Valéria Silva Galdino Cardin - CONPEDI

A Escandinávia, a Grã-Bretanha [71] , o Canadá, a China, a Islândia e a Suécia,
igualmente, têm legislações exacerbadamente liberais quanto ao aborto, permitindo-o
por diversas razões, como o interesse social e o controle de natalidade. [72]
Na China, a situação é tão inquietante que o governo analisa a possibilidade de
condenar à prisão os médicos que revelarem às famílias o sexo dos bebês. Tal medida
busca amenizar o desequilíbrio populacional que lá ocorre, já que há vinte anos, com a
política do filho único, os pais optam por meninos, abortando os fetos do sexo
feminino. [73]
A maior parte dos países permite o aborto somente em situações excepcionais, como é o
caso do Brasil. Mesmo estes divergem quanto aos motivos autorizadores, sendo que
França, Peru e Suíça o admitem no caso de aborto honroso.
Quanto à interrupção da gestação nos casos de anencefalia, em países como Áustria,
Israel, Itália, Hungria, Suíça, República Tcheca, Nova Zelândia e Cuba, já se considera
lícita. Essas legislações têm sua diferenciação estabelecida pelo tempo de gravidez e o
grau de risco para a saúde e vida da mulher. [74] França, Bélgica e Espanha são ainda
mais liberais quanto ao aborto, pois consideram que para ser atribuída personalidade ao
feto são necessárias a forma humana e a viabilidade. [75]
Nos Estados Unidos, a Corte Suprema entende que a gestante tem o direito de optar por
ter ou não um filho, por isso o aborto é legal em todo o país, podendo tal direito ser
restringido apenas se o Estado-membro interessado demonstrar o cabimento de uma
justificativa.
Para se estabelecer um parâmetro, de modo que a opção pelo aborto não colocasse em
risco a vida e a saúde da gestante, foi determinado que nos primeiros três meses de
gestação todos os Estados estão obrigados a permitir o aborto. Do quarto ao sexto mês,
os Estados que quisessem restringir a prática do aborto deveriam apresentar justificativa
plausível e, do sétimo mês em diante, não seria permitido o aborto, a menos que a
gestante corresse risco de vida. [76]
Países como Paraguai, México, Equador, Venezuela, Colômbia, Chile e China não
admitem aborto em decorrência de má-formação fetal. A Argentina, que até pouco
tempo atrás se encontrava nesse rol, agora, com decisão do Tribunal Supremo de
Justicia, por maioria de seus membros consagrou o direito pleno da mulher ao exercício
de sua autonomia e o reconhecimento da importância de sua saúde mental. [77]
Como forma de burlar a legislação de países que punem o aborto, uma organização nãogovernamental
(ONG) de origem holandesa viaja o mundo com uma embarcação
tripulada por médicos, enfermeiras, psicólogas, seguranças e advogados a fim de
praticar o aborto nesses países. [78]
Funciona assim: a embarcação chega à cidade e recebe as mulheres, que na sua grande
maioria são pobres. É marcado um retorno e nesse momento o barco desatraca com as
gestantes e vai a doze milhas da costa, ponto em que as águas já são internacionais e é
aplicada à embarcação a legislação de seu país de origem (no caso a Holanda, onde o
aborto é permitido). Destaque-se que no interior da embarcação o aborto é provocado
com o auxílio do medicamento Cytotec [79] ; e as mulheres, após tal procedimento,
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