2008 

SIDNEI ZAIA 


ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Taxa) 

SB-07.163/2008 

GENILSON SOUZA SB-07.264/2008 

SERGIO ZABUSCHA 

ASSUNTO:- DESMEMBRAMENTO DE ÁREA 

SB-06.634/2008 

JUVICIENE ODILIA DA SILVA 

ASSUNTO:- INCLUSÃO SIMPLES NACIONAL 

SB-09.599/2004 

FAMILIA MOREIRA FORTUNA ADM. PLAN. OP LT ME 

ASSUNTO:- REVISÃO (Área, IPTU, Taxa) 

SB-07.210/2008 

ALIBERTO JUSTINO FILHO SB-06.536/2008 

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO SB-04.319/2007 

BALUMBA COM. MODAS P/ BEBÊ E CRIANÇA LTDA SB-08.664/2008 

BIGODE TÊNIS BAR E LANCHES LTDA ME SB-06.611/2008 

EPAMINONDAS CARVALHO DOS SANTOS SB-01.551/2007 

MARLENE TEREZINHA MATOS SB-05.084/2008 

MAURICIO RODRIGUES DA SILVA SB-06.703/2008 

OLIVEIRA E REPKER BEBIDAS LTDA ME SB-06.674/2008 

PET SHOP SÃO FRANCISCO LTDA ME SB-06.932/2007 

SOCIEDADE ESPORTIVA WHEATON SB-06.568/2008 

SONNARQ COM. MAT. ACUST. E MET. LTDA 

PROCESSOS DESCONHECIDOS 

ASSUNTO:- ALTERAÇÃO CADASTRAL 

SB-08.465/2008 

ROSA MARIA DE PINHO MESQUITA SB-08.654/2008 

OZELIO DA CONCEIÇÃO 

ASSUNTO:- CANCELAMENTO (CIP) 

SB-04.807/2007 

JOSELENES SOUSA SANTOS 

ASSUNTO:- REVISÃO (Cadastral, IPTU) 

SB-02.777/2004 

ANTONIO RUFINO ARAUJO SB-21.238/2007 

EXPEDITO PINTO RAMALHO SB-07.554/2008 

JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS SB-15.689/2005 

JOSÉ MIGUEL DA SILVA SB-04.844/2006 

DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.121 



DES CAD/CAM S/C LTDA SB-18.430/2007 

ASSUNTO:- REVISÃO (ISSQN) 

ARISTHEU SANCHES CASARI SB-06.580/2007 

WANDERLEI CAPELLA GOYA SB-15.255/2006 


ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Multa) 

CELLTA IND. COM. EQUIP. ELÉTRICOS LTDA ME SB-06.784/2008 

ASSUNTO:- EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL 

INTERCRIS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA SB-05.527/2008 

JOÃO AUGUSTO SANTANA TRANSPORTES ME SB-05.369/2008 

ASSUNTO:- REVISÃO (ISSQN) 

ABÍLIO JOAQUIM PARREIRA SB-14.449/2006 

CONSTRUTORA JACY LTDA SB-05.314/1998 

PROCESSO DESCONHECIDO 


DONIZETE DELLABARBA SB-06.568/2004 

DESPACHOS DOS SR. CHEFE DA SF.122 

PROCESSOS COM ANÁLISE PREJUDICADA 

ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Leis 3661/91) 

ANTENOR TIOSSO SB-12.962/2007 

JULIA BRANCO HAYDN SB-20.205/2007 

MARIA REGINA LUNGREN SB-10.303/2008 


ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Leis 3661/91, 4558/97) 

ALENCAR ABERTO CHADDAD JUNIOR SB-01.359/2008 

ANTONIO CARLOS GOMES SB-02.023/2003 

JOSÉ CRUZ SB-01.282/2008 

ASSUNTO:- CANCELAMENTO (IPTU, ITBI) 

ENEIDA TOGNATO NOGUEIRA N. AGOSTINHO SB-09.320/2008 

IZAQUIEL NORBERTO SANTOS SB-01.082/2007 

NILZA APARECIDA RATHSAM RIBEIRO SB-00.484/2007 

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE 

ASSUNTO:- REVISÃO (Valor Venal) 

CRISTIANO HAMILTON SAMMARONE SB-00.792/2002 

JASIB - JUNTA DE ASSIST. S. ISLAMICA BRASILEIRA SB-01.812/2004 

JASIB - JUNTA DE ASSIST. S. ISLAMICA BRASILEIRA SB-01.814/2004 

M. BIGUCCI COM. EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA SB-00.397/2001 

ASSUNTO:- SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA APRES. DOCS. 

IGREJA EVANGELICA CRISTÃ PRESBITERIANA SB-01.424/2008 

SINDISERV SB-00.949/2008 


ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Lei 4162/93) 

HELENA SANTOS DE MOURA SB-01.658/2008 

ASSUNTO:- CANCELAMENTO (ITBI) 

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR SB-07.430/2008 


CARLOS ZAPONI GOMES DA SILVA SB-13.737/1998 

PROCESSOS DESCONHECIDOS 

ASSUNTO:- BENEFÍCIOS FISCAIS (Lei 3661/91) 

CELINA MOREIRA MARINHO SB-03.895/2008 

FIDENCIO MARTINEZ RIBEIRO SB-02.140/2008 

GERALDINA BORGES LEMOS SB-08.792/1995 

IOLANDA BADELACO ROCCO SB-05.991/2004 

LAURITA FONSECA CRUZ SB-06.344/1995 

ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Preço Púbico) 

TRANS-BUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA SB-02.494/2008 


ESPORTE CLUBE SULTAN YACOB SB-01.421/2008 

OUTRAS SECRETARIAS 

DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SEDESC 



JOSÉ MARIA VIEIRA FILHO SB-01.870/2004 

MARTA DE SOUZA SB-00.197/2008 



VALDETE CRUZ MALASSISE DO AMARAL SB-06.529/2008 



APARECIDA LEONE ALVES LEITE SB-02.529/2004 

ARMANDO MARQUES SB-00.582/2007 

AVELINO CANDIDO DA COSTA SB-03.660/2008 

ISAQUE PEREIRA CAMPOS SB-21.027/2007 

LÚCIA SORPILLI MENDES DA SILVA SB-01.041/1999 

MARIA APARECIDA VERISSIMO SB-00.565/2003 

MARIA EUZÉLIA VALIN MACHADO SB-00.695/2008 

MARLY APARECIDA DE BARROS SB-22.734/2005 

MAURO GOMES SB-09.078/2008 

NEUSA AMARAL ISHIYAWA SB-10.151/1999 

SOLANGE PESTANA PONTES SB-21.041/2006 

DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SU.3 


ASSUNTO:- CANCELAMENTO (Multa) 

FLÁVIO ANTUNES DE SANTANA SB-08.426/2008 

MARCO ANTONIO DA SILVA ARAUJO SB-09.623/2007 

RAMALHEIRA - LAPETINA INC. DE IMÓVEIS LTDA SB-03.721/2008 

SUBSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO - SF-112-2 

AV. KENNEDY, 1.058 - 1º ANDAR 

Relacionamos abaixo a Inscrição do Cadastro Fiscal Mobiliário, ALTERADA DE OFÍCIO, com base 

na Lei Municipal 1.802/69 e suas alterações. 

CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 

MARCILIO BAROTTI 053.471-4 

PRIMEIRA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:- SF.121 

AV. KENNEDY, 1058 - 2º ANDAR 

Ficam os contribuintes abaixo NOTIFICADOS, a apresentarem documentos para fins de enquadramento 

no SISTEMA DE ARRECADAÇÃO "SIMPLES NACIONAL". 

INTERESSADO INSCRIÇÃO CNPJ 

ASL SERV ADM. LOGIST. TRANSP. LTDA - ME 145.348-3 05.892.669/0001-59 

BAEZA & BAEZA MATERIAIS LTDA. - ME 159.068-5 05.414.188/0001-38 

CARLOS E. LAMORATA GRILO PERSIANAS 175.570-6 09.054.882/0001-42 

CHRISTIAN CELICE PROD. AUDIOV. LTDA 176.335-0 09.036.008/0001-82 

CLAUDIO DELECAVO OSTE SALIM - ME 150.984-5 06.270.918/0001-37 

CLÁUDIO FERNANDO CAVALHEIRO - ME 133.072-1 05.089.652/0001-68 

CONRADO & BERTAGGIA CONSULT. LTDA 136.819-2 03.119.418/0001-00 

CONSTRUMONDIAL GESSO LTDA. 124.554-6 04.423.114/0001-03 

DIRCEU COLANGELO - ME 149.776-6 06.222.484/0001-08 

DSR PINTURA PREDIAL LTDA. - ME 169.458-8 08.490.129/0001-37 

E.J. DA SILVA TRANSPORTES - ME 165.495-0 07.971.077/0001-58 

E2H INFORMÁTICA LTDA. - ME 125.621-1 04.538.381/0001-18 

EDISON MARQUES PINTO - ME 173.504-7 08.799.540/0001-99 

ESMECO ASS. P/ PES. FIS.JUR.LTDA. - ME 147.787-0 06.079.478/0001-35 

FAMÍLIA CARDOSO ADM. PLAN.OP. LTDA 174.516-6 08.777.456/0001-74 

FILE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. 124.693-3 65.086.993/0015-07 

G.A. RIBEIRO DE SOUZA LTDA. - ME 125.689-0 04.538.846/0001-30 

GUSTAVO HENRIQUE CONS. INFORM. LTDA. 175.528-5 09.123.469/0001-92 

HOMMA COMUNICAÇÕES LTDA. 175.428-9 69.118.883/0001-35 

HORUS- PROG. E INTERNET LTDA. - ME 147.140-6 05.973.414/0001-10 

ITA CONAVI LOC. TRANSP. TURISMO LTDA 176.265-6 02.424.009/0001-55 

ITI MANUFATURA LTDA. 157.563-5 07.299.231/0001-97 

JOÃO R. GERMANO - ME 159.900-3 07.462.363/0001-98 

LAVE BEM LAV. PAS. LOC. ROUPAS S/S LTDA 137.555-5 05.347.271/0001-31 

M.I. REPRESENTAÇÕES EM GERAL LTDA. 104.613-6 01.018.135/0001-47 

ORLANDO R R JUNIOR TRANSPORTES - ME 157.598-8 07.243.933/0001-59 

R.W. JAZENUCH DIZIOLI ME 176.363-6 09.195.403/0001-08 

RADES & RADES SIST. INFORMÁTICA LTDA 153.164-6 06.971.831/0001-97 

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA - ME 174.941-2 09.037.435/0001-85 

ROBSON PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - ME 148.169-0 06.266.857/0001-34 

RW UNIÃO SERV. DE DIGITAÇÃO LTDA. ME 156.624-3 06.862.804/0001-86 

VALMIR FRANCISCO ANTUNES - ME 159.510-2 07.285.015/0001-92 

Nos termos do artigo 25, § 3º, item I, alínea "b", da L.M. 1802/69 e suas alterações, combinado com 

o disposto na Instrução SF 1 nº 002/2005 fica o contribuinte a seguir relacionado, NOTIFICADO para 

dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, regularizar a situação fiscal 

do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, decorrente da verificação fiscal especificada:- 

INTERESSADO:- MICRON REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA:- 130.103-9 

PROCEDIMENTO:- Verificação Fiscal decorrente de alteração de atividades 

REGULARIZAR o ISSQN apurado no período de 01/2004 a 12/2005, referente ao código de 

serviço 1421 diferenças de alíquotas. 

INTERESSADO:- ROSIVALDO BOTELHO LIMA ME 

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA:- 101.018-2 

PROCEDIMENTO:- Verificação Fiscal - P.V.F. nº 022/2008 

RECOLHER ISSQN apurado no período de 04/2005 a 02/2008 

Fica o contribuinte abaixo, CIENTIFICADO, do TERMO DE ENCERRAMENTO DE O.A.F.C. (Ordem 

de Ação Fiscal Simplificada) 

RAZÃO SOCIAL:- PHD ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - EPP 

INSCRIÇÃO:- 113.933-9 

O. A. F. C:- 023/3008 

PROCESSO:- SB-04.778/2008 

CADASTRO MOBILIÁRIO:- SF.112-2 e FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:-SF.121 

AV. KENNEDY, 1058 - 1º e 2º ANDAR 

Relacionamos abaixo as Inscrições do Cadastro Fiscal Mobiliário, ENCERRADAS DE OFÍCIO, com 

base no artigo 153 da Lei Municipal 1.802/69 e suas alterações, bem como, ficam estes contribuintes, 

NOTIFICADOS para dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste, 

regularizar a situação fiscal do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, decorrente 

do encerramento de suas atividades, bem como apresentar toda a documentação da empresa, 

sob pena de multa, nos termos do artigo 25, § 3º, item 2, alínea "b", da L.M. 1802/69 e suas 

alterações, combinado com o disposto na Instrução SF 1 nº 001/2005. 

CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA 

ALCIDES JOSÉ PEREIRA 063.294-5 

ANTONIO CARLOS CHIARATO 136.320-4 

ARISMAR GAMA DE FREITAS 106.153-4 

CBA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 131.473-4 

DERLINHOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME 153.475-0 

DISTRIBUIDORA DE FUNDIDOS MITRE SILVA LTDA 016.763-0 

DJALMA ADLER DA SILVA 063.426-3 

EDUARDO MARTIN PRANDO 103.400-6 

GERALDO MARTINE ELIAS 136.476-6 

JOÃO MATIAS DOS SANTOS 063.425-5 

JOSÉ ALBERTO LILLO FRIAS 104.664-0 

LACOS TREVO COM. ART. DE PET SHOP LTDA ME 127.270-5 

MILA RECURSOS HUMANOS LTDA 102.921-5 

NOVA DÉCADA INFORMÁTICA S/S LTDA ME 070.374-5 

PASCUALA MARTIN PRANDO 090.458-9 

PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA ME 119.769-0 

RODOLFO JAQUES HARDT ME 077.114-7 

SOLUTEC ELETRONICA E INFORMÁTICA LTDA 093.300-7 

VANICE PINHEIRO PESSOA 087.277-6 

WAGNER GARCIA GONZALEZ 065.356-0 

WILLIAM CASTILIO LOPES DE OLIVEIRA 140.132-7 

WORLD MALHAS COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA 119.108-0 

SF.1, 02 DE JUNHO DE 2008. 

LUIZ MARCO MOGNON 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA


EDITAL 090/2008 

NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL 

1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, NOTIFICA- 

DOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS : 

NOME INSCRICAO COD-AVISO/EXE VALOR TOTAL VENCTO NUMERO 

DO LANCAMENTO DO PROCESSO 

ABA SILVIA ZAKSAUSKAS 179.730-1 406-2986419/2008 R$ 91,44 08072008 

ABREU ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA013.048.021.000 101-2985566/2008 R$ 25.244,52 08072008 3392/1991/RR 

ACO METAL EVEREST LTDA 179.697-6 406-2986383/2008 R$ 209,00 08072008 

ACO METAL EVEREST LTDA 179.697-6 406-2986387/2008 R$ 209,00 08072008 

ADALBERTO MARANGONI 007.070.078.000 101-2985322/2008 R$ 376,32 08072008 13342/2006/SB 

ADALBERTO MARANGONI 007.070.080.000 101-2985323/2008 R$ 375,60 08072008 13340/2006/SB 

ADEILTON PEREIRA COUTO 179.777-8 406-2986466/2008 R$ 313,52 08072008 

ADELAIDE ZEFERINO BARRO NOVO 006.075.004.000 101-2986376/2008 R$ 234,80 08072008 18145/2007/SB 

ADELAIDE ZEFERINO BARRO NOVO 006.075.004.000 101-2986377/2008 R$ 45,78 08072008 18145/2007/SB 

ADELMO BEZERRA FERREIRA VENTURA 027.113.049.000 707-2984993/2008 R$ 21,94 08072008 2613/2008/SB 

ADEMIR DONIZETI FARSULA 179.791-3 406-2986480/2008 R$ 78,36 08072008 

ADILSON AVELINO LAGARES - ME 179.782-4 406-2986471/2008 R$ 52,26 08072008 

ADIMIR OMAR PEREIRA 532.009.077.000 101-2985945/2008 R$ 317,16 08072008 10366/2001/SB 

ADRIANA FERIGATO DA SILVA ME 179.750-6 406-2986439/2008 R$ 52,26 08072008 

AGNALDO MELCHIORI 004.069.049.000 705-2985789/2008 R$ 488,46 08072008 19848/2005/SB 

AIRTON EUGENIO GERARDI 005.018.031.000 705-2986197/2008 R$ 5.914,50 08072008 22713/2005/SB 

ALBERTO RICARDO GATTI 179.826-0 406-2986514/2008 R$ 91,44 08072008 

ALC SERVICOS LTDA ME 179.839-1 406-2986527/2008 R$ 52,26 08072008 

ALCIDES JOSE PEREIRA 63.294-5 704-2986343/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ALDO LEGNARO 022.005.044.000 101-2985567/2008 R$ 70,35 08072008 7759/1994/SB 

ALESSANDRO CORDEIRO DA SILVA 119.859-9 704-2986741/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ALESSANDRO MARQUES FERREIRA 179.803-0 406-2986491/2008 R$ 78,36 08072008 

ALESSANDRO SANTANA VIEIRA 179.728-0 406-2986417/2008 R$ 91,44 08072008 

ALEXANDRE RICARDO PADUANO 179.711-5 406-2986400/2008 R$ 182,88 08072008 

ALINE ROSALINA DE LOREDO 179.704-2 406-2986394/2008 R$ 65,32 08072008 

ALTAMIR VILANOVA BITTENCOURT JUNIOR - ME 179.779-4 406-2986468/2008 R$ 52,26 08072008 

ANA CRISTINA TRUJILO PASCOTTO 025.019.013.000 101-2986782/2008 R$ 28,12 08072008 20340/2007/SB 

ANA CRISTINA TRUJILO PASCOTTO 025.019.013.000 101-2986783/2008 R$ 641,40 08072008 20340/2007/SB 

ANA LUCIA DE CASTRO COSTA ZAMAI 179.787-5 406-2986476/2008 R$ 104,52 08072008 

ANA PAULA ROQUE 179.757-3 406-2986446/2008 R$ 91,44 08072008 

ANDERSON JOSE DA SILVA 119.866-1 704-2986747/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ANDERSON PALACIO 179.751-4 406-2986440/2008 R$ 104,52 08072008 

ANDRE DELL AQUILA 119.858-0 704-2986740/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ANDRE TABARINI FERNANDES BUBMAN 179.764-6 406-2986453/2008 R$ 104,52 08072008 

ANDREIA BARRETO HIEDA 179.829-4 406-2986517/2008 R$ 65,32 08072008 

ANTONIO ABREU BARRETO 006.041.107.000 705-2985573/2008 R$ 571,92 08072008 8941/2006/SB 

ANTONIO ALVES SABINO 119.853-0 704-2986750/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ANTONIO CARLOS CHIARATO 136.320-4 704-2985454/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ANTONIO MARQUES FILHO 006.044.046.000 705-2985771/2008 R$ 967,86 08072008 1539/1996/SB 

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 179.766-2 406-2986455/2008 R$ 104,52 08072008 

AQW MONTAGEM DE DUTO E AR CONDICIONADO LTDA ME 179.710-7 406-2986399/2008 R$ 52,26 08072008 

ARISMAR GAMA DE FREITAS 106.153-4 704-2986136/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ASSISTENCIA ALTERNATIVA COR. DE SEGUROS S/S LTDA 86.143-0 405-2986764/2008 R$ 10.305,98 15092007 









ASSOCIACAO POWER CENTRO TERAPEUTICO 116.102-4 710-2986787/2008 R$ 42,48 08072008 

AVELINO DA SILVA 510.104.134.000 101-2986785/2008 R$ 976,80 08072008 11396/1995/SB 

AVICOLA E ROTISSERIE CLARA DE OVO LTDA ME 66.359-0 406-2986712/2008 R$ 555,12 08072008 6826/2007/SB 

B E B MANUTENCAO E REPAR.DE MOTOCICLETAS LTDA ME 179.843-0 406-2986531/2008 R$ 104,52 08072008 

BARBOSA CORREIA EMPREITEIRA LTDA 179.842-1 406-2986382/2008 R$ 52,26 08072008 



BARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 006.036.094.000 705-2985823/2008 R$ 6.037,80 08072008 7807/2002/SB 

BARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 006.036.095.000 705-2985824/2008 R$ 3.773,64 08072008 7807/2002/SB 

BARROS OLIVEIRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME 179.718-2 406-2986407/2008 R$ 52,26 08072008 

BASSO & BENJAMIN MODAS LTDA-ME 98.385-3 406-2985615/2008 R$ 120,80 08072008 12/2008/SB 

BIANCHINI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME 159.362-5 405-2986342/2008 R$ 365,90 15042007 

BRAZ CONTRERA RONCOLI 009.056.022.000 101-2985324/2008 R$ 28,13 08072008 1691/2006/SB 

BRAZPARKING ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA 140.325-7405-2985918/2008 R$ 140,16 15082007 








BRENDA RAPHAEL RIBEIRO 179.702-6 406-2986392/2008 R$ 277,56 08072008 

BRUNO CATTISTE 179.737-9 406-2986426/2008 R$ 104,52 08072008 

CAPITAL LETTERS TRADUCOES E VERSOES LTDA 179.800-6 406-2986488/2008 R$ 52,26 08072008 

CARLOS ALBERTO BERALDO JUNIOR 022.004.039.000 101-2986781/2008 R$ 70,86 08072008 22670/2007/SB 

CARLOS LACORTE FILHO 533.308.035.000 101-2985949/2008 R$ 270,60 08072008 21708/2003/SB 

CARLOS SERGIO FELIPE TRINDADE 179.732-8 406-2986421/2008 R$ 104,52 08072008 

CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 179.721-2 406-2986410/2008 R$ 104,52 08072008 

CASSIA CRISTINA MENDES DA SILVA 179.776-0 406-2986465/2008 R$ 65,32 08072008 

CBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 131.473-4 704-2985505/2008 R$ 836,02 08072008 39/2008/SB 

CEKA CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA 100.095-0 405-2985455/2008 R$ 162,07 15042007 







CENTER CLINICA CENTRO DE TRAT.DE EST.S/S LTDA 152.173-0 405-2986247/2008 R$ 182,17 15082006 
















CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA 143.026-2 406-2985541/2008 R$ 418,00 08072008 12/2008/SB 

CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA 143.026-2 406-2985542/2008 R$ 418,00 08072008 12/2008/SB 

CEZAR CARINI 179.755-7 406-2986444/2008 R$ 130,64 08072008 

CHOX EVENTOS ESPECIAIS LTDA 179.812-0 406-2986500/2008 R$ 418,00 08072008 

CICERO LUCIANO FRANCA 031.015.009.000 705-2985565/2008 R$ 1.647,90 08072008 3762/2007/SB 

CICERO MESSIAS CAVALCANTE BESERRA 119.861-0 704-2986745/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

CLAUDECIR FERNANDES 533.202.034.000 101-2986786/2008 R$ 517,92 08072008 7127/2005/SB 

CLINICA ESTORIL S/C LTDA 34.618-7 405-2986532/2008 R$ 566,00 15112007 







CLODOALDO BATISTA RODRIGUES 155.980-0 405-2986369/2008 R$ 70,50 15012008 



CLODOALDO SCOPEL 004.109.060.000 705-2985508/2008 R$ 576,00 08072008 12589/2006/SB 

CLOVIS CHAVES DA ROSA REPRESENTACOES ME 52.178-7 405-2985315/2008 R$ 132,90 15062007 







COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS 707-2985346/2008 R$ 86,10 08072008 9170/2006/SB 











COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS 707-2985527/2008 R$ 1.345,68 08072008 5631/2007/SB 

CONJUNTO HABITACIONAL EUROPA I 707-2985042/2008 R$ 21,94 08072008 21651/2007/SB 

CONSTRUTORA SAMMARONE LTDA 002.021.051.000 705-2985578/2008 R$ 25.692,00 08072008 11004/1995/SB 

CONSULTORIA AJA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA 176.130-7 704-2985473/2008 R$ 2.098,07 08072008 4808/2008/SB 

CRISTIANE CAMPANERUT FERREIRA - ME 179.742-5 406-2986431/2008 R$ 52,26 08072008 

DA MATA & VAZ PIZZARIA LTDA ME 179.775-1 406-2986464/2008 R$ 470,28 08072008 

DAMAZIO PEREIRA DE SOUZA ME 8.453-0 405-2986118/2008 R$ 50,00 15122007 






DANIELA SILVA KLEMP 179.820-0 406-2986508/2008 R$ 104,52 08072008 

DARIO VIEIRA DA SILVA 620.014.002.000 705-2985772/2008 R$ 55,02 08072008 3643/2005/SB 

DARIO VIEIRA DA SILVA 620.014.056.000 705-2985777/2008 R$ 571,80 08072008 3643/2005/SB 

DARTAGNAN RODRIGUES JUNIOR 179.774-3 406-2986463/2008 R$ 104,52 08072008 

DEBORA PESTANA CABRAL 70.374-5 704-2985079/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

DERLINHOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME 153.475-0 704-2986198/2008 R$ 1.254,03 08072008 39/2008/SB 

DERNIVAL CIRQUEIRA SOUSA 020.075.046.000 101-2986780/2008 R$ 213,66 08072008 267/2007/SB 

DI PASQUALE REPRESENTACOES, COM.E SERV.LTDA. 79.895-9 405-2986174/2008 R$ 17,24 15112007 

DI PASQUALE REPRESENTACOES, COM.E SERV.LTDA. 79.895-9 405-2986175/2008 R$ 43,28 15122007 

DIRCE MOLON MARTINELLI 522.200.088.000 707-2985012/2008 R$ 21,94 08072008 6481/2008/SB 

DISTRIBUIDORA DE FUNDIDOS MITRE SILVA LTDA 16.763-0 704-2985498/2008 R$ 836,02 08072008 39/2008/SB 

DJALMA ADLER DA SILVA 63.426-3 704-2986370/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

DREAM CONSULTING S/C LTDA 128.417-7 405-2986302/2008 R$ 314,11 15012008 

DREAM CONSULTING S/C LTDA 128.417-7 405-2986306/2008 R$ 128,99 15062006 

DZ9 CRIACOES E GRAFICA LTDA ME 136.107-4 405-2985092/2008 R$ 1.936,95 15012007 

DZ9 CRIACOES E GRAFICA LTDA ME 136.107-4 405-2985093/2008 R$ 346,77 15022007 




DZ9 CRIACOES E GRAFICA LTDA ME 136.107-4 405-2985097/2008 R$ 1.007,10 15072007 

E.L.S. CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 179.727-1 406-2986416/2008 R$ 52,26 08072008 

EDGAR AMBROSIO FILHO IDIOMAS - ME 179.753-0 406-2986442/2008 R$ 699,92 08072008 

EDISON ATAMANCHUK 033.102.054.000 101-2985326/2008 R$ 27,56 08072008 10681/1996/SB 

EDITE SILVA DOS SANTOS 530.205.019.000 101-2985944/2008 R$ 377,64 08072008 2142/2003/SB 

EDSON ALVAREZ JUNIOR 179.759-0 406-2986448/2008 R$ 104,52 08072008 

EDUARDO MARTIN PRANDO 103.400-6 704-2985496/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

ELAINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA SILVA 179.813-8 406-2986501/2008 R$ 91,44 08072008 

ELIZETE DA GLORIA PORCINO MELO - ME 179.786-7 406-2986475/2008 R$ 747,84 08072008 

ELLEERRE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA 103.282-8 405-2985974/2008 R$ 448,65 15022008 




ELMIRIO FERREIRA LOPES 707-2986000/2008 R$ 1.078,99 08072008 7001/2003/SB 

EMPORIO CASA DO GOURMET LTDA ME 179.731-0 406-2986420/2008 R$ 313,52 08072008 

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS BRACAR LTDA 023.046.010.000 707-2985014/2008 R$ 21,94 08072008 7042/2008/SB 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES-EMBRATEL 35.877-0 707-2985668/2008 R$ 86,10 08072008 13918/2004/SB 

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES-EMBRATEL 35.877-0 707-2985669/2008 R$ 509,64 08072008 13918/2004/SB 

ENGINEERING SOLUCOES NEM INFORMATICA LTDA 179.735-2 406-2986424/2008 R$ 52,26 08072008 

ENOQUE MOTA LARANJEIRA FILHO 532.075.026.000 705-2985522/2008 R$ 614,46 08072008 13305/2007/SB 

ETENIDES SILVA OLIVEIRA 179.788-3 406-2986477/2008 R$ 104,52 08072008 

EVANDRO PONTES DOS SANTOS 119.869-6 704-2986749/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

EVANILDO COSTA FERREIRA ENTREGAS-ME 179.713-1 406-2986402/2008 R$ 52,26 08072008 

EVELIN MIRA 179.815-4 406-2986503/2008 R$ 52,26 08072008 

EXPEDITO PINTO RAMALHO 521.028.032.000 705-2985770/2008 R$ 34,59 08072008 16522/2006/SB 

F BAPTISTA RUSSO CONFECCOES 179.805-7 406-2986493/2008 R$ 104,52 08072008 

FABIO & FAUSTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 179.822-7 406-2986510/2008 R$ 104,52 08072008 

FABIO MENDES DA SILVA 179.747-6 406-2986436/2008 R$ 52,26 08072008 

FABIOLA QUIRINO UNGARELLI 145.215-0 405-2985201/2008 R$ 20,24 15022006 
























































FAMELO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 87.727-1 405-2985926/2008 R$ 220,10 15032007 








FELIPE OLIVEIRA CAMPOS 179.761-1 406-2986450/2008 R$ 91,44 08072008 

FELIX LUMA COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 179.773-5 406-2986385/2008 R$ 418,00 08072008 

FELIX LUMA COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 179.773-5 406-2986462/2008 R$ 418,00 08072008 

FRANCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA 179.837-5 406-2986525/2008 R$ 78,36 08072008 

FRANCISCO ALVES DIAS 032.038.079.000 101-2985940/2008 R$ 448,56 08072008 11311/2004/SB 

FRANCISCO GUTEMBERG DO NASCIMENTO - ME 179.824-3 406-2986512/2008 R$ 52,26 08072008 

FRANCISCO IVANILDO PEREIRA 006.025.057.000 705-2984997/2008 R$ 1.823,34 08072008 5050/2007/SB 

FRANCISCO PINOTTI 004.014.027.000 707-2985978/2008 R$ 21,94 08072008 4865/2008/SB 

FRANCISCO VALDECY DE ARAUJO 179.748-4 406-2986437/2008 R$ 104,52 08072008 

GAMA GASES ESPECIAIS LTDA 141.140-3 405-2985440/2008 R$ 14,37 15062003 














































GAMA GASES ESPECIAIS LTDA 141.140-3 704-2985513/2008 R$ 979,99 08072008 21225/2007/SB 

GAMA GASES ESPECIAIS LTDA 141.140-3 704-2985563/2008 R$ 104,50 08072008 21225/2007/SB 

GB MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP 179.717-4 406-2986406/2008 R$ 538,84 08072008 

GERALDO MARTINE ELIAS 136.476-6 704-2985462/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

GERSON HITOCHI SUZUKI 179.807-3 406-2986495/2008 R$ 91,44 08072008 

HELIO LOPES MANTENA 108.804-1 405-2986190/2008 R$ 29,37 15112007 





HONDA ASSESSORIA CONTABIL LTDA 179.814-6 406-2986502/2008 R$ 209,00 08072008 

HUSKY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 134.593-1 704-2986619/2008 R$ 627,01 08072008 309/2007/SB 

IDALICIA ROCHA DA SILVA 533.212.023.000 101-2985947/2008 R$ 146,22 08072008 1514/2007/SB 

IGREJA BATISTA BIBLICA EM JARDIM PLANALTO 179.628-3 406-2985064/2008 R$ 313,48 08072008 5544/1996/SB 

IGREJA BATISTA BIBLICA EM JARDIM PLANALTO 179.628-3 406-2985067/2008 R$ 313,48 08072008 5544/1996/SB 

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 179.740-9 406-2986380/2008 R$ 418,00 08072008 

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 179.740-9 406-2986381/2008 R$ 1.254,04 08072008 




INACIO ALVES DE LIMA 179.720-4 406-2986409/2008 R$ 78,36 08072008 

INACIO VITOR JUSTINO DO NASCIMENTO FILHO 179.825-1 406-2986513/2008 R$ 78,36 08072008 

ISABEL CRISTINA ROCHA BORGES 179.729-8 406-2986418/2008 R$ 447,40 08072008 

ITALOBRAS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA 23.636-5 707-2985996/2008 R$ 1.603,99 08072008 1286/2003/SB 

IVANILDO BENEDITO DA SILVA 119.864-5 704-2986746/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

IVONE DE FATIMA VIEIRA 179.715-8 406-2986404/2008 R$ 104,52 08072008 

IVONE NUNES MADUREIRA ME 123.126-0 405-2985104/2008 R$ 19,33 15062003 32/2008/SB 




















































IZAQUIEL NORBERTO SANTOS 533.228.078.000 101-2985948/2008 R$ 216,90 08072008 1082/2007/SB 

J.B. DE SOUZA LANCHONETE 179.726-3 406-2986415/2008 R$ 470,28 08072008 

JAQUELINE MASUMOTO DOS SANTOS 179.841-3 406-2986529/2008 R$ 104,52 08072008 

JM LOCACAO DE CACAMBAS LTDA 707-2985997/2008 R$ 1.603,99 08072008 19859/2003/SB 

JMW COLETAS S/C LTDA 107.559-4 707-2985993/2008 R$ 1.603,99 08072008 25126/2002/SB 

JOAO BATISTA FERNANDES DE LIMA 179.811-1 406-2986499/2008 R$ 78,36 08072008 

JOAO EHRENBERGER FILHO 006.040.021.000 707-2985980/2008 R$ 180,78 08072008 6638/2007/SB 

JOAO KARAS 030.140.037.000 101-2985568/2008 R$ 194,24 08072008 4788/2008/SB 

JOAO LEITE FERNANDES ME 168.150-8 704-2985200/2008 R$ 3.725,37 08072008 4570/2008/SB 

JOAO MATIAS DOS SANTOS 63.425-5 704-2986344/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

JONAS APARECIDO MASSON 025.017.048.000 705-2985689/2008 R$ 1.134,12 08072008 16753/2006/SB 

JOSE ALBERTO LILLO FRIAS 104.664-0 704-2986133/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

JOSE ALVES DA SILVA 620.014.055.000 705-2985780/2008 R$ 78,63 08072008 3643/2005/SB 

JOSE ALVES DE LIMA 179.823-5 406-2986511/2008 R$ 130,64 08072008 

JOSE ALVES PAULO 93.153-5 405-2985116/2008 R$ 30,99 15032006 






JOSE ALVES PAULO 93.153-5 405-2985122/2008 R$ 30,99 15102006



















JOSE ANTONIO GARZIA 007.059.052.000 101-2985937/2008 R$ 596,64 08072008 13777/2006/SB 

JOSE DIAS DO NASCIMENTO 179.778-6 406-2986467/2008 R$ 104,52 08072008 

JOSE HUGO MIRANDA GALINDO 524.018.041.000 101-2985943/2008 R$ 294,72 08072008 1310/2000/SB 

JOSE LIBERALINO BITU 002.030.098.000 101-2985935/2008 R$ 866,52 08072008 11433/1997/SB 

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA 179.743-3 406-2986432/2008 R$ 104,52 08072008 

JOSE MIGUEL CASTRO HERNANDO 179.793-0 406-2986482/2008 R$ 156,76 08072008 

JOSE REGIMAR DA CRUZ 908-2985438/2008 R$ 87,50 15062008 13245/2007/SB 

JOSE REGIMAR DA CRUZ 908-2985439/2008 R$ 66,86 15062008 17311/2007/SB 

JOSE VALFREDO DE LIMA 179.712-3 406-2986401/2008 R$ 156,76 08072008 

JOSE WILSON DE SOUSA 533.207.058.000 101-2985570/2008 R$ 207,27 08072008 1872/2002/SB 

JOSEFA SILVANI GOMES 179.699-2 406-2986389/2008 R$ 104,52 08072008 

JULIANA HELENA DA SILVA SIMPLICIO 179.838-3 406-2986526/2008 R$ 261,24 08072008 

JULIANA PAARECIDA DE BARROS SILVA 179.738-7 406-2986427/2008 R$ 65,32 08072008 

JULIO CESAR PAULINO GARCIA 179.808-1 406-2986496/2008 R$ 104,52 08072008 

JVS SAO BERNARDO ESTACIONAMENTOS LTDA ME 179.714-0 406-2986403/2008 R$ 209,00 08072008 

KATIA CRISTINA LIMA DA CRUZ 179.783-2 406-2986472/2008 R$ 91,44 08072008 

KATIA CRISTINA NOBRE MION 179.744-1 406-2986433/2008 R$ 91,44 08072008 

KATIA PAULINO GARCIA 179.809-0 406-2986497/2008 R$ 434,32 08072008 

KELLEN DA PAZ FERREIRA 179.819-7 406-2986507/2008 R$ 91,44 08072008 

L FITTIPALDI SERVICOS LOGISTICOS S/S LTDA ME 123.003-4 704-2985519/2008 R$ 2.098,07 08072008 7133/2008/SB 

LACOS TREVO COM DE ART DE PET SHOP LTDA ME 127.270-5 704-2985075/2008 R$ 418,01 08072008 39/2008/SB 

LEILA APARECIDA BUSATTO 013.010.018.000 101-2986779/2008 R$ 3.230,16 08072008 166/2000/RR 

LIDIANE DE OLIVEIRA ARRUDA 179.796-4 406-2986484/2008 R$ 104,52 08072008 

LILIAN APARECIDA MEIRELES 179.795-6 406-2986483/2008 R$ 91,44 08072008 

LILIANA HECK PEIXOTO DESIGN 118.172-6 405-2986564/2008 R$ 533,40 15062003 32/2008/SB 












































































LILIANA HECK PEIXOTO DESIGN 118.172-6 704-2986660/2008 R$ 16.752,48 08072008 32/2008/SB 

LUIZ CARLOS FERREIRA 179.706-9 406-2986395/2008 R$ 78,36 08072008 

LUTICKET RECUPERADORA DE FERRAMENTAS LTDA ME 138.552-6 405-2986199/2008 R$ 125,10 15062003 32/2008/SB 




























































LUTICKET RECUPERADORA DE FERRAMENTAS LTDA ME 138.552-6 704-2986288/2008 R$ 5.136,25 08072008 32/2008/SB 

M CHER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 94.107-7 704-2986632/2008 R$ 627,01 08072008 309/2007/SB 

M L S PEDROSA 179.762-0 406-2986451/2008 R$ 104,52 08072008 

MACIEL APARECIDO DOS SANTOS 166.856-0 405-2986773/2008 R$ 40,00 15072007 






MAMORU MURAMOTO 015.002.036.000 101-2985939/2008 R$ 668,28 08072008 22286/2007/SB 

MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 028.022.002.000 705-2986751/2008 R$ 8.925,36 08072008 15624/2004/SB 

MANOEL PAULO DE OLIVEIRA 908-2985453/2008 R$ 132,50 15062008 3745/2008/SB 

MARCEL MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA-ME 179.752-2 406-2986441/2008 R$ 104,52 08072008 

MARCELO FAVERSANI HERRMANN 179.832-4 406-2986520/2008 R$ 91,44 08072008 

MARCELO TADEU GUILHERME LUQUES 707-2986002/2008 R$ 763,99 08072008 14107/2003/SB 

MARCILIO BAROTTI 53.471-4 406-2985015/2008 R$ 161,08 08072008 12/2008/SB 

MARCILIO BAROTTI 53.471-4 704-2985005/2008 R$ 627,01 08072008 39/2008/SB 

MARCIO GAZOLA FRANZO 119.868-8 704-2986748/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

MARCONI ASSESSORIA E INFORMATICA S/C LTDA 104.998-4 405-2985425/2008 R$ 88,00 15062007 











MARCOS DOS SANTOS 402.007.024.000 707-2985024/2008 R$ 21,94 08072008 15069/2008/SB 

MARCOS EVERALDO PEDREIRA 012.030.025.000 101-2985938/2008 R$ 2.166,60 08072008 413/1987/RR 

MARCOS RENATO GARDINI 119.860-2 704-2986744/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

MARCOS ROBERTO GAMA 179.769-7 406-2986458/2008 R$ 78,36 08072008 

MARGARIDA DE JESUS DA PAZ 179.770-0 406-2986459/2008 R$ 78,36 08072008 

MARIA APARECIDA PEREIRA MARTINS 620.034.003.000 707-2985610/2008 R$ 43,89 08072008 53/2004/RG 

MARIA BEBER VEIGA 001.024.031.000 707-2985021/2008 R$ 21,94 08072008 9681/2008/SB 

MARIA CLEIDE DA COSTA 179.828-6 406-2986516/2008 R$ 65,32 08072008 

MARIA DA CRUZ ALVES DA SILVA 179.760-3 406-2986449/2008 R$ 65,32 08072008 

MARIA DALVANIRA PEREIRA CARVALHO LACERDA 179.739-5 406-2986428/2008 R$ 78,36 08072008 

MARIA DE FATIMA BATISTA LIMA 030.015.040.000 705-2985679/2008 R$ 2.123,28 08072008 4737/2007/SB 

MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRA 179.802-2 406-2986490/2008 R$ 156,76 08072008 

MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRA 179.802-2 704-2985768/2008 R$ 313,50 08072008 5586/2008/SB 

MARIA DO CARMO FERREIRA 179.771-9 406-2986460/2008 R$ 130,64 08072008 

MARIA GORETTI COIMBRA WERNECK 109.909-4 707-2985992/2008 R$ 2.128,99 08072008 25382/2002/SB 

MARIA JOELMA LIBORIO DE LIMA 179.797-2 406-2986485/2008 R$ 104,52 08072008 

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BORELLI 179.768-9 406-2986457/2008 R$ 117,56 08072008 

MARIA NAKAHARA 001.065.042.000 101-2985934/2008 R$ 1.335,72 08072008 22125/2003/SB 

MARIA REGINA VELOSO 029.005.027.000 707-2985000/2008 R$ 21,94 08072008 6171/2008/SB 

MARIA SILVA FEITOSA 179.801-4 406-2986489/2008 R$ 104,52 08072008 

MARIA TEREZA MESQUITA BIJOUTERIAS ME 179.763-8 406-2986452/2008 R$ 329,84 08072008 

MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA 179.745-0 406-2986434/2008 R$ 78,36 08072008 

MARISA MARTINS CANTU 179.722-0 406-2986411/2008 R$ 209,00 08072008 

MARTINS RIBEIRO MARMORES E GRANITOS LTDA 179.789-1 406-2986478/2008 R$ 659,68 08072008 

MELINA ALVAREZ DE OLIVEIRA 179.835-9 406-2986523/2008 R$ 130,64 08072008 

MENEZES & SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA 166.979-6405-2986312/2008 R$ 16,98 15022008 



MILTON APARECIDO MARCIANO 179.754-9 406-2986443/2008 R$ 104,52 08072008 

MILTON PIRES & MONTEIRO ESPETINHO LTDA ME 179.756-5 406-2986445/2008 R$ 470,28 08072008 

MITTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 704-2986045/2008 R$ 521,61 08072008 17659/2001/SB 

MLA RECURSOS HUMANOS LTDA 102.921-5 704-2986176/2008 R$ 418,01 08072008 39/2008/SB 

MOIZES DA SILVA BARROS ME 179.749-2 406-2986438/2008 R$ 52,26 08072008 

MONC CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA 179.817-0406-2986505/2008 R$ 52,26 08072008 

N.V. PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA ME 179.765-4 406-2986454/2008 R$ 418,00 08072008 

NAETE DE QUEIROZ ESTEVAM 179.810-3 406-2986498/2008 R$ 130,64 08072008 

NATALIA SILVA SABINO 179.831-6 406-2986519/2008 R$ 91,44 08072008 

NATALINO APARECIDO CONDE 44.904-0 707-2985998/2008 R$ 1.393,99 08072008 7934/2003/SB 

NELSON DUMAS 015.033.058.000 101-2985325/2008 R$ 5.651,52 08072008 6969/1997/SB 

NETWORK INFORMATICA LTDA 35.670-0 405-2986715/2008 R$ 13,27 15072003 2961/2008/SB 










NETWORK INFORMATICA LTDA 35.670-0 405-2986725/2008 R$ 39,57 15022005 

NETWORK INFORMATICA LTDA 35.670-0 405-2986726/2008 R$ 15,76 15032005 


NILZA APARECIDA RATHSAM 520.102.008.000 101-2985941/2008 R$ 251,79 08072008 484/2007/SB 

NILZA APARECIDA RATHSAM 520.102.008.000 101-2985942/2008 R$ 1.251,84 08072008 484/2007/SB 

NOVA ABC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA-EPP 179.836-7 406-2986524/2008 R$ 4.911,44 08072008 

NOVA DECADA INFORMATICA S/S LTDA ME 103.693-9 704-2985077/2008 R$ 836,02 08072008 39/2008/SB 

ODETE DIAS DA SILVA PIMENTA 707-2985025/2008 R$ 21,94 08072008 6336/2008/SB 

OGAKI IMOVEIS LTDA 179.758-1 406-2986447/2008 R$ 579,12 08072008 

OLIVIO CATELAN 026.042.015.000 707-2986743/2008 R$ 180,78 08072008 9380/2008/SB 

OLSTEN RCE REPRESEN.CONSULT.E ENGENHARIA LTDA 179.833-2 406-2986521/2008 R$ 52,26 08072008 

ORLANDO MATIAS RIBEIRO 027.052.018.000 705-2985739/2008 R$ 2.450,46 08072008 15546/2004/SB 

ORLANDO MATIAS RIBEIRO 027.052.018.000 705-2985752/2008 R$ 82,32 08072008 15546/2004/SB 

OSMAR CAVANHA JUNQUEIRA 179.804-9 406-2986492/2008 R$ 104,52 08072008 

PAJEPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 111.619-3 405-2986338/2008 R$ 130,08 15072004 




PASCUALA MARTIN PRANDO 90.458-9 704-2985495/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

PAULO HENRIQUE DA ROCHA 179.741-7 406-2986430/2008 R$ 91,44 08072008 

PAULO MOREIRA DOS SANTOS 179.719-0 406-2986408/2008 R$ 91,44 08072008 

PAULO OSKO 620.113.022.000 101-2985571/2008 R$ 1.102,20 08072008 21375/2006/SB 

PAULO OSKO 620.113.022.000 101-2985572/2008 R$ 1.180,08 08072008 21375/2006/SB 

PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA ME 119.769-0 704-2985501/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

PAULO RONALDO SANTIAGO 025.054.047.000 101-2986784/2008 R$ 229,10 08072008 26062/2003/SB 

PHD ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA. - EPP 113.933-9 405-2985715/2008 R$ 200,62 15072003 4778/2008/SB 

PHD ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA. - EPP 113.933-9 405-2985716/2008 R$ 1.445,44 15082003 4778/2008/SB 















































PHD ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA. - EPP 113.933-9 405-2985765/2008 R$ 38,04 15092007 


RAFAEL DIAS DE LEMOS 179.834-0 406-2986522/2008 R$ 104,52 08072008 

RAFAEL VENDRAMINI MACHADO 179.792-1 406-2986481/2008 R$ 104,52 08072008 

RAQUEL GONCALVES FERREIRA 179.734-4 406-2986423/2008 R$ 65,32 08072008 

REGIANE DA SILVA PELLIN 179.830-8 406-2986518/2008 R$ 65,32 08072008 

REGIANE MENDES MACHADO - ME 179.827-8 406-2986515/2008 R$ 52,26 08072008 

RENAN LOURENCO RAMOS - ME 179.707-7 406-2986396/2008 R$ 418,00 08072008 

RENATA GOMES DE SOUZA - ME 179.798-0 406-2986486/2008 R$ 52,26 08072008 

RENATO SILVA BAPTISTELLA 154.886-7 704-2985018/2008 R$ 418,01 08072008 7285/2007/SB 

RESTAURANTE E PIZZERIA SEM NOME LTDA ME 87.440-0 704-2986709/2008 R$ 1.254,03 08072008 39/2008/SB 

RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU LTDA 967-9 704-2985013/2008 R$ 3.060,53 08072008 32/2008/SB 

RIMAR ASSESSORIA S/C LTDA 109.493-9 405-2985876/2008 R$ 247,14 15112007 






RITA DE CASSIA CAUMO 179.736-0 406-2986425/2008 R$ 571,48 08072008 

ROBERTO DOS SANTOS 179.708-5 406-2986397/2008 R$ 434,32 08072008 

ROBERTO FRANCIOLI 179.767-0 406-2986456/2008 R$ 91,44 08072008 

ROBERTO SALES DE ARAUJO 532.010.150.000 101-2985569/2008 R$ 140,94 08072008 16366/2006/SB 

ROBSON ALVES TRANSPORTES 179.840-5 406-2986528/2008 R$ 52,26 08072008 

RODOLFO JAQUES HARDT ME 77.114-7 704-2984984/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

RODOLFO MATEUS 179.821-9 406-2986509/2008 R$ 78,36 08072008 

RODRIGUES & DUARTE COM.EQUIP.E SERV.TELECOM.LTDA 179.781-6 406-2986470/2008 R$ 783,76 08072008 

RODRIGUES NOGUEIRA CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTD 179.701-8406-2986391/2008 R$ 52,26 08072008 

RONALDO MONTAGNINI JACINTO 179.746-8 406-2986435/2008 R$ 104,52 08072008 

ROSA MARIA FONSECA TRINDADE 97.007-7 406-2986081/2008 R$ 120,80 08072008 12/2008/SB 

ROSANGELA ZOMIGNAN - ME 154.253-2 405-2985643/2008 R$ 126,80 15072007 










ROSEMEIRE DE ARAUJO VIDAL 179.806-5 406-2986494/2008 R$ 78,36 08072008 

ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA 179.725-5 406-2986414/2008 R$ 104,52 08072008 

SAKAE NIYAMA 99.526-6 707-2985994/2008 R$ 1.603,99 08072008 28739/2002/SB 

SAMPAIO & VIEIRA TRANSPORTES LTDA 179.700-0 406-2986390/2008 R$ 52,26 08072008 

SERGIO COELHO DOS SANTOS 179.772-7 406-2986461/2008 R$ 104,52 08072008 

SERGIO ROBERTO ROJO 015.014.072.000 707-2985596/2008 R$ 351,12 08072008 9534/2008/SB 

SEVERINO PORTELLA 002.053.069.000 101-2985936/2008 R$ 468,12 08072008 5830/2007/SB 

SIDNEI TURIO 025.002.111.000 101-2986378/2008 R$ 675,24 08072008 13523/2007/SB 

SIDNEI TURIO 025.002.112.000 101-2986379/2008 R$ 675,24 08072008 13523/2007/SB 

SIGMAR JOAO MONTEMOR 004.109.072.000 707-2985525/2008 R$ 180,76 08072008 9488/2008/SB 

SILVANO REIS DE ANDRADE 005.025.027.000 705-2986134/2008 R$ 165,36 08072008 13702/2006/SB 

SKEMA INSTALACOES ELETRICAS LTDA 179.799-9 406-2986487/2008 R$ 52,26 08072008 

SOLUTEC ELETRONICA E INFORMATICA LTDA 93.300-7 704-2985663/2008 R$ 261,25 08072008 8654/2008/SB 

STREET LIX PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA 169.372-7 406-2986035/2008 R$ 120,80 08072008 12/2008/SB 

SUELI TERESINHA SANCHES BUONO 013.028.032.000 705-2985797/2008 R$ 62,88 08072008 6580/2007/SB 

T & M-HARA DESENHOS AUTOMOTIVOS S/C LTDA 78.813-9 405-2986327/2008 R$ 220,90 15062005 











TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP 75.259-2 707-2985436/2008 R$ 121,03 08072008 16356/2006/SB 

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP 75.259-2 707-2985437/2008 R$ 1.452,36 08072008 16356/2006/SB 


TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP 75.259-2 707-2985677/2008 R$ 3.110,52 08072008 16502/2003/SB 







THIAGO CADROBI 179.780-8 406-2986469/2008 R$ 555,16 08072008 

TRANSINDUSTRIAL TRANSPORTES E COMERCO LTDA ME 49.444-5 707-2986001/2008 R$ 868,99 08072008 8770/2003/SB 

TRANSPORTES E LOGISTICA ASTRAL E VELOZ LTDA 179.716-6 406-2986405/2008 R$ 313,52 08072008 

TRANSPORTES RODOVIARIOS GERALDO & DALVA LTDA 179.818-9 406-2986506/2008 R$ 104,52 08072008 

TRANSPORTES RODOVIARIOS LEATI E BERNARDO LTDA 179.784-0 406-2986473/2008 R$ 209,00 08072008 

ULISSES FRAGA DUARTE 534.032.001.000 705-2985528/2008 R$ 7.324,44 08072008 20847/2006/SB 

VALMIR FRANCISCO ANTUNES - ME 159.510-5 405-2986374/2008 R$ 109,72 15052008 

VALTER DA SILVA 122.447-6 707-2985995/2008 R$ 1.603,99 08072008 23722/2002/SB 

VANESSA SOUSA DE ALMEIDA 179.816-2 406-2986504/2008 R$ 104,52 08072008 

VANICE PINHEIRO PESSOA 87.277-6 704-2985080/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

VANY CARVALHEDO 179.698-4 406-2986388/2008 R$ 104,52 08072008 

VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS 524.019.007.000 101-2985327/2008 R$ 128,90 08072008 23898/2003/SB 

VIVIANE APARECIDA CAMPELO DA NOBREGA 179.709-3 406-2986398/2008 R$ 78,36 08072008 

WAGNER DO MONTE 179.723-9 406-2986412/2008 R$ 156,76 08072008 

WAGNER GARCIA GONZALEZ 65.356-0 704-2986371/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

WAGNER JOAO DE SOUSA 179.785-9 406-2986474/2008 R$ 78,36 08072008 

WALKIRIA CELIA HUNGUERIA 006.049.078.000 705-2985690/2008 R$ 83,97 08072008 2172/2000/SB 

WANDERLEI CAPELLA GOYA 029.143.005.000 705-2985979/2008 R$ 5.195,34 08072008 15255/2006/SB 

WILIANS BRANDINI 179.733-6 406-2986422/2008 R$ 91,44 08072008 

WILLIAM CASTILIO LOPES DE OLIVEIRA 140.132-7 704-2984989/2008 R$ 261,25 08072008 39/2008/SB 

WILLIAM MACIEL MIRANDA 179.724-7 406-2986413/2008 R$ 156,76 08072008 

YARA ALICE RAPHAEL 179.703-4 406-2986393/2008 R$ 238,40 08072008 

YONEO OISHI 532.501.022.000 101-2985946/2008 R$ 3.202,56 08072008 14716/2005/SB 

SF.1, 02 DE JUNHO DE 2008 

LUIZ MARCO MOGNON 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA


EDITAL 091/2008 

FICAM OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, QUE DEVERAO COMPARECER AO POSTO 

POUPATEMPO - SAO BERNARDO, SITUADO A RUA NICOLAU FILIZZOLA 100, NO PRAZO DE 30 

DIAS, PARA PROVIDENCIAR A ALTERACAO DO ENDERECO, TENDO EM VISTA A CONS- 

TATACAO DA NAO ATIVIDADE NO ENDERECO DECLARADO, APOS ESTE PRAZO AS INSCRICOES 

SERAO CANCELADAS DE OFICIO E COM A DEVIDA APLICACAO DA PENALIDADE . 

INSCRICAO NOME 

MOBILIARIA 

077551 7 - ADALBERTO CRISPINIANO DA ROCHA 

164265 0 - ADILSON BRUNO DOS SANTOS 

120543 9 - ADRIANO MORGUETTI NOGUEIRA 

161457 6 - AETERNUM NQ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 

117835 0 - AFONSO CICERO DE SA 

158492 8 - ALARMES SAO DOMINGOS LTDA ME 

063892 7 - ALCEU DE TOLEDO 

119859 9 - ALESSANDRO CORDEIRO DA SILVA 

160424 4 - ALEXANDER MENDES DE OLIVEIRA 

125441 3 - ALFA EXPRESS FOTO COMERCIAL LTDA 

168415 9 - ALUISIO FERREIRA SANTIAGO ME 

120456 4 - AM&D COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 

151140 8 - ANA MARIA DA SILVA LOPES 

146487 6 - ANA ROSA DA ROCHA 

119866 1 - ANDERSON JOSE DA SILVA 

149266 7 - ANDRE AVELINO COELHO 

119858 0 - ANDRE DELL AQUILA 

163940 4 - ANDRE LUIZ CANTARINI MOTOS - ME 

113525 2 - ANDRE VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR 

123328 9 - ANDREA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 

128262 0 - ANDREA JANAINA LEITE MARINHO 

076075 7 - ANGELICA JULIANI BORSATTO 

103299 2 - ANTAC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 

157147 8 - ANTONIO CALOS ESCRIBANO 

140013 4 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA 

148700 0 - ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA 

063729 7 - ANTONIO J. DOS SANTOS TAPECARIA - ME 

073410 1 - AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMB. LIBERDADE E JUST. 

125228 3 - AUZENI LOPES MACENA ALVES 

132344 0 - AYK S/C LTDA 

127833 9 - B.S.S. BILDING SUPORTE LIMITADA 

076132 0 - BLACK & WHITE VIDEO LOCADORA E BAZAR LTDA ME 

134927 9 - CAMILA CHRISTINA DE MORAIS 

162964 6 - CARLA CRISTINA DA SILVA BARBOSA 

164923 0 - CARLOS EDUARDO DE LIMA 

124587 2 - CELSO RIBEIRO DOS SANTOS VIDROS ME 

112726 8 - CHALA COM.DE ART.INDIANOS E ESOTERICOS LTDA ME 

119862 9 - CICERO EVERONE CAVALCANTI BESERRA 

052272 4 - CICERO FRANCISCO 

119861 0 - CICERO MESSIAS CAVALCANTE BESERRA 

096554 5 - CITOLAB S/S LTDA 

119894 7 - CLAUDIONOR ROCHA CARLOS 

111959 1 - CLEMILTON DE PAULA SANTOS 

129859 3 - CONDOR ESCOLA PREP. PARA CONC. PUBLICOS S/C LTDA 

112911 2 - CONSULT. MED. DO TRAB. DR. REYNALDO B. PAZ LTDA 

151461 0 - D&V FERRAMENTARIA S/S LTDA 

159884 8 - DANIEL PEREIRA GUENKA 

129682 5 - DAS-RO CONFECCAO E DECORACAO LTDA-ME 

134222 3 - DHAY DO BRASIL LTDA 

151696 5 - DJALMA ALVES MARTINS ME 

127092 3 - DORIVAL DE SOUZA 

146469 8 - DRUZZ IND E COM DE BIJUTERIAS E ACES.DE MODA LTD 

161087 2 - EDMILSON SEBASTIAO 

164877 2 - EDSON APARECIDO FURLAN 

115386 2 - ELPIDIO EDUARDO DA COSTA 

087102 8 - ENGE ISO ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA-ME 

163500 0 - EVEILSON CLEMENTE GOMES 

151770 8 - EZEQUIEL ALVES DA SILVA 

164815 2 - F.R. DA SILVA CRUZ MERCADO-ME 

073543 4 - FABIANA RUIZ COSTA 

092444 0 - FABIO DONIZETE DE MELO 

143138 2 - FACINIU S INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME 

105458 9 - FARMA100-ASS. DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPEND. 

147674 2 - FERRAMENTARIA EXITO S/S LTDA 

153040 2 - FERSAT FERRAMENTARIA S/S LTDA 

115287 4 - FLASH MOTOS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME 

146753 0 - FOCO BRASIL - REPRESENTACAO COMERCIAL E SERV. L. 

074512 0 - FOX SECURITY VIGILANCIA S/C LTDA 

063865 0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO GERALDO 

079897 5 - FRANCISCA ZELMA ALBERTO BRASIL 

156106 5 - FRANCISCO BENTO ISRAEL 

098854 5 - FRANCISCO GOMES DE ANDRADE 

119445 3 - FRANCISCO PEREIRA FILHO S. B. DO CAMPO ME 

080710 9 - FROIS REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA 

151512 8 - G & N SERVICOS LIMITADA 

124661 5 - GABRIELA RUIZ COSTA 

132663 5 - GEISGER & FILHO S/C LTDA ME 

096312 7 - GERALDO FRANCISCO DA SILVEIRA 

145228 2 - GILBERTO MITSUYUKI CHINEN 

137150 9 - GILMARA APARECIDA ALVES BRITO 

114900 8 - GIVALDO BRITO BELEM 

113078 1 - GMC COMERCIO E INSTALACOES LTDA 

169593 2 - GRANTRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA 

107692 2 - GUIOMAR VILELA MARINHO DE LIMA 

161111 9 - IGREJA EVANG.PENTESCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO 

125223 2 - IRIDAN ROSA DOS SANTOS 

133771 8 - IRM REPRESENTACAO S/S LTDA 

142625 7 - ISONAR ISOLAMENTO TERMO-ACUSTICO LTDA 

119864 5 - IVANILDO BENEDITO DA SILVA 

114936 9 - IZILDA GUTIERREZ PASCHOTTO 

081314 1 - J.H.C.MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 

166190 6 - JEFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS MOVEIS - ME 

125535 5 - JEREMIAS BARBOSA MAGNO 

179241 5 - JMR COM.DE OLEOS LUBRIF.E ACESS AUTOMOT. LTDA-ME 

141158 6 - JOAO CELSO GARCIA 

121350 4 - JOAO LUIZ BOFFE 

134235 5 - JOAO PAULINO DE LIMA 

155030 6 - JOAO ROBERTO ROCHA 

038211 6 - JOAO VALTER DA ROCHA 

101204 5 - JOEL SOUZA DO NASCIMENTO 

113189 3 - JOPO CONSTRUTORA S/C LTDA ME 

131332 0 - JORGE RIBEIRO PILOTO 

086931 7 - JOSELIO DE MATOS FERREIRA 

137846 5 - JOSIANE LIMA DE ARAUJO 

062654 6 - JUCELIO ANTONIO DA SILVA 

134319 0 - JULIANA APARECIDA DE CAMPOS 

160393 0 - KATIA CONCEICAO ALMENDRO 

138574 7 - L.P. VIP - SERVICOS DE MOTORISTA S/C LTDA 

004230 7 - LABORATORIO PASTEUR DE ANALISES CLINICAS LTDA 

100966 4 - LASU REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 

148699 3 - LEANDRO CORDEIRO DE OLIVEIRA 

092217 0 - LEONARDO CACERES DE SOUZA 

155704 1 - LEVI VIEIRA DE AGUIAR - ME 

121959 6 - LIMA LANGUAGE COMPUTER INSTITUTE S/C LTDA 

133080 2 - LISDAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 

161042 2 - LUCIANA REGINA DE PAIVA OLIVEIRA - ME 

068013 3 - LUZIANE APARECIDA NOGUEIRA 

058976 4 - MANUEL FERREIRA RUIVO ME 

153646 0 - MARCELO LAMBIASI 

155381 0 - MARCIA REGINA VIANA - CABELEIREIRA - ME 

119868 8 - MARCIO GAZOLA FRANZO 

124163 0 - MARCO ANTONIO CONSTANCIO 

065911 8 - MARCOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 

119860 2 - MARCOS RENATO GARDINI 

161053 8 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE JESUS 

135154 0 - MARIA GORETI MACHADO 

131724 5 - MARIA JOSE FELIX DA SILVA 

167236 3 - MARIA MANOELINA DA SILVA 

152445 3 - MARILUCI ARAUJO DA SILVA 

153340 1 - MARZON COMERCIO DE VEICULOS LTDA 

069363 4 - MAURO YASSUO HAMAMOTO 

155946 0 - MAVIC DESIGN LTDA 

138391 4 - MEDIAL SAUDE S/A 

028519 6 - MERCADINHO P.P. LTDA ME 

127549 6 - MIRIAM ALVES CRUZ ME 

152146 2 - MOAIS REVEST CAR ACESSORIOS P/ AUTOS LTDA 

157616 0 - MUTA PIZZA BAR LTDA 

108842 4 - N.F.N. GARCIA S/C LTDA ME 

085574 0 - NELIS NELSON MARTINS DE BRITO 

168588 0 - NEW CONSULTING TECNOLOG MANUT DE MAQ E SIST LT M 

071102 0 - NOBEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME 

116459 7 - NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A 

160169 5 - NUTRICARE SERVICOS DE NUTRICAO LTDA. 

151887 9 - OASIS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA-EPP 

122898 6 - PATRICIA SELIM 

091273 5 - PAULA FACTORING LTDA. 

167032 8 - PAULO ALBERTO GOMES MARTINS 

121796 8 - PAULO CESAR CASTILHO 

100941 9 - PAULO CESAR CLEMENTINO 

019440 9 - PEDRAS BEL LIMITADA 

133652 5 - PEDRASSOLI CONSULTORIA S/S LTDA 

117886 5 - PHOENIX COMUNICACAO VISUAL S/S LTDA.-ME 

057652 2 - PROJEPYN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA 

128109 7 - R. PIRES PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME 

088664 5 - R.M.A. SAO BERNARDO INFORMATICA LTDA. 

153852 7 - RABO DE SAIA DANCETERIA LTDA - ME 

144935 4 - RAMON RUBIO COLTRI 

133479 4 - REGIANE APARECIDA DE CAMPOS SILVA 

075863 9 - REGINA CELIA DOS SANTOS 

163486 0 - RENATA PIEROTE SILVA 

062653 8 - RENATO FERREIRA SILVA 

162994 8 - REPRESENTACOES LONG LIFE CITY LTDA. 

162420 2 - REVISTARIA LEIA LOGO EXISTO COM. DE REVISTAS, L. 

167173 1 - RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA 

146736 0 - RICARDO LUIS FRACASSO INSTALACOES - ME 

059324 9 - RIZZOTEO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. 

134880 9 - ROBERT WEBSTER 

127991 2 - ROBERVANIA LEITE MARINHO 

146263 6 - ROBSON LUIZ NASCIMENTO BARRETO 

143934 0 - RODOBENS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA 

150288 3 - ROLS COMPANY COMERCIO DE ACESSORIOS INDUST.LTDA 

032165 6 - ROMEU BENTO 

174275 2 - ROSANA DOMINGUES MENCK 

108311 2 - ROSIMEIRE DE LIMA 

086153 7 - ROSINEI SANTA DA SILVA BATISTA 

106329 4 - RWS INFORMATICA LTDA 

088108 2 - S W CONSTRUCOES LTDA ME 

152728 2 - S.Y.G. - MOLDES E PLASTICOS LTDA ME 

162388 5 - SAFETY SERVICES PORTARIA E ZELADORIA LTDA 

113488 4 - SANDRA AVELLAR VALENTIM 

149771 5 - SERATO ASSISTENCIA TECNICA EM ROBOTICA LTDA ME 

140118 1 - SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO 

102239 3 - SIDNEI MACARIO DOS SANTOS 

116372 8 - SIDNEY ALVES DE SANTANA 

039720 2 - SILVESTRE - REPRESENT.COMERCIAIS S/C LTDA - ME 

162793 7 - SPAYDER COMERCIAL DE MATER.PARA ESCRITORIO LTDA 

072861 6 - SUZANA RODRIGUES AUGUSTO 

120976 0 - TATIANA BROCARDO 

156549 4 - TEREZINHA JERONIMA DE OLIVEIRA 

148032 4 - TEX-TESTE E MEDICAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 

092296 0 - THIGOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME 

154643 0 - V-CAR TECH OFICINA MECANICA LTDA-ME 

107648 5 - VALDEMIR JOSE DA SILVA 

134842 6 - VALTER ROBERTO GIUSTI RESTAURANTE - ME 

131516 1 - VANDERSON RIBEIRO DE CAMPOS 

160653 0 - VANUZA FERNANDES CLARO 

127260 8 - VASINHO TRANSPORTES LTDA 

151453 9 - VERONA CENTRO DE MASSAGEM MUSC. E EST. CORP.LTDA 

122306 2 - VLADIMIR ROGERIO TEODORO FERMINO 

101845 0 - VVA COMERCIAL LTDA 

075868 0 - WJ ENTREGAS RAPIDAS S/C LTDA 

075868 0 - WJ ENTREGAS RAPIDAS S/C LTDA 

SF-112, 02 DE JUNHO DE 2008 

SECAO DE CADASTRO FISCAL TRIBUTARIO 

SF-112 


DEPARTAMENTO DO TESOURO 

SEÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SF-202.2 Nº 06, DE 4 DE JUNHO DE 2008. 


Fica o contribuinte abaixo relacionado "cientificado" do DESCONHECIMENTO E DEFERIMENTO, 

pela Sra. Chefe da Seção de Parcelamento de Débitos e Atendimento ao Contribuinte, do requerido 

por meio do seu respectivo processo. 

Fica o contribuinte abaixo relacionado "cientificado" do DESCONHECIMENTO, pela Sra. Chefe da 

Seção de Parcelamento de Débitos e Atendimento ao Contribuinte, do requerido por meio do seu 

respectivo processo. 

Fica a contribuinte abaixo relacionada NOTIFICADA A COMPARECER no prazo de 10 (dez) dias 

da data desta publicação na Av. Kennedy n.° 1.058 andar térreo Parque São Diogo, das 8h30 às 

16h para o atendimento do requerido por meio do seu respectivo processo. 

REGIANE CRISTINA C. DE SOUZA 

Encarregada SF-202.2 

ROSIMEIRE A. M. VILLAROSA 

Chefe SF-202 

ODAIR DALAROVERA 

Diretor - Departamento do Tesouro SF-2 

............................................................................................................................................................................ 

SEÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SF-202.2 Nº 07, DE 4 DE JUNHO DE 2008. 

Fica a contribuinte abaixo relacionada NOTIFICADA A COMPARECER no prazo de 48 horas dias 

da data desta publicação na Av. Kennedy n.° 1.058 andar térreo Parque São Diogo, das 8h30 às 

17h para apresentação de documentos. 

Inscrição/Ligação de 

Interessada Assunto 

Processo 

Água 

Assoc.Comunitária Parcelamento de débito de cota-parte 534.105.010.000 SB-05.729/2008 

Novo Horizonte 

REGIANE CRISTINA C. DE SOUZA 

Encarregada SF-202.2 

ROSIMEIRE A. M. VILLAROSA 

Chefe SF-202 


Diretor - Departamento do Tesouro SF-2 


DEPARTAMENTO DO TESOURO 

INSTRUÇÃO SF-2 - Nº 006/2008 

Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros 

moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de 

qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública 

Municipal no mês de Junho de 2008. 

ODAIR DALAROVERA, Diretor do Departamento do Tesouro da Secretaria de Finanças do Município 

de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e, 

Considerando o disposto no artigo 337 da Lei Municipal n.º 1802, de 26 de dezembro de 1969, com 

a redação dada pela Lei Municipal n.º 4398, de 28 de setembro de 1995; 

Considerando que a Lei Municipal n.º 4839, de 2 de março de 2000, alterou o artigo 63 da Lei 

Municipal 1802, de 26 de dezembro de 1969, relativamente à aplicação dos juros moratórios aos 

débitos devidos para com a Fazenda Pública Municipal; 

Considerando que a Lei Municipal n.º 4840, de 2 de março de 2000, concedeu anistia dos juros 

moratórios que excederem a 1% (um por cento) ao mês, inclusive fração, aos débitos devidos para 

com a Fazenda Pública Municipal; 

Considerando o disposto na Resolução Conjunta SF/SJ n.º 193, de 4 de janeiro de 1995, alterada 

pela Resolução Conjunta SF/SJ n.º 204, de 29 de setembro de 1995; 

Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 13319, de 14 de novembro de 2000, que dispõe 

sobre as providências a serem tomadas pelas unidades municipais, em decorrência da extinção da 

UFIR (reedição da Medida Provisória n.º 1973-67, de 26 de outubro de 2000); 

Considerando que a variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, apurado pela Fundação 

Getúlio Vargas - FGV relativa ao mês de maio de 2008 foi de 1,61%, 

DIVULGA, para vigorar no mês de JUNHO de 2008, as tabelas abaixo relacionadas, aplicáveis aos 

débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal: 

1) "Tabela de Atualização Monetária para débitos de qualquer natureza" 

2) "Tabela de Atualização de Juros de Mora" 

3) Tabela: 

a) de evolução de índices aplicados na Tabela de Atualização Monetária dos débitos de qualquer 

natureza; 

b) de evolução dos valores da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; 

c) percentual de multa de mora e, 

4) "Tabela de Evolução dos Índices aplicados para atualização dos Termos de Compromissos". 

SF-2, em 02 de junho de 2008. 


Diretor do Departamento do Tesouro 

Ficam os contribuintes abaixo relacionados "cientificados" do DEFERIMENTO, pela Sra. Chefe da 

Seção de Parcelamento de Débitos e Atendimento ao Contribuinte, do requerido por meio do seu 

respectivo processo. O JORNAL NOTÍCIAS DO 

MUNICÍPIO É DISTRIBUIDO 

GRATUITAMENTE. 

SUA VENDA É 

EXPRESSAMENTE PROIBIDA.

14 - SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6 DE JUNHO DE 2008 Notícias do Município


SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6 DE JUNHO DE 2008 - 15

16 - SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6 DE JUNHO DE 2008 Notícias do Município


SÃO BERNARDO DO CAMPO, 6 DE JUNHO DE 2008 - 17


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

EXTRATOS DE CONVÊNIOS E TERMOS DE ADITAMENTO - 02/06/2008 

Em cumprimento ao que dispõe o artigo 147 da Lei Orgânica do Município, a Secretaria de Educação 

e Cultura desta Prefeitura, faz publicar os extratos de convênios e/ou termos de aditamentos abaixo 

discriminados: 

I - TA N.º 233/2008-SEC (3º) ao Convênio n.º 20/2006-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO 

BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADM.: nº 22.903/2005; CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE 

PAIS E MESTRES DA EMEB ISIDORO BATTISTIN; ASSINATURA: 30/04/2008; OBJETO: Reformulação 

do Plano de Trabalho de acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo 

n.º 22.903/2005. 

II - TA N.º 234/2008-SEC (3º) ao Convênio n.º 076/2006-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO 


PAIS E MESTRES DA EMEB VEREADOR KIYOSHI TANAKA; ASSINATURA: 30/04/2008; OBJETO: 

Reformulação do Plano de Trabalho de acordo com as especificações constantes do Processo 

Administrativo n.º 22.955/2005. 

III - TA N.º 235/2008-SEC (3º) ao Convênio n.º 114/2006-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO 


PAIS E MESTRES DA EMEB SENADOR TEOTÔNIO VILELA; ASSINATURA: 30/04/2008; OBJETO: 



IV - TA N.º 236/2008-SEC (3º) ao Convênio n.º 38/2006-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO 


PAIS E MESTRES DA EMEB PROFESSORA ANNITA MAGRINI; ASSINATURA: 30/04/2008; OBJE- 

TO: Reformulação do Plano de Trabalho de acordo com as especificações constantes do Processo 


V - TA N.º 237/2008-SEC (3º) ao Convênio n.º 51/2006-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO 


PAIS E MESTRES DO CMIEB CLÉIA MARIA TEURES DE SOUZA / ANTÔNIO DOS SANTOS FARIAS; 

ASSINATURA: 30/04/2008; OBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho de acordo com as 

especificações constantes do Processo Administrativo n.º 22.892/2005. 

VI - TA N.º 238/2008-SEC (3º) ao Convênio n.º 59/2006-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO 


PAIS E MESTRES DA EMEB PADRE FIORENTE ELENA; ASSINATURA: 30/04/2008; OBJETO: 



VII - TA N.º 241/2008-SEC (1º) ao Convênio n.º 007/2008-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE 

SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADM.: nº 18.464/2007; CONVENIADA: CRECHE DO 

MENINO JESUS; ASSINATURA: 27/05/2008; OBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho de 

acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo n.º 18.464/2007. 

VIII- TA N.º 245/2008-SEC (1º) ao Convênio n.º 011/2008-SEC; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE 

SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADM.: nº 21.612/2007; CONVENIADA: SOCIEDADE 

FRATERNITAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; ASSINATURA: 27/05/2008; OBJETO: Reformulação 

do Plano de Trabalho de acordo com as especificações constantes do Processo Administrativo 

n.º 21.612/2007. 

São Bernardo do Campo, 02 de maio de 2008. 

NANCY REGINA INTERLICHE 

Diretora 

Departamento de Controle Orçamentário e de Administração 

do Quadro do Magistério 

SECRETARIA DE SAÚDE 

EDITAL 00044/2008 






ABC FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP. 73.133-1 407-2985812/2008 R$ 55,96 29052008 

ABC FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP. 73.133-1 407-2985813/2008 R$ 55,96 29052008 

ALVARO NUNES LIMA 179.640-2 407-2985515/2008 R$ 238,76 08072008 

CORE CENTRO ODONT E RADIOLOG ESPECIALIZ S/C LTDA 42.532-0 407-2985350/2008 R$ 55,96 28052008 

ECOIMAGEM DIAGNOSTICOS POR ULTRA SOM LTDA 75.901-5 407-2985989/2008 R$ 89,54 30052008 

ECOIMAGEM DIAGNOSTICOS POR ULTRA SOM LTDA 75.901-5 407-2985990/2008 R$ 89,54 30052008 

FRANCISCO EUDES NOBRE SARMENTO LANCHONETE-ME 179.438-8 407-2986614/2008 R$ 268,64 08072008 

GLOBAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 177.430-1 407-2985070/2008 R$ 1.641,68 08072008 

GLOBAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 177.430-1 407-2985071/2008 R$ 100,74 27052008 

LBM BAR E LANCHES LTDA ME 177.370-4 407-2986132/2008 R$ 358,16 08072008 

MARO'S SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA 154.875-1 407-2986563/2008 R$ 100,74 02062008 

MED SAUDE - ESPECIALIDADES MEDICAS S/S LTDA 165.355-5 407-2985999/2008 R$ 100,74 30052008 

MILTON PIRES & MONTEIRO ESPETINHO LTDA ME 179.756-5 407-2985266/2008 R$ 238,76 08072008 

PHARMACIA ESSENCIAL LTDA 154.798-4 407-2985328/2008 R$ 111,93 28052008 






QUELI & REI COM. DE PRESENTES E OCULOS LTDA ME 22.777-3 407-2985710/2008 R$ 145,48 08072008 




RUBISMAR SUCUPIRA DE FIGUEIREDO - ME 179.096-0 407-2985069/2008 R$ 268,64 08072008 

RUTE DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME 176.280-0 407-2986303/2008 R$ 59,68 08072008 

RUTE DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME 176.280-0 407-2986304/2008 R$ 358,16 08072008 

SS.3, 03 DE JUNHO DE 2008 

ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 

DIRETOR DO DEPTO DE VIGILANCIA A SAUDE 

.................................................................................................................................................................................. 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 

EDITAL N.º 047/2008 

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

PROCESSOS DEFERIDOS: 

Assunto: Licença Sanitária e/ou Certificado Sanitário de Veículo 

Processo Interessado 

04690/01 Drogasil S/A. (Filial 155 - São Bernardo 2) 

16271/01 Instituto Adriático de Odontologia Integrada Ltda. 

14883/02 Marcelo Gervilla Gregório 

27890/02 Diagnósticos da América S/A. 

25598/03 Armazéns Gerais Fassina Ltda. 

11758/07 Healthserv Serviços de Análises Clínicas Ltda. 

13056/07 Nobile Indústria, Comércio e Beneficiamento Ltda. 

15992/07 Biagioni Radiologia e Documentação Odontológica Ltda. 

03182/08 DBR Comércio e Importação de Material Médico e Hospitalar Ltda. 

09158/08 Sandro Brilhante dos Santos 

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: 

Proc. 07311/01 - Elisabeth Oliveira Gloss Farmácia ME. - Drogaria, em nome de Amilton Otto da Silva, 

CRF.: 41.038/SP.


Proc. 07774/01 - Drogaria Espacial de São Bernardo do Campo Ltda. ME. - Drogaria, em nome de 

Maiara Ariana Alves Macedo, CRF.: 46.567/SP. 

Proc. 09671/07 - Márcio Rovari Drogaria e Perfumaria ME. - Drogaria, em nome de Maria Caroline 

Carvalho de Moura, CRF.: 44.168/SP. 

Autuados para regularização do funcionamento junto ao Departamento de Vigilância à Saúde: 

NOME INFRAÇÃO 

K2 Farmácia da Manipulação e Drogaria Ltda. AIF Série C/08 n.º 02 

Drogaria Nordhoff Ltda. AIP Série C/08 n.º 01 (Advertência) 

RECURSO DEFERIDO 

Proc. 04481/01 - Bioskin Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. (AIF Série H/07 n.º 14) 

Proc. 10018/08 - Lavanderia Industrial São Bernardo Ltda. (AIF Série H/07 n.º 16) 

RECURSO INDEFERIDO 

Proc. 07311/01 - Elisabeth Oliveira Gloss Farmácia ME. (AIF Série G/07 n.º 20) 

Proc. 05460/01 - Mesquita e Souza Lima Filho Ltda. ME. (AIF Série B/08 n.º 40) 

Proc. 09403/01 - Padaria Terra Nova do Demarchi Ltda. EPP. (AIF Série A/08 n.º 44) 

Proc. 09890/01 - Drogaria Nova Ferrazópolis Ltda. ME. (AIF Série G/07 n.º 23) 

Proc. 07774/02 - Lanchonete e Rotisserie Aguiar Ltda. (AIF Série B/08 n.º 16) 

Proc. 01565/05 - Pronto Socorro Animal Clínica Veterinária Ltda. (AIF Série A/08 n.º 50) 

Proc. 14930/06 - Supermercado Vale Mais Ltda. EPP. (AIF Série B/08 n.º 14) 

Proc. 07331/08 - Clear Jet Limpeza e Controle Ambiental S/S. Ltda. (AIF Série A/08 n.º 45) 

Proc. 09699/08 - Tereza Albissu Alvessu (AIF Série B/08 n.º 27) 

Proc. 09732/08 - Massao Nagai ME. (AIF Série B/08 n.º 30) 

Proc. 09809/08 - Nelson Kioshi Nakada Comercial Agrícola Ltda. (AIF Série B/08 n.º 29) 

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 

Proc.: 16309/01 - Lucienne Turri 

De: avenida Caminho do Mar, n.º 1.991 - sala 01 - Bairro Rudge Ramos 

Para: rua Borba Gato, n.º 08 - sala 04 - Bairro Jordanópolis 

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE 

Proc.: 05807/01 

De: Rosa de Andrade Freitas 

Para: Rosemeire de Campos 

SS.3, em 04 de Junho de 2008. 

ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 

Diretor do Depto. de Vigilância à Saúde 

DR. WALTER CORDONI FILHO 

Secretário de Saúde 

SECRETARIA DE OBRAS 

DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES 

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 

EDITAL N.º 023/ 2008 

Nos termos da Legislação Municipal vigente, ficam os Senhores Contribuintes abaixo relacionados 

cientificados para comparecerem à SO.321 - Seção de Fiscalização - 2º Andar - Paço Municipal, no 

prazo de 15 ( quinze ) dias para prestarem e receberem esclarecimentos. 

Processo N.º Contribuinte 

SB- 2103/2008 MARIA IVONEIDE DA COSTA FERNANDES 

SB- 2526/2008 MONICA MOTTA LAZARO 

SB- 4329/2008 SONIA GONÇALVES DA SILVA 

SB- 5857/2008 ANTONI VITAL BEM 

SB- 6747/2008 ALZIRA PICOLI 

SB- 8566/2008 ALZIRA PICOLI 

SB- 7024/2008 FERNANDO BARALDI 

SB- 8284/2008 SIDNEI GARCIA 

SB- 9118/2008 JOSÉ COSTA ALVES 

SB- 9349/2008 MARIA ANTONIA SILVA DA CALÇADA MICOSKI 

SB-10083/2008 MERCEDES MARINS DE LIMA 

SB-17863/2007 ROBERTO SANCHEZ 

SB-22044/2005 ETNA - EQUIPAMENTO TÉCNICO NACIONAL LTDA 

SB-11925/1998 SEBASTIÃO ALVES 

SB-10129/1991 NÚCLEO DE RECREAÇÃO INFANTIL MAGIA LTDA ME 

SO.321, 06 de Junho 2.008. Sebastião Domingos da Silva, Agente de Obras Particulares. - ENG° 

ALBERTO MINORU HIRABAYASHI, Chefe de Seção - ARQTO. JOÃO ARTUR VERSOLATO, Diretor 

de Obras Particulares. 

.................................................................................................................................................................................. 




cientificados do INDEFERIMENTO exarado pelo Senhor Chefe de Seção. O processo aguardará em 

suspenso no prazo de 15 ( quinze ) dias. 

Processo N.º Contribuinte 

SB- 9144/2008 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 

SB-20561/2007 PAOLO FENOCCHI 

SB-15400/2005 MAP BAR E RESTAURANTE ME 

SB- 3772/2004 CLERIA MENDES RODRIQUES 

SB- 2389/2000 PAULO LEONDA DO BONFINM ME 

SB-15142/1997 LEANDRO CANDIDO DE SOUZA NASCIMENTO 

SB- 6044/1992 MARIO OYAMA 

SB-15609/1992 VANIR DE FATIMA MASSAROTTI 

SO.321, 06 de Junho de 2.008. Sebastião Domingos da Silva, Agente de Obras Particulares. - 

ENG° ALBERTO MINORU HIRABAYASHI, Chefe de Seção - ARQTO. JOÃO ARTUR VERSOLATO, 

Diretor de Obras Particulares. 

.................................................................................................................................................................................. 

SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE OBRAS PARTICULARES 

EDITAL N.º 35 / 2008 

Nos termos da Legislação Municipal vigente, vimos cientificar o estabelecimento comercial " AMADOR 

BLANCO GARCIA - ME ", localizado na Rua Mauricio Jacquey, 86 - Rudge Ramos, com inscrição 

imobiliária sob n.º 012.016.062.006 e inscrição mobiliária sob n.º 50307-0, que o Alvará de Funcionamento 

Provisório n.º 65/2008, expedido em 15 de janeiro de 2008, com validade até 11.07.2008, 

para a atividade de " Bar e Café " foi CASSADO pelo Senhor Diretor do Departamento de Obras 

Particulares, conforme o despacho exarado à folha 106 do processo administrativo n.º 1970/2000- 

RR. 

SO.301, 04 de junho de 2.008. MARCOS ROBERTO VIEIRA GANDINI, Encarregado - SO.301 - 

ARQTª MEIRE AP. CECCATO FRAZÃO, Chefe de Seção - ARQTº. JOÃO ARTUR VERSOLATO, 


SEÇÃO DE APROVAÇÃO DE HABITE-SE, CERTIDÕES 

E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO 

EDITAL Nº036/2008 

Nos termos do artigo 25 parágrafo 3º, item b, da Lei Municipal nº 1802/69 e suas alterações, ficam 

os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamentoda Taxa de Fiscalização de 

Obras, com vencimento para o dia 16/06/08 

PROCESSO CONTRIBUINTE GAM Nº VALOR R$ 

RG- 291/2003 CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 3061370 1.045,17 

SB-12136/1994 JOEL FRANCISCO DE SOUZA 3061371 313,54 

SB- 141/2007 AGNUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 3061372 156,77 

SB- 145/2007 AGNUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 3061373 156,77 

SB- 143/2007 AGNUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 3061374 156,77 

SB- 2775/2008 MERCEDES T. SAKATA E ANDREA M. SAKATA 3061375 156,77 

SB- 1063/2008 JOAQUIM RIBEIRO DE LIMA 3061376 156,77 

SB- 1978/2001 CARLOS EDUARDO DE LAGOS ROSARIO 3061377 156,77 

SB- 6109/1993 GIDALTE ALVES DA SILVA 3061378 156,77 

SB- 234/1998 EIDI EDILSON NOBUSA 3061380 156,77 

SB- 4435/2001 JOSE CARLOS MARTINS GASPAR 3061381 156,77 

SB- 2855/2008 MARIA APARECIDA ALVES 3061382 156,77 

RR- 1233/1990 KALDECON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 3061383 627,10 

SB- 7530/2006 MARIA LUIZA MARTINS RESTAURANTE - ME 3061384 209,04 

SB-18304/2007 CARLOS PEREIRA ALVIM E OUTRA 3061385 156,77 

SB- 7230/2004 DOUGLAS ARRIGHI PEREIRA 3061386 313,54 

SB-21345/1998 ALESON COMERCIO DE ACES. AUT. LTDA - 3061387 313,55 

SB- 2708/2006 SUELI APARECIDA NUNES SILVA 3061388 156,77 

SB-16538/1998 INMAX TECNOLOGIA DE CONSTRUCAO LTDA 3061389 156,77 

SB-13114/1992 SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA 3061390 1.045,17 

SB-13114/1992 SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA 3061391 209,03 

SB- 5589/2008 VETELLI VEICULOS E PECAS LTDA 3061392 522,58 

SB- 665/1993 DOCERIA DOCE DE LEITE LTDA - ME 3061393 104,52 

SB- 1743/1993 PANIFICADORA E CONFEITARIA YRAJA LTDA EPP 3061394 418,06 

SB- 8838/2007 KATIA FUNICELLI EPP 3061395 104,52 

SB-17318/1993 ARCOMP - SELAGENS E VEDACOES LTDA - EPP. 3061396 104,52 

SB-15891/1988 DROGARIA VERDAN E SBARDELINI LTDA ME 3061397 104,52 

SB- 6401/2008 JAIME PELLEGRIN SERENO 3061398 277,30 

SB- 4970/1995 PRIME HOUSE COM. DE M. E UTIL. DOMESTICAS LT 3061399 209,04 

SB- 827/1993 DSP COMERCIAL S/A 3061400 104,52 

SB-12506/1988 ROGERIO COSTA 3061401 104,52 

SB- 7985/2008 TEREZINHA RAMOS SILVA LOULA 3061403 381,53 

SB- 8511/2004 SATORO KANEGAE 3061404 338,43 

SB- 2186/2008 RUI DE SOUZA JOSGRILBERG 3061405 156,77 

SB- 5493/2008 JOAO DE GREGORIO 3061406 250,73 

SB- 8459/2006 JOSE FLAVIO DIAS E VERA LUCIA DA CUNHA 3061407 313,54 

SB- 1818/2008 ANTONIO ROBERTO PORFIRIO 3061408 203,62 

SB-10010/1995 JOSE ANTONIO SILVA JUNIOR 3061409 313,54 

SB-23753/2005 LAERTE ELIAS DA SILVA 3061410 156,77 

SB-15633/1991 CRISTIANA RAMOS PINHEIRO 3061411 166,82 

SB- 5309/2008 MARIO BOCALETTI 3061412 313,54 

SB- 1708/2004 CONSTRUTORA IPOA LTDA 3061413 156,77 

SB- 1026/2001 PETROPOLIS - ESTAC. E RENOVADORA DE AUTO 3061414 418,06 

SB- 4456/1996 KEMWATER BRASIL S/A 3061415 1.045,16 

SB- 3416/2008 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A 3061416 156,77 

SB-17903/2007 HENRIQUE WALMIR PALEARI 3061417 355,30 

SB-21032/2005 ARMANDO LUPORINI JUNIOR 3061418 627,08 

SB-23264/2003 JUVENAL VEIGA - ESPOLIO 3061419 156,77 

SB- 6722/2008 ZEIDE F. GOMES E HITLER ADOLF DE LUCA 3061420 156,77 

SB- 6023/2008 SHOJI ISAWA - ESPOLIO 3061421 240,73 

SB- 2709/2006 ARNALDO DANTAS DOS SANTOS 3061422 313,54 

SB- 1022/2008 AUGUSTO DE BIAGIO ( ESPOLIO ) 3061423 261,17 

SB- 1692/1996 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. COM. LTDA 3061424 1.045,17 

SB- 6928/1997 COMPOSITE IND. DE ESTR. METALICAS LTDA 3061425 1.045,16 

SB-16222/2000 EXECUTIVA AUTO SERVICE LOC. DE VEIC. LTDA 3061426 104,52 

SB- 9400/1992 SANGEPATHI CENTRO DE Est. E P. DE BELEZA LT 3061427 104,52 

SB- 6377/2008 COMERCIO DE EMBALAGENS KENNEDY LTDA - EPP 3061428 104,52 

RR- 2326/1988 PREVNEW ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA S/S LTDA 3061429 104,52 

SB-13606/1989 BRADESCO SEGUROS S/A 3061430 209,03 

SB-17009/2000 OTILIA MARIA DE MOURA CAVASSO 3061431 104,52 

SB- 2033/2008 DEPOSITO E COM. DE BANANAS CORREA LTDA 3061432 209,03 

SB-12079/1998 INST. ADRIATICO DE ODONT. INTEGRADA LTDA 3061433 209,03 

SB- 7571/2008 YUBY JUMPER MODAS LTDA - EPP 3061434 104,52 

SB- 6022/2008 COLEGIO ISLAMICO BRAS. ABU BAKER ASSADIK 3061435 209,03 

SB- 7253/2008 SD COMERCIO DE GELO LTDA - EPP 3061436 209,03 

SB-11983/1998 TRATTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 3061437 104,52 

SB-11983/1998 P. DE CASTRO FRANCA - ME 3061438 104,52 

SB- 2215/2007 GILDETE LIMA DE SOUZA CLEMENTINO - ME 3061439 418,06 

SB- 3717/2003 ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE DEMARCHI 3061440 209,04 

SB-18532/2002 QUALYGRAPH COMERCIAL DE SAO BERNARDO LTDA 3061441 209,04 

SB-21875/2001 ANA MARIA DARTIBALE FRANSATTO 3061442 313,54 

SB- 7086/1989 COMPROBELE COM. EL. DE P. DE BELEZA LTDA 3061443 104,52 

SB- 1701/2004 MONTEMAR SANTO ANDRE COM. S. E M. PONTES 3061444 209,03 

SB- 8593/2008 TROPIK DO BRASIL IND. E COM. DE E. ELETROMEC 3061445 209,03 

SB-11651/1999 MANOEL CORAZZA NETO - EPP 3061446 313,55 

SB-14750/2007 ESCOLA DE ED. INFANTIL INTERAGE S/S LTDA 3061447 209,03 

SB- 7740/2005 PHARMACIA ESSENCIAL LTDA 3061448 209,03 

SB- 4846/2008 MARGARIDA SUCEL BOSAK ( ESPOLIO ) 3061449 226,07 

SO.301, 4 de Junho de 2008, Edna Elvira Rossi - Agente de Obras Particulares , Marcos Roberto 

Vieira Gandini - Encarregado de Expediente, Arqta Meire Ap. Ceccato Frazão - Chefe da 

SO.301, Arqto João Artur Versolato - Diretor da SO.3 

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EDITAL 093/08 






A.D.C IND.E COM.DE INJECAO DE PLASTICO LTDA-EPP 44.805-2 704-2986940/2008 R$1.045,17 15072008 22236/2007/SB 

ANTONIO PONTES DE GOUVEIA 011.011.053.000 704-2986937/2008 R$156,77 15072008 5712/2008/SB 

CONJUNTO RESIDENCIAL COND VILA HELENA 704-2986938/2008 R$156,77 15072008 18959/1998/SB 

DANILO MONTEIRO MANHOLER DA SILVA- ME 175.336-3 704-2986939/2008 R$1.045,17 15072008 13903/1999/SB 

EDGARD DE SOUZA MENDONCA 018.002.052.000 704-2986935/2008 R$156,77 15072008 2567/2006/SB 

ESCOLA DE ESPORTES ITALY LTDA 50.888-8 704-2986943/2008 R$1.045,17 15072008 1111/2006/SB 

GILBERTO ARAUJO CARVALHO 030.151.028.000 704-2986932/2008 R$940,62 15072008 20580/2007/SB 

HELCIO CARLOS FRACASSO 008.039.011.000 704-2986936/2008 R$104,52 15072008 4964/2008/SB 

HIROSHI SUGIYAMA AUTOS ME 48.137-8 704-2986944/2008 R$1.045,17 15072008 1053/2008/SB 

JOSE AUGUSTO FERRAZ RIBEIRO 704-2986931/2008 R$313,54 15072008 19286/1992/SB 

KAREN FASSOLINI 171.992-0 704-2986942/2008 R$1.045,17 15072008 11141/2007/SB 

LUIS AUGUSTO MANHOLER 019.068.002.000 704-2986934/2008 R$940,68 15072008 11043/2006/SB 

MAP BAR E RESTAURANTE - ME 170.887-2 704-2986941/2008 R$1.045,17 15072008 15400/2005/SB 

ROBERTO TEIXEIRA LIMA 020.065.044.000 704-2986933/2008 R$156,77 15072008 11673/2007/SB 

WALDEMAR MARANHO FILHO 512.022.012.000 704-2986930/2008 R$313,54 _15072008 19286/1992/SB 

SO.3, 06 DE JUNHO DE 2008 

ARQTO. JOAO ARTUR VERSOLATO 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES 



EDITAL Nº 094/08 


AUTUADOS para a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES. 

PROCESSO CONTRIBUINTE AUTO Nº 

SB-17203/2004 VICENTE ROSARIO BONIFACIO DE ANDRADE 51.758 

SB- 6102/1990 AMILTON EVARISTO 51.759 

SB-12764/1990 NAIR TEIXEIRA CHAVES 51.762 

SB-22524/2005 LUCIO AGUIAR DE OLIVEIRA 51.849 

SB- 9876/2005 LAERT DE CASTRO OLIVEIRA 51.862 

SB-15300/1997 FELIX JOSE LESCINSKIENE 51.863 

SO.32, em 6 de Junho de 2008, - , Milena Graciano - Encarreg.de Serv. Ativ. Admin., Arqto Edson 

de Oliveira - Chefe de Divisão SO.32, Arqto João Artur Versolato - Diretor da SO.3 

.................................................................................................................................................................................. 




AUTUADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS 

PARTICULARES. 

PROCESSO CONTRIBUINTE AUTO Nº 

SB-16018/2006 ARLETH MENEZES JANSEN 6.182 

SB-10395/1990 UNI AUTO POSTO LTDA 6.184 

SB-17132/2006 MIRACI MENDES DA SILVA - ME 6.295 

SB-20605/1998 NEW-COMPANY SERV. DE P. E LIMPEZA LTDA 6.298 

SB- 1780/1990 LOJA TORRA TORRA SBC LTDA 6.324 

SB- 1780/1990 JOSE CLAUDIO DA CRUZ 6.325 

SB-13032/2004 SAO JOAO BATISTA LANC. E REST. LTDA ME 6.334 

PS- 607/1990 VERA LUCIA PEREIRA BEZERRA 6.335 

SB-11830/1996 PHF COMERCIO E SERVICOS AUT. LTDA-ME 6.364 

SB- 2822/1997 BCP S/A 6.365 

SB- 2822/1997 LOPES & ARRABACA ENTR. ON LINE LTDA 6.366 

SB-14545/1999 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS 6.367 

SB- 1138/2001 UNIDAS S/A 6.368 

SB-16201/1997 MULTI-SPORTS ACADEMIA DE NAT. E GIN. LTD 6.369 


de Oliveira - Chefe de Divisão SO.32, Arqto João Artur Versolato - Diretor da SO.3 

.................................................................................................................................................................................. 




NOTIFICADOS para a regularização da OBRA junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICU- 

LARES. 

PROCESSO CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO Nº 

SB-10797/2008 MILTON BRASIL DE ALMEIDA 142.941 

SB- 1984/1987 GERDAU S/A 144.075 

SB-20493/2007 ANTONIO RIBEIRO MACHADO 144.125 

SB-14722/1998 PEDRO MARTINEZ PEREZ E OUTROS 144.143 

SB-16754/2007 ROSALINA FURTADO DO AMARAL VIEIRA 144.145 

SB-18350/2007 MIGUEL GUIMARAES SALOME 144.198 

SB- 7566/2006 IVAN GOMES 144.228 

SB- 7566/2006 FABIANO TOURINHO COMINATO 144.229 

SB-15062/2006 CLAUDIO AUGUSTO ROSA LOPES 144.230 

SB- 5372/1994 JOSE ANTONIO SANTIAGO DOS SANTOS 144.231 

SB- 5372/1994 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 144.232 

SB-17678/1978 AUGUSTO SERGIO MORELLI 144.233 

SB-13266/1984 MANUEL CARDOSO DE PINHO 144.234 

SB-17357/2005 JOSE LUIZ BARBOSA 144.236 

SB- 6583/2000 ALIRIO AMAURI ANTUNES 144.237 

SB- 6583/2000 CINTIA OKUYAMA FERREIRA 144.238 

SB-22029/2003 HARLEY ANDERSON LEO 144.239 

SB-22029/2003 KELLY C.A.COSTA 144.240 

SB-10217/2008 JOSE VALTER STEVANATTO 144.241 

SB- 1910/2004 SIBILA GISELE STREFEZZA 144.242 

SB-10451/2008 ERNESTO RODRIGUES NUNES NETO 144.243 

SB-10548/1995 JOSE SOARES FERREIRA 144.245 

SB-16583/1991 JOSE DE MATOS 144.246 

SB-11438/2008 AUREA LUCIA PEREIRA BARBOSA 144.254 

SB-10437/2008 VALDIR VERSOLATO 144.255 

SB-10435/2008 JOSE ALBUQUERQUE SARAIVA 144.256 

SB-10699/2008 JOSE FERNANDES DOS REIS 144.257 

SB- 3998/1997 RAFAEL DOMENE PARDO 144.258 

SB- 7105/2001 BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. 144.259 

SB- 9657/2006 FUNDACAO CRESPI PRADO 144.260 

SB- 4755/2005 MANOEL MESSIAS GUEDES PEREIRA 144.261 

SB- 4755/2005 DENIVALDO PEREITA LEITE 144.263 

SB- 1844/1998 TERUO COGA 144.278 

SB- 6037/1998 JOSE ROBERTO PINATTI 144.279 


de Oliveira - Chefe de Divisão SO.32, 

.................................................................................................................................................................................. 




NOTIFICADOS para a regularização do FUNCIONAMENTO junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS 

PARTICULARES. 

PROCESSO CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO Nº 

SB-10798/2008 IGREJA EVANG. AVIVAMENTO BIBLICO 20.119 

SB-16781/2007 CIRCO MOSCOU 20.250 

SB-22622/2005 DR. GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA 20.641 

SB-10657/2008 LANCHENETE E REST. BELLO NOVO HORIZONTE 20.642 

SB- 9423/2008 COMERCIAL DEMAIS DE ALIMENTOS LTDA 20.679 

SB- 5415/1996 DUALE COMERCIAL LTDA 20.697 

SB- 2306/2008 F. S. TEIXEIRA MECANICA - ME 20.698 

SB- 7461/2002 PAPO DE BOTEKIM LTDA ME 20.700 

SB-16781/2007 CIRCO MOSCOU 20.751 

SB- 1885/1994 ABC RALLY COR. E ADMIN. DE SEGUROS LTDA 20.764 

SB- 1885/1994 G4-OFICINA MECANICA LTDA ME 20.765 

SB- 1885/1994 VALCI BELOTI DE LIMA VEICULOS - ME 20.766 

SB- 6145/1990 PANIFICADORA E CONFEITARIA L.S. LTDA - EPP 20.768 

SB- 9053/1990 SETE ESTRADA LOGISTICA LTDA 20.769 

SB-18719/2004 BAR E MERCEARIA D. COIOTE LTDA ME 20.770 

SB-18719/2004 JACOBINA BOR. COM.DE PROD.AUTOMOT.LTDA 20.771 

SB- 8430/2008 PADARIA CONF. FLOR DO CASTELO LTDA - EPP 20.772 

SB- 8430/2008 CELSO DO NASCIMENTO COUTINHO - ME 20.773 

SB- 8430/2008 MILTON FLORIAN 20.774 

SB- 8430/2008 TAMMIS LANCHONETE LTDA-ME 20.775 

SB-10563/2008 LAZARO BELCHIOR DA SILVEIRA 20.811


SB-10564/2008 RAIMUNDO ALMEIDA SOUZA 20.812 

SB-10565/2008 VALMIR HENRIQUE CARNAUBA ME 20.813 

SB- 5586/2008 GERHARD GOLZ 20.814 

SB- 7785/1990 DETROIT COM. DE SUCATAS REC. LTDA ME 20.815 

SB-14067/2005 OR INFORMATICA 20.845 

SB-14067/2005 HELIO CABELEREIROS 20.846 

SB-20605/1998 MAIARA TOLEDO DE FREITAS - ME 20.847 

SB-20605/1998 CENTAURO BATERIAS 20.848 

SB-20605/1998 GOL MOTO EXPRESS TRANPORTES 20.849 

SB-10664/2008 MARINALVA PEREIRA LANCHONETE 20.850 

SB-15672/1989 HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO 20.873 

SB-15672/1989 L A F PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA 20.874 

SB-11830/1996 A.M. MARTINO TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA. 20.875 

SB-10795/2008 IGREJA PREBITERIANA RENOVADA 20.890 

SB-10794/2008 DENISE COSTA DELLA NINA PISTONI 20.891 

SB-10793/2008 CORIART SERIGRAFIA EM EMBALAGENS LTDA - ME 20.892 

SB- 9736/2008 DANIELA E.R. LISBOA PROD. DE ESPET. CIRCENSES 20.893 

SB-12901/1992 PRO.TE.CO. INDUSTRIAL S.A. 20.894 

SB-10566/2008 J.C.COM.DE TAMBORES E BOMBONAS LTDA ME 20.934 

SB- 1745/2008 GEPAMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 20.935 

SB-17979/2005 ELISA SUMICO AKAMINE ME 20.936 

SB- 1028/1994 PHARMACIA ESSENCIAL LTDA 20.937 

SB-24610/2005 VALMIR DONIZETTI MONTEIRO 20.938 

SB- 215/1991 CENTRO EDUCACIONAL BAMBINO LTDA ME 20.951 

RR- 1970/2000 AMADOR BLANCO GARCIA-ME 20.952 

SB-14133/1988 LOJA DE R 199 20.953 

PS- 607/1990 JOSE CLEONE VELOSO DA SILVA 20.976 

SB-11830/1996 SINIGALLI SILVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.001 

SB-11830/1996 AGREE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.002 

SB-11830/1996 MASTER UNION COR. DE SEGUROS S.S. LTDA 21.003 

SB-11830/1996 OLIANI - CORRETORA E CONS. DE SEGUROS LTDA 21.004 

SB-11830/1996 PAU-BRASIL ASSES. E COR. DE SEGUROS LTDA 21.005 

SB-11830/1996 ESCALA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.006 

SB-11830/1996 ANCHIETA-CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA 21.007 

SB-11830/1996 MANOEL FRIAS 21.008 

SB-11830/1996 HOLDCAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.009 

SB-11830/1996 EMPACOR EMP PAULISTA CORRET DE SEGUROS 21.010 

SB-11830/1996 FOCCO & PAVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.011 

SB-11830/1996 SAMRICO ADM E CORRETORA DE SEGUROS 21.012 

SB-11830/1996 S B C CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.013 

SB-11830/1996 ALPHA ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 21.014 

SB-11830/1996 NORONHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.015 

SB-11832/1996 ETORE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 21.016 

SB-11830/1996 SISBRASEG ADM. E COR. DE SEGUROS LTDA 21.017 

SB- 8409/1994 PASTELARIA GISMAR LTDA 21.018 

SB-12171/1988 ROGERIO BEZERRA ABADE - ME 21.019 


de Oliveira - Chefe de Divisão SO.32 

....................................................................................................................................................................... 

APROVAÇÃO DE PROJETOS 


Solicitamos o comparecimento do proprietário ou responsável técnico dos processos abaixo relacionados 

no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, no andar PLACA do Paço Municipal, 

para atendimento do COMUNIQUE-SE. O não comparecimento e atendimento dentro do prazo, 

implicará no INDEFERIMENTO DO QUANTO REQUERIDO E COBRANÇA DAS TAXAS, QUANDO 

HOUVER, SEM PRÉVIO AVISO. 


SB 22431/2007 ANTONIO TUCCI JR 

SB 20407/2007 ANGELO LUCIO DE ABREU 

SB 8541/2008 MARIA DE LOURDES COUTO CAUTELA E OUTRAS 

SB 839/2008 JOSE HENRIQUE FERREIRA DE MENDONÇA 

SB 9913/2008 MANOEL DE DEUS FERREIRA DE SOUZA 

SB 3093/1994 NELSON GOMES DE SOUZA FILHO 

SB 2260/1980 HANS RUDOLF KITTLER 

SB 7691/1995 IGREJA EV.ASS.DE DEUS DE RUDGE RAMOS 

SB 5987/1989 EMILSON VEIGA DA SILVA 

SB 2593/1996 ZAMPIERI E ROSSI EMPREEND IMOB.LTDA 

SB 3610/2004 ANTONIO FILHO DE ANDRADE 

SB 7286/2008 ARLINDO VISACRE 

SB 20673/2007 FABIO DE ANDRADE 

SB 16344/2007 YUTAKA NOGUTI 

SB 1917/1993 RONALDO ANTONIO DE ALMEIDA 

SB 8697/2008 ALICE SILVA KER FAGIOLI 

SB 8507/2006 BRAIDO DARIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 

SB 5989/2008 MAURICIO PEREIRA PARDINHO 

SB 18095/2007 ANTONIO LOPES -ESPOLIO 

SB 10176/2008 DALSON LEONIDAS BENEDETTI 

SB 23328/2007 VICENTE GARRIDO MARTIN 

SB 11942/2006 JOSE JOAQUIM CARDOSO 

SB 8033/2004 JOSE WALTER GAMA SOUZA E OUTROS 

SB 19448/2004 ALINE DOS SANTOS MATOS 

SB 13075/2004 MARINALVA RODRIGUES COELHO 

SB 7448/1989 ANGELO MICHETTI 

RR 3047/1991 CLIMAX PARTICIPAÇÕES S/C LTDA 

SB 25947/2001 MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRE 

SB 10240/2008 JORGE MOREIRA SOARES 

SB 5952/1999 WALTER JAZRA E OUTROS 

SB 9661/2008 LUSIA APARECIDA MARQUES 

SB 11130/2006 JOSE GOMES DE LIMA 

SB 17029/1999 CELSO LUIS ZEPPINI 

SB 3828/2007 ANTONIO MIRANDA DE CAMPOS 

SB 7637/2008 BENEDITO LOMBARDI 

SB 10065/2008 MARISA CABRAL VENDITTI 

SB 6609/2008 BANCO SANTANDER S/A 

SB 7727/2008 MARLENE AP.DE PAULO PEREIRA 

SB 8715/2008 DANIEL FERNANDES 

SB 4914/2007 TOMMASO LIOI 

SB 12978/2007 BERKEL CHAPAS ACRILICAS LTDA 

SB 12325/2007 DANIELA G.BENEVIDES BOSCOLO 

SB 987/2006 FLORISMUNDO T.SANTOS 

SB 20405/2005 ADEMIR MENEGHITTE 

SB 17555/2005 LUIZ BIONDO SOBRINHO 

SB 1263/2001 LUIS LOPES CLAUDIO 

SB 860/1989 SIDNEI GAZONI 

SB 16569/1991 ANTONIO ANTUNES-ESPOLIO 

SB 19893/2007 MARILDO VIVAN 

SB 19560/2006 EDUARDO PEREIRA DO AMARAL 

SB 7060/94 JOCLATEL- ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA 

SB 6957/08 VALMIR COSSIA 

SB 5113/08 MARCO ANTONIO BAPTISTA DE SOUSA 

SB 20683/07 JOSE BALBINO DOS SANTOS 

SB4304/07 ERMELINDA CENTURION SANCHES 

SB 9672/08 NELSON OKUMURA 

SB 615/03 TANIA GRACIUTE DA SILVA 

SB 19626/07 VALDEMIRO PEREIRA MELO 

SB 20837/98 IDEL EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADM.LTDA 

SB 7020/08 JOSE REINALDO DOS SANTOS 

SB 19910/01 EMYGDIO JOSE DA COSTA 

SB 5106/08 HIROTOSHI KAWASSE 

SB 22753/07 NELSON DENLESCHI 

SB 19214/07 JOAO JOSE BATISTA DOS SANTOS 

SB 10734/00 IZUMI FUJIHARA 

SB 10966/07 JORGE RIBEIRO PEREIRA 

SB 12353/03 ANTONIO RICARDO PERASSOLLI BAEZ 

SB 19198/02 MARCILIO CERDEIRA 

SB 7174/06 ANTONIA GALANTE VIAL 

SB 14637/07 SEBASTIAO PICHININ 

SB 12534/07 MARIA JOSE DE ALVARENGA 

SB 7564/08 ANDREA CASTILLO GARCIA 

SB 17005/02 RICARDO MESSIAS LOPES 

SB 987/06 FLORISMUNDO TEIXEIRA SANTOS 

SB 4206/2008 ANTONIO SALES DE OLIVEIRA 

SB 2904/2008 DONIZETE DA SILVA 

SB 12508/1995 MAURICIO SANCHEZ MORENO 

SB 18825/2007 JOAQUIM CELIO VIDAL 

SB 9535/92 VITTORIO FENOCHI 

SB 18525/07 MANOEL BORGES LEAL 

SB 10896/01 PEDRO SADABERGADA 

SB 11814/95 ARIOVALDO MUNHATO 

SB 18614/07 MARIA ANALIA ARAUJO RIBEIRO 

SB 15333/2002 PAULO ROBERTO DA SILVA E IVONE MARIA DA SILVA 

SB 4388/2007 MARISA BELLI 

SB 10145/2008 MARCIO SAMPAIO 

SB 4700/2008 MAHAMAD ALI JAROUCHE 

SB 8543/2008 CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA 

SB 1797/08 VANDERLEI BASSO 

SB 10043/08 TEREZINHA ANTONIA DE JESUS SOUZA 

SB 6776/08 IVANI SOLANGE BOTTER RODRIGUES 

SB 13960/07 HOMERO CAMPANELLA SETTI 

SB 4514/05 CRISTINA BERNARDES ROCHA 

SB 17204/07 LUIZ CARLOS LORA 

SB 19435/07 SHIJOHO HORIGOCI 

SB 10975/05 SILVIO ANTONIO GOIS 

SB 7477/08 ALEXANDRE DE MELO VIEIRA 

SB 19846/2005 LUBRIAC COM.DE LUBRIFICANTES IND.LTDA 

SB 28654/2002 MARIA AP.LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA 

SB 7144/1991 MARLENE PAULO PERES 

SB 11992/1997 RODOLFO ALVES DA SILVA E OUTRO 

SB 4035/1986 COOPERATIVA HAB.DOS METALURGICOS DO ABCD 

SB 15877/1998 SABDRA CRISTINA MALLAR 

SB 13293/1994 CONDOMINIO VILA ALTO DAS LARANJEIRAS 

SB 15908/2006 LAURINDO DA SILVA LEITE E OUTRA 

SB 2429/2006 BANCO SANTANDER S/A 

SB 8008/2008 WANDERLEY GONÇLAVES FRACARI E OUTROS 

SB 6755/2008 LUIZ GOMES DA COSTA 

SB 2248/2008 TALITA PRINCES MARTINS-ME 

SB 11265/2007 COLODOR ALVES CASSIANO 

SB 19095/2007 LUIZ GOMES DE AMORIM 

SB 5491/2007 AMAURI BACCARINI 

SB 4555/2007 LEE XEUNG WAI PING E LEE WING TUNG 

SB 22486/2007 APARECIDO PETINES 

SB 6224/1996 PETRONIO JOSE DA SILVA 

SB 19774/2007 JOEL JOSE VIEIRA 

SB 11174/1989 ESPORTE CLUBE SÃO BERNARDO 

SB 6612/2008 FRANCISCO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS 

SB 7161/2008 JOÃO ANTONIO DE MESQUITA 

SB 7804/2007 MASUIOSI SHIRAISHI 

SB 22486/2007 APARECIDO PETINES 

SB 13572/2004 CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL 

SB 3782/2008 EDMAR PANCIERI 

SB 17466/2007 ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA 

SB 6325/2005 JOSE DOMICIANO RIBEIRO 

SB 10156/2007 LUZINETE BATISTA DE SOUZA 

SB 10725/2007 ANDRELINO JOSE DE ALMEIDA-ESPOLIO 

SB 15554/2007 WALLACE DOS SANTOS ASSIS 

SB 5103/2007 PAULO KATSUHARU SASAKI 

SB 21729/2007 DIVANIR CALZOLARI 

SB 7165/2005 VALDEIR JOSE DA ROCHA 

SB 17374/2005 MARIA ROSA DA SILVA 

SB 8507/2006 BANCO BRADESCO S/A 

SB 6117/2006 ELIZABETH GOLDFARB COSTA-ESPOLIO 

SB 17634/2006 MANUEL JOSE DE ALMEIDA 

SB 12914/2006 JOÃO BAPTISTA TORRÃO RATÃO 

SB 15748/2003 BANCO BRADESCO S.A 

SB 8475/10987 VANESSA DOMINGOS CAPRARI 

SB 13794/2007 ROMILDO FANANI 

SB 23314/2007 PEDRO PEREIRA DE SOUZA 

SB 23317/2007 JOÃO JOSE DE LIMA 

RR 2307/1998 MARINETE ALVES TEIXEIRA E OUTRO 

RR 273/1987 LUCIANO VANCINI 

SB 16716/1997 WILSON NASCIMENTO DA SILVA 

SB 25947/2001 MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRE 

SB 11829/1997 DANIELA GOLIN BENEVIDES BOSCOLO 

SB 10198/2008 ANTONIO M.DE OLIVEIRA 

SB 8768/2007 CLAUDIO PACHECO 

SB 18442/2007 CLAUDETE DE FRANCA MONTEIRO 

SB 20115/2007 DAYANA FERREIRA MOTA 

SB 19400/2007 CLARICE BOTINI CUZZIOL 

SB 6653/2007 LUIZ CARLOS REQUENA E OUTRO 

SB 7907/2007 ETNA EQ. TECNICO NACIONAL LTDA 

RR 416/1999 MAMEDE PEREIRA 

RR 715/1995 MARIA FORTES REINA 

SB 13291/1994 RD ENGENHARIA CONST LTDA 

SO.31, 06 de junho de 2008, Rodrigo Stuchi de Almeida - Encarregado de Serviços, Osvaldo 

Rocco - Chefe de Seção, Arqtª Lílian Giusti - Chefe de Divisão, Arqtº João Artur Versolato - 


.................................................................................................................................................................................. 

DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - SO.31 

EDITAL Nº. 127/2008 

Através do presente ficam os proprietários ou responsáveis técnicos dos processos abaixo relacionados, 

cientificados a partir da data desta publicação, quanto ao DEFERIMENTO dos respectivos 

pedidos de prazo: 

PROCESSO INTERESSADO PRAZO até 

SB 24240/2005 CARLITO FARIGO 27.07.2008 

SB 3735/2007 CONSTRUTORA DI FOLCO 02.06.2008 

SB 18742/2007 ARACY SANTOS SANTANA 28.09.2008 

SB 9696/2002 LEILA AP.DA SILVA 26.06.2008 

SB 18563/2007 DEBORA AG.DOMINGOS E OUTRO 18.06.2008 

SB 22060/2007 ANTONIO ANCHIETA MOURA 18.06.2008 

SB 12436/2006 MARIO ALVES GONÇALVES 17.06.2008 

SB 19706/2007 FUMIO INO 18.06.2008 

SB 17209/2007 LUCIO FLAVIO KOTHE 18.06.2008 

SB 11806/2002 ELIZABETH FERNANDES DIAS 18.06.2008 

SB 15950/2000 MIGUEL CAMPI 27.06.2008 

SB 14721/2007 ANTONIO CASTELUCCI 18.06.2008 

SB 3662/2006 JOSE APARECIDO ALVES SIQUEIRA 18.06.2008 

SB 7433/1996 FUMIO INO 18.06.2008 

SB 15337/07 NELSON GOMES DE SOUZA FILHO 29.07.2008 

SB 23142/2007 LAUDEMIR APARECIDO GALLO 15.06.2008 

SB 3735/1989 SUPRAMEDI MEDICINA EMPRESARIAL SC 30/06/2008- 

SB 6535/2005 MARIA DE LOURDES FERREIRA SOUZA 15.06.2008 

SB 13294/1994 DAURO LOPES BRASIL 30/06/2008 

SB 16225/2004 ASS. DOS M.DA REG OESTE DE DIADEMA 30.06.2008 

SB 24716/2003 EDMARIO OLIVEIRA DA SILVA 02.07.2008 

SB 21591/2005 AMARO BEZERRA DA SILVA 02.07.2008 

SB 4337/2007 CLAUDIO DA SILVA DINIZ 02.07.2008 

SB 17420/2004 MARIA FORTES REINA 02.07.2008 

SB 23334/2007 MOISES JOSE DOS SANTOS 02.07.2008 

SB 20317/2007 EDERLINDO PUGLIESSA SOBRINHO 02.07.2008 

SB 26738/2002 EMILIA STRANGOLINI SABATINI 02.07.2008 

SB 23329/2007 MARIO AMERICO LOPES-ESPOLIO 02.07.2008 

SB 23330/2007 VALERIO PINTO DOS SANTOS 02.07.2008 

SB 23331/2007 MARCO ANTONIO P.DE TOLEDO-ESPOLIO 02.07.2008 

SB 16215/2007 ANDREA REGINA GONÇALVES SALES 02.07.2008 

SB 243/2006 JOÃO ARAUJO DE BRITO 02.07.2008 

SB 9533/2008 ANDRE DEMARCHI-ESPOLIO 02.07.2008 

SB23340/2007 ALISSON RODRIGUES RUIZ 02.07.2008 

SB 23341/2007 ENTIDADE ASSISTENCIAL LUZ BRANCA 02.07.2008 

SB 1953/2008 CARLOS CLEY FERREIRA DOS SANTOS 02.08.2008 

SB 23337/2007 IGREJA EV.AVIVAMENTO BIBLICO 02.7.2008 

SB 23339/2007 WAGNER DE BRITO 02.07.2008 

SB 23338/2007 JOSE FERREIRA DA SILVA 02.07.2008 

SB 23327/2007 MARIA R B.BOTELHO 02.07.2008 

SB 15041/2006 JOSE CARLOS BERTOLANI 30.08.2008 

SB 22840/2007 IVAN PULLIG VEIGA 30.08.2008 

SB 15137/2004 JOSE ROBERTO GONÇALVES 30.06.2008 

SB 4774/2008 DECIR JOSE FINGOLO 02.07.2008 

SB 6318/1995 HUGO AFFONSO BASSANI-ESPOLIO 05.07.2008 

SB 23344/2007 JOSE ADELINO NUNES CALACA 02.07.2008 

SB 9991/2006 JOSE RODRIGO GOMES 02.07.2008 

SB 17739/2004 LEILA NUCCI SOLER 03.07.2008 

SB 19430/2007 MARGARIDA M.STRANGOLINI 29.06.2008 

SB 18788/2007 EDGARD AUGUSTO BUENO DE MELO 03.07.2008 

SB 19573/2004 WALDOMIRO FERNANDO COSTA 03.07.2008 

SB 22786/2007 JOSE ROBERTO DE ANDRADE 23.06.2008 

SB 3005/2006 MARIA J.CORREIA DE ARAUJO-ESPOLIO 03.07.2008 

SB 19752/2007 ADEMAR DEMARCHI 23.06.2008 

SB 4388/2005 ANA RENATA DIAS W.MANDALOUFAS 03.08.2008-06-03.2008 

SB 10997/2007 MANOEL SILVINO K NETO 03.08.2008 

SB 20365/2004 ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 03.08.2008 

SB 15051/2006 JOÃO F.PEREIRA FILHO 30.6.2008 

SO.31, em 06 de junho de 2008, Rodrigo Stuchi de Almeida - Encarregado de Serviços, Osvaldo 



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DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - SO-31 

EDITAL N.º 128//2008 

Tendo em vista o não atendimento a legislação vigente, ficam INDEFERIDOS os requerimentos feitos 

através dos processos abaixo relacionados. Cientificamos, ainda, que serão cobradas as taxas 

devidas, quando houver. 

PROCESSO: INTERESSADO: 

SB 20403/2007 M M ZEREP COMUNICAÇÕES LTDA 

SB 10623/2007 JOÃO RICARDO BERTONCELLO TESSARO E OUTRO 

SB 19522/2007 ILSON ELESIAS GOMES 

SB 2982/2001 DOUGLAS PIELLI E OUTRA 

SB 25692/2003 FRANCISCO NORBERTO DE BRITO 

SB 16762/2007 ELZA LUCENA 

SB 16473/2003 JOÃO RODRIGUES 

SB 7003/2001 DARLINGTON DE PAIVA BERNARDES 

SB 943/2007 NIRAILDE MARIA DE NOVAES 

SB 22512/2007 OLAVO WATANABE 

SB 10177/2008 FRANCISCO CAVEAGNA 

SB 1362/2008 NÚCLEO TERAPEUTICO CRERSER S/S LTDA 

SB 7248/2007 MARIA BATISTA DOS SANTOS 

SB 5778/2007 BASSEF CONST.E AD.S/C LTDA 

SB 11782/1981 SILVIA DE JESUS CORDEIRO 

SB 986/2008 THIAGO DE SOUZA PIRES 

SB 16362/2007 CECILIA AP.ROSA 

SB 18463/2006 SERGIO C.DOS SANTOS 

SB 12335/2006 MARIA JOSE VILLA REAL PEDROSA 

SB 25692/2003 FRANCISCO NORBERTO DE BRITO 

SB 20483/2005 ANTONIO FORTUNA 

SB 10768/2001 HSBC BANK BRASIL S.A 

SB 13290/1994 CPNDOMINIO VILA ALTO DAS FIGUEIRAS 

SB 2003/1996 ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ 

SO.31, 06 de junho de 2008, Rodrigo Stuchi de Almeida, Encarregado de Serviços, Osvaldo 



.................................................................................................................................................................................. 



Solicitamos o comparecimento do proprietário ou responsável técnico dos processos abaixo relacionados 

no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, no andar PLACA do Paço Municipal, 

para retirada de documentos solicitados. 

PROCESSO Nº INTERESSADO 

SB 10061/2008 ALFREDO CAPITANIO 

SB 3003/1995 SUELI APARECIDA COELHO 

SB 10176/2008 DALSON LEONIDAS BENEDETTI 

SB 10629/2008 ANTONIO SERGIO MIRAGLIA 

SB 20738/2005 CARMINE RULLO 

SO.31, em 06 de junho de 2008, Rodrigo Stuchi de Almeida - Encarregado de Serviços, Osvaldo 



.................................................................................................................................................................................. 



Nos termos do artigo 25 parágrafo 3º, item b, da Lei Municipal nº 1802/69 e suas alterações, ficam 

os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Fiscalização de 

Obras, com vencimento para o dia 16/06/2008. 

PROCESSO CONTRIBUINTE GAM N. VALOR R$ 

"SB- 4382/1999" "CRISTIANE DE FÁTIMA TEZEDOR" 3051610 131,66 

"RR- 1717/1994" "CAMPESTRE IND E COM. DE ÓLEOS V. LTDA." 3051634 225,11


"SB- 4865/2007" "ESPÓLIO DE CLERMONT ARAUJO" 3051652 202,25 

"SB- 8459/2006" "JOSÉ FLÁVIO DIAS E VERA LÚCIA DA CUNHA" 3051668 386,62 

"SB-23042/2007" "IRENE DE ARAUJO LIMA COUTO E OUTRO" 3051585 864,36 

"SB- 9146/2008" "LUZIA HELENA DA SILVA SANTOS" 3051586 1336,41 

"SB-22309/2002" "SHIH I KEI" 3051587 1082,74 

"SB-17860/2007" "SUELI DA SILVA E OUTROS" 3051588 296,55 

"SB-16757/2007" "ANTONIO GANDOLFI E OUTRO" 3051589 606,69 

"SB-10066/2008" "ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A" 3051590 470,33 

"SB-18168/2007" "ASSOC CULT E RECR DA PAULICÉIA - PERMIS." 3051591 1225,46 

"SB-18168/2007" "ASSOC CULT E RECR DA PAULICÉIA - PERMIS." 3051592 1015,04 

"SB- 7786/2008" "GILSON BRENE" 3051604 505,99 

"SB-20368/2005" "DANIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA" 3051605 552,38 

"SB-20368/2005" "DANIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA" 3051606 112,70 

"SB- 4086/1997" "MARCO ANTONIO TORRE E OUTROS" 3051616 1353,62 

"SB- 4086/1997" "MARCO ANTONIO TORRE E OUTROS" 3051617 815,89 

"SB- 9787/2008" "VERA LÚCIA MENEGUELO" 3051629 611,69 

"SB- 6506/2008" "MARCIO HERNANDEZ DA SILVA" 3051630 693,45 

"SB-21735/2002" "AUSBRAND FÁB DE M. DUROS E F. DE C. LTDA." 3051631 1380,60 

"SB-22095/2007" "NÚCLEO DE APOIO AO PEQ CID. - PERMIS." 3051632 2754,94 

"SB-21735/2002" "AUSBRAND FÁB DE M. DUROS E F. DE C. LTDA." 3051633 638,71 

"SB- 3117/2008" "ANTONIO RUBENS DE LIMA E OUTRA" 3051635 1313,03 

"SB- 8915/2001" "RENAN DOS SANTOS" 3051636 712,13 

"SB- 7258/2002" "DECIO HUMBERTO BELOTI" 3051637 286,70 

"SB-15062/1987" "VILLASUL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA." 3051638 6281,49 

"SB-11683/1985" "BENEDITO MAW BAPTISTA DA LUZ" 3051639 563,37 

"SB-15986/2006" "JOSÉ MANOEL DOS SANTOS" 3051640 739,43 

"SB-10705/2007" "CLAUDIO ERNESTO ARENAS PIZ. E OUTRA" 3051641 1304,99 

"SB-10727/2000" "JOSÉ CORREIA DE CALDAS JUNIOR" 3051642 374,16 

"SB- 9737/2008" "FELIPE RENAN ATTAB" 3051643 533,76 


"SB- 5684/2007" "ELEVADORES ATLAS SCHNDLER S/A" 3051646 470,33 


"SB- 7842/2008" "ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A" 3051648 365,81 

"SB- 7845/2008" "ELEVADORES ATLAS S/A" 3051649 261,29 

"SB- 7844/2008" "ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A" 3051650 365,81 

"SB-10180/2008" "PASCOAL R. CREMA SCATTONE (ESPÓLIO)" 3051654 156,77 

"SB- 381/2006" "ANTONIO MARQUES" 3051655 725,16 

SO.311.1, 3 de Junho de 2008, Marilia Iniestas - Oficial Administrativo , Rodrigo Stuchi de 

Almeida - Encarregado de Serviços, Osvaldo Rocco - Chefe de Seção SO.311, Arqtª Lilian Giusti 

- Chefe de Divisão SO.31, Arqtº João Artur Versolato - Diretor de Obras Particulares SO.3. 

SECRETARIA DE OBRAS 

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONCESSIONÁRIAS 

E OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 


Solicitamos o comparecimento de Vossa Senhoria, no 3º andar do Paço Municipal - SO.1, sito a Praça 

Samuel Sabatini nº 50 - SBC, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação dos documentos, conforme 

previsto no artº 2 da Resolução SO-01, de 12 de Fevereiro de 2008. 

O não comparecimento implicará no arquivamento do processo e demais conseqüências legais do fato. 

NOME PROCESSO 

ASSOC. PAULISTA DOS CIRUG. DENTISTA REG. SBC SB. 9.172/2000 

CLUBE DESPORTIVO RECREATIVO TRANSMISSÃO SB. 9.994/2008 

LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO SB. 25.719/2003 

SO.1 , em 04 de Junho 2008 -LEILA PINELLO Agente de Saneamento Básico - CLÁUDIO TEIXEIRA 

DE ANDRADE - Chefe de Seção - MAURO VALERI - Diretor 

.................................................................................................................................................................................. 


Solicitamos o comparecimento de Vossa Senhoria, no 3º andar do Paço Municipal - SO.1, sito a Praça 

Samuel Sabatini nº 50 - SBC, afim de tratar de assunto relativo ao processo abaixo discriminado, no 

prazo de 10(dez) dias. 

O não comparecimento implicará no arquivamento do processo e demais consequências legais do fato. 

NOME PROCESSO 

NEUSA RONCOLI BOTON SB. 15.229/1999 

SO.1 , em 04 de Junho 2008 -LEILA PINELLO Agente de Saneamento Básico - CLÁUDIO 

TEIXEIRA DE ANDRADE - Chefe de Seção - MAURO VALERI - Diretor 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 

GABINETE DO SECRETÁRIO 


PROCESSO DEFERIDO 

Defere a mudança do exercício das atividades da feira livre da Vila Paulicéia para o Jardim Thelma 

SB-15181/1993 Marcelo Ferreira Sobral Pires 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DIVERSOS 

EDITAL 017/2008 






ABDIAS VIEIRA DA SILVA 023.039.052.000 704-2985532/2008 R$ 191,35 07072008 

ACRISIO QUEIROZ DE LIMA 708-2985687/2008 R$ 162,24 08072008 9255/2004/SB 

ADERILTON GALDINO DE MELO 708-2986305/2008 R$ 894,00 08072008 10014/1991/SB 

ADRIANO SANTOS DE ARAUJO 708-2985774/2008 R$ 214,48 08072008 17783/2005/SB 

ALAA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 017.027.055.000 704-2985784/2008 R$ 191,35 07072008 

ALEXANDRE MADALENA DA SILVA 708-2985081/2008 R$ 52,24 08072008 9242/2008/SB 

ALFA ABC MOTO COM E SERV DE MANUT EM MOTOCIC LTD 169.183-0704-2985546/2008 R$ 191,35 07072008 

ALFA ABC MOTO COM E SERV DE MANUT EM MOTOCIC LTD 169.183-0704-2985547/2008 R$ 191,35 07072008 

AMADEU AFFONSO FERREIRA 021.064.002.000 704-2985533/2008 R$ 574,06 07072008 

ANA FELICIANO DIAS 708-2986310/2008 R$ 547,32 08072008 931/1998/RR 

ANALUCE FRANCA MACEDO 708-2985779/2008 R$ 214,48 08072008 6906/2006/SB 

ANGELO ANTONIO MILANESI 012.057.011.000 704-2985529/2008 R$ 1.630,35 07072008 

ANITA ANGELA DE PAULA TEIXEIRA 708-2985785/2008 R$ 346,00 08072008 2889/2006/SB 

ANTONIO AMBROSANO 021.003.051.000 704-2985783/2008 R$ 191,35 07072008 

ANTONIO JOSE DOS SANTOS 708-2986275/2008 R$ 874,24 08072008 13420/1989/SB 

ANTONIO MARIO RONCHETTI 004.018.159.000 704-2985826/2008 R$ 191,35 07072008 

APARECIDO BRANDANO DA FONSECA 017.027.060.000 704-2985802/2008 R$ 191,35 07072008 

APPARECIDO BRANDANO DA FONSECA 017.027.004.000 704-2985803/2008 R$ 191,35 07072008 

ASSOCIACAO CONSTR COMUNIT MUTIRAO N HORIZONTE026.091.015.000704-2985898/2008 R$ 935,73 07072008 

AVANDA PEREIRA CARDOSO DE LIMA 004.123.003.000 704-2985822/2008 R$ 191,35 07072008 

BENEDITO DE OLIVEIRA 004.007.066.000 704-2985882/2008 R$ 191,35 07072008 

BETA PARTICIPACOES LTDA 017.008.046.002 704-2985804/2008 R$ 191,35 07072008 

CARLOS RONCHETTI NETO 004.018.158.000 704-2985840/2008 R$ 191,35 07072008 

CATARINA LATTARI PASSOS 708-2985089/2008 R$ 346,00 08072008 9294/2008/SB 

DANIEL ZINATO BUENO LOPES 708-2985704/2008 R$ 162,24 08072008 2505/1999/SB 

DELPHINO NIEVAS 006.026.022.000 704-2985897/2008 R$ 382,71 07072008 

EDSON VERBISK BOMBONATI 003.006.042.000 704-2985805/2008 R$ 191,35 07072008 

EDUARDO CASA 017.008.044.000 704-2985799/2008 R$ 191,35 07072008 

EDUARDO DE OLIVEIRA 708-2985819/2008 R$ 725,12 08072008 8933/2008/SB 

ELIANE SILVA DOS SANTOS 708-2986301/2008 R$ 842,56 08072008 2687/1990/SB 

ELIAS JOSE MARTINS 017.008.032.002 704-2985796/2008 R$ 191,35 07072008 

ELOY JOSE CHIBIM ESPOLIO DE 004.024.005.000 704-2985862/2008 R$ 191,35 07072008 

ELTON JONES DE CARVALHO ARAUJO 708-2985140/2008 R$ 214,48 08072008 8253/2008/SB 

EMIVALDO SOARES PEREIRA 708-2986311/2008 R$ 694,96 08072008 948/1998/RR 

ENAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 003.003.058.000 704-2985807/2008 R$ 191,35 07072008 

ENOQUE JOSE DE SOUZA 708-2986308/2008 R$ 1.031,00 08072008 4660/1998/SB 

ESPERANCA RODRIGUES 024.004.037.000 704-2985778/2008 R$ 382,71 07072008 

ESPERANCA RODRIGUES 024.004.037.000 704-2985809/2008 R$ 191,35 07072008 

ESPORTE CLUBE SAO BERNARDO 001.001.011.001 704-2985883/2008 R$ 191,35 07072008 

FERNANDO FREIRE SCATTONE 017.005.036.000 704-2985798/2008 R$ 191,35 07072008 

FRANCISCO RAIMUNDO BRITO 018.004.063.000 704-2985787/2008 R$ 191,35 07072008 

GILBERTO DOMINGOS CEREZINI 029.092.004.000 704-2985531/2008 R$ 881,00 07072008 

GLAUCO ROSSI MONARO ENGELMANN 004.068.049.000 704-2985549/2008 R$ 574,07 07072008 

HELENA MARIA BRUNI MONCHERO 004.002.144.000 704-2985825/2008 R$ 191,35 07072008 

ILDEBRANDO ANGELO CORRADI 004.008.053.000 704-2985548/2008 R$ 287,03 07072008 

IRIS ROCHA DA SILVA 708-2985701/2008 R$ 162,24 08072008 11077/2004/SB 

ISILDO APARECIDO VANTIM 029.110.002.000 704-2985775/2008 R$ 574,07 07072008 

IVONE PIRES GRAMATICO 004.002.131.000 704-2985791/2008 R$ 191,35 07072008 

JAIR AUGUSTO 017.003.004.000 704-2985795/2008 R$ 191,35 07072008 

JOAO JOAQUIM DE SANTANA 708-2985815/2008 R$ 497,00 08072008 8338/2008/SB 

JOAO NUNES DA SILVA 532.110.023.000 704-2985899/2008 R$ 181,40 07072008 

JOAO ROSA DA SILVA 512.032.113.000 704-2985536/2008 R$ 191,35 07072008 

JOAO ZANUTO NETO 708-2986307/2008 R$ 1.031,00 08072008 1573/1998/SB 

JOAQUIM FERNANDO ESTEVES PEREIRA 021.003.059.000 704-2985782/2008 R$ 191,35 07072008 

JOSE ALEXANDRE PEDROSO 021.003.065.000 704-2985781/2008 R$ 191,35 07072008 

JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI 023.007.014.000 704-2985808/2008 R$ 191,35 07072008 

JOSE FARACO 018.073.003.000 704-2985801/2008 R$ 191,35 07072008 

JOSE MARCOS DA SILVA 708-2985099/2008 R$ 214,48 08072008 6509/2005/SB 

JOSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 512.032.080.000 704-2985534/2008 R$ 230,39 07072008 

JOSE MARIA DOS SANTOS 021.045.014.000 704-2985773/2008 R$ 574,07 07072008 

JOSE MOURA 033.002.111.000 704-2985538/2008 R$ 2.678,99 07072008 

JOSE NOGUEIRA PINHEIRO 025.093.008.000 704-2986732/2008 R$ 382,71 07072008 

JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA 004.094.030.000 704-2986738/2008 R$ 191,35 07072008 

JOSEFA JULIA NETA 009.044.028.000 704-2985530/2008 R$ 325,28 07072008 

JULIO TIMERMAN 023.006.032.000 704-2985540/2008 R$ 719,49 07072008 

JULIO TIMERMAN 023.006.033.000 704-2985543/2008 R$ 711,85 07072008 

KATE MARY GARCEZ 011.002.032.000 704-2985537/2008 R$ 191,35 07072008 

KATE MARY GARCEZ 011.002.034.000 704-2985539/2008 R$ 191,35 07072008 

KATIA SIMONE RECK BARBOSA 708-2985091/2008 R$ 346,00 08072008 9267/2008/SB 

LANCHONETE E RESTAURANTE KERO MAIS LTDA ME 112.097-2 704-2985916/2008 R$ 191,35 07072008 

LEONARDO PERES MATTOS 708-2985086/2008 R$ 346,00 08072008 17875/2007/SB 

LUIS ANTONIO DOS SANTOS 708-2985705/2008 R$ 162,24 08072008 13783/2007/SB 

LUIZ CARLOS TEJERO FRENDENBERG 018.002.007.000 704-2985811/2008 R$ 191,35 07072008 

M BIGUCCI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA004.006.073.000704-2985793/2008 R$ 191,35 07072008 

M BIGUCCI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 38.535-2 704-2986730/2008 R$ 191,35 07072008 

M BIGUCCI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 38.535-2 704-2986731/2008 R$ 191,35 07072008 

MANUEL OTERO LOPEZ 017.027.005.000 704-2985800/2008 R$ 191,35 07072008 

MARIA APARECIDA DE COL 004.087.005.000 704-2986736/2008 R$ 191,35 07072008 

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 004.093.021.000 704-2986737/2008 R$ 1.915,15 07072008 

MARILENE DA SILVA 708-2985165/2008 R$ 214,48 08072008 8473/2008/SB 

MARLENE GENTIL FERNANDES 010.028.008.000 704-2985544/2008 R$ 574,07 07072008 

MARLENE GENTIL FERNANDES 010.028.010.000 704-2985545/2008 R$ 574,07 07072008 

MICHELLE MIYURI TAMAGUSKO 708-2985810/2008 R$ 725,12 08072008 4763/2008/SB 

MIRIAN BACHA 004.001.043.000 704-2985827/2008 R$ 191,35 07072008 

NADIR CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA 004.123.009.000 704-2985788/2008 R$ 191,35 07072008 

NAGIB AUDI 512.100.015.000 704-2985535/2008 R$ 22.327,95 07072008 

NAIR FRANCISCO MANNELLI 708-2986309/2008 R$ 399,72 08072008 893/1998/RR 

NOEL GOMES 004.121.003.000 704-2985875/2008 R$ 191,35 07072008 

OLGA JERONYMA MAGNANI 004.066.024.000 704-2985792/2008 R$ 191,35 07072008 

ONOFRA CANDIDA DE JESUS 004.087.004.000 704-2986735/2008 R$ 191,35 07072008 

OSVALDO ROMANO 004.063.028.000 704-2986729/2008 R$ 191,35 07072008 

OSWALDO GALTAROCA 018.003.028.000 704-2985786/2008 R$ 191,35 07072008 

PEDRO ANGELO GIAROLLA 004.002.047.000 704-2985794/2008 R$ 191,35 07072008 

R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA 512.031.208.000 704-2986734/2008 R$ 191,35 07072008 

RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO 512.030.031.000 704-2986733/2008 R$ 191,35 07072008 

ROGERIO DA SILVA SOARES 708-2985101/2008 R$ 214,48 08072008 9590/2008/SB 

ROSELI FRASAO BRANDINO 004.075.023.000 704-2986742/2008 R$ 191,35 07072008 

SALVADOR SANTOS SILVA 708-2985706/2008 R$ 162,24 08072008 10498/2007/SB 

SEBASTIAO JOSE FERREIRA 004.050.189.000 704-2985884/2008 R$ 390,37 07072008 

SEVERINO MENDES DA SILVA 708-2985708/2008 R$ 214,48 08072008 3486/1999/SB 

SIDNEY ROSA PEREIRA 708-2985790/2008 R$ 346,00 08072008 8898/2004/SB 

SUDAMERIS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA004.017.010.000 704-2985818/2008 R$ 191,35 07072008 

SUPREME MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA 108.350-3 704-2985814/2008 R$ 191,35 07072008 

TEREZINHA MARIA RONCHETTI KREMPEL 004.018.175.000 704-2985820/2008 R$ 191,35 07072008 

THEREZINHA PESSOTTI 004.123.006.000 704-2985821/2008 R$ 191,35 07072008 

TOYOZO TERAMOTO 004.029.007.000 704-2986739/2008 R$ 191,35 07072008 

VANDERLEA SIMOES DA SILVA 708-2985806/2008 R$ 621,68 08072008 3101/2008/SB 

VERA LUCIA CALDAS GONCALVES 708-2985082/2008 R$ 52,24 08072008 9319/2008/SB 

WALDOMIRO PELOSINI 004.122.007.000 704-2985861/2008 R$ 191,35 07072008 

WILSON ROBERTO SAMMARONE 004.111.036.000 704-2985817/2008 R$ 191,35 07072008 

SU.3, 03 DE JUNHO DE 2008 

ENG. SERGIO AP. THOME 

DIRETOR DO DEPTO DE SERVICOS DIVERSOS 

....................................................................................................................................................................... 


Nos termos do artigo 60, item VI, da Lei Municipal nº 2.240, de 13 de agosto de 1.976, seguem 

publicados, para ciência dos respectivos interessados, os processos abaixo relacionados que foram 

objeto de despacho decisório. 


Assunto: Transladação de Despojos 


10.352/08-SB CELSO SHIGUER KUNIMURA 

10.413/08-SB VANDEMBERG CÂMARA DA SILVA 

Assunto: Licenciamento de Ambulante 


08.656/08-SB MARIA ADRIANA DA ROCHA 

09.469/08-SB JOSÉ ALVES PEREIRA 

09.869/08-SB ANTÔNIO CARLOS ALVES DE MACENA 

10.127/08-SB DAMIÃO AGENOR DA SILVA 

10.375/08-SB ANA RITA BENATI SEBASTIANI 

12.813/07-SB ANGÉLICA SOUZA MARTINS DE OLIVEIRA 

Assunto: Reativação da Licença de Ambulante 


01.107/97-RR EDMILSON SALVADOR DE BRITO 

Assunto: Licença de Ambulante Cancelada 


16.232/06-SB ANDRÉIA ALVES CRISTIANO 

18.259/07-SB JAQUELINE FERREIRA DA SILVA 

Assunto: Mudança de Ramo de Atividade de Ambulante 


03.251/00-SB ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA 

06.233/07-SB VANESSA APARECIDA MONTEIRO CONTRERA 

06.906/06-SB ANALUCE FRANÇA MACEDO 

10.414/08-SB LUIS GONZAGA DE SOUSA 

14.603/07-SB JURACI RIBEIRO SAVANI 


17.690/07-SB PATRÍCIA CRISTINA SOARES GOMES 

17.783/05-SB ADRIANO SANTOS DE ARAUJO 

Assunto: Autorização para troca de Equipamento 


12.250/98-SB OLAVIO FREIRA DE OLIVEIRA 

Assunto: Inclusão de Ramo de Atividade de Ambulante 


06.693/03-SB ADILSON ANTÔNIO DA SILVA 

10.326/07-SB JOSÉ AUREOALDO DOS SANTOS 

10.498/07-SB SALVADOR SANTOS SILVA 

Assunto: Autorização para troca de Equipamento 


10.153/08-SB JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS 

Assunto: Cancelamento de Licença de Ambulante 


02.639/91-SB MARIA AUGUSTA SOARES DA SILVA 

07.476/06-SB LUIZ MANOEL DE QUEIROZ 

09.718/08-SB ELIFAS ROSCOE RODRIGUES 

17.559/07-SB OSVALDO VENCESLAU DE SOUSA 

18.047/07-SB SUSANA CONCEIÇÃO SENA 

Assunto: Cancelamento do pedido de Rebaixamento de Guias 


10.785/07-SB SOC. AMIGOS DO JDIM LAVÍNIA E ADJACÊNCIAS 

Assunto: Rebaixamento de Guias 


07.352/08-SB INTERPRINT LTDA 

09.780/08-SB ANA MARIA DE SOUSA FARIAS 


Assunto: Prazo para Atender Notificação 


09.966/08-SB ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA 

10.395/08-SB ARALDO ANTONIO DEL CORSO 

10.501/08-SB YOKO MATSUDA 

10.632/08-SB ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA 

06 de Junho de 2.008. 

ENGº SÉRGIO APARECIDO THOMÉ 

Diretor 

....................................................................................................................................................................... 

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ASSENTAMENTO 

DE POSTURAS, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO 


Em cumprimento à legislação vigente, ficam os munícipes abaixo relacionados, NOTIFICADOS para 

execução de serviços, sanar irregularidades nos prazos determinados e /ou AUTUADOS por infração 

às posturas municipais. Aos infratores foram encaminhadas, via correio, as respectivas notificações 

e/ou autos de infração. 

N O T I F I C A D O S 

Assunto: Encerrar a venda de produtos não previstos no licenciamento da Banca. 

NOME NOTIFICAÇÃO PRAZO 

José Cruz 91919 15 Dias 

Assunto: Efetuar os serviços de construção e/ou reparos, conservação e limpeza (mato, 

lixo, entulho, etc...) do passeio público. 


Condomínio Edifício Ouro Preto 99667 60 Dias 

Condomínio Edifício Irajá Gardem 99668 60 Dias 

Condomínio Edifício rio de Janeiro 99669 60 Dias 

Ed. Califórnia - Rua Gregória de Fregel nº. 380 - Bl. 05 

Assunto: Remover rampa construída irregularmente. 

101457 60 Dias 


Prédio da Rua Irma Maria Mônica nº. 77 - Vila Primavera 101381 15 Dias 

Thereza Maria Ilda Lazzuri Abujamra 

Assunto: Executar ou adequar Gárgula. 

101454 15 Dias 


Condomínio Ed. Sabará 101458 05 Dias 

Assunto: Remover toda publicidade, propaganda ou sinalização informativa em áreas, bens, 

equipamentos, vias, passeios e logradouros públicos. 


Estacionamento Lava Rap. São Savino S/C LTDA ME 101351 Imediato 

Assunto: Remover toda publicidade irregular pintada nos muros, fachadas, guarda corpos 

e/ou defensas públicas. 


Pivattocar Com. e Serviços de Prod. Aut. LTDA EPP 101380 Imediato 

Assunto: Cessar a ocupação do passeio público com mobiliário, equipamentos ou quaisquer 

outros objetos. 


Meninos Magazine Comércio de Móveis LTDA ME 101377 Imediato 

Castelo Mecânica Diesel Caminhões e Vans LTDA ME 10456 Imediato 

Assunto: Comparecer a SU 302 - Seção de Fiscalização de Comércio e Posturas Municipais, 

sito à Av. Caminho do Mar, n° 2795 Portaria III. 


Luiz Carlos Soares 500094 05 Dias 

Assunto: Acondicionar adequadamente e depositar os sacos de lixo junto ao passeio público, 

somente nos dias e horários regulares de coleta. 


Maurício Giorni 500092 01 Dia 

Viviane Castelli Fernandes 500093 01 Dia 

Bruno Vieira Cartech - EPP 500095 01 Dia 

Rubens Toneto 500096 01 Dia 

Gilberto Campos de Barros 500097 01 Dia 

Agostinho Veiga Gomes 500099 01 Dia 

Agostinho Veiga Gomes 500100 01 Dia 

4ª Veste Roupas Profissionais LTDA - EPP 500101 01 Dia 

César Nairo Lunardi 500102 01 Dia 

José Antônio Fernandes 500103 01 Dia 

Aenco Equipamentos Industriais LTDA - EPP 500104 01 Dia 

EEP & Pereira Informática LTDA 500105 01 Dia 

Condomínio da Av. Min. Osvaldo Aranha nº. 74 - Vila Franca 500106 01 Dia


Assunto: Cessar a emissão de sons e ruídos excessivos provenientes deste estabelecimento. 


Luiz Carlos Trindade SBCampo ME 101453 Imediato 

A U T U A D O S 

Assunto: Por não ter efetuado os serviços de Limpeza e Capinagem (remoção do material 

proveniente da capina, bem como lixo e entulho, quando necessário) em seu imóvel. 

NOME A. INFRAÇÃO 

Antônio Eustáquio da Silva 97248 

Portofino Representações e Participações LTDA 99875 

Ananias Rocha 99906 

José de Moura Filho 99937 

Construtora Confiança S/C LTDA 99948 

Francisco Assis da Cruz 99958 

Gabriel Álvares de Faria 99969 

Roberto Rossi 99996 

Antônio Almeida Albuquerque 100002 

Alcides Alfonso Ângelo Dall'Igna 100010 

Alcides Alfonso Ângelo Dall'Igna 100011 

Caetano Vetilo 100013 

Kallas Engenharia e Empreendimentos LTDA 100019 

Banco Panamericano S/A 100020 

Luiz Felippe Daud 100021 

Assunto: Por não remover rampa construída irregularmente. 


Esmerindo Ancelmo de Barros 99947 

Assunto: Por não ter removido todo o tipo de equipamentos e/ou mercadorias expostas no 

passeio público de seu estabelecimento comercial. 


Max Envolvente Acessórios LTDA - ME 99968 

Assunto: Por não efetuar o alteamento de guias de concreto pertencentes ao seu imóvel. 


João da Tovo 100005 

Assunto: Pela distribuição irregular de panfletos em vias e/ou logradouros públicos, sem a 

prévia autorização do setor competente desta prefeitura. 


Diva Todorovich 99962 

M&M Luis Serv. Aut. e Ins. Gás Nat. Veíc. LTDA ME 99963 

Adilson dos Santos Escapamentos - EPP 99964 

Assunto: Por não ter executado os serviços de remoção do material de construção e/ou 

entulho do passeio e/ou via pública. 


Tetra B. Empreendimentos e Participações LTDA 99912 

Lutero Martins 99951 

Eugênio José da Cunha 99959 

Geraldo Xavier de Lima 99961 

Comunidade Evangélica em São Bernardo do Campo 99992 

Assunto: Por não ter executado o serviço de construção/reconstrução do muro de fecho de 

seu imóvel. 


Ângelo Antônio Milanesi 99911 

Olga Jeronima Magnani 99938 

Assunto: Pelo lançamento de água servida ou outros materiais capazes de comprometer a 

saúde, o sossego ou a segurança dos transeuntes, bem como, a limpeza do município. 


Leone José Angeli 99975 

Sinval Moreira da Silva 99985 

Assunto: Por não ter executado os serviços de construção/reparos, conservação e limpeza 

(mato, lixo, entulho, etc.) do passeio público. 


Karmann-Ghia do Brasil LTDA 97180 

Waldyr Alberto Suarez 97244 

Antônio de Pádua Junqueira 97245 

José Roberto Gramático 97246 

Rosângela Alves de Sousa Almeida 97247 

Elétrica Brasileira Indústria e Comércio LTDA 99619 

Domingos Jorge Perin 99871 

José Ferraro 99872 

Dilce Mafalda Lazzuri Rossi 99873 

Luiz Pequini 99874 

Álvaro Quitanilha Milhati 99876 

Luiz Bardelli 99877 

Carlos Antônio Moura 99878 

Indústria Com. S. Bernardo de Prods. Têxteis LTDA 99880 

Paulo Roberto Fabiano Setti 99881 

Simão Lasser 99882 

Danilo Adelelmo Setti 99883 

Percy Berger 99884 

Dirce Pedrosa Franco 99885 

Antônio Forioli 99886 

Carmela Di Donato 99887 

Armando Silveira do Espírito Santo 99896 

Polar Administração e Participações LTDA 99897 

Catarina Cardoso 99898 

Durval Fernandes 99899 

José Ferreira Leite 99900 

Geraldo Natalino Vianna 99901 

Luis Varela Carballal 99902 

Arsênia Woczinski 99903 

Carlos José Lemos Soares 99908 

Rosa Maria Tercariol 99909 

Abduni Negócios Imobiliários LTDA 99926 

Moto Remaza Distribuidora de Veíc. e Peças LTDA 99927 

Nelson Gomes da Silva 99928 

Carlos Alberto Diniz Paiva 99929 

Gines de São José Assencio 99930 

João Carlos Isidoro 99931 

Roberto José dos Santos 99932 

Fernanda Cobos Villarino 99933 

Johan Dolejschi 99934 

Clarindo Corazza 99935 

Wladmir Erasmo de Oliveira 99936 

Jandira Saltorelli 99939 

Solange Simões Fajardo 99940 

Niquelação e Cromação Brasil Indústria Com. LTDA 99941 

Nestor Robiatti 99944 

Vanda Gonçalves Cruz 99945 

Zélia Maria Moro 99946 

Construtora Confiança S/C LTDA 99949 

Francisco Rodrigues Seckler 99950 

Josué Dias da Silva 99952 

João de Toledo Piza 99953 

Dimas José da Mota 99954 

Adolfo dos Santos Almeida 99955 

José Lobato 99956 

Emil Gasser 99957 

Romano Battistin 99960 

Durvalino Catelan 99965 

Oswaldo Zambelli 99971 

Fernando Augusto 99972 

Regina Celi Venâncio 99973 

Augusto Rodrigues 99974 

João de Gouveia Menezes 99997 

Antônio Ramos Massa 99998 


Marcos Sarti Maldonado 100000 


Roberto Rossi 100004 

JWM Comércio e Empreendimentos Imobiliários LTDA 100007 

Raimond Michel Bretones 100008 

Antônio Gonçalves 100014 

Paulo Roberto da Silva 100017 

Luis André Demarchi 100018 

Sérgio Roberto Ballotim 100024 

Hui Yang Chin Hsiang 100025 

São Bernardo do Campo, 06 de Junho de 2008. 

JOÃO LUIS LAURIELLO DE SOUZA 

Encarregado 

CLAUDINEI APARECIDO MARTINS 

Chefe 

ENG.º SÉRGIO APARECIDO THOMÉ 

Diretor 

....................................................................................................................................................................... 

SERVICO DE ASSENTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS 

EDITAL N.00214/2008 

- Em cumprimento a lei 4974/2001 31 de maio de 2001 

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados, para execucao dos servicos de: 

001-LIMPEZA, CAPINACAO E REMOCAO DE ENTULHO 

Prazo legal para execucao do servico: 30 DIAS 

002-CONSTRUIR OU RECONSTRUIR MURO DE FECHO 


004-REPAROS, CONSERV. E LIMPEZA DO PASSEIO 


005-REMOCAO DE MAT. CONSTR. ENTULHO E OUTROS 

Prazo legal para execucao do servico: IMEDIATO 

006-OBSTACULOS NO PASSEIO PUBLICO 


007-PLANTA ESPINHOSA NO PASSEIO PUBLICO 


013-RAMPA IRREGULAR NA SARJETA 


014-CONFECCAO DE ARGAMASSA NA VIA / PASSEIO 

Prazo legal para execucao do servico: IMEDIATO 

Prazos acima contados a partir da data de publicacao do presente edital. 

Esclarecemos aos contribuintes, que foram encaminhadas notificacoes individuais via correio. 

NOME INSCRICAO SERVICOS 

ADAIR CAROLINO 510.109.051.000 13 

ADELSON VANNUCHI 620.512.032.000 05 

ADOLFO MORENO 008.042.018.000 04 

ADRIANA MARTINS PINHEIRO CUSTODIO 002.027.029.000 01 

AGOSTINHO FERREIRA MORGADO 010.028.007.000 01 

AKIRA WATANABE 024.020.075.000 05 

ALESSANDRA MOREIRA 024.052.019.000 14 

AMELIA VENZOL ZANIOL 002.065.032.000 01 

ANNITA RODRIGUES PLEZ 004.040.012.000 02 

ANSELMO NEGRO PUERTA 023.033.049.000 05 

ANTONIO APARECIDO METTI 024.019.019.000 04 

ANTONIO AUGUSTO 006.013.008.000 05 

ANTONIO GONCALVES DE ALENCAR 512.031.159.000 05 

ARMANDO LOTTO 002.074.027.000 01-04 

ARMINDA RODRIGUES DA SILVA 512.031.181.000 05 

ARNALDO NATALINO DOS SANTOS 024.066.047.000 06 

BELLINGONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 522.002.123.000 01-02-04 

BERNARDINO ORSI NETO 002.005.025.000 01-04 

CLARA VIDAL 018.017.074.000 04 

CLAUDIO SILVA DOS SANTOS 003.009.061.001 13 

CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA. 002.027.044.000 01 



CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 012.032.033.000 04 

DANIEL PLACIDO CAMPOZANA 012.095.054.000 06 

DOMINGOS STIVALLE 006.036.085.000 01 

EDER FERREIRA DE SOUZA 002.012.044.000 01 

EDSON GONCALES RAMOS 026.032.007.000 05 

ELENA CURY CALIL 522.002.139.000 01 

ELENA CURY CALIL 522.002.140.000 01 

ELOI SOARES DA CRUZ 510.109.026.000 13 

EMILIO MIGUEL MAHMAUD AURICHIO 012.033.018.000 04 

EMILIO PORTELA BOUZAS 004.014.019.000 04 

EUGENIO JOSE DA CUNHA 006.081.014.000 06-14 

FERNANDA VALENTE DA SILVA 012.033.012.000 04 

FIRST WORLD PARTICIPACOES LTDA 008.029.106.000 13 

HOUSING HABITACOES LTDA 002.065.036.000 01 

HOUSING HABITACOES LTDA 002.065.037.000 01 

ILDA ZOBOLI BADDINI 004.075.015.000 05 

JAIME DARNES SOLER 012.004.053.000 04 

JEOVA FIRMINO DA SILVA 510.109.050.000 13 

JERONIMO DIMA ZANINI 002.008.065.000 01 

JOAO SILVERIO MARTINS 510.109.038.000 13 

JOSE AFONSO DE MELLO 023.051.044.004 04-14 

JOSE DE ANCHIETA COSTA 002.027.089.000 01 

JOSE DE MOURA FILHO 013.036.008.000 02 

JOSE EDUARDO SAMPAIO 023.038.017.000 04 

JOSE TAKOMI UEMATSU 002.001.003.000 01 

JULIA DE CASTRO CORRADI 002.014.013.000 04 

JULIA HENGLER 620.105.004.000 05 

JUSCELINO JOSE DA SILVA 008.029.069.000 04 

JUSCELINO JOSE DA SILVA 008.029.070.000 04 

LAERTE DRIUSSO 002.008.004.002 01 

LAZARO LOPES BUENO 019.078.003.000 02 

LEONILDA MONTIBELLER ZOBOLI 004.005.009.000 07 

LIOMARA APARECIDA ZANINI CARRIERI 002.008.050.000 01 

MARCELO RODRIGUES 002.008.022.000 01 

MARIO LOPES 023.038.018.000 04 

MARLENE GENTIL FERNANDES 010.028.008.000 05 

MARLENE MENDES DA SILVA 025.062.008.000 13 

NANCI DE LIMA 018.038.099.000 04 

NAZZARENO FERRI 002.041.013.000 01 

NELSON DE ALMEIDA RODRIGUES 018.041.051.000 04 

NEUSA DE MELLO 002.041.011.000 01 

ONICE GATTI PEREIRA 025.037.047.000 04 

ORLANDO BOVOLINI 024.019.033.000 04 

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 026.054.015.000 01 

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS 510.108.036.000 01 

RICARDO MODESTO 006.075.144.000 05 

ROBERTO ARMIN SCHLEICH 008.037.050.000 04 

ROBERTO TEIXEIRA 002.001.006.000 01 

RODOLFO ALONSO GONZALEZ 002.074.002.000 01 

ROMANO BATTISTIN 004.058.045.000 04 

SANTINA GONCALVES RIBEIRO SOARES 018.032.167.000 04 

SANTINO MORASSI 023.005.020.000 05 

SARACANTA S/A CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA 003.041.147.000 01 








SERGIO ROBERTO BALLOTIM 002.006.051.000 01 





SETIMO MERLO NETO 025.046.037.000 14 

SILAS RODRIGUES DA SILVA 002.027.024.000 01 

SILAS RODRIGUES DA SILVA 002.027.025.000 01 

TERCILIA MASSON GARCIA 004.067.028.000 05 

VALDOMIRO VIRGINIO GOMES 018.041.037.000 04 

VALTER MARQUES PICOLI 003.007.077.000 13 

WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA 018.063.019.000 04 

YOUSHE KANASHIRO UEHARA 018.041.054.000 04 

SU302.1 04 DE JUNHO DE 2008 

JOAO LUIS LAURIELLO DE SOUZA 

ENCARREGADO 

CLAUDINEI AP. MARTINS 

CHEFE DE SECAO 

ENG. SERGIO AP. THOME 

DIRETOR 

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E MATERIAIS 

PC.80.022/08 - TP.10.004/08 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

DE INFRAESTRUTURA PARA A REDE LÓGICA E ELÉTRICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

E CULTURA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. O edital estará disponível para consulta e 

obtenção no Serviço de Licitações e Operações - CLM.113.1, na Av. Kennedy nº 1100 - "Prédio 

Gilberto Pasin", Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado estar 

munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade - PRAZOS: Retirada do Edital: até 16/06/ 

08. Visita Técnica: até 20/06/08. Entrega dos envelopes: 24/06/08 às 10:00 horas. S. B. Campo, 

em 29 de maio de 2008. 

......................................................................................................................................................................... 

TERMO DE APOSTILAMENTO 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147 a CLM 

publica o(s) seguinte(s) termo(s) de apostilamento(s): 

I - TERMO DE APOSTILAMENTO (PRIMEIRO) ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 055/ 

2007; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRA- 

TAÇÃO: PC.80120/2006; CONTRATADA: SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; ASSINA- 

TURA: 30/05/2008; OBJETO: Concede o primeiro reajuste de preços a vigorar a partir de 03/05/ 

2008; ÍNDICE: 85% IPC-FIPE e 15% ISVS-FGV, e valores referenciais CADTERC; PERCENTUAL: 

3,9119% para o item "12 horas - diurno - segunda a sábado" e 4,3558% para os demais itens 

contratados; VALOR: R$ 298.193,28. 

São Bernardo do Campo, 30 de maio de 2008. 

JOSÉ LUIZ BARBOSA DE BARROS 

Coordenador de Licitações e Materiais 

......................................................................................................................................................................... 

LICITAÇÃO ABERTA 

TP.24/2008 - PC.10352/2008 - TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 

PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DA MARCA CHEVROLET/TRAFIC PARA VEÍCULOS DA FROTA 

MUNICIPAL - DATA DE ENTREGA E ABERTURA: 17/06/2008 - 14 horas. 

Edital disponível no site: www.saobernardo.sp.gov.br 

Informações: Av. Kennedy, nº 1.100 - Bairro Anchieta - SBCampo - fones 4336-9119/4336-9120/ 

4336-9122, no horário das 8h30min às 17 horas. 

Deptº de Licitações e Materiais - Seção de Compras 

......................................................................................................................................................................... 

LICITAÇÃO ABERTA 

TP14/2008 - PC.10318/2008 - TOMADA DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS 

PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS, AFETOS À 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DATA DE ENTREGA E ABERTURA: 23/06/2008 - 

14H30MIN. 

Edital disponível no site: www.saobernardo.sp.gov.br 

Informações: Av. Kennedy, nº 1.100 - Bairro Anchieta - SBCampo - fones 4336-9119/4336-9120/ 

4336-9122, no horário das 8h30min às 17 horas. 

Deptº de Licitações e Materiais - Seção de Compras 

......................................................................................................................................................................... 

PREGÃO ELETRÔNICO 

PE 046/2008 - PEC 60.149/2008 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MISTURA PARA PREPA- 

RO DE LEITE. 

O edital encontra-se disponível no site www.secom.saobernardo.sp.gov.br e no quadro de editais 

na Av. Kennedy nº 1100 - "Prédio Gilberto Pasin", bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 

horas - Abertura do Pregão: 18/06/2008 às 10:00 horas. 

S. B. Campo, em 05 de junho de 2008. Departamento de Licitações e Materiais. 

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EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS DE 

ADITAMENTOS E INSTRUMENTOS ANÁLOGOS. 

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a CLM desta 

Municipalidade, faz publicar, através do Departamento de Licitações e Materiais (CLM.1), os Extratos 

de Contratos e Termos de Aditamentos, abaixo discriminados:


I - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLM. 100.1 N.º 026/2008; CONTRA- 

TANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 80.159/ 

2007; CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI; MODA- 

LIDADE: Convite n.º 10.002/2008; PROPONENTES: 01; PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias, contados 

do recebimento da Ordem de Serviço; VALOR: R$ 28.400,00; ASSINATURA: 15/05/ 

2008; OBJETO: Serviços de análise de peças de uniforme escolar de acordo com sua proposta e 

rigorosamente dentro das especificações técnicas constantes do Convite supramencionado. 

II - TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLM. 100.1 N.º 076/2008; CONTRA- 

TANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 11.184/ 

2007; CONTRATADA: BNP COMERCIAL LTDA - ME; MODALIDADE: Tomada de Preços n.º 001/ 

2008; VIGÊNCIA: 12 meses consecutivos, prorrogáveis por mais 04 períodos iguais e sucessivos, 

contados a partir da assinatura do contrato; PROPONENTES: 02; VALOR: R$ 45.193,20; 

ASSINATURA: 21/05/2008; OBJETO: Fornecimento, instalação e retirada banners, destinados aos 

Departamentos de Ações Culturais e Educacionais, afetos à Secretaria de Educação e Cultura, de 

acordo com sua proposta e nos termos da Tomada de preços supramencionada. 

III - TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA CLM. 100.1 N.º 069/2008; CONTRATANTE: PRE- 

FEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 

80.033/2007; CONTRATADA: CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELTRÔNI- 

CA LTDA; MODALIDADE: LPN n.º UCP/BID C.002/2007; PROPONENTES: 01; PRAZO DE EXECU- 

ÇÃO: 18 meses; VALOR: R$ 3.532.029,55; ASSINATURA: 30/05/2008; OBJETO: Aquisição de 

obras de segurança viária do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo - Lote 

1: Execução de gradis, calçadas e rampas para travessias de pedestres e ciclovias. 

IV - TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA CLM. 100.1 N.º 070/2008; CONTRATANTE: PRE- 


80.033/2007; CONTRATADA: F.M. RODRIGUES & CIA LTDA; MODALIDADE: LPN n.º UCP/BID 

C. 002/2007; PROPONENTES: 01; PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 meses; VALOR: R$ 639.868,94; 

ASSINATURA: 30/05/2008; OBJETO: Aquisição de Obras de Segurança Viária do Programa de 

Transporte Urbano de São Bernardo do Campo - Lote 2: Fornecimento e instalação de semáforos 

para pedestres e iluminação pública. 

V - TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA CLM. 100.1 N.º 071/2008; CONTRATANTE: PREFEI- 

TURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 

80.033/2007; CONTRATADA: CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔ- 

NICA LTDA; MODALIDADE: LPN n.º UCP/BID C.002/2007; PROPONENTES: 01; PRAZO DE 

EXECUÇÃO: 18 meses; VALOR: R$ 2.512.132,77; ASSINATURA: 30/05/2008; OBJETO: Execução 

de Obras de Segurança Viária do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo 

- Lote 3: Aquisição de defensas e intervenções geométricas e de sinalização no Bairro Paulicéia, Av. 

Robert Kennedy/Praça Giovanni Breda e Rua dos Vianas. 

VI - TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA CLM. 100.1 N.º 072/2008; CONTRATANTE: PRE- 


80.033/2007; CONTRATADA: CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔ- 

NICA LTDA; MODALIDADE: LPN n.º UCP/BID C.002/2007; PROPONENTES: 03; PRAZO DE 

EXECUÇÃO: 18 meses; VALOR: R$ 1.506.926,43; ASSINATURA: 30/05/2008; OBJETO: Aquisição 

de Obras de Segurança Viária do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo 

- Lote 4: Execução de sinalização horizontal e Vertical. 

VII - TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS 

CLM. 100.1 N.º 079/2008; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PRO- 

CESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 80.049/2008; CONTRATADO: ROBERTO MASSANOBU TOKU- 

ZUMI; FUNDAMENTO: Inciso I, do artigo 24, da Lei Federal n.º 8.666/93; VIGÊNCIA: O presente 

instrumento terá vigência até o término do processo judicial, inclusive no segundo grau de 

jurisdição; VALOR: R$ 4.200,00; ASSINATURA: 03/06/2008; OBJETO: Prestação de serviços 

técnicos especializados, elaborando laudo técnico, realizando estudos, aferições, diligências, reuniões 

técnicas e prestando eventuais esclarecimentos nos Embargos à Execução Fiscal, Autos n.º 

15.782/2004, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, em que são partes o 

Município de São Bernardo do Campo e Restaurante São Judas Tadeu Ltda. 

VIII - TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLM. 100.1 N.º 084/2008; CON- 

TRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.º 

80.017/2008; CONTRATADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; FUNDAMENTO: "Caput" do 

artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93; VIGÊNCIA: 60 meses, contados da data de sua assinatura, 

podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante denúncia escrita com 

30 dias de antecedência, contados da data do recebimento da referida comunicação pela outra 

parte, sem direito a qualquer indenização ou compensação; VALOR: R$ 20.000,00; ASSINATURA: 

28/05/2008; OBJETO: O MUNICÍPIO autoriza o BANCO e este se obriga a efetuar, por meio de sua 

agências ou postos de serviços, em todo território nacional, a arrecadação das importâncias relativas 

a tributos e prestação de serviços. 

IX - TA CLM. 100.1 N.º 047/2008 (3º) ao Contrato de Prestação de Serviços CLM.100.1 n.º 027/ 

2005; CONTRANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE COMPRA n.º 

10.544/2004; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; VALOR: 

R$ 1.000.000,00; ASSINATURA: 09/05/2008; OBJETO: Fica prorrogado por 12 meses consecutivos, 

contados a partir de 10 de maio de 2008, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de 

Serviços supramencionado, com fundamento na cláusula 1.1. do referido contrato ora aditado. 

X - TA CLM. 100.1 N.º 051/2008 (1º) ao Contrato de Prestação de Serviços 299/2004; CONTRA- 

TANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 8.244/ 

2004; CONTRATADA: SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES; ASSINATURA: 26/05/2008; 

OBJETO: Considerando a instrução promovida nos autos do Processo Administrativo supramencionado, 

evidenciando que a entidade Sociedade Assistencial Bandeirantes - Hospital Lacan - CNPJ n.º 

46.543.781/0010-52 atende a todas as condições estabelecidas no edital de Chamamento n.º 002/ 

2004, fica aditado o presente contrato para que dele conste o reconhecimento, pelo Município, da 

cessão de diretos e obrigações estabelecidos no instrumento Particular de Assunção de Direitos, 

Obrigações e outras Avenças, celebrado entre o Centro Psiquiátrico São Bernardo do Campo - S/C Ltda 

e a Sociedade Assistencial Bandeirantes, conforme juntado a fls. 596/604. Fica aditado, também, que 

em face da impossibilidade de haver solução de continuidade dos serviços, e do necessário trâmite até 

final comprovação de que a entidade Sociedade Assistencial Bandeirantes - Hospital Lacan - CNPJ n.º 

46.543.781/0010-52 atende a todos os requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento n.º 002/ 

2004, o faturamento dos serviços contratados será emitido pela Sociedade Assistencial Bandeirantes 

- Hospital Lacan - CNPJ n.º 46.543.781/0010-52, a partir de 17 de fevereiro de 2008. 

XI - TA CLM. 100.1 N.º 056/2008 (2º) ao Contrato de Prestação de Serviços CLM. 100.1 n.º 055/ 


TAÇÃO n.º 80.120/2006; CONTRATADA: SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; VALOR: R$ 

7.257.458,36; ASSINATURA: 30/05/2008; OBJETO: Fica prorrogado, pelo período de 12 meses 

consecutivos, a partir de 03/05/2008, o prazo de vigência do Contrato supramencionado, no valor 

estimado de R$ 6.850.670,28, o qual, atualizado conforme o Termo de Apostilamento (1º) ao 

referido contrato, passa a ter o valor de R$ 7.148.863,56, com respaldo no inciso II, do artigo 57, 

da Lei Federal n.º 8.666/93 c.c a cláusula 3.0 do referido contrato ora aditado. Fica alterado 

quantitativamente o objeto contratual, com o acréscimo de aproximadamente 1,1389% do valor 

inicial atualizado do Contrato, que corresponde ao aumento de R$ 108.594,80, a partir de 03/05/ 

2008, já incluído o reajuste de que trata o Termo de Apostilamento (1º) ao referido contrato, com 

respaldo na alínea "b", do inciso I, do artigo 65, c/c o § 1º, do mesmo dispositivo legal, ambos da Lei 

Federal n.º 8.666/93. 

XII - TA CLM. 100.1 N.º 060/2008 (1º) ao Contrato de Prestação de Serviços CLM. 100.1 n.º 051/ 


TAÇÃO n.º 13.357/2005; CONTRATADA: A. O. DOS SANTOS BOBADILHA EPP; VALOR: R$ 

31.971,30; ASSINATURA: 02/06/2008; OBJETO: Fica acrescido quantitativamente o objeto do 

Contrato supramencionado, a partir de 10 de maio de 2008, em aproximadamente 24,68%, do valor 

inicial atualizado do Contrato, correspondente ao acréscimo contratual no valor de R$ 6.940,50, com 

fundamento na alínea 'b", do inciso I c.c § 1º, ambos do artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93. Fica 

prorrogado, por 12 meses consecutivos, a partir de 10/05/2008, o prazo de vigência do Contrato 

supracitado, no valor de R$ 25.030,80, com respaldo na cláusula 1.0 do referido Contrato. 

SBC, 04 de junho de 2008. 

HÉLIO MACHADO 

Diretor - CLM. 1 

SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS 

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO 


Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica o abaixo relacionado NOTIFICADO, por infringências 

às posturas municipais, para sanar irregularidades encontradas no veículo de sua propriedade, 

no prazo abaixo indicado, sob pena de aplicação de sanções conforme L.M. 4974/01. 

Assunto: SANAR IRREGULARIDADES - PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI 

NOME PONTO Nº PRAZO NOTIFICAÇÃO Nº 

GILBERTO MORAIS CARNEIRO JUNIOR 20 IMEDIATO 1619 

SMT-103, em 04 de junho de 2008. 

ANA PAULA PEREIRA 

Fiscal 

EDSON GIANELLI 

Chefe 

ENGº EVANILTON V. A. FERRARI 

Diretor 

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SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 


Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os permissionários abaixo relacionados NOTI- 

FICADOS, por infringências às posturas municipais, para que os condutores não cadastrados cessem 

as atividades nos respectivos pontos, no prazo abaixo indicado, sob pena de aplicação de 

sanções conforme L.M. 4974/01. 

Assunto: CESSAR ATIVIDADE - PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI 

NOME PONTO Nº PRAZO NOTIFICAÇÃO Nº 

JOSÉ BUENO DE MOURA 20 IMEDIATO 1617 

WILLIAM GONÇALVES DE SOUZA 31 IMEDIATO 1616 



Fiscal 


Chefe 


Diretor 

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Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) 

de que fora(m) AUTUADO(S) por infringências à Lei Municipal 4957/01. Ao(s) interessado(s) encaminhamos, 

via correio, o(s) respectivo(s) "Auto(s) de Infração". 

Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 

NOME AUTO DE INFRAÇÃO C.R.M. 

NAZARETH BARROS SILVA VELOSO 1505 0254 


NELMA LEITE VIEIRA 

Fiscal 


Chefe 


Diretor 

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Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S), a 

cessar a atividade irregular de transporte de escolares conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.597/01. 

Assunto: CESSAR A ATIVIDADE - TRANSPORTE ESCOLAR 

INTERESSADO C.R.M. NOTIFICAÇÃO 

ANDRÉA VISCONTI RODRIGUES 0234 3422 



Fiscal 


Chefe 


Diretor 

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Em cumprimento à legislação municipal vigente, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) 

de que deverá(ão) comparecer à Seção de Fiscalização de Trânsito e Transporte Público, sito na Rua 

Humberto Luiz Gastaldo, nº 40, Parque São Diogo, para retirar o Certificado de Registro Municipal 

(CRM), dentro do prazo de 03 (três) dias. O não atendimento implicará no arquivamento do(s) 

processo(s) e o(s) interessado(s) estará(ão) sujeito(s) a sanções legais por não estar(em) de posse 

do referido documento. 

Assunto: RETIRAR CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL (CRM) - TRANSPORTE ESCOLAR 

PROCESSO INTERESSADO C.R.M. 

11.400/07-SB JOSÉ FREIRE DA SILVA 0093 

20.010/03-SB ANDRÉA PARIZE GAMA 0161 

19.132/05-SB HÉLIO HIROSHI DE LIMA AMEMIYA 0294 

03.376/06-SB PAULO APARECIDO ALVES DOS SANTOS 0517 

13.984/00-SB HELENA MARIA PINHATA HORA 0521 

20.352/03-SB DONIZETE APARECIDO GONÇALVES 



Fiscal 


Chefe 


Diretor 

0623 

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Em cumprimento à legislação municipal vigente, ficam os abaixo relacionado NOTIFICADO, por 

infringência às posturas municipais (L.M. nº 4.974/2001), para imediata remoção dos veículos de sua 

propriedade que se encontra abandonado no endereço abaixo, sob pena de aplicação das sanções 

legais cabíveis. Ao interessado foi enviada, via correio, a respectiva notificação. 


Assunto: REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA 

NOME VEÍCULO PLACAS NOTIF. LOCAL 

EDSON SERRANO GM/MONZA 

CLASSIC 

CBP - 

4135 

IVO LEITE DE MOURA VW/ GOL LS CDG - 

2674 

MARIA EUNICE TEÓFILO VW/ VOYAGE BMD - 

5250 

FLAVIO GODOY 

RAMALHO 

VW/ GOL GL BST - 

7252 

ALTIVA PESTANA FIAT TEMPRA BUO - 

5355 

2957 R. TEREZA BREDA 

MARSON, Nº 70 – BAIRRO 

ASSUNÇÃO 

2960 R. NESTOR MOREIRA Nº 

323 – VILA MARCHI 

2958 R. DAS ORQUÍDEAS Nº 199 

– VILA MARCHI 

2961 AV. ARMANDO ITALO SETTI 

Nº 417 – CENTRO 

2963 R. LOPES DE CAMARGO X 

RIO DE JANEIRO – 

JORDANÓPOLIS 


RICARDO ABDULMACIH 

Fiscal 


Chefe de Seção 


Diretor 

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Em cumprimento à legislação municipal vigente, segue(m) publicado(s), para ciência do(s) respectivo(s) 

interessado(s), o(s) processo(s) que foi(ram) objeto de despacho decisório neste Departamento, 

seguindo o(s) mesmo(s) para os devidos fins. 

Assunto: PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI 

PROCESSO(S) DEFERIDO(S) 

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO PONTO 

19.285/04-SB MARCOS LOUZANO FERREIRA CADASTRAMENTO AUXILIAR 01 

00.473/94-RR ROBERTO SILVÉRIO CADASTRAMENTO AUXILIAR 03 

09.588/06-SB RAIMUNDO C. DE FREITAS SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO 07 

15.453/07-SB RENATA MARIA DE S. ALMEIDA AFASTAMENTO DO PONTO 15 

24.161/03-SB WILSON ROBERTO FRANÇA CANCELAMENTO DE AUXILIAR 16 

07.829/04-SB LEÔNCIO BERTINI CADASTRAMENTO AUXILIAR 20 

19.499/99-SB SÉRGIO LOPES DA SILVA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO 29 

23.459/05-SB ANTÔNIO ROBERTO FERREIRA CADASTRAMENTO AUXILIAR 62 



Fiscal 


Diretor 

.......................................................................................................................................................................... 



interessado (s), o(s) processo(s) que foi(ram) objeto de despacho decisório neste Departamento, 


Assunto: TRANSPORTE ESCOLAR 

PROCESSO(S) DEFERIDO(S) 

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO CRM 

06.823/06-SB ALEXANDRE ROMÃO RENOV. E EMISSÃO CRM 0043 

08.302/97-SB MARIA INÊS TORRES PETEK RENOV. E EMISSÃO CRM 0111 

08.302/97-SB MARIA INÊS TORRES PETEK SUBSTITUIÇÃO VEÍCULO 0111 

04.981/95-SB NEUSA DOS SANTOS BRITO RENOVAÇÃO CRM 0214 

05.419/99-SB LEONICE CANIZARI BARBOSA RENOVAÇÃO CRM 0304 

08.299/03-SB JOSÉ RAIMUNDO LAMIN RENOV. E EMISSÃO CRM 0314 

05.670/98-SB MARTA DE SOUZA VENTORIN RENOV. E EMISSÃO CRM 0374 

15.917/06-SB VALDEMIR DA SILVA RENOVAÇÃO CRM 0414 

01.437/97-RR MARIA VITÓRIA A. RODRIGUES RENOV. E EMISSÃO CRM 0424 

06.731/06-SB LUIS C. DIAS TRANSPORTES - ME RENOVAÇÃO CRM 0483 

01.053/98-RR MARIA CECÍLIA G. M. COSTA RENOV. E EMISSÃO CRM 0484 

18.264/07-SB CAROLINA THIBES COHEN RENOVAÇÃO CRM 0574 

16.061/06-SB MÁRCIA PEREIRA FORTINI RENOVAÇÃO CRM 0704 

16.093/06-SB WILMA MARIA DOS SANTOS ALTERAÇÃO DE PF P/ PJ 0711 

03.862/08-SB WILMA M. DOS S. TRANSP.-ME EMISSÃO DE CRM 0711 



Fiscal 


Diretor 

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PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) 

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO C.R.M. 

10.793/95-SB ANDRÉA VISCONTI RODRIGUES RENOVAÇÃO CRM 0234 

16.061/06-SB MÁRCIA PEREIRA FORTINI CADAST. PREPOSTO 0704 



Fiscal 


Diretor 

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CERTIFICADO(S) DE REGISTRO MUNICIPAL (C.R.M.) CANCELADO(S) 

PROCESSO INTERESSADO C.R.M. 

19.875/05-SB ROSEMARI APARECIDA VAZ 0569 

19.009/01-SB MIGUEL TADEU BASTOS DE SOUZA 0668 



Fiscal 


Diretor


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL E CIDADANIA 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 

DO ADOLESCENTE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

CONVOCAÇÃO 

O CMDCA/SBC - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do 

Campo, conforme deliberado em Reunião Ordinária 476, realizada no dia 04/06/08, CONVOCA os 

conselheiros (titulares e suplentes) para reunião extraordinária a ser realizada no dia 09 de junho 

de 2008, às 9 horas, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sala 20 A, sito à Avenida 

Redenção, 271 - Centro, com a seguinte Pauta: 

- Deliberação de recurso para Seminário 

Ressaltamos que é imprescindível a presença de V.Sa., tendo em vista a importância de deliberação 

da referida pauta. 


ENÉAS PALMEIRA MACHADO 

Coordenador do CMDCA/SBC 

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 19/2008 

Dispõe sobre publicação de cadastramento de fiscais para 

eleição e apuração das candidaturas deferidas ao pleito 

do Conselho Tutelar - Área de Abrangência III. 

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de sua Comissão 

Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Publicar a relação de cadastramento de fiscais para eleição e apuração das candidaturas 

deferidas ao pleito do Conselho Tutelar - Área de Abrangência III, conforme Anexo I. 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

contrário. 


COMISSÃO ELEITORAL 



ANEXO I - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 19/2008RELAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE FISCAIS PARA 

ELEIÇÃO E APURAÇÃO AO PLEITO DO CONSELHO TUTELAR - ÁREA DE ABRANGÊNCIA III 

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Dispõe sobre publicação de relação de deferimentos de 

inscrições de candidatos ao pleito do Conselho Tutelar - 

Área de Abrangência III. 



RESOLVE: 

Art. 1º - Publicar a relação de deferimentos de candidatos inscritos ao pleito do Conselho Tutelar - 

Área de Abrangência III, conforme Anexo I. 


contrário. 


COMISSÃO ELEITORAL 



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Dispõe sobre publicação do indeferimento de recursos de 

candidatos inscritos ao pleito do Conselho Tutelar - Área 

de Abrangência III. 



RESOLVE: 

Art. 1º - Publicar o indeferimento dos recursos interpostos pelos pré-candidatos ao pleito do Conselho 

Tutelar - Área de Abrangência III, José Luis Gonçalves e Lauro Fiorotti, em grau de segunda 

instância, aclamado em plenária, realizada na data de hoje. 


contrário. 




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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

RESOLUÇÃO Nº 22/2008 

Dispõe sobre reabertura do Edital de Convocação para eleição 

de representantes no CMDCA (vagas em vacância). 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo, 

doravante denominado CMDCA/SBC, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º - Publicar o Edital de Convocação das entidades pertencentes ao Segmento de Defesa dos 

Direitos da Criança e do Adolescente (2 vaga para titular e 2 vagas para suplente) e Segmento de 

Atendimento (01 vaga para suplente) para elegerem seus representantes no Conselho, para o 

período de 2008 a 2009. 

Art. 2º- Ficam validadas todas as inscrições das entidades cadastradas através do Edital nº 06/2008 

para o pleito. 


contrário. 


Enéas Palmeira Machado 


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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Convoca as entidades pertencentes aos Segmentos de Defesa e dos Direitos da Criança e do 

Adolescente e Segmento de Atendimento para elegerem seus representantes no Conselho (vagas 

em vacância), para o período de 2008/2009, e dá outras providências. 

Art. 1º - Atendendo ao disposto no artigo 36 do Regimento Interno aprovado pela Lei Municipal nº 

3890/91, ficam convocados, por intermédio deste Edital, todas as Entidades pertencentes ao Segmento 

de Defesa dos Direitos e do Segmento de Atendimento registradas no Conselho Municipal 

dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para Assembléia Geral, com pauta única para 

a eleição de representantes desses Segmentos. 

Art. 2º - A Assembléia Geral realizar-se-á no dia 16 de julho de 2008, às 14 horas, na sede do 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sito à Av. Redenção nº 221, 

Centro, São Bernardo do Campo - sala 20 A. 

Art. 3º - Somente poderão concorrer às eleições as entidades que atendam aos requisitos deste 

Edital. 

Art. 4º - Para a Assembléia Geral e Eleição dos Segmentos será obedecido o seguinte calendário: 

I - Data para inscrição de candidatos e de representante de entidades, com direito a voz e voto de 

09/06 a 17/06/2008. 

II - Horário e local das inscrições: das 8:30 às 12:00 horas, na sede do Conselho Municipal dos 

Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Secretaria Geral Executiva, sito à Avenida Redenção 

nº 221, Pavilhão A - Sala 11, Centro, São Bernardo do Campo. 

III - Condições para candidatura: 

a) Estar regularmente constituída, com personalidade jurídica e devidamente registrada no Conselho 

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Lei Federal 8069/90, que dispõe 

sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; 

b) Só poderão participar na assembléia eletiva, com direito a voz e voto, até 2 (dois) representantes 

inscritos como candidatos e até 2 (dois) inscritos como eleitores de cada entidade, devidamente 

autorizados em ata assinada e datada pela respectiva diretoria a ser entregue na data da inscrição; 

c) Os candidatos inscritos deverão comprovar experiência mínima de 1 (um) ano no trato com crianças 

e adolescentes e deverão residir ou trabalhar no Município, conforme a legislação vigente. 

IV - Dia 27 de junho de 2008, a Comissão Eleitoral afixará na Portaria do Paço Municipal e do Juizado 

da Infância e Juventude, nas sedes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

e dos Conselhos Tutelares, a relação das candidaturas deferidas e indeferidas, por segmento da 

sociedade civil, com a indicação de seus representantes ao pleito e fará publicar no Órgão Oficial do 

Município. 

a) O indeferimento da candidatura pela Comissão Eleitoral será justificado em razões por escrito, 

tendo a entidade o prazo de 01 (um) dia - 27 de junho de 2008, para sanar as irregularidades ou 

patrocinar, com a devida justificativa reconsideração à Comissão Eleitoral, sendo essa decisão irrecorrível; 

b) Dias 30 de junho a 04 de julho de 2008 - prazo para as entidades registradas no Conselho 

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que quiserem apresentar impugnações às 

candidaturas deferidas, devendo esta petição estar devidamente justificada e por escrito em 2 (duas) 

vias, citada a base legal; 

c) A Comissão Eleitoral terá o prazo de 01 (um) dia - 07 de julho de 2008 para a prolação de decisão 

irrecorrível, sobre a impugnação ou reconsideração, devendo a decisão ser justificada em razões por 

escrito, afixando sua resposta nos mesmos locais indicados no inciso IV. 

Art. 5º - No dia da Assembléia Geral, a Comissão Eleitoral solicitará ao plenário das entidades 

presentes, indicação e eleição de um coordenador geral e secretário, excluindo-se os representantes 

indicados pelas entidades que serão imediatamente escolhidos e empossados, passando, a 

partir de então, a coordenar a condução dos trabalhos de votação, apuração e promulgação geral 

dos resultados, em conjunto com a Comissão Eleitoral. 

Parágrafo Único - Cada entidade poderá solicitar credenciamento de até 03 (três) observadores 

para a Assembléia até 15 (quinze) minutos antes do início dos trabalhos. 

Art. 6º - A votação far-se-á em Assembléia específica dos segmentos, pelo sistema de aclamação 

entre os presentes. 

§ 1º - Só serão votadas às entidades e candidatos prévia e devidamente registrados. 

§ 2º - Cada Assembléia específica dos segmentos elegerá um Coordenador e Secretário, excluindose 

os representantes indicados pelas entidades, para conduzir os trabalhos e anotar os resultados 

de votação, registrado os mesmos em ata e recolhendo a lista de votantes presentes. 

Art. 7º - A apuração dos resultados far-se-á nos próprios segmentos, considerando-se eleitos os 

candidatos mais votados, sendo o preenchimento das vagas na ordem decrescente da votação 

recebida. 

§ 1º - Em caso de empate, proceder-se-á o segundo turno das eleições entre os representantes, o 

qual será realizado no mesmo dia, 30 (trinta) minutos após o enceramento das apurações. 

§ 2º - Persistindo o empate prevalecerá o critério da antiguidade, levando-se em conta a data da 

Constituição Jurídica da entidade inscrita. 

Art. 8º - A proclamação geral dos resultados será feita pelo Coordenador Geral da Assembléia, 

imediatamente após recolhimento de todos os resultados parciais. 

§ 1º - Qualquer recurso com referência ao resultado das eleições em qualquer segmento, deverá ser 

apresentado verbalmente ao Coordenador Geral da Assembléia, no prazo de 01 (uma) hora da 

proclamação dos resultados. 

§ 2º - Deverá o mesmo ser reduzido a termo e constar em ata da Assembléia Geral das eleições. 

§ 3º - Posteriormente ao recebimento do recurso e a sua redução a termo, será o mesmo encaminhado 

à Comissão Eleitoral que no prazo de 05 (cinco) dias úteis do protocolo, resolverá em decisão 

fundamentada e irrecorrível sobre sua procedência ou não. 

Art. 9º - A publicação dos resultados e a homologação serão feitas por Ato do Poder Executivo. 

Art. 10º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. 


COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA/SBC 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE 

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL 


Em cumprimento à legislação municipal vigente, segue publicado, para ciência do respectivo interessado, 

os processos que foram objeto de despacho decisório neste Departamento, sito à Rua 

Jacquey nº 61, 1º Andar, Rudge Ramos, seguindo os mesmos para os devidos fins. 

Assunto: Autorização para Poda/Remoção de Árvores 

Processos Deferidos 

Processos Interessado Autorizado 

SB 02613/2008 Adelmo Bezerra Ferreira Ventura Remoção 

SB 06481/2008 Dirce Molon Martinelli Remoção 

SB 07042/2008 Empreendimentos Comerciais Bracar Ltda. Remoção 

SB 09681/2008 Luiz Roberto Beber Poda 

SB 10206/2007 Laerte Elias da Silva "Prorrogação de Prazo “Compensa 

ção Ambiental“até 10/04/2009" 

SB 15069/2006 Valesca Fabiana Alves dos Santos Remoção 

SB 18363/2007 JTS Incorporadora e Construtora Ltda. Remoção 

SB 20823/2007 Dagoberto Lorencini "Prorrogação de Prazo “Compensa 

ção Ambiental“até 20/08/2008" 

SB 21077/2007 Marieta de Almeida Costa Remoção 

SB 21651/2007 Conjunto Habitacional Europa Remoção 

Processos Indeferidos 

Processos Interessado Motivo 

SB 02546/2008 Maria Cristina da Silva "Área de Proteção“Faixa de 

1ª Categoria" 

SB 06336/2008 Odete Dias da Silva Pimenta "Área de Proteção“Faixa de 


SB 08802/2008 Condomínio do Conjunto Residencial Ônix"Área de Proteção“Faixa de 


SB 13751/2007 Ademar de Oliveira Falta de Documentação 

SB 22686/2007 José Luiz Corral Falta de Documentação 

São Bernardo do Campo, 04 de Junho de 2008 

ENG.º HEDMILTON ENSINAS 

Diretor do Departamento de Licenciamento 

e Avaliação Ambiental


SECRETARIA DE ESPORTE 

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO SESP Nº 003, DE 2 DE JUNHO DE 2008. 

Dispõe sobre fixação de período e horários específicos 

de trabalho durante participação na Final Estadual do 12º 

Jogos Regionais do Idoso - São José dos Campos - SP. 

JOSÉ GIOLO NETO, Secretário de Esportes do Município de São Bernardo do Campo, no uso das 

atribuições que lhe são conferidas e; 

Considerando a necessidade de se estabelecer, com a necessária antecedência, os períodos e 

horários de trabalho dos servidores que irão participar da Final Estadual do 12º Jogos Regionais do 

Idoso, a serem realizados na cidade de São José dos Campos - SP, no período de 11 a 15 de junho 

de 2008; 

Considerando que este procedimento visa, além do planejamento das atividades pertinentes ao 

evento, o controle da execução de horas-extras, 

RESOLVE: 

Artigo 1º. 

Os servidores que integrarão a equipe de suporte à Final Estadual do 12º Jogos Regionais do Idoso 

- São José dos Campos - SP, obedecerão aos períodos e horários de trabalho abaixo discriminados: 

PERÍODOS HORÁRIOS 

Dia 11/06/08 9 às 24 horas 

De 12 a 14/06/08 6 às 24 horas 

Dia 15/06/08 6 às 18 horas 

Artigo 2º. 

Os servidores serão convocados para trabalharem nos períodos e horários supra mencionados 

mediante comunicação individual. 

Artigo 3º. 

Na eventual necessidade de convocação de servidores fora dos períodos e horários previstos, 

caberá ao Chefe da Delegação o apontamento das horas trabalhadas. 

Artigo 4º. 

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

GSESP, em 2 de junho de 2008. 

José Giolo Neto 

SECRETÁRIO DE ESPORTES 

FACULDADE DE DIREITO 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

AUTARQUIA MUNICIPAL 

SFD.103 - SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 

ERRATA À PORTARIA Nº 016/2008 - SA, PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 1446 DE 09/05/2008, NO 

JORNAL NOTICIAS DO MUNICIPIO: 


ELIZIETE GOMIDES PEIXOTO GIMENES 

Leia-se: 

ELIZIETE GOMIDES PEREIRA GIMENES 

PORTARIA Nº 021/2008-SA 

Nomeia, nos termos do inciso II, do artigo 22 da Lei Municipal n.º 1.729/68, ODAIR STEPHANO 

SANT'ANA, RG n.º 11.337.381-8, para exercer o cargo de Oficial Administrativo I, referência "4 A", 

remunerado na referência "6 A", Anexo 5 - Tabela IV - QPE-PP-III, Quadro VI, do art. 31 da Lei Municipal 

n.º 1477/66, acrescentado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 5.043/02, a partir de 03/06/2008. 

PORTARIA Nº 022/2008-SA 

Nomeia, nos termos do inciso II, do artigo 22 da Lei Municipal n.º 1.729/68, UILDES FERREIRA 

COUTO, RG n.º 19.140.376-3, para exercer o cargo de Oficial Administrativo I, referência "4 A", 

remunerado na referência "6 A", Anexo 5 - Tabela IV - QPE-PP-III, Quadro VI, do art. 31 da Lei Municipal 

n.º 1477/66, acrescentado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 5.043/02, a partir de 04/06/2008. 

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE 

SÃO BERNARDO DO CAMPO 


Comunicamos aos candidatos dos Processos Seletivos publicados no dia 23/05/2008, que as provas 

serão realizadas no dia 08/06/2008, na EMEB Ângelo Ceroni, localizada na Av: Dom Pedro de 

Alcântara, nº. 805 - Jardim Petroni - São Bernardo do Campo. 

Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, munidos do protocolo 

de inscrição e documento oficial com foto. 

Às 9: 00h impreterivelmente os portões serão fechados. 

Marlene Bueno Zola 

Diretora Presidente 

...................................................................................................................................................................... 

AVISOS DE LICITAÇÃO 

A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO avisa aos interessados que fará realizar 

a Carta Convite Nº. 015/2008, que objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços 

de jardinagem, conforme especificações contidas no edital. O edital estará disponível à Avenida 

Francisco Prestes Maia nº. 275 - 8º andar, Centro, São Bernardo do Campo, a partir do dia 09/06/ 

2008, no horário das 10:00 às 12:00 horas. Os envelopes A e B deverão ser entregues no endereço 

acima, até às 10:00 horas do dia 17/06/2008. 

MARLENE BUENO ZOLA 


...................................................................................................................................................................... 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2008 CONCORRÊNCIA Nº. 002/2008 

EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E DAS OBRAS DAS NOVAS INSTALA- 

ÇÕES DA SEDE DA FUNDAÇÃO E DO PARQUE TEMÁTICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE, LOCALIZADO À RUA VITÓRIA MARIA MÉDICE RAMOS, 802 - SÃO BERNARDO 

DO CAMPO - SP. 

RESULTADO DA LICITAÇÃO 

Empresa Vencedora: 1º CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA, VALOR: R$ 3.079.997,71; 2º VILA BOA 

CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, VALOR: R$ 3.085.038,01;3º CONSLADEL CONSTRUÇÃO E 

LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA, VALOR R$ 3.088.453,21 E 4º CONSTRUTORA 

CRONACON LTDA, VALOR R$ 3.098.588,92. 



...................................................................................................................................................................... 

EDITAL DE RETI-RATIFICAÇÃO 

PROJETO CONTANDO HISTÓRIA 

A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO no uso de suas atribuições legais 

definidas em seus estatutos e atendendo às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado 

de São Paulo, torna público o termo de reti-ratificação abaixo: 

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 

Ficam inseridos os jovens abaixo relacionados que não constaram da lista anterior: 

Nº. Insc. Nome RG Mãe 

196 Evellyn Morelato Silva 47.223.433-X Cacilda Antonio M. Silva 

197 Jéssica Cavalcanti de Andrade 36.233.942-9 Andrea de Souza de Carvalho 

Das Retificações: 

Onde lê-se: 


58 

Leia-se: 

Vanessa Mendes Silva 47.299.026-3 Maria José de Souza 


58 Vanessa Mendes Sousa 47.299.026-3 Maria José de Souza 

Das Ratificações: 

Ficam ratificados os demais itens do edital publicado em 09/05/2008. 



...................................................................................................................................................................... 


TERMO DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

A Fundação Criança de São Bernardo do Campo no uso de suas atribuições legais definidas nos 

seus estatutos e atendendo as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de São 

Paulo, torna público o Termo de chamamento de candidatos classificados no referido processo 

seletivo considerando o Edital de Seleção Pública do "Projeto Contando História", publicado em 09/ 

05/08, no jornal Notícias do Município, pelo presente edital, 

Convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecer na Rua Marechal Deodoro, 1058, 3º 

andar no CIT - Centro de Iniciação para o Trabalho, no dia 09 de junho de 2008 às 9h para os 

classificados de 01º a 36º por corte social e portadores de deficiência, munidos dos documentos 

originais e cópias simples a seguir, para a realização do processo de inclusão no referido Projeto. 

- Documento de Identidade (RG); 

- Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

-Comprovante de residência, (conta de luz, água ou telefone, outros) 

- Comprovante de escolaridade atualizado; 

- 02 (duas) fotos 3X4; 

LISTA 1 

Dos candidatos classificados por corte social e portadores de deficiência compatível 

com o desempenho da função 

Clas Nome R.G. Nome da Mãe 

1 Aline de Melo Souza 47.710.316-9 Antonia Josefa de Melo 

2 Ariane Cristina Inacio da Silva 47.277.089-5 Aparecida Inacio 

3 Samira Rafaela Almeida Silva 48.057.749-3 Ava parecida de Almeida 

4 Pâmela Joaquina de Souza 48.082.429-0 Patrícia Helena de Moraes 

5 Aristânia de Lima Alves 48.193.681-6 Edilza Olegário de Lima Pereira 

6 Tamires Santos de Souza 48.434.490-0 Enubia Santos de Souza 

7 Mayara Yolanda da Silva 48.082.608-0 Marcia da Silva Rufino 

8 Gislaine Batista de Oliveira 48.728.287-8 Jaiza Batista de Olivera 

9 Lais Porfério da Silva 48.565.452-0 Zilda Porfínio dos Santos 

10 Daiana Costa e Silva 47.484.571-0 Margarida Ribeiro da Silva 

11 Tatiane de Souza 47.763.860-0 Ana Celestina de Souza 

12 Carla Vieira da Silva 48.250.146-7 Enide Alves da Silva 

13 Márcia Nonato da Silva 48.081.806 Helena Francisca da Silva 

14 Mariana Dutra 48.070.09-0 Angela Maria A. dos Santos 

15 Thabata Cristina da Silva 34.540.147-5 Meire Teresa da Silva 

16 Laiane Dutra de Oliveira 48.038.974-3 Ivone Dutra de Oliveira 

17 Daniele Souza de Lima 47.534.968-4 Francisca de Assis Souza 

18 Ágatha Larissa Botini 47.375.697-3 Leila Eva Botini 

19 Daiane Passos Pimentel 47.346.118-3 Lindalva Passos Pimentel 

20 Mausa da Costa Reis 47.279.677-X Maria de Lourdes da Costa 

21 Rita Souza Cruz 49.503.552-X Orlinda Souza Silva 

22 Isabela de Jesus Lima 44.785.569-4 Maria Dulcineide de Jesus Lima 

23 Maria Tátila Silva Miranda 48.123.793-8 Maria Leomar Silva Miranda 

24 Karolina Rosa 35.284.872-8 Ozana Rosa 

25 Valéria Santos Silva 47.245.661-1 Solange Barbosa dos Santos 

26 Regina de Jesus Silva 47.499.652-9 Josefa de Jesus 

27 Cleane Gomes Rodrigues 950.161 Raimunda Ribeiro dos Santos 

28 Adrielen Barbosa de Santana 47.402.891-4 Adriana Barbosa de Santana 

29 Jéssica Sobral Torres 47.522.456-5 Maria Luciana Sobral Torres 

30 Suellen Conceição Bazilio 48.354.299-4 Denise Conceição Bazilio 

31 Ana Paula da Silva 48.009.295-3 Maria das Neves da Silva 

32 Jéssica Rodrigues dos Santos 47.213.117-5 Marlene Rodrigues Alves 

33 Vívia Maria Rodrigues Lima 50.242.948-3 Marlena Rodrigues Leal Lima 

34 Vanessa da Cruz Ferreira 47.195.940-6 Maria de Lordes da Cruz Ferreira 

35 Ariane Oliveira de Souza 47.251.406-4 Benedita Fernandes de Oliveira 

36 Valdirene Pina de Araújo 48.107.499-5 Erivalda Souza Pina 

Convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecer na Rua Marechal Deodoro, 1058, 3º 

andar no CIT - Centro de Iniciação para o Trabalho, no dia 09 de junho de 2008 às 9h para os 

classificados do 01º ao 34º por sorteio, munidos dos documentos originais e cópias simples a seguir, 

para a realização do processo de inclusão no referido Projeto. 

- Documento de Identidade (RG); 

- Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

-Comprovante de residência, (conta de luz, água ou telefone, outros) 

- Comprovante de escolaridade atualizado; 

- 02 (duas) fotos 3X4; 


LISTA 2 

Dos candidatos classificados por sorteio 

Clas. Nome R.G. Nome da Mãe 

1 Talita Cavichio Ramalho 48.079.665-8 Simone Cavichio 

2 Jocilene B. da Silva 49.898.483-7 Josefa Barros Gomes da Silva 

3 Jessica Martins Prado Frata 47.373.708-5 Delmira Martins Prado 

4 Stephane Paola Melo Pereira 47.995.139-1 Marly Bonifacio de Melo Pereira 

5 Wilma Constanteno da Silva 48.496.110-X Francinete Silva Constantino 

6 Vilma Nunes Ferreira 39.007.211-4 Maria da Graça Nunes de Castro 

7 Caroline Lima dos Santos 48.514.644-7 Catia Regina de Lima 

8 Adrielly de Barros Cardeal 48.181.701-3 Maria Adriana de Barros 

9 Jessica da Silva Belis 47.192.465-9 Ivonete da Silva Belis 

10 Priscila Nunes Vespoli 48.102.722-1 Maria Cristina Nunes 

11 Ana Kely Almeida da Silva 48.068.119-3 Francisca M. Almeida da Silva 

12 Aline Cristina da Silva 48.223.261-4 Maria Aparecida de Lima Silva 

13 Ana Carolina da S. Martins 48.083.407-6 Maria das Garças da S. Martins 

14 Jéssica Oliveira da Conceição 47.345.981-4 Ilma Oliveira da Silva 

15 Jéssica Cavalvanti de Andrade 36.233.942-9 Andrea de Souza de Carvalho 

16 Ana Keilla da Silva Ferreira 48.057.087-9 Cicera Maria da Silva Ferreira 

17 Thaís de Jesus Santos 13.217.899-04 Maria Eunice de Jesus Santos 

18 Ocimara Cristina da Silva Rosoneis 47.083.788-0 Cristina da C. Monteiro da Silva 

19 Raquel dos Santos de Souza 47.274.517-7 Rosana dos Santos de Souza 

20 Thayany Dieli Valeira da Silva 52.754.229-5 Zenaide Machado de Melo 

21 Amanda Rodrigues Inacio 47.244.319-7 Damiana Rorigues Inacio 

22 Talita Tyari Silveira de Almeida 47.220.985-1 Maria Ap. Neves de Almeida 

23 Angelica Monteiro Milanez 47.726.994-1 Miriam Monteiro da Costa Milanez 

24 Joice Cristina Pereira 48.241.650-6 Ivanete Aparecida Pereira 

25 Fernanda Barbosa 47.450.496-7 Sandra Regina Pereira Barbosa 

26 Daiane Lopes da Silva 47.406.593-5 Cleonice Lopes Barboza da Silva 

27 Pâmela Leite de Araújo 48.063.365-4 Izete Batista Leite de Araújo 

28 Flávia Silva Moura 47.298.601-6 Maria de Fátima Silva Moura 

29 Renata Roque da Silva 48.082.929-9 Ivania Maria Tavares Roque 

30 Tamires Lima Araújo 48.065.224-7 Cristiane Maria Moura de Lima 

31 Jessica Ramos Freitas 47.193.583-9 Liduina Ramos Freitas 

32 Mayara Palazon Ferreira 48.705.036-8 Mirna Palazon Barboza 

33 Bianca Geovana Costa dos Reis 49.240.272-3 Maria L. da Costa Pereira 

34 Rafaela Mota Ferreira da Silva 47.998.177-2 Santina Mota Ferreira 



...................................................................................................................................................................... 


EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO 

A Fundação Criança de São Bernardo do Campo no uso de suas atribuições legais definidas nos 

seus estatutos e atendendo as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de São 

Paulo, torna pública a lista de candidatos classificados por sorteio no referido processo seletivo 

considerando o Edital de Seleção Pública do "Projeto Contando História", publicado em 09/05/08, 

no jornal Notícias do Município, pelo presente edital, 

Dos candidatos classificados por sorteio 

clas. Nome R.G. Nome da Mãe 

1 Talita Cavichio Ramalho 48.079.665-8 Simone Cavichio 

2 Jocilene B. da Silva 49.898.483-7 Josefa Barros Gomes da Silva 

3 Jessica Martins Prado Frata 47.373.708-5 Delmira Martins Prado 

4 Stephane Paola Melo Pereira 47.995.139-1 Marly Bonifacio de Melo Pereira 

5 Wilma Constanteno da Silva 48.496.110-X Francinete Silva Constantino 

6 Vilma Nunes Ferreira 39.007.211-4 Maria da Graça Nunes de Castro 

7 Caroline Lima dos Santos 48.514.644-7 Catia Regina de Lima 

8 Adrielly de Barros Cardeal 48.181.701-3 Maria Adriana de Barros 

9 Jessica da Silva Belis 47.192.465-9 Ivonete da Silva Belis 

10 Priscila Nunes Vespoli 48.102.722-1 Maria Cristina Nunes 

11 Ana Kely Almeida da Silva 48.068.119-3 Francisca Marlene Almeida da Silva 

12 Aline Cristina da Silva 48.223.261-4 Maria Aparecida de Lima Silva 

13 Ana Carolina da S. Martins 48.083.407-6 Maria das Garças da S. Martins 

14 Jéssica Oliveira da Conceição 47.345.981-4 Ilma Oliveira da Silva 

15 Jéssica Cavalvanti de Andrade 36.233.942-9 Andrea de Souza de Carvalho 

16 Ana Keilla da Silva Ferreira 48.057.087-9 Cicera Maria da Silva Ferreira 

17 Thaís de Jesus Santos 13.217.899-04 Maria Eunice de Jesus Santos 

18 Ocimara Cristina da Silva Rosoneis 47.083.788-0 Cristina da C. Monteiro da Silva 

19 Raquel dos Santos de Souza 47.274.517-7 Rosana dos Santos de Souza 

20 Thayany Dieli Valeira da Silva 52.754.229-5 Zenaide Machado de Melo 

21 Amanda Rodrigues Inacio 47.244.319-7 Damiana Rorigues Inacio 

22 Talita Tyari Silveira de Almeida 47.220.985-1 Maria Ap. Neves de Almeida 

23 Angelica Monteiro Milanez 47.726.994-1 Miriam Monteiro da Costa Milanez 

24 Joice Cristina Pereira 48.241.650-6 Ivanete Aparecida Pereira 

25 Fernanda Barbosa 47.450.496-7 Sandra Regina Pereira Barbosa 

26 Daiane Lopes da Silva 47.406.593-5 Cleonice Lopes Barboza da Silva 

27 Pâmela Leite de Araújo 48.063.365-4 Izete Batista Leite de Araújo 

28 Flávia Silva Moura 47.298.601-6 Maria de Fátima Silva Moura 

29 Renata Roque da Silva 48.082.929-9 Ivania Maria Tavares Roque 

30 Tamires Lima Araújo 48.065.224-7 Cristiane Maria Moura de Lima 

31 Jessica Ramos Freitas 47.193.583-9 Liduina Ramos Freitas 

32 Mayara Palazon Ferreira 48.705.036-8 Mirna Palazon Barboza 

33 Bianca Geovana Costa dos Reis 49.240.272-3 Maria L. da Costa Pereira 

34 Rafaela Mota Ferreira da Silva 47.998.177-2 Santina Mota Ferreira 

35 Vera Lúcia Veras da Silva 50.640.376-2 Dirnira Francisca Conceição 

36 Caroline Alves de Moura 34.456.281-5 Judit Alves de Moura 

37 Vanessa Jesus Santos 48.046.150-8 Honorina de Jesus Santos 

38 Isabele Cristina Lima Feirtosa 48.064.832-3 Ivone Lima Feitosa 

39 Vanessa da Silva Castro 52.464.49-9 Maria Regina da Silva Castro 

40 Eduarda Marcondes dos Santos 48.114.407-9 Neide M. Vieira dos Santos 

41 Jacqueline Peruso de Godoi 46.895.738-8 Elizabeth Peruso de Godoi 

42 Jane Oliveira Pedro 47.344.236-X Janete Aparecida de Oliveira 

43 Jéssica Mendonça Maya 48.539.948-9 Veridiana B. Mendonça Maya 

44 Kate Martins Rodrigues 49.306.694-9 Maria Nide da Silva Martins 

45 Vanessa Mendes Sousa 47.299.026-3 Maria Jose de Souza 

46 Edna Amariles de Jesus 48.192.249-0 Efigênia Amariles Barnalé 

47 Leticia Rossoni 47.434.891-X Claudia Regina Rossoni 

48 Ana Carolina de Castro Silva 47.405.860-8 Adenilda Xavier de Castro 

49 Talita Freitas dos Santos 48.066.090-6 Maria Aparecida Araujo de Freitas 

50 Ana Maria Mendes dos Santos 47.705.526-6 Marcelina Mendes dos Santos 

51 Anete Martins dos Santos 48.448.831-4 Maria do Carmo F. M. dos Santos 

52 Bárbara Ricci Cura 47.334.032-X Rosana Ricci Cura 

53 Karoline Pinto Vendruscolo 47.295.683-8 Claudiana da Conceição Pinto 

54 Bruniele Cristine da Silva 47.346.516-4 Maria Luzinete da Silva 

55 Aline da Silva Souza Marlene Leite da Silva Souza 

56 Érica de Lourdes Silva 47.415.865-0 Elci de Loudes da Silva 

57 Ana Paula Cardoso de Sá 47.590.211-7 Vera Lúcia de S. Cardoso de Sá 

58 Angela Alves Galindo 48.097.367-2 Adriana Alves Paes 

59 Ariane Santinelli Silva 47.221.318-0 Sueli Santinelli Silva 

60 Jéssica Ribeiro Gonçalves 48.223.635-8 Elenice Ribeiro Gonçalves 

61 Angélica Aparecida de Oliveira Marli Vieira de Souza 

62 Tatiane Nunes da Costa 47.252.325-9 Edeves Nunes da Costa 

63 Fernanda Pereira Zapparolli 32.151.786-6 Maria Firma Pereira 

64 Fernanda Marinho de Oliveira 49.408.253-7 Gilza Marinho Verçoza Oliveira 

65 Jessica Aline dos Santos Silva 47.373.185-X Rosangela do Carmo Santos 

66 Suellen Pereira Nabarrete 48.118.348-6 Patrícia Ap. F. Pereira Nabarrete 

67 Thais A. de Lima 48.053.269-2 Veronice Alves de Lima 

68 Luana Azevedo Santos 47.383.943-X Norma Lucia Azevedo Pinto 

69 Ana Paula de Sena e Sousa 47.196.660-5 Joana Pereira de Sena e Sousa 

70 Fernanda Silva de Souza 48.496.445-8 Maria das Dores Silva de Souza 

71 Karen Cristina Bueno Barboza 48.160.485-6 Maria Aparecida Bueno 

72 Gabriela Souza Mendonça 48.068.405-4 Vanusa França Souza Mendonça


73 Gláucia Tangerino Tuci 47.299.713-0 Ester Pereira Tangerino 

74 Tatiane Aparecida de Oliveira 47.284.705-3 Edna Pavanelo de Oliveira 

75 Julyen Dantas Bandeira de Brito 38.939.442-7 Cristina Dantas Bandeira 

76 Jessica Santana da Silva 48.150.564-7 Maria Luiza Santana 

77 Maiara Cristina de Souza Silva 48.339.282-0 Ivone de Souza 

78 Jessica Caroline Lemes de Souza 30.733.118-0 Rosangela Maria Lemes 

79 Mônica da Silva Costa 48.036.868-5 Josefa Domiciano da Silva Costa 

80 Bruna da Silva Jardim 48.375.759-7 Marlucia da Silva Souza Lima 

81 Priscila de França 47.999.828-0 Maria da Conceição de França 

82 Daiane Macedo do Espirito Santo 47.354.843-4 Denise Ap. B. M. do Espirito Santo 

83 Maria Aurilene de Lima França 48.501.733-7 Maria Irene Soares de Lima França 

84 Gláucia Barbosa Rocha 47.406.114-0 Maria Helena Barbosa Rocha 

85 Daniela Sampaio Saraiva 37.097.817-0 Irene Ap. Sampaio Saraiva 

86 Kamila Zanini de Souza 47.217.691-2 Liliane Zanini 

87 Ediléia Cordeiro de França 47.214.918-0 Maria de L. Cordeiro de França 

88 Jaqueline Martinelli Paryo 48.036.801-6 Sandra Regina Martinelli Paryo 

89 Jéssica Farias Machado 48.049.753-3 Irlaneide de S. Farias Machado 

90 Jennifer de Moraes 48.087.555-8 Maria Aparecida de Oliveira Moraes 

91 Fernanda Trigo Gazito 30.167.814-5 Cleide Carrapeiro Trigo Gazito 

92 Diana Oliveira dos Santos 48.449.202-0 Patricia Meire de Oliveira 

93 Viviane dos Santos Casa 47.715.665-4 Celia Maria dos Santos Casa 

94 Dayanne Santos 47.527.794-6 Iraneide Santos Vieira 

95 Érica Aragão Santos 47.407.691-X Rosimeire Rocha Aragão 

96 Gleice Tangerino Tuci 47.299.766-X Ester Pereira Tangerino 

97 Fernanda Pepita Justo Lins Garcia 39.029.691-0 Rosane Justo Lins 

98 Evellyn Morelato Silva 47.223.433-x Cacilda Antonio. M. Silva 

99 Sheila Reis de Arruda Laudenia da H. Reis Arruda 



...................................................................................................................................................................... 

TERMO DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS 

A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO no uso de suas atribuições legais definidas 

em seus estatutos e atendendo às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 

torna pública este termo de chamamento de candidatos de processos seletivos, como segue: 

Fica convocada a candidata Cristianne Luiza M. de Lima, classificada em 8º. Lugar no Processo 

Seletivo Nº. 001/2008, em substituição à candidata Mayara Souza dos Santos, candidata classificada 

em 6º. Lugar no mesmo processo seletivo, que não atendeu o edital de chamamento publicado no 

dia 30/05/08, a comparecer na sede desta Fundação à Avenida Francisco Prestes Maia, 275 - 8º. 

Andar - Centro - São Bernardo do Campo, no próximo dia 10/06/08 as 10:00 h para realização do 

processo de admissão. 

Fica convocada o candidato Wanderci José Santos, classificado em 9º. Lugar no Processo Seletivo 

Nº. 001/2008, em substituição ao candidato Felipe Oliveira Campos, candidato classificado em 7º. 

Lugar no mesmo processo seletivo, que não atendeu o edital de chamamento publicado no dia 30/ 

05/08, a comparecer na sede desta Fundação à Avenida Francisco Prestes Maia, 275 - 8º. Andar 

- Centro - São Bernardo do Campo, no próximo dia 10/06/08 as 10:00 h para realização do processo 

de admissão. 



GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL 

PORTARIA Nº 005 DE 06 DE JUNHO DE 2008. 

Designa funcionário da Guarda Civil Municipal, em substituição, 

para exercer a função de Secretário da Comissão 

Disciplinar e de Inquéritos "CDI". 

Antonio Branco, Comandante da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, usando das 

atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta no Decreto nº 16.053 de 

04 de junho de 2007, o qual dá nova redação ao § 2º do artigo 2º e ao inciso 6º do artigo 5º, ambos 

do Regimento Interno da Comissão Disciplinar e de Inquéritos - CDI, que integra o Decreto nº 

13.301, de 26 de Outubro de 2000; 

Resolve: 

Art. 1º - Designar o JOÃO ROBERTO SIQUEIRA MACHADO - matrícula 26.852-0, para exercer a 

função de Secretário da Comissão Disciplinar e de Inquéritos da Guarda Civil Municipal de São 

Bernardo do Campo - CDI, a partir de 06 de Junho de 2008, em substituição à MARCIA MORETTI 

DE LIMA- Matricula 17.245-2, indicada pela Portaria nº 003 de 14 de Abril de 2008. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

contrário. 

São Bernardo do Campo, 02 de Junho de 2008. 

ANTONIO BRANCO 

Comandante da GCM 

................................................................................................................................................................... 

DESPACHOS DO SR. SUBCOMANDANTE 

Deferindo a José Antonio Cassiano, através do Processo Administrativo nº 10719/2008, pedido 

de cópias reprográficas, mediante o recolhimento do preço público. 

IMASF - INSTITUTO MUNICIPAL DE 

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO 

AUTARQUIA MUNICIPAL 

PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº3363, DE 4/09/89 

A - PORTARIA BAIXADA PELO SR. DIRETOR SUPERINTENDENTE, NOS TERMOS DO DECRETO 

Nº 5346, DE 30/11/76, COM A ATUAL REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 9432, DE 27/05/88 

E LEI MUNICIPAL Nº 4831, DE 22/12/99. 

Nº 025-SP/2008 - I - APOSENTANDO MARIA APARECIDA PEDROZO, 274/7, Recepcionista II, IMA- 

011, referência "C-15" vantagem pessoal para a referência "C-16", tabela I - QSCNB-PS.II, nos 

termos do artigo 40, § 1º da Constituição Federal, artigo 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional 

nº 41 de 19 de dezembro de 2003, bem como da Lei Municipal nº 4828, de 22/12/99 e nº 

5388, de 19/05/05, a partir da data da publicação deste ato. 

II - Os proventos serão da ordem de R$ 4.835,26 (quatro mil oitocentos e trinta e cinco 

reais e vinte e seis centavos), valor correspondente à 100,00% da referência C-"16" acrescido da 

incorporação de 10/10 da função comissionada, ref. "P", carga horária de 40 (quarenta) horas 

semanais, acrescido de 21,90% (vinte e um inteiros e noventa centésimos porcento) a título de 

senhoridade, no mês de junho de 2008, calculados de conformidade com os artigos 2º e 3º da 

Emenda Constitucional n 47, de 05 de julho de 2005 e correrão à conta do FUNDO DE PREVIDÊN- 

CIA MUNICIPAL, criado pela Lei Municipal nº 4828, de 22/12/1999. 


OVÍDIO PRIETO FERNANDES 

Diretor Superintendente 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO 

RESOLUÇÃO Nº 2.603, DE 29 DE MAIO DE 2008 

(Projeto de Resolução nº 50/2008, de 

autoria do Vereador Wagner Lino Alves) 

Dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal, no dia 1 de 

junho de 2008, das 9h às 13h, para reunião do GAAMA - Grupo de Apoio aos Animais Maltratados 

e Abandonados. 

RESOLUÇÃO Nº 2.604, DE 29 DE MAIO DE 2008 

(Projeto de Resolução nº 51/2008, de autoria 

do Vereador José Ferreira de Souza) 

Dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal, no dia 9 de 

junho de 2008, das 8h às 17h, para realização de reunião com os munícipes de São Bernardo do 

Campo. 

_ 

PORTARIAS BAIXADAS PELA MESA DA 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

PORTARIA Nº 6.303, DE 20 DE MAIO DE 2008 

Exonera ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Assessor de Pesquisa Técnica, Referência “18-A”, lotado no 

Gabinete do Vereador CARLOS ROBERTO MACIEL, nos termos do inciso II, do artigo 7º da Lei 

Municipal nº 5.004, de 8 de novembro de 2001, em 15 de maio de 2008. 


Nomeia ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Gabinete, 

Referência “37-A”, Tabela QPE-PP, da Lei Municipal nº 5.004, de 8 de novembro de 2001, a partir 

de 16 de maio de 2008, no Gabinete do Vereador CARLOS ROBERTO MACIEL. 


Nomeia DIRCEU CLEMENTINO, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Suporte Administrativo, 

Referência “9-A”, Tabela QPE-PP, da Lei Municipal nº 5.004, de 8 de novembro de 2001, 

a partir de 20 de maio de 2008, no Gabinete do Vereador CARLOS ROBERTO MACIEL. 


Nomeia ELISABETE DOS SANTOS DI CESARE, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de 

Comunidade, Referência “27-A”, Tabela QPE-PP, da Lei Municipal nº 5.004, de 8 de novembro de 

2001, a partir de 16 de maio de 2008, no Gabinete da Vereadora MARIA JULIETA SOARES DA 

CUNHA NAGE. 


Torna sem efeito a nomeação do Sr. ANDERSON PELEGRINO GENARI, efetuada através da Portaria 

de Provimento nº 143, de 14 de maio de 2008, no cargo efetivo de Assistente Legislativo I, Referência 

“8-A”, tendo em vista a expiração do prazo para posse, conforme disposto no artigo 31 da Lei 

Municipal nº 1.729/1968. 


Exonera PATRICIA MOURA BATAGIM, Assessor de Comunidade, Referência “27-A”, lotada no 

Gabinete do Vereador ARY JOSÉ DE OLIVEIRA, nos termos do inciso II, do artigo 7º da Lei Municipal 

nº 5.004, de 8 de novembro de 2001, em 30 de maio de 2008. 


Designa o funcionário JOSÉ CARLOS ALARÇA, Assistente Legislativo VI, para exercer, em substituição, 

o cargo de Supervisor Técnico de Atas e Anais, a partir do dia 16 de maio de 2008, nos termos 

do artigo 24, parágrafo único da Lei Municipal nº 5.800/2008. 


Exonera IRENE ROMUALDO DA SILVA, Assessor de Suporte Administrativo, Referência “9-A”, lotada 

no Gabinete do Vereador GERVÁSIO PAZ FOLHA, nos termos do inciso II, do artigo 7º da Lei 

Municipal nº 5.004, de 8 de novembro de 2001, em 19 de maio de 2008. 


Exonera DAMARIS BARBOSA FOLHA, Assessor Técnico de Gabinete, Referência “23-A”, lotada no 

Gabinete do Vereador GERVÁSIO PAZ FOLHA, nos termos do inciso II, do artigo 7º da Lei Municipal 



Nomeia MAURÍCIO GOMES MIRANDA, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico de 

Gabinete, Referência “23-A”, Tabela QPE-PP, da Lei Municipal nº 5.004, de 8 de novembro de 2001, 

a partir de 21 de maio de 2008, no Gabinete do Vereador HIROYUKI MINAMI. 


Nomeia DAMARIS BARBOSA FOLHA para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Suporte 

Administrativo, Referência “9-A”, Tabela QPE-PP, da Lei Municipal nº 5.004, de 8 de novembro de 

2001, a partir de 20 de maio de 2008, no Gabinete do Vereador GERVÁSIO PAZ FOLHA. 


Exonera DIVA GOMES DE ARAÚJO FOLHA, Chefe de Gabinete, Referência “37-A”, lotada no 

Gabinete do Vereador GERVÁSIO PAZ FOLHA, nos termos do inciso II, do artigo 7º da Lei Municipal 



Designa a funcionária SAMIRA VIANA OLIVEIRA, Assistente Legislativo V, para exercer, em substituição, 

o cargo de Assistente de Informática, no período de 14 a 28 de maio de 2008, nos termos do 

artigo 24, parágrafo único da Lei Municipal nº 5.800/2008. 

_ 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

AVISO DE LICITAÇÃO 

Licitação: Pregão nº 4/2008 

Processo de Compra nº 95/2008 

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção 

corretiva no sistema de som da Câmara, pelo período de 12 (doze) 

meses consecutivos. 

Data de entrega dos envelopes: até 9h do dia 19 de junho de 2008. 

Abertura dos envelopes: 9h05 do dia 19 de junho de 2008. 

Exame e retirada do edital: site: www.camarasbc.sp.gov.br 

e-mail: diretoriageral@camarasbc.sp.gov.br 

Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro – SBC – SP 

Telefone:(11) 4331-4234 Fax: (11) 4123-5004 

JOSÉ LUIS DE SOUZA 

Diretor Geral 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº: 11/2008 

PROCESSO DE COMPRA Nº: 69/2008 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bernardo do Campo 

CONTRATADA: Indústria Gráfica Senador Ltda. 

OBJETO: Confecção de convites para Sessões Solenes 

VALOR: R$ 10.750,00 

VIGÊNCIA: 29/5/2008 a 28/5/2009 

VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA 

Diretor Administrativo Substituto 

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO 

LICITAÇÃO: Pregão 1/2008 

PROCESSO DE COMPRA Nº: 435/2007 

OBJETO: Contratação de Serviços de Copeiragem 

Fica a empresa K´Winner Comércio de Confecções e Terceirização de Serviços 

de Limpeza Ltda. convocada a assinar o contrato decorrente da licitação em 

epígrafe, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data desta 

publicação, devendo ser atendidas, previamente, as exigências constantes 

dos subitens 12.1.1 a 12.1.4 do instrumento convocatório. 

JOSÉ LUIS DE SOUZA 

Diretor Geral 

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 

INSCRIÇÕES PARA CURSOS 

10 E 11 DE JUNHO DE 2008 - HORÁRIO: DAS 9H ÀS 18H 

LOCAL DAS INSCRIÇÕES: ESCOLAS MUNICIPAIS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL – EMIPs 

Requisitos para inscrição: 

· Residir em São Bernardo do Campo; 

· Escolaridade compatível ao estabelecido para o curso desejado; 

· No caso de pessoa com deficiência, é necessária a compatibilidade 

com o curso; 

· Comprovar situação socioeconômica. 

Documentos obrigatórios para inscrição: 

· Documento de identidade original com foto; 

· Comprovante de residência em nome do aluno, do cônjuge ou dos 

pais (conta de luz, telefone, carnê do IPTU, documento de cobrança 

ou outro documento oficial que recebeu via correio) de maio de 2008; 

· Comprovante de renda da família (hollerith, carteira profissional ou 

declaração, no caso de autônomo) se estiver desempregado ou sem 

registro apresentar declaração; 

· Comprovante de escolaridade (declaração escolar, RG. escolar ou 

certificado de conclusão). 

Classificação para todos os cursos: 

- 50% das vagas avaliação sócio - econômica do candidato 

- 50% das vagas por sorteio 

OBS: Os cursos poderão ser alterados quanto ao horário, carga horária e local em virtude da demanda ou necessidade de serviço. 

Os cursos serão gratuitos, mas não serão fornecidos vale transporte, alimentação, material e instrumental do curso. 

O candidato será responsável pela veracidade dos dados declarados, e em caso de comprovada falsidade será desligado do Programa. 

O candidato só poderá se inscrever em um curso. 

Os cursos funcionarão de acordo com o estabelecido na resolução n° 016/2007. 

O não comparecimento na primeira aula implicará na perda automática da vaga, sendo a mesma preenchida de acordo com a ordem de classificação da lista de espera. Na primeira aula, o sorteado 

deverá apresentar cópia de documento de identidade.

ATOS DO PODER EXECUTIVO - Prefeitura de São Bernardo

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