Perguntas & Respostas mais frequentes 27-10-2008 - (PDF - 100KB)
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Esperamos que tenha encontrado aqui as respostas para as suas dúvidas. Se tiver qualquer questão a apresentar que não veja<br />
contemplada neste guia, não hesite em colocá-la através dos endereços de Correio Electrónico disponibilizados na aplicação.<br />
Lembramos ainda que, se pretende acumular funções, é da máxima conveniência consultar a legislação em vigor sobre a matéria.
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