programa para portos mp 595 - Federação Nacional dos Portuários
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Reorganização Institucional<br />
Antes da MP <strong>595</strong>, a SEP era responsável pelas políticas <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento <strong>dos</strong> <strong>portos</strong> marítimos e o Ministério <strong>dos</strong><br />
Transportes (MT), pela gestão <strong>dos</strong> <strong>portos</strong> fluviais e lacustres (à<br />
exceção daqueles outorga<strong>dos</strong> às co<strong>mp</strong>anhias Docas).<br />
A nova legislação transferiu <strong>para</strong> a SEP os <strong>portos</strong> fluviais e<br />
lacustres.<br />
Com isso, espera-se retomar a capacidade de planejar o sistema<br />
de maneira estratégica e integrada<br />
No entanto, as hidrovias ainda ficarão sob responsabilidade do MT
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