VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) A VISA atua nos seguintes locais ...

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
Missão - Promover e proteger a saúde da população por meio de ações
integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação,
informação apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.
Visão - Ser um centro de referência, coordenador da rede estadual de VISA,
garantindo a inclusão social e a construção da cidadania para a proteção da vida.
O que é a Vigilância Sanitária – É um conjunto de ações capazes de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde. A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a
saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e
fiscalização.
• Educação e orientação – é o poder pedagógico, ou seja, a capacidade que os
profissionais possuem para educar e orientar em Vigilância Sanitária;
• Fiscalização – é o poder de polícia, executado nas fiscalizações, aplicação de
intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e
equipamentos etc.
A VISA atua nos seguintes locais:
Locais de produção e comercialização de alimentos - bares, restaurantes,
indústrias, produtores de laticínios, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigorífico
etc;
• Saneamento básico - redes de esgoto, fornecimento de água etc;
• Lojas e áreas de lazer - shoppings, cinemas, clubes, ginásios de esportes,
óticas, postos de gasolina, estádios, piscinas etc;
• Locais públicos - escolas, cemitérios, presídios, hospitais, clínicas, farmácias,
salões de beleza, asilos, rodoviárias, portos, aeroportos, área de fronteira etc;
• Fábricas – de medicamentos, de produtos químicos, de agrotóxicos, de
cosméticos, de perfumes etc;
• Medicamentos – investigação de reações adversas a medicamentos, sangue
e produtos de uso hospitalar, além de intoxicação por produtos químicos e venenos
naturais (de plantas e animais).
O serviço de Vigilância Sanitária está ligado ao serviço de saúde de um país. No
caso do Brasil, é o SUS – Sistema Único de Saúde. O SUS foi criado pela lei federal
8.080. No artigo 7 dessa lei estão descritos os princípios e as diretrizes do SUS, que
são os mesmos que regem o trabalho da Vigilância Sanitária.
Cabe aos municípios a execução de todas as Vigilâncias Sanitárias, desde que
assegurados nas leis federais e estaduais. Esse é o processo chamado de
municipalização das ações de VISA. O Estado e a União podem atuar em caráter
complementar quando houver risco epidemiológico, necessidade profissional e
tecnológica.
História da Vigilância Sanitária no Brasil
As atividades ligadas à vigilância sanitária foram estruturas, nos séculos XVIII e
XIX, para evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que estavam
surgindo. A execução desta atividade exclusiva do Estado, por meio da polícia

sanitária, tinha como finalidade observar o exercício de certas atividades profissionais,
coibir o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e áreas de comércio de
alimentos.
No final do século XIX houve uma reestruturação da vigilância sanitária
impulsionada pelas descobertas ns campos da bacteriologia e terapêutico nos
períodos que incluem a I e a II Grandes Guerras. Após a II Guerra Mundial, com o
crescimento econômico, os movimentos de reorientação administrativa ampliaram as
atribuições da vigilância sanitária no mesmo ritmo em que a base produtiva do País foi
construída, bem como conferiram destaques ao planejamento centralizado e à
participação intensiva da administração pública no esforço desenvolvimentista.
A partir da década de oitenta, a crescente participação popular e de entidades
representativas de diversos segmentos da sociedade no processo político moldaram a
concepção vigente de vigilância sanitária, integrando, conforme preceito constitucional,
o complexo de atividades concebidas para que o Estado cumpra o papel de guardião
dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população.
* (FONTE: EDUARDO, Maria Bernadete de Paula e de MIRANDA, Isaura
Cristina S. de Miranda (colaboradora). Saúde & Cidadania – Vigilância Sanitária. p. 3
Instituto para o Desenvolvimento da Saúde - IDS. Núcleo de Assistência Médico-
Hospitalar - NAMH/FSP e Banco Itaú. São Paulo, 1998).