regulamento da promoção “claro sim” para os estados rj, ba, se, rs e ...

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CLARO SIM”
PARA OS ESTADOS RJ, BA, SE, RS E ES
O PRESENTE REGULAMENTO TEM POR OBJETO REGULAR AS RELAÇÕES
ENTRE A CLARO E OS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO “CLARO SIM”
1. Condições gerais
1.1. REALIZADORAS: CLARO S/A, empresa com sede na Rua Florida,
n. 1970, CEP: 04565-907, inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47
e AMERICEL S/A sociedade com sede na Cidade de Brasília-DF, na
SC/N Qd. 3 Bl A Lj 2 Gr, PV2 GR e PV9 GR, Edifício Estação
Telefônica Centro Norte, inscrita no CNPJ: 01.685.903/0001-16,
ambas denominadas CLARO.
1.2. A Promoção CLARO SIM não está vinculada a qualquer outra
promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela CLARO,
salvo disposição em contrário no próprio regulamento.
2. Vigência
2.1. As habilitações nas condições da Promoção CLARO SIM poderão
ser realizadas de 13 de Novembro de 2012 a 14 de Fevereiro de
2013, período este prorrogável a exclusivo critério da CLARO.
2.1.1. Os benefícios da promoção serão válidos por até 12 (doze)
meses desde que respeitadas todas as condições deste regulamento.
3. Objeto
3.1. Os Clientes Pessoas Físicas dos Estados do RJ, BA, SE, RS e
ES que habilitarem uma nova linha GSM ou 3G nos planos Planos
Sob Medida, Combos Sob Medida com contratação do Pacote LDN
Ilimitado por R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por
mês e planos Controle terão os seguintes benefícios, conforme plano
contratado:
Plano Benefício da Promoção
Controle 35, 50,
62, 84 e 120
Sob Medida ou
Combo Sob
Medida
20% (vinte por cento) de desconto no valor da
franquia contratada por até 12 (doze) meses.
Isenção do valor cobrado para a aquisição de
um Chip Claro.
40% (trinta por cento) de desconto no valor
da franquia contratada por até 12 (doze)
meses.
Isenção do valor cobrado para a aquisição de
um Chip Claro.
3.1.1 Os participantes da promoção CLARO SIM poderão ainda, no
momento da contratação, aderir, cumulativamente, à promoção do plano
em vigor, devendo respeitá-la nos termos do seu regulamento próprio.
Essa opção de adesão adicional estará disponível uma única vez, de
modo que, na hipótese de ser cancelada a referida promoção adicional,
qualquer que seja o motivo, o cliente não poderá aderir novamente a
outra promoção.
3.1.2 Os descontos constantes da tabela não se aplicam aos Planos
Banda Larga, ainda que integrantes do Combo Sob Medida.
3.1.3 Os descontos são aplicáveis somente sob a franquia do Plano
Contratado, de forma que pacotes adicionais, excedente e quaisquer
outros serviços adicionais serão cobrados pela tarifa normal vigente sem
qualquer incidência de desconto.
4. Elegibilidade
4.1. A Promoção “CLARO SIM” nas condições deste Regulamento, é
válida para os Estados do RJ, BA, SE, RS e ES.
4.2. A Promoção é válida para Clientes Pessoas Físicas que
habilitarem uma linha GSM ou 3G junto à CLARO nos planos elegíveis
acima descritos, adquirindo ou não um novo aparelho, desde que o
mesmo seja sem subsídio da Claro, ou seja, adquirido com o valor
cheio.
4.3. A promoção não será válida para clientes corporativos, cujo titular
seja um CNPJ nem para clientes TDMA.
4.3.1. A promoção só será válida para clientes que não adquiram
aparelho com subsídio comercial da Claro, ou seja, apenas para
clientes novos ou da base que contratem apenas uma linha trazendo o
seu aparelho, ou adquiram o mesmo sem benefício.
5. Restrições
5.1. A aquisição da promoção vigente, está limitada a 1 (uma)
aquisição pelo período de 12 meses, sendo que, ao aderir outra
promoção neste período, o cliente perderá todos os benefícios desta
promoção sem a possibilidade de retorno.
5.2. Caso a promoção vigente seja de desconto na franquia, o mesmo
não será cumulativo com o desconto já obtido neste regulamento,
devendo o cliente optar por uma ou outra no momento da aquisição.
5.3. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à
vontade da CLARO, tal como, majoração de tributos inerentes à
atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a
atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas
telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política
econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a
promoção, poderá a CLARO, mediante publicação em periódico de
grande circulação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
revogar a presente Promoção.
5.4. Para a aquisição do plano Claro Controle, o desconto passará a
valer a partir da segunda franquia.
5.5. Para a aquisição dos Planos Claro Sob Medida e Combo Sob
Medida, o benefício da gratuidade do chip, valerá apenas paro 1
(um) chip que será cadastrado em nome do titular do plano, ainda
que seja Plano Família.
5.6. Para que o cliente seja elegível a esta promoção, o mesmo
deverá ser o titular de um novo plano e obedecer as demais
condições previstas neste regulamento.
6. Condições da Promoção
6.1. Ao aderir aos Planos CLARO Sob Medida e Combo Sob Medida
e/ou CLARO CONTROLE, mediante assinatura do Termo de
Contratação Pessoa Física, anexo do Contrato de Prestação de Serviço
Móvel Pessoal, o Cliente participante desta Promoção deve fornecer e
confirmar todas as informações requisitadas pela CLARO.
6.1.1. O Cliente CLARO que habilitar uma linha nos Planos CONTA
e/ou CLARO CONTROLE estará sujeito à análise de crédito, à
apresentação de documentos exigidos pela CLARO, ao preenchimento e

assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal e seus
anexos Caso haja aprovação do seu crédito, o Cliente terá um limite
de crédito, compatível com a avaliação de crédito baseada na
documentação apresentada e nos critérios que a CLARO julgar
necessários e que considerarão, entre outros fatores, a renda que o
Cliente informa possuir, podendo o limite ser ajustado a qualquer
tempo pela CLARO, mediante conhecimento prévio do cliente. Este
limite de crédito abrange serviços faturados e não vencidos, faturados e
não pagos, ou a faturar, ficando a CLARO autorizada a proceder
automaticamente com a suspensão da operacionalidade da linha celular,
se ultrapassados os limites compatíveis com o perfil do Cliente.
6.1.2. A adesão à Promoção CLARO SIM na forma disposta neste
Regulamento, está limitada à venda ou habilitação de 1 (uma) linha
por CPF, podendo este limite ser alterado pela CLARO durante a
vigência da Promoção.
6.2. Este regulamento poderá ser alterado ou substituído a qualquer
tempo, sem prévio aviso, a exclusivo critério da CLARO, atingindo
todos os participantes da promoção a partir da data de vigência da
mesma.
7. Desligamento de Cliente
7.1. Caso o Cliente solicite o cancelamento da linha celular
(desativação definitiva dos serviços da Estação Móvel), solicite a troca
de número ou solicite a transferência de titularidade da linha, o Cliente
estará automaticamente desvinculado da Promoção CLARO SIM,
deixando de usufruir os benefícios decorrentes desta Promoção.
8. Disposições gerais
8.1. Todos os Clientes participantes da Promoção CLARO SIM devem
conhecer os termos deste Regulamento e do regulamento da promoção
vigente à época e que seja cumulativo com este, e se obrigam a
respeitá-lo naquilo que lhes for aplicável.
8.2. É permitida a participação de associados da CLARO, exceto para
os aparelhos e linhas cadastradas nos planos “Ligado na Claro” e
seus respectivos familiares desde que estes sejam titulares das novas
habilitações e responsáveis pelo pagamento integral dos serviços
CLARO utilizados. Ficam excluídas linhas fornecidas pela CLARO aos
seus empregados e/ou colaboradores a título gratuito.
8.3. A adesão à promoção CLARO SIM implica na aceitação total das
condições e normas descritas neste regulamento e no regulamento da
promoção vigente e cumulativa a esta.
8.4. Os benefícios concedidos aos Clientes que aderirem à Promoção
CLARO SIM são pessoais e intransferíveis.
8.5. Os casos omissos serão decididos pela CLARO sendo sua
decisão soberana e irrecorrível.
8.6. Ao aderir à promoção objeto deste regulamento, o cliente
concorda que poderá receber qualquer comunicação de cunho
publicitário, seja via SMS, Voicer ou mesmo contato ativo, estando
ciente que o cancelamento desta opção deverá ser feito através do
Atendimento 1052 ou através do Site www.claro.com.br, a qualquer
tempo. Por determinação da Anatel esta cláusula foi anulada.
8.7. O presente regulamento poderá ter suas condições e/ou mecânica
alterada a qualquer tempo, sem prévio aviso, e estas alterações
alcançarão, inclusive, adesões passadas desde que estejam nesta
promoção.
9. Foro
O presente Regulamento encontra-se registrado na cidade de São
Paulo e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do
domicílio do Cliente participante da PROMOÇÃO CLARO SIM como o
único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste
Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.