eiv - auden refrigeração ltda - Prefeitura do Município de Araucária

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EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança 5. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS......................................................................45 5.1. Identificação dos Impactos e Medidas de Controle ........................................45 5.3. Matriz de Impactos..........................................................................................49 6. CONCLUSÃO .......................................................................................................55 7. CORPO TÉCNICO ................................................................................................56 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................57 9. ANEXOS ...............................................................................................................59 4
1. APRESENTAÇÃO 1.1. Objetivo Geral EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança Este estudo tem como objetivo atenuar os conflitos de uso e ocupação do solo, criando uma nova possibilidade de intermediação entre os interesses dos empreendedores urbanos e a população diretamente impactada, contemplando os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área em torno e suas proximidades. 1.1.1 Objetivos Específicos • Levantar e sistematizar a relação dos possíveis impactos ou das ações potencialmente impactantes, de acordo com a fase de ocorrência (construção e operação) do projeto de ampliação e reforma da AUDEN. • Relacionar as medidas a serem adotadas pelo empreendedor para mitigação, compensação, controle e monitoramento dos impactos diagnosticados. 1.2. Justificativa A população tem, sem dúvida, a noção de impacto. No entanto, raramente as avaliações técnicas sobre essa temática coincidem com o reconhecimento coletivo. Dessa forma, é muito comum a ocorrência de conflitos, nos quais há divergência, real ou aparente, dos pontos de vista e dos interesses de grupos. O reconhecimento da existência e a gravidade de um impacto estabelecido por grupos advêm da importância que eles dão ao elemento em disputa. Usualmente, o senso comum reduz os elementos a bens materiais, mas o julgamento e valorização do impacto também se embasam na percepção, nas crenças, na situação de poder ou na representação que mobilizam os atores. Assim, para o referente estudo foi necessário reconhecer e trabalhar as divergências, procurando soluções conjuntas. Solicitado por órgãos municipais competentes, o Estudo de Impacto de Vizinhança trouxe um novo instrumento de controle da Política Urbana disciplinado nos artigos 36 a 38 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), é semelhante ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas, voltado às questões urbanísticas. Para fins de Direito, o conceito de vizinhança abrange, na sistemática do Código Civil brasileiro, não só os prédios confinantes como os mais afastados, 5
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6. CONCLUSÃO EIV - Estudo de Impac
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8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS EIV
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9. ANEXOS EIV - Estudo de Impacto d
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