ESTATUTOS DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA (Decreto-Lei nº ...

Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa
ARTIGO 4.º
Membros beneficiários
São membros beneficiários as pessoas singulares ou colectivas que, nos termos
e condições que lhes sejam determinados, mantenham uma contribuição
pecuniária continuada, nos termos que lhe forem determinados, como
contrapartida da utilização de serviços da CVP.
ARTIGO 5.º
Membros zeladores
1. São membros zeladores as pessoas singulares de reconhecida idoneidade e
prestígio que tenham prestado altos e relevantes serviços à Cruz Vermelha, a
causas humanitárias ou à respectiva comunidade e se disponibilizem para
promover a continuidade e o desenvolvimento da instituição, com vista à
concretização dos seus princípios e objectivos estatutários.
2. A atribuição da categoria prevista neste artigo compete à direcção nacional,
ouvidos o respectivo delegado regional e o presidente da delegação local.
3. O pagamento de quota é facultativo para os membros zeladores.
ARTIGO 6.º
Direitos, regalias e deveres dos membros
1. São direitos e regalias dos membros:
a. Participar na actividade da instituição;
b. Ser designados ou eleitos para cargos sociais ou outros;
c. Beneficiar das regalias e serviços que lhes sejam concedidos a nível nacional
e ou de delegação local;
d. Possuir documento de acreditação como membro da instituição.
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