Dec 8580 - Aprova o RUPM - Polícia Militar do Distrito Federal ...

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DECRETO N° 20.177, DE 22 DE ABRIL 1999 DODF DE 23.04.1999 Revogado pelo Decreto nº. 26.466, de 20 de dezembro de 2005 Altera dispositivo do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pelo decreto 8.580, de 03 de abril de 1985. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta: Art. 1º - Fica alterada alínea “e” do item 3, do artigo 45, do Decreto nº 8.580, de 03 de abril de 1985 que passa a ter a seguinte redação: “e. Os alamares são usados em serviço e atos sociais de caráter formal. São colocados presos ao ombro direito para os Oficiais do Gabinete do Governador e Vice-Governador, e no ombro esquerdo para os demais Oficiais mencionados na letra “d”, do item 3. O alamar dourado, preso ao ombro como acima, e por ambas as extremidades ao primeiro botão contado de cima para baixo da túnica do 1º Uniforme, previsto no capítulo II e a um botão sob a lapela da jaqueta do 1º Uniforme, do capítulo IV.” Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para os oficiais integrantes do Gabinete do Governador e Vice-Governador adequar o uniforme na forma aqui estabelecida. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Brasília, 22 de abril de 1999 111º da República e 40º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ************************************************************************************************** DECRETO N° 23.956, DE 1° DE AGOSTO DE 2003 DODF DE 04.08.2003 Institui peças complementares de uniforme da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 74, da Lei n° 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei n° 7.475 de 13 de maio de 1986, regulamentado pelo Decreto n° 8.580, de 03 de abril de 1985, resolve: Art. 1° - Instituir como peças de uniforme da Polícia Militar do Distrito Federal as platinas, insígnias, distintivos e os modelos de boné e divisa, conforme descrições a seguir: a) Platinas com dimensões de 110 + 27mm x 60mm, de: I – Chefe da Casa Militar do GDF: Com fundo na cor preta formada por bordado em linha ouro ou metálica japonesa do brasão do Distrito Federal nas cores originais, posicionado ao centro da parte superior, abaixo três estrelas pequenas de oito pontas em metal, dispostas em forma triangular com cor amarelo-ouro, tendo o conjunto delimitado, à esquerda e á direita, por dois ramos de louros dourados assimétricos, iniciando ao centro da parte inferior e encontrando-se ao centro da parte superior da platina (Modelo figura 01 do anexo); II – Comandante Geral da PMDF:
Com fundo na cor preta formada por bordado em linha ouro ou metálica japonesa do distintivo da PMDF em suas cores originais, posicionado no centro da parte superior, abaixo três estrelas pequenas de oito pontas em metal, dispostas em forma triangular em cor amarelo-ouro, tendo o conjunto delimitado, à esquerda e à direita, por dois ramos de louros dourados assimétricos, iniciando ao centro da parte inferior e encontrando-se ao centro da parte superior da platina (Modelo figura 02 do anexo); e III – Sub Comandante Geral e Chefe do Estado Maior da PMDF: Com fundo na cor preta formada por três estrelas grandes de oito pontas, em metal na cor amarelo-ouro, posicionadas em linha ao centro da platina, bordada em linha ouro ou metálica de dois ramos de louros dourados assimétricos, à esquerda e à direita, iniciando em forma de xis ao centro da parte inferior e prolongando-se nas laterais, findando ao encontro da linha tangente à estrela da parte superior (Modelo figura 03 do anexo). b) Insígnias com dimensões 35 mm x 20 mm, de: I – Chefe da Casa Militar do GDF, composta do brasão do GDF em suas cores originais, abaixo três estrelas pequenas de oito pontas, dispostas em forma triangular em cor amarelo-ouro, e em miniatura metálica para uso em gola de camisa de mangas compridas e em gorro sem pala (Modelo figura 04 do anexo); II – Comandante Geral da PMDF, composta do distintivo da PMDF em sua cores originais, abaixo três estrelas pequenas de oito pontas dispostas em forma triangular em cor amarelo-ouro, e em miniatura metálica para uso em gola de camisa de mangas compridas e em gorro sem pala (Modelo figura 05 do anexo); e III – Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior da PMDF, composta de três estrelas pequenas de oito pontas na cor amarelo-ouro, ladeadas por dois ramos de louros dourados assimétricos, à esquerda e à direita, iniciando à esquerda em forma de xis prolongando-se nas laterais até o final da última estrela, e em miniatura metálica para uso em gola de camisa de mangas compridas e em gorro sem pala (Modelo figura 06 do anexo); c) Distintivo da Casa Militar do GDF: Distintivo circula em metal esmaltado, tamanho básico com 30 mm e o reduzido com 20 mm de diâmetro, fundo na cor ouro, ao centro o brasão do Distrito Federal em suas cores originais, ladeado por dois ramos de louros verdes, acima em semicírculo o dístico “CASA MILITAR” e abaixo em horizontal o dístico “GDF”, ambas na cor preta, tudo em alto relevo. Substituto do distintivo de quadro, sendo o tamanho básico para uso no centro das golas, tangenciando a linha de costura das lapelas das túnicas e blusões e o tamanho reduzido na parte central dos colarinhos, tangenciando as costuras, na camisa cinza-claro meia manga, e de uso exclusivo de Chefe da Casa Militar do GDF (Modelo figura 07 do anexo). d) Distintivo de Chefe da Casa Militar do GDF: Escudo italiano tradicional em metal esmaltado, dimensões 42mm x 33mm, linha de contorno na cor preta, fundo na cor verde, ao centro o brasão do Distrito Federal em suas cores originais, com uma estrela de cinco pontas cor amarelo-ouro posicionada na ponta superior da colunata e encimado pelos dísticos horizontais “CHEFE” na primeira linha e “CASA MILITAR” na linha abaixo, ambos na cor branca e tudo em alto relevo, usado nas túnicas e camisa cinza-claro meia manga, acima do bolso direito, no alinhamento de seu centro a 10 mm da costura da tampa do bolso ou acima de outro distintivo, e de uso exclusivo de Chefe da Casa mIlitar do GDF (Modelo figura 08 do anexo). e) Distintivo de Comando da PMDF: Escudo italiano tradicional em metal esmaltado, dimensões 42mm x 33mm, linha de contorno na cor preta, fundo na cor azul celeste, ao centro o distintivo da PMDF em suas cores originais, com uma estrela de cinco pontas cor amarelo-ouro posicionada na ponta superior da colunata e encimado pelo dístico horizontal “COMANDANTE” na primeira linha e “GERAL” na linha abaixo, ambos na cor branca e tudo em alto relevo, usado nas túnicas e camisa cinza-claro meia manga, acima do bolso direito, no alinhamento de seu centro a 10 mm da costura da tampa do bolso ou acima de outro distintivo, e de uso exclusivo de Comandante Geral da PMDF (Modelo figura 09 do anexo). f) Boné Preto para o Chefe da Casa Militar do GDF e Comandante Geral da PMDF: Mantida as descrições da copa, armação, cinta, emblema, jugular, carneira, alterando-se a pala para circundada por dois ramos de carvalho, com folhas de frutos, bordado a fio de ouro, partindo das extremidades laterais (Modelo figura 10 do anexo). g) Divisa de Soldado de 1ª Classe:
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Os distintivos de Quadro usados na
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