Prefeitura e CEF formalizam parceria para a construção de 180 ...

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Decreto aper aperfeiçoa feiçoa legislação e
permite projetos habitacionais
Objetivo é dar
oportunidade
de ampliação
de acordo com
melhora da renda
MÔNICA MONTEIRO
O Diário Oficial da última
quinta-feira, 22, publicou
decreto esclarecendo
aspectos da lei de Ehis –
Empreendimento Habitacional
de Interesse Social
– e facilitando a aprovação
de novos projetos
que se enquadrem nos
critérios dessa legislação.
O conceito de Ehis foi criado
por meio da lei municipal
número 10.410, de
2002, para permitir a
construção de moradias
segundo critérios especiais,
de forma a tornar
mais acessível a compra
do imóvel por famílias de
As 44 linhas do sistema
de transporte coletivo convencional
(ônibus) que tiveram
a tabela horária reprogramada
durante o período
de férias escolares voltam à
sua operação normal a partir
desta segunda-feira, 26.
No período de 12 a 25 de
julho, a programação dessas
linhas foi alterada pela
Empresa Municipal de Desenvolvimento
de Campinas
(Emdec).
De acordo com a Emdec,
a escolha das linhas que tiveram
sua programação alterada
foi definida após
pesquisas que constaram
uma redução de cerca de
10% em sua demanda, durante
o período de férias escolares,
nos últimos três
anos.
Os usuários que tiverem
quaisquer dúvidas quanto
ao horário de operação de
sua linha podem ligar para
o Disque Transportes, serviço
telefônico oferecido
pela Emdec, que atende
pelo telefone 3232-1517,
ou acessar o site da empresa:
www.emdec.com.br.
Arquivo-PMC/Valéria Abras
baixa renda.
Se o empreendimento
se encaixar nas normas da
Ehis, poderá ter, por exemplo,
lotes medindo 126
m2, praticamente metade
da metragem mínima permitida
pela legislação co-
Pesquisa orientou mudança: volta à normalidade
mum, que é de 250 m2. A
EHIS comporta ainda prédios
de até cinco pavimentos,
onde as garagens e os
recuos também podem ser
menores.
Outra especificidade da
Ehis é estabelecer que a
área construída deve ter
entre 34 e 80 m2, ao mesmo
tempo em que permite
que até 65% do lote seja
ocupado pela casa. O objetivo
é possibilitar que o
proprietário vá aumentando
seu imóvel em etapas,
Com fim das férias, ônibus retoma linha original
Roberto De Biasi
Projetos habitacionais de interesse social: construção obedece normas para facilitar a compra do imóvel
LINHAS QUE
VOLTAM AOS
HORÁRIOS
NORMAIS
(A PARTIR DESTA
SEGUNDA-FEIRA)
1.09 – San Conrado (Circular)
3.01 – Santa Mônica / São Fernando
3.04 – Shop. D. Pedro / Vila Teixeira
3.05 – Shop. Campinas / Shop. D. Pedro
3.06 – San Martin I – Amarais
3.10 – Jd. Flamboyant / Pq. Eucaliptos
3.15 – Pq. Imperador / Vila 31 de março
3.20 – Parque São Jorge
3.21 – PUCC – Santana
3.22 – PUCC - Primavera
3.27 – Vila Campos Sales – Shop. D. Pedro
3.42 – Proença / Castelo
3.43 – Jd. Carlos Lourenço / Jd. Santana
3.44 – Vila Orosimbo Maia
3.48 – Pe. Anchieta / Shop. Iguatemi
3.51 – Carrefour / Jd. Ipaussurama
3.52 – Pq. Brasília I (Taquaral)
3.55 – Swift / Vila Boa Vista
3.60 – Term. Barão Geraldo / Rodoviária
3.61 – Term. Barão Geraldo
3.62 – T.B.G. / Via Unicamp / PUCC I
3.70 – Term. B. Geraldo / Circular Rótula
3.71 – Unicamp / Hosp. das Clínicas
3.75 – Jardim Florence I
3.76 – Jardim Florence II
3.92 – Jd. Eulina
5.01 – Jd. Maria Rosa / Circular Centro
5.03 – Jd. Paulicéia
5.04 – Term. Vila União / Via Santa Lúcia
5.05 – Campos Elíseos
5.08 – Pq. Tropical
5.09 – Term. Vila União / Via Jd. Yeda
5.14 – Souza Queiroz
5.20 – Jd. Capivari
5.29 – Jd. São José / Jd. São Marcos
5.53 – Jd. São José
5.54 – Term. Vila União / Via Santa Lúcia II
5.95 – T. Vida Nova / Rodoviária
6.03 – Vila Formosa / Carrefour Valinhos
6.06 – Jd. Nova Europa
6.12 – Jd. São Vicente (Via Von Zuben)
6.15 – Jd. Esmeraldina / Jd. Lafayete
6.16 – Vila Marieta / Vila Nogueira
6.28 – Vila Ipê / Pq. Jambeiro
Sábado, 24 de julho de 2004
à medida em que reúna recursos.
No entanto, a interpretação
da lei deixava dúvida
sobre a possibilidade
de o proprietário aumentar
a sua casa além de 80 m2,
mesmo se a construção se
limitasse a ocupar 65% da
área total do lote. O decreto
publicado na quinta-feira
permite o aumento e
fixa essa interpretação da
lei, que será utilizada em
todos os casos iguais, daqui
para a frente.
A Secretária de Obras, que
participou da elaboração do
decreto, disse que com a interpretação
que entrou em vigor
a partir da publicação no
Diário Oficial, a lei da Ehis poderá
cumprir seu objetivo, facilitando
o acesso à moradia
mais barata e permitindo que
o proprietário aumente o
imóvel gradativamente para
dar cada vez mais conforto à
sua família.
Coordenadoria
da juventude vai
a Seminário
A Coordenadoria da Juventude
da Prefeitura de
Campinas participa nesta
segunda e terça-feira, dias
26 e 27 julho, do seminário
Juventude e Integração Regional
nas Mercocidades,
em Porto Alegre (RS). O encontro
reunirá representantes
de municípios brasileiros,
argentinos, uruguaios e
chilenos, entre outros. Durante
os debates, os integrantes
terão a oportunidade
de expor as experiências
obtidas na área. A coordenadora
de Juventude de
Campinas, Andréia Bessa,
diz que Campinas apresentará
os trabalhos desenvolvidos
para inclusão social
dos jovens.
Serão ainda mostrados,
entre outros assuntos, dados
de pesquisa feita com
os jovens em Campinas e
experiências com o Programa
Primeiro Emprego, lançado
em setembro do ano
passado, e que já beneficia
800 jovens em 2 etapas.
Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766
Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: decom@campinas.sp.gov.br – (veja expediente na penúltima página)