ESTATUTOS DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA (Decreto-Lei nº ...

Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa
ÍNDICE
DECRETO LEI N.º 281/2007
7 DE AGOSTO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.º - Objecto ............................................................................................... 9
Artigo 2.º - Regime jurídico .................................................................................. 10
Artigo 3.º - Natureza ............................................................................................. 10
Artigo 4.º - Príncipios Fundamentais .................................................................... 10
Artigo 5.º - Missão ................................................................................................ 11
Artigo 6.º - Âmbito de acção e organização territorial .......................................... 12
Artigo 7.º - Alterações ao regime jurídico ............................................................. 13
Artigo 8.º - Dissolução da CVP............................................................................. 13
Artigo 9.º - Regime transitório .............................................................................. 13
Artigo 10.º - Norma revogatória .............................................................................. 14
ESTATUTOS DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA
CAPÍTULO I
DOS MEMBROS
Artigo 1.º - Condições de admissão ..................................................................... 17
Artigo 2.º - Membros ............................................................................................ 17
Artigo 3.º - Membros associados ......................................................................... 17
Artigo 4.º - Membros beneficiários ....................................................................... 19
Artigo 5.º - Membros zeladores ............................................................................ 19
Artigo 6.º - Direitos, regalias e deveres dos membros ......................................... 19
Artigo 7.º - Quota ................................................................................................. 20
Artigo 8.º - Suspensão e perda da qualidade de membro .................................... 20
Artigo 9.º - Relação dos membros ....................................................................... 21
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