35749001 miolo.indd - Escola Superior do Ministério Público ...
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ISSN 2179-7455<br />
ano 8 nº 45 janeiro/fevereiro/março/abril de 2011<br />
Uma publicação<br />
da <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong><br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
de São Paulo<br />
Nossa razão de ser
Plural<br />
Boletim informativo da <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong><br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Diretor<br />
Mário Luiz Sarrubbo<br />
diretoria@esmp.sp.gov.br<br />
Assessores<br />
Everton Luiz Zanella<br />
José Mário Buck Marzagão Barbuto<br />
Maria Silva Garcia de Alcaraz Reale Ferrari<br />
Susana Henriques da Costa<br />
assessoria@esmp.sp.gov.br<br />
Jornalista responsável:<br />
Rosana Sanches (MTB: 17.993)<br />
imprensa@esmp.sp.gov.br<br />
Fotos<br />
Rosana Sanches<br />
Maurício Neto<br />
Antonio Carlos Carreta<br />
Direção de arte<br />
Guen Yokoyama<br />
Editora de arte<br />
Vanessa Merizzi<br />
Diagramação<br />
Teresa Lucinda Ferreira de Andrade<br />
Revisor de texto<br />
Sárvio Nogueira Holanda<br />
CTP, impressão e acabamento<br />
Imprensa Oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo<br />
Tiragem<br />
3 mil<br />
Periodicidade<br />
Trimestral<br />
<strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
Rua 13 de Maio, 1259<br />
Bela Vista – São Paulo/SP<br />
Telefone: (11) 3017-7990<br />
www.esmp.sp.gov.br<br />
ISSN 2179-7455<br />
editorial<br />
A assunção ao cargo de diretor <strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento Funcional<br />
- <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, por um promotor de justiça, pela<br />
primeira vez na história da instituição, aflora a ideia de redemocratização.<br />
Essa nova fase vivenciada no <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> exige a participação efetiva<br />
<strong>do</strong> CEAF/ESMP no processo de evolução institucional, com vistas a afastar as<br />
ameaças existentes no status social, adquiri<strong>do</strong> na Constituição Federal de 1988,<br />
após clamor social e luta incessante de diversos colegas.<br />
Esse processo evolucional também se presta a coibir os focos de resistência à<br />
instituição, volta<strong>do</strong>s a nos calar e a nos reduzir a mero auxiliar <strong>do</strong> Poder Executivo,<br />
retroceden<strong>do</strong> a um passa<strong>do</strong> não tão remoto.<br />
Nessa esteira de raciocínio, notamos o importante desafio desta gestão: a criação<br />
de uma <strong>do</strong>utrina institucional, que fortaleça o <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>. A rediscussão de<br />
algumas funções, tais como o poder investigatório <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, a atuação<br />
nos interesses difusos e coletivos, a participação nos processos legislativos, o relacionamento<br />
com a imprensa, a democratização institucional e a rediscussão e<br />
revalorização da segunda instância, são motes exemplifica<strong>do</strong>res.<br />
Para a concretização dessas ideias e ideais, o CEAF/ESMP buscou realizar – e<br />
programar – diversos cursos e eventos, que fortalecem essas concepções, sem<br />
se olvidar de outras atividades essenciais – que justificam a criação e a manutenção<br />
desse órgão auxiliar –, tais como, a realização de Concurso de Estagiários<br />
(número recorde de inscrições!), o Curso de Adaptação <strong>do</strong>s Assistentes Jurídicos<br />
(primeira turma a ingressar na instituição) e o Curso de Adaptação para<br />
os Promotores de Justiça Substitutos <strong>do</strong> 87 o Concurso de Ingresso na Carreira<br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> – matéria de capa.<br />
Nos primeiros meses deste ano, também demos início ao curso “O <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong> na Constituição e nas Leis Orgânicas”, contan<strong>do</strong> com a preciosa colaboração<br />
<strong>do</strong> Prof. Emérito Hugo Nigro Mazzilli bem como ao curso de extensão<br />
em Biodireito, além <strong>do</strong>s eventos paralelos: o <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> na Constituição<br />
Federal; A Lei da Ficha Limpa; Colóquio Internacional de Direito Processual<br />
Penal; Direito Europeu <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r; Lei Orgânica da Assistência Social; Planejamento<br />
nas obras públicas; 20 anos <strong>do</strong> Código de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r; o<br />
Simpósio de Política Nacional de Resíduos, dentre<br />
outros.<br />
Essas pequenas realizações apenas indicam o início<br />
de um longo percurso, no qual a colaboração<br />
<strong>do</strong>s colegas será indispensável e essencial, especialmente<br />
para reafirmar os valores alça<strong>do</strong>s pela<br />
nossa instituição.<br />
Que Deus nos abençoe nessa jornada.<br />
Um abraço<br />
Mário Luiz Sarrubbo
índice<br />
artigo Renato Marcão<br />
Casa de Prostituição. O crime <strong>do</strong> art. 229 <strong>do</strong> Código Penal 4<br />
seminário<br />
Antonio Baldin<br />
Valores 8<br />
entrevista Entrevista:<br />
Fernan<strong>do</strong> José Marques 12<br />
capa Um mês de emoção e muito trabalho 18<br />
concurso Recorde de inscritos no Concurso de Estagiários 23<br />
cursos Primeiro curso para Assistentes Jurídicos <strong>do</strong> MP 25<br />
ESMP promove curso de extensão em Biodireito 28<br />
Mazzilli: um especialista para ensinar sobre o MP 29<br />
Homenagem aos autores nos 20 anos <strong>do</strong> CDC 30<br />
Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 33
seminário<br />
Consumo europeu é tema para Mário e Ângela Frota 35<br />
palestra Debate sobre a Lei orgânica da Assistência Social<br />
lota auditório 36<br />
Novo Código de Processo Civil é tema da aula inaugural<br />
na ESMP 37<br />
Para entender a Avaliação da Conformidade 38<br />
posse Promotor Mário Luiz Sarrubbo é empossa<strong>do</strong> na ESMP 42<br />
simpósio Novas regras para resíduos sóli<strong>do</strong>s 45<br />
livros<br />
PROCEL<br />
Eletrobrás<br />
INMETRO<br />
ESTE PRODUTO CONSOME MENOS ENERGIA<br />
ESMP discute a importância <strong>do</strong> planejamento<br />
em obras públicas 34<br />
notas Evento no Núcleo Regional de Franca 48<br />
47
4<br />
artigo<br />
Casa de<br />
Prostituição. O<br />
crime <strong>do</strong> art. 229<br />
<strong>do</strong> Código Penal<br />
Renato Marcão<br />
Membro <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
de São Paulo. Mestre em Direito. Professor<br />
convida<strong>do</strong> no curso de pós-graduação em<br />
Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes<br />
e em cursos de pós-graduação em diversas<br />
<strong>Escola</strong>s <strong>Superior</strong>es de <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> e da<br />
Magistratura. Membro <strong>do</strong> Conselho Nacional<br />
de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.<br />
Membro da Association Internationale de<br />
Droit Pénal (AIDP). Membro Associa<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais<br />
(IBCCrim), <strong>do</strong> Instituto de Ciências Penais<br />
(ICP) e <strong>do</strong> Instituto Brasileiro de Execução<br />
Penal (IBEP).<br />
A prostituição, como é voz corrente, talvez seja a<br />
mais antiga das profissões. 1<br />
Prestar favores sexuais, mercadejar o corpo e dis-<br />
tribuir os prazeres da carne podem constituir opção<br />
para alguns e destino para outros.<br />
Manter estabelecimento em que ocorra exploração<br />
sexual, conforme a lei penal vigente, constitui<br />
crime que está previsto no art. 229 <strong>do</strong> Código<br />
Penal, grafa<strong>do</strong> nos seguintes termos: “Manter,<br />
por conta própria ou de terceiro, estabelecimento<br />
em que ocorra exploração sexual, haja, ou não,<br />
intuito de lucro ou mediação direta <strong>do</strong> proprietá-<br />
1 Renato Marcão e Plínio Gentil, Crimes Contra a Dignidade<br />
Sexual, São Paulo, Saraiva, 2011.
io ou gerente: pena – reclusão, de <strong>do</strong>is a cinco<br />
anos, e multa.<br />
Antes da vigência da Lei 12.015/2009, o artigo 229<br />
se referia de forma expressa à conduta consistente<br />
em “manter, por conta própria ou de terceiro, casa<br />
de prostituição ou lugar destina<strong>do</strong> a encontros para<br />
fim libidinoso (...)”, haven<strong>do</strong> perfeita correlação com<br />
o nomen juris empresta<strong>do</strong> à tipificação em testilha<br />
pelo Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940<br />
(Código Penal).<br />
Hoje, mesmo se referin<strong>do</strong> o dispositivo a “estabelecimento<br />
em que ocorra exploração sexual”, quer<br />
nos parecer que a denominação jurídica <strong>do</strong> tipo, que<br />
persiste, não exigia mesmo ser alterada.<br />
Muito embora o legisla<strong>do</strong>r tenha opta<strong>do</strong> por uma<br />
linguagem mais atualizada para compor o preceito<br />
primário, em verdade e em última análise está a<br />
se referir, ainda, aos locais em que exercitada a<br />
prostituição ou outra forma de exploração sexual,<br />
daí não ser de to<strong>do</strong> desajustada a manutenção<br />
<strong>do</strong> nomen juris – casa de prostituição –, como<br />
designativo <strong>do</strong> tipo, pois assim se revelam os<br />
“estabelecimentos” que à prática proscrita se<br />
destinam/dedicam.<br />
A prostituição, a seu turno, acompanha a história<br />
da humanidade e é citada até mesmo em passagens<br />
bíblicas, como dão mostras, por exemplo, escritos <strong>do</strong><br />
Novo Testamento a respeito de Maria Madalena, sobre<br />
“So<strong>do</strong>ma e Gomorra” etc.<br />
Não se trata de, ao contrário <strong>do</strong> que disse nelson<br />
Hungria, 2 até certo ponto, constituir um mal necessá-<br />
rio, por revelar uma função preventiva na entrosagem<br />
da máquina social.<br />
Venci<strong>do</strong> o tempo das reflexões lançadas pelo<br />
admirável penalista, já não podemos concordar com<br />
suas afirmações no senti<strong>do</strong> de que – “sem querer<br />
2 Comentários ao Código Penal, 3. ed., Rio de Janeiro, Forense,<br />
1956, v. VIII, p. 268.<br />
fazer-lhe elogio” –, ressalvava cautelosamente,<br />
constitui a prostituição “uma válvula de escapamento<br />
à pressão de irrecusável instinto, que jamais se<br />
apaziguou na fórmula social da monogamia, e<br />
reclama satisfação antes mesmo que o homem<br />
atinja a idade civil <strong>do</strong> casamento ou a suficiente<br />
aptidão para assumir os encargos da formação de<br />
um lar. Anular o meretrício, se isso fora possível,<br />
seria inquestionavelmente orientar a imoralidade<br />
para o recesso <strong>do</strong>s lares e fazer referver a libi<strong>do</strong> para<br />
a prática de to<strong>do</strong>s os crimes sociais”. 3<br />
O modelo social <strong>do</strong>s dias que correm não mais se<br />
ajusta ao pensamento exposto, que em verdade buscava<br />
salvaguardar a família e a sociedade <strong>do</strong>s malefícios<br />
que a ausência de opção para os reclamos que<br />
a satisfação da libi<strong>do</strong> exige, por vezes arriscam e até<br />
insistem em proporcionar.<br />
Os sistemas parciais4 que integram a sociedade<br />
contemporânea prescindem de tais favores para seu<br />
fortalecimento.<br />
A realidade atual tornou superada a visão poética<br />
e por vezes romântica que enxergava nos prostíbulos<br />
o primeiro acesso para a prática da masculinidade<br />
sexual; para a iniciação da virilidade explícita<br />
melhor protagonizada por célebres e prometidas<br />
merca<strong>do</strong>ras <strong>do</strong> amor.<br />
As sessões de iniciação tantas vezes patrocinadas<br />
por algum familiar próximo, que com alguma<br />
satisfação se dispunha a levar o jovem de escassa<br />
penugem para o congresso carnal com prostitutas<br />
experimentadas já não encontra correspondência<br />
no presente. Tais entrevistas de amor, que de amor<br />
nada tinham, se tornaram estampa fora de moda<br />
para o teci<strong>do</strong> social hodierno.<br />
3 Comentários ao Código Penal, 3. ed., Rio de Janeiro, Forense,<br />
1956, v. VIII, p. 268.<br />
4 Niklas Luhmann, Sociologia <strong>do</strong> Direito I, Rio de Janeiro,<br />
Biblioteca Tempo Universitário, tradução de Gustavo<br />
Bayer, 1983, p. 168.<br />
5
6<br />
Onde remanescem, as denominadas “zona de me-<br />
retrício” se tornaram opção de abrigo para criminosos<br />
e ponto de frequência para alguns poucos, não mais<br />
desfrutan<strong>do</strong> das conotações e <strong>do</strong> colori<strong>do</strong> de que no<br />
passa<strong>do</strong> se impregnara.<br />
Mas a prostituição, livre pelas ruas ou confinada<br />
em estabelecimentos luxuosos, jamais deixou de existir.<br />
Ao contrário, aproveitan<strong>do</strong>-se <strong>do</strong> desejo atávico de<br />
desafogo da sexualidade, se expande como “negócio<br />
lucrativo” e se moderniza com oferta qualificada de<br />
“peças e serviços”, como se faz explícito em to<strong>do</strong>s os<br />
meios de informação.<br />
Ignorada, tolerada, regulamentada ou proibida,<br />
também disse nelson Hungria, 5 a prostituição “sempre<br />
existiu e há de existir sempre”.<br />
Conformemo-nos.<br />
Em si considerada, contu<strong>do</strong>, a prostituição não configura<br />
ilícito penal. E nem poderia, por recair tal conduta<br />
dentro de limites ampara<strong>do</strong>s pelo livre-arbítrio.<br />
Não bastasse a real impossibilidade de se punir<br />
criminalmente a livre disposição <strong>do</strong>s impulsos<br />
sexuais na forma acima preconizada; de se tentar<br />
frear no campo penal a assegurada possibilidade<br />
de se distribuir favores sexuais a quem desejar e<br />
na forma que se pretender, mediante consenso, há<br />
ainda que se ressaltar a inviabilidade de se pretender<br />
a moralização <strong>do</strong> homem pela via coercitiva <strong>do</strong><br />
jus puniendi.<br />
eugênio raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli<br />
proferem valiosa lição a respeito quan<strong>do</strong> asseveram:<br />
“Sob nenhum ponto de vista a moral em senti<strong>do</strong> estrito<br />
pode ser considerada um bem jurídico. A ‘moral<br />
pública’ é um sentimento de pu<strong>do</strong>r, que se supõe ter o<br />
direito de tê-la, e que é bom que a população a tenha,<br />
mas se alguém carece de tal sentimento, não se pode<br />
obrigar a que o tenha, nem que se comporte como se<br />
5 Comentários ao Código Penal, 3. ed., Rio de Janeiro, Forense,<br />
1956, v. VIII, p. 274.<br />
o tivesse, na medida em que não lesionem o sentimento<br />
daqueles que o têm”. 6<br />
Tratan<strong>do</strong> da racionalidade ética na legislação pe-<br />
nal, José luis díeZ riPollés traz importante lição, que<br />
seguramente comporta destaque neste ponto das<br />
reflexões atuais, e o faz nos seguintes termos: “A<br />
identificação daquilo cuja danosidade social afeta de<br />
mo<strong>do</strong> grave os pressupostos imprescindíveis à convivência<br />
externa precisa de um ponto de referência.<br />
Essa referência é obtida através da remição ao interesse<br />
público. Com isso se quer dizer que os comportamentos<br />
ante os quais deve intervir o Direito Penal<br />
devem afetar as necessidades <strong>do</strong> sistema social em<br />
seu conjunto”. 7<br />
Segun<strong>do</strong> o escólio de Claus roxin, 8 “o legisla<strong>do</strong>r<br />
não possui competência para, em absoluto, castigar<br />
pela sua imoralidade condutas não lesivas de bens<br />
jurídicos”. E segue: “A moral, ainda que amiúde se<br />
suponha o contrário, não é nenhum bem jurídico –<br />
no senti<strong>do</strong> em que temos precisa<strong>do</strong> tal conceito, deduzin<strong>do</strong>-o<br />
<strong>do</strong> fim <strong>do</strong> direito penal. Se uma ação não<br />
afecta o âmbito de liberdade de ninguém, nem tampouco<br />
pode escandalizar directamente os sentimentos<br />
de algum especta<strong>do</strong>r porque é mantida oculta na<br />
esfera privada, a sua punição deixa de ter um fim de<br />
proteção no senti<strong>do</strong> atrás exposto. Evitar condutas<br />
meramente imorais não constitui tarefa <strong>do</strong> direito<br />
penal”. 9<br />
6 Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral, São Paulo,<br />
Revista <strong>do</strong>s Tribunais, 1997, p. 467.<br />
7 A racionalidade das leis penais, São Paulo, Revista <strong>do</strong>s<br />
Tribunais, tradução de Luiz Regis Pra<strong>do</strong>, 2005, p. 153.<br />
8 Problemas fundamentais de Direito Penal, Lisboa, Vega,<br />
tradução de Ana Paula <strong>do</strong>s Santos Luís Natscheradetz,<br />
1986, p. 29/30.<br />
9 Luiz Flávio Gomes tratou da matéria com profundidade<br />
em seus livros: Norma e bem jurídico no Direito Penal,<br />
São Paulo, Revista <strong>do</strong>s Tribunais, Série “As Ciências Criminais<br />
no século XXI”, v. 5, 2002; e, Princípio da ofensividade<br />
no Direito Penal, São Paulo, Revista <strong>do</strong>s Tribunais,<br />
Série “As Ciências Criminais no século XXI”, v. 6, 2002
Disso decorre afirmarmos ser destoante e ilógica<br />
a opção <strong>do</strong> legisla<strong>do</strong>r ao insistir em manter no sistema<br />
penal vigente o disposto no art. 229 <strong>do</strong> Código<br />
Penal, quan<strong>do</strong> não se tem por criminosa a prática da<br />
prostituição nem assim pode ser considerada toda e<br />
qualquer exploração sexual. 10<br />
A propósito, diz andré estefaM: “Com o advento da<br />
Constituição Federal e a alteração <strong>do</strong> valor protegi<strong>do</strong><br />
nos arts. 213 a 234, que passam a ser crimes contra<br />
a ‘dignidade sexual’, não mais se justifica a própria<br />
subsistência <strong>do</strong> tipo penal. Num esta<strong>do</strong> democrático<br />
de direito, calca<strong>do</strong> na dignidade<br />
da pessoa humana, que pressupõe<br />
a liberdade de autodeterminação,<br />
não se pode considerar<br />
criminosa uma atividade que, em<br />
seu bojo, não envolve práticas ilícitas<br />
(somente imorais)”. 11<br />
Bem por isso o acerto das<br />
oportunas observações lança-<br />
das por guilHerMe de souZa nuCCi<br />
quan<strong>do</strong> revela sua indignação nos seguintes termos:<br />
“Em lugar de descriminalizar o óbvio, eliminan<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
cenário <strong>do</strong> Código Penal o art. 229, altera-se uma expressão<br />
por outra análoga, geran<strong>do</strong> a expectativa de<br />
aplicação da norma, o que fatalmente, não ocorrerá.<br />
Se a prostituição tanto incomoda, somente para<br />
argumentar, crie-se o tipo penal apropria<strong>do</strong>, criminalizan<strong>do</strong>-a.<br />
Somente assim teria senti<strong>do</strong> buscar a<br />
punição por quem a pratica ou quem mantém lugar<br />
destina<strong>do</strong> à prática desse crime. Porém, não constituin<strong>do</strong><br />
delito, de nada importa existir uma infração<br />
penal, pretenden<strong>do</strong> punir o <strong>do</strong>no de um lugar onde<br />
ocorra ato não criminoso. Se a prostituição é práti-<br />
10 No mesmo senti<strong>do</strong> apreendi<strong>do</strong> por Guilherme de Souza<br />
Nucci, in, Crimes contra a dignidade sexual, São Paulo,<br />
Revista <strong>do</strong>s Tribunais, 2009, p. 80.<br />
11 Crimes sexuais, São Paulo, Saraiva, 2009, p. 118.<br />
Manter estabelecimento<br />
em que ocorra exploração<br />
sexual, conforme a lei<br />
penal vigente, constitui<br />
crime que está previsto no<br />
art. 229 <strong>do</strong> Código Penal<br />
ca imoral, lembremos que a corrupção também é,<br />
aliás, além de imoral é crime. E não consta existir<br />
tipo penal punin<strong>do</strong> quem mantenha estabelecimento<br />
onde ocorra corrupção”. 12<br />
Há que se buscar um sistema de regulamentação<br />
criminal menos hipócrita possível, onde não<br />
exista espaço para a proteção de valores puramente<br />
morais, 13 sem que isso traduza qualquer aplauso ou<br />
condescendência em relação a condutas marcadas<br />
por revela<strong>do</strong> desprezo à moral vigorante.<br />
Discorren<strong>do</strong> sobre os critérios de legitimação da<br />
criminalização, Jorge de figuei-<br />
re<strong>do</strong> dias e Manoel Costa andrade<br />
ensinam: “Segun<strong>do</strong> o entendimento<br />
unânime, só assumem<br />
dignidade penal as condutas que<br />
lesem bens jurídicos ou, noutros<br />
termos, que sejam socialmente<br />
danosas. Segun<strong>do</strong>, por exemplo,<br />
a sugestiva formulação de Morris<br />
e Hawkins, ‘a função primordial <strong>do</strong><br />
direito criminal é proteger as pessoas e os bens (...).<br />
Sempre que o direito criminal invade as esferas da<br />
moralidade ou <strong>do</strong> bem-estar social, ultrapassa os<br />
seus próprios limites em detrimento das suas tarefas<br />
primordiais (...). Pelo menos <strong>do</strong> ponto de vista<br />
<strong>do</strong> direito criminal, a to<strong>do</strong>s os homens assiste o inalienável<br />
direito de irem para o inferno à sua própria<br />
maneira, contanto que não lesem diretamente”. 14<br />
Como se vê, errou o legisla<strong>do</strong>r ao manter a tipificação<br />
penal em comento.<br />
12 Crimes contra a dignidade sexual, São Paulo, Revista<br />
<strong>do</strong>s Tribunais, 2009, p. 80.<br />
13 Sobre a matéria, conferir o excelente livro de Alice<br />
Bianchini: Pressupostos materiais mínimos da tutela penal,<br />
São Paulo, Revista <strong>do</strong>s Tribunais, Série “As Ciências<br />
Criminais no século XXI”, v. 7, 2002.<br />
14 Criminologia – O homem delinquente e a sociedade<br />
criminógena, 2 a reimpressão, Coimbra, Coimbra Editora,<br />
1997, p. 405/406.<br />
7
8<br />
artigo<br />
Levantamento divulga<strong>do</strong> pelo Instituto Brasi-<br />
leiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que,<br />
nos últimos 20 anos, foram editadas aproximadamente<br />
34 normas tributárias por dia. Dos 365 dias<br />
<strong>do</strong> ano, 148 são destina<strong>do</strong>s ao pagamento de tributos,<br />
que são reverti<strong>do</strong>s para o bem comum, através<br />
de investimentos em estradas, portos, aeroportos,<br />
casas populares e custeio de bens e serviços públicos,<br />
como saúde, segurança e educação. Temos<br />
saúde, segurança e educação? Para onde vai tanto<br />
dinheiro arrecada<strong>do</strong>?<br />
A corrupção tem um custo médio anual para o<br />
Brasil entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões, segun<strong>do</strong> revelou<br />
o ministro Antonio Herman de Vasconcellos<br />
e Benjamin, <strong>do</strong> <strong>Superior</strong> Tribunal de Justiça, na<br />
palestra de encerramento <strong>do</strong> I Congresso <strong>do</strong> Patrimônio<br />
<strong>Público</strong> e Social <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de São<br />
Paulo, no dia 21 de agosto de 2010. Temos escândalos<br />
os mais diversos publica<strong>do</strong>s pela imprensa e<br />
não se vê punição alguma. Aliás, os envolvi<strong>do</strong>s se<br />
comportam como se nada aconteceu e até são lisonjea<strong>do</strong>s<br />
pela nossa sociedade. Vemos a mentira,<br />
lamentavelmente, transformar-se em verdade!<br />
Antonio Baldin<br />
VALORES<br />
É oportuno fazermos uma<br />
reflexão da nossa situação<br />
atual, para que possamos<br />
estabelecer um projeto de vida.<br />
O crime organiza<strong>do</strong> hoje é uma realidade e não<br />
se pode falar que exista soberania absoluta no Brasil,<br />
tal qual reza o art. 1o , inc. I, da Constituição. Há<br />
determinadas regiões nas quais quem governa são<br />
os bandi<strong>do</strong>s, que usam parte <strong>do</strong> dinheiro arrecada<strong>do</strong><br />
ilicitamente para a manutenção <strong>do</strong> crime, pagamento<br />
de propinas e outra parte, considerada como<br />
lucro, é investida em atividades lícitas, através <strong>do</strong><br />
processo de transformação <strong>do</strong> dinheiro ilegal em<br />
dinheiro legal, por meio da “lavagem”. As organizações<br />
criminosas são respeitadas e temidas pelo<br />
poder de fogo, ou seja, o grau de violência, estan<strong>do</strong><br />
muito mais bem aparelhada que as polícias. Aliás,<br />
reportagem especial <strong>do</strong> Jornal da Record de 12 de<br />
setembro de 2010, mostrou <strong>do</strong>is assaltos, um em<br />
Minas Gerais e outro em Mato Grosso, onde os assaltantes<br />
apareciam diante das câmaras portan<strong>do</strong><br />
armas privativas <strong>do</strong> exército e atiran<strong>do</strong> a esmo, para<br />
mostrar o poder de fogo que eram capazes de exercitar<br />
e a lei a ser seguida.<br />
O tráfico de drogas vem exterminan<strong>do</strong> as famílias<br />
brasileiras. A Lei no 11.343/06 desprisionou os<br />
usuários de entorpecentes e tornou até mais bran-
“ É preciso estabelecer quais valores a<strong>do</strong>taremos para nossas<br />
vidas. To<strong>do</strong>s somos condiciona<strong>do</strong>s a valores!<br />
”<br />
Antonio Baldin, Promotor de Justiça aposenta<strong>do</strong> de<br />
São José <strong>do</strong> Rio Preto-SP<br />
da a punição <strong>do</strong> traficante, se comparada com a<br />
anterior, de no 6.368/76, cuja pena mínima era de<br />
três anos e, agora, passou a ser de 1 ano e 8 meses,<br />
admitin<strong>do</strong> até, segun<strong>do</strong> o STF, a substituição<br />
por penas alternativas. Antes, não era permitida a<br />
progressão ao autor de crime hedion<strong>do</strong> e hoje ela<br />
é admitida, deixan<strong>do</strong> a pena sem utilidade alguma,<br />
pois se tornou uma chacota para os infratores. O<br />
usuário, que dá sustentáculo ao tráfico, é apena<strong>do</strong><br />
com advertência e prestação de serviços à comunidade,<br />
mas se disser que não vai cumprir a pena,<br />
ficará por isso mesmo, sem punição alguma. Há<br />
previsão de que até 2012, 33.400 jovens sejam assassina<strong>do</strong>s<br />
no Brasil.<br />
A violência existente aqui foi classificada como<br />
“bastante grave” em comparação com o cenário<br />
internacional, ocupan<strong>do</strong> o sexto lugar entre os países<br />
mais violentos. Esta informação foi prestada<br />
pelo secretário executivo da Secretaria de Assuntos<br />
Estratégicos, Luiz Alberto Salomão, em palestra<br />
durante seminário no QG <strong>do</strong> Exército, intitula<strong>do</strong><br />
Segurança Internacional: perspectivas brasileiras.<br />
Segun<strong>do</strong> ele, a violência é um <strong>do</strong>s fatores de vul-<br />
nerabilidade à segurança interna e ao atual desenvolvimento<br />
brasileiro. Na tabela apresentada,<br />
com base em da<strong>do</strong>s colhi<strong>do</strong>s entre 2004 a 2007,<br />
mostrou-se que o Brasil é um país quatro vezes<br />
mais violento que os EUA (27o lugar) e está atrás<br />
da Guiana (9o ), <strong>do</strong> Paraguai (12o ), da África <strong>do</strong> Sul<br />
(16o ), <strong>do</strong> México (19o ), Chile (28o ), Argentina (32o ) e<br />
Uruguai (35o ).<br />
O Decreto no 678, de 06/11/92, que promulgou<br />
a Convenção Americana sobre Direitos Humanos<br />
(Pacto de São José da Costa Rica), a famosa Convenção<br />
Americana sobre Direitos Humanos, prega,<br />
com todas as letras, que “Toda pessoa tem o<br />
direito de que se respeite sua vida” e que esse<br />
“direito deve ser protegi<strong>do</strong> pela lei, em geral,<br />
desde o momento da concepção. Ninguém pode<br />
ser priva<strong>do</strong> da vida arbitrariamente” (art. 4o ). Seu<br />
art. 5o ressalta o direito à integridade pessoal, enquanto<br />
o art. 7o recita o direito à liberdade, dan<strong>do</strong><br />
especial destaque ao seguinte enuncia<strong>do</strong>: “Toda<br />
pessoa tem direito à liberdade e à segurança<br />
pessoais”. Ainda, são referenciadas a proteção da<br />
família, da propriedade e, mais, à honra e digni-<br />
9
dade, da livre circulação pelas ruas das cidades butos e não recebem contraprestação por parte<br />
etc. É cumprida a Lei <strong>do</strong>s Direitos Humanos? Ela <strong>do</strong> esta<strong>do</strong>. É a impunidade e complacência com a<br />
é universal!<br />
violência, geran<strong>do</strong> a inversão de valores. É humi-<br />
Quan<strong>do</strong> uma vítima é assaltada, há violação lhante ver o reconhecimento de invalidez de quem<br />
<strong>do</strong>s direitos humanos! Quan<strong>do</strong> uma propriedade é váli<strong>do</strong>!<br />
particular é invadida, há violação <strong>do</strong>s direitos hu- No dia 22 de setembro de 2010, nas escadarias<br />
manos! Quan<strong>do</strong> uma pessoa passa a noite na fila da Faculdade de Direito <strong>do</strong> Largo São Francisco<br />
<strong>do</strong>s hospitais para atendimento médico, há trans- da USP, foi lança<strong>do</strong> um manifesto fazen<strong>do</strong> críticas<br />
gressão <strong>do</strong>s Direitos Humanos! A propósito, é co- ao comportamento <strong>do</strong> governo em episódios como<br />
nhecida alguma luta ou exigência de que se cum- a quebra <strong>do</strong> sigilo fiscal de pessoas, sem obserpra<br />
o enuncia<strong>do</strong> <strong>do</strong>s Direitos<br />
vância das normas legais,<br />
Humanos? Alguém assistiu,<br />
exigin<strong>do</strong>-se a observância<br />
percebeu ou ouviu algum pro- A violência existente<br />
<strong>do</strong>s limites da lei para impetesto<br />
pelo descumprimento aqui foi classificada<br />
dir os abusos e pedin<strong>do</strong> que<br />
<strong>do</strong>s Direitos Humanos <strong>do</strong>s homens<br />
de bem?<br />
Infelizmente, no Brasil,<br />
glorificam-se criminosos e<br />
como “bastante grave”<br />
em comparação com o<br />
cenário internacional,<br />
se puna com eficácia quem<br />
os está pratican<strong>do</strong>, alertan<strong>do</strong><br />
que, numa democracia,<br />
nenhum <strong>do</strong>s poderes é so-<br />
se pune a sociedade ordeira, ocupan<strong>do</strong> o sexto lugar berano. Soberana é a Cons-<br />
que é compungida a arcar entre os países mais<br />
tituição, pois é ela que dá<br />
com pesa<strong>do</strong>s tributos, para o<br />
funcionamento de uma má-<br />
violentos.<br />
corpo e alma à soberania <strong>do</strong><br />
povo. Assinaram o manifesquina<br />
estatal ineficaz, em-<br />
Luiz Alberto Salomão<br />
Secretário-executivo da Secretaria de<br />
to 58 pessoas, poden<strong>do</strong> ser<br />
perrada e corrompida.<br />
Assuntos Estratégicos<br />
cita<strong>do</strong> Dom Paulo Evaristo<br />
Anualmente, com uma<br />
Arns, Hélio Bicu<strong>do</strong>, procu-<br />
canetada, sem base alguma<br />
ra<strong>do</strong>r de justiça aposenta<strong>do</strong>,<br />
em processos ou elementos probatórios, nossos o ex-ministro <strong>do</strong> STF Carlos Velloso, o professor<br />
presidentes baixam decretos de indulto, per<strong>do</strong>- Renê Ariel Dotti e o economista Mailson da Nóan<strong>do</strong><br />
a pena de criminosos já condena<strong>do</strong>s irrebrega, entre outros.<br />
corrivelmente, em total menosprezo à sociedade É difícil digerir o desrespeito que vem sen<strong>do</strong> imple-<br />
ordeira e a to<strong>do</strong>s que trabalharam nos procesmenta<strong>do</strong> aos Direitos Humanos <strong>do</strong>s honestos trabasos<br />
que geraram as condenações, vilipendian<strong>do</strong> lha<strong>do</strong>res. Neste momento crucial, a união <strong>do</strong>s povos é<br />
policiais, delega<strong>do</strong>s, promotores, juízes, advo- imprescindível, para que, irmana<strong>do</strong>s num único objega<strong>do</strong>s,<br />
cartorários, homens íntegros que pagam tivo, possamos pleitear mais seriedade na aplicação<br />
tributos etc.<br />
<strong>do</strong>s nossos direitos assegura<strong>do</strong>s na Constituição Fe-<br />
Não comungamos com a recompensa que se deral e leis extravagantes. Jamais poderemos perder<br />
dá aos criminosos. Isto significa falta de morali- os sonhos de habitarmos um mun<strong>do</strong> melhor porque<br />
dade e de respeito para com as pessoas honestas, a esperança está depositada naquelas pessoas cons-<br />
que trabalham para o pagamento de pesa<strong>do</strong>s tricienciosas, que lutam com dignidade, respeitam os li-<br />
10
mites legais, amam a Pátria e não desanimam com as<br />
inconsequências hoje expostas à vista de to<strong>do</strong>s.<br />
Será que a sociedade precisa se preparar melhor<br />
diante das enfermidades e intransigências<br />
sociais que estão surgin<strong>do</strong>? Não vale a pena um<br />
esforço maior para termos melhor qualidade de<br />
vida? Que herança queremos deixar para os que<br />
hão de vir? Deveremos continuar escravos <strong>do</strong>s<br />
valores corrompi<strong>do</strong>s de desonestos e irresponsáveis?<br />
Seremos eternos serviçais das disfunções<br />
<strong>do</strong>s criminosos? Daremos espaço para os que estão<br />
diziman<strong>do</strong> as famílias? A impunidade e o perdão<br />
a bandi<strong>do</strong>s devem prevalecer numa sociedade<br />
legitimamente organizada? Ainda há homens de<br />
bem? Por que não agir?<br />
Disse Sócrates, filósofo grego, que “nunca sabemos<br />
se uma linha é torta até que colocamos uma<br />
linha reta a seu la<strong>do</strong>”. Será que a transformação<br />
moralmente condenável e totalmente reprovável<br />
por que passa a sociedade brasileira não está sen<strong>do</strong><br />
perceptível? A verdade deve ser substituída pela<br />
ambiguidade moral? Deveremos aceitar passivamente<br />
a prisão <strong>do</strong>miciliar imposta aos homens de<br />
bem e a liberdade plena oferecida apenas aos infratores<br />
da lei? Não se esqueçam nunca que a verdade<br />
pode ser mostrada também num uivo de protesto,<br />
como este que faço agora!<br />
A respiração rui<strong>do</strong>sa da agonia precisa ser recuperada.<br />
A harmonia, justiça, paz, seriedade, moralidade,<br />
integralização de valores ainda podem ser<br />
encontradas, seguin<strong>do</strong> a bússola da virtude, que<br />
aponta sempre na mesma direção, qualquer que<br />
seja a moda ou a tendência. To<strong>do</strong> conceito de verdade<br />
pode ser extraí<strong>do</strong> de quem aprendeu a arte<br />
de construir uma vida digna. Nosso caráter e nossa<br />
discriminação ética são desenvolvi<strong>do</strong>s com base em<br />
nossas pequenas decisões, que não estamos a<strong>do</strong>tan<strong>do</strong>.<br />
São os pequenos insetos que derrubam as<br />
grandes árvores quan<strong>do</strong> não erradica<strong>do</strong>s de pronto!<br />
Nunca sabemos se uma linha<br />
é torta até que colocamos uma<br />
linha reta a seu la<strong>do</strong>.<br />
Sócrates<br />
Filósofo grego<br />
Precisamos fazer uma revolução para espalharmos<br />
em todas as direções valores e mais valores<br />
que enalteçam e otimizem os seres humanos<br />
para a luta por um mun<strong>do</strong> melhor! Estamos<br />
passan<strong>do</strong> pela crise, também, da virtude. Hoje<br />
em dia, um número grande de pessoas tem condições<br />
de viver muito bem, mas carece de uma<br />
razão para se viver bem! Por que existimos? Qual<br />
a finalidade de viver?<br />
É preciso estabelecer quais valores a<strong>do</strong>taremos<br />
para nossas vidas. To<strong>do</strong>s somos condiciona<strong>do</strong>s a<br />
valores! O corrupto tem seus valores. O assaltante<br />
está condiciona<strong>do</strong> e atua motiva<strong>do</strong> por valores.<br />
O mesmo acontece com o mata<strong>do</strong>r de mulheres<br />
e de homens, com o ladrão, os honestos etc. É de<br />
se indagar quais valores queremos seguir. Não<br />
podemos esquecer que tu<strong>do</strong> na vida são escolhas<br />
e nossas escolhas têm consequências pela vida<br />
afora, pela história afora e, assim por diante, por<br />
toda a eternidade. Muitos não aceitam esta verdade<br />
e passam dan<strong>do</strong> explicações para suas fraquezas,<br />
lamentan<strong>do</strong>-se ou culpan<strong>do</strong> outros por suas deficiências.<br />
Nossas escolhas vão muito além <strong>do</strong> que<br />
imaginamos. O que queremos escolher diante de<br />
nossa atualidade?<br />
Antonio Baldin,<br />
Promotor de Justiça aposenta<strong>do</strong> de São José <strong>do</strong> Rio Preto-SP<br />
11
12<br />
entrevista<br />
Fernan<strong>do</strong> José Marques<br />
Primeiro ouvi<strong>do</strong>r no<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de<br />
São Paulo<br />
Fernan<strong>do</strong> José Marques ingressou no MP em setembro de 1972. Foi<br />
promotor de Justiça substituto em Bauru, Duartina, Itapecerica da Serra<br />
e na capital. Atuou ainda nas comarcas de Agu<strong>do</strong>s, Piratininga, Pirajuí,<br />
Garça e Campinas. Na capital, atuou nas varas distritais da Vila<br />
Maria e da Lapa. No foro central atuou nas 2a e 4a Cura<strong>do</strong>rias de Família,<br />
na 1a Cura<strong>do</strong>ria de Registros <strong>Público</strong>s e na Cura<strong>do</strong>ria de Massas<br />
Falidas, bem como nas 7a , 8a , 21a e 27a varas criminais, além de ter<br />
integra<strong>do</strong> por <strong>do</strong>is anos a equipe de promotores de justiça que atuavam<br />
perante a 2a Vara <strong>do</strong> Júri. Em dezembro de 1983, foi promovi<strong>do</strong> a<br />
procura<strong>do</strong>r de Justiça, passan<strong>do</strong> a atuar sempre na área criminal. No<br />
primeiro semestre de 1993, estagiou na Seção Internacional da <strong>Escola</strong><br />
Nacional da Magistratura Francesa, em Paris. Foi eleito duas vezes<br />
para compor o Órgão Especial <strong>do</strong> Colégio de Procura<strong>do</strong>res de Justiça<br />
e é membro nato desse colegia<strong>do</strong> desde fevereiro de 2000. No biênio<br />
2006-2007, foi membro <strong>do</strong> Conselho <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>,<br />
perío<strong>do</strong> em que foi o substituto legal <strong>do</strong> procura<strong>do</strong>r-geral de Justiça.<br />
No biênio 2009-2010 foi designa<strong>do</strong> pelo Órgão Especial como o substituto<br />
legal <strong>do</strong> correge<strong>do</strong>r geral <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>. Foi vice-secretário<br />
executivo da Procura<strong>do</strong>ria Criminal nos anos de 2009 e 2010 e<br />
atualmente é o 4o Procura<strong>do</strong>r de Justiça da Procura<strong>do</strong>ria Criminal.
plural – Como é ser o primeiro ouvi<strong>do</strong>r no MP de<br />
São Paulo?<br />
– Em primeiro lugar, é uma honra. Ao mesmo<br />
tempo, é um grande desafio porque o primeiro tem<br />
que montar a estrutura, dar os rumos. Quan<strong>do</strong> aceitei<br />
ser candidato e fiz a campanha, pesquisei em outros<br />
MPs e vi que em vários a Ouvi<strong>do</strong>ria se confunde com a<br />
Correge<strong>do</strong>ria. Não acho que seja esse o nosso papel,<br />
que considero mais amplo e mais nobre. A Ouvi<strong>do</strong>ria é<br />
o canal de comunicação com a sociedade.<br />
plural – O que realmente pretende a nossa Ouvi<strong>do</strong>ria?<br />
– Pretende ser esse canal de comunicação. Muitas<br />
vezes, a pessoa já fez queixa e não sabe mais como<br />
proceder; em outras, reclamou em local erra<strong>do</strong>. Ontem,<br />
por exemplo, recebi advoga<strong>do</strong>s e empresários<br />
que trouxeram grave representação ao <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong> e que não sabem como agir. A Ouvi<strong>do</strong>ria tem<br />
condição de ajudar as pessoas com esse tipo de problema,<br />
que envolve ação policial de alto nível. As pessoas<br />
não têm acesso direto a outros órgãos públicos.<br />
plural – A Ouvi<strong>do</strong>ria orienta e encaminha essa<br />
pessoa?<br />
– Sim. Também tivemos casos de reclamação por<br />
interesses contraria<strong>do</strong>s. Há queixa contra o promotor,<br />
mas, pela própria experiência, a gente percebe o real<br />
“ Fiquei feliz em ser escolhi<strong>do</strong><br />
na primeira eleição totalmente<br />
informatizada. Para mim, foi um<br />
presente... uma recompensa por, na<br />
segunda instância, ter si<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s<br />
pioneiros no uso da informática.<br />
”<br />
Fernan<strong>do</strong> José Marques<br />
4 o Procura<strong>do</strong>r de Justiça da Procura<strong>do</strong>ria Criminal<br />
motivo. Como a Ouvi<strong>do</strong>ria não está presa nem aos<br />
códigos processuais, nem às normas procedimentais<br />
da Correge<strong>do</strong>ria, atuamos de forma desburocratizada.<br />
Em outro exemplo, liguei para um promotor,<br />
ele estava ocupa<strong>do</strong> e retornou no dia seguinte. Por<br />
telefone, ficou clara a veracidade de minha percepção<br />
inicial: a queixa era por interesses contraria<strong>do</strong>s.<br />
O promotor, que é <strong>do</strong> interior, ficou de me passar os<br />
<strong>do</strong>cumentos <strong>do</strong> caso – que ele afirmou já ter encaminha<strong>do</strong><br />
cópias para todas as partes – e o reclamante<br />
vai recebê-los através da ouvi<strong>do</strong>ria.<br />
plural – Como a Ouvi<strong>do</strong>ria vai agir quan<strong>do</strong> houver<br />
procedência na queixa?<br />
– A Ouvi<strong>do</strong>ria não tem a função de apurar, nem de<br />
penalizar. Vai repassar para a Correge<strong>do</strong>ria.<br />
plural – Dizem que o ouvi<strong>do</strong>r precisa ser calmo.<br />
É o seu caso?<br />
– Sim. E por isso me candidatei. As pessoas me<br />
incentivavam e o resulta<strong>do</strong> confirmou o grande apoio<br />
que eu sentia durante a campanha. Muita gente falava<br />
que precisava ser um procura<strong>do</strong>r antigo, que<br />
conhecesse bem a instituição. É meu caso: fui conselheiro,<br />
substituto <strong>do</strong> procura<strong>do</strong>r geral, substituto <strong>do</strong><br />
correge<strong>do</strong>r. Sou procura<strong>do</strong>r de justiça desde antes da<br />
Constituição de 1988, que deu várias competências ao<br />
MP. Eu não havia atua<strong>do</strong> na área de interesses difu-<br />
13
sos, mas, como conselheiro, fui<br />
relator de vários processos e tive<br />
que estudar a área cível.<br />
plural – O senhor considera<br />
que a criação <strong>do</strong> cargo foi para<br />
cumprir imposição <strong>do</strong> Conselho<br />
Nacional <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
(CNMP) ou foi consequência de<br />
projetos de administrações anteriores?<br />
– Foi para cumprir determinação<br />
da Constituição. Na sociedade.<br />
Reforma <strong>do</strong> Judiciário, a Constituição<br />
determinou que to<strong>do</strong>s<br />
os <strong>Ministério</strong>s <strong>Público</strong>s estaduais criassem o cargo<br />
de ouvi<strong>do</strong>r. Mais tarde, o CNMP passou a cobrar essa<br />
providência. O dr. Rodrigo César Rebello Pinho, quan<strong>do</strong><br />
procura<strong>do</strong>r geral, man<strong>do</strong>u o projeto para a Assembleia<br />
e o dr. Fernan<strong>do</strong> Grella Vieira fez força para que<br />
ele fosse aprova<strong>do</strong>.<br />
plural – A primeira Ouvi<strong>do</strong>ria de MP <strong>do</strong> Brasil foi<br />
criada em Curitiba. O MP paulista, tão presente e pioneiro<br />
em outras ações, é um <strong>do</strong>s últimos a ter Ouvi<strong>do</strong>ria.<br />
Como se explica isso?<br />
– Acho que é porque to<strong>do</strong>s nós – e me incluo aí<br />
– desconhecíamos o papel que a ouvi<strong>do</strong>ria poderia<br />
representar para o MP. Quan<strong>do</strong> me candidatei, conversei<br />
com colegas que trabalham ou trabalharam<br />
fora da instituição, em empresas e em secretarias<br />
de esta<strong>do</strong> onde já existia o ouvi<strong>do</strong>r. Eles me convenceram<br />
da importância <strong>do</strong> cargo e <strong>do</strong> fato de que a<br />
Ouvi<strong>do</strong>ria pode ajudar – e muito – a Administração.<br />
Também fiz um paralelo com a França, onde estagiei<br />
na <strong>Escola</strong> de Magistratura, por seis meses, em<br />
1993. Lá a Justiça é organizada de forma diferente.<br />
O <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> faz parte da Magistratura. To<strong>do</strong>s<br />
são magistra<strong>do</strong>s, só que uns são juízes e outros<br />
são promotores, poden<strong>do</strong> se inverter essas posições.<br />
Não há separação. Lá não existe poder judiciário, to-<br />
14<br />
Fernan<strong>do</strong> Marques não<br />
nega: foi atrás dessas<br />
experiências, para<br />
ter o maior número<br />
possível de acertos<br />
aqui em São Paulo e<br />
realmente transformar<br />
a ouvi<strong>do</strong>ria em um canal<br />
de comunicação com a<br />
<strong>do</strong>s são funcionários que obedecem<br />
ao ministro da justiça.<br />
É um regime parlamentarista.<br />
Nas campanhas políticas, os<br />
candidatos se referem às metas<br />
que pretendem atingir na<br />
justiça. Como o presidente <strong>do</strong><br />
tribunal e o correge<strong>do</strong>r são nomea<strong>do</strong>s<br />
pelo ministro, a Justiça<br />
cumpre metas. Os políticos<br />
ouvem o que a população quer<br />
e repassam esse anseio para a<br />
chefia <strong>do</strong> judiciário. Aqui, nós,<br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, sabemos<br />
sobre a existência <strong>do</strong> promotor da cidadania, <strong>do</strong> i<strong>do</strong>so<br />
etc., mas a população desconhece isso. Saben<strong>do</strong><br />
que tem ouvi<strong>do</strong>ria, ela vem reclamar aqui. Sen<strong>do</strong> da<br />
alçada <strong>do</strong> MP, repassamos para o promotor com essas<br />
atribuições. Não podemos exigir que a população<br />
conheça essas divisões se nós mesmos, quan<strong>do</strong> se<br />
trata principalmente da área cível, as desconhecemos.<br />
Quan<strong>do</strong> o ouvi<strong>do</strong>r repassa o caso para o setor<br />
certo, há um retorno muito positivo para o MP.<br />
plural – A pessoa se sente amparada porque teve<br />
uma resposta...<br />
– É também uma forma de a Ouvi<strong>do</strong>ria agir<br />
como relações públicas, um tanto quanto passivamente.<br />
O ouvi<strong>do</strong>r também faz o atendimento “miú<strong>do</strong>”<br />
e é aí que entra a paciência. Outro dia, recebi<br />
uma reclamação contra uma promotora. No<br />
meio da conversa, a pessoa reclamou contra outro<br />
promotor da comarca e falou porque estava reclaman<strong>do</strong>:<br />
teve interesses contraria<strong>do</strong>s. Se ela reclamasse<br />
na Correge<strong>do</strong>ria, obrigatoriamente se abriria<br />
um protocola<strong>do</strong> e se mandaria um ofício para o<br />
promotor. O promotor, que tem as atribuições de<br />
seu cargo, teria que parar para responder ao ofício,<br />
juntar <strong>do</strong>cumentos, correr atrás <strong>do</strong> malote. É<br />
uma chateação.
“ Vou conversar com o<br />
correge<strong>do</strong>r para estabelecermos<br />
um modus operandi, para que<br />
a ouvi<strong>do</strong>ria não sobrecarregue<br />
a correge<strong>do</strong>ria, mas para que<br />
também o ouvi<strong>do</strong>r não seja<br />
omisso, um engaveta<strong>do</strong>r de<br />
reclamações. ”<br />
plural – A gente deduz, então, que a Ouvi<strong>do</strong>ria é<br />
um filtro?<br />
– Também serve como filtro. Há coisas que têm<br />
relação com a Correge<strong>do</strong>ria. Vou conversar com o<br />
correge<strong>do</strong>r, extraoficialmente, para estabelecermos<br />
um modus operandi, para que a Ouvi<strong>do</strong>ria não sobrecarregue<br />
a Correge<strong>do</strong>ria com coisas desnecessárias,<br />
mas para que também o ouvi<strong>do</strong>r não seja omisso, um<br />
engaveta<strong>do</strong>r de reclamações.<br />
plural – Por que só procura<strong>do</strong>r pode ser ouvi<strong>do</strong>r?<br />
– O promotor participar da administração <strong>do</strong> MP<br />
é uma discussão antiga. Historicamente, nossa associação<br />
era administrada por promotores. Eles passaram<br />
a não querer cuidar mais da associação e ultimamente<br />
só procura<strong>do</strong>res tomam conta da associação.<br />
E não é que os promotores perdem as eleições, eles<br />
nem se candidatam. Particularmente, acho que é uma<br />
carreira. Os cargos relaciona<strong>do</strong>s com a administração<br />
<strong>do</strong> MP devem ser ocupa<strong>do</strong>s por procura<strong>do</strong>res. Em outros<br />
esta<strong>do</strong>s, com poucos procura<strong>do</strong>res, até se pode<br />
discutir a questão, mas, em São Paulo, com 300 procura<strong>do</strong>res,<br />
não há discussão. Houve uma paralisação<br />
na carreira, por um tempo, fruto da reforma da previdência,<br />
mas o fluxo de renovação está sen<strong>do</strong> retoma<strong>do</strong>.<br />
Este ano já tivemos inúmeras aposenta<strong>do</strong>rias, teremos<br />
diversas nos próximos dias e meses, haverá a<br />
renovação natural da segunda instância e promoções.<br />
Aí os novos poderão se candidatar a to<strong>do</strong>s os cargos. E<br />
também há o aspecto da experiência.<br />
plural – Alguns promotores se aposentam promotores.<br />
Eles não acumulam experiência?<br />
– Acumulam na primeira instância, mas não na segunda.<br />
É lógico que se o cargo fosse ocupa<strong>do</strong> por um<br />
promotor, ele teria acesso, por exemplo, ao secretário<br />
de segurança. Mas sen<strong>do</strong> um procura<strong>do</strong>r de justiça, o<br />
acesso é maior. No Tribunal de Justiça, por exemplo,<br />
é outro tratamento. Não acho que haja discriminação<br />
aos promotores. É uma questão política, não no senti<strong>do</strong><br />
partidário e sim em termos de relacionamento de<br />
autoridades. A grande maioria <strong>do</strong>s procura<strong>do</strong>res fica<br />
circunscrita a dar pareceres, mas esse é um <strong>do</strong>s papéis<br />
<strong>do</strong> procura<strong>do</strong>r. Os 20 mais antigos são membros<br />
natos <strong>do</strong> Órgão Especial e participam da administração<br />
superior. E outros podem ser eleitos. Fui eleito duas vezes<br />
até que assumi por antiguidade. O procura<strong>do</strong>r participa<br />
de câmaras, de julgamento no tribunal, conhece<br />
melhor o trato com as autoridades em nível diferente<br />
<strong>do</strong> promotor. Também fui promotor. Quan<strong>do</strong> se exercem<br />
cargos no Conselho, passa-se a ter outra visão da<br />
instituição. O Órgão Especial cria cargos, abre concursos.<br />
Especificamente com relação ao cargo de ouvi<strong>do</strong>r,<br />
muitos colegas, durante a campanha, disseram que<br />
tínhamos outros bons candidatos, e que pelo menos o<br />
primeiro ouvi<strong>do</strong>r deveria ser bastante experiente. Veja<br />
15
o caso das reclamações que já citei.<br />
Eu poderia encaminhar direto<br />
para o correge<strong>do</strong>r – essa é uma<br />
forma de trabalho. Poderia arquivar,<br />
sem maiores consequências,<br />
ou falar com o promotor. Num<br />
mandato de <strong>do</strong>is anos, posso fazer<br />
muita política.<br />
plural – O ouvi<strong>do</strong>r tem muito<br />
poder.<br />
– Por isso o Órgão Especial<br />
aumentou a quarentena para aparecem.<br />
<strong>do</strong>is anos. O ouvi<strong>do</strong>r tem um<br />
poder político muito grande,<br />
pode eventualmente fazer política externa, dizen<strong>do</strong><br />
que pede coisas para o correge<strong>do</strong>r, para o procura<strong>do</strong>r<br />
geral, e que eles não tomam providências. Dá<br />
para torpedear essas duas autoridades, até porque<br />
independe delas. Mas, na minha visão, a Ouvi<strong>do</strong>ria,<br />
independentemente de quem seja o ouvi<strong>do</strong>r, o procura<strong>do</strong>r<br />
geral ou o correge<strong>do</strong>r, pode ajudar a administração<br />
superior porque tem as estatísticas <strong>do</strong> volume<br />
de reclamações e saberá sugerir atuações mais firmes<br />
em determinadas áreas. Hoje, o procura<strong>do</strong>r geral<br />
toma essas atitudes acatan<strong>do</strong> sua assessoria, os<br />
centros de apoio, mas as pessoas que estão nessas<br />
posições gostam desses temas, trabalham na área.<br />
A Ouvi<strong>do</strong>ria engloba todas as áreas.<br />
plural – Como foram as primeiras reclamações<br />
que chegaram?<br />
– A primeira não tinha nada a ver com o MP, tinha<br />
a ver com a prefeitura e a Secretaria de Segurança<br />
Pública. Tivemos reclamações de toda a ordem nesse<br />
curto espaço de tempo. Há quem incentive as pessoas<br />
a denunciar promotor. Acho que ouvir essas denúncias<br />
não é o papel da Ouvi<strong>do</strong>ria. Para mim, a função é<br />
mais nobre. A Ouvi<strong>do</strong>ria não é concorrente da Correge<strong>do</strong>ria,<br />
não dita normas aos promotores. Mas, conforme<br />
a reclamação, os promotores podem se orien-<br />
16<br />
Fã da desburocratização<br />
e <strong>do</strong> uso da informática,<br />
Fernan<strong>do</strong> Marques se<br />
confessa feliz por isso<br />
e começa a cumprir as<br />
promessas de campanha,<br />
focan<strong>do</strong> no computa<strong>do</strong>r<br />
e no telefone as soluções<br />
para os problemas que<br />
tar para tomar certa cautela e<br />
evitar que o problema aconteça<br />
novamente.<br />
plural – De to<strong>do</strong>s os cargos-chave<br />
no MP, ouvi<strong>do</strong>r é<br />
o único que precisa cumprir<br />
quarentena?<br />
– Não. É o único com quarentena<br />
por lei. Mas já tem<br />
havi<strong>do</strong>, por decisão <strong>do</strong> CNMP,<br />
quarentena de quem esteve<br />
fora da carreira.<br />
plural – Dois anos de quarentena<br />
é um bom prazo?<br />
– Sim, para evitar que o ouvi<strong>do</strong>r faça de certos<br />
acontecimentos um trampolim político para ocupar<br />
cargos na administração superior. Eu mesmo votei<br />
a favor dessa quarentena. A Ouvi<strong>do</strong>ria não pode ter<br />
uso político nem de uma pessoa, nem de um grupo.<br />
plural – O ouvi<strong>do</strong>r tem mais liberdade para procurar<br />
autoridades e cobrar atuação?<br />
– O ouvi<strong>do</strong>r não carrega o peso <strong>do</strong> cargo de um<br />
procura<strong>do</strong>r geral, que teria que encaminhar o problema<br />
mais formalmente.<br />
plural – Qual é a infraestrutura aqui?<br />
– Ainda pequena: <strong>do</strong>is funcionários, duas salas.<br />
Não há motivo para exigir um monte de funcionários<br />
de início, quan<strong>do</strong> os próprios procedimentos mudam<br />
de um dia para o outro porque é tu<strong>do</strong> novo, estamos<br />
nos adaptan<strong>do</strong>. O CTIC nos ofereceu uma atuação<br />
toda informatizada, digitalizada, e eu, apesar de ser<br />
<strong>do</strong>s mais antigos membros <strong>do</strong> MP em atividade, sou<br />
totalmente aberto ao uso da tecnologia. Detesto burocracia<br />
e a<strong>do</strong>rei começar de forma desburocratizada.<br />
Esse foi o mote de minha campanha e está mais desburocratiza<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> que eu pensava que fosse possível.<br />
plural – Como foi participar da primeira eleição<br />
totalmente eletrônica <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>?<br />
– Como eu e o Álvaro Pinto de Arruda, procura<strong>do</strong>r há
muito aposenta<strong>do</strong>, fomos os primeiros procura<strong>do</strong>res a<br />
usar computa<strong>do</strong>r (cheguei a ouvir discurso de procura<strong>do</strong>res,<br />
à época, contra o uso da informática no MP), fiquei<br />
feliz por ser o escolhi<strong>do</strong> na primeira eleição totalmente<br />
informatizada. Foi um presente. Comecei a usar computa<strong>do</strong>r<br />
em julho de 1984. E já pensava em banco de da<strong>do</strong>s,<br />
essas coisas. Hoje tenho ainda em meu computa<strong>do</strong>r um<br />
banco de da<strong>do</strong>s com mais de 14 mil ementas. Nos primeiros<br />
computa<strong>do</strong>res, a gente escrevia em português,<br />
mas não conseguia imprimir. Só se imprimia em inglês.<br />
Então, era preciso montar um driver. E eu fazia isso para<br />
to<strong>do</strong> mun<strong>do</strong> que começava a usar computa<strong>do</strong>r. Brincava<br />
com os colegas que nasci saben<strong>do</strong> por que meu pai foi<br />
um <strong>do</strong>s primeiros programa<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Brasil. O Win<strong>do</strong>ws<br />
acabou com essa minha “carreira” porque reconhecia a<br />
impressora automaticamente. Vencer a primeira eleição<br />
eletrônica no MP foi, para mim, como uma recompensa<br />
por na segunda instância ter si<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s pioneiros no<br />
uso da informática.<br />
plural – Já dá pra saber em qual área há mais reclamação?<br />
– Das cerca de 50 que chegaram às minhas mãos,<br />
a maioria é de interesses difusos. Saúde, corrupção,<br />
educação... é bem pulveriza<strong>do</strong>. Já teve reclamação<br />
contra promotor, mas também já chegou elogio.<br />
A Ouvi<strong>do</strong>ria <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, criada pela<br />
Lei Complementar no 1.127, de 29 de novembro<br />
de 2010, tem como objetivo fortalecer a cidadania<br />
e elevar, continuamente, os padrões de<br />
transparência, presteza e segurança das atividades<br />
desenvolvidas pela instituição. Para<br />
atingir esse objetivo, a Ouvi<strong>do</strong>ria <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong> recebe comunicações da população<br />
pelos seguintes canais:<br />
- pela internet, preferencialmente através <strong>do</strong><br />
formulário;<br />
- pelo e-mail: ouvi<strong>do</strong>ria@mp.sp.gov.br<br />
- por carta ou pessoalmente no endereço:<br />
Ouvi<strong>do</strong>ria <strong>do</strong> M. P. <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de São Paulo<br />
Rua Riachuelo, 115 – 2o andar – sala 221 –<br />
Centro – São Paulo – CEP 01007-904<br />
- por telefone: (11) 3119-9700<br />
17
18<br />
capa<br />
Um mês de emoção e<br />
muito trabalho<br />
Durante to<strong>do</strong> o mês de abril, a ESMP recebeu os 73 promotores substitutos<br />
aprova<strong>do</strong>s no 87 o Concurso de Ingresso na Carreira <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo, para o curso de adaptação. Entre<br />
palestras e aulas práticas, distribuídas das 8h30 às 18h30, eles conheceram<br />
a instituição da qual agora fazem parte e se familiarizaram<br />
com o trabalho que terão daqui pra frente. “Foi um perío<strong>do</strong> essencial”,<br />
consideraram os novos membros <strong>do</strong> MP, ao término <strong>do</strong> curso.<br />
Encerramento oficial feito pelo procura<strong>do</strong>r geral de justiça Fernan<strong>do</strong> Grella Vieira
Monitoria na ESMP<br />
Com um coquetel no hall de entrada <strong>do</strong> audi-<br />
tório “Júlio Fabbrini Mirabete”, na sede da <strong>Escola</strong><br />
<strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de São Paulo, terminou<br />
dia 29 de abril o curso de adaptação para os<br />
73 promotores de justiça substitutos aprova<strong>do</strong>s no<br />
87o concurso de ingresso na carreira <strong>do</strong> MP, que<br />
teve 6.219 candidatos inscritos e foi realiza<strong>do</strong> em<br />
três fases: Prova preambular, prova escrita I, prova<br />
escrita II e exame oral, aplicadas de maio de 2010<br />
a março deste ano.<br />
Após um dia de intensa atividade, inicia<strong>do</strong> com<br />
palestra sobre a história <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, feita<br />
pelo procura<strong>do</strong>r de justiça aposenta<strong>do</strong> Hugo Nigro<br />
Mazzilli, passan<strong>do</strong> por um bate-papo informal com<br />
a procura<strong>do</strong>ra de justiça Lídia Helena Ferreira da<br />
Costa Passos, por explanação <strong>do</strong> ouvi<strong>do</strong>r <strong>do</strong> MP,<br />
Fernan<strong>do</strong> José Marques, por palestras <strong>do</strong>s promotores<br />
Augusto Eduar<strong>do</strong> de Souza Rossini e Luiz<br />
Henrique Car<strong>do</strong>so Dal Poz, e por considerações finais<br />
da Correge<strong>do</strong>ria e da Associação Paulista <strong>do</strong><br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, foi feito o anúncio das designações,<br />
quan<strong>do</strong> os promotores substitutos finalmente<br />
souberam seus destinos no mês de maio.<br />
A cerimônia de encerramento, logo a seguir,<br />
teve duas etapas: a primeira, feita pelo diretor da<br />
ESMP, Mário Luiz Sarrubbo, a partir das 17h15,<br />
mais informal e emocionante, já que foi ele o responsável<br />
por toda a organização <strong>do</strong> curso de adaptação;<br />
e a segunda, solene, feita pelo procura<strong>do</strong>r<br />
geral de justiça, Fernan<strong>do</strong> Grella Vieira.<br />
19
Monitoria no fórum da Barra Funda<br />
20<br />
O curso de adaptação, ministra<strong>do</strong> durante to<strong>do</strong><br />
o mês de abril, na ESMP, foi considera<strong>do</strong> “essencial<br />
para o início de atividades”, nas palavras da<br />
promotora de justiça substituta Bianca Reis D’Ávila<br />
Faria, que já tinha a informação de que passaria<br />
por esse perío<strong>do</strong> ao ser aprovada no concurso.<br />
“Correspondeu totalmente à minha expectativa”,<br />
disse.<br />
Para Pedro André Pica<strong>do</strong> Alonso, “deu para conhecer<br />
bem a instituição. As monitorias foram o<br />
que houve de mais produtivo”, considerou, assim<br />
como Fabiana Lima Vidal, para quem o sal<strong>do</strong> foi<br />
extremamente positivo: “Digo até que o curso poderia<br />
durar mais <strong>do</strong>is meses...”, falou.<br />
Outro <strong>do</strong>s substitutos, Alexandre de Oliveira<br />
Daruge mostrou-se à vontade para falar, segun<strong>do</strong><br />
ele acredita, em nome da maioria <strong>do</strong>s colegas:<br />
“Foi uma experiência bastante válida e edificante.<br />
A parte prática, principalmente nas monitorias em<br />
que a gente manipulou o processo, foi primorosa.<br />
Como crítica construtiva, o aspecto prático poderia<br />
ser mais enfatiza<strong>do</strong>, sem embargo das palestras<br />
para deixar a gente a par da instituição”.<br />
Suas palavras são corroboradas – e completadas<br />
– por mais <strong>do</strong>is promotores substitutos: a primeira<br />
colocada no concurso, Manuela Schreiber<br />
Silva e Souza, para quem “o curso foi muito interessante<br />
– a gente se sente amparada, é um momento<br />
de acolhida quan<strong>do</strong> tu<strong>do</strong> é muito novo ainda”,<br />
e por Gabriel Rodrigues Alves, que considerou
Qual foi a sua avaliação <strong>do</strong><br />
curso de adaptação?<br />
“ Foi uma experiência bastante válida e edificante. ”<br />
Alexandre de Oliveira Daruge, promotor de justiça substituto<br />
“ Correspondeu totalmente à minha expectativa. ”<br />
Bianca Reis D’Ávila Faria, promotora de justiça substituta<br />
“ Gabriel Rodrigues Alves, promotor de justiça substituto<br />
Muito produtivo. A única decepção foi não ter feito o júri. ”<br />
“ O curso de adaptação poderia durar mais <strong>do</strong>is meses. ”<br />
Fabiana Lima Vidal, promotora de justiça substituta<br />
21
Diretor e assessoria da ESMP<br />
o mês, “muito produtivo. O curso é bastante váli<strong>do</strong><br />
para nos preparar para o exercício profissional. A<br />
única decepção que tive foi não ter feito o júri, por<br />
conta <strong>do</strong> falecimento <strong>do</strong> réu”, lamentou.<br />
Pela programação <strong>do</strong> curso de adaptação para<br />
os promotores substitutos <strong>do</strong> 87o Concurso de Ingresso<br />
na Carreira <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
de São Paulo, todas as áreas <strong>do</strong> MP estiveram representadas.<br />
Além de palestras para que os promotores<br />
conhecessem cada setor da instituição,<br />
vários temas foram aborda<strong>do</strong>s, intercala<strong>do</strong>s com<br />
aulas práticas em que eles tiveram a monitoria de<br />
colegas mais experientes.<br />
22<br />
O Centro de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento Funcional<br />
– <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
(CEAF/ESMP) está previsto em nossa lei orgânica<br />
estadual como um <strong>do</strong>s órgãos auxiliares <strong>do</strong> MP de<br />
São Paulo, ten<strong>do</strong> por finalidade o aprimoramento<br />
profissional e cultural de seus membros, auxiliares<br />
e servi<strong>do</strong>res. Após mais de 20 anos de existência,<br />
com seus eventos pontuais, seus cursos de<br />
extensão e pós-graduação, simpósios e ciclos de<br />
estu<strong>do</strong>s é, hoje, referência nacional. Mas jamais se<br />
esquece de sua essência e razão de ser: foi concebida<br />
para o curso de adaptação de promotores de<br />
justiça substitutos.
concurso<br />
O 16 o Concurso de Credenciamento de Estagiá-<br />
rios <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, para provimento de 545<br />
vagas iniciais e das que vierem a ocorrer até a abertura<br />
de novo concurso, ao longo de 2011, atraiu o número<br />
recorde de 4.293 estudantes de Direito, que se<br />
submeteram à prova no dia 20 de março, das 10 às<br />
12 horas, no prédio da Faculdade de Comunicação e<br />
Marketing da Fundação Arman<strong>do</strong> Álvares Pentea<strong>do</strong><br />
Recorde de inscritos no<br />
concurso de estagiários<br />
Tradicional porta de entrada para o <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo, o concurso de<br />
estagiários de 2011 atraiu 4.293 estudantes para<br />
a disputa de 545 vagas oferecidas inicialmente.<br />
– FAAP, em Higienópolis, na Capital, e em mais nove<br />
regiões no interior <strong>do</strong> esta<strong>do</strong>.<br />
Tradicional porta de entrada para o <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo (são muitos os estagiários<br />
que depois se tornam promotores de justiça), o<br />
concurso proporciona bolsa de R$ 630,00, para uma<br />
jornada de trabalho de 20 horas semanais.<br />
O estágio não confere vínculo empregatício com o<br />
23
esta<strong>do</strong>, mas é considera<strong>do</strong> tempo de serviço público<br />
para to<strong>do</strong>s os fins e o tempo de prorrogação, após<br />
a conclusão <strong>do</strong> curso de bacharela<strong>do</strong> em Direito, é<br />
considera<strong>do</strong> atividade jurídica.<br />
Cinco por cento das vagas existentes em cada região<br />
são reservadas aos candidatos com deficiência,<br />
sen<strong>do</strong>-lhes garantidas condições especiais necessárias<br />
à sua participação no concurso.<br />
A prova teve duração de duas horas, com ques-<br />
24<br />
tões de múltipla escolha sobre as matérias constantes<br />
no programa divulga<strong>do</strong> em edital.<br />
O preenchimento das vagas existentes e das que<br />
vierem a ocorrer, até o perío<strong>do</strong> de validade <strong>do</strong> concurso,<br />
será efetua<strong>do</strong> por ato <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r Geral<br />
de Justiça, designan<strong>do</strong> o local de exercício <strong>do</strong> estagiário,<br />
ten<strong>do</strong> em vista a localização da Faculdade de<br />
Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no<br />
concurso regional.
cursos<br />
Primeiro curso para<br />
assistentes jurídicos <strong>do</strong> MP<br />
Assistentes jurídicos na primeira fase <strong>do</strong> curso de adaptação, com aulas presenciais obrigatórias<br />
Com aulas presenciais obrigatórias e a distância,<br />
através de webcast, de acor<strong>do</strong> com a opção <strong>do</strong><br />
aluno, a ESMP ministrou em fevereiro, pela primeira<br />
vez, o “Curso de Adaptação aos Assistentes<br />
Jurídicos <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de<br />
São Paulo”, dirigi<strong>do</strong> aos analistas de promotoria<br />
aprova<strong>do</strong>s em concurso público e nomea<strong>do</strong>s pelo<br />
procura<strong>do</strong>r geral.<br />
As aulas presenciais obrigatórias foram nos<br />
dias 14 e 15 (para assistentes <strong>do</strong> interior) e nos<br />
dias 16 e 17 (para os da capital), das 8h30 às<br />
18h30, no auditório <strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento<br />
Funcional/<strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong> e compuseram o I Módulo. Como<br />
objetivo, apresentar instituição aos novos servi<strong>do</strong>res,<br />
com exposições sobre os órgãos da administração<br />
superior, sobre a estrutura <strong>do</strong> MP,<br />
o SISMP e o CTIC, além da rotina administrativa,<br />
na parte da manhã. À tarde, práticas de redação<br />
e apresentação sobre as rotinas de trabalho das<br />
procura<strong>do</strong>rias e das promotorias de justiça.<br />
No segun<strong>do</strong> dia, uma exposição sobre o tema<br />
“Diligências” encerrou os trabalhos após a complementação<br />
das apresentações das promotorias,<br />
feitas pela manhã e à tarde.<br />
O II módulo, ministra<strong>do</strong> com aulas presenciais<br />
e a distância, visou à elaboração de peças práticas<br />
e reuniu os alunos em turma única.<br />
25
Veja a programação completa e os palestrantes e professores que<br />
participaram <strong>do</strong> curso para 132 alunos <strong>do</strong> Interior e mais 132 da Capital<br />
1o MÓDULO: Presencial. Apresentação <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo<br />
TURMA I – Interior<br />
Dia 14 de fevereiro de 2011<br />
8h30–9h: Abertura e apresentação da diretoria da ESMP<br />
9h–10h30: Apresentação <strong>do</strong>s órgãos da administração<br />
superior, estrutura <strong>do</strong> MP/SP, SISMP e CTIC. MICHEL<br />
BENTEJANE ROMANO.<br />
10h30 – 11h30: Exposição sobre a rotina administrativa: direitos<br />
e deveres <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res <strong>do</strong> MP. MARTA ELISABETE<br />
DE ARAUJO (DG).<br />
11h30 – 13h: Almoço.<br />
13h – 14h: Práticas de redação. THAIS MONTENEGRO<br />
CHINELATTO<br />
14h–16h: Apresentação das rotinas de trabalho das procura<strong>do</strong>rias.<br />
Noções sobre elaborações de pareceres nas respectivas<br />
áreas. JÚLIO CESAR DE TOLEDO PIZA (Procura<strong>do</strong>ria<br />
Criminal); MARCO ANTONIO GARCIA BAZ (Procura<strong>do</strong>ria de<br />
HC); PEDRO LUIZ DE MELO (Procura<strong>do</strong>ria Cível); e MARCO<br />
ANTONIO ZANELLATO (Procura<strong>do</strong>ria de Interesses Difusos).<br />
16h –16h15 – Intervalo<br />
16h15–17h30: Apresentação das Promotorias de Justiça com<br />
atribuições cíveis e exposição sobre suas rotinas de trabalho.<br />
Noções sobre elaborações de pareceres. ERONIDES<br />
APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA STELLA<br />
CAMARGO MILANI.<br />
17h30–18h30: Apresentação das Promotorias de Justiça com<br />
atribuição na área da Infância e Juventude (carentes, infratores<br />
e interesses difusos) e exposição sobre suas rotinas de<br />
trabalho. Noções sobre oitiva formal e elaboração de peças.<br />
FRANCISMAR LAMENZA.<br />
Dia 15 de fevereiro de 2011<br />
8h30–11h30: Apresentação das Promotorias de Justiça com<br />
atribuição na área de interesses difusos e coletivos (Meio-<br />
Ambiente; Habitação e Urbanismo; Direitos Humanos -<br />
Saúde, I<strong>do</strong>sos, PPD, inclusão social; Consumi<strong>do</strong>r; Patrimônio<br />
<strong>Público</strong> e Social) e exposição sobre suas rotinas de trabalho.<br />
Noções práticas sobre a elaboração de peças. MARCELO<br />
DUARTE DANELUZZI.<br />
26<br />
11h30 – 13h: almoço<br />
13h – 17h30 (com quinze minutos de intervalo – das 16h às<br />
16h15): Apresentação das Promotorias com atribuições na<br />
esfera criminal e exposições de cada uma delas sobre suas<br />
rotinas de trabalho. Noções práticas de elaboração de peças.<br />
EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO (Promotoria<br />
Criminal); AIRTON BUZZO ALVES (Promotoria <strong>do</strong> JECRIM);<br />
MARCOS HIDEKI IHARA (Promotoria <strong>do</strong> Júri) e PEDRO DE<br />
JESUS JULIOTTI (Promotoria de Execuções Criminais).<br />
17h30 – 18h30: Exposição sobre o tema “diligências”. JOAQUIM<br />
PASTOURELO KFOURI (GAECO); e MÁRCIO ALEXANDRE DE<br />
MÉO (GAECO).<br />
1o MÓDULO: Presencial. Apresentação <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo<br />
TURMA II – Capital<br />
Dia 16 de fevereiro de 2011<br />
8h30 – 9h: Abertura e apresentação da Diretoria da ESMP<br />
9h – 10h30: Apresentação <strong>do</strong>s órgãos da administração<br />
superior, estrutura <strong>do</strong> MP/SP, SISMP e CTIC. MICHEL<br />
BENTEJANE ROMANO<br />
10h30 – 11h30: Exposição sobre a rotina administrativa:<br />
Direitos e Deveres <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res <strong>do</strong> MP. MARTA ELISABETE<br />
DE ARAUJO (DG).<br />
11h30 – 13h: Almoço.<br />
13h – 14h: Práticas de redação. THAIS MONTENEGRO<br />
CHINELATTO<br />
14h–16h: Apresentação das rotinas de trabalho das procura<strong>do</strong>rias.<br />
Noções sobre elaborações de pareceres nas respectivas<br />
áreas. JÚLIO CESAR DE TOLEDO PIZA (Procura<strong>do</strong>ria<br />
Criminal); MARCO ANTONIO GARCIA BAZ (Procura<strong>do</strong>ria de<br />
HC); PEDRO LUIZ DE MELO (Procura<strong>do</strong>ria Cível) e MARCO<br />
ANTONIO ZANELLATO (Procura<strong>do</strong>ria de Interesses Difusos).<br />
16h – 16h15 – Intervalo<br />
16h15 – 17h30: Apresentação das Promotorias de Justiça<br />
com atribuições cíveis e exposição sobre suas rotinas de trabalho.<br />
Noções sobre elaborações de pareceres. ERONIDES<br />
APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA STELLA<br />
CAMARGO MILANI.<br />
17h30 – 18h30: Apresentação das Promotorias de Justiça
com atribuição na área da Infância e Juventude (carentes,<br />
infratores e interesses difusos) e exposição sobre suas rotinas<br />
de trabalho. Noções sobre oitiva formal e elaboração de<br />
peças. FRANCISMAR LAMENZA.<br />
Dia 17 de fevereiro de 2011<br />
8h30 –11h30: Apresentação das Promotorias de Justiça com<br />
atribuição na área de interesses difusos e coletivos (Meio<br />
Ambiente; Habitação e Urbanismo; Direitos Humanos -<br />
Saúde, I<strong>do</strong>sos, PPD, inclusão social; Consumi<strong>do</strong>r; Patrimônio<br />
<strong>Público</strong> e Social) e exposição sobre suas rotinas de trabalho.<br />
Noções práticas sobre a elaboração de peças. MARCELO<br />
DUARTE DANELUZZI.<br />
11h30 – 13h: almoço<br />
13h – 17h30 (com quinze minutos de intervalo – das 16h às<br />
16h15): Apresentação das Promotorias com atribuições na<br />
esfera criminal e exposições de cada uma delas sobre suas<br />
rotinas de trabalho. Noções práticas de elaboração de peças.<br />
EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO (Promotoria<br />
Criminal); AIRTON BUZZO ALVES (Promotoria <strong>do</strong> JECRIM);<br />
MARCOS HIDEKI IHARA (Promotoria <strong>do</strong> Júri) e PEDRO DE<br />
JESUS JULIOTTI (Promotoria de Execuções Criminais).<br />
17h30 – 18h30: Exposição sobre o tema “diligências”.<br />
JOAQUIM PASTOURELO KFOURI (GAECO) e MÁRCIO<br />
ALEXANDRE DE MÉO (GAECO).<br />
2o MÓDULO. Presencial ou à distância. Curso para elaboração<br />
de peças práticas<br />
TURMA ÚNICA (capital e interior)<br />
I – OBJETIVO: Propiciar atualização e aperfeiçoamento <strong>do</strong>s<br />
analistas no que tange à elaboração de peças processuais e<br />
o uso de elementos e regras gramaticais responsáveis pela<br />
construção de senti<strong>do</strong> em situações formais de comunicação.<br />
II – ESTRUTURA: O módulo ELABORAÇÃO DE PEÇAS<br />
PROCESSUAIS terá a duração de 7 semanas. Em cada uma<br />
das semanas, o aluno deverá reservar 3 horas para acompanhar<br />
a aula por Webcast, no site www.apmp.com.br ou<br />
presencialmente no Auditório da Associação Paulista <strong>do</strong><br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> – APMP, situa<strong>do</strong> no Largo São Francisco,<br />
n. 34, 13o andar, Centro, São Paulo e 3 horas para a redação<br />
da peça processual na Plataforma Moodle, da <strong>Escola</strong> Virtual.<br />
III – AVALIAÇÃO: A avaliação <strong>do</strong> aproveitamento será pelo<br />
acompanhamento das aulas e pela elaboração das peças<br />
processuais. Será conferi<strong>do</strong> certifica<strong>do</strong> ao aluno que cumprir,<br />
no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga<br />
horária, que será verificada pela presença ou acesso, bem<br />
como pela elaboração das peças processuais.<br />
IV – DINÂMICA: Toda semana, haverá aula expositiva que<br />
poderá ser acompanhada presencialmente no Auditório da<br />
APMP ou por Webcast, conforme a opção feita pelo aluno.<br />
O fluxo de trabalho no curso se desenvolverá da seguinte<br />
maneira: o professor, promotor de justiça fornece as orientações<br />
jurídicas necessárias e um caso prático hipotético<br />
para a elaboração da peça processual; o aluno redige a peça<br />
processual e a envia pela plataforma Moodle; a professora<br />
Thais Montenegro Chinelatto analisa as peças e, com base<br />
nas dificuldades de redação apresentadas pelos alunos, organiza<br />
sua aula. As peças processuais não serão corrigidas<br />
individualmente, mas sim de forma coletiva. Ressalta-se,<br />
ainda, que os participantes deverão acompanhar as aulas<br />
em tempo simultâneo para que a presença seja considerada.<br />
V – CONTEÚDO: 25/2/2011 – das 9h às 12h (presencial ou<br />
webcast) - Tema: Denúncia, arquivamento e memorial .<br />
Professor Ednilson Andrade Arraes de Melo; 28/2/2011<br />
– Prazo para a entrega da peça processual na plataforma<br />
Moodle.<br />
4/3/2011 – das 9h às 12h (Presencial ou Webcast) - Tema:<br />
Recursos em senti<strong>do</strong> estrito e outros recursos. Professor<br />
Ednilson Andrade Arraes de Melo; 7/3/2011 – Prazo para a<br />
entrega da peça processual na plataforma Moodle.<br />
11/3/2011 – das 9h às 12h (presencial ou webcast) -<br />
Retextualização: Denúncia, arquivamento e memorial –<br />
Professora Thais Montenegro Chinelatto. 14/3/2011 – (plataforma<br />
Moodle) - Tema: Retextualização: Recursos em senti<strong>do</strong><br />
estrito e outros recursos. Professora Thais Montenegro<br />
Chinelatto. 18/3/2011 – das 9h às 12h (presencial ou webcast)<br />
– Tema: Portaria de instauração de PPIC e IC e termo<br />
de ajustamento de conduta e instrução de IC. Professor<br />
Marcelo Duarte Daneluzzi; 21/3/2011 – Prazo para entrega<br />
da peça processual na plataforma Moodle.<br />
25/3/2011 – das 9h às 12h (presencial ou webcast) – Tema:<br />
Inicial da ação civil pública e arquivamento de IC. Professor<br />
Marcelo Duarte Daneluzzi. 28/3/2011 – Prazo para entrega<br />
da peça processual na plataforma Moodle.<br />
01/4/2011 – das 9h às 12h (presencial ou webcast) –<br />
Tema: Retextualização: Portaria de instauração de PPIC<br />
e IC e termo de ajustamento de conduta. Professora Thais<br />
Montenegro Chinelatto; 8/4/2011 – (plataforma Moodle)<br />
– Tema: Retextualização: Inicial da ação civil pública –<br />
Professora Thais Montenegro Chinelatto.<br />
Coordenação geral – Mário Luiz Sarrubbo – Promotor de<br />
Justiça Diretor <strong>do</strong> CEAF-ESMP<br />
Everton Luiz Zanella, José Mário Buck Marzagão Barbut,<br />
Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari e Susana<br />
Henriques da Costa - promotores de justiça Assessores <strong>do</strong><br />
CEAF/ESMP<br />
27
O Centro de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento Funcional/<strong>Escola</strong><br />
<strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de<br />
São Paulo promove Curso de Extensão em Biodireito<br />
desde 29 de março até 28 de junho, sempre<br />
às terças-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório<br />
da sede da ESMP (Rua Treze de Maio, 1259).<br />
O curso é destina<strong>do</strong> aos membros, servi<strong>do</strong>res<br />
e demais funcionários <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo, magistra<strong>do</strong>s, demais<br />
28<br />
cursos<br />
ESMP promove curso de<br />
extensão em Biodireito<br />
opera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Direito, médicos e profissionais<br />
da Saúde, com a finalidade de trazer ao debate<br />
questões interdisciplinares, em especial as ligadas<br />
à bioética e à medicina social, esclarecen<strong>do</strong><br />
e desmistifican<strong>do</strong> temas que muitas vezes envolvem<br />
os profissionais das duas áreas simultaneamente<br />
– as aulas serão ministradas sempre por<br />
<strong>do</strong>is palestrantes: um da área jurídica e outro da<br />
área médica.
cursos<br />
Com a presença <strong>do</strong> procura<strong>do</strong>r geral de justiça<br />
Fernan<strong>do</strong> Grella Vieira, o diretor da ESMP, Mário<br />
Luiz Sarrubbo, abriu o curso “O <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
na Constituição e nas Leis Orgânicas”, ministra<strong>do</strong><br />
pelo professor, jurista e procura<strong>do</strong>r de Justiça aposenta<strong>do</strong><br />
Hugo Nigri Mazzilli.<br />
Inicia<strong>do</strong> em 14 de março, o curso tem duração<br />
de 16 semanas, com aulas presenciais, no auditório<br />
da Associação Paulista <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, no<br />
Largo São Francisco, e também por webcast.<br />
Embora aposenta<strong>do</strong> há cerca de 10 anos, Hugo Nigro<br />
Mazzilli confessou-se emociona<strong>do</strong> com o convite<br />
para ser professor neste curso destina<strong>do</strong> aos membros,<br />
servi<strong>do</strong>res e estagiários <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
de São Paulo, advoga<strong>do</strong>s e bacharéis em Direito em<br />
geral e estudantes <strong>do</strong> Direito a partir <strong>do</strong> 5o semestre.<br />
Mas ninguém melhor <strong>do</strong> que ele: Hugo Nigro<br />
Mazzilli é um profun<strong>do</strong> estudioso e conhece<strong>do</strong>r <strong>do</strong><br />
assunto – o programa inclui a evolução institucio-<br />
Mazzilli: um especialista<br />
para ensinar sobre o MP<br />
nal <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, o MP na Constituição de<br />
1988, a Lei Orgânica Nacional <strong>do</strong> MP, Lei Orgânica<br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> da União, Lei Orgânica <strong>do</strong><br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo, funções<br />
típicas e atípicas <strong>do</strong> MP, ação penal pública; ação<br />
civil pública e inquérito civil; ações de inconstitucionalidade<br />
e interventivas, e controle externo da atividade<br />
policial.<br />
“Algumas pessoas poderiam se perguntar sobre<br />
o motivo desse curso, já que acham que conhecem<br />
o MP. Mas o MP é, primeiramente, uma instituição<br />
ética. E estamos aqui não para conhecer e sim para<br />
compreender os princípios, os fundamentos, o funcionamento,<br />
as garantias, os deveres e as funções<br />
da instituição. Teremos os próximos meses para<br />
isso”, disse, saudan<strong>do</strong> os presentes no auditório e –<br />
completamente à vontade diante das câmeras – os<br />
cerca de 100 alunos de to<strong>do</strong> o Brasil, inscritos para<br />
acompanharem as aulas a distância.<br />
29
30<br />
seminário<br />
Homenagem aos autores<br />
nos 20 anos <strong>do</strong> CDC<br />
Com apoio cultural da Faculdade de Direito da<br />
Universidade de São Paulo, <strong>do</strong> Departamento Jurídico<br />
<strong>do</strong> XI de Agosto, da <strong>Escola</strong> Paulista de Advocacia<br />
<strong>do</strong> Instituto <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s de São Paulo, da<br />
Editora Atlas, <strong>do</strong> Instituto de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r<br />
(IDEC) e <strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s da Procura<strong>do</strong>ria Geral<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo, a <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo promoveu<br />
o seminário “20 Anos de Vigência <strong>do</strong> Código de<br />
Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r – 1991-2011”, nos dias 15 e<br />
16 de março, no salão nobre da Faculdade de Direito<br />
da Universidade de São Paulo, no Largo São<br />
Francisco. O seminário serviu ainda como homenagem<br />
aos juristas que contribuíram para a consolidação<br />
<strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r no Brasil.<br />
A ESMP comemora a lei “que pegou” porque foram<br />
vários os setores da sociedade que se articularam<br />
e promoveram um esforço conjunto para esse fim.<br />
Afinal, somos to<strong>do</strong>s consumi<strong>do</strong>res!<br />
No dia 15, a participação <strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> MP<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo na elaboração <strong>do</strong> Código<br />
de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r foi amplamente exposta<br />
por José Geral<strong>do</strong> Brito Filomeno e Paulo Salva<strong>do</strong>r<br />
Frontini, ambos autores <strong>do</strong> Anteprojeto <strong>do</strong> CDC, que<br />
tiveram Marco Antonio Zanellato como debate<strong>do</strong>r.<br />
Os avanços, retrocessos e as perspectivas <strong>do</strong> código<br />
foram aborda<strong>do</strong>s por Nélson Nery Júnior (dia<br />
15) e Daniel Roberto Fink (dia 16). A promotora de<br />
justiça Adriana Borghi Fernandes Monteiro, assessora<br />
da Correge<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> MP, fez o contraponto,<br />
com Marcelo Gomes Sodré, professor da PUC<br />
e ex-diretor <strong>do</strong> Procon. Daniel Roberto Fink, José<br />
Geral<strong>do</strong> Brito Filomeno, Nélson Nery Júnior, Paulo<br />
Salva<strong>do</strong>r Frontini, Ada Pellegrini Grinover, Antonio<br />
Antonio Magalhães Gomes Filho, diretor<br />
da Faculdade de Direito da USP
Foto acima: Vidal Serrano, Antonio Magalhães, Susana Henriques, Mário Luiz Sarrubbo, Marco Antonio Zanellato e Silmara de<br />
Abreu Chinellato. Foto abaixo: Mesa de abertura <strong>do</strong> seminário em comemoração às duas décadas de existência <strong>do</strong> CDC<br />
31
Aula magna com Herman Benjamin, ministro <strong>do</strong> <strong>Superior</strong><br />
Tribunal de Justiça<br />
Herman de Vasconcellos e Benjamin, Antonio Junqueira<br />
de Azeve<strong>do</strong> (homenagem póstuma), Carlos<br />
Alberto Bittar (homenagem póstuma) e Kazuo<br />
Watanabe foram os homenagea<strong>do</strong>s no seminário,<br />
como antigos professores da Faculdade de Direito<br />
da USP e membros <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> que contribuíram<br />
para a consolidação <strong>do</strong> Direito <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r<br />
no Brasil.<br />
A aula magna sobre o assunto foi dada por Antonio<br />
Herman de Vasconcellos e Benjamin, ministro<br />
<strong>do</strong> <strong>Superior</strong> Tribunal de Justiça, ex-procura<strong>do</strong>r de<br />
Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo e um <strong>do</strong>s autores <strong>do</strong><br />
anteprojeto <strong>do</strong> Código de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r na<br />
abertura <strong>do</strong>s trabalhos, no dia 16.<br />
Mário Luiz Sarrubbo e Marco Antonio Zanellato <strong>Público</strong> prestigia o evento<br />
32<br />
Newton De Lucca, desembarga<strong>do</strong>r federal e professor da<br />
Faculdade de Direito da USP<br />
Silmara Juny de Abreu Chinellato e o desembarga<strong>do</strong>r<br />
federal Newton De Lucca, professores da<br />
Faculdade de Direito da USP, falaram sobre a implantação<br />
da disciplina “Direito <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r” na<br />
Faculdade, ten<strong>do</strong> como debate<strong>do</strong>res os professores<br />
José Fernan<strong>do</strong> Simão e Arman<strong>do</strong> Carlos Morato,<br />
também um <strong>do</strong>s organiza<strong>do</strong>res <strong>do</strong> evento.<br />
To<strong>do</strong>s os palestrantes insistiram em que, duas<br />
décadas depois de implantada, se pode dizer que a<br />
lei “pegou” porque foram vários os setores da sociedade<br />
que se articularam e promoveram um esforço<br />
conjunto para esse fim. A lei veio, para ficar,<br />
porque atendeu os chama<strong>do</strong>s interesses individuais<br />
homogêneos, já que to<strong>do</strong>s somos consumi<strong>do</strong>res.
seminário<br />
Lei da Ficha Limpa para as<br />
eleições municipais de 2012<br />
Seminário atrai público eclético, representante<br />
da sociedade civil, para o auditório “Queiroz<br />
Filho”, na sede <strong>do</strong> MP.<br />
Mais de 100 pessoas, representantes da socie-<br />
dade civil, participaram <strong>do</strong> seminário “A lei da Ficha<br />
Limpa e as eleições municipais de 2012”, promovi<strong>do</strong><br />
pela ESMP, pela Assessoria Eleitoral e o Movimento<br />
de Combate à Corrupção Eleitoral no Esta<strong>do</strong> de São<br />
Paulo, em conjunto com a Procura<strong>do</strong>ria Regional<br />
Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Eleitoral,<br />
no dia 1o de abril, na sede <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo.<br />
Vidal Serrano Nunes Júnior, coordena<strong>do</strong>r da<br />
Assessoria Eleitoral da Procura<strong>do</strong>ria Geral de<br />
Justiça, e Carmen Cecília de Souza Amaral, <strong>do</strong><br />
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no<br />
esta<strong>do</strong> de São Paulo, abriram o evento, que teve<br />
o tema “Ficha Limpa: novo paradigma jurídico<br />
eleitoral” exposto pelo desembarga<strong>do</strong>r Antonio<br />
Carlos Mathias Coltro e pelo presidente da<br />
Abramppe, Marlon Jacinto Reis.<br />
O jurista e professor Hélio Bicu<strong>do</strong> e o procura<strong>do</strong>r<br />
regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto<br />
falaram sobre “Mobilização cidadã pela lisura das<br />
eleições”, enquanto “Considerações sobre a aplicação<br />
da Lei Complementar 135/10 nas eleições<br />
de 2010” reuniu Dom Milton Kenan Junior, bispo<br />
auxiliar da Arquidiocese de São Paulo, Francisco<br />
Whitaker, um <strong>do</strong>s funda<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Movimento de<br />
Combate à Corrupção Eleitoral e Jeferson Moreira<br />
de Carvalho, juiz <strong>do</strong> Tribunal Regional Eleitoral.<br />
Vidal Serrano Nunes Júnior, coordena<strong>do</strong>r da Assessoria<br />
Eleitoral da Procura<strong>do</strong>ria Geral de Justiça<br />
33
34<br />
seminário<br />
Mesa com representantes <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> e <strong>do</strong> SINAENCO<br />
ESMP discute a importância <strong>do</strong><br />
planejamento em obras públicas<br />
A ESMP realizou seminário, presencial e por<br />
webcast, no auditório da sede social da Associação<br />
Paulista <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, no dia 25 de março,<br />
para discutir o tema “A importância <strong>do</strong> Planejamento<br />
nas Obras Públicas: projeto básico e executivo”.<br />
Paulo Sérgio Puerta, diretor geral <strong>do</strong> MP, representan<strong>do</strong><br />
Fernan<strong>do</strong> Grella Vieira, procura<strong>do</strong>r<br />
geral de justiça, presidiu a mesa de trabalhos em<br />
que foram debatidas questões referentes à importância<br />
<strong>do</strong> projeto no planejamento da obra pública e<br />
o gerenciamento da execução da obra contratada –<br />
como maneira de se evitarem fraudes e corrupção,<br />
além de garantir segurança, qualidade e baixo custo<br />
às obras. Licitação, entraves orçamentários e fiscalização<br />
da obra também foram pontos discuti<strong>do</strong>s.<br />
Os engenheiros civis João Alberto Viol, presi-<br />
dente <strong>do</strong> Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura<br />
e da Engenharia Consultiva, José Roberto<br />
Bernasconi e Antonio Moreira Salles Neto, vice-<br />
-presidente de Gestão e Assuntos Institucionais,<br />
expuseram como membros <strong>do</strong> SINAENCO.<br />
Pelo <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, participaram <strong>do</strong> evento<br />
o subprocura<strong>do</strong>r geral de Justiça de Gestão, Márcio<br />
Fernan<strong>do</strong> Elias Rosa, os promotores de justiça<br />
Adriana Ribeiro Soares de Morais e Otávio Ferreira<br />
Garcia, coordena<strong>do</strong>res da área de Patrimônio <strong>Público</strong><br />
e Social <strong>do</strong> Centro de Apoio Cível e de Tutela<br />
Coletiva, e Everton Zanella, promotor de justiça, assessor<br />
da ESMP, além de outros inscritos, promotores<br />
de justiça da capital e <strong>do</strong> interior, servi<strong>do</strong>res<br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, que acompanharam o seminário<br />
on-line.
palestra<br />
Consumo europeu é tema<br />
para Mário e Ângela Frota<br />
Dirigida não apenas a membros, servi<strong>do</strong>res e<br />
estagiários <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de São Paulo, <strong>do</strong>s<br />
<strong>Ministério</strong>s <strong>Público</strong>s Estaduais e <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
da União, magistra<strong>do</strong>s, advoga<strong>do</strong>s e demais<br />
opera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Direito, mas também aberta ao público<br />
em geral, a palestra “Direito Europeu <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r”,<br />
dia 22 de março, das 9 às 12 horas, no<br />
Auditório <strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento<br />
Funcional “Júlio Fabbrini Mirabete” (na Rua Treze<br />
de Maio, 1259, Bela Vista), trouxe de volta ao Brasil<br />
o casal português Ângela Maria Marini Simão Portugal<br />
Frota e Mário Ângelo Leitão Frota, especialistas<br />
em direito <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r.<br />
A palestra sobre as comemorações da ESMP<br />
pelos 20 anos <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r foi subdi-<br />
vidida em <strong>do</strong>is temas: “A Teoria Geral <strong>do</strong>s Contratos<br />
de Consumo”, que teve como expositor o professor<br />
Mário Frota, e “Educação para a Segurança Alimentar”,<br />
desenvolvida por Ângela Frota.<br />
Ambos conferencistas nacionais e internacionais,<br />
Mário Frota é professor da Universidade Lusíada <strong>do</strong><br />
Porto e da Universidade de Paris XII, presidente da<br />
Associação Portuguesa de Direito <strong>do</strong> Consumo-APDC<br />
(Coimbra), funda<strong>do</strong>r e presidente da Comissão de<br />
Instalação <strong>do</strong> Instituto de Direito <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r da<br />
Comunidade de Povos de Língua Portuguesa; Ângela<br />
Frota é especialista em Educação para o Consumo e<br />
em Segurança Alimentar, cofunda<strong>do</strong>ra da Sociedade<br />
Portuguesa de Direito <strong>do</strong> Consumo (APDC) e da Associação<br />
de Consumi<strong>do</strong>res de Portugal (ACOP).<br />
Interessa<strong>do</strong>s no tema “Direito Europeu <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r” Mário Frota, Éverton Luiz Zanella e Ângela Frota<br />
35
36<br />
palestra<br />
Debate sobre a Lei Orgânica da<br />
Assistência Social lota auditório<br />
Lota<strong>do</strong>, o auditório Queiroz Filho (no prédio-sede<br />
<strong>do</strong> MP, na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35) recebeu,<br />
no dia 23 de março, das 9h30 às 12h30, membros,<br />
servi<strong>do</strong>res e estagiários <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de<br />
São Paulo, magistra<strong>do</strong>s, advoga<strong>do</strong>s e as entidades<br />
parceiras para a palestra sobre “A Lei Orgânica da<br />
Assistência Social – História, Atualidade e Desafios”,<br />
ministrada por Aldaíza Sposati, professora da PUC-<br />
-SP, pós-<strong>do</strong>utorada pela Faculdade de Economia da<br />
Universidade de Coimbra e <strong>do</strong>utora em Serviço Social<br />
pela PUC-SP.<br />
O Objetivo era refletir sobre a Lei Orgânica de<br />
Assistência Social-LOAS consideran<strong>do</strong> sua im-<br />
O auditório “Queiroz Filho”, completamente<br />
toma<strong>do</strong> pelo público<br />
portância para a sociedade e, ao mesmo tempo,<br />
debater o papel <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> na sua implementação<br />
e melhoria. O encontro teve, como<br />
debate<strong>do</strong>r, o promotor de justiça que atua na Promotoria<br />
de Direitos Humanos da capital, Eduar<strong>do</strong><br />
Ferreira Valério.<br />
A iniciativa foi da ESMP, em conjunto com o<br />
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de<br />
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Área de Direitos<br />
Humanos e com a Coordena<strong>do</strong>ria de Estu<strong>do</strong>s<br />
e Desenvolvimento de Projetos Especiais da<br />
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-<br />
-CEDPE/PUC.<br />
Aldaíza Sposati (de vermelho) comanda a palestra sobre a Lei<br />
Orgânica de Assistência Social
palestra<br />
Novo Código de Processo Civil é<br />
tema da aula inaugural na ESMP<br />
O ano letivo começou em 16 de fevereiro, com aula<br />
ministrada pelo desembarga<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Tribunal de Justiça<br />
José Roberto <strong>do</strong>s Santos Bedaque<br />
Com 75 participantes (67 inscritos e oito autori-<br />
dades), a <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de<br />
São Paulo abriu o ano letivo de 2011 com a palestra<br />
“O Novo Código de Processo Civil”, proferida pelo<br />
desembarga<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Tribunal de Justiça de São Paulo<br />
José Roberto <strong>do</strong>s Santos Bedaque, professor titular<br />
da Faculdade de Direito da Universidade de São<br />
Paulo, na noite de 16 de fevereiro, no auditório da<br />
Rua Treze de Maio, 1.259.<br />
O evento teve como público-alvo os membros<br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de São Paulo, <strong>do</strong>s <strong>Ministério</strong>s<br />
<strong>Público</strong>s Estaduais e <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong><br />
da União, estagiários e servi<strong>do</strong>res dessas<br />
instituições e magistra<strong>do</strong>s, aberto também aos<br />
demais opera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Direito, professores e estudantes.<br />
Além <strong>do</strong> palestrante, <strong>do</strong> diretor da ESMP e seus<br />
assessores, estiveram presentes Franscisco Stella<br />
Junior, subprocura<strong>do</strong>r geral de justiça de relações<br />
externas, representan<strong>do</strong> o procura<strong>do</strong>r geral de<br />
justiça; Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, procura<strong>do</strong>r<br />
de justiça, membro <strong>do</strong> Conselho <strong>Superior</strong> <strong>do</strong><br />
MP; o procura<strong>do</strong>r de justiça, ex-diretor da ESMP,<br />
Mário de Magalhães Papaterra Limongi; Vânia Maria<br />
Ruffini Pentea<strong>do</strong> Balera, procura<strong>do</strong>ra de justiça,<br />
representante <strong>do</strong> Conselho Cura<strong>do</strong>r <strong>do</strong> CEAF/<br />
ESMP; Moacir Tonani Júnior, promotor de justiça<br />
assessor <strong>do</strong> CAO Criminal, representan<strong>do</strong> Gianpaolo<br />
Poggio Smânio; Darci Ribeiro, procura<strong>do</strong>r de<br />
justiça, coordena<strong>do</strong>r geral <strong>do</strong>s grupos de estu<strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong> MP/SP; e o ex-procura<strong>do</strong>r geral de justiça Paulo<br />
Salva<strong>do</strong>r Frontini.<br />
37
38<br />
palestra<br />
Para entender a<br />
Avaliação da Conformidade<br />
O evento teve o objetivo de apresentar o papel <strong>do</strong> INMETRO na<br />
sociedade brasileira e a importância da regulamentação técnica<br />
de produtos, serviços e profissionais para a saúde e segurança <strong>do</strong><br />
consumi<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> meio ambiente.<br />
A manhã da quarta-<br />
-feira, 23 de fevereiro,<br />
reuniu técnicas <strong>do</strong> IN-<br />
METRO e interessa<strong>do</strong>s<br />
no “Programa de Capacitação<br />
em Avaliação<br />
da Conformidade”,<br />
no auditório da ESMP,<br />
em evento com o objetivo<br />
de fazer com que<br />
os inscritos compreendessem<br />
o papel <strong>do</strong><br />
INMETRO na sociedade<br />
brasileira, bem como a<br />
importância da regulamentação<br />
técnica de<br />
produtos, serviços e<br />
profissionais para a saúde e segurança <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r<br />
e <strong>do</strong> meio ambiente.<br />
A iniciativa, conjunta entre a <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> de São Paulo e o Centro de Apoio<br />
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de<br />
Tutela Coletiva, trouxe para a ESMP as expositoras<br />
Ana Valéria de Freitas<br />
Silva, física, mestre<br />
em Física de Laser,<br />
e Juliana Azeve<strong>do</strong><br />
de Souza, advogada,<br />
analista de Relações<br />
Internacionais, mestre<br />
em Gestão Social<br />
e pós-graduada em<br />
Direito Penal e Processo<br />
Penal – ambas<br />
técnicas da Divisão de<br />
Orientação e Incentivo<br />
à Qualidade da Diretoria<br />
da Qualidade <strong>do</strong><br />
Instituto Nacional de<br />
Metrologia, Normalização<br />
e Qualidade Industrial (INMETRO), que dividiram<br />
suas exposições em <strong>do</strong>is módulos: O INME-<br />
TRO e a Qualidade (1) e Normas e Regulamentos<br />
Técnicos (2).<br />
Pela complexidade de suas atribuições, o IN-<br />
METRO atua com forte envolvimento <strong>do</strong>s diferentes
segmentos sociais interessa<strong>do</strong>s nos programas<br />
de avaliação de conformidade a serem desenvolvi<strong>do</strong>s.<br />
Dois <strong>do</strong>cumentos constituem a base de um<br />
programa: uma norma técnica ou um regulamento<br />
técnico definem o que deve ser avalia<strong>do</strong> e outro<br />
<strong>do</strong>cumento, a Instrução Normativa de Avaliação<br />
da Conformidade, define como deve ser feita essa<br />
avaliação. To<strong>do</strong> o programa é desenvolvi<strong>do</strong>, implementa<strong>do</strong><br />
e acompanha<strong>do</strong> por comissões técnicas<br />
especialmente constituídas para esse fim de assessoramento<br />
ao INMETRO.<br />
A advogada Juliana Azeve<strong>do</strong> de Souza<br />
No Brasil, a fiscalização no merca<strong>do</strong> de produtos<br />
regulamenta<strong>do</strong>s com conformidade avaliada<br />
compulsoriamente é conduzida por uma rede de<br />
órgãos públicos, através de delegação <strong>do</strong> INME-<br />
TRO, que tem competência para interditar, apreender<br />
os produtos ou ainda multar fabricantes e/ou<br />
comerciantes em desacor<strong>do</strong> com as normas. Mas<br />
uma das mais importantes atividades de acompanhamento<br />
<strong>do</strong>s produtos regulamenta<strong>do</strong>s no merca<strong>do</strong><br />
é a verificação da conformidade, em caráter<br />
A física Ana Valéria de Freitas Silva<br />
preventivo, que consiste em recolher amostras,<br />
periodicamente, nos pontos de venda, para analisar<br />
se preservam as características básicas pelas<br />
quais obtiveram a licença para uso da marca de<br />
conformidade.<br />
O promotor de justiça Celso Fróes Brocchetto<br />
39
Avaliação da Conformidade<br />
1. O que é Avaliação da Conformidade?<br />
40<br />
As principais definições, com significa<strong>do</strong>s seme-<br />
lhantes, são:<br />
Definição da ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005:<br />
“demonstração de que os requisitos especifica<strong>do</strong>s<br />
relativos a um produto, processo, sistema,<br />
pessoa ou organismo são atendi<strong>do</strong>s”. Definição da<br />
OMC – Acor<strong>do</strong> sobre Barreiras Técnicas, Anexo 1:<br />
“qualquer procedimento utiliza<strong>do</strong>, direta ou indiretamente,<br />
para determinar que as prescrições pertinentes<br />
de regulamentos técnicos ou normas são<br />
cumpridas”. Definição <strong>do</strong> Inmetro : “procedimento<br />
que objetiva prover adequa<strong>do</strong> grau de confiança<br />
em um determina<strong>do</strong> produto, mediante o atendimento<br />
de requisitos defini<strong>do</strong>s em normas ou regulamentos<br />
técnicos”.<br />
2. O que seria “um adequa<strong>do</strong> grau de confiança”?<br />
A definição <strong>do</strong> adequa<strong>do</strong> grau de confiança implica<br />
a necessidade de associá-lo ao preço a ser<br />
pago pela sociedade. Quanto maior o grau de confiança,<br />
maior o custo <strong>do</strong> produto final e, consequentemente,<br />
maior o preço. O desafio é estabelecer a<br />
melhor relação confiança x preço, sem inviabilizar<br />
a competitividade <strong>do</strong> produto nacional ou torná-lo<br />
inacessível ao consumi<strong>do</strong>r.Uma analogia simplista<br />
poderia ser feita, usan<strong>do</strong> um exemplo <strong>do</strong> setor automobilístico,<br />
entre um carro popular 1.0 e um modelo<br />
de luxo. Ambos devem possuir requisitos mínimos<br />
de segurança, mas os desempenhos, no que<br />
diz respeito à proteção oferecida, não podem ser<br />
compara<strong>do</strong>s. Melhor exemplifican<strong>do</strong>: ambos possuem<br />
cinto de segurança. Entretanto, o modelo de<br />
luxo, além <strong>do</strong> cinto de segurança, possui também<br />
“air-bag”, o que faz com que ele ofereça um nível<br />
maior de segurança, mas seja coloca<strong>do</strong> no merca<strong>do</strong><br />
com um preço mais eleva<strong>do</strong>. Ambos, porém, tanto<br />
o carro popular quanto o modelo de luxo, atendem<br />
aos requisitos mínimos de segurança defini<strong>do</strong>s na<br />
legislação brasileira.Outro exemplo, ainda no setor<br />
automobilístico, diz respeito ao carro blinda<strong>do</strong>.<br />
Ele é obviamente muito mais seguro <strong>do</strong> que o não<br />
blinda<strong>do</strong>. Mas a opção pela blindagem, em muitos<br />
casos, praticamente <strong>do</strong>bra o seu preço.<br />
3. Qual é o papel <strong>do</strong> Inmetro ao estabelecer Programas<br />
de Avaliação da Conformidade?<br />
O Inmetro define as regras em <strong>do</strong>cumentos<br />
específicos (o que e como avaliar cada produto),<br />
promove o desenvolvimento da infra estrutura<br />
para avaliação (laboratórios de calibração e de<br />
ensaios, padrões metrológicos, organismos de<br />
certificação acredita<strong>do</strong>s, normas técnicas, etc.),<br />
implementa a avaliação e dá assistência às partes<br />
interessadas, em especial às micro e pequenas<br />
empresas. Além disso, faz o acompanhamento <strong>do</strong><br />
produto no merca<strong>do</strong>, estabelecen<strong>do</strong> penalidades,<br />
quan<strong>do</strong> identificadas não conformidades, intencionais<br />
ou aperfeiçoan<strong>do</strong> o Programa de Avaliação<br />
da Conformidade, quan<strong>do</strong> identificadas não<br />
conformidades sistemáticas.<br />
4. Qual a razão de ser da presença <strong>do</strong> Inmetro nos<br />
programas de certificação?<br />
O Inmetro, na condição de entidade neutra de<br />
governo, e atuan<strong>do</strong> com isenção, transparência e<br />
imparcialidade, agrega confiança e credibilidade<br />
aos produtos com conformidade avaliada, ou seja,<br />
que ostentam o seu selo. Um corpo técnico altamente<br />
capacita<strong>do</strong>, um moderno sistema de gestão<br />
e a a<strong>do</strong>ção de práticas internacionais usadas nos<br />
países mais evoluí<strong>do</strong>s conferem credibilidade às<br />
certificações no merca<strong>do</strong> interno e reconhecimento<br />
nos fóruns internacionais mais exigentes, o que<br />
facilita a aceitação <strong>do</strong>s produtos pelos diferentes<br />
merca<strong>do</strong>s.
5. O Inmetro certifica os produtos que levam o<br />
seu selo?<br />
A resposta à pergunta é não. O Inmetro não<br />
certifica o produto. A certificação é feita por um<br />
organismo acredita<strong>do</strong> pelo Inmetro. A acreditação<br />
é palavra da língua portuguesa, de uso recente no<br />
Brasil. Assim, é fundamental o entendimento de<br />
que acreditação não é delegação de competência.<br />
Ao acreditar o organismo, com base em critérios<br />
internacionalmente aceitos, o Inmetro o reconhece<br />
tecnicamente competente para efetuar a avaliação<br />
da conformidade de um determina<strong>do</strong> produto. Adicionalmente,<br />
cabe destacar que a certificação é o<br />
mecanismo de Avaliação da Conformidade mais<br />
pratica<strong>do</strong> no Brasil, mas não é o único. Existem outras,<br />
como a declaração <strong>do</strong> fornece<strong>do</strong>r e a inspeção.<br />
6. A acreditação assegura a atuação tecnicamente<br />
correta <strong>do</strong> organismo certifica<strong>do</strong>r?<br />
A acreditação reconhece a competência <strong>do</strong> certifica<strong>do</strong>r,<br />
ou seja, que ele demonstrou ser capaz de<br />
avaliar a conformidade <strong>do</strong> produto, obedecen<strong>do</strong> às<br />
regras estabelecidas pelo Inmetro. Ela pauta-se<br />
em uma relação de confiança. De qualquer forma,<br />
as auditorias periódicas nos organismos certifica<strong>do</strong>res<br />
e as ações de acompanhamento no merca<strong>do</strong>,<br />
<strong>do</strong>s produtos certifica<strong>do</strong>s, avaliam o desempenho<br />
<strong>do</strong> certifica<strong>do</strong>r, após a acreditação.<br />
7. A presença <strong>do</strong> selo <strong>do</strong> Inmetro garante a qualidade<br />
<strong>do</strong> produto?<br />
Não. Quem garante a qualidade <strong>do</strong> produto é seu<br />
fornece<strong>do</strong>r (fabricante, importa<strong>do</strong>r ou vende<strong>do</strong>r,<br />
conforme defini<strong>do</strong> no Código de Proteção e Defesa<br />
<strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r). O selo de identificação da conformidade<br />
indica que normas ou regulamentos desenvolvi<strong>do</strong>s<br />
para aquela categoria de produto foram<br />
observa<strong>do</strong>s na sua concepção/fabricação/colocação<br />
no merca<strong>do</strong>. Portanto, os programas de Avaliação da<br />
Conformidade estabelecem os requisitos mínimos<br />
de segurança aos quais os produtos de uma mesma<br />
categoria devem atender. Entretanto, isso não significa<br />
dizer que são similares. Pelo contrário, a Avaliação<br />
da Conformidade estimula a busca contínua pelo<br />
fornece<strong>do</strong>r <strong>do</strong> aperfeiçoamento <strong>do</strong> produto, no senti<strong>do</strong><br />
de definir diferencial competitivo e, consequentemente,<br />
conquistar a preferência <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r. Os<br />
programas de Avaliação da Conformidade desenvolvi<strong>do</strong>s<br />
pelo Inmetro têm como foco a segurança e a<br />
saúde <strong>do</strong> cidadão e a proteção <strong>do</strong> meio ambiente.<br />
PROCEL<br />
Eletrobrás<br />
ESTE PRODUTO CONSOME MENOS ENERGIA<br />
INMETRO<br />
Selo <strong>do</strong> Inmetro<br />
8. O que faz o Inmetro depois que o produto – que<br />
tem sua conformidade avaliada – é disponibiliza<strong>do</strong><br />
no merca<strong>do</strong> para os consumi<strong>do</strong>res?<br />
O Inmetro, através da Rede Brasileira de Metrologia<br />
Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I) – presente<br />
em to<strong>do</strong>s os esta<strong>do</strong>s da Federação – acompanha o<br />
produto no merca<strong>do</strong>, em particular através de ações<br />
de fiscalização, realiza verificações de conformidade<br />
periódicas (retirada de amostras no merca<strong>do</strong> seguida<br />
da realização de ensaios em laboratórios) e aperfeiçoa<br />
o programa, sempre que necessário.<br />
Fonte: Cartilha da Rede Brasileira de Metrologia Legal e<br />
Qualidade.<br />
41
42<br />
posse<br />
Promotor Mário Luiz Sarrubbo<br />
é empossa<strong>do</strong> na ESMP<br />
Eleito por unanimidade pelo Conselho Cura<strong>do</strong>r da ESMP Sarrubbo é o primeiro<br />
promotor de justiça a ocupar o cargo.<br />
Em emocionante cerimônia realizada no Auditó-<br />
rio Queiroz Filho, na sede <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de São Paulo, no dia 18 de fevereiro, Mário<br />
Luiz Sarrubbo foi solenemente empossa<strong>do</strong> diretor<br />
<strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento Funcional<br />
– <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> MP, para cumprir um mandato<br />
de três anos, em substituição à procura<strong>do</strong>ra de<br />
justiça Eloisa de Sousa Arruda, que desde janeiro<br />
assumiu a Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Justiça e da Defesa<br />
da Cidadania – atenden<strong>do</strong> a um convite <strong>do</strong> governa<strong>do</strong>r<br />
Geral<strong>do</strong> Alckmin.<br />
Eleito por unanimidade, pelo Conselho Cura<strong>do</strong>r<br />
da ESMP, Sarrubbo é o primeiro promotor de justiça<br />
a ocupar o cargo.<br />
O procura<strong>do</strong>r de justiça Washington Epaminondas<br />
Medeiros Barra, presidente da Associação<br />
Paulista <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, foi o primeiro<br />
a discursar, lembran<strong>do</strong> a importância da ESMP<br />
para os promotores, principalmente os substitutos,<br />
que têm o primeiro encontro efetivo com<br />
a instituição durante o Curso de Adaptação ministra<strong>do</strong><br />
na <strong>Escola</strong>. Fez questão, ainda, de falar<br />
Momento da execução <strong>do</strong> Hino Nacional Auditório repleto de membros <strong>do</strong> MP
Familiares e amigos também prestigiaram a solenidade Mesa da cerimônia de posse <strong>do</strong> novo diretor<br />
sobre a competência <strong>do</strong> novo diretor e colocar a<br />
Associação à disposição dele para parcerias, “assim<br />
como ocorreu em outras ocasiões, com outros<br />
diretores”, ressaltou.<br />
Também fizeram uso da palavra, na sequência,<br />
a procura<strong>do</strong>ra de justiça Eloisa de Sousa Arruda,<br />
que aproveitou a oportunidade para agradecer a<br />
colaboração de sua equipe no ano em que dirigiu<br />
a ESMP, e o procura<strong>do</strong>r geral de justiça, Fernan<strong>do</strong><br />
Grella Vieira, que reafirmou sua crença na competência<br />
<strong>do</strong> novo diretor da ESMP, baseada na profícua<br />
carreira <strong>do</strong> promotor no MP desde o ano de<br />
seu ingresso, em 1989.<br />
Em seu emociona<strong>do</strong> discurso de posse, Mário<br />
Luiz Sarrubbo citou a necessidade de formulação<br />
de uma nova <strong>do</strong>utrina institucional, para reafirmar<br />
“a nossa vocação de um <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> vibrante,<br />
desbrava<strong>do</strong>r, destemi<strong>do</strong>, valente e valoroso, sempre<br />
sensível aos movimentos, anseios e necessidades da<br />
nação brasileira” e prometeu valorizar ainda mais a<br />
segunda instância. Após os agradecimentos ao apoio<br />
de sua família em to<strong>do</strong>s os anos e passos de sua carreira,<br />
foi aplaudi<strong>do</strong>, em pé, pelos presentes.<br />
Sarrubbo também foi homenagea<strong>do</strong> por seus<br />
alunos da Faculdade de Direito da FAAP. Através<br />
de um texto elabora<strong>do</strong> para ser li<strong>do</strong> na posse, eles<br />
confessaram o desejo de entrar para o <strong>Ministério</strong><br />
<strong>Público</strong>, como influência <strong>do</strong> professor ao externar<br />
sua paixão pela instituição nas salas de aula.<br />
Pessoas ilustres compareceram à posse: além<br />
de familiares e amigos <strong>do</strong> novo diretor, prestigiaram<br />
a solenidade o desembarga<strong>do</strong>r Arman<strong>do</strong> Sérgio<br />
Pra<strong>do</strong> de Tole<strong>do</strong>, presidente em exercício <strong>do</strong><br />
Tribunal de Justiça e diretor da <strong>Escola</strong> Paulista da<br />
Magistratura; Nelson Gonzaga de Oliveira, correge<strong>do</strong>r<br />
geral <strong>do</strong> MP; José de Arruda Silveira Filho,<br />
secretário <strong>do</strong> Órgão Especial <strong>do</strong> Colégio de Procura<strong>do</strong>res;<br />
Antonio Carlos da Ponte, secretário <strong>do</strong><br />
Conselho <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> MP; Antonio Ferreira Pinto,<br />
secretário da Segurança Pública; Felipe Locke Cavalcanti,<br />
membro <strong>do</strong> Conselho Nacional de Justiça;<br />
João Grandino Rodas, reitor da Universidade de<br />
São Paulo (USP); Dirceu de Mello, reitor da Pontifícia<br />
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);<br />
Elival da Silva Ramos, procura<strong>do</strong>r geral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;<br />
Ivan Francisco Pereira Agostinho, chefe de gabinete<br />
da Secretaria Estadual de Logística e Transportes,<br />
representan<strong>do</strong> o secretário Saulo de Castro<br />
Abreu Filho; Antonio Magalhães Gomes Filho,<br />
diretor da Faculdade de Direito da USP; Sergei Cobra<br />
Arbex, secretário geral da Caixa de Assistência<br />
<strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s de São Paulo, representan<strong>do</strong> o<br />
presidente da Ordem <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s de São Paulo,<br />
Luiz Flávio Borges D’Urso; Valdira Câmara Torres<br />
43
Pinheiro Costa, coordena<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> Centro de Estu<strong>do</strong>s<br />
e Aperfeiçoamento Funcional <strong>do</strong> MP <strong>do</strong> Rio Grande<br />
<strong>do</strong> Norte; Sérgio Dário Macha<strong>do</strong>, diretor <strong>do</strong> Centro<br />
de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento Funcional <strong>do</strong> MP <strong>do</strong><br />
Espírito Santo e vice-presidente <strong>do</strong> colégio de diretores<br />
de <strong>Escola</strong>s <strong>do</strong>s MP’s; Ivete Senise Ferreira,<br />
presidente <strong>do</strong> Instituto <strong>do</strong>s Advoga<strong>do</strong>s de São Paulo;<br />
Mariangela Sarrubbo Fragata, chefe <strong>do</strong> Centro<br />
de Estu<strong>do</strong>s da Procura<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>;<br />
Elaine Moraes Ruas Souza, diretora da Defensoria<br />
Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, representan<strong>do</strong> a defensora pública<br />
geral, Daniela Sollberger Cembranelli; Carla<br />
Abrantkoski Rister, diretora da Associação <strong>do</strong>s<br />
Juízes Federais <strong>do</strong> Brasil, representan<strong>do</strong> o presidente<br />
Gabriel de Jesus Tedesco Wedi; Luis Antonio<br />
44<br />
Em seu discurso de posse,<br />
Mário Luiz Sarrubbo citou a<br />
necessidade de formulação de<br />
uma nova <strong>do</strong>utrina institucional<br />
e prometeu valorizar ainda mais<br />
a segunda instância.<br />
Foram muitas as pessoas ilustres que compareceram à posse solene<br />
Martinez Vidal, chefe de gabinete da Federação das<br />
Indústrias <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo, representan<strong>do</strong><br />
o presidente Paulo Skaf; Marco Antônio Ribeiro de<br />
Campos, diretor da Academia de Polícia Civil de São<br />
Paulo; Álvaro Villaça Azeve<strong>do</strong>, diretor da Faculdade<br />
de Direito da Fundação Arman<strong>do</strong> Álvares Pentea<strong>do</strong>;<br />
Hubert Alquéres, presidente <strong>do</strong> Conselho Estadual<br />
de Educação, além <strong>do</strong>s subprocura<strong>do</strong>res gerais de<br />
Justiça Márcio Fernan<strong>do</strong> Elias Rosa (Gestão), Wilson<br />
Alencar Dores (Institucional), Sérgio Turra Sobrane<br />
(Jurídico) e Francisco Stella Junior (Relações<br />
Externas), membros <strong>do</strong> Órgão Especial <strong>do</strong> Colégio<br />
de Procura<strong>do</strong>res de Justiça e <strong>do</strong> Conselho <strong>Superior</strong><br />
<strong>do</strong> MP, procura<strong>do</strong>res, promotores de justiça e funcionários<br />
da ESMP.
simpósio<br />
Novas regras para resíduos sóli<strong>do</strong>s<br />
A grande novidade da nova lei foi a criação da “logística reversa”, que obriga os<br />
fabricantes, distribui<strong>do</strong>res e vende<strong>do</strong>res a recolher embalagens usadas.<br />
Numa iniciativa conjunta entre a <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong><br />
<strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> e o CAO Cível e de Tutela Coletiva,<br />
cinco expositores especialistas no tema estiveram<br />
no auditório “Júlio Fabbrini Mirabete”, na<br />
ESMP, dia 24 de fevereiro, para tirar todas as dúvidas<br />
<strong>do</strong>s inscritos no simpósio “Política Nacional de<br />
Resíduos Sóli<strong>do</strong>s e sua Regulamentação”.<br />
Em agosto <strong>do</strong> ano passa<strong>do</strong>, após 21 anos de tramitação<br />
no Congresso, o ex-presidente Lula sancionou<br />
a Política Nacional <strong>do</strong>s Resíduos Sóli<strong>do</strong>s, com o<br />
objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto<br />
manejo de produtos usa<strong>do</strong>s com alto potencial<br />
de contaminação. A grande novidade da nova lei foi<br />
Carlos Silva Filho Roberto Varjabedian<br />
Alexandra Facciolli Martins<br />
André Vilhena<br />
a criação da “logística reversa”, que obriga os fabricantes,<br />
distribui<strong>do</strong>res e vende<strong>do</strong>res a recolher<br />
embalagens usadas. A medida vale para materiais<br />
agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes,<br />
lâmpadas e eletroeletrônicos.<br />
Alexandra Facciolli Martins, promotora de justiça<br />
de Santa Bárbara D’Oeste, mestre em Direito Ambiental<br />
pela Universidade Metodista de Piracicaba,<br />
e Roberto Varjabedian, assistente técnico de promotoria<br />
(MP/SP), biólogo, mestre em Ciências pelo<br />
Departamento de Ecologia Geral da USP, expuseram<br />
pela manhã, sobre “A Lei n° 12.305/10 e o Decreto<br />
Federal n° 7.404/10: Exposição Comentada”.<br />
Washington Novaes com Alexandra Facciolli e Éverton<br />
Luiz Zanella<br />
45
46<br />
À tarde, o jornalista Washington Novaes, colunis-<br />
ta de “O Esta<strong>do</strong> de S. Paulo” e “O Popular”, de Goiânia,<br />
supervisor geral <strong>do</strong> programa “Repórter Eco”<br />
da TV Cultura de São Paulo, tratou sobre os aspectos<br />
positivos e negativos <strong>do</strong> marco regulatório, segui<strong>do</strong><br />
por André Vilhena (“Perspectivas e Responsabilidade<br />
na Área de Reciclagem”), diretor executivo <strong>do</strong> CEM-<br />
PRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem;<br />
e por Carlos Silva Filho (“Perspectivas em relação à<br />
destinação <strong>do</strong>s resíduos”), diretor executivo da Associação<br />
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e<br />
de Resíduos Especiais – ABRELPE.<br />
DECOMPOSIçãO DO LIxO<br />
Papel: 3 a 6 meses<br />
Jornal: 6 meses<br />
Palito de madeira: 6 meses<br />
Toco de cigarro: 20 meses<br />
Náilon: mais de 30 anos<br />
Chicletes: 5 anos<br />
Pedaços de pano: 6 meses a 1 ano<br />
Fralda descartável biodegradável: 1 ano<br />
Fralda descartável comum: 450 anos<br />
Lata e copos de plástico: 50 anos<br />
Lata de aço: 10 anos<br />
Tampas de garrafa: 150 anos<br />
Isopor: 8 anos<br />
Plástico: 100 anos<br />
Garrafa plástica: 400 anos<br />
Pneus: 600 anos<br />
Vidro: 4.000 anos<br />
A nova legislação também determina que as<br />
pessoas façam a separação <strong>do</strong>méstica nas cidades<br />
onde há coleta seletiva. Cata<strong>do</strong>res e a indústria de<br />
reciclagem receberão incentivos da União. Além<br />
disso, os municípios só receberão recursos <strong>do</strong> governo<br />
federal para projetos de limpeza pública e<br />
manejo de resíduos depois de aprovarem planos de<br />
gestão. O objetivo das novas regras é estabelecer a<br />
responsabilidade compartilhada entre a sociedade,<br />
empresas, governos estaduais, a União e prefeituras<br />
no manejo correto <strong>do</strong> lixo.<br />
TEMPO DE DECOMPOSIçãO DE<br />
RESíDUOS EM OCEANOS<br />
Papel Toalha: 2 a 4 semanas;<br />
Caixa de Papelão: 2 meses;<br />
Palito de Fósforo: 6 meses;<br />
Restos de Frutas: 1 ano;<br />
Jornal: 6 meses;<br />
Fralda Descartável: 450 anos;<br />
Fralda Descartável Biodegradável: 1 ano;<br />
Lata de Aço: 10 anos;<br />
Lata de Alumínio: não se corrói;<br />
Bituca de Cigarro: 2 anos;<br />
Copo Plástico: 50 anos;<br />
Garrafa Plástica: 400 anos;<br />
Camisinha: 300 anos;<br />
Pedaço de Madeira Pintada: 13 anos;<br />
Boia de Isopor: 80 anos;<br />
Linha de Náilon: 650 anos;<br />
Vidro: tempo indetermina<strong>do</strong>;<br />
Lixo radioativo: 250 anos ou mais<br />
Fonte: www.compam.com.br
livros<br />
20 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Estu<strong>do</strong>s em Homenagem<br />
ao professor José Geral<strong>do</strong> Brito Filomeno<br />
Organiza<strong>do</strong>r(a): Antonio Carlos Morato e Paulo de Tarso<br />
Neri Autor(a): Ada Pellegrini Grinover, Adriana Borghi<br />
Fernandes Monteiro, Alberto <strong>do</strong> Amaral Júnior, Belisário<br />
<strong>do</strong>s Santos Junior, Brunno Pan<strong>do</strong>ri Giancoli, Daniel<br />
Roberto Fink, Edgard Moreira da Silva, Eunice Aparecida<br />
de Jesus Prudente, Fabio Ulhoa Coelho, Fátima<br />
Nancy Andrighi, Gladston Mamede, Glauber Moreno Talavera,<br />
Hamilton Rangel Junior, João Batista de Almeida,<br />
José Fernan<strong>do</strong> Simão, José Ricar<strong>do</strong> de Bastos, Josué<br />
Rios, Liliana Minardi Paesani, Luiz Antonio Scavone Junior,<br />
Luiz Otávio de Oliveira Amaral, Maíra Feltrin Alves,<br />
Marco Antonio Zanellato, Mário Frota, Miguel Augusto<br />
Macha<strong>do</strong> de Oliveira, Nehemias Domingos de Melo, Paulo<br />
Hamilton Siqueira Jr., Priscila Senise Lisboa, Ricar<strong>do</strong><br />
Algarve Gregorio, Ricar<strong>do</strong> de Moraes Cabezón, Rizzato<br />
Nunes, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Roberto<br />
Grassi Neto, Roberto Senise Lisboa, Ro<strong>do</strong>lfo de Camargo<br />
Mancuso, Silmara Juny de Abreu Chinellato, Sílvio<br />
Luís Ferreira da Rocha, Vidal Serrano Nunes, Vicent Lamanda, Vicent Vigneau, Vitor Morais<br />
de Andrade, Winston Neil Bezerra de Alencar e Zelmo Denari<br />
1 a edição (2010) Páginas: 688 páginas<br />
Esta obra foi organizada para comemorar os 20 anos de aprovação <strong>do</strong> Código de Defesa <strong>do</strong><br />
Consumi<strong>do</strong>r (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990) e homenagear o professor José Geral<strong>do</strong><br />
Brito Filomeno, que desempenhou importantíssimo papel como vice-presidente da comissão<br />
responsável pelo anteprojeto de lei. Por meio <strong>do</strong> reconhecimento ao trabalho <strong>do</strong> homenagea<strong>do</strong><br />
e da comissão que elaborou o anteprojeto <strong>do</strong> Código de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r, não só os<br />
opera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Direito, mas toda a sociedade brasileira agradecem a consolidação da proteção<br />
ao consumi<strong>do</strong>r e, em última análise, da própria democracia ao proteger os mais fracos diante<br />
<strong>do</strong>s mais fortes, recordan<strong>do</strong> a célebre frase de Lacordaire no senti<strong>do</strong> de que “entre o fraco e<br />
o forte a liberdade escraviza e a lei liberta”. A organização desta obra coletiva teve o imediato<br />
retorno <strong>do</strong>s mais renoma<strong>do</strong>s juristas brasileiros, o que denota o respeito e – sobretu<strong>do</strong> – a<br />
afeição de que desfruta o prof. José Geral<strong>do</strong> Brito Filomeno.<br />
47
Evento no Núcleo Regional<br />
de Franca<br />
48<br />
notas<br />
MP e a Educação e Violência <strong>Escola</strong>r<br />
Promovi<strong>do</strong> pela <strong>Escola</strong> <strong>Superior</strong> <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das<br />
Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Área da Educação e com o Centro de Apoio Criminal –<br />
CAO Criminal, o evento “O <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> e a Educação” aconteceu das 9 horas ao meio-dia, no dia 18<br />
de março, na Sede Regional da Associação Paulista <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> (Rua Arthur Marangoni, n o 2411),<br />
em Franca. Luiz Antonio Miguel Ferreira, promotor de Justiça, coordena<strong>do</strong>r da Área da Educação – CAO<br />
Cível e de Tutela Coletiva, foi o expositor.<br />
Volta<strong>do</strong> especialmente aos promotores de Justiça que atuam nas áreas da infância e da juventude e criminal<br />
da região de Franca, o evento teve ainda exposição sobre “Violência <strong>Escola</strong>r”, feita por Gianpaolo<br />
Poggio Smanio, procura<strong>do</strong>r de Justiça, coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> CAO Criminal. Na coordenação local, o promotor de<br />
Justiça Carlos Henrique Gasparoto, Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> 7 o Núcleo Regional da ESMP – Franca.<br />
Luiz Antonio Miguel Ferreira, coordena<strong>do</strong>r da Área de Educação <strong>do</strong> Centro de<br />
Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva <strong>do</strong> MP
Certificação Digital.<br />
Segura, ágil e 100% confiável.<br />
Imprensa Oficial, a Autoridade Certifica<strong>do</strong>ra Oficial <strong>do</strong> Governo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de São Paulo.<br />
Modernidade: empresa pioneira no uso da Tecnologia de Certificação Digital na administração pública.<br />
Solidez e credibilidade: mais de 100 anos atuan<strong>do</strong> com empreende<strong>do</strong>rismo, transparência e compromis-<br />
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