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Dois aprendizados
sobre igualdade racial
Nº 18
Dezembro
de 2007
R$ 2,00 Constituição
C&D
Retrato colorido:
universidade em cores
Entrevista: Timothy
Mulholland, reitor da UnB
& Democracia
Ações afirmativas e inclusão

02 | UnB – SindjusDF CONSTITUIÇÃO & DEMOCRACIA | DEZEMBRO DE 2007
EDITORIAL
Observatório da Constituição e da Democracia
Final de ano é sempre tempo de balanço e analise de realizações.
Esta edição, derradeira de 2007, a de número dezoito, é
exemplo de um ano frutífero dentro da proposta deste Observatório
da Constituição e da Democracia: ampliar o debate sobre
as leis, sobre a Constituição e a vida da sociedade brasileira, propor novos
rumos ao debate das idéias, promover a inclusão, a igualdade e a
justiça social. Enfim, tematizar a relação entre direito e democracia. Em
várias edições fechamos nosso foco em temas especiais, como a questão
indígena, direito e arte, e a questão da memória. Foram edições que
aprofundaram discussões, sem fugir ao nosso sentido maior, o de acrescentar
diferentes visões de mundo ao dia-a-dia da prática do direito e
da democracia. Na defesa de todos esses valores este número aborda
uma questão central: o papel de ações afirmativas como políticas de inclusão,
na luta pela integração das mais distintas camadas da sociedade
brasileira - uma questão, aliás, na qual a Universidade de Brasília foi
pioneira no âmbito do ensino superior. Para este ponto, chama-se a
atenção para a entrevista do reitor da UnB, Timothy Mulholland. Em
2008, quando celebraremos 20 anos da Constituição Federal, aprofundaremos
ainda mais a nossa observação participativa.
Grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito
Faculdade de Direito – Universidade de Brasília
EXPEDIENTE
Caderno mensal concebido, preparado e
elaborado pelo Grupo de Pesquisa
Sociedade, Tempo e Direito (Faculdade
de Direito da UnB – Plataforma Lattes
do CNPq).
Coordenação
Alexandre Bernardino Costa
Cristiano Paixão
José Geraldo de Sousa Junior
Menelick de Carvalho Netto
Comissão de redação
Adriana Andrade Miranda
Giovanna Maria Frisso
Janaina Lima Penalva da Silva
Leonardo Augusto Andrade Barbosa
Mariana Siqueira de Carvalho Oliveira
Marthius Sávio Cavalcante Lobato
Paulo Henrique Blair de Oliveira
Ricardo Machado Lourenço Filho
Integrantes do Observatório
Alex Lobato Potiguar
Aline Lisboa Naves Guimarães
Beatriz Cruz da Silva
Carolina Pinheiro
Damião Azevedo
Daniel Augusto Vila-Nova Gomes
Daniel Barcelos Vargas
Daniela Diniz
Douglas Antônio Rocha Pinheiro
Eduardo Rocha
Fabiana Gorenstein
Fabio Costa Sá e Silva
Fernanda-Cristinne Rocha de Paula
Guilherme Cintra Guimarães
Guilherme Scotti
Gustavo Rabay Guerra
Henrique Smidt Simon
Jan Yuri Amorim
Jean Keiji Uema
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Juliano Zaiden Benvindo
Laura Schertel Ferreira Mendes
Lúcia Maria Brito de Oliveira
Maurício Azevedo Araújo
Paulo Rená da Silva Santarém
Paulo Sávio Peixoto Maia
Pedro Diamantino
Ramiro Nóbrega Sant´Ana
Renato Bigliazzi
Rosane Lacerda
Silvia Regina Pontes Lopes
Sven Peterke
Vanessa Dorneles Schinke
Vitor Pinto Chaves
Projeto editorial
R&R Consultoria e Comunicação Ltda
Editor responsável
Luiz Recena (MTb 3868/12/43v-RS)
Editor assistente
Rozane Oliveira
Diagramação
Gustavo Di Angellis
Ilustrações
Flávio Macedo Fernandes
Contato
observatorio@unb.br
www.fd.unb.br
Sindicato dos Bancários
de Brasília
SindPD-DF
Greve como direito fundamental
José Geraldo de Sousa Júnior - Professor da Faculdade de Direito da UnB, membro dos
grupos de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e O Direito Achado na Rua, da UnB e da
Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da OAB
Cristiano Paixão - Professor da Faculdade de Direito da UnB. Integrante dos grupos de
pesquisa Sociedade, Tempo e Direito e Direito achado na rua. Procurador do
Ministério Público do Trabalho em Brasília 03
Educação para todos e entre todos: o processo recíproco da formação superior
Loussia Musse Felix - Professora da Faculdade de Direito da UnB, mestre em Direito (PUC-RJ)
e doutora em Educação (UFSCAR), membro da Comissão do Programa Internacional de
Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford e coordenadora Latino-Americana na
área de Direito do Projeto ALFA-Tunning 04
As ações afirmativas e desigualdades raciais
Francisco Luciano de Azevedo Frota - Juiz do Trabalho 06
Crônica de dois aprendizados sobre igualdade racial
Fabio Morais de Sá e Silva - Advogado, mestre pela UnB; doutorando em Direito,
Política e Sociedade na Northeastern University (Boston, EUA).
Michelle Morais de Sá e Silva - Bacharel em relações internacionais, mestre pelo
Institute of Social Studies (A Haia, Holanda); doutoranda em Educação Comparada
e Internacional na Columbia University (Nova Iorque, EUA).
Retrato colorido ou a Universidade em Cores
Damião Alves de Azevedo - Advogado, mestre em Direito pela UnB, membro do
grupo de pesquisas Sociedade, Tempo e Direito 10
Entrevista: Timothy Mullholand, reitor da Universidade de Brasília
Ação Afirmativa: compromisso com a inclusão
José Geraldo de Sousa Júnior 12
Educação inclusiva e os portadores de necessidades especiais
Silvia Regina Pontes Lopes - Procuradora Federal, professora de Direito Público,
membro do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito 14
OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO
Ação afirmativa e a Constituição
Carlos Alberto Reis de Paula - professor adjunto da UnB e ministro do Tribunal
Superior do Trabalho 16
OBSERVATÓRIO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Judiciário e Lei Maria da Penha: gritos no privado, silêncio no público
Soraia da Rosa Mendes - Mestre em Ciência Política pela UFRGS, pós-graduada em
Direitos Humanos pelo CESUSC, professora da Faculdade de Direito da UniDF e UnB 18
OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO
Palavras e silêncios
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros - Advogado, mestre em Direito, Estado e Constituição
pela UnB, professor Universitário - UniCEUB e IESB 20
OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Políticas de inclusão e ações afirmativas
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Procuradora Regional da República, Bacharel em Direito
pela UERJ, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Doutora em Direito pela USP 22
A importância de entender direito
Paulo Rená da Silva Santarém - Bacharel em direito pela UnB, servidor do Tribunal Superior
do Trabalho e integrante do grupo de pesquisa Sociedade, Tempo e Direito 23
Porqué no te callas?
Boaventura de Sousa Santos - Diretor do Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra 24
Assine C&D
assinecd@gmail.com
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22 | UnB – SindjusDF CONSTITUIÇÃO & DEMOCRACIA | DEZEMBRO DE 2007
OBSERVATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Políticas de inclusão e
ações afirmativas
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Muito se fala de da exclusão
social em nosso país, quais
seriam suas causas e políticas
possíveis para que grupos da sociedade
brasileira historicamente
excluídos do acesso a bens e direitos
que a Constituição Federal prevê
como universais na nossa sociedade,
pudessem exercer melhor a
sua cidadania.
É verdade que nosso país tem desigualdades
sociais e regionais e que
políticas universais como a melhoria
do ensino público como um todo
contribui para a diminuição de tais
desigualdades. Entretanto, existem
desigualdades que devem ser combatidas
com políticas específicas para
determinado grupo tido como
vulnerável face aos grupos majoritários
ou mais favorecidos de uma determinada
sociedade.
Essas políticas são conhecidas
como ações afirmativas, que são um
conjunto de ações que pode ser diretamente
implementado pela legislação
ou incentivado a partir de um
programa estabelecido e que tem
como objetivo superar desigualdades
de grupos específicos no acesso
a bens, direitos e serviços considerados
essenciais em uma determinada
sociedade.
Em vários países europeus, ações
afirmativas foram implementadas
para a defesa dos direitos das mulheres
quanto ao acesso ao mercado de
trabalho. Neste caso, a adoção de política
de ação afirmativa consiste em
eliminar as desigualdades que afetam
as mulheres na sua vida, no trabalho
e destina-se a promoção de
um melhor equilíbrio entre os sexos
no emprego. Procura também incentivar
a presença da mulher nos
altos níveis de responsabilidade, a
fim de obter o melhor uso de todos
os recursos humanos.
As ações afirmativas pressupõem
uma renúncia do Estado e das insti-
tuições a uma neutralidade baseada
no princípio da igualdade jurídicoformal,
pois para promover a igualdade
material é necessária uma atuação
voltada para os grupos mais excluídos
e vulneráveis da sociedade.
As ações afirmativas não ferem o
direito à igualdade, pois este significa
aplicar a mesma norma a pessoas
que se encontram em uma mesma
situação básica, havendo diferenças
na situação-base, normas diferentes
poderão ser aplicadas.
Em nosso país, a Constituição Federal
prevê em seu artigo 37, inciso
VII, ação afirmativa em relação às
pessoas portadoras de deficiência
quando ao acesso às concursos públicos,
prevendo que nos editais de
concursos haverá um a percentual
reservado àqueles, que, em regra
tem sido de 5% . Sendo certo que o
Estatuto do Servidor Público Civil
Federal prevê também que essa reserva
não poderá superar 20%.
Para a iniciativa privada, a Lei nº
8212/1991 em seu artigo 93 prevê
que as empresas devem ter entre 2%
e 5% de trabalhadores portadores de
deficiência de acordo com o número
de total de empregados.
Nos últimos anos, universidades
públicas brasileiras, com base no
princípio constitucional da autonomia
na sua administração, passaram
a estabelecer ações afirmativas nas
suas regras de ingresso relativamente
a grupos diversos, como estudantes
oriundos de escolas públicas,
que se declarem negros e/ou pardos
(segundo critérios do IBGE) ou indígenas.
Cada universidade em razão
da formação da população local e do
que considera mais benéfico para
contar com a diversidade de alunos
em seus quadros, tem adotado regras
próprias, algumas adotam sistema
de acréscimo de pontos (como a
Unicamp), outras como a UNB, a reserva
de vagas para os candidatos
que se declaram negros, outras situadas
em estados com grande população
de povos indígenas tem programas
específicos para a formação
de professores indígenas destinados
à educação destas comunidades.
Vê-se, portanto, que as ações afirmativas
são políticas dentre as várias
que podem e devem ser adotadas
para combater a exclusão social de
grupos vulneráveis, que podem variar
de país para país. O importante é
construir mais igualdade.