ESTATUTOS DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA (Decreto-Lei nº ...
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<strong>Decreto</strong>-<strong>Lei</strong> <strong>nº</strong> 281/2007 de 7 de Agosto<br />
4<br />
CAPÍTULO II<br />
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA<br />
SECÇÃO I<br />
DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
Artigo 10.º - Presidente de honra ........................................................................... 22<br />
SECÇÃO II<br />
ÓRGÃOS NACIONAIS<br />
Artigo 11.º - Órgãos ................................................................................................ 22<br />
Artigo 12.º - Duração dos mandatos ...................................................................... 22<br />
SUBSECÇÃO I<br />
PRESIDENTE NACIONAL<br />
Artigo 13.º - Competências ..................................................................................... 23<br />
Artigo 14.º - Nomeação e exoneração.................................................................... 24<br />
Artigo 15.º - Substituição temporária ...................................................................... 24<br />
SUBSECÇÃO II<br />
DIRECÇÃO NACIONAL<br />
Artigo 16.º - Constituição ........................................................................................ 25<br />
Artigo 17.º - Competências ..................................................................................... 25<br />
Artigo 18.º - Vice-presidentes ................................................................................. 26<br />
Artigo 19.º - Secretário-geral .................................................................................. 27<br />
Artigo 20.º - Vogais ................................................................................................. 27<br />
Artigo 21.º - Reuniões ............................................................................................ 27<br />
Artigo 22.º - Vinculação e responsabilidade ........................................................... 28<br />
Artigo 23.º - Renúncia, exoneração e suspensão .................................................. 28<br />
SUBSECÇÃO III<br />
ASSEMBLEIA GERAL<br />
Artigo 24.º - Constituição ........................................................................................ 29<br />
Artigo 25.º - Competências ..................................................................................... 30<br />
Artigo 26.º - Reuniões ............................................................................................ 31
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