regulamento da promoção “claro sim” para os estados rj, ba, se, rs e ...

assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal e seus
anexos Caso haja aprovação do seu crédito, o Cliente terá um limite
de crédito, compatível com a avaliação de crédito baseada na
documentação apresentada e nos critérios que a CLARO julgar
necessários e que considerarão, entre outros fatores, a renda que o
Cliente informa possuir, podendo o limite ser ajustado a qualquer
tempo pela CLARO, mediante conhecimento prévio do cliente. Este
limite de crédito abrange serviços faturados e não vencidos, faturados e
não pagos, ou a faturar, ficando a CLARO autorizada a proceder
automaticamente com a suspensão da operacionalidade da linha celular,
se ultrapassados os limites compatíveis com o perfil do Cliente.
6.1.2. A adesão à Promoção CLARO SIM na forma disposta neste
Regulamento, está limitada à venda ou habilitação de 1 (uma) linha
por CPF, podendo este limite ser alterado pela CLARO durante a
vigência da Promoção.
6.2. Este regulamento poderá ser alterado ou substituído a qualquer
tempo, sem prévio aviso, a exclusivo critério da CLARO, atingindo
todos os participantes da promoção a partir da data de vigência da
mesma.
7. Desligamento de Cliente
7.1. Caso o Cliente solicite o cancelamento da linha celular
(desativação definitiva dos serviços da Estação Móvel), solicite a troca
de número ou solicite a transferência de titularidade da linha, o Cliente
estará automaticamente desvinculado da Promoção CLARO SIM,
deixando de usufruir os benefícios decorrentes desta Promoção.
8. Disposições gerais
8.1. Todos os Clientes participantes da Promoção CLARO SIM devem
conhecer os termos deste Regulamento e do regulamento da promoção
vigente à época e que seja cumulativo com este, e se obrigam a
respeitá-lo naquilo que lhes for aplicável.
8.2. É permitida a participação de associados da CLARO, exceto para
os aparelhos e linhas cadastradas nos planos “Ligado na Claro” e
seus respectivos familiares desde que estes sejam titulares das novas
habilitações e responsáveis pelo pagamento integral dos serviços
CLARO utilizados. Ficam excluídas linhas fornecidas pela CLARO aos
seus empregados e/ou colaboradores a título gratuito.
8.3. A adesão à promoção CLARO SIM implica na aceitação total das
condições e normas descritas neste regulamento e no regulamento da
promoção vigente e cumulativa a esta.
8.4. Os benefícios concedidos aos Clientes que aderirem à Promoção
CLARO SIM são pessoais e intransferíveis.
8.5. Os casos omissos serão decididos pela CLARO sendo sua
decisão soberana e irrecorrível.
8.6. Ao aderir à promoção objeto deste regulamento, o cliente
concorda que poderá receber qualquer comunicação de cunho
publicitário, seja via SMS, Voicer ou mesmo contato ativo, estando
ciente que o cancelamento desta opção deverá ser feito através do
Atendimento 1052 ou através do Site www.claro.com.br, a qualquer
tempo. Por determinação da Anatel esta cláusula foi anulada.
8.7. O presente regulamento poderá ter suas condições e/ou mecânica
alterada a qualquer tempo, sem prévio aviso, e estas alterações
alcançarão, inclusive, adesões passadas desde que estejam nesta
promoção.
9. Foro
O presente Regulamento encontra-se registrado na cidade de São
Paulo e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do
domicílio do Cliente participante da PROMOÇÃO CLARO SIM como o
único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste
Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.