ANO I – Nº 6 – Agosto/2010 I – Mensagem do ... - Polícia Civil

Considerando a necessidade da confrontação de perfis genéticos entre
amostras biológicas coletadas por Peritos Criminais em locais de infração
de qualquer natureza; entre amostras biológicas coletadas por médicoslegistas
em vítimas de violência de qualquer natureza, especialmente em
vítimas de violência sexual; destas amostras citadas entre si e destas
com as amostras biológicas coletadas em suspeitos de autoria ou
participação em crimes;
Considerando a necessidade de confrontação de perfis genéticos obtidos em
amostras biológicas coletadas em corpos e em restos humanos não
identificados com perfis genéticos de supostos parentes, confrontação
esta fundamental para a identificação;
Considerando que o Estado de São Paulo é signatário do Termo de Acordo de
Cooperação Técnica para Implantação do Programa CODIS - FBI (COMBINED DNA
INDEX SYSTEM) no Brasil; resolve:
Art. 1°. - Fica criado o Banco de Perfis Genéticos da Superintendência da
Policia Técnico-Científica do Estado de São Paulo sob a responsabilidade
do Núcleo de Biologia e Bioquímica, do Centro de Exames Análises e
Pesquisas do Instituto de Criminalística São Paulo, órgão vinculado
diretamente à Secretaria de Segurança Pública deste Estado;
Art. 2°. - O Banco de Perfis Genéticos da Superintendência da Policia
Técnico-Científica do Estado de São Paulo será gerenciado por dois
Administradores, devidamente capacitados para tal, designados pelo
Superintendente de Polícia Técnica Científica e escolhido entre os
peritos em atuação no Laboratório de DNA do Núcleo de Biologia e
Bioquímica do Centro de Análises e Pesquisas do Instituto de
Criminalística de São Paulo;
I - As atribuições e as competências dos administradores bem como as
normas técnicas relativas ao gerenciamento do Banco de Perfis Genéticos
da Superintendência da Policia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
serão as estabelecidas pela Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos,
da qual o Estado de São Paulo faz parte.
Art. 3°. - o confronto de perfis genéticos será realizado a nível
estadual e a nível nacional.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Resolução SSP n°120, de 10/08/2010
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP 231, de
1º de setembro de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de
presos
O Secretário da Segurança Pública,
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